TCC Sissa PRONTO ULTIMA VERSÃO

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UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL – UNIJUI
O ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL NO CENTRO DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA DA ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE
DE IJUÍ: RELATO DE EXPERIÊNCIAS
Ijuí (RS)
2012
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SIRLENE DE AGUIAR
O ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL NO CENTRO DE ALTA
COMPLEXIDADE EM ONCOLGIA (CACON) DA ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE
CARIDADE DE IJUÍ: RELATO DE EXPERIÊNCIAS
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
apresentado ao curso de Serviço Social do
Departamento de Ciências Sociais (DCS) da
Universidade Regional do Noroeste do Estado
do Rio Grande do Sul (UNIJUI), como
requisito parcial para obtenção do grau de
Assistente Social.
Orientadora: Prof.ª Lislei Teresinha Preuss
Ijuí (RS)
2012
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UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL – UNIJUI
A comissão abaixo assinada, aprova o presente
Trabalho de Conclusão do Curso
Elaborado por:
SIRLENE DE AGUIAR
Como requisito para obtenção do título
BACHAREL EM SERVIÇO SOCIAL
COMISSÃO EXAMINADORA:
__________________________________
Lislei Teresinha Preuss / Orientadora
___________________________________
Cleci Schmidt Piovesan Rosanelli
4
DEDICATÓRIA
Dedico esta vitória ao meu pai Alvandir
Schmidt de Aguiar (in memorian)
por ser minha
maior fonte de força e perseverança, e a minha mãe
Marlei que me ensinou a lutar pela minha felicidade e
ideais com honestidade, fidelidade e dignidade.
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AGRADECIMENTOS
A cada desafio superado percebemos como é encantador atingir metas,
superar nossos limites e angústias sentidas ao longo da vida. Mas, para que isso
ocorra, necessitamos, além de nossa competência, o suporte de pessoas que
consideramos essenciais para nossa existência.
Agradeço, primeiramente, a DEUS por estar viva, e por ter a oportunidade
de realizar esse sonho; por nunca me abandonar nos momentos bons e ruins que
enfrentei no decorrer do curso.
Em especial as minhas irmãs, irmãos, sobrinhos, que sempre de uma
maneira ou outra se mostraram presente nessa caminhada, procurando junto
comigo soluções para problemas enfrentados.
A minha amiga Tânia dos Santos que me incentivou a voltar a estudar, a
acreditar no meu potencial e buscar meus ideais.
A minha amiga/irmã Tânia Maria Reisdorfer, pelo carinho e incentivo, pela
força e apoio nesta caminhada e por todos os momentos que passamos juntas ao
longo desses seis anos.
Às colegas/amigas/parceiras Isete Casarotto Boaro, Denise Souto
Andrighetto e Márcia Seidler, pelas alegrias, tristezas, e dificuldades compartilhadas,
pelos momentos de aprendizagem constantes e, principalmente, pelas inesquecíveis
gargalhadas, pela amizade solidificada, que certamente se eternizará. Pela
paciência nesses seis anos de faculdade e pela companhia nos momentos mais
difíceis do último semestre e final do TCC, sempre me oferecendo muito amor e
carinho.
Aos amigos Raul, Edite, Bianca, Carminha, Seca, Peres, Vivi, Dudu,
Marga, Cleu, Luis, Centro Cultural Sueco que sempre se fizeram presentes, pela
paciência, dedicação, compreensão, pelos momentos de descontração, apoio e
estímulo constante e me apoiaram e torceram pelo meu sucesso.
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A todos os professores e funcionários do Departamento de Serviço Social,
que muito contribuíram, para o meu aprendizado, pelo carinho e compreensão.
Em especial a minha orientadora Lislei Teresinha Preuss pelas
cobranças, exigências, dinamismo, confiança e por acreditar em meu potencial,
muito obrigada pelo apoio, paciência, incentivos e ajuda quando precisei no decorrer
da minha graduação.
A minha supervisora de campo, Assistente Social Roberta Pizolotto, por
seu apoio e orientação. Pela oportunidade de estagiar ao seu lado, meu
reconhecimento. Sempre será um exemplo de profissional para mim.
A todas as pessoas que me ajudaram neste processo de construção do
conhecimento, que de alguma forma compartilharam comigo alguns momentos das
minhas expectativas, que passaram pela minha vida nestes seis anos de faculdade
e que, mesmo sem saber, me ensinaram mais do que posso dizer em palavras.
Muito obrigada a todos... que Deus continue nos abençoando!
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“Sempre acreditei
acreditei que o Universo escutaria meu grito pela liberdade de
Ser; só porque jamais desisti da busca. Prosseguir, sempre foi a minha conduta.
Por isso, aqui cheguei. DeixeiDeixei-me ficar.... Pelo menos enquanto existir a lua
brilhando, estrelas no céu e a liberdade
liberdade de Ser.... Espero confiante do fundo de
minha alma uma voz dizer: Fique...”
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RESUMO
Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como principal objetivo fazer um
relato de experiência e vivência em Estágios Supervisionados em Serviço Social I, II
e III e dos processos de trabalhos realizados pelo Assistente Social na área
hospitalar, mais precisamente no Centro de Alta Complexidade em Oncologia, no
município de Ijuí/RS. Para isto foi realizada uma pesquisa bibliográfica para
fundamentar o referido trabalho.
Palavras-chaves: Estágio Supervisionado em Serviço Social. Saúde. Serviço Social
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LISTA DE SIGLAS
ABEPSS
-
Associação Brasileira de Ensino Serviço Social
AHCI
-
Associação Hospital de Caridade de Ijuí
CACON
-
Centro de Alta Complexidade em Oncologia
CEO
-
Centro de Especialidades Odontológicas
CEP
-
Comitê de Ética e Pesquisa
CES
-
Centro de Ensino Superior
CFESS
-
Conselho Federal de Serviço Social
CNS
-
Conselho Nacional de Educação
CONEP
-
Comitê Nacional de Ética em Pesquisa
CRESS
-
Conselho Regional de Serviço Social
DCJS
-
Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais
ENESSO
-
Executiva Nacional de estudantes de Serviço Social
HCI
-
Hospital de Caridade de Ijuí
INCA
-
Instituto Nacional do Câncer
INCOR
-
Instituto do Coração
IBPC
-
OIT
-
Organização Internacional do Trabalho
SUS
-
Sistema Único de Saúde
TCLE
-
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
UFAs
-
Unidades de Formação Acadêmicas
UNIJUI
-
Universidade Regional do Noroeste do Estado do RS
UTI
-
Unidade de Tratamento Intensivo
Instituto Brasileiro de Pesquisa em Câncer
10
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.....................................................................................................
11
1 O ESTÁGIO SUPERVISIONADO NA FORMAÇÃO DO ASSISTENTE 14
SOCIAL........................................................................................
1.1 Aspectos legais do Estágio............................................................................ 14
1.2 O Estágio Supervisionado em Serviço Social................................................ 19
2 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESPAÇO SÓCIO-INSTITUCIONAL: A
ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE IJUÍ – AHCI.............................
2.1 O município de Ijuí e a instituição Associação Hospital de Caridade Ijuí –
AHCI.....................................................................................................................
2.1.1 O CACON....................................................................................................
2.2 A pesquisa clínica..........................................................................................
3 O ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL..............................
3.1 Processos de trabalho na área da saúde e hospital......................................
30
30
39
44
50
50
3.3 O relato de experiência de estágio................................................................. 68
CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................
72
BIBLIOGRAFIA.................................................................................................... 74
ANEXOS.............................................................................................................. 78
Anexo A - Portaria 3535....................................................................................... 80
Anexo B - Câncer: nós podemos lutar contra ele ................................................ 86
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INTRODUÇÃO
O Serviço Social tem participado na construção do conhecimento a
respeito do ser humano, suas relações sociais e o enfrentamento de manifestações
da questão social em diversas áreas. Na área da saúde o Assistente Social tem se
destacado em sua prática. No entanto, a prática e a problematização relacionado ao
tratamento do Câncer ainda é recente e necessária diante da necessidade e
complexidade que envolve todo o processo do tratamento.
Devido ao crescimento alarmante de novos casos de câncer no Brasil, o
Ministério da Saúde Instituto Nacional do Câncer - INCA, propôs a reorganização da
assistência oncológica, por meio da implantação dos Centros de Alta Complexidade
em Oncologia – CACON, sendo um destes, na Associação Hospital de Caridade Ijuí
(AHCI), hospital do noroeste do Estado do Rio Grande do Sul de porte IV.
Partindo deste contexto, sentiu-se a necessidade de elaborar um trabalho
que proporcionasse maior visualização do Serviço Social, a partir do relato de
experiência e vivência em estágio supervisionado em Serviço Social I, II e III e dos
processos de trabalhos do Assistente Social na área hospitalar e mais precisamente
no CACON.
O presente trabalho está organizado em três capítulos.
No primeiro
capítulo aborda-se o Estágio Supervisionado em Serviço Social resgatando os seus
aspectos legais, regimentos e as normatizações da UNIJUI, a inserção do
acadêmico no campo de estágio no HCI e as mais diferentes demandas naquele
espaço. Importante mencionar que o estágio em Serviço Social é dividido em três
semestres. No primeiro, é feito o reconhecimento da Instituição, campo de estágio
que o estagiário está inserido, juntamente com o acompanhamento/observação das
atividades do profissional do Serviço Social naquele espaço institucional. No
segundo semestre, dentre outras atividades no campo de atuação do estágio, é
realizada a construção da proposta interventiva.
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O segundo capitulo traz uma análise sócio-histórica da instituição HCI
sobre espaço de Estágio Supervisionado em Serviço Social, especificamente
Referencia a Pesquisa Clínica do HCI que atualmente está trabalhando com 40
protocolos de antineoplásicos para câncer de mama, pulmão, próstata, pâncreas,
sarcoma e melanoma. O aumento dos estudos permite cada vez mais o
envolvimento com os sujeitos de pesquisa e a importância de se trabalhar com
dedicação e ética, pois é necessário que o paciente seja avaliado em uma consulta
inicial, pois é obrigatória a análise dos critérios de inclusão e exclusão, para que se
possa oferecer ao paciente a participação nos estudos.
Também evidencia uma abordagem sobre a implantação dos Centros de
Alta Complexidade em Oncologia chamados de CACONs, que proporciona um
avanço significativo para a saúde da população. Eles estão representando a forma
de assistência oncológica mais complexa na atualidade e privilegiam os pacientes
oncopatas, que terão acesso facilitado e auxílio de um serviço diferenciado e
gratuito.
O INCA (2012) define os CACONs como unidades hospitalares públicas
ou filantrópicas que dispõe de todos os recursos humanos e tecnológicos
necessários à assistência integral ao paciente de câncer.
Esses centros são
responsáveis pela confirmação diagnostica dos pacientes, estadiamento, assistência
ambulatorial e hospitalar, atendimento das emergências oncológicas e cuidados
paliativos.
Associado a este momento importante de conquistas para a saúde
oncológica da população, surge à necessidade da presença do Assistente Social
nesses serviços, amparado por lei, para atuar junto com outros profissionais da
saúde na reabilitação de pacientes oncopatas, pois contribui também na questão
das informações e direcionamentos em relação ao tratamento, bem como,
orientações sobre direitos de pacientes com câncer, auxiliando o mesmo durante o
tratamento e de sua família. A Organização Mundial de Saúde (OMS) enfatiza que o
tratamento do câncer deve ser acompanhado com o controle de sintomas
relacionados à doença, desde o diagnóstico e em todo processo de tratamento.
O Serviço Social é importante na equipe multidisciplinar, durante o
tratamento contribuindo na qualidade de vida, não só do paciente, mas também de
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seus familiares através do apoio sócio-educativo, realizados de forma contínua,
dinâmica e antecipatória. O Assistente Social é o elo entre o paciente e a instituição
através da socialização das informações, na busca de conhecer a demanda e suas
necessidades, contribuindo no acesso aos benefícios e o programa de saúde, numa
perspectiva dos direitos políticos, civis e sociais.
O terceiro capítulo aborda a atuação do profissional de Serviço Social na
área da saúde hospitalar. Busca-se contextualizar o objeto de intervenção do
profissional e os processos de trabalho do Serviço Social. O Assistente Social
inserido no complexo hospitalar é um profissional requisitado para atuar como
mediador entre demandas institucionais e as demandas colocadas pela população
que busca os serviços, principalmente aqueles que chegam a condições precárias
de vida e que interferem significadamente no novo e complexo objeto de saúde
pública: saúde – doença – cuidados.
A nova tendência de incorporação do Serviço Social em oncologia, como
pressuposto essencial no atendimento ao usuário portador de câncer, é abordado
ainda no terceiro capitulo. O trabalho deste profissional em oncologia é de
fundamental importância na questão de prevenção, diagnóstico e tratamento, por
meio de uma ação educativa concomitantemente entre o paciente e seus familiares.
Sabe-se que esta doença não envolve só a questão biomédica, também envolve
aspectos como os sociais, econômicos e psicológicos do ser humano.
Nesse sentido percebe-se a necessidade do Assistente Social ser
qualificado e capacitado para atuar diante destas situações. Para finalizar, tecem-se
algumas considerações acerca do relato de experiência do estágio supervisionado
em oncologia.
14
1 O ESTÁGIO SUPERVISIONADO NA FORMAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL
1.1 Aspectos Legais do Estágio
O estágio em Serviço Social, no Brasil, existe desde a fundação das
primeiras escolas de Serviço Social, na década de 1930, sendo parte integrante e
obrigatória do curso. Nesta medida, o estágio desempenha um papel decisivo na
formação do acadêmico, possibilitando-lhe a inserção na prática profissional
(BURIOLLA,1999).
A partir da regulamentação da profissão, passa a existir legislação
especifica a respeito do estágio, com a finalidade de garantir as exigências mínimas
a sua execução, no sentido de manter sua qualidade, a da Supervisão e,
consequentemente, da prática de estágio.
No que se refere aos aspectos legais do Estágio Supervisionado em
Serviço Social, torna-se necessário uma breve contextualização deste marco. De
acordo com a Lei n.º 1.889 de 13 de Junho de 1953, que legisla sobre o ensino de
Serviço Social, no seu artigo 4°, inciso III,
As aulas de Serviço Social deverão atingir um quarto do mínimo do total das
aulas e as escolas de Serviço Social deverão organizar os seus programas
atendendo a que no primeiro ano haja preponderância da parte teórica no
segundo ano seja observado o equilíbrio entre a parte teórica e prática e no
terceiro ano haja preponderância da parte prática (BURIOLLA, 1999, p.13).
O Estágio Supervisionado configura-se pela inserção do acadêmico no
espaço socioinstitucional objetivando capacitá-lo para o exercício profissional.
Conforme estabelece a legislação vigente, Lei n.º 11.788 de 25 de setembro de
2008, Capítulo 1, artigo. 1º:
O Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no
ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de
educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de
educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da
educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade
profissional da educação de jovens e adultos.
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O estágio é a instância, no processo de formação profissional que
possibilita a capacitação crítico-analítico primordial ao processo de intervenção na
realidade social. Para o aluno, o estágio significa uma primeira aproximação
vivencial no mundo do trabalho, observando e desenvolvendo habilidades e
competências no campo profissional.
Enquanto elemento constitutivo do processo de formação profissional, o
estágio supervisionado se constitui em uma atividade curricular fundamental no
processo de formação acadêmica que ocupa posição estratégica na formação
profissional compreendida como uma totalidade. O estágio é uma atividade
integrante do processo de ensino-aprendizagem que se configura a partir da
inserção do aluno em situações reais de trabalho relativas ao exercício profissional
(CFESS, 2008).
Em
relação
aos
aspectos
legais
do
Estágio
Supervisionado,
historicamente no Brasil, o conceito de estágio supervisionado consolidou-se a partir
de um conjunto de legislações do ensino profissional nos anos de 1942 a 1946.
Entendidos como preparação para os postos de trabalho, neste período, os estágios
supervisionados constituíram-se em ponte entre a teoria e a prática no processo de
formação profissional, de acordo com as orientações da Organização Internacional
do Trabalho – OIT (CNE/CEB 35/2003).
É somente na década de 1970 que o Conselho Federal de Educação
implementou a legislação para a regulação dos estágios. A Lei n.° 6.494 de 07 de
dezembro de 1977 dispõe que o estagiário é o aluno matriculado e com frequência
em disciplina específica; que o estágio deve acontecer em conformidade com o
currículo e com o calendário escolar e para tanto deve ser construído o Termo de
Compromisso entre as instituições de ensino e o local de realização deste. Esta Lei
estabelece que o estágio não crie vínculo empregatício e o estagiário pode receber
bolsa, ou seja, estabelece a possibilidade de estágio remunerado (através de
concessão de bolsa). Estabelece ainda o seguro contra acidentes pessoais; e uma
jornada de estágio compatível com a Universidade e com a instituição (local de
realização do estágio).
O Decreto n.°7.497 de 18 de agosto de 1982 que regu lamenta a Lei n.º
6.494 qualifica ainda mais a realização do estágio ao dispor sobre a necessidade de
16
estabelecimento de um instrumento jurídico, o Convênio e/ou Acordo de Cooperação
Técnica, como instrumentos para a regularização dos estágios; e a partir do
Convênio a construção do Termo de Compromisso vinculado ao Convênio. O
Decreto estabelece que a Instituição de Ensino possa recorrer a agentes de
integração para tais questões e proíbe a cobrança de taxa ao estudante para
obtenção e realização do estágio.
De acordo com o referido Decreto, o estágio é resgatado enquanto
momento de aprendizagem social, profissional e cultural, onde o estagiário participa
de situações reais de vida e trabalho. É realizado junto a pessoas jurídicas e sua
coordenação fica a cargo da Instituição de Ensino. Estabelece ainda que a
Instituição de Ensino decide sobre carga horária, duração, definição dos campos de
estágio, supervisão, organização, avaliação, dentre outros aspectos (BURIOLLA.
2003)
A Lei n.º 8.859 de 23 de março de 1994, modifica os dispositivos da Lei
n.º 6.494, estabelecendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em
atividades de estágio. Tal legislação inova ao dispor sobre a realização de estágios
de alunos com necessidades especiais, desde que regularmente matriculados em
cursos de nível superior, profissionalizante, ou escolas de educação especial.
Reiterando o Decreto, a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, prevê
como Disposições Gerais, no seu artigo 82, referindo aos estágios de formação
profissional, “os sistemas de ensino estabelecerão as normas para a realização dos
estágios dos alunos regularmente matriculados no ensino médio ou superior em sua
jurisdição”. E ainda em seu Parágrafo Único estabelece que o estágio, nestas
condições, não estabelece vínculo empregatício, podendo o estagiário receber bolsa
e estar assegurado contra acidentes e ter cobertura previdenciária prevista na
legislação específica (LDBEN).
O Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, através da Resolução n.º
273 de 13 de março de 1993, aprovou o novo Código de Ética profissional do
Profissional do Serviço Social, no qual inseriu conteúdo sobre o estágio. Quando se
refere ao Código de Ética, se está tratando de uma dimensão da ética profissional
que remete para o caráter normativo e jurídico que regulamenta a atuação
profissional e suas implicações éticas.
17
Através deste conjunto de normas, o Código de Ética estabelece direito e
dever aos Profissionais do Serviço Social, representando para a sociedade, de um
lado um mecanismo de defesa da qualidade dos serviços prestados à população e,
de outro, uma forma de legitimação social da categoria profissional. O código
representa um instrumento que indica e determina parâmetros para o exercício
profissional por meio de normas e sanções, substanciando a identidade profissional
frente à sociedade; considerado, também, um marco valorativo e político para a
categoria.
No Titulo II – Dos Direitos e das Responsabilidades Gerais do Profissional
do Serviço Social o Código de Ética em seu artigo 4º diz que, é vedado ao
Profissional do Serviço Social:
d) compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de
estagiários que exerçam atribuições especificas, em substituição aos
profissionais;
e) permitir ou exercer a supervisão de alunos de Serviço Social em
Instituições Públicas ou Privadas que não tenham em seu quadro
profissional do Serviço Social que realize acompanhamento direto ao aluno
estagiário (grifo nosso) (CFESS,1993).
Em 07 de junho de 1993, o Presidente Itamar Franco sancionou a Lei nº.
8.662, regulamentadora do exercício da profissão de profissional do Serviço Social.
Esta lei contempla o estágio, no seu artigo 5° - “C onstituem atribuições privativas do
Profissional do Serviço Social: VI – treinamento, avaliação e supervisão direta de
estagiários de Serviço Social”; e o artigo 14°, que : “Cabe as Unidade de Ensino
credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição aos campos de
estágio de seus alunos e designar os Profissionais do Serviço Social responsáveis
por sua supervisão”. No parágrafo único desse artigo tem-se que “somente os
estudantes de Serviço Social, sob supervisão direta de profissional do Serviço Social
em pleno gozo de seus direitos profissionais, poderão realizar estágios de Serviço
Social” (CFESS, 1993).
Em 2003, na cidade de Salvador, representantes do CFESS, da
Associação Brasileira de Ensino Serviço Social – ABEPSS e da Executiva Nacional
de Estudantes de Serviço Social – ENESSO discutiram a relação do estágio
18
supervisionado com a Política Nacional de Fiscalização e a necessidade de
regulamentar a supervisão direta do estágio.
Neste evento, constatou-se que a supervisão deve estar em consonância
com os princípios do Código de Ética dos Profissionais do Serviço Social, com as
bases legais da Lei de Regulamentação da Profissão e com as exigências teóricometodológicas das Diretrizes Curriculares do Curso de Serviço Social aprovadas
pela ABEPSS, bem como disposto na Resolução do Conselho Nacional de
Educação – CNE e o Centro de Ensino Superior – CES – 15/2002 e na Lei n.º
11.788, de 25 de Setembro de 2008 (CFESS, 2008).
A aprovação da Resolução pelo colegiado do CFESS, reunido em seu
Conselho Pleno, em 29 de Setembro de 2008, resolve, com algumas atribuições:
Artigo 6°. Compete aos Conselheiros Regionais de Se rviço Social a
fiscalização do exercício profissional do profissional do Serviço Social
supervisor nos referidos campos de estágio.
Artigo 2°. A supervisão direta de estágio em Serviç o Social é atividade
privativa do profissional do Serviço Social, em pleno gozo de seus direitos
profissional, devidamente inscrito no CRESS de sua área de ação, sendo
denominado supervisor de campo o profissional do Serviço Social da
instituição de campo de estágio e supervisor acadêmico o profissional do
Serviço Social professor da instituição de ensino.
Artigo 3°. O desempenho de atividade profissional d e supervisão direta de
estagio, suas condições, bem como a capacidade de estudantes a serem
supervisionados, nos termos dos parâmetros técnicos e éticos do Serviço
Social, é prerrogativa do profissional do Serviço Social, na hipótese de não
haver qualquer convenção ou acordo escrito que estabeleça tal obrigação
em sua relação de trabalho (CFESS, 2008).
1.2 O Estágio Supervisionado em Serviço Social
O Estágio Supervisionado no curso de Serviço Social é de fundamental
importância na formação do profissional. Constitui-se num momento privilegiado de
inserção do acadêmico no espaço sócio institucional, sendo uma atividade curricular
obrigatória, objetivando capacitá-lo para o exercício do trabalho profissional, o que
pressupõe supervisão sistemática.
Esta supervisão será feita pelo supervisor acadêmico e pelo profissional
do campo, através da reflexão, acompanhamento e sistematização com base em
19
planos de estágio, elaborados em conjunto entre Unidade de Ensino e Unidade
Campo de Estágio, tendo como referência a Lei 8.662/93 e o Código de Ética do
Profissional (1993). O Estágio Supervisionado é concomitante ao período letivo
escolar (ABEPSS, 2008).
O Estágio Supervisionado é o momento de aprendizado prático, em meio
a gama de conhecimentos teóricos vivenciado na universidade. É concebido como
um espaço de treinamento e de aprendizagem do fazer concreto do Serviço Social.
O estágio é o lócus onde a identidade profissional do aluno é gerada,
construída e referida; volta-se para o desenvolvimento de uma ação
vivenciada, reflexiva e crítica e, por isso, deve ser planejado gradativamente
e sistematicamente (BURIOLLA, 2001, p. 13).
No Serviço Social o estágio também se configura como local de
aprendizado da prática profissional, momento de refletir a teoria através da prática, e
ainda, de descobertas das peculiaridades que envolvem a profissão.
São os cursos de graduação em Serviço Social que estabelecem e
operam os regimentos de Estágio Supervisionado em Serviço Social, em
consonância com as diretrizes curriculares estabelecidas pela ABEPSS. O
Regimento é um instrumento legal que regulamenta a realização dos estágios, e
neste trabalho de conclusão de curso especificamente refere-se ao Curso de
Graduação em Serviço Social da UNIJUI, alocado ao Departamento de Ciências
Jurídicas e Sociais – DCJS.
São objetivos do Estágio Supervisionado1:
I – realizar o contato direto com a prática profissional, vivenciando as
diferentes realidade que envolvem o contexto de exercício da profissão;
II – possibilitar a interação entre teoria e prática no processo de formação
do acadêmico;
III – dialogar com os diversos sujeitos sociais que interagem na construção
do espaço de atuação do profissional;
IV – produzir novos desafios para a reflexão, qualificando o processo de
formação acadêmico-profissional;
V – produzir a interação direta com os profissionais da área, trazendo suas
preocupações e demandas para o universo da reflexão acadêmica;
1
Regimento de Estágio Supervisionado em Serviço Social –I Instrumento legal regulamentada a
realização dos Estágios Supervisionados I, II, III do Curso de Serviço Social da Universidade
Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUI, alocado ao Departamento de
Ciências Sociais, em relação aos seus objetivos nas atividades de estágio, supervisor acadêmico,
supervisão de campo e estagiário.
20
VI – construir e elaborar um projeto de investigação e intervenção situandoo dentro das políticas sociais específicas;
VII – exercitar o comportamento e a postura ético-profissional.
No curso de graduação em Serviço Social da UNIJUÍ, a realização do
Estágio Supervisionado compreende 525 horas, subdivididas em três componentes
curriculares a partir do quinto semestre, conforme consta no Projeto PolíticoPedagógico do curso. O estagiário é acompanhado por um professor do Serviço
Social que cumpre a supervisão acadêmica realizada na Universidade, por meio dos
componentes denominados em Estágio Supervisionado I, Estágio Supervisionado II
e Estágio Supervisionado III, cada um com 175 horas.
Este Estágio é regido por normas elaboradas pela UNIJUI e pelo
Colegiado do Curso de Graduação em Serviço Social e desenvolvido a partir das
diretrizes definidas por este que objetivam determinar o funcionamento desta prática
e as condições pedagógicas e administrativas para sua realização. É desenvolvido
em instituições que tenham em seu quadro o Assistente Social, mediante assinatura
de Termo de Cooperação Técnico-Científica, com Regulamento próprio.
No componente curricular Estágio Supervisionado em Serviço Social I
tem-se a inserção do estagiário no espaço sócio-ocupacional do Serviço Social:
identificação das demandas e usuários; operacionalização de instrumentos e
técnicas do Serviço Social; planejamento da ação do Serviço Social.
No Estágio Supervisionado em Serviço Social II está previsto a
apreensão, reflexão e operacionalização dos elementos constitutivos do processo de
trabalho do assistente social; a atitude investigativa, propositiva e criativa no Serviço
Social; a construção do objeto; a análise e reflexão do contexto social relacionandoo com a realidade local-regional.
No Estágio Supervisionado em Serviço Social III abordam-se aspectos
relacionados a avaliação da conjuntura social atual (local, regional e global) e as
demandas e perspectivas para o Serviço Social.
A teia de relações interpessoais e interinstitucionais que o Estágio
desencadeia, necessita ser reconhecida pelos sujeitos nela envolvidos para que a
reflexão da prática profissional não fique no plano da abstração e fundamente a
aprendizagem profissional. Para isso, a supervisão, como prática docente
21
intencional e politicamente definida no contexto de um projeto de formação, é o
espaço propício para a reflexão que possibilita ao aluno a articulação entre o pensar
e o agir profissional.
Sendo, o estágio o campo de formação que permite que o aluno exercite
a prática profissional. Conhecer as várias faces da questão social para realizar
leitura e análise da realidade atual, local-regional e no seu contexto mais amplo,
utilizando assim com mais propriedade e domínio de conhecimento os instrumentos
e técnicas que fazem parte do processo de trabalho do profissional.
O
Estágio
Supervisionado
aponta
características
de
como
esta
aprendizagem se efetiva, tais como responsabilidade, consciência, compromisso,
postura ética, espírito crítico e propositor e demais atitudes e habilidades
profissionais esperadas em sua formação. Também é o momento onde supervisor e
supervisionado refletem sobre o papel profissional, compartilham esta realidade e
procuram superá-la.
Conforme
o
art.
10,
da
Estrutura
Organizacional
do
Estágio
Supervisionado, o Supervisor Acadêmico de estágio é o docente do Curso com
formação específica em Serviço Social, responsável pelo componente curricular de
Estágio Supervisionado e pelo acompanhamento pedagógico aos acadêmicos.
Com
base
nessa
direção
política,
construída
pelas
entidades
representativas da área do Serviço Social, o CFESS aprovou a resolução nº. 533, de
29/09/2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio supervisionado no
Serviço Social. Sua elaboração foi justificada, considerando, dentre outros aspectos:
- que a norma regulamentadora, acerca da supervisão direta de estágio em
Serviço Social, deve estar em consonância com os princípios do Código de
Ética dos Assistentes Sociais, com as bases legais da Lei de
Regulamentação da Profissão e com as exigências teórico-metodológicas
das Diretrizes Curriculares do Curso de Serviço Social aprovadas pela
ABEPSS, bem como o disposto na Resolução CNE/CES 15/2002 e na lei
11.788, de 25 de setembro de 2008;
- a necessidade de normatizar a relação direta, sistemática e contínua entre
as Instituições de Ensino Superior, as instituições campos de estágio e os
Conselhos Regionais de Serviço Social, na busca da indissociabilidade
entre formação e exercício profissional;
- a importância de se garantir a qualidade do exercício profissional do
assistente social que, para tanto, deve ter assegurada uma aprendizagem
de qualidade, por meio da supervisão direta, além de outros requisitos
necessários à formação profissional;
- que a atividade de supervisão direta do estágio em Serviço Social constitui
momento ímpar no processo ensino-aprendizagem, pois se configura como
22
elemento síntese na relação teoria-prática, na articulação entre pesquisa e
intervenção profissional e que se consubstancia como exercício teóricoprático, mediante a inserção do aluno nos diferentes espaços ocupacionais
das esferas públicas e privadas, com vistas à formação profissional,
conhecimento da realidade institucional, problematização teóricometodológica (CFESS, 2008).
São atribuições do Supervisor Acadêmico de Estágio, conforme o art. 11:
I – construir a proposta do conteúdo programático para o componente
curricular conforme as diferentes áreas de atuação profissional e as
definições da ementa no Projeto Político-Pedagógico do Curso.
II – orientar, acompanhar e avaliar as atividades desenvolvidas pelo
acadêmico;
III – orientar o estagiário quanto às propostas pedagógicas da prática de
estágio;
IV – indicar bibliografias articulando o conhecimento teórico-prático;
V – orientar a elaboração do instrumento de avaliação;
VI – proceder a avaliação do estagiário e do campo de estagio, fornecendo
parecer sobre o seu desempenho;
VII – colaborar e prestar informações adicionais à Coordenação do
Colegiado do Curso de Graduação em Serviço Social;
VIII – garantir a relação ética, durante todo o processo de estagio, entre os
sujeitos envolvidos.
Parágrafo único. Os estagiários são todos os acadêmicos regularmente
matriculados no Estágio Supervisionado, conforme define o Projeto Político
Pedagógico do Curso de Graduação em Serviço Social.
O Estágio Supervisionado Curricular é um processo didático-pedagógico
que se consubstancia pela “indissociabilidade entre estágio e supervisão acadêmica
e profissional” (ABESS-CEDEPSS,1997, p.62), um dos princípios das diretrizes
curriculares para o curso de Serviço Social. Caracteriza-se pela atividade teóricoprática, efetivada por meio da inserção do (a) estudante nos espaços sócioinstitucionais nos quais trabalham os (as) assistentes sociais, capacitando-o (a) nas
dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa para o exercício
profissional.
Tal processo vincula-se às Unidades de Formação Acadêmicas (UFAs)
por meio da coordenação do estágio e docentes supervisores, devidamente
articulados às coordenações de curso ou departamentos, impulsionando o
desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao exercício
profissional, bem como a construção do perfil profissional pretendido: crítico, criativo,
propositivo, investigativo, comprometido com os valores e princípios que norteiam o
projeto ético-político profissional.
23
O processo de supervisão de estágio realizado conjuntamente pelo (a)
supervisor (a) acadêmico (a) e de campo, requerendo encontros periódicosistemáticos entre estes (as) - constitui-se atribuição privativa de assistentes sociais,
conforme explicitado no art. 2º da Resolução CFESS 533/2008:
A supervisão direta de estágio em Serviço Social é atividade privativa do
assistente social, em pleno gozo dos seus direitos profissionais,
devidamente inscrito no CRESS de sua área de ação, sendo denominado
supervisor de campo o assistente social da instituição campo de estágio e
supervisor acadêmico o assistente social professor da instituição de ensino.
A supervisão é o movimento do pensar-fazer-aprender que se identifica na
unidade da consciência, da ação e da identidade pessoal e profissional (BURIOLLA,
2003).
Segundo Iamamoto (2005, p.285), o papel do supervisor acadêmico consiste
em:
Acompanhar o desempenho do acadêmico de acordo com o plano de
estagio estabelecido em comum de acordo com a instituição; identificar
carências teórico-metodologicas e técnico operativas do acadêmico e
contribuir para sua superação; estimular a curiosidade cientifica e a atitude
investigativa no exercício profissional; contribuir para a identificação das
singularidades do trabalho do Serviço Social, reconhecendo, ao mesmo
tempo, os elementos particulares universais nele contido; atualizar ao nível
de bibliografia e conhecimentos necessários ás atividades profissionais e à
pesquisa; orientar o acadêmico na formulação de relatórios de estagio;
refletir com o acadêmico sobre valores, posturas e acompanhamentos
identificados no desempenho de seu trabalho como estagiário, desenvolver
o espírito critico no tratado teórico e na formação do cidadão (IAMAMOTO,
2001, p. 285).
Desse modo a supervisão acadêmica está imbricada diretamente com a
finalidade social da profissão, na prestação de serviços sociais, que consiste, dentre
outras questões, em conhecer e refletir com os (as) estagiários (as), em pequenos
grupos, a realidade profissional nos campos de estágio, reconhecer os limites e
possibilidades das respostas profissionais nas diferentes organizações no
enfrentamento das expressões da "questão social", reconhecer e debater os
elementos constitutivos do projeto profissional em curso nos espaços sócioocupacionais e sua relação com o projeto hegemônico da profissão.
Partindo da premissa gramsciana, Lewgoy (2009), atesta que toda
relação de hegemonia é eminentemente pedagógica por estar inscrita em processos
24
contraditórios de organização e reorganização da cultura, verifica-se que a
vinculação da supervisão de estágio ao projeto político-profissional também requer
ser operacionalizada no trabalho cotidiano do supervisor de campo junto aos
estudantes. Dessa forma, a supervisão requer, fundamentalmente, reflexão sobre o
projeto técnico-político, o que se dá pela oportunidade que tem o (a) estudante de,
junto com o (a) supervisor (a) acadêmico, pensar sobre o trabalho profissional
(LEWGOY, 2009).
Ainda, de acordo com o Regimento dos Estágios Supervisionados em
Serviço Social, no artigo 15, as atribuições dos estagiários são:
I – respeitar os compromissos firmados nos convênios com as instituições;
II – Interagir na definição do local a ser realizado o Estágio;
III – Observar e respeitar as normas e/ou regulamento da Instituição
conveniada e do Regulamento de Estágio do Curso de Graduação em
Serviço Social da UNIJUI;
IV – Cumprir os prazos determinados quanto à entrega de documentação,
projetos, instrumentos de avaliação e demais tarefas exigidas;
V – Cumprir a carga horária mínima estabelecida com a instituição, com a
Supervisão de Campo de Estágio e com o componente curricular de estágio
supervisionado;
VI – comunicar previamente as possíveis faltas ao local de estágio e
quaisquer irregularidades à Coordenação do Colegiado do Curso de
Graduação em Serviço Social;
VII – observar e seguir o código de Ética Profissional.
Art. 16. Campo de estágio é o local onde o estagiário desenvolverá a pratica
de Serviço Social num processo de ensino-aprendizagem, como parte
integrante de sua formação profissional.
Para a realização dos Estágios Supervisionados é fundamental que as
instituições Universidade e Instituição campo de estágio celebrem convênio para o
acolhimento do acadêmico. Em relação ao Termo de Compromisso de Estágio, este
documento objetiva autorizar, formalizar e regular as condições básicas para a
realização de Estágio Curricular obrigatório do acadêmico junto com a instituição
que o mesmo fará o estágio.
Para realizar a supervisão e acompanhamento direto, sistemático e
contínuo do estagiário, de acordo com o artigo 18, no capitulo IV o campo de estágio
deve possuir na sua equipe um profissional do Serviço Social. As atribuições do
supervisor de campo de estágio são:
I – Ser responsável pelas ações do serviço social na Instituição conveniada;
25
II – Assumir a responsabilidade de orientar o trabalho prático do acadêmico
estagiário;
III – Orientar a elaboração do Projeto de Estágio em conjunto com o
Supervisor Acadêmico;
IV – Atender as exigências de documentação, avaliação e reuniões
realizadas pela Coordenação do Colegiado do Curo de Graduação em
Serviço Social;
V – Emitir um parecer referente ao desempenho do acadêmico estagiário,
conforme formulário da Universidade;
VI – Comprometer-se a participar das atividades programadas pelo Curso
no que diz respeito à supervisão de estágio a fim de manter uma unidade do
processo pedagógico;
Parágrafo único. A supervisão de Campo não cria vínculo empregatício com
a FIDENE/UNIJUI.
A supervisão de um profissional, credenciado junto ao Conselho Regional
de Serviço Social – CRESS é considerada importante no momento em que propicia
conhecimento, através da troca de ideias, também permite crescer como futuros
profissionais. Um supervisor de campo além de orientar está acompanhando o
processo do fazer profissional, proporcionando assim momentos de reflexão e
desenvolvimento de uma postura ético-crítica.
Ao supervisor de campo cabe o acompanhamento, a reflexão e o apoio à
sistematização das atividades realizadas pelo discente, a partir de um Plano
de Estágio, elaborado em comum acordo com o ensino. Ou seja, seu papel
é o de integrar o acadêmico no campo de trabalho; determinar e
acompanhar as atividades do acadêmico ali desenvolvidas; acompanhar o
aprendizado em serviço; zelar pelo desempenho ético do acadêmico;
participar das seções de supervisão integrada pelos núcleos temáticos da
FSS e das atividades de capacitação promovidas pela Universidade
(IAMAMOTO, 2012, p. 285).
O Estágio Supervisionado é a exteriorização do aprendizado fora dos
limites da Universidade. É o espaço onde o acadêmico irá desenvolver seus
conhecimentos junto a um espaço sócio-institucional especifico2 correlacionado a
teoria e a prática, realizando o diagnóstico institucional bem como uma proposta
interventiva.
Enquanto aprendizagem vivencial, o estágio proporciona além da
inserção na prática profissional cotidiana do Assistente Social, a apropriação dos
2
Instituições públicas, filantrópicas e privadas, Organizações Não-Governamentais (SESC, SESI,
SENAC), Unidades de Ensino de Serviço Social, dentre outras.
26
instrumentos e técnicas operacionalizadas e a problematização da realidade social.
Diante disso,
Os estágios devem proporcionar a complementação do ensino e da
aprendizagem a serem planejados, executados, acompanhados e avaliados
em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares, a
fim de se constituírem em instrumentos de integração, em termos de
treinamento prático e de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de
relacionamento humano (BURIOLLA, 1999, p. 16).
O estágio oferece aos acadêmicos a troca de ideias, conhecimentos que
possibilitam a intervenção e o acompanhamento nas mais diversas situações e
questões relacionadas ao cotidiano. Ele é concebido com um espaço de treinamento
e de aprendizagem do fazer concreto do Serviço Social. Trata-se do momento onde
a identidade profissional do aluno é gerada, construída, voltando-se para o
desenvolvimento do processo de reflexão e da relação teoria e prática.
O estágio prático é essencial à formação do acadêmico de serviço Social,
enquanto lhe propicia um momento especifico de sua aprendizagem, uma
reflexão sobre a ação profissional, uma visa critica da dinâmica das
relações existentes no campo institucional, apoiados na Supervisão
enquanto processo dinâmico e criativo, tendo em vista possibilitar a
elaboração de novos conhecimentos (BURIOLLA, 1999, p.17).
Pode-se dizer, também, que o estágio, como campo de formação, permite
que o aluno exercite a prática profissional e aprenda como ele está processando a
teoria e a prática. Aponta também algumas características de como esta
aprendizagem se efetiva, tais como responsabilidade, consciência, compromisso,
postura ética, espírito crítico e propositor e demais atitudes e habilidade profissionais
esperadas em sua formação. É o momento onde supervisor e supervisionado
refletem sobre o papel profissional, compartilham esta realidade e procuram superála (BURIOLLA, 1999).
A apropriação do conhecimento deve levar o aluno também a
operacionalizar as reflexões e práticas profissionais de forma interdepartamental e
interdisciplinar, qualificando a formação teórica, técnica, política e ética.
A ação consciente, competente e crítica de alunos, professores e
supervisores transforma a realidade pelas reflexões vivenciadas no
planejamento e, consequentemente, no que é proposto no projeto de ensino
27
do professor ou de trabalho do supervisor e no de aprendizagem do aluno.
A articulação entre formação e exercício profissional, tendo como solo a
formação e competência profissional, precisa ser potencializada no
processo de supervisão de estágio nos espaços sócio-ocupacionais. Se o
espaço profissional oferece a oportunidade de o aluno desenvolver
competências e habilidade no que concerne o planejamento, execução,
sistematização e análise da prática, certamente lhe está permitindo
conhecer aspectos relacionados ao planejamento de políticas sociais, à
gestão na área da assistência social, cumprindo o disposto nas diretrizes
que norteiam a profissão do assistente social (LEWGOY, 2009, p. 174).
Consta nas Diretrizes Curriculares expedidas pelo Ministério da Educação
em 1999 que o Assistente Social deve ser formado de modo a apreender de forma
crítica os processos sociais numa perspectiva de totalidade, analisar os movimentos
históricos da sociedade brasileira, compreender o significado social da profissão, ser
capaz de desvelar as possibilidades de ações contidas na realidade, identificar as
demandas presentes na sociedade e considerar as novas articulações entre o
público e o privado.
As atividades sistemáticas e interinstitucionais desenvolvidas pela
universidade ou pelos campos de estágio precisam ser construídas
permanentemente. A realização de supervisões conjuntas configura-se
como uma estratégia de qualificação do processo de ensino-aprendizagem
no âmbito do estágio supervisionado, porque aproxima a instituição de
ensino e o lócus do exercício profissional. Especificamente no caso do
supervisor pedagógico, o acompanhamento do aluno ocorre pela
apresentação semestral da pasta de documentos contendo plano individual
de estágio, diário de campo, relatórios de prática, projeto de intervenção,
projeto de pesquisa, folha de freqüência, relatórios semestrais de avaliação
do estagio e relatórios de supervisão, a qual permanece na universidade até
a conclusão do curso. Então, um segundo momento da supervisão, a
“supervisão técnico-pedagógica”, dá-se no campo de estágio e em conjunto
com o supervisor de campo e os estagiários do setor de Serviço Social
(LEWGOY, 2009, p. 176).
No decorrer do estágio são realizados registros no diário de campo, os
atendimentos, os encaminhamentos, as reflexões, experiências e considerações a
cerca do fazer profissional, bem como dúvidas e angústias que foram geradas neste
processo de aprendizagem, no qual a supervisora acadêmica retornava com as
devidas observações, identificando as carências e contribuindo na superação
destas. No diário de campo tem-se a oportunidade de expressar nosso
entendimento no decorrer de nossa formação acadêmica, de nossas leituras e
reflexões.
28
Primeiramente é elaborado o Plano de Estágio onde se identificam os
objetivos do mesmo, como também os próprios objetivos do acadêmico, as
atividade/ações que serão desenvolvidas e os instrumentos utilizados para alcançar
os objetivos traçados. A supervisora acadêmica tem um papel de instigar os
estagiários a serem mais propositivos, motivados e criativos, pois será fundamental
para o aprendizado e formação profissional.
É importante ressaltar que este processo está sustentado e amparado no
Código de Ética, que é o guia para o exercício da profissão, constituindo-se no
recurso para a prática cotidiana à medida que, de forma consciente, são
incorporados os valores nele contidos. O Código de Ética é uma referência para a
consolidação de projetos societários, devendo-se respeitar a pluralidade e a
diversidade. Assim, cabe ao Assistente Social aliar a sua vontade, iluminada pela
ética profissional, com a intencionalidade da associação, levando em conta a
coletividade, o compromisso com seu saber teórico-prático e, ainda, as
necessidades e possibilidades das circunstâncias, o que resultará no produto de sua
ação.
Contemplando a proposta do Curso de Graduação realizaram-se os três
estágios na Associação Hospital de Caridade de Ijuí, junto ao Centro de Alta
Complexidade em Oncologia – CACON. No primeiro Estágio Supervisionado em
Serviço
Social
a
proposta
visou
o
conhecimento
da
área
de
atuação,
acompanhamento e observação do trabalho profissional do Profissional do Serviço
Social bem como conhecimento dos processos de trabalho, demandas e usuários.
No segundo estágio, além de dar conta das demandas do Centro de Alta
Complexidade em Oncologia – CACON elaborou-se um projeto de intervenção para
concretizá-lo no último estágio supervisionado. A proposta foi a Inserção do Serviço
Social na Pesquisa Clínica. Desta forma, inserir o Serviço Social neste campo do
tratamento do câncer. É de reconhecida importância o conhecimento que o
profissional de Serviço Social deve ter o seu espaço dentro da equipe do estudo
clínico, para que possa interpretar os fatores sociais, políticos e econômicos que
permeiam a realidade dos pacientes e de seus familiares, orientando um tratamento
global nos aspectos biopsicossociais.
29
No terceiro e último estágio deu-se continuidade as tarefas e atividades
desenvolvidas nos estágios anteriores, implementou-se o projeto de intervenção
construído a Inserção do Serviço Social na Pesquisa Clínica. A escolha do tema de
estudo justifica-se pelo desejo em desenvolver um estudo que possa contribuir e
promover uma ação educativa, visando desencadear um processo reflexivo nos
pacientes e familiares; e também para que possa participar do processo de
tratamento e/ou cura.
É importante o papel do Assistente Social junto às atividades de
prevenção, diagnóstico, tratamento oncológico e no estudo clínico. O câncer envolve
a questão biomédica da doença e também outros aspectos relevantes como os
sociais, os econômicos e psicológicos; não é uma questão isolada do individuo
portador de doença, mas de toda a rede de relacionamentos, principalmente a
família.
30
2 CONTEXTUALIZAÇÃO DO ESPAÇO SÓCIO-INSTITUCIONAL: A ASSOCIAÇÃO
HOSPITAL DE CARIDADE DE IJUÍ – HCI
2.1 O Município de Ijuí e a instituição Associação Hospital de Caridade Ijuí –
AHCI
A cidade de Ijuí está situada na Região Noroeste do Rio Grande do Sul, RS, a
385 km da capital gaúcha Porto Alegre. Na língua Guarani, Ijuí significa “Rio das
Águas ou Rio das Águas Divinas”. Os povos indígenas foram os primeiros
moradores da região, seguidos dos afro-brasileiros e de descendentes de imigrantes
europeus. Iniciava-se, então, essa grande miscigenação de etnias que hoje
caracteriza Ijuí como a “Terra das Culturas Diversificadas”
Em 1890 é instalada a primeira das “Colônias Novas” do Rio Grande do Sul –
Ijuhy Esta é a primeira colônia que abre caminho para a ocupação e a exploração da
região. Em 1896 a população já era de 5.228 habitantes, formada por imigrantes
europeus, seus descendentes e caboclos. Caboclos e imigrantes europeus, vindos
diretamente da Europa ou das Colônias Velhas, constituem a população colonial.
Foram os caboclos, no entanto, os primeiros depois dos indígenas a habitar as
terras da região. Eram agricultores que trabalharam, também, na abertura e
conservação da “Picada Conceição”, que a principio servia apenas como ligação
entre Cruz Alta e Santo Ângelo.
A inauguração da estrada de ferro em 1911 facilita o intercâmbio com outras
regiões, acelera o desenvolvimento agrícola e comercial, integrando a colônia a
economia gaúcha. Em 1912 transforma-se em município e dois anos mais tarde a
população já era de 25.325 habitantes.
No atendimento médico-hospitalar, no inicio atuavam os médicos práticos, e
somente a partir de 1912, através da Sociedade Hospitalar ligada a Comunidade
Evangélica e com a construção de um pequeno hospital, é que o atendimento tornase mais regular. A chegada do Dr. Ulrich Kuhlmann, neste ano, é decisiva3. (SILVA,
2012)
3
Para a contextualização histórica da saúde do município foram utilizadas as seguintes fontes
http://www.hci.org.br
31
A partir daí vieram outros médicos, gradativamente foram instalados minihospitais particulares, que funcionavam anexos aos consultórios médicos. De
qualquer forma, não era suficiente para atender a toda a população. Sentia-se a
necessidade de uma organização hospitalar com maiores recursos técnicos e que
prestasse o atendimento de forma mais efetiva.
Com este objetivo, em 19 de junho de 1935, é fundada a Associação
Hospital de Caridade de Ijuí – HCI. Organizam-se comissões com a incumbência de
angariarem fundos e encontrar uma área adequada para a construção de um
hospital. Já no ano seguinte, o número de sócios chegava a 80, os quais eram
comerciantes, proprietários de pequenas indústrias, agricultores. Uma história
marcada, desde o principio pela participação comunitária.
A comunidade começou
a sensibilizar-se e os médicos iniciaram um trabalho educativo junto a população.
Enfim, inúmeras autoridades mostravam publicamente sua solidariedade ao projeto.
Daí foram cinco anos de trabalho para a edificação desse sonho.
Em 23 de outubro de 1938, é lançada a Pedra Fundamental e em 1940, o
novo hospital é inaugurado com festa popular, resultado do esforço de toda a
comunidade. Neste ano, chegam a Ijuí as Filhas do Sagrado Coração de Jesus, que
assumem após a inauguração, parte da tarefa administrativa e por um longo
período, o setor de enfermagem. Em 1963 é inaugurado o segundo Bloco.
Esta história não é uma história de apenas um herói, é resultado do
esforço de toda a comunidade, mas é impossível deixar de destacar figuras como as
dos médicos Arthur Oscar Germany e Amadeu Ferreira Weimann, bem como de
Antonio Setembrino Lopes, David José Martins, Ulrich Löw, entre tantos que
merecem o respeito pela contribuição e empenho na concretização do sonho de Ijuí
ter o seu hospital.
O primeiro presidente da Associação foi o Dr. Artur Oscar Germany, que
exerceu o cargo até 1940, quando então foi eleito o Sr. Antônio Setembrino Lopes,
permanecendo no cargo, por sua vez, até o ano seguinte. O presidente seguinte foi
David José Martins, que executou seu mandato até 1959. A construção do segundo
pavilhão, bem como a remodelação e modernização do Bloco Cirúrgico, ocorreu
durante a gestão exercida pelo comandante Henrique Rodolfo Gressler, até 1972,
quando então o cargo passou para o Sr. Leony Coimbra de Souza, que exerceu até
32
1975. O Sr. Amadeu Ferreira Weimann, por sua vez, exerceu o cargo desta data até
1979, quando assumiu o Sr. Milton Ways, que exerceu as funções até 1986.
A ousadia dos pioneiros liderados pelo juiz da Comarca de Ijuí, Artur
Oscar Germany, ao fundar a Associação Hospital de Caridade Ijuí, a 19 de junho de
1935, foi retomada, com mais ousadia, 50 anos depois, em 1985.
A partir do crescimento do município evidenciaram-se ainda mais a
necessidade de um local que tivesse maior capacidade para o atendimento da
população do município, pois este somente contava com um Posto de Saúde;
oferecer um atendimento médico-hospitalar à população tornou-se de fundamental
importância e assim o sonho tomou forma.
Um grupo de médicos começou a se reunir, insatisfeito com os rumos que
tomava o Hospital, divorciado da comunidade e em estado de pré-falência técnica e
financeira. Entre eles estava o pediatra Darcísio Perondi, que se destacava em nível
estadual e nacional pelas campanhas em prol do aleitamento materno. Ijuí vivia a
Retomada do Desenvolvimento, ganhava uma Universidade, precisava evoluir na
área da saúde. O grupo buscou lideranças da comunidade e encaminhou uma
chapa para disputar a eleição em 19 de junho de 1986.
Foi uma Assembléia histórica. Venceu a chapa liderada por Darcísio
Paulo Perondi, com a proposta de abrir o Hospital à comunidade. A nova Diretoria
enfrentou imensos desafios. O processo de mudança exigiu novas posturas dos
profissionais de saúde, da área técnica e da área administrativa, contrariando
lideranças tradicionais que julgavam isso impossível. A nova diretoria brigou muito
pela profissionalização administrativa, pela contratação de auditoria externa, pela
chefia de uma enfermeira-chefe, pela abertura do corpo clínico a novos médicos,
pelo apoio da população ijuiense e regional.
"O Hospital é da Comunidade é a Comunidade é Você" traduzia a nova
imagem e acabou consolidando o trabalho nessas últimas décadas. Estava
introduzida a gestão baseada no tripé comunidade, diretoria e equipe profissional.
Iniciava-se um novo ciclo de evolução permanente e constante. Em oito anos,
triplicou o número de associados. A diretoria buscou aproximação com associações
de bairros e sindicatos que passaram a ter representação.
33
A comunidade passou a apoiar, a posicionar-se e a ver resultados. O
Hospital passou a fazer parte da Comissão de Saúde, hoje Conselho Municipal de
Saúde. Funcionários passaram a ser ouvidos e, em 1987 criaram a sua Associação,
a AFHOCAI, que construiu, com apoio da diretoria, a sua sede própria. A creche foi
ampliada e mereceu carinho especial.
Outro fato marcante na história do Hospital de Caridade de Ijuí, dedicada
à saúde da população local e regional, foi a idealização e início da construção do
terceiro bloco, na década de 80. Com 7.678 m², esse bloco representou um avanço
para o hospital, a concretização de mais uma meta alcançada pelo Presidente
Médico Pediatra Darcísio Paulo Perondi e pelo envolvimento da comunidade.
Mas um desafio maior precisava ser superado. Diretorias anteriores
haviam promovido reformas e ampliações, mas era preciso construir um novo
espaço,
maior,
definitivamente
ajustado
às
necessidades.
Chefias
foram
consultadas, a diretoria foi firme e, em julho de 1988, empresa de engenharia
especializada em hospitais apresentava e primeiro projeto e o desenho de fachada
do terceiro bloco. A pedra fundamental foi lançada em novembro e em janeiro de
1989 foram iniciadas as escavações das fundações.
As campanhas para a construção desse terceiro bloco envolveram desde
crianças, clubes de serviços, agricultores, empresas, enfim, a população em geral,
que deu sua parcela de contribuição para tornar realidade este grande investimento.
Todas essas conquistas comprovam o vinculo entre o Hospital de Caridade de Ijuí e
a comunidade que muito trabalhou, uniu forças e tornou realidade este sonho,
possibilitando atender a todos, indistintamente, com competência e seriedade.
Em 2007, o desafio foi a inauguração do Instituto do Coração, uma
parceria do HCI com o Ministério da Saúde e com o Governo do Estado. A diretoria
do HCI sempre buscou parcerias importantes para conseguir atingir objetivos bem
claros da instituição, a partir de um planejamento estratégico organizado até 2013. O
HCI está focado naquilo que é sua vocação, trazer novas tecnologias e oferecer
serviços que os demais hospitais não possuam, evitando assim uma competição
desnecessária e reforçando a condição de hospital macrorregional. A meta traçada
há cinco anos de garantir um serviço de cardiologia de primeiro mundo é sem
34
dúvidas a maior conquista da instituição, mais do que nunca uma conquista da
comunidade de Ijuí e de toda a região.
A determinação da diretoria do HCI foi determinante para a efetiva
implantação do Instituto do Coração, que hoje realiza consultas, exames, as
mais complexas cirurgias do coração, cateterismo, angioplastia e ainda trata de
doenças neurológicas e vasculares. Também conta um atendimento diferenciado em
infra-estrutura apropriada, como a UTI Coronariana, uma unidade de cuidado
médico intensivo especializado em doenças do coração, em especial aquelas
decorrentes de deficiência de circulação, como infarto. A UTI Coronariana é a quarta
unidade de tratamento intensivo, junto com as UTIs Adulto, Neonatal e Pediátrica.
Assim como os demais funciona durante as 24 horas do dia, com dez leitos.
Há 77 anos o Hospital de Caridade de Ijuí começou a escrever a sua
história, assumindo um compromisso com a saúde e com o bem estar da
comunidade. Situado na Avenida David José Martins, nº. 152, pela sua localização
estratégica e pelos relevantes serviços disponibilizados à comunidade, o Hospital de
Caridade de Ijuí é uma referência no atendimento para os 120 municípios que
compõem a Macrorregião Missioneira do Rio Grande do Sul.
O HCI disponibiliza também de ampla infraestrutura para a prestação de
serviços especializados, com uma área física de 15.865 m², ampla infraestrutura e
equipamentos de alta tecnologia, entre esses se destacam: Ambulatório de
Especialidades, Balcão de Negócios, Banco de Leite, Banco de Sangue, CACON Centro de Alta Complexidade em Oncologia, Captação de Órgãos e Tecidos para
Transplantes, Central de Internações, Centro Cirúrgico, CEO - Centro de
Especialidades Odontológicas, Diagnóstico por Imagem, Emergência, Hotelaria,
INCOR - Instituto do Coração, Instituto de Olhos, Nutrição e Dietética, Transplantes
de Órgãos, Unidade de Diálise, UTI - Unidade de Terapia Intensiva, Controle de
Infecção Hospitalar, Centro Cirúrgico e UTI Neonatal e Pediátrica.
O Centro Cirúrgico, por exemplo, conta com seis salas, onde são
realizadas, em média, 550 procedimentos mensais, dos quais 200 são cirurgias de
grande porte como transplantes, cirurgias de obesidade, Ressecção Transuretral
(RTU) de Próstata e outras. As demais cirurgias são de médio e pequeno porte.
35
A UTI Neonatal e Pediátrica do HCI, com uma área de 306 m², conta com
10 leitos para atendimento de crianças de 0 a 13 anos de idade, sendo 06 desses
leitos destinados para atendimento Neonatal e 04 para o atendimento pediátrico.
Inaugurada em setembro de 2000, atendeu, já no primeiro ano, cerca de 350
pacientes, com os mais variados diagnósticos, que foram desde complicações com
prematuridade, até patologias mais complexas.
Esta UTI possui uma equipe técnica altamente capacitada, tendo sido
construída com base nas exigências técnicas estabelecidas pelo Ministério da
Saúde e por isso pode ser considerada uma referencia no Estado. O grande
benefício da UTI Neonatal e Pediátrica está no fato dela proporcionar a
descentralização deste tipo de atendimento, pois as crianças eram encaminhadas
para Porto Alegre, ou outros centros distantes.
O Corpo Clínico da instituição é composto por 185 médicos de diversas
especialidades e o quadro de pessoal é composto por 1.173 funcionários. Dentre os
funcionários 05 são assistentes sociais. O Hospital de Caridade de Ijuí atende, em
média, um total de 14.800 atendimentos ao mês. Conforme anteriormente
mencionado, são 120 municípios atendidos pelo HCI, o que demonstra a grande
abrangência da instituição. O último censo indica uma população de 9.971.910
habitantes no Rio Grande do Sul. Esta região de abrangência inclui as seguintes
coordenadorias de saúde: 9ª, 12ª, 15ª, 17ª e 19ª, representando uma população de
1.282.927 pessoas, equivalente a 12,9% da população do Estado, distribuída em
125 municípios.
Atualmente são 212 leitos disponíveis no hospital e os convênios
atendidos são: ABRAMGE, AJURIS - Juízes de Direito, BRADESCO, Brasil Foods ELEVA , CABERGS, CASSI – Funcionários do Banco do Brasil, CIMAU - Rodeio
Bonito, CISA, CODIS, COIS - São Luiz Gonzaga, COMAJA, ECT - Correios, Escola
Adventista, FUSEX Ijuí, GEAP, HCI Saúde, IBCM, IPERGS, ISAM - FAMURGS,
PARTICULAR, Saúde Caixa, SENER SAÚDE - SENERGISUL, SUL AMÉRICA, SUS
- Sistema Único de Saúde, UNIMED.
Sem dúvida, uma bela caminhada onde a diretoria estimula a transformar
desafios em oportunidades, em consolidar competências em várias áreas de
atendimento, contando com a força do quadro administrativo, do empenho da equipe
36
de saúde e da equipe técnica. E a comunidade ajudou a construir uma nova história
para o seu hospital, que hoje tem como presidente, o voluntário Cláudio Matte
Martins, gestão 2012/2014.
Por ser uma instituição totalmente filantrópica e por estar preocupada com
as condições de vida das outras pessoas a Associação Hospital de Caridade Ijuí,
mantém viva em seus corredores dois fortes grupos de voluntários, além de diversas
pessoas e funcionários anônimos que também abrem mão de seu tempo para se
dedicar a uma causa comum em benefício do outro.
O primeiro deles é o grupo de voluntárias mulheres. Fundado em 1993,
este grupo realiza um trabalho comunitário, confeccionando roupas que são doadas
para as crianças de baixa renda internadas na Pediatria, Maternidade, UTI Neonatal
e Pediátrica e Berçário do Hospital de Caridade de Ijuí. Elas fazem pequenos
enxovais de bebês para as futuras mães que não possuem recursos financeiros para
tê-los. Também preparam curativos para as unidades cirúrgicas. No estoque de
roupas confeccionadas pelas voluntárias para doações, encontram-se camisetas,
calças, bermudas, casacos, moletons, meias e sapatos de lã, calçados, fraldas,
lençóis, mantos, cobertores e acolchoados.
Também motivado pelos valores de participação e solidariedade, doando
tempo, trabalho e talento, de maneira espontânea e não remunerada, para causas
de interesse social e comunitário, foi criado o grupo de voluntários masculino do
Hospital. O grupo é responsável por prestar apoio às ações da Administração do
HCI e reunir pessoal para trabalhar em prol da instituição. Os Voluntários ainda
realizam visitações a enfermos e auxiliam de forma contínua no recolhimento do
material de doação para a campanha de construção do Centro de Tratamento do
Câncer.
O HCI continuamente busca a qualidade no atendimento médicohospitalar, através da aquisição de modernas tecnologias e aperfeiçoamento
permanente do seu quadro funcional. Com essa prioridade, instituição tem
conquistado bons resultados, entre eles o fato de, hoje, ser considerado um dos oito
melhores hospitais do interior do Rio Grande do Sul4.
4
De acordo com site http://www.hci.org.br, acessado em 02 de junho de 2012.
37
Nos dias de hoje, o câncer alterna-se na segunda ou terceira posição
como uma das maiores causas de morte por doença, no Brasil, de acordo com
dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA) em 2012. O INCA é o órgão do
Ministério da Saúde, vinculado à Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da
Saúde e responsável por desenvolver e coordenar ações integradas para a
prevenção e controle do câncer no Brasil.
Tais ações são de caráter interdisciplinar, devendo compreender a
assistência médico-hospitalar, prestada direta e gratuitamente aos pacientes com
câncer, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além dessa, a atuação em
área estratégica como a prevenção e a detecção precoce, a formação de
profissionais especializados, o desenvolvimento da pesquisa e a informação
epidemiológica, é prioridade desse órgão, que busca reduzir a incidência e
mortalidade causada pelo câncer no Brasil (INCA).
Segundo Kligerman (2001), na atualidade, o INCA coordena e desenvolve
ações nas cinco áreas estratégicas para o controle do câncer, que são a prevenção,
a assistência médico-hospitalar, a pesquisa, a educação, e a informação
epidemiológica.
O INCA atua na criação de programas sempre trabalhando em conjunto
com secretarias estaduais e municipais de saúde, em respeito à
estruturação do SUS, busca, cada vez mais disseminar pelo Brasil marcos
conceituais, técnicas e métodos gerenciais que permitam a implantação
efetiva das inúmeras ações articuladas que se fazem necessárias para essa
prevenção e controle (KLIGERMAN, 2001, p.5).
Dentre alguns programas criados pelo INCA tem-se o Programa Nacional
de Controle do Tabagismo e de Outros Fatores de Risco de Câncer; o Programa
Viva Mulher; o Programa de Controle do Câncer do Colo Uterino; o Programa do
Controle do Câncer de Mama; o Programa de Avaliação Epidemiológica do Câncer
(KLIGERMAN, 2001).
O INCA possui as seguintes competências: assistir o Ministro de Estado na
formação da política nacional de prevenção, diagnóstico e tratamento do
câncer; planejar, organizar, executar, dirigir, controlar e supervisionar
planos, programas, projetos e atividades em âmbito nacional, relacionado à
prevenção, diagnóstico e tratamento das neoplasias malignas e afecções
correlatas; atividades de formação, treinamento e aperfeiçoamento de
38
recursos humanos, em todos os níveis, na área de cancerologia; exercer,
coordenar, programar e realizar pesquisas clínicas, epidemiológicas e
experimentais em cancerologia; prestar serviços médico-assistenciais aos
portadores de neoplasias malignas e afecções correlatadas (BRASIL, 1998).
Em função dessas competências, o INCA foi o responsável pela criação
dos Centros de Alta Complexidade em Oncologia e também pela sua instalação.
Estes centros têm como finalidade básica melhorar a saúde ontológica no país.
A
criação do CACON em Ijuí deve-se a não existência de um centro especializado de
tratamento para o câncer na região noroeste do Estado, sendo que o centro mais
próximo é o de Santa Maria, há quase 200 quilômetros.
2.1.1 O CACON
Visando atender a demanda de pacientes oncológicos o HCI através do
Ministério da Saúde (MS), especificamente do Instituto Nacional do Câncer - INCA
decidiu implantar Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON). Estes
centros oferecem assistência oncológica gratuita através do SUS, a pacientes
portadores de câncer.
A assistência oncológica é definida a partir da Portaria nº. 3535 de
02/09/1998 do MS, que estabelece critérios para cadastramento de CACONs,
considerando a necessidade de: garantir o atendimento integral aos pacientes com
doenças neoplásicas malignas; estabelecer uma rede hierárquica dos Centros que
prestam atendimento pelo SUS a esses pacientes e; atualizar os critérios mínimos
para o cadastramento desses Centros de Alta Complexidade em Oncologia
(BRASIL, 1998).
O Ministério de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais,
estabelece critérios para cadastramento de centros de atendimento em
oncologia, considerando a necessidade de: 1) atualizar os critérios mínimos
para o cadastramento dos centros de Alta Complexidade em Oncologia
(CACON); 2) garantir o atendimento integral aos pacientes com doenças
neoplásicas malignas; e 3) estabelecer uma rede hierarquizada dos centos
que prestam atendimento a esses pacientes pelo SUS (BRASIL, 1998).
39
Percebe-se que, com a instalação dos CACONs visa-se romper com a
predominância do atual modelo assistencial, pois este serviço garante uma
orientação na ampliação do atendimento à população. A cobertura é pensada a
partir da realidade epidemiológica, isto é, estimula o crescimento ordenado da oferta
de serviços em áreas estratégicas de maior necessidade.
Na visão do MS, ao oferecer essa assistência diferenciada, possibilitará à
população acesso ao que existe de melhor na busca do combate ao câncer. Assim,
com essa nova visão, o Ministério concentra os investimentos na aquisição de
modernos equipamentos para o tratamento do câncer e também no treinamento e
capacitação dos profissionais, tanto para a utilização dos novos aparelhos quanto o
aprendizado de novas técnicas no combate à doença.
Em relação à forma de distribuição dos CACONs, o INCA realizou várias
pesquisas e levantamentos que ajudaram na construção das áreas mais
necessitadas desse tipo de serviço. O fator social prioriza as regiões onde a
população não tem acesso ou tem acesso apenas à assistência ontológica não
integrada em uma mesma estrutura organizacional. O fator estratégico prioriza as
regiões do interior do país que sejam pólos de atração populacional, abrangendo no
mínimo 550.000 pessoas, que possam facilitar o acesso geográfico à assistência
oncológica integrada.
Quanto ao fator gerencial, prioriza as regiões que, além de atenderem aos
critérios anteriores sejam acordadas entre os gestores do SUS, nas três esferas de
governo; e o fator estrutural prioriza as regiões onde haja um hospital geral público
ou filantrópico, otimizando os recursos disponíveis no local. O investimento via
governo federal será, portanto, escalonado de acordo com as necessidades da infraestrutura local (INCA).
Os CACONs são unidades hospitalares públicas ou filantrópicas que
dispõem de recursos humanos e tecnológicos necessários à assistência integral de
pacientes portadores de câncer. Esses Centros são responsáveis pela confirmação
diagnóstica dos pacientes, estadiamento, assistência ambulatorial e hospitalar,
atendimento das emergências oncológicas e cuidados paliativos. Desta forma,
possuem a função, em geral, de tratar e registrar os casos de neoplasias de uma
determinada região (BRASIL, 2004).
40
Cabe salientar que, dependendo da região, os Centros de Alta
Complexidade em Oncologia possuem um tipo de atendimento diferenciado,
podendo ser:
* CACON I - hospital geral em que se faz o diagnóstico e tratamento dos
tipos mais freqüentes de câncer no Brasil;
* CACON II - instituição dedicada prioritariamente ao controle do câncer,
para que se desenvolvam ações de prevenção, detecção precoce, diagnóstico e
tratamento dos tipos de câncer mais freqüentem no Brasil;
* CACON III - instituição dedicada exclusivamente ao controle do câncer,
que desenvolve ações de prevenção, detecção precoce, diagnóstico e tratamento de
qualquer tipo ou localização de câncer (BRASIL, 2004);
Neste sentido, estes centros de tratamento em oncologia, o qual além de
diagnosticar e tratar os tipos mais freqüentes de neoplasias e cânceres no Brasil5
também dispõe de recursos humanos e equipamentos instalados dentro de uma
mesma estrutura organizacional e ainda prestam atendimento ao paciente sempre
numa perspectiva profissional integrada, do diagnóstico aos cuidados paliativos
(BRASIL, 2004).
O CACON do Hospital de Caridade de Ijuí era um antigo sonho da
Instituição, cuja diretoria, administração e funcionários buscavam a sua criação há
anos, visando oferecer assistência integral aos portadores de câncer de toda a
Macrorregião Missioneira do Estado (HCI, 2007).
Para que a instituição hospitalar fosse favorecida com a implantação do
CACON, houve a necessidade de credenciar-se junto ao INCA, candidatando-se
para a implantação deste serviço. Dando continuidade a este processo, então, o
INCA realizou uma visita técnica ao HCI, no período de 4 a 5 de outubro de 2001,
para avaliar as condições técnicas e operacionais da Instituição. A partir desta visita,
os técnicos do INCA elaboraram um relatório de avaliação das condições da
Instituição e com esta documentação tem-se o primeiro documento de referencia
5
De acordo com o Ministério da Saúde (BRASIL, 2004), os tipos mais frequentes de neoplasias e
cânceres no país são o de pele, mama, colo uterino, pulmão, estômago, intestino, próstata, tumores
linfohematopoiéticos e da infância e adolescência.
41
para que o HCI pudesse se adequar às exigências mínimas estabelecidas pelo
Ministério da Saúde (ANEXO A).
Este relatório evidencia a trajetória e o caminho que o HCI precisou
percorrer para se adequar às exigências do INCA. Quantos aos critérios de seleção
para a implantação de um CACON, o relatório enfatiza que IJUI/HCI consegue
contemplá-los em função de constituir-se em um pólo de atração para a atenção
oncológica, pois já realizava mais de 300 procedimentos de quimioterapia por mês;
abrangia uma assistência à aproximadamente 88 municípios, a Macrorregião
Missioneira do Rio Grande do Sul (1.020.580 habitantes); e a existência, nessa
região, de poucos serviços de tratamento oncológico cadastrado pelo SUS,
caracterizando um perfil de má cobertura6 para a saúde oncológica.
Associado a isso, o Hospital possuía disponibilidade de infra-estrutura de
Hospital Geral, com serviço de emergência que funciona como referencia regional, e
disposição em atender aos critérios exigidos pela Portaria Ministerial, N.º 3535, de
02 de Setembro de 1998 e também para estabelecer parcerias com o próprio
Ministério da Saúde-INCA, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria Municipal de
Saúde e hospitais.
Além dessas observações positivas, o relatório da avaliação refere sobre
as condições especificas de implantação do CACON (através de uma análise a partir
da referência padrão exigida) e dá encaminhamentos quanto às ações que o HCI
deveria realizar para se adequar aos critérios exigidos (INCA).
O esforço despendido pela instituição foi bastante significativo, pois houve
a necessidade de adequação da forma de gestão, sistema de informatização,
assistência médica ambulatorial e hospitalar, serviço de patologia clínica, de
imagem, de anatomia patológica, da assistência oncológica que era oferecida, e
também adequação dos serviços de suporte (nutrição, serviço social, psicologia e
terapia ocupacional), reabilitação (fisioterapia) e cuidados paliativos.
Passado praticamente um ano de trabalho para que as adequações
fossem feitas o CACON do Hospital de Caridade de Ijuí foi inaugurado no dia 10 de
dezembro de 2002, caracterizando-se como CACON I - por dispor de todos os
6
De acordo com o Kligermann (2001), má cobertura significa assistência realizada somente por
serviços isolados de quimioterapia ou CACON sem radioterapia.
42
recursos humanos e equipamentos instalados dentro de uma mesma estrutura
organizacional e prestar atendimento ao paciente sempre numa perspectiva
multiprofissional integrada.
O CACON está localizado na Avenida David José Martins, 152 – Ijuí, RS
e atualmente conta com uma área total de 1.573,25 m². Esse espaço físico é dividido
em 376,04 m² para radioterapia; 494,31 m² para quimioterapia e braquiterapia; e
402,90m² distribuídos em consultórios e salas. Esta área contempla também salas
de espera, recepção, espaço para os cuidados paliativos, rouparia, oficina de
moldes, uma central de diluição de medicamentos e uma farmácia satélite local.
Com esse espaço, o CACON de Ijuí encontra-se devidamente estruturado
e organizado para prestar assistência oncológica aos pacientes com câncer. Desde
as acomodações nas salas de espera até os setores de tratamento (quimioterapia,
radioterapia e braquiterapia), percebem-se as melhores condições para receber os
pacientes e fornecer-lhes conforto, além da abordagem reabilitadora.
Desde então, o HCI se projetou como centro de referencia para mais de
1,5 milhão de pessoas de 120 municípios da região. Em relação à demanda, o
CACON atende nos dias atuais um número de: aproximadamente 120 a 150 casos
novos por mês; 1500 sessões de radioterapia; 1200 sessões de quimioterapia; 100
cirurgias oncológicas; 1000 consultas em média por mês7.
Com a instalação do CACON no HCI, possibilitou-se à população da
região Macromissioneira acesso a um serviço diferenciado, com recursos modernos
para tratamento do câncer, acesso ao contato familiar constante, eliminado também
os transtornos como a locomoção para outros serviços, um dos problemas
freqüentes que ocorriam na antiga assistência oncológica nesta região antes da
criação do Centro.
Atualmente, o serviço conta com a presença de 52 funcionários, incluindo:
onze médicos clínicos e cirúrgicos, dois fisioterapeutas, duas assistentes sociais,
uma nutricionista, uma psicóloga. No setor de radioterapia, além de um médico
radiologista, um físico-médico, uma enfermeira e seis auxiliares de enfermagem. O
setor de quimioterapia dispõe de três enfermeiras, duas hematologistas e cinco
7
Dados fornecidos pela administração hospitalar em junho de 2012.
43
auxiliares de enfermagem. A equipe ainda conta com três farmacêuticas e uma
enfermeira responsável pelos cuidados paliativos.
Além dos profissionais da saúde, exercem função no centro seis
recepcionistas, uma delas especificamente no setor de radioterapia, um profissional
no setor de faturamento, uma administradora e cinco colaboradores da equipe de
limpeza.
Essa equipe se constitui conforme a exigência estabelecida pela Portaria
n.º 3535 de 02 de Setembro de 1998, que institui como modalidades assistenciais
obrigatórias os profissionais de diagnóstico, de cirurgia oncológica, de oncologia
clínica, de suporte (psicologia, hemoterapia, pronto atendimento, nutrição, serviço
social, terapia ocupacional e farmácia), de reabilitação (fisioterapeutas) e de
cuidados paliativos.
Importante salientar que os profissionais da área técnica que hoje fazem
parte da equipe receberam capacitação junto ao INCA, o qual foi o responsável pela
incorporação e pela qualificação dos recursos humanos e técnicos existentes no
serviço. Os treinamentos são específicos para que a assistência ao paciente
oncológico aconteça com a melhor qualidade possível.
2.2 A pesquisa clínica
A pesquisa clínica foi implantada no CACON do Hospital de Caridade de
Ijuí em novembro de 2004. O principal objetivo da Pesquisa Clínica em Oncologia é
avaliar a segurança e a eficácia das novas medicações que estão sendo estudadas
para o tratamento do câncer. Ou seja, busca encontrar o melhor caminho de tratar o
câncer e, consequentemente, ajudar as pessoas doentes. O grande diferencial para
o paciente é poder utilizar uma medicação "de ponta", de qualidade e que está
amplamente monitorada.
A pesquisa clínica do HCI é um centro reconhecido internacionalmente. A
estrutura física é composta por um consultório médico, uma sala para Coordenação
de Estudos Clínicos, uma sala para os gerenciadores de dados, uma sala de arquivo
burocrático e estoque de kit´s para laboratórios centrais, três salas de monitoria
técnica, uma sala de recepção. A equipe é composta por um médico investigador
44
principal, cinco médicos sub-investigadores, duas coordenadoras de estudo, três
gerenciadores de dados, dois auxiliares de pesquisa clínica, uma higienizadora.
Em relação à inserção de pacientes na pesquisa clínica pode-se dizer que
este consulta na unidade de atenção básica, havendo a necessidade de
investigação diagnóstica por forte suspeita de neoplasia, ou já com o diagnóstico
definitivo, este paciente é referenciado ao Serviço de Oncologia através do
encaminhamento denominado laudo de referência e contra - referência (formulário
de encaminhamento que indica necessidade de encaminhamento para consulta
especializada), preenchido pelo médico assistente do paciente em seu município de
origem.
Também existe a forma de encaminhamento interno, ou seja, com
indicação de outro profissional médico do CACON solicitando tratamento de
quimioterapia através da Pesquisa Clínica. Para pacientes do SUS, o CACON é
referência em tratamento Oncológico para 120 Municípios da Região Noroeste do
Rio Grande do Sul, pertencentes a 4ª, 12ª, 15ª, 17ª e 19ª Coordenadorias Regionais
de Saúde (HCI, 2012).
Atualmente, a pesquisa clínica do HCI está trabalhando com 40
protocolos de câncer de mama, pulmão, próstata, pâncreas, sarcoma e melanoma.
O aumento dos estudos permite cada vez mais o envolvimento com os sujeitos de
pesquisa e a importância de se trabalhar com dedicação e ética. Por isso, o uso das
boas práticas clínicas é indispensável, porque são conjuntos de normas e
orientações éticas e científicas, para o desenho, condução, registros e divulgação de
resultados dos estudos clínicos.
Seus objetivos são basicamente dois: garantir que os dados sejam
confiáveis, reproduzíveis e bem coletados e, o segundo, de importância igual ou
maior que o anterior é que sejam preservados os direitos, a integridade e a
confidencialidade dos pacientes. Basicamente, a ética é quem determina o que se
pode ou não se fazer com uma pessoa quando ela entra em um tratamento.
Os estudos de pesquisa feitos em pacientes são chamados de estudos
clínicos. No campo do tratamento de câncer, cientistas e médicos estão
constantemente procurando desenvolver tratamentos inovadores mais eficientes e
menos tóxicos para melhorar a sobrevida e a qualidade de vida dos pacientes. Os
45
estudos clínicos de câncer são estudos conduzidos com pacientes e, geralmente,
são preparados para confirmar a segurança e a eficácia de um novo tratamento
promissor.
A finalidade do estudo pode ser a de testar diferentes doses do
tratamento, a frequência com a qual ele deve ser tomado. A preparação do estudo
será diferente dependendo se a droga está num estágio de desenvolvimento
recente, intermediário ou avançado. No entanto, com qualquer um dos novos
tratamentos existem riscos, e também benefícios. E por isso que os estudos clínicos
são monitorados de perto e, normalmente, feitos em hospitais ou ambulatórios.
O protocolo de Pesquisa Clínica serve para proteger os pacientes e para
obter resultados confiáveis da pesquisa, os tratamentos são realizados de acordo
com estritos princípios científicos e éticos. O plano de tratamento é descrito num
documento chamado “protocolo”. O protocolo descreve o que será feito no estudo e
o porquê. Ele indica quantos pacientes participarão do estudo, e quando exames
médicos importantes serão realizados. O protocolo deve ser observado por todos os
médicos que participam da pesquisa.
O protocolo pode ser:
* Multicêntrico – o protocolo é realizado em diferentes locais, em vários
centros de pesquisa.
* Randomizado – é uma espécie de sorteio aleatório para decidir em que
grupo do estudo o paciente está.
* Fase I - é a primeira etapa de testes em seres humanos de uma
medicação cuja eficácia foi comprovada em animais (fase pré-clinica). Nesta fase, a
medicação é testada em pequenos grupos (no máximo 50) de voluntários sadios. O
objetivo é avaliar se a medicação é segura, como se distribui pelo corpo
(farmacocinética), como funciona e como age no organismo (farmacodinâmica).
Também busca a melhor forma de ser utilizada (pela boca, por injeção, etc.) e a
dose mais segura.
* Fase II – o número de pacientes que participará nessa fase será maior
(menor de 100). Os estudos desta fase são realizados para obtenção de
informações mais detalhadas sobre a segurança e avaliação da eficácia da
46
medicação. Busca-se também a dose mais efetiva. A taxa de resposta para um
estudo desta fase precisa ser igual ou maior que a obtida em um tratamento padrão
para que se passe para um estudo de fase III.
* Fase III – nesta fase, o novo medicamento é comparado com o
tratamento padrão existente. O número de pacientes varia de 100 a 1000, que
recebem aleatoriamente um dos dois tratamentos. Normalmente, são divididos em
dois grupos: o grupo controle (recebe o tratamento padrão) e o grupo investigacional
(recebe a nova medicação). Alguns estudos da fase III envolvem a adição de uma
nova medicação a uma já comprovada combinação de medicamentos para verificar
se a combinação da nova droga com a droga do tratamento padrão é mais efetiva.
* Fase IV – estes estudos são realizados para se confirmar que os
resultados obtidos na fase anterior (fase III) são aplicáveis em uma grande parte da
população doente. Observe que antes de ser “testado” em seres humanos, o
medicamento tem que passar por diversas fases de estudo onde se avaliará a sua
eficácia e segurança. Os estudos de Pesquisa Clínica podem ser: estudos de
prevenção, estudos de detecção e diagnósticos, estudos de controle e tratamento do
câncer, estudos sobre o impacto psicológico causado pela doença, estudos sobre
aumento de sobrevida dos pacientes, estudos de avaliação de qualidade de vida dos
pacientes (IBPC – Instituto Brasileiro de Pesquisa em Câncer, 2012).
Os códigos de ética e legal, que regem a prática nos paises participantes
se aplicam a todos os estudos clínicos. No Brasil, a pesquisa clinica é conduzida de
acordo com os padrões internacionais de ética: A Declaração de Helsinki e o Manual
para a Boa Prática Clinica aprovados pela Conferência Internacional de
Harmonização e regidos pelas Resoluções:
I. Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde que aprova as
diretrizes e normas reguladoras de pesquisa envolvendo seres humanos;
II. Resolução 251/97 do Conselho Nacional de Saúde que aprova as
normas de pesquisa envolvendo seres humanos para a área temática de
pesquisa com novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes
diagnósticos;
III. Resolução 292/99 do Conselho Nacional de Saúde que disciplina a área
temática especial “pesquisas coordenadas do exterior ou com participação
estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o
exterior”.
47
Estes meios de proteção incluem uma análise freqüente do protocolo e do
progresso de cada estudo feito por pesquisadores em outros lugares. A segurança
dos pacientes é examinada permanentemente em todos os estudos.
Antes de serem conduzidos todos os estudos clínicos devem primeiro ser
aprovados por um Comitê de Ética em Pesquisas (CEP) local e depois pelo Comitê
Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), que tem a missão de garantir a proteção,
a segurança e a integridade dos pacientes. O CEP é normalmente constituído por
cientistas, médicos, enfermeiras, clérigos e outras como pessoas leigas de acordo
com as leis internacionais.
Um CEP examina um estudo para ver se ele foi preparado com
segurança para o paciente e que os riscos sejam moderados em relação aos
benefícios potenciais. De acordo com a prática das normas internacionais e dos
regulamentos nacionais, todos os dados coletados sobre sua saúde para o propósito
da pesquisa serão mantidos de maneira confidencial. Sua identidade nunca será
revelada.
No final do estudo clinico, médicos e especialistas em bioestatistia
analisam os resultados e os relatam em encontros científicos e em jornais de
medicina. As publicações finais de resultados de estudos são revisadas por
especialistas e varias repartições do governo para a aprovação de novos
tratamentos, se apropriado. Isto ajuda a acelerar o processo de proporcionar
melhores tratamentos a todos os pacientes com câncer (IBPC – Instituto Brasileiro
de Pesquisa em Câncer, 2012).
A decisão do paciente de participar de um estudo clínico é determinada
por ele e seus familiares. O médico responsável pela pesquisa irá explicar ao
paciente sobre o estudo que participará e quantas vezes ele vira ao centro, quais os
procedimentos que ele irá fazer e esclarecer todas as suas dúvidas. O paciente
mostra a sua decisão assinando o formulário do consentimento informado, o Termo
de Consentimento Livre e Esclarecido ( TCLE), que é um documento importante que
determina que os estudos possam ser iniciados e, que o paciente está de acordo
com o mesmo. É um documento importantíssimo na pesquisa clínica e, basicamente
ele é documento de proteção do sujeito de pesquisa. Nele devem estar descritos,
em uma linguagem bastante acessível, os seguintes itens:
48
- Justificativa para a realização do estudo, no caso, sobre o câncer;
- Principais procedimentos e metodologia (como será feito);
- Lista dos efeitos colaterais e riscos possíveis;
- Lista dos benefícios esperados diante do sucesso do estudo;
- Informação sobre outras possibilidades de tratamento;
- Descrição sobre a forma de acompanhamento;
- Descrição de como e quando o medicamento será administrado;
- Nome dos investigadores e telefone para contato;
- Informação de que você pode se recusar a participar ou sair do estudo,
em qualquer momento, sem que isso signifique prejuízo de alguma forma
(ONCOGUIA, 2012).
No entanto, o processo do consentimento informado continua durante o
estudo, quando o paciente pode receber informações sobre novas descobertas do
estudo clínico ou for informado sobre novos riscos. O termo constitui essencialmente
as justificativas desse estudo, os principais procedimentos, a metodologia, o que
será feito para o paciente, com o paciente, os efeitos colaterais que podem ocorrer,
os riscos possíveis, os benefícios do acesso à medicação e se há outras
possibilidades de tratamento concomitante ou após o tratamento da medicação em
estudo. Enfim, tudo que está definido nesse termo de consentimento é o que será
realizado no período de tratamento e, após a descontinuação da medicação, quando
a gente diz que o paciente permanece em follow-up.
Os estudos clínicos estão crescendo cada vez mais no Brasil e aqui no
sul do país não é diferente. Os tratamentos que a pesquisa clínica do HCI está
possibilitando aos pacientes é uma terapêutica adequada e moderna, a um custo
praticamente inexistente. O beneficio é possibilitar que todos os pacientes, até os
que são atendidos pelo SUS, tenham acesso a esses novos tratamentos.
49
3 O ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL NO SETOR DE
ONCOLOGIA DO ASSOCIAÇÃO HOSPITAL DE CARIDADE DE IJUÍ, RS
3.1 Processos de trabalho na área da saúde e hospital
A área da saúde é um campo privilegiado para a população apropriar-se
do conhecimento sobre diversos direito sociais, porque, necessariamente, a questão
saúde se desdobra em outras necessidades, tendo interface direta com outras
políticas, sobre as quais os usuários podem tomar conhecimento. O Serviço Social
tem, historicamente, desenvolvido suas atividades junto a políticas sociais, na
orientação de direitos e acessando programas e benefícios para os usuário
(IAMAMOTO, 2012).
O Serviço Social tem a questão social como um dos elementos
“fundantes” da profissão, uma vez que seus profissionais historicamente trabalham
na execução das políticas sociais públicas que constituem respostas às diversas
expressões da questão social, produzidas pela sociedade capitalista. Já na
contemporaneidade, os profissionais de Serviço Social têm se de deparado, com o
aprofundamento da questão social, em função das novas configurações
Os processos de trabalho do Assistente Social se configuram conforme o
espaço onde o profissional vai atuar. Como aqui neste TCC contempla-se o estágio
do Serviço Social na oncologia torna-se importante discutir o fazer profissional na
área da saúde, sua inserção no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para Bravo (2006), o Serviço Social surge conjuntamente com o processo
histórico-econômico e político que marcou a conjuntura brasileira nos anos 30 que
ocorre a formulação da política de saúde de caráter nacional. Neste período até
meados dos anos 70 o assistente enfatizava uma prática educativa, com a
consolidação da Política Nacional de Saúde, aumentou os gastos com a assistência
medica pela previdência social, sendo que esta assistência não era universal e
gerou uma contradição entre demandas e o caráter excludente e seletivo, sendo o
assistente social requisitado para viabilizar o acesso dos usuários aos serviços.
50
A Constituição Federal de 1988 veio legitimar o novo sistema de saúde no
país, trazendo significativas mudanças, descentralizando o sistema incompetente e
ineficiente para o atendimento à saúde da população brasileira. A saúde passa a ser
então, um direito de todos os cidadãos e dever do Estado, com garantia de acesso
universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e
recuperação, que, por sua vez, devem integrar uma rede organizada e hierarquizada
constituindo assim o SUS. (BRASIL, 1988)
A questão da saúde, hoje, está na pauta de discussões da sociedade
atual, pois se relaciona à capacidade econômica da população. O Assistente Social,
por sua vez, é um dos profissionais que sente os reflexos das ações governamentais
na sua atuação, a exemplo o desmonte das políticas públicas, incluindo o
sucateamento do SUS.
O sucateamento do sistema de saúde no Brasil ocasiona a falta de
recursos materiais e humanos, causando dificuldades em viabilizar o acesso do
cidadão ao direito à saúde. Este precário funcionamento da rede, “determina as
demandas dirigidas explicitamente ao Serviço Social pelos usuários, profissionais de
saúde e direção da unidade, sobrecarregando o Serviço Social com problemas
burocráticos e administrativos” (CRESS, 2003, p.17).
Como está afirmado nos Parâmetros para a Atuação de Assistentes
Sociais na Saúde, o Serviço Social deve compreender suas ações articulando a
outras profissões, na intensificação e eficácia do SUS, na fomentação de
alternativas que busquem reforçar ou criar experiências nos serviços de saúde, ou
seja, que, realmente, garantam o direito a saúde. Sendo todo este trabalho
amparado e fundamentado, nas reflexões a cerca do fazer profissional, contidas no
Código de Ética Profissional e no Projeto Ético Político. Tais parâmetros reforçam a
importância de reconhecer os usuários da saúde como sujeitos de direitos, em um
contexto de cidadania e de democracia.
As atribuições e competências das(os) profissionais de Serviço Social,
sejam aquelas realizadas na saúde ou em outro espaço sócio-ocupacional, são
orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética
Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão, que devem ser observados e
respeitados, tanto pelas(os) profissionais, quanto pelas instituições empregadoras.
51
No que se refere aos direitos das(os) assistentes sociais, o artigo 2º do Código de
Ética assegura:
- garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei
de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código;
- livre exercício das atividades inerentes à profissão;
- participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na
formulação e implementação de programas sociais;
- inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação,
garantindo o sigilo profissional;
- desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional;
- aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos
princípios deste Código;
- pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se
tratar de assuntos de interesse da população;
- ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar
serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções;
- liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os
direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.
No que se refere aos deveres profissionais, o artigo 3º do Código de Ética
estabelece:
-
desempenhar
suas
atividades
profissionais,
com
eficiência
e
responsabilidade, observando a Legislação em vigor;
- utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da
profissão;
- abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a
censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos,
denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes. (CEFSS,2009)
A área da saúde absorve um numero significativo de assistentes sociais,
notadamente na área hospitalar, cabendo aos mesmos gerenciar os conflitos entre
as demandas dos usuários e os recursos sociais disponíveis à prestação de serviços
e às necessidades destes. A partir desta visão de totalidade, o assistente social
52
passa a interpretar, conjuntamente com a equipe, aspectos relevantes no âmbito
social e, sob esta ótica deverá estar sempre informado quanto aos objetivos e
normas da instituição, como também reconhecer as necessidades dos usuários
disponibilizando os recursos existentes quando necessário.
Segundo Berezovsky (1980,p.53):
O Assistente Social desenvolve suas atividades junto aos pacientes com
vários objetivos. Cabe-lhe, em primeiro lugar, determinar o problema ou
dificuldades apresentadas pelo doente, na área das necessidades humanas
ou sociais, e que possam estar prejudicando a formulação do diagnóstico, o
planejamento do tratamento médico e mesmo da alta hospitalar.
O Assistente Social, enquanto partícipe da divisão social e técnica do
trabalho, é um profissional especializado que está inserido no mercado de trabalho
para realizar a prestação de serviços sociais, principalmente, através das políticas
implantadas pelo Estado. Em decorrência do modelo médico-curativo que ainda
predomina no setor de saúde, a divisão social e técnica do trabalho nessa área
apontam para a hegemonia da profissão médica em relação ás demais profissões.
Sendo assim, o Serviço Social caracteriza-se por uma atuação subsidiária e auxiliar
á pratica do médico e sua inserção no complexo hospitalar, se encontra em:
[...] profunda e particularmente enraizado na forma como a sociedade brasileira e os
estabelecimentos empregadores [...] recortam e fragmentam as próprias
necessidades do ser social e a partir desse processo como organizam seus
objetivos institucionais que se voltam para a intervenção sobre essas
necessidades (ABEPSS, 1996, apud COSTA, 2000, p.37).
Em outras palavras pode-se dizer que o Assistente Social é um
trabalhador assalariado, o qual exerce uma relação de compra e venda da força de
trabalho. “Molda a sua inserção socioinstitucional na sociedade brasileira, ainda que,
dispondo de relativa autonomia na efetivação de seu trabalho”, sendo a instituição
“um condicionante a mais do trabalho do assistente social”. Nesse sentido, os
Assistentes Sociais desenvolvem suas atividades, “como parte de um trabalho
combinado” a essas instituições que podem ser públicas ou privadas, atendendo as
53
demandas derivadas das diversas expressões da questão social, bastante presente
na área da saúde (IAMAMOTO, 2012, p. 63).
Além dos conhecimentos específicos do Serviço Social, o Assistente
Social deve conhecer aspectos diversos, relativos à: “saúde individual e coletiva,
fatores sócio-econômicos determinantes ou agravantes dos desequilíbrios médicosociais, planejamento e administração, funcionamento, procedimentos e normas
referentes à atividades do hospital, além de outros” (BEREZOVSKI, 1980, p.60).
O Assistente Social em um hospital planeja e executa atividades que
visam assegurar o processo de melhoria da qualidade de vida, bem como, busca
garantir o atendimento das necessidades básicas das classes populares e dos
segmentos sociais mais vulneráveis às crises sócio-econômicas na sua área de
atuação.
Nos hospitais, as inter-relações profissionais são facilmente evidenciadas,
porque a assistência médica não pode ficar exclusivamente sob a responsabilidade
do médico e sim, sente-se necessidades de desenvolver um trabalho em equipe dos
diferentes profissionais e especialistas, permitindo, desta forma, um atendimento
global das necessidades do doente. “Para que a equipe atinja suas finalidades, é
preciso que seus membros trabalhem em clima de compreensão, que saibam
respeitar uns a opinião dos outros e que tenham capacidade de aceitação das
decisões do grupo” (BEREZOVSKI, 1980, p.79).
O Serviço Social alavancado nestes pressupostos, procura desenvolver
seu trabalho dentro da instituição hospitalar na melhor forma possível, pois também
encontram alguns obstáculos, mais precisamente em relação às atividades
desenvolvidas. Se, “o Assistente Social é um trabalhador de linha e não de staff,
como se diz hoje na moderna teoria organizacional” (FALEIROS, 1993, p.20).
Em algumas circunstâncias, não possuir poder de decisão num sentido
mais amplo, o Assistente Social se utiliza de pequenos recursos (informações de
pacientes em UTI, providencia transporte urgente e atendimento em caráter de
emergência, etc.) para reforçar seu poder diante dos usuários. Desta forma se
coloca “frente a uma população dividida e carente de poder sobre sua vida”,
(FALEIROS, 1993, p.20), sem perceber que também faz parte dessa classe de
assalariados.
54
Ao refletir sobre o cotidiano do Serviço Social, Munhoz (1996, p.14),
lembra que o profissional desta área, muitas vezes, esconde de si mesmo, através
de representações fantasiosas, a prática que tanto destoa do seu imaginário, que
não corresponde à última moda dos profissionais da área “situados na comunidade
cientifica”. Segundo a autora, enfrentar a prática, “é movimentar o ‘trem da
universidade’ com destino à estação realidade, não só para apreciar o ‘como não se
faz’, mas, sobretudo oferecer alternativas a um fazer melhor”.
Não são as atividades historicamente assumidas pelo Assistente Social
que determinam à contemporaneidade do seu fazer profissional e, sim a perspectiva
metodológica do agir profissional. O sujeito age independente da consciência da
repercussão de suas ações e dos conhecimentos teóricos apreendidos, sendo assim
o
Serviço
Social
se
constitui,
muitas
vezes,
como
o
único
elo
entre
família/hospital/médico. O profissional viabiliza o acesso da população a
procedimentos, normas, rotinas e informação da instituição hospitalar, facilitando ou
amenizando o processo difícil e muitas vezes traumático que é estar internado, ou
ser familiar de alguém que está em atendimento hospitalar.
As demandas que se colocam para a profissão e os processos de
trabalho desenvolvidos coletivamente com os demais profissionais, revelam que a
situação do Serviço Social nos hospitais, exige preparo e comprometimento dos
profissionais de saúde e, em particular dos assistentes sociais, no sentido de
apontar para ações que objetivem a democratização de informações e a participação
social no esforço de tentar ultrapassar os limites e desafios colocados para o
Sistema Único de Saúde. (BEZERRA, 2004, apud Vasconcelos, 2002, p.171).
Para atuar na área da saúde, com inúmeras tensões entre os interesses
das instituições e dos demandantes das ações profissionais, é necessário que os
assistentes sociais ampliem seu nível de compreensão, no sentido de conhecer a
instituição na qual trabalham para poder desenvolver seu trabalho de intervenção
junto a esta população alvo, alicerçado na base “teórico-metodológico, o éticopolitico e o técnico-operativo”, para responder as demandas com efetividade e
conseqüente ação profissional. (IAMAMOTO, 2012, p. 53)
A partir do momento em que o assistente social inicia o acompanhamento
ao paciente com câncer, ele tem antes de tudo, um conhecimento complexo da
55
doença que afetou o paciente, suas causas, seu andamento, sua gravidade, seu
diagnóstico, prognóstico e tratamento médico. Sendo assim, é de fundamental
importância a intervenção social da hospitalização do paciente, pois o objetivo do
hospital não é apenas o aspecto curativo, mas principalmente o preventivo.
O desafio contemporâneo do Serviço Social na área hospitalar é conjugar
o desmantelamento do Sistema Único de Saúde com as constantes crises
hospitalares e, a perda da “missão” do hospital que não é mais de atender o
“doente”, mas o seu plano de saúde, pois os hospitais hoje se organizam como
empresas e visam o lucro, mesmo os filantrópicos e que atendem em na maioria
usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). (BRAVO, 2006)
Tecer considerações acerca do Serviço Social na área de saúde significa
ter em vista os determinantes e demandas sociais implícitos à questão social do
Câncer. O adoecimento implica vulnerabilidade social do individuo, situação que se
agrava quando associada à precariedade das condições de vida, demandando
políticas sociais especificas para o seu enfrentamento. Neste ínterim, se torna
pertinente conhecer e “[...] compreender os determinantes sociais da doença para se
pensar o processo de trabalho em saúde” (VASCONCELOS, 2003, p. 76). Desta
forma também, Iamamoto considera que “[...] articular a profissão e a realidade é um
dos desafios maiores, pois se entende que o Serviço Social não atua apenas sobre
a realidade, mas atua na realidade” (IAMAMOTO, 2012, p. 55)
“[...] o assistente social em sua prática profissional, facilita o acesso da
população às informações e ações educativas para que a saúde possa ser
percebida como produto das condições gerais de vida e da dinâmica das relações
sociais, econômicas e políticas do país” (CFESS, 1999).
Os Assistentes Sociais se inserem no processo de trabalho em saúde,
como agente de interação entre os níveis do Sistema Único de Saúde - SUS com as
demais políticas sociais, sendo que o principal objetivo de seu trabalho no setor é
assegurar a integralidade e intersetorialidade das ações. O Assistente Social
desenvolve, ainda, atividades de natureza educativa e de incentivo à participação da
comunidade para atender as necessidades de co-participação dos usuários no
desenvolvimento de ações voltadas para a prevenção, recuperação e controle do
processo saúde/doença. O que de novo se coloca na inserção atual do assistente
56
social na área de saúde é o fato de que essa “prática” não é mais mediada pela
ideologia da ajuda e sim pela perspectiva da garantia de direitos sociais. Atua
justamente nas contradições existentes no SUS, dentre as quais constam a exclusão
no acesso, a precariedade dos recursos e da qualidade dos serviços, a excessiva
burocratização e a ênfase na assistência médica curativa e individual (BRAVO,
2006).
Na área da saúde deve-se compreender os aspectos sociais, econômicos
e culturais que sempre interferem no processo saúde/doença e cabe ao Serviço
Social a busca de ações estratégicas como uma necessidade para a superação
reforçando o direito social à saúde. O trabalho em equipe merece ser refletido e as
atribuições do profissional de Serviço Social precisam ficar especificadas e
divulgadas para os diversos profissionais. O assistente social, ao participar de
trabalho em equipe na saúde, dispõe de ângulos particulares de observação na
interpretação das condições de saúde do usuário e uma competência também
distinta para o encaminhamento das ações, que o diferencia do médico, do
enfermeiro, do nutricionista e dos demais trabalhadores que atuam na saúde.
A alta médica e a alta social devem acontecer concomitantemente. Em
situações em que o usuário já tiver recebido a alta médica sem condições de alta
social, cabe ao profissional de Serviço Social notificar à equipe, registrando no
prontuário a sua intervenção, de forma a ratificar o caráter do atendimento em
equipe. A alta a pedido também é uma situação que recai sobre a equipe e, muitas
vezes, sobre o profissional de Serviço Social. Algumas reflexões são importantes
sobre o significado da alta e da autonomia do usuário no serviço de saúde e que
procedimentos a equipe deve adotar coletivamente. O usuário deve ser autônomo
para decidir sobre os rumos do tratamento de saúde a ser adotado e a que
procedimentos devem ser submetidos. O usuário, civilmente capaz, deve exercer o
seu direito de decidir sobre o seu tratamento e sobre que rituais deve adotar quanto
ao destino de sua saúde. Porém, deve também ser esclarecido quanto aos
procedimentos e quanto ao tratamento que será adotado e, em caso de solicitar a
alta
este
usuário
deverá
ser
abordado
pela
equipe
de
saúde.
Segundo o artigo 46, do Código de Ética Médica, os médicos só podem se
recusar a dar a alta a pedido ao usuário no caso de iminente risco de vida, em caso
contrário,
deve
ser
respeitada
a
decisão
do
usuário.
57
Assim, a atuação do assistente social frente a este procedimento é o de orientação,
esclarecimento, e reflexão junto ao usuário e à equipe de saúde com relação às
condições objetivas que estão impulsionando os usuários a tomarem esta decisão.
O profissional responsável pela alta e pelos procedimentos da mesma deve ser o
médico e não o assistente social. O profissional de Serviço Social pode ser um
interlocutor entre os usuários e a equipe de saúde com relação a questões sociais e
culturais, visto que pela sua própria formação há o respeito pela diversidade, o que
geralmente
é
mais
difícil
para
outros
profissionais
de
saúde.
Outra demanda que aparece para a equipe de saúde refere-se à violência
contra crianças, adolescentes, mulheres, idosos, gays, lésbicas, homossexuais,
transexuais e pessoas com deficiências. Nestas situações, a responsabilidade pela
notificação é função de toda a equipe. O assistente social deve colaborar nessa
ação, mas não é atribuição privativa do mesmo. Cabe ao profissional de Serviço
Social fazer uma abordagem sócio-educativa com a família, socializar as
informações em relação aos recursos e viabilizar os encaminhamentos necessários.
Os assistentes sociais devem ter como parâmetros de ação na equipe de
saúde esclarecer as suas atribuições e competências, elaborando junto com a
equipe propostas de trabalho que delimitem as ações dos diversos profissionais
através
da
realização
de
seminários,
debates,
e
encontros:
• Elaborar, junto com a equipe de saúde, a organização e realização de treinamentos
e capacitação do pessoal técnico-administrativo com vistas a qualificar as ações
administrativas que tem interface com o atendimento ao usuário tais como a
marcação de exames e consultas, e a convocação da família e/ou responsável nas
situações
de
alta
e
óbito;
• Incentivar e participar junto com os demais profissionais de saúde da discussão do
modelo assistencial e da elaboração de normas, rotinas e da oferta de atendimento,
tendo
por
base
os
interesses
e
demandas
da
população
usuária.
• Criar junto com a equipe, uma rotina que assegure a inserção do Serviço Social no
processo de admissão, internação e alta hospitalar no sentido de, desde a entrada
do usuário/família na unidade, identificar e trabalhar os aspectos sociais da situação
58
apresentada e garantir a participação dos mesmos no processo de reabilitação, bem
como a plena informação de sua situação de saúde e a discussão sobre as suas
reais
necessidades
face
as
e
possibilidades
suas
condições
de
recuperação,
de
vida;
• Realizar em conjunto com o médico, o atendimento à família e/ou responsáveis em
caso de óbito, cabendo ao assistente social o apoio necessário para o
enfrentamento da questão e, principalmente, esclarecer a respeito dos benefícios e
direitos referentes à situação, previstos no aparato normativo e legal vigente tais
como, os relacionados à previdência social, ao mundo do trabalho (licença) e aos
seguros sociais (DPVAT) bem como informações sobre sepultamento gratuito,
translado (com relação a usuários de outras localidades), entre outras garantias de
direitos;
• Participar, em conjunto com a equipe de saúde, de ações sócio-educativas nos
diversos programas e clínicas, como por exemplo: no planejamento familiar, na
saúde da mulher, da criança e do idoso, na saúde do trabalhador, nas doenças
infectocontagiosas (DST/AIDS, tuberculose, hanseníase, entre outras), e nas
situações
de
violência
sexual
e
doméstica;
• Planejar, executar e avaliar com a equipe de saúde ações que assegurem a saúde
enquanto
direito;
• Sensibilizar o usuário e / ou sua família para participar do tratamento de saúde
proposto
pela
equipe;
• Participar do projeto de humanização da unidade na sua concepção ampliada,
sendo transversal a todo o atendimento da unidade e não restrito à porta de entrada;
• Realizar a notificação, frente a uma situação constatada e/ou suspeita de violência
aos segmentos já explicitados anteriormente, as autoridades competentes bem
como
a
verificação
das
providências
cabíveis.
• Participar de campanhas preventivas, realizando atividades sócio-educativas;
59
• Realizar ações coletivas de orientação com a finalidade de democratizar as rotinas
e
o
funcionamento
da
unidade;
• Desenvolver atividades nas salas de espera com o objetivo de socializar
informações
e
potencializar
as
ações
sócio-educativas;
• Elaborar e/ou divulgar materiais sócio-educativos como folhetos, cartilhas, vídeos,
cartazes e outros que facilitem o conhecimento e o acesso dos usuários aos
serviços oferecidos pelas unidades de saúde e aos direitos sociais em geral;
· Participação na formação profissional através da criação de campo de estágio,
supervisão de estagiários, bem como a criação e/ou participação nos programas de
residência
multiprofissional
e/ou
uniprofissional.
A articulação com as unidades de formação acadêmica é fundamental para o
desenvolvimento destas atividades, à política de saúde tanto nas instituições como
nas
outras
esferas;
• Participar ativamente dos programas de residência, desenvolvendo ações de
preceptoria, coordenação, assessoria ou tutoria, contribuindo para qualificação
profissional da equipe de saúde e dos assistentes sociais, em particular;
• Garantir a educação permanente da equipe de serviço social na instituição e
demais
trabalhadores,
bem
como
participar
dos
seus
fóruns;
• Participar de cursos, congressos, seminários, encontros de pesquisas, objetivando
apresentar estudos e pesquisas realizadas e troca de informações entre os diversos
trabalhadores
da
saúde;
• Participar e motivar os assistentes sociais e demais trabalhadores da saúde para a
implantação / implementação da NOB RH / SUS, nas esferas municipal, estadual e
nacional (CFESS, 2012).
60
É importante destacar também que essas atividades desenvolvidas pelos
Assistentes Sociais na área da saúde, historicamente visam suprir as deficiências da
estrutura, da política pertinente à área. Com o crescimento populacional houve isso
sim, a deterioração da situação, reforçando a atribuição do Serviço Social no papel
de mediador entre o usuário e o sistema.
Para cada área de atuação do profissional é necessário além do
conhecimento geral da sociedade se aprofundar em algum elemento específico, na
área da saúde, por exemplo, é de extrema importância para o profissional conhecer
a Lei Orgânica da Saúde, Lei nº8.080 de setembro de 1990 que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; os
parâmetros.
Destaca-se que é preciso ter o entendimento que a ética profissional está
no centro do Serviço Social. A profissão tem o dever de articular os valores básicos,
princípios e padrões éticos. O Código dos Assistentes Sociais estabelece estes
valores, princípios e padrões para orientar a conduta dos Assistentes Sociais. O
código é relevante para todos os assistentes sociais e estudantes de Serviço Social,
não obstante as suas funções profissionais, áreas de trabalho ou as populações que
servem. A missão principal do Serviço Social é alcançar o bem-estar do ser humano
e ajudar a ir ao encontro das necessidades de todos, dando especial atenção às
carências e ao fortalecimento daqueles que são vulneráveis, aos oprimidos e aos
que vivem na pobreza.
O Assistente Social desempenha uma ação que, interferindo em políticas
públicas, busca a efetivação da cidadania. È um profissional preparado para uma
intervenção técnica. O Assistente Social tem o compromisso profissional de orientar
o usuário e encaminhá-lo para a rede de serviços sociais e especializados. Para que
os encaminhamentos sejam efetivos e eficazes, é necessária uma articulação dos
serviços e equipamentos sociais disponíveis.
É neste cenário que a nossa atuação, enquanto profissionais de Serviço
Social nos possibilita vislumbrar novos horizontes e desafios no campo da saúde.
61
Sabe-se que na área da saúde, ao assistente social compete “promover
uma ação educativa visando desencadear um processo reflexivo nos pacientes e
familiares, para que possam participar do processo de tratamento e/ou cura”
(JUNQUEIRA et. al., 1997, p.07). Mas para isto é necessário que este profissional
tenha conhecimento sobre o câncer, só assim ele poderá desenvolver um trabalho
eficiente no desenvolvimento de ações, que levam ao encontro de programas de
reabilitação na perspectiva de cura ou de uma sobrevida maior aos pacientes
oncológicos.
O profissional de Serviço Social se depara com a realidade de seu
trabalho em oncologia, um campo de complexidade e especificidade, onde as
demandas com as quais se trabalha são impregnadas de determinações sociais,
econômicas e culturais. Desta forma, vai se inserindo em novos campos. Assim, “as
profissões se criam a partir de necessidades sociais e se desenvolvem na medida
da utilidade, vindo a institucionalizar ofícios reconhecidos socialmente num
determinado tempo”. (MOTA, 1998, p.20).
Segundo Iamamoto (2012, p.80), “dimensionar o novo no trabalho
profissional significa captar as inéditas mediações históricas que moldam os
processos sociais e suas expressões nos vários campos em que opera o Serviço
Social”. O Serviço Social em oncologia, é um espaço que se está conquistando e,
tem muito que se aprender. É necessário que o profissional que atua nesta área
volte-se para a formulação de novas propostas de políticas institucionais, criativas e
viáveis, em ações que estejam conectadas a projetos profissionais aos quais
subjazem num tratamento teórico-metodológico e princípios ético-politico, alargando
os horizontes do conhecimento e proporcionando eficácia na prestação de serviços.
Partindo dessa compreensão, as ações profissionais tomam maior
amplitude, ultrapassando as orientações sobre prevenção e a discussão sobre o
acesso a serviços de saúde. Esta compreensão possibilita outra forma de
interlocução com os usuários e demais profissionais, proporcionando novas formas
de atuação. Vivencia-se um processo de desmistificação do adoecimento e inscrevese este processo em uma esfera não mais singular, mas a partir dos determinantes
sociais do câncer.
62
Os processos de trabalho do Serviço Social em oncologia dá-se do
acompanhamento sócio-familiar, oferecendo suporte nos problemas de ordem
social, criando uma infra-estrutura social necessária a realização do tratamento.
Assim, as ações do Serviço Social se inter-relacionam tendo por base o
conhecimento da realidade da vida do paciente: as condições do adoecimento, suas
necessidades e demandas, seus direitos e como acessa-lo.
Nesta perspectiva, o Serviço Social do CACON do Hospital de Caridade
de Ijuí, para atender suas demandas estabelece alguns objetivos específicos:
- Realizar avaliação social do paciente (primeira escuta sensível,
orientação e encaminhamentos);
- Realizar atendimento individual ao paciente e ou familiar, prestando
esclarecimento e orientações quanto aos seus direitos (PIS, FGTS, Auxilio Doença,
Aposentadoria por invalidez, BPC, Prótese Mamária e outros);
- Orientar os pacientes e seus acompanhantes quanto às normas e
rotinas da Instituição;
- Realizar contatos com as instituições (prefeituras, secretarias de saúde,
INSS, associações, entidades assistenciais, entre outras);
- Orientar o paciente e seu familiar sobre a importância do tratamento e
sua periodicidade, assim como detectar as possíveis causas da evasão;
- Realizar contato com pacientes faltosos observando o motivo do não
comparecimento na data prevista; atua na problemática social q dificulta a alta
hospitalar;
- Auxiliar no fortalecimento das relações familiares;
- Orientar e prepara familiares para internação domiciliar;
- Assessorar a família do processo da doença avançada, tratamento
clínico e óbito;
- Encaminhar para a rede no caso de necessitar de ambulância quando
da alta hospitalar, visita domiciliar nos casos de paciente não vir para consulta,
radioterapia, quimioterapia.
- Atuar na problemática social que dificulta a alta hospitalar.
63
- Oferecer suporte ao paciente e /ou familiar em tratamento ou cuidados
paliativos aos pacientes em FPT (Fora de Possibilidade Terapêutica);
- Identificar o cuidador, orientando-o sobre o seu papel com o paciente e
a equipe de cuidados paliativos, sobre os procedimentos em caso de óbito na
residência;
- Orientar os familiares e os cuidadores do paciente, sobre os recursos
disponíveis na instituição e como utiliza-los;
- Acompanhar e assessorar os pacientes e familiares facilitando a busca
de soluções que os auxilie a amenizar os transtornos e insatisfações agudizados
com a evolução da doença;
- Contribuir com a equipe multidisciplinar no que se refere à dinâmica e
interação social, bem como a recepção do lado biográfico do paciente: no trabalho,
relacionamento familiar, projeto de vida e de que forma a doença modificou a sua
vida.
O Serviço Social, visto como serviço de fundamental importância do
CACON juntamente com uma equipe multidisciplinar, torna-se interessante abordar
como é percebido por estes profissionais da saúde a atuação do assistente social no
atendimento oncológico, o qual esta permeado com implicações físicas, ambientais,
psicossociais, econômicas e nutricionais, buscando desta forma novas perspectivas
de trabalho em relação ao Serviço Social em oncologia.
Segundo Iamamoto (2012), a categoria trabalho não surge por acaso, o
trabalho é uma atividade fundamental do homem, pois mediatiza a satisfação de
suas necessidades diante da natureza e de outros homens. E é pelo trabalho que o
homem se afirma como um ser social, o trabalho é uma atividade própria do ser
humano, seja ela material intelectual ou artística.
Na relação de dever/direito à saúde que o trabalho dos assistentes sociais
vem se desenvolvendo e, a cada dia, tem se tornado uma “prática” necessária para
a promoção e atenção à saúde.
É bastante importante o papel do profissional de Serviço Social junto à
questão da prevenção, diagnóstico e tratamento do paciente oncológico. O
câncer envolve a questão biomédica da doença, e também outros aspectos
64
relevantes como os sociais, os econômicos e os psicológicos; não é uma
questão isolada do individuo portador da doença, mas de todas a sua rede de
relacionamento, principalmente a família” (JUNQUEIRA et. Al., 1997, p.09)
Sua intervenção tem se ampliado e se consolidado diante da concepção
de que o processo de construção da saúde é determinado socialmente, e reforçado
pelo conceito de saúde que passa a considerar o atendimento das demandas do
setor sob o enfoque relevante das condições sociais. Assim, entende-se que a
saúde é construída a partir de necessidades históricas e socialmente determinada
que o assistente social a defende como direito de todo cidadão e dever do Estado,
propondo-se a contribuir para essa garantia através do fortalecimento de seus
Na oncologia do HCI as ações são desenvolvidas junto à população, a
assistente social analisa a necessidade de cada caso, e dá encaminhamento
necessário como: viabilizar o acesso da população a cirurgias; analisar a
necessidade de acompanhantes; garantia de atendimento à população em urgência
e emergência; intercâmbio com as redes municipais; garantia do tratamento fora do
domicilio dos usuários; recebe e acompanham voluntários e estagiários da área de
enfermagem, psicologia, fisioterapia.
O Assistente Social viabiliza suas técnicas de ação nos casos
evidenciados, dispõem de técnicas operativas como entrevistas, laudos, estudos
sociais, encaminhamentos, emergenciar atendimento, fornecer transporte.
O Assistente Social é o elo entre o paciente e a instituição, pois, através
da socialização das informações, viabiliza também os meios materiais necessários à
realização do tratamento, reforçando, assim, a condição de sujeito social do usuário.
Pode-se verificar que, diante da complexidade da realidade, o Assistente Social do
CACON (Centro de Alta Complexidade em Oncologia) busca conhecer as condições
para contribuir no acesso aos recursos e às informações sociais e culturais de
maneira diferenciada, promovendo a perspectiva dos direitos políticos, civis e
sociais.
O Assistente Social do CACON tem suas ações voltadas para o
acolhimento e assistência ao paciente oncológico e seus cuidadores envolvidos com
a prevenção, diagnóstico, tratamento e terminalidade. Avalia o grau de
comprometimento social causado pela doença buscando intervenções que permitam
65
o acesso aos direitos e benefícios que são garantidos pela Legislação Brasileira ao
paciente oncológico. Assim, realiza o diagnóstico social do paciente atendido e atua
diante de problemas sociais que possam comprometer o processo de adesão ao
tratamento, trabalhando de forma integrada (interdisciplinar) com os demais
profissionais de saúde.
Desta forma, conforme Junqueira (1997), o Serviço Social realiza
atividade
que
abrangem
“as
esferas
psicológica,
social,
econômica,
profissional,reabilitacional e principalmente educacional, que lhe dá uma importância
que só recentemente vem sendo reconhecida, e que faz parte da filosofia global à
pessoa portadora de câncer.
