ANÁLISE DE CONFLITOS DE USO DA TERRA EM ÁREAS DE

A DIVERSIDADE DA GEOGRAFIA BRASILEIRA: ESCALAS E DIMENSÕES DA ANÁLISE E DA AÇÃO
DE 9 A 12 DE OUTUBRO
ANÁLISE DE CONFLITOS DE USO DA TERRA EM ÁREAS DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE NA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO
SANTO ANTÔNIO, MS
CLEITON MESSIAS RODRIGUES ABRÃO1
Resumo:
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são consideradas áreas de proteção, com restrição de
uso, pois tem função de proteger locais de extrema fragilidade, como nascentes, margens de rios e
encostas, entre outras. O presente artigo teve por objetivo analisar os conflitos de uso da terra e
cobertura vegetal em APPs na bacia hidrográfica do rio Santo Antônio. Utilizou-se imagem de satélite
Landsat-8, sensor OLI, para o mapeamento temático do uso da terra e cobertura vegetal e técnicas
de análise espacial (Buffer) para espacializar as APPs segundo o código florestal brasileiro, lei
12.651/12. Os resultados mostraram que a bacia ainda conserva grande parte da sua reserva de APP
protegida, principalmente às margens do canal principal. Porém, os pequenos córregos e riachos com
leitos menores que 10 m de largura encontram-se em estado avançado de degradação. Recomendase que as áreas em conflito deverão se adequar à legislação florestal, recompondo a vegetação ciliar.
Palavras-chave: Sensoriamento Remoto. Geoprocessamento. Código Florestal. Desmatamento.
Abstract:
The Permanent Protection Areas (PPA) are considered areas of preservation with usage restriction
since its role is to protect extremely vulnerable sites, such as spring areas, river banks, slopes among
others. The present article aims to analyse the land use conflicts as well as vegetal covering into
PPAs at Santo Antônio river hydrographic basin. It was used Landsat-8 satellite imagery, OLI sensor
to land use and vegetal covering thematic mapping, spatial analysis techniques (Buffer) in order to
spatialize the PPAs according to the Brazilian Forestry Code, law 12.651/12. The results have shown
that the basin still retains a great part of its protected reserve of PPA, especially at the main stream
bank. However, small streams and creeks with bed width up to 10 meters are on an advanced stage
of degradation. It is recommended that areas in conflict must be adapted to the forestry legislation,
recovering the riparian vegetation.
Key-words: Remote sensing. Geoprocessing. Forestry Code. Deforestation.
1 - Introdução
O conflito existente entre uso da terra e Áreas de Preservação Permanente
(APPs) é um dos principais problemas encontrados em bacias hidrográficas, cujos
danos causam desequilíbrios ambientais e podem levar a exaustão de recursos
naturais como os solos e perda da biodiversidade (CARDOSO e AQUINO, 2013).
Essa supressão, consequentemente, causou graves danos ao meio ambiente e vem
se agravando com a expansão de atividades agrícolas, principalmente sobre APP,
1 – Acadêmico do programa de pós graduação em Geografia da Universidade Federal de Mato
Grosso do Sul (UFMS) Campus de Aquidauana. E-mail de contato: [email protected]
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que tem sua área incorporada nas atividades produtivas mesmo protegidas por lei
(MARTINS, 2007).
Por isso, ao longo do tempo, foram elaboradas leis que asseguram a sua
preservação e manutenção (MEDEIROS, 2012). Recentemente, foi promulgada a lei
12.651/12 que ratifica a proteção e preservação das APPs (CUNHA; BACANI, 2015).
As APPs são áreas de extrema fragilidade ambiental, que devem estar ocupadas por
vegetação nativa ou não, que tem por finalidade assegurar a estabilidade geológica
e paisagística (BRASIL, 2012). Nas bacias hidrográficas, são delimitadas próximas
as nascentes, em ambas as margens de rios e córregos, levando em conta a largura
do canal, reservatório natural ou artificial de água, em topos de morros com
declividade igual ou superior a 45º, dentre outras(BRASIL, 2012).
Neste contexto, o uso da terra por atividades antrópicas em áreas de APPs
causam graves problemas, como erosão do solo, problema no sistema hidrológico,
enchentes e inundação, além da perda da biodiversidade a qualidade dos recursos
hídricos(CUNHA;
BACANI,
2015;
MENDONÇA;
MARQUES,
2011;
PINTO;
ROSSETE, 2012;).As técnicas de sensoriamento remoto como imagens de satélites,
e ferramentas de geoprocessamento, têm se mostrado eficazes ao permitirem
detalhar através de mapas temáticos de uso da terra e cobertura vegetal a ocupação
do espaço geográfico pelo homem, bem como as alterações na paisagem sobre as
áreas naturais (CARDOSO; AQUINO, 2013; CUNHA; BACANI, 2015).
