O PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

HISTÓRIA
O PROCESSO DE INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
valorem (sobre o seu valor) nas alfândegas brasileiras, exceto vinhos, aguardentes e azeites, que teriam
seus impostos duplicados. Alguns meses mais tarde,
as mercadorias portuguesas passaram a pagar apenas
16% de impostos.
1. A VINDA DA FAMÍLIA REAL PARA O
BRASIL
Em 1806, apesar do domínio continental estar
aparentemente assegurado, a Inglaterra resistiu a Napoleão, favorecida pela sua posição insular e sua supremacia naval, sobretudo depois da batalha de
Trafalgar (1805).
Para Napoleão, tratava-se, pois, de derrotar a
Inglaterra através de sua supremacia continental. O
bloqueio continental era uma guerra indireta para desorganizar a economia inglesa.
Outro problema que Napoleão teve que enfrentar foi Portugal - tradicional aliado da Inglaterra - que
relutava em aderir ao bloqueio. Para pôr fim às hesitações, Napoleão ordenou que Portugal rompesse
com a Inglaterra e prendesse os súditos ingleses, confiscando-lhes os bens. Caso contrário, a invasão francesa seria inevitável. Sem poder responder negativa
ou positivamente ao ultimatum francês, a situação de
Portugal refletia com toda a clareza a impossibilidade
de manter o status quo.
Pressionada por Napoleão, mas incapaz de lhe
opor qualquer resistência, e também sem poder prescindir da aliança britânica, a Corte portuguesa estava
hesitante. Qualquer opção significativa, causaria no
mínimo, o desmoronamento do sistema colonial ou
do que dele ainda restava. A própria soberania de
Portugal encontrava-se ameaçada, sem que fosse possível vislumbrar qualquer solução plausível. Nesse
contexto, destacou-se o papel desempenhado por
Lord Strangford, que, segundo Oliveira Lima, foi
“um desses diplomatas, que a Inglaterra costuma exportar para certos países; que têm mais de protetores
do que de negociadores, e que impõem, com mais
brutalidade do que persuasão, o reconhecimento egoísta dos interesses dos seus concidadãos e de sua nação”. Como representante inglês, Strangford soube
impor, sem vacilação, o ponto de vista da Coroa britânica.
3. OS TRATADOS DE 1810
A afirmação da dependência econômica brasileira em relação à Inglaterra, já esboçada com a abertura dos portos, e a consolidação do imperialismo
britânico sobre o Brasil se dão com o Tratado de
Comércio e Navegação e o de Aliança e Amizade,
ambos firmados em 1810.
Em seus principais artigos, os tratados estipulavam:
mútua concessão de privilégios entre os
dois países;
renovação dos direitos ingleses sobre a Ilha
da Madeira;
direito aos súditos de cada uma das Coroas
de comerciar ou mesmo residir em território
da outra;
direito inglês de manter uma esquadra de
guerra no litoral brasileiro;
garantia de liberdade religiosa aos ingleses;
assegurar o compromisso de D. João VI em
abolir lentamente o tráfico negreiro para o
Brasil;
concessão aos ingleses de elegerem seus
próprios juízes conservadores, aos quais
competia julgar os súditos da Inglaterra no
Brasil;
criação de tarifas alfandegárias preferenciais para a Inglaterra; por esse artigo as mercadorias inglesas pagariam apenas 15%
Enquanto os portugueses ou brasileiros pagariam 16% e as dos demais países 24%.
4. A REVOLUÇÃO PERNAMBUCANA (1817)
Antimonárquicos, os rebeldes pretendiam formar uma república federativa composta por Pernambuco, Paraíba e do Rio Grande do Norte.
Contudo fracassaram as tentativas de conseguir o apoio de Ceará e de Alagoas, devido à prisão daqueles
a quem foi confiada essa missão.
Ao empenho da repressão, o despreparo dos
chefes rebeldes, e os desacordos entres eles sobre a
escravidão e a utilização do negro na luta aniquilaram
as pretensões do governo revolucionário, que, depois
de algumas resistências caracterizadas pela falta de
brilho militar, foi forçado a se render. Era a vitória da
opressão.
2. ABERTURA DOS PORTOS (1808)
A abertura dos portos, que segundo D. João VI
seria em caráter provisório, permitia a importação
“de todos e quaisquer gêneros, fazendas, e mercadorias transportadas em navios estrangeiros das potências que se conservavam em paz e harmonia com a
Real Coroa”, mas reservava ao Estado o monopólio
sobre o comércio do pau-brasil e dos demais produtos
estancados.
Quanto à tributação alfandegária, a Carta Régia de Abertura dos Portos determinava que todas as
mercadorias importadas pagariam taxas de 24% ad
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Mais uma vez vinha à tona a violência da repressão portuguesa, simbolizada pela crueldade das
execuções. A maioria dos líderes foi condenada à
morte; outros, à prisão.
de Portugal, pois se interessava apenas em conservar
as conquistas obtidas.
A guerra de independência
A independência política do Brasil ocorreu basicamente através da articulação da aristocracia rural
do Rio de Janeiro, Minas e São Paulo.
No norte e nordeste, onde o poder dos proprietários rurais era menor, o controle da situação política
encontrava-se nas mãos do forte grupo de comerciantes portugueses, contrários à independência.
Nessas regiões, as tropas portuguesas aliaramse às Juntas Governamentais (ocupadas por comerciantes) e resolveram resistir à independência. Daí a
necessidade de luta armada, levada à frente pelo povo
e com o financiamento participativo do Estado.
Ao final de 1823, o país estava sob o controle
do governo imperial.