O Serviço Social, como profissão, tem conhecimentos teóricos e
metodológicos para atuar nas complexidades dos processos relacionados. Portanto,
está naturalmente inserido na prática de mediar. A intervenção tem um caráter
mediador na sua natureza, apresentando-se ora entre usuários e instituição, ora
entre capital e trabalho.
O Serviço Social no CACON é considerado a “porta de entrada” da
instituição, ou seja, é um serviço especializado e contratado para administrar e gerir
as políticas de que a instituição dispõe e oferece a seus usuários, para o
enfrentamento da doença (câncer), e das várias necessidades decorrentes desta.
Isto o caracteriza como sendo uma profissão, inserida na “divisão sócio-técnica” do
trabalho, vendendo sua força de trabalho para satisfazer as necessidades sociais.
Através dele o usuário recebe orientação sobre seus direitos, bem como,
informações necessárias ao seu tratamento, sendo assim, é um desafio para o
assistente social “desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir
propostas de trabalho criativas capazes de preservar direito, a partir de demandas
do cotidiano” (IAMAMOTO, 2012, p. 20). Sua atuação se dá na relação direta com a
população usuária, portanto a ele que o usuário recorrerá sempre que tiver
necessidades, tornando-se referência dentro da instituição.
No CACON o Serviço Social depara-se com uma grande parcela da
população usuária que se encontra em situação de vulnerabilidade social e depende
de políticas públicas. “Neste contexto nos remete ao que se refere Iamamoto (2012,
p.58), “a realidade social e cultural provoca e questiona os assistentes sociais na
66
formulação de respostas” e que” assistente social é um profissional que trabalha
com políticas, de corte público ou privado e não resta duvida ser esta uma
determinação fundamental da profissão. Entretanto as políticas públicas são uma
das respostas privilegiadas à questão social, ao lado de outras formas”.
Assim, o Serviço Social na instituição trabalha com as várias
manifestações da questão social, através da realidade sócio-econômica que
apresenta sua população usuária. Porém, seu trabalho também se caracteriza por
possibilitar o enfrentamento destas questões, o que representa forma de resistência,
que se dá através das políticas de atendimento da instituição que visa oferecer um
atendimento que contemple a todas as necessidades deste usuário, segundo
Iamamoto (2012,p.28) “é nesta tensão entre produção da desigualdade e produção
da rebeldia e da resistência, que, trabalham os assistentes sociais”.
O trabalho do Assistente Social no CACON não ocorre de forma isolada,
ele realiza um trabalho combinado e em equipe. Trabalha juntamente com uma
equipe multidisciplinar, para tanto deve estar informado sobre tudo que ocorre com o
usuário, conhecer o que acontece nas outras áreas do conhecimento, para que isto
possibilite traçar seu diagnóstico e participar ativamente das atividades da equipe.
Com a diversidade de profissionais que atuam no CACON, as
perspectivas de trabalho para o Assistente Social são inúmeras e com várias
possibilidades, podendo, desta forma aumentar seu campo de atuação preenchendo
algumas lacunas salientes no serviço oncológico.
Desse modo os Assistentes Sociais como profissionais, necessitam fazer
uma profunda e constante reflexão de sua prática. Os fatores que determinam e
limitam a ação interventiva, para que a prática profissional não fique condicionada às
pequenas atuações de caráter paliativo. Sendo assim, torna-se importante começar
a revolução primeiro pelo pensamento, refletindo sobre as praticas que sonhamos,
repensando quais as intervenções possíveis e, que estejam ao nosso alcance e, se
não as estão, o que fazer para torná-las ao alcance, nunca esquecendo dos
aspectos teórico-metodológico, técnico-operacional e ético, para tornar mais efetiva
a ação profissional.
67
3.3 O Relato de experiência de estágio
Nos três estágios supervisionados em Serviço Social evidenciou-se que o
Assistente Social trabalha com uma equipe multidisciplinar e atende tanto
individualmente como em grupo. Nos atendimentos individuais, o profissional realiza
um diagnóstico social, visando uma maior aproximação com a realidade dos
pacientes, suas condições econômicas, culturais e sua estrutura familiar. Isso
viabiliza o diálogo com o paciente, facilitando a aceitação do tratamento, bem como
os meios para realizá-lo.
Caso o paciente resista a esse tratamento, ele é encaminhado para o
grupo, que visa dar-lhe maiores informações sobre o processo do tratamento clinico.
Os grupos também colocam em foco a revitalização do acompanhante e a
readaptação daquele paciente à nova realidade, desenvolvendo, assim, um
atendimento para este e a sua família. Prova a importância do profissional de
Serviço Social na rede de atendimento hospitalar. O profissional materializa o
acesso aos benefícios utilizando-se, quando necessário, do encaminhamento.
Atualmente, a pesquisa clínica do HCI está trabalhando com 40
protocolos de câncer de mama, pulmão, próstata, pâncreas, sarcoma e melanoma.
O aumento dos estudos permite cada vez mais o envolvimento com os sujeitos de
pesquisa e a importância de se trabalhar com dedicação e ética. Por isso, o uso das
boas práticas clínicas é indispensável, porque são conjuntos de normas e
orientações éticas e científicas, para o desenho, condução, registros e divulgação de
resultados dos estudos clínicos.
Embora nas últimas décadas tenham ocorrido alterações significativas no
processo de atendimento aos pacientes com câncer e questão em estudo clínico
ainda hoje a compreensão desta doença é calcada em tabus e preconceitos,
desesperança, estigma de morte, castigo divino, perda da força de trabalho,
fragilização dos vínculos familiares e outros fatores que vão exigir a atenção do
Assistente Social. Este profissional vai orientar o paciente e família sobre a
importância do tratamento e sua periodicidade assim como detectar as possíveis
causas de sua evasão.
68
O termo câncer frequentemente usado para denominar tumores malignos,
é caracterizado como o conjunto de mais de cem doenças, que tem em comum o
crescimento desordenado de células, que possuem capacidade de invadirem os
tecidos e órgãos acessando os vasos linfáticos e sanguíneos podendo espalhar-se
através de metástases para outras regiões do corpo. (SMELTZER; BARE, 1998;
INCA,2007).
É de fundamental importância a inserção da equipe do estudo clínico,
para que possa interpretar os fatores sociais, políticos e econômicos que permeiam
a realidade dos pacientes e de seus familiares, orientando um tratamento global nos
aspectos biopsicossociais.
No estágio supervisionado em Serviço Social II, a partir do conhecimento
a realidade, construiu-se uma cartilha informativa (ANEXO B) sobre a Pesquisa
Clínica, sobre os direitos dos pacientes. O trabalho do Assistente Social junto ao
paciente oncológico é realizado por meio da intervenção em situações vivenciadas
pelos pacientes oncológicos, ampliando informações, mobilizando e viabilizando
recursos, na perspectiva de garantir a qualidade, direitos e humanização do
atendimento, além de integrar a equipe multidisciplinar contribuindo com a eficiência
e otimização dos serviços prestados.
Em decorrência, as diversas expressões da questão social8 colocam
limites e desafios de intervenção para o assistente social, exigindo um exame atento
das relações que se processam no mundo do trabalho, particularmente, em
instituições que lidam com binômio saúde-doença, onde as contradições e mazelas
de uma sociedade com elevados níveis de exclusão social emergem com força.
No decorrer dos estágios fui direcionando para o meu projeto de
intervenção e vivenciando o trabalho de uma equipe interdisciplinar e percebendo
que o papel do Assistente Social além de intermediar em conflitos, usa de
articulação, intervenção, estratégias e criatividade para trabalhar em uma
perspectiva de mudança gradual dos envolvidos no CACON.
8
A Questão social é o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista. O assistente social
trabalha nas suas mais variadas expressões quotidianas e, sendo desigualdades, também envolve sujeitos que
resistem e se opõem à elas. Portanto, o assistente social trabalha nesta tensão entre produção da desigualdade e
produção da rebeldia e da resistência, terreno movido por interesses sociais distintos que tecem a vida em
sociedade (IAMAMOTO,1999, p.27).
69
Para que haja um efetivo trabalho com os pacientes e familiares é
preciso, primeiramente, entender as especificidades das demandas e seus
desdobramentos, possuindo um norte para as ações, levando a equipe ao
comprometimento profissional em relação à qualidade dos serviços prestados. Pois,
acima de tudo, é necessário entender que estamos lidando com pessoas, sujeitos de
direitos garantidos pela legislação, e fazendo com que os mesmos sejam efetivados.
O Assistente Social tendo um olhar crítico, uma intencionalidade no
trabalho social e sendo conhecedor de seu papel contribui para que o trabalho em
uma equipe interdisciplinar tenha efetividade e seja de acordo com que se propõe.
Pois é necessário que todos caminhem na mesma direção, com um olhar amplo da
situação, conhecendo a realidade de cada família, visando uma melhor qualidade de
vida para o paciente e seus familiares.
Muitas vezes foi discutido da importância do sigilo profissional e como
garanti-los nos diversos campos de atuação. Foi abordado sobre a instauração de
um processo ético e quando o profissional resolve fazer uma denúncia ela deverá
ser objetiva e fundamentada, ou seja, deverá ser consistente e baseada em provas
reais. Em hipótese alguma uma denúncia ética deverá ser norteada por questões
pessoais e ser anônima.
Os três Estágios Supervisionados em Serviço Social foram um processo
de ensino-aprendizagem, onde há trocas no cotidiano profissional muito importante
para cada aluno e professora.
Ao assistente social, caberá como papel principal o de operacionalizar
mediações (entrevistas, grupos, visitas domiciliares, pesquisas, escuta, acolhimento,
encaminhamentos, contatos institucionais, articulações com entidades populares) as
quais contribuam para a efetivação da condição de cidadania dos usuários,
facilitando o acesso e informação da população sobre seus direitos, não só no
sentido de realizar os devidos encaminhamentos aos recursos institucionais
disponíveis, mas também de refletir junto aos pacientes e seus familiares sobre as
formas de promoção, proteção e recuperação da saúde em diferentes níveis.
Hoje posso dizer que me sinto mais segura em relação à prática
profissional, pois ao assistente social, caberá como papel principal o de
operacionalizar mediações (entrevistas, grupos, visitas domiciliares, pesquisas,
70
escuta, acolhimento, encaminhamentos, contatos institucionais, articulações com
entidades populares) as quais contribuam para a efetivação da condição de
cidadania dos usuários, facilitando o acesso e informação da população sobre seus
direitos, não só no sentido de realizar os devidos encaminhamentos aos recursos
institucionais disponíveis, mas também de refletir junto aos pacientes e seus
familiares sobre as formas de promoção, proteção e recuperação da saúde em
diferentes níveis.
Assim entende-se que os assistentes sociais possuem um papel relevante
no sentido de contribuir para a concretização do conceito ampliado de saúde, o qual
considera como elementos determinantes do processo saúde-doença as condições
de alimentação, renda, moradia, transporte, lazer, ou seja, a compreensão da saúde
não limitada aos aspectos biológicos da doença, mas considerando-se, também os
aspectos sociais, culturais, psicológicos.
Segundo Vasconcelos (2002),
As Assistentes Sociais que objetivam uma ação profissional que rompa com
o conservadorismo preponderante no domínio da ação profissional é a
apropriação de uma perspectiva teórico-metodológica e ético-política que,
colocando referencias concretas para a ação profissional, possibilite a
reconstrução permanente do movimento da realidade objeto da ação
profissional, como expressão da totalidade social, gerando condições para
um exercício profissional consciente, critico, criativo e politizante, que só
pode ser empreendido na relação de unidade entre teoria e prática.
Identifiquei as demandas apresentadas pelos pacientes do CACON, onde
as principais foram sobre os direitos aos paciente com câncer, como encaminhar
auxilio-doença, FGTS, aposentadoria. O assistente social, sendo conhecedor do
estágio da doença e do método terapêutico escolhido para o tratamento, tem
condições de encaminhar os pacientes, quando existirem problemas sociais que
causam entrave ao bom andamento do tratamento. Dessa forma, realiza
encaminhamento tais como contato com Prefeituras, Secretarias de Municípios para
agilizar exames, transportes medicamentos, dentre outros que tenham necessidade
da intervenção deste profissional.
Finalizo acentuando que todo trabalho do Serviço Social em Saúde só se
justifica se tem por objetivo a qualificação do atendimento prestado aos seus
usuários. Dessa forma, sinto-me qualificada a desenvolver este trabalho, pois sou
71
propositiva, criativa, dinâmica, ética. Nesta vivência dos três estágios no CACON
conheci a realidade do paciente/familiar de forma que toda a minha ação irá apoiar,
orientar, esclarecer o paciente e a família dentro das dificuldades vivenciadas pelos
mesmos, com aporte de direitos sociais e recursos públicos.
72
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) teve como tema o Estágio
Supervisionado em Serviço Social no meio hospitalar. E o principal objetivo foi
descrever os processos de trabalho do profissional Assistente Social na oncologia
de um hospital referência para o tratamento de câncer do município de Ijuí/RS.
A cada dia que passa, a área da saúde exige mais profissionais
qualificados diante das complexidades dos serviços apresentados, dentre as quais
pode-se citar os Centros de Alta Complexidade em Oncologia. O CACON é uma
unidade hospitalar que dispõe de recursos humanos e tecnológicos necessários à
assistência ao paciente oncológico. O profissional de Serviço Social tem muito a
acrescentar nesta área, principalmente por envolver o ser humano, em seus
aspectos sociais, econômicos, culturais.
O profissional que atua nesta área precisa estar preparado para dar o
devido suporte quando solicitado, sem esquecer que o usuário é visto em sua
totalidade, requisitando desta forma do assistente social um saber sobre todas as
áreas do conhecimento.
Por meio dos estágios realizados, constatou-se que a inserção do
assistente social, é de fundamental importância no CACON, pois é a este
profissional que o usuário irá se reportar ao chegar pela primeira vez no serviço.
Cabe ao mesmo identificar as necessidades deste usuário e as condições sociais
em que o mesmo está inserido. Desta forma poderá identificar os problemas
potenciais de ordem social que possam estar interferindo no tratamento do usuário
e, propor alternativas de trabalho junto á família, à equipe, à comunidade e às redes
sociais de apoio, visando uma recuperação global do usuário.
Identificou-se no decorrer dos estágios que o Assistente Social trabalha
com uma equipe multidisciplinar e atende tanto individualmente com o grupo. Nos
atendimentos individuais, o profissional realiza um diagnóstico social, visando uma
maior aproximação com a realidade dos pacientes, suas condições econômicas,
culturais e âmbito familiar. Isso viabiliza e facilita o diálogo com o pacientes,
facilitando a aceitação do tratamento, bem como os meios para realizá-lo. Caso o
73
paciente resista a esse, ele é encaminhado para a equipe multidisciplinar, que visa
dar-lhe maiores informações sobre o processo do tratamento clinico.
Evidencia-se que a presença do profissional do Serviço Social no CACON
se faz necessária, pois o assistente social é o elo entre paciente e a instituição, pois
através da socialização das informações do tratamento, viabiliza também os meios
materiais necessários à realização do tratamento, reforçando, assim, a condição de
sujeito social do usuário.
Podemos verificar que, diante da complexidade da realidade, cabe ao
assistente social ser um profissional competente, capaz de criticar e trabalhar as
questões que permeiam sua realidade, respaldado em uma postura ética, buscando
decifrar as relações sociais e preservar os direitos dos pacientes como cidadãos,
responsabilizando-se, inclusive, por seu bem-estar social.
A atuação do serviço social em oncologia é bastante ampla na prevenção,
assistência e cuidados paliativos, as relações familiares vinculadas ao serviço social
incorporam neste trabalho à complexidade e sistematização de condutas, sendo os
membros da família atores importantes no cuidado a pacientes em internação
domiciliar e hospitalar, discutindo questões de gênero e enfrentamento da morte.
O desafio proposto de construir este trabalho se deu para mostrar a
perspectiva de um novo mercado de trabalho na área da oncologia, capaz de
assimilar profissionais que se especializem para uma atuação específica, apontando
para novas competências profissionais que atendam a uma demanda cada vez mais
crescente. Como meio para aprofundar a reflexão e a compreensão sobre o seu
processo de trabalho, os Assistentes Sociais têm como demanda, qualificar-se
enquanto profissionais para, a partir disso, promover novas formas de compreender
o papel do Serviço Social seja pela população, gestores ou profissionais de outras
áreas.
74
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Assistente Social e dá outras providências.
75
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Lei
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8.859
de
23
de
março
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1994
Modifica dispositivos da Lei nº. 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos
alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.
______. Lei nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990. Regulamentação do SUS.
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_______. Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Regulamenta o § 2º do art. 36
e os arts. 39 a 41 da que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e
dá outras providências.
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estabelecimentos de ensino superior e de 2º grau regular e supletivo, nos limites que
especifica e dá outras providências.
_______. Resolução CFESS n.º 569, de 25 de Março de 2010. DOU 26.03.2010.
Dispõe sobre a VEDAÇÃO da realização de terapias associadas ao título e/ou ao
exercício profissional do assistente social.
_______. Resolução nº. 533, de 29 de setembro de 2008. Ementa: Regulamenta a
SUPERVISAO DIRETA DE ESTAGIO no Serviço Social. CFESS.
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78
ANEXOS
79
Anexo A – Portaria 3535 de 02 de setembro de 1998
Estabelece critérios para cadastramento de centros de
atendimento em oncologia.
O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de:
a) garantir o atendimento integral aos pacientes com doenças neoplásicas malignas;
b) estabelecer