Sendo assim, tornou-se relevante realizar um estudo para identificar e
analisar os tipos uso da terra e a existência de conflitos nas APPs, bem como os
danos que surgem a partir dessa situação na bacia hidrográfica do rio Santo Antônio
(BHRSA) com auxílio de SIG. Este trabalho teve por objetivo analisar as relações de
uso da terra e cobertura vegetal nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) na
BHRSA. A BHRSA é formada por extensas áreas rurais, composta por latifúndios e
pequenas propriedades que desenvolvem atividades agropecuárias e silvicultura.
2 - Materiais e métodos
2.1 - Localização da área de estudo
A (BHRSA) abrange parte da área de quatro municípios de Mato Grosso do
Sul: Guia Lopes da Laguna, Maracaju, Ponta Porã e Nioaque (Figura 1).Ela possui
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aproximadamente 1.202 km², cujo principal canal é o rio Santo Antônio com, suas
nascentes localizadas sobre o planalto Maracaju - Campo Grande a mais de 600 m
de altitude, desaguando no rio Miranda, próximo a cidade de Guia Lopes da Laguna.
Figura 1. Localização da área de estudo.
2.2 - Materiais
 imagem de satélite Landsat-8, sensor OLI de 07 de abril de 2014, da órbita
ponto 225/75: bandas 4 (B), 5 (G) e 6 (R) com resolução espacial de 30 m e
banda 8 (pancromática) com resolução de 15 m.
 Software Spring 5.1.8.
 Software ArcGIS 10.2.
2.3 - Métodos
Para elaboração do mapa de uso da terra e cobertura vegetal utilizou-se os
procedimentos técnicos científicos do Processamento Digital de Imagens (PDI)
divididas em três etapas (FLORENZANO, 2011 e 2002; JENSEN, 2009; MOREIRA,
2007; NOVO, 2010;): pré-processamento, realce e classificação. Para a cobertura
vegetal, foram adotados dados do Projeto GeoMS (SILVA et al., 2011).
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A etapa do pré-processamento não se fez necessária, pois a imagem já
passou pelos processos de correção geométrica e radiométrica. Realizou-se a fusão
das bandas multiespectrais (4B, 5G e 6R) com a banda pancromática (8) para
aumentar a resolução espacial de 30 para 15 m, através do método de
transformação IHS/RGB. A classificação da imagem foi realizada de modo
supervisionado utilizando o algoritmo de classificação Bhattacharya. Após a
classificação a imagem, realizou-se a transformação de matriz (raster) para vetor
(polígono) e exportada para o ArcGIS onde foram feita edições vetoriais.
As nascentes e rede de drenagem foram vetorizadas (ponto/linha) a partir
das imagens de satélite Bing online (basemap) disponível no software ArcGIS
eLandsat 8. A partir desses vetores, gerou-se um mapa de distância (Buffer) para
delimitar as APPs. A distância do Buffer foi definida de acordo com as classes de
APPs encontradas na área de estudo: nascentes, margens dos cursos hídricos,
lagos e reservatórios naturais e artificiais.
Para cada classe definiu-se a distância com base na lei 12.651/12, que
determina as nascentes ter um raio de 50 metros de APP, áreas marginais dos
cursos d’água variando conforme a largura do canal e os reservatórios naturais e
artificiais 50 m.
Nos cursos hídricos foram gerados dois Buffers, um com 30 m, para os
canais com menos de 10 m de largura, e outro com 50 para os canais com largura
entre 10 e 50 m. Após espacialização das APPs foi utilizada a ferramenta Dissolve
para evitar a sobreposição de APPs de nascentes e cursos d’água e mensurar o
total de área das APPs da bacia.
Com posse do mapa temático de uso da terra e cobertura vegetal das APPs
realizou-se a sobreposição destes utilizando a ferramenta Clip do ArcGIS com
objetivo de gerar um mapa síntese que identificasse os conflitos entre uso e
preservação das APPs (CARDOSO; AQUINO, 2013; PELUZIO; SANTOS; FIEDLER,
2010). Para validar os mapas, foram realizados trabalhos de campo, onde se coletou
pontos de coordenadas geográficas através de GPS e registro, por meio de
fotografia digital, áreas de conflito entre o uso da terra e a legislação ambiental.
