Repartição de Finanças de Peniche
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Plano Local de Promoção da Acessibilidade do Município de Peniche FASE I - Levantamento e Diagnóstico IDENTIFICAÇÃO Designação: Repartição de Finanças de Peniche Localização: Rua Arquitecto Paulino Montez, 15 - Edifício Santo António Descrição, Função ou Uso do Edifício: Tem por missão administrar os impostos sobre o rendimento, sobre o património e sobre o Paula Teles Unipessoal Lda. |Rua de Monsanto, nº 512, 2º H | 4250-288 Porto | tel/fax: 228 314 142 / 228 328 116 | tlm 969 122 227 |www.paulateles.pt | [email protected] consumo, bem como administrar outros tributos que lhe sejam atribuídos por lei, de acordo com as políticas definidas pelo Governo em 5.3.26 matéria tributária. Registo Fotográfico Diagnóstico do Edifício Acesso exterior ao edifício - O espaço exterior envolvente ao edifício em estudo tem os acessos pavimentados com um material regular e os passeios são largos. Existe nas proximidades do edifício uma passadeira com o passeio rebaixado. - Não existe estacionamento direccionado para pessoas com mobilidade reduzida. - Devido à diferença de cotas, para aceder ao edifício é necessário utilizar uma rampa (não regulamentar na sua inclinação, configuração e altura da guarda unilateral), ou então descer por uma escadaria de dimensões também não regulamentares (0,30x0,19m e 0,97m de guarda unilateral) - Existe ainda uma outra entrada, exclusiva dos funcionários deste serviço, pela parte de trás do edifício, apenas acessível por escadas não regulamentares Acesso ao edifício - A porta de acesso ao serviço das Finanças apresenta uma largura útil regulamentar de 0,97m por folha. A porta de entrada para a tesouraria é semelhante, apenas de maior dimensão (0,92m) - Em ambas as portas existe uma soleira de 0,08m associada a uma rampa com 8% de inclinação, sem qualquer tipo de apoio lateral (guardas ou corrimão. - Os puxadores não se mostram adequados a pessoas com mobilidade reduzida. - A porta de entrada exclusiva de funcionários, de acesso directo ao piso superior, tem uma largura útil de 0,75m, sem puxador, e portanto, não está de acordo com o regulamento. 115 Plano Local de Promoção da Acessibilidade do Município de Peniche FASE I - Levantamento e Diagnóstico Registo Fotográfico Diagnóstico do Edifício Distribuição no edifício Paula Teles Unipessoal Lda. |Rua de Monsanto, nº 512, 2º H | 4250-288 Porto | tel/fax: 228 314 142 / 228 328 116 | tlm 969 122 227 |www.paulateles.pt | [email protected] - O edifício das finanças estrutura-se em dois pisos, sendo o primeiro de acesso exclusivo a funcionários. A tesouraria tem apenas um piso. - Nas finanças, o único meio de comunicação vertical existente é uma escadaria com degraus de dimensões regulamentares (0,16x0,32m), sem qualquer corrimão. - No interior do edifício, não existem desníveis, soleiras ou degraus e o pavimento é regular. Acesso a dependências e instalações - As portas interiores de acesso a dependências apresentam medidas não regulamentares (variando entre 0,54m e 0,65m). - A passagem para a parte de dentro do balcão de atendimento tem uma largura útil de 0,79m - O design dos puxadores nem sempre está direccionado para um design inclusivo em todas as portas, dificultando assim um melhor manejamento por parte de pessoas com mobilidade reduzida. Dependências - Não existe instalação Sanitária dirigida a pessoas com Mobilidade Reduzida e o espaço das instalações sanitárias gerais, quer na Tesouraria quer na Repartição das Finanças é exíguo. - O balcão de atendimento não é rebaixado (1,10m) e não existe sistema de auto atendimento. 116 Plano Local de Promoção da Acessibilidade do Município de Peniche FASE I - Levantamento e Diagnóstico Registo Fotográfico Diagnóstico do Edifício Sinalética Paula Teles Unipessoal Lda. |Rua de Monsanto, nº 512, 2º H | 4250-288 Porto | tel/fax: 228 314 142 / 228 328 116 | tlm 969 122 227 |www.paulateles.pt | [email protected] - Apesar de algumas dependências terem presença de sinalética, esta mostrase ineficaz, uma vez que apresenta um design, localização e dimensionamento não recomendados. - Detectou-se uma completa ausência de sinalética dirigida para os invisuais (Braille) e para os surdos (sinais luminosos). Parâmetros de Avaliação Classificação de Acessibilidade Acesso exterior ao Edifício Não Acessível Acesso ao Edifício Não Acessível Distribuição no Edifício Não Acessível Acesso a Dependências Não Acessível Dependências Não Acessível Sinalética Não Acessível 117
