DGU.E.12- Alteração de utilização

Registo nº. _____________________________
Data: __________ / __________ / ____________
O Funcionário _________________________________
Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais
ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
Identificação do Requerente (Preencher com letra maiúscula)
Nome/Designação_________________________________________________________________________________________________
Domicílio/Sede____________________________________________________________________________________________________
Código Postal ________-______ ____________________________________ Freguesia ________________________________________
Código da certidão comercial permanente: _____________________________________________________________________________
Nº. Identificação Fiscal _______________________ Telefone / Telemóvel ________________________ Fax _________________________
E-mail __________________________________________________________________________________________________________
Na qualidade de Proprietário Usufrutuário
Locatário
Superficiário Mandatário Sócio-Gerente / Administrador
(indique qual) __________________________________________________________________________________________________
Identificação do edifício/fracção:
Morada: _________________________________________________________________________________________________________
Localidade _______________________________________________________________________________________________________
Freguesia ________________________________________ Código postal _______- _______ ____________________________________
Descrito na Conservatória do Registo Predial sob a ficha nº. ____________________ e artigo matricial urbano n.º : _________________
Código da certidão predial permanente: _______________________________________________________________________________
REQUER A ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO, nos termos do nº. 5 do artº 4 º e 62º. do D.L. nº. 555/99, de 16/12, na sua actual redacção,
da fracção: ____________________________________ do ______________________________________
da ________ fase
da unidade de alojamento _____________________________________________________________
sem execução de obras com execução de obras isentas de controlo prévio, que constam no termo de responsabilidade e
do edifício
telas finais que se anexam ao requerimento
1. TIPO DE UTILIZAÇÃO ACTUAL:
Conforme Alvará de Utilização nº.____________/_______
(a preencher obrigatoriamente)
Habitação
Comércio
Serviços
Prédio/fracção de construção anterior a 1951
_________________________________
(indique qual o uso actual)
2. TIPO DE UTILIZAÇÃO QUE PRETENDE APÓS A ALTERAÇÃO:
2.1 HABITAÇÃO
2.7 ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO / BEBIDAS *
2.2 INDUSTRIA – TIPO ______ 2.8 ESTABELECIMENTO DE COMÉRCIO OU SERVIÇOS (DL 259/2007-Portaria 791/2007
*
2.3 CRECHE
2.4 LAR DE IDOSOS
2.9 EMPREENDIMENTO TURISTICO *– TIPO:
2.10. ESTABELECIMENTO DE RECINTO DE ESPECTÁCULOS OU DIVERTIMENTOS
PÚBLICOS*
2.5 CLINICA DENTÁRIA
2.11
* NO CASO DE TER ASSINALADO OS PONTOS 2.7 A 2.11 DEVERÁ PREENCHER OS QUADROS 3. 4. 5 OU
2.6 AGENCIA BANCÁRIA
6
OUTRA UTILIZAÇÃO NÃO DEFINIDA ACIMA:
QUANDO SE TRATA DE ACTIVIDADE ECONÓMICA INDIQUE SEMPRE QUAL A CAE
DGU.E.12– Alteração de Utilização
3. TIPO DE UTILIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS:
3. ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO E/OU SERVIÇOS AO ABRIGO DO DEC-LEI Nº. 259/2007, DE 17 DE JULHO
Actividade do Estabelecimento: _____________________________________________________________________________________
(Portaria nº. 791/2007. de 23 de Julho)
com secção específica de
Restauração e bebidas
sem qualquer secção específica
Padaria/pastelaria (c/fabrico próprio –Tipo 3)
Talho
Peixaria
Nome do Estabelecimento:
Capacidade:
CAE
4. ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E/OU BEBIDAS AO ABRIGO DO DEC-LEI Nº. 234/2007, DE 19 DE JULHO
Actividade do Estabelecimento:
Restauração
Bebidas
Com fabrico próprio de pastelaria, panificação e gelados
Com sala ou espaços destinados a dança
Nome do Estabelecimento:
Capacidade:
CAE