5. POLÍTICA EXTERNA DE D. JOÃO
Outro acontecimento que marcou o governo
joanino foi a elevação do Brasil à categoria de Reino
Unido a Portugal e Algarves, em 1815. Esse fato
está ligado ao Congresso de Viena, onde se reuniram
as principais nações européias para discutir a instalação de nova ordem na Europa, após a prisão e o exílio de Napoleão Bonaparte. A idéia de elevação do
Brasil a Reino partiu do representante francês Talleyrand, que buscava o apoio de nações européias mais
fracas, como Portugal, para impedir o retalhamento
da França e que a América caísse em mãos republicanas, o que já ocorria em grande parte do continente. O argumento de Talleyrand para convencer o
representante português em Viena foi o de que a elevação a reino “destruiria a idéia de colônia, que tanto
desagradava aos súditos brasileiros”.
A conquista e anexação ao Brasil da Província
Cisplantina (atual Uruguai) foi mais um ato do imperialismo político de D. João VI e a realização do velho sonho português de se apossar da região do Rio
de Prata. A anexação da Cisplatina foi oficialmente
reconhecida pelos uruguaios em 1821, pertencendo
ao Brasil até 1828, ano da sua definitiva independência com a criação da Republica Oriental do Uruguai.
ESTUDO DIRIGIDO
1
O que significou a Abertura dos Portos no Brasil
no contexto do processo de independência?
2
Cite duas determinações do Tratado de Comércio
e Navegação e de Aliança de 1810.
3
O que exigiam os rebeldes da revolta do Porto?
6. A REVOLUÇÃO DO PORTO E A VOLTA
DA FAMÍLIA REAL
A revolução propriamente dita eclodiu a 24 de
agosto de 1820, e os rebeldes imediatamente formaram um governo: a junta Provisional do Governo Supremo do Reinado. A revolução, de início limitada ao
Porto, mais tarde chegou a Lisboa, tornando-se praticamente um movimento nacional.
Forçado pela pressão da revolução e temendo
perder o trono português D. João VI partiu com a
corte em direção a Portugal, em 26 de abril de 1821,
deixando no Brasil D. Pedro como príncipe regente.
Antevendo os acontecimentos, D. João VI disse a seu
filho:
“- Pedro, se o Brasil se separar, seja para ti,
que hás de me respeitar, do que para algum desses
aventureiros”.
EXERCÍCIOS
1
7. A EMANCIPAÇÃO DO BRASIL
O “partido brasileiro” reunia a aristocracia rural, os comerciantes nativos e os burocratas, ou seja,
os grupos beneficiários das liberdades econômicas
joaninas. O partido brasileiro tinha como projeto a
manutenção das conquistas econômicas e administrativas, tais como a franquia dos portos e autonomia
administrativa. Não defendia, de início, a separação
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“A metrópole se arroga em monopolizadora das
compras e vendas dos produtos de suas colônias,
o que significa que todas as exportações da colônia se destinam à metrópole e todas as importações das colônias provêm da metrópole. E, para
se assegurar integralmente a aplicação desses
dois monopólios, a metrópole reserva a si também o monopólio dos transportes”.
O texto acima se refere:
a) ao Bloqueio Continental imposto por Napoleão, que intencionava controlar as colônias por-
tuguesas e com isso ter o controle comercial do
ocidente.
b) ao liberalismo econômico vigente à época da
independência brasileira, que fez com que nosso país se libertasse das amarras econômicas
com Portugal.
c) ao pacto colonial que estabelecia a total dependência econômica do Brasil com Portugal
durante o período que vai do seu “descobrimento” até a fuga da família real portuguesa
para o Brasil.
d) ao protecionismo econômico imposto por D.
João VI ao Brasil após sua independência, com
o intuito de que a ex-colônia portuguesa continuasse atrelada economicamente a Portugal.
2
d) o Tratado de Fontainebleau.
GABARITO
Estudo Dirigido
Durante o período em que o centro político do
Estado Português esteve sediado no Brasil, o conflito de interesses sociais teve como efeito:
a) a Conspiração Liberal de 1817, em Portugal,
chefiado pelo general Gomes Freire de Andrade.
b) a Conjuração Baiana de 1798.
c) a Revolução do Porto de 1820.
d) o Bloqueio Continental em 1806.
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Sete dias após desembarcar na Bahia (Brasil), D.
João determinava, através de carta-régia datada
de 28 de janeiro de 1808, “interina e provisoriamente, enquanto não consolido um sistema geral
que estejam admissíveis nas alfândegas do Brasil
todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias transportadas em navios estrangeiros das potências que se conservem em paz e harmonia com
a minha coroa”. Decretava-se assim:
a) o Tratado de 1810.
b) a Abertura dos Portos às Nações Amigas.
c) o Tratado de Versalhes.
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Permitia a importação de todos e quaisquer gêneros, fazendas e mercadorias transportadas em navios estrangeiros das potências que se
conservavam em paz e harmonia com a real Coroa, mas reservava ao Estado o monopólio do
pau-brasil e dos demais produtos estancados.
2
Mútua concessão de privilégios entre os dois países; renovação dos direitos ingleses sobre a ilha
da madeira.
3 A recolonização do Brasil.
Exercícios
Desde a transferência da família real para o Brasil, a situação político-econômica de Portugal estava à beira do caos. Diante dessa situação, os
portugueses aderiram ao movimento revolucionário do porto. Dentre os fatores que provocaram a
Revolução do Porto, assinale abaixo a única alternativa INCORRETA:
a) O país estava extremamente empobrecido pela
guerra contra as forças de Napoleão.
b) Portugal era comandado por um militar inglês.
c) O comércio português estava arruinado em
conseqüência da abertura dos portos brasileiros.
d) Portugal e França aderiram ao Tratado de Fontainebleau para conter as forças rebeldes revolucionárias da burguesia lusitana.
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C
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D
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B