Repartição de Finanças de Peniche

Plano Local de Promoção da Acessibilidade do Município de Peniche
FASE I - Levantamento e Diagnóstico
IDENTIFICAÇÃO
Designação: Repartição de Finanças de Peniche
Localização: Rua Arquitecto Paulino Montez, 15 - Edifício Santo António
Descrição, Função ou Uso do Edifício: Tem por missão administrar os impostos sobre o rendimento, sobre o património e sobre o
Paula Teles Unipessoal Lda. |Rua de Monsanto, nº 512, 2º H | 4250-288 Porto | tel/fax: 228 314 142 / 228 328 116 | tlm 969 122 227 |www.paulateles.pt | [email protected]
consumo, bem como administrar outros tributos que lhe sejam atribuídos por lei, de acordo com as políticas definidas pelo Governo em
5.3.26
matéria tributária.
Registo Fotográfico
Diagnóstico do Edifício
Acesso exterior ao edifício
- O espaço exterior envolvente ao edifício em estudo tem os acessos
pavimentados com um material regular e os passeios são largos. Existe nas
proximidades do edifício uma passadeira com o passeio rebaixado.
- Não existe estacionamento direccionado para pessoas com mobilidade
reduzida.
- Devido à diferença de cotas, para aceder ao edifício é necessário utilizar
uma rampa (não regulamentar na sua inclinação, configuração e altura da
guarda unilateral), ou então descer por uma escadaria de dimensões
também não regulamentares (0,30x0,19m e 0,97m de guarda unilateral)
- Existe ainda uma outra entrada, exclusiva dos funcionários deste serviço,
pela parte de trás do edifício, apenas acessível por escadas não
regulamentares
Acesso ao edifício
- A porta de acesso ao serviço das Finanças apresenta uma largura útil
regulamentar de 0,97m por folha. A porta de entrada para a tesouraria é
semelhante, apenas de maior dimensão (0,92m)
- Em ambas as portas existe uma soleira de 0,08m associada a uma rampa
com 8% de inclinação, sem qualquer tipo de apoio lateral (guardas ou
corrimão.
- Os puxadores não se mostram adequados a pessoas com mobilidade
reduzida.
- A porta de entrada exclusiva de funcionários, de acesso directo ao piso
superior, tem uma largura útil de 0,75m, sem puxador, e portanto, não está
de acordo com o regulamento.
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FASE I - Levantamento e Diagnóstico
Registo Fotográfico
Diagnóstico do Edifício
Distribuição no edifício
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- O edifício das finanças estrutura-se em dois pisos, sendo o primeiro de
acesso exclusivo a funcionários. A tesouraria tem apenas um piso.
- Nas finanças, o único meio de comunicação vertical existente é uma
escadaria com degraus de dimensões regulamentares (0,16x0,32m), sem
qualquer corrimão.
- No interior do edifício, não existem desníveis, soleiras ou degraus e o
pavimento é regular.
Acesso a dependências e instalações
- As portas interiores de acesso a dependências apresentam medidas não
regulamentares (variando entre 0,54m e 0,65m).
- A passagem para a parte de dentro do balcão de atendimento tem uma
largura útil de 0,79m
- O design dos puxadores nem sempre está direccionado para um design
inclusivo em todas as portas, dificultando assim um melhor manejamento
por parte de pessoas com mobilidade reduzida.
Dependências
- Não existe instalação Sanitária dirigida a pessoas com Mobilidade Reduzida
e o espaço das instalações sanitárias gerais, quer na Tesouraria quer na
Repartição das Finanças é exíguo.
- O balcão de atendimento não é rebaixado (1,10m) e não existe sistema de
auto atendimento.
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FASE I - Levantamento e Diagnóstico
Registo Fotográfico
Diagnóstico do Edifício
Sinalética
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- Apesar de algumas dependências terem presença de sinalética, esta mostrase ineficaz, uma vez que apresenta um design, localização e
dimensionamento não recomendados.
- Detectou-se uma completa ausência de sinalética dirigida para os invisuais
(Braille) e para os surdos (sinais luminosos).
Parâmetros de Avaliação
Classificação de Acessibilidade

Acesso exterior ao Edifício
Não Acessível

Acesso ao Edifício
Não Acessível

Distribuição no Edifício
Não Acessível

Acesso a Dependências
Não Acessível

Dependências
Não Acessível

Sinalética
Não Acessível
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