5. EMPREENDIMENTO TURÍSTICO AO ABRIGO DO DEC-LEI Nº. 39/2008, DE 7 DE MARÇO
Tipologia do Empreendimento:
Estabelecimento hoteleiro TIPO:
Aldeamentos turísticos
Apartamentos turísticos
Conjuntos turísticos (resorts)
Empreendimento de turismo de habitação
Empreendimento de turismo espaço rural
Parques de campismo e de caravanismo
Empreendimento de turismo de natureza
Nome do Empreendimento
Capacidade:
CAE
Classificação do Empreendimento
Entidade Exploradora:
Morada:
6. ESTABELECIMENTO DE RECINTO DE ESPECTÁCULOS E/OU DIVERTIMENTOS PÚBLICOS, AO ABRIGO DO DEC-LEI Nº. 309/2002, DE 16
DE DEZEMBRO 234/2007, DE 19 DE JUNHO
Utilização específica do recinto:
Nome do Estabelecimento
Nº. de máquinas de diversão a explorar
Unidades:
Tipo de actividade a que se destina o recinto:
Lotação de cada actividade:
DGU.E.12– Alteração de Utilização
Capacidade máxima
Solicito que as notificações e comunicações a realizar no âmbito do presente procedimento administrativo e previstas no RJUE
me sejam efectuadas através de correio electrónico ou de outro meio de transmissão electrónica de dados, como decorre do
disposto no art.º 121º do RJUE.
Para tal disponibilizo o seguinte endereço electrónico ________________________________________________________________
Observações (espaço destinado ao requerente para expor o que considerar importante)
Cascais, ________ de ____________________ de _________
Pede deferimento,
O Requerente,
______________________________________________________________________________________
Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão nº. _______________________, válido até _____/______/______
Conferi a assinatura.
Taxa - Guia nº ______________, de _____/______/______
O funcionário do Atendimento Municipal,
DGU.E.12– Alteração de Utilização
TAXAS APLICÁVEIS À RECEPÇÃO DOS PEDIDOS DE
AUTORIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
MODELO DE
REQUERIMENTO
VALOR BASE
DE UTILIZAÇÃO
DGU.E.11
161,10 €
Pela apreciação do pedido
DGU.E.12
Assunto
AUTORIZAÇÃO OU ALTERAÇÃO
nº. 1
Taxas
do artigo 17º. da Tabela de
TAXA A PAGAR COM A ENTRADA DO PEDIDO
____ de _______________ de 20___
___________________________________
Tabela de Taxas, Licenças e outras
Receitas Municipais do Município de Cascais para 2011
Regulamento nº. 218/2011 publicado no Diário da República – 2ª. Série, de 31 de Março de 2011
ELEMENTOS INSTRUTÓRIOS DA ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
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REQ- Requerimento
LEG - Legitimidade
Documentos comprovativos da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da
operação:
Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente
ao prédio ou prédios abrangidos, com validade inferior a 1 ano ou código da certidão permanente
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Certidão da Conservatória do Registo Comercial, com validade inferior a 1 ano, no caso de pessoa colectiva e
documento onde conste que o subscritor possui poderes para a representar ou código da certidão permanente;
Acta da assembleia de condóminos, quando se trate de obras de alteração em conformidade com o constante
no artº. 1422º. do Código Civil;
Outros documentos de autorização (por exemplo: contratos de arrendamento, autorização ou procuração do
senhorio /comproprietários/usufrutuários, etc);
EQU - Extractos das plantas de ordenamento, zonamento e de implantação do plano director municipal ou outros
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pdf
pdf
pdf
dwf
planos municipais de ordenamento do território vigentes e das respectivas plantas de condicionantes, da planta
síntese do loteamento, se existir, e planta à escala de 1:2500 ou superior bem como plantas de localização com a
delimitação precisa do local da obra, e ainda planta visada pelas Águas de Cascais no caso de se tratar de obra nova;
ARQ.1 - Termo de responsabilidade subscrito pelo autor do projecto quanto ao cumprimento das normas legais e
regulamentares aplicáveis;
ARQ.2 - Declaração emitida por associação pública profissional comprovativa da qualificação para a elaboração do
projecto e quando aplicável seguro de responsabilidade civil nos termos da Lei nº. 31/2009;
ARQ.3 - Memória descritiva e justificativa.