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3 - Resultados e discussão
Na BHRSA foram identificadas e mapeadas quatro tipos de APPs, segundo
a distância dos seguintes elementos da paisagem: das nascentes, das margens do
canais fluviais e dos reservatórios naturais e artificiais (Figura2). Outras áreas como
topos de morros não foram encontrados, pois a bacia apresentou índices de
declividade do relevo inferior à 45º.
Figura 2. Espacialização das APPs na BHRSA.
As APPs de nascentes ocupam apenas 4,2 % da área (Tabela 1). As APPs
de 30 m predominam com 67,39% e as APPs com 50 m ocupam 12,50% da área.
Destaca-se também a APP dos reservatórios naturais ou artificiais que abrangem
15,91% da área composta de açudes que são utilizados para dessedentação de
animais.
Tabela 1. Quantificação das APPs na BHRSA.
APP´s
Área (Km²)
Nascentes
2,74
Margem dos cursos d’água
com até 10 m de largura
43,89
Margem dos cursos d’água
com até 50 m de largura
8,09
Reservatórios naturais e
artificiais
10,40
Total
65,12
Porcentagem
4,20
67,39
12,50
15,91
100
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No mapeamento do uso da terra (Figura 3) foram encontrados: agricultura,
pastagem, área urbana, silvicultura, área úmida e corpos d’água. Sendo 4 tipos de
uso da terra e 2 de cobertura da terra respectivamente. A cobertura vegetal foi
dividida em 8 subclasses (SILVA et al., 2011): Savana Com Floresta de Galeria,
Savana Sem Floresta de Galeria, Savana/Floresta Estacional Decidual Submontana,
Savana Arborizada, Savana Arborizada Gramíneo Lenhosa, Savana Florestada,
Floresta Aluvial e Vegetação Secundária de Savana.
Figura 3. Uso da terra e cobertura vegetal da BHRSA.
A pastagem é a classe de uso que predomina na área da bacia com 49,26%,
sendo que desse total, 26,29% estão em conflito com as APPs (Tabela 2). Já a
agricultura apresentou 25,39% na área da bacia, na qual 6,07% estão irregularmente
em APPs. A vegetação total da bacia somou 21,47% da área e apresentou maior
área na APP com 58,57%.
Muitas dessas atividades provocam a remoção da vegetação nativa para seu
desenvolvimento, pois segundo Pinto e Rossete (2012) ocorre a substituição da
vegetação para implantação de pastagens exóticas (Bhachiaria) que serve como
fonte de alimento para os bovinos ou cultivo agrícola.
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Tabela 2. Classe de uso da terra e cobertura vegetal e conflitos de uso com APP.
Classes de uso da
Área (km²)
Porcentagem (%)
Área em
Porcentagem
terra e cobertura
conflito (Km²)
(%)
vegetal
Agricultura
305,21
25,39
4,17
6,07
Área Urbana
3,76
0,39
0,01
0,01
Pastagem
592,2
49,26
19,73
26,29
Silvicultura
3,9
0,32
0,07
0,02
37,24
3,09
Corpos d'água
1,03
0,34
1,07
0,08
Área úmida
5,66
8,52
Total de uso e
cobertura da terra
939,48
78,53
30,67
41,43
Floresta Aluvial
54,68
4,54
22,45
39,22
Savana/Floresta
Estacional Decidual
Submontana
168,58
14,02
9,75
16,35
Savana com Galeria
8,62
0,71
1,66
2,16
Savana sem Galeria
11,88
0,98
0,23
0,32
Savana Arborizada
0,01
0,01
Gramíneo Lenhosa
3,51
0,29
Savana Arborizada
7,1
0,59
0,08
0,12
Savana Florestada
3,77
0,31
0,24
0,35
Vegetação
Secundária de
Savana
0,48
0,03
0,03
0,04
Total de cobertura
vegetal
262,52
21,47
34,45
58,57
Total
1.202
100
65,12
100
As áreas com maiores números de conflitos estão situadas ao médio e alto
curso da bacia, principalmente nos afluentes do rio principal, cuja largura do leito é
inferior a 10 m e nos reservatórios naturais ou artificiais (Figura 4). O rio Santo
Antônio, entretanto apresentou boa parte da sua vegetação ciliar em conservação,
apenas áreas do baixo curso estão em conflito com uso e legislação florestal.
Os canais com largura inferior a 10 m deveriam manter preservados até 30
m de APP, pois esses são maioria na bacia. Segundo Lewinsohn et al. (2010) os
pequenos córregos ou riachos são os principais fornecedores de água aos grandes
rios e compreende a maior parte da bacia hidrográficas. No caso dos reservatórios,
estes deveriam estar circundados com algum tipo de vegetação ciliar para proteger a
água contra contaminação de efluentes químicos que podem atingir o lençol freático
(MENDONÇA; MARQUES, 2011).
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Figura 4. Áreas que apresentam conflito entre uso da terra e as APPs.
No caso de nascentes, estão situadas nos divisores topográficos ou olhos
d’água, cujo lençol freático está mais próximo a superfície. A preservação e
manutenção de APPs nessas áreas são essenciais, pois segundo Mendonça e
Marques (2011) essas áreas são responsáveis pela recarga de água dos mananciais
e devem ser protegidas por vegetação nativa contra ameaças, como desmatamento,
assoreamento ou poluição causada por efluentes químicos que podem prejudicar na
qualidade da água usada para o consumo humano.
A agricultura também se fez presente em APP, em alguns casos muito
próximos aos cursos d’água, que por sua vez não continham vegetação ciliar alguma
(Figura 5). Segundo Botelho e Silva (2011), a vegetação ciliar protege os mananciais
contra diversos tipos de poluição, entre elas a poluição de agrotóxicos e adubos
químicos, geralmente provindos de áreas agrícolas próximas. No trabalho de
Cardoso e Aquino (2013) a agricultura também apresentou alto índice de conflito
com APP, sendo associada ao uso da água para irrigar plantações.
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A
B
Figura 5. A – Plantação de soja próxima ao pequeno curso d’água. B – Reflorestamento de APP de
nascente com cultivo de Eucalipto. Fonte: ABRÃO (2015).
Isso significa que a vegetação nativa foi suprimida, não respeitado o que
determina a legislação e ocupada por culturas agrícolas que oferecem pouca ou
nenhuma proteção, para solo e água. Resultado semelhante foi encontrado em Pinto
e Rossete (2012) cuja pastagem predominou no mapeamento de conflito. Um dos
problemas elencados pelos autores supracitados que ocorre devido a essa situação
é a compactação do solo causado pelo pisoteio contínuo do gado o que dificulta a
infiltração da água no solo e favorece o escoamento superficial e a regeneração
natural dessas áreas.
No caso da BHRSA a uma preocupação maior, pois segundo dados da
Agencia nacional de Águas (ANA, 2015) o rio Santo Antonio é responsável por 100%
do abastecimento público de água para cidade de Guia Lopes da Laguna, situada no
baixo curo do rio. Por isso torna-se relevante a preservação da vegetação ciliar das
nascentes e dos demais canais. No caso da APP ao longo das margens,
principalmente dos rios com leito inferior a 10 m de largura, encontra-se em situação
irregular.
Muitos desses pequenos rios estão em áreas circundadas por pastagem,
que não oferecem a mesma proteção contra erosão e assoreamento dos rios como
vegetação arbórea (Figura 6). Segundo Campos et al. (2013) a substituição da
vegetação pela pastagem, agride o solo ao diminuir a sua proteção e sujeito a sofrer
com a remoção das partículas e lixiviamento. Muitas dessas partículas são
carreadas em direção aos canais que acabam assoreados.
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A
B
Figura 6. A – Córrego Santa Fé. B – Rio Desbarrancado assoreado. Ambos os canais possuem leito
inferior a 10 m de largura e são afluentes pela margem direita do rio Santo Antônio. É possível notar a
que a APP arbórea foi suprimida dando espaço a pastagem. Fonte: ABRÃO (2015).
Por isso, essas áreas da bacia estão mais propícias a sofrer impactos devido
à descaracterização da vegetação nativa, que desempenha proteção aos cursos
d’água contra impactos. Neste contexto, a situação deve ser readequada, ou seja,
as áreas em desacordo com a legislação ambiental devem ser recuperadas e/ou
isoladas das demais.
4 - Considerações finais
De acordo com os resultados obtidos, é possível afirmar que BHRSA
apresenta situação de conflito com relação ao estado em que se encontram suas
APPs. Entretanto, existem locais em situação irregular que precisam se adequar a
legislação, sendo necessária a recuperação da vegetação ciliar. Muito desses locais
encontram-se nos pequenos riachos que formam boa parte da bacia e são os
grandes fornecedores de água ao canal principal e, sendo assim imprescindível a
manutenção da APP conforme está na lei florestal.
Neste sentido, torna-se essencial a preservação e manutenção das APPs de
acordo com a legislação florestal vigente, bem como a recuperação das áreas
degradas. Destaca-se o uso de produtos de sensoriamento remoto para o
mapeamento temático de uso da terra e uso de técnicas de geoprocessamento para
identificar áreas de conflito, que devem subsidiar o poder público para gestão do
território e facilitar o cumprimento da legislação florestal.
5 - Agradecimentos
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
pela concessão da bolsa de Mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em
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Geografia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) – Campus de
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