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Em reunião extraordinária aberta da Congregação da Faculdade de Medicina de
Botucatu/Unesp (FMB), voltou a ser discutida, dia 31 de julho, a possibilidade de
autarquização do Hospital das Clínicas/Unesp (HC), ou seja, sua vinculação à
Secretaria de Estado da Saúde. Para explicar sobre os aspectos jurídicos da
mudança, foi convidado o assessor jurídico da Fundação para o Desenvolvimento
Médico e Hospitalar (Famesp), Dr. Arcênio Rodrigues da Silva.
A FMB deve decidir oficialmente sobre o assunto em reunião da Congregação,
marcada para o dia 7 de agosto. Posteriormente, a discussão vai para o Conselho
Universitário da Unesp (CO), que pretende analisar a questão também em agosto.
Somente depois disso é que o governador do Estado de São Paulo deve receber um
projeto de lei que será enviado à Assembléia Legislativa para apreciação.
O diretor da FMB, professor Sérgio Müller, é enfático ao defender a autarquização.
“Chegamos ao limite. Ou a universidade assume integralmente o HC, suprindo sua
necessidade de recursos humanos, custeio e metas de ampliações ou passa o
hospital para quem possa financiá-lo da maneira mais adequada”, dispara.
Durante sua explanação, Dr. Arcêmio esclarece que uma autarquia é uma “pessoa
jurídica de direito público, criada mediante lei para desempenho do serviço público.
Tem autonomia administrativa, econômico-financeira e patrimonial”. “Se
transformando em autarquia, o HC passa a existir no mundo jurídico”, cita.
O assessor jurídico da Famesp também coloca que com a vinculação do hospital ao
Governo do Estado de São Paulo os servidores poderão ser contratados via CLT
(Consolidação das Leis do Trabalho) ou Regime Estatutário, sendo que haveria
autonomia para a definição dos planos de carreira e salário. “O HC da USP
(Universidade de São Paulo) tem servidores contratados por ambas as
modalidades”, acrescenta.
Todos os direitos dos trabalhadores que atualmente integram o quadro seriam
preservados e eles poderão ser absorvidos pela autarquia. Os funcionários da
Famesp seriam gradativamente incorporados à Secretaria de Estado da Saúde e os
da Unesp seriam repostos.
Sobre as relações hierárquicas em uma autarquia, o convidado diz que o HC será
diretamente subordinado ao Governo do Estado, já que a Secretaria da Saúde não
pode intervir em suas decisões. “No entanto, o hospital estará sujeito à lei de
licitações e concursos públicos, seus bens públicos são impenhoráveis e o
julgamento é feito pela Fazenda Pública”, observa.
Convênio com a Unesp
Com a autarquização, o Hospital das Clínicas celebraria um convênio com a Unesp
para que as atividades de ensino, pesquisa e assistência continuassem sendo
realizadas normalmente, porém, de maneira mais regrada. “O perfil universitário do
HC será mantido, mesmo porque continuará recebendo financiamento do Ministério
da Saúde”, coloca Dr. Arcêmio.
Financiamento
Pelo novo modelo de gestão, seriam encaminhados recursos da Secretaria de
Estado da Saúde ao HC. Continuaria havendo a possibilidade de o hospital receber
recursos da União, estados, municípios e também permaneceria inalterado o
convênio com o Ministério da Saúde para o repasse de verbas do SUS (Sistema
Único de Saúde) – que seriam distribuídas via Famesp para o custeio da unidade.
Há, ainda, alternativas de captação de dinheiro, como atendimentos via convênios
de saúde.
Estrutura básica
Uma autarquia é formada por um Conselho Deliberativo, que decidiria sobre as
regras de funcionamento do hospital e com funções definidas pelo regimento
interno. A Direção Clínica e a Superintendência continuariam sendo escolhidas
através de consulta junto à comunidade interna. A única diferença é que no caso da
Superintendência, seria apresentada uma lista com três nomes mais votados e a
escolha ficaria a cargo do governador do Estado de São Paulo.
Meta é de déficit “zero” até 2010
O superintendente do HC, professor Emílio Curcelli, também apresentou dados que
justificariam a autarquização do hospital. Ele elencou alguns vantagens da
vinculação ao Estado: seria possível cobrir o custeio da instituição; permitiria um
plano de ampliações; cobriria as dívidas atuais e seria possível um planejamento
mais consistente.
O Hospital das Clínicas deve encerrar 2009 com um déficit de R$ 3,4 milhões,
sendo que há uma dívida de R$ 2 milhões com a Famesp. Faltam, atualmente, para
suprir as necessidades do hospital, 368 funcionários. São 410 leitos em operação.
Os recursos necessários para o funcionamento ideal da unidade, com mais
equipamentos, ampliações e a infra-estrutura adequada, são de R$ 35 milhões por
ano. “Nossa meta é chegar ao déficit zero até 2010”, anuncia professor Curcelli.
Há, contratados pela Famesp e Unesp, 1942 servidores e 74 pedidos de admissão
aguardam liberação. São registradas, em média, 50 aposentadorias por ano.
Leandro Rocha
Assessoria de Comunicação e Imprensa da FMB e HC/Unesp
Comunidade do HC acompanha apresentação feita pelo superintendente da
unidade, professor Emílio Curcelli
Dr. Arcênio; professor Sérgio Müller; professor Emílio Curcelli e professora
Silvana Schellini, vice-diretora da FMB, durante discussões sobre a possível
autarquização do HC
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