ARQ.8 - Planta e corte do edifício ou da fracção com identificação do respectivo prédio ou Telas Finais, quando
aplicável
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DIV. - Outros elementos
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Cópia do alvará de licença ou autorização de utilização anterior, quando exista ou documento
Comprovativo de que o prédio/fracção é de construção anterior a 1951;
Cópia da notificação da câmara municipal a comunicar a aprovação de um pedido de informação prévia,
quando esta existir e estiver em vigor;
Avaliação Acústica (ensaios acústicos realizados por entidades acreditadas que atestem a conformidade com o
Regime Geral do Ruído – D.L. n.º 9/2007, artº.12º n.º 5)
Certificado que avalie o desempenho energético e da qualidade do ar interior nos edifícios (consultar ADENE)
Livro de Obra, com termo de encerramento preenchido, quando tenham sido realizadas obras (quando aplicável)
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INE. - Ficha com os elementos estatísticos devidamente preenchida com os dados referentes à operação urbanística
a realizar (INE Q6)
pdf
PEE. - Pareceres de entidades consultadas pelo requerente
1 exemplar de todo o processo em formato digital
O Técnico, ________________________________
Assinalar no quadrado a preto os elementos apresentados
O quadrado sombreado destina-se a uso exclusivo dos serviços
A referência pdf ou dwf/ dwf/x corresponde ao formato digital do
ficheiro do elemento a apresentar
Anexar ao pedido as folhas do formulário devidamente preenchidas
Consultar normas de apresentação no site do Município
TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
a preencher nos casos previstos no nº. 2 do artigo 63º do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de Dezembro, na
sua redacção actual
(a) ________________________________________________________________________________,
morador na _______________________________________________________________________
__________________________________________ Código Postal _______ - _____ - _____________,
Contribuinte nº. _____________________________ telefone _________________________________
e-mail _____________________________________________________________________________
Inscrito na (b) _______________________________________________, sob o nº. ________________
declara, na qualidade de técnico habilitado a ser autor de projecto segundo o regime de qualificação
profissional dos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projecto que a alteração de
utilização
da
fracção/prédio
_________________________localizada
em_________________
(c)
_______________________________________________________________________________
____________________________________ na freguesia de ________________________________,
cujo titular é (d) ___________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________________
com morada em _____________________________________________________________________
se encontra em conformidade com o uso previsto, com as normas normas legais e regulamentares que
lhe são aplicáveis e a idoneidade do edifício ou sua fracção autónoma para o fim pretendido (e)
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________________
Mais declara que o edifício se encontra classificado na 1ª. categoria de riscos e que no mesmo se
encontram cumpridas as condições de SCIE – Segurança Contra Incêndio em Edifícios.
Cascais, ____ de ______________ de _______
O Técnico, (f)
______________________________________________________________________
Bilhete de Identidade / Cartão Cidadão nº. _______________________, válido até _____/______/______,
Conferi
(a)
(b)
(c)
(d)
(e)
(f)
O funcionário,
__________________
Nome e habilitação profissional do autor do projecto de obra
Identificar a associação pública de natureza profissional, anexando o original da declaração emitida pela
Associação Profissional nos termos do artº. 3º da Portaria nº. 1379/09
Localização da obra (rua, lote / número de polícia e freguesia).
Indicação do nome e morada do titular
Data da conclusão da obra
Assinatura reconhecida ou comprovada por funcionário municipal mediante a exibição do bilhete de identidade
NORMAS TÉCNICAS PARA APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE OPERAÇÕES URBANISTICAS
EM FORMATO DIGITAL
Para cumprimento da legislação em vigor e considerando as funcionalidades e requisitos
técnicos/informáticos necessários à correcta recepção dos processos em formato digital, destinados à
realização de operações urbanísticas, formulados através de pedidos de informação prévia,
licenciamento, comunicação prévia e autorização de utilização, deverão ser observadas as seguintes
especificações:
1.
As peças escritas deverão ser entregues em formato PDF, por ser este o formato que garante
o arquivo de longa duração de documentos electrónicos.
2.
As peças desenhadas deverão ser entregues em formato DWF / DWFx ( este ultimo quando
utilizada a assinatura digital )
Caracterização dos ficheiros contendo os projectos:
•
Todos os elementos de um processo / requerimento deverão ser entregues em formato digital e
autenticados através de uma assinatura digital qualificada utilizando, por exemplo, o certificado
digital do cartão do cidadão;
•
A cada elemento obrigatório na instrução de um processo/requerimento deverá corresponder
um ficheiro, com nome/designação que permita identificar inequivocamente o seu conteúdo e
que contenha entre 8 e 16 caracteres.
•
Os três primeiros caracteres do nome de cada ficheiro deverão corresponder aos dígitos
identificados junto a cada elemento instrutório da lista disponibilizada com os elementos a
entregar para cada tipo de procedimento.
•
Caso seja necessária a substituição de elementos no processo, deverá o interessado proceder à
entrega de um novo ficheiro actualizado, com a totalidade do elemento a substituir, devendo
manter as propriedades do mesmo no que se refere ao formato e nome/designação, sendo que
no caso de substituição de peças desenhadas é obrigatório manter a mesma ordem e escala dos
desenhos assim como o posicionamento na respectiva folha.
•
Cada documento de um ficheiro não deve ultrapassar 500 KB em média por página e na sua
totalidade não deve ultrapassar os 30 MB.
•
Os ficheiros deverão ser apresentados em suporte digital CD/DVD/pen drive e todos os
elementos a entregar devem estar gravados numa única directoria para simplificar o processo
de leitura.
Todas as folhas contidas num ficheiro DWF / DWFx deverão ser criadas com o formato/escala
igual ao de impressão. Por exemplo, um desenho que seria impresso em formato A1 deverá
passar a DWF / DWFx com o mesmo formato/escala.
•
•
A unidade utilizada deve ser o metro, com precisão de duas casas decimais. O autor deverá
configurar a impressão para que a componente vectorial do ficheiro tenha uma definição (DPI)
suficiente para garantir esta precisão (mínimo 150 DPI’s).
•
Todas as folhas criadas a partir de aplicações CAD deverão conter uma identificação lógica dos
respectivos layers, permitindo o seu controle de visibilidade.
Janeiro/2011
•
A elaboração e conteúdo dos ficheiros entregues, contendo texto, peças desenhadas ou outros
elementos gráficos ou fotográficos, é da total responsabilidade do técnico autor do projecto de
arquitectura/especialidade ou coordenador dos projectos em causa, devendo o responsável
anexar ao ficheiro a respectiva declaração de conformidade.
•
Encontra-se totalmente vedada aos serviços da Câmara Municipal e execução de qualquer
alteração aos ficheiros entregues, estando assim garantida a autenticidade dos mesmos.
•
Tendo em consideração que os ficheiros apresentados serão introduzidos, no momento da
apresentação, nas plataformas informáticas do processo digital, os mesmos apenas poderão ser
aceites se cumprirem todas as especificações indicadas, sendo recusados caso não seja aceite a
integração dos mesmos nos programas existentes no Município e consequentemente no portal
autárquico.
•
A apresentação do processo em formato digital deve cumprir as normas em vigor à data da
entrega do processo, as quais se encontram disponíveis no site Internet do Município.
Janeiro/2011
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE DIGITAL
1
( ) __________________________________________________________________________________________________,
portador do B.I./C.C. nº. _______________________, válido até ____/____/_____, NIF _____________________________,
com morada em _______________________________________________________________________________________,
Código Postal _______ - _____ - ________________________, telefone _______________________ fax ________________,
e-mail: _______________________________________________________________________________________________
2
inscrito na ( ) __________________________________________________________________ ,com o nº. _______________
na qualidade de autor do projecto de (3) ________________________________________________________________
na qualidade de coordenador dos projectos
4
relativo(s) à obra de ( ) _________________________________________________________________________________,
5
localizada em ( ) _______________________________________________________________________________________,
6
na freguesia de __________________________, cujo(a) ( ) _____________________________________________________
7
foi apresentado (a) por ( ) _______________________________________________________________________________,
DECLARA que o projecto entregue em formato digital corresponde na íntegra ao projecto entregue em formato papel.
Cascais, _______/_____________/___________
O Técnico,
____________________________________________________
1
( ) Nome e habilitação profissional do autor do projecto.
2
( ) Identificar a associação pública profissional,
3
( ) Identificar o tipo de projecto
4
( ) Identificar o tipo de obra a executar
5
( ) Localização da obra (rua, lote / número de polícia e freguesia).
6
( ) Indicar se se trata de licenciamento ou comunicação prévia
7
( ) Indicação do nome do requerente
Declaração de conformidade digital
Instrumento de notação do Sistema Estatístico Nacional (Lei nº 6/89, de 15 de Abril) de
RESPOSTA OBRIGATÓRIA, registado no I.N.E. sob o nº 9368. Válido até 2002/12/31.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA
PORTUGAL
INQUÉRITO ÀS ALTERAÇÕES DE
UTILIZAÇÃO DOS EDIFÍCIOS (Q6)
A CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS INDIVIDUAIS É GARANTIDA POR LEI
Este inquérito deve ser devolvido ao I.N.E., devidamente preenchido, até ao dia 15 do mês seguinte ao da emissão do alvará
1 IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
1. Câmara Municipal
2. Distrito/Ilha ....
4. Processo interno
5. Tipo de procedimento .....................................
1. Número ..............
1. Licença
2. Tipo de processo
2. Autorização
3. Data de registo ..................
Ano
Mês
7. Deu lugar a licença de obras ?
6. Alvará de licença/autorização da alteração da utilização
1 - Sim ..........
1. Número .................................
2. Data de emissão .........
3. Município ....
Ano
2 - Não .........
Mês
2 IDENTIFICAÇÃO DO PROMOTOR
1. Nome
2. Morada
3. Código Postal
-
4. Telefone
5. Telemóvel
6. Fax.
7. E-Mail
3 LOCAL DO EDIFÍCIO
1. Morada
2. Código Postal
-
3. Freguesia
4
4. Secção/Subsecção
CARACTERÍSTICAS DO EDIFÍCIO
( Se o edifício tiver mais do que um destino considere o que corresponder a mais de
1 - DESTINO DO EDIFÍCIO
1.1. Antes da alteração ...................................................................
50% da superfície total dos pavimentos )
11. Habitação familiar
51. Unidades comerciais de dimensão relevante
73. Equipamentos de apoio à infância
12. Convivências
52. Centros comerciais
74 Equipamentos de apoio à terceira idade
21. Agricultura
53. Comércio tradicional
75. Ensino e pesquisa científica
22. Pesca
54. Escritórios
76. Actividades recreativas e culturais
31. Indústria extractiva
61. Transportes
77. Actividades desportivas de grande dimensão
32. Indústria transformadora
62. Comunicações
78. Actividades desportivas de pequena dimensão
41. Estabelecimento hoteleiro
63. Parques de estacionamento e interfaces
79. Culto e inumação
71. Administração pública
80. Uso geral
e de turismo no espaço rural
42. Estabelecimento de restauração e de bebidas
72. Serviços médicos
1.2. Após a alteração .......................................................................
11. Habitação familiar
51. Unidades comerciais de dimensão relevante
73. Equipamentos de apoio à infância
12. Convivências
52. Centros comerciais
74 Equipamentos de apoio à terceira idade
21. Agricultura
53. Comércio tradicional
75. Ensino e pesquisa científica
22. Pesca
54. Escritórios
76. Actividades recreativas e culturais
31. Indústria extractiva
61. Transportes
77. Actividades desportivas de grande dimensão
32. Indústria transformadora
62. Comunicações
78. Actividades desportivas de pequena dimensão
41. Estabelecimento hoteleiro
63. Parques de estacionamento e interfaces
79. Culto e inumação
71. Administração pública
80. Uso geral
e de turismo no espaço rural
42. Estabelecimento de restauração e de bebidas
72. Serviços médicos
1
4 CARACTERÍSTICAS DO EDIFÍCIO (CONTINUAÇÃO)
2 - ÁREA DE CONSTRUÇÃO (m2)
2.1. Antes da alteração
2.2. Após a alteração
1 - Habitação ............................................................
1 - Habitação ............................................................
2 - Agricultura e pesca ............................................
2 - Agricultura e pesca ............................................
3 - Indústria ..............................................................
3 - Indústria ..............................................................
4 - Turismo ..............................................................
4 - Turismo ..............................................................
5 - Serviços comerciais ...........................................
5 - Serviços comerciais ...........................................
6 - Serviços de transportes e comunicações .........
6 - Serviços de transportes e comunicações .........
7 - Serviços não mercantis .....................................
7 - Serviços não mercantis .....................................
8 - Uso geral .............................................................
8 - Uso geral .............................................................
9 - Total ....................................................................
9 - Total ....................................................................
3 - ÁREA TOTAL HABITÁVEL (m2)
3.1 - Antes da alteração ...........................................
3.2 - Após a alteração ...............................................
4 - TIPO DE EDIFÍCIO
4.1. Antes da alteração ..................................................................
4.2. Após a alteração ......................................................................
1. Moradia
1. Moradia
2. Edifício de apartamentos
2. Edifício de apartamentos
3. Edifício de habitação em convivência
3. Edifício de habitação em convivência
4. Edifício principalmente não residencial
4. Edifício principalmente não residencial
5 - CONVIVÊNCIAS
5.1. Antes da alteração
5.2. Após a alteração
1. Número ...........................................................................
1. Número ...........................................................................
2. Capacidade de alojamento ............................................
2. Capacidade de alojamento ............................................
6 - ESTACIONAMENTO
6.1. Antes da alteração
Lugares
Área (m2)
Lugares
6.2. Após a alteração
Área (m 2)
Privado coberto ..............................
1
5
Privado coberto ..............................
1
5
Privado descoberto ........................
2
6
Privado descoberto ........................
2
6
Público coberto ...............................
3
7
Público coberto ...............................
3
7
Público descoberto .........................
4
8
Público descoberto .........................
4
8
7 - NÚMERO DE FOGOS
7.1. Antes da alteração
7.2. Após a alteração
1 - T0 ......................................................................................
1 - T0 ......................................................................................
2 - T1 ......................................................................................
2 - T1 ......................................................................................
3 - T2 ......................................................................................
3 - T2 ......................................................................................
4 - T3 ......................................................................................
4 - T3 ......................................................................................
5 - T4 ......................................................................................
5 - T4 ......................................................................................
6 - T5 e + ...............................................................................
6 - T5 e + ...............................................................................
7 - Total .................................................................................
7 - Total .................................................................................
Observações:
Nome do responsável pelo preenchimento
Data
Ano
Telefone:
Fax:
Mês
Dia
E-mail:
2