Apresentação Maximiliano Martinhão – Secretário Sepin

Reunião Diretoria da Abinee
Maximiliano Salvadori Martinhão
Secretário de Política de Informática
Ministério das Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
MCTIC
Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e
Comunicações
Gabinete do Ministro
Secretaria Executiva
Consultoria Jurídica
Secretaria de
Radiodifusão
Secretaria de
Políticas e
Programas de
Pesquisa e
Desenvolvimento
+ 16 unidades de pesquisa
+ 5 órgãos colegiados
+ 1 autarquia especial (Anatel)
+ 2 autarquias (AEB e CNEN)
Secretaria de
Desenvolvimento
Tecnológico e
Inovação
Secretaria de
Telecomunicações
Secretaria de
Política
de Informática
+1 fundação (CNPq)
+ 3 empresas públicas (CEITEC, ECT e FINEP)
+ 1 sociedade de economia mista (Telebrás)
+ unidades descentralizadas
MCTIC
Secretaria de Política de Informática
SEPIN
3 DEPARTAMENTOS
Políticas e Programas
Setoriais em TIC
 Estratégia Digital
 Assuntos
Cibernéticos
Ecossistemas
Digitais
 Negócios Digitais
 Capacitação
 PD&I em Software
Ciência, Tecnologia e
Inovação Digital




Internet das Coisas
Brasil 5G
Lei de Informática
Microeletrônica
Ações em Andamento
Reinvestimento
 Limite para R$ 40 milhões (P&D interno)
RDA avaliado por auditoria independente
Luminária LED
Plano Nacional de IoT
Brasil 5G
OMC
P&D
Plano de Reinvestimento
• Até o ano base de 2016
• % mínimo em Programas Prioritários da Lei de Informática
(Reformulação dos PPIs)
• Inserir a previsão de investimento em fundos reconhecidos pela CVM
(startups em TICs) para contabilizar parte da obrigação
• Essas opções de aplicação tambem serao inseridas no P&D ordinário
Desubrocratização
• Apresentação de RDA com relatório consolidado emitido por auditoria
independente atestando aplicação correta do P&D
• Poderá ser abatido do P&D interno
• Foco na Fiscalização em loco
• Metodologia (Ex SRFB)
Limite de R$ 40 milhões
• Aumentar o limite para o recorte de empresas desobrigadas a fazer
P&D externo
Outras Ações
LUMINÁRIA LED
Equipe MDIC, MCTIC e
SUFRAMA estão fazendo as
visitas técnicas às empresas
hoje e amanhã
Em negociação com o MF
para incluir a NCM no Anexo
do Decreto no 5.906
Após isso, elaboração do
PPB
Acordo de Cooperação com
o BNDES
Acordos de Cooperação
Internacionais
(ex. AIOTI)
PLANO NACIONAL DE IOT
Consulta Pública
12 de DEZ, BNDES/RJ
BRASIL 5G
Iniciativa para inseir o Brasil
no ecossistema de
desenvolvimento do 5G
Brasil 5G
Cooperação Internacional
Instituições/Empresas
Brasileiras estão sendo
envolvidas
OMC: LINHA DO TEMPO
FEV 2017:
Prazo final para entrar com
apelação junto ao organismo
de arbitragem
25/11/2016:
Partes entregam comentários
acerca de impropriedas e falhas
14/12/2016:
de interpretação
Painel torna pública sua
decisão e o documento
final
11/11/2016 :
Painel entrega
relatório sigiloso para
comentários das
partes
SET 2017:
Decisão final do
painel
Início do Painel de
Implementaçao após
decisão final
É possível arrastar o processo por alguns anos, mas
a insegurança jurídica para os investidores
aumenta.
Alternativa é a partir da decisão do painel adequar
o programa às regras da OMC.
Se esse for o caso, é possível o lado brasileiro
decidir não apelar, ou apelar apenas em parte.
OBRIGADO
Maximiliano Salvadori Martinhão
Secretário de Política de Informática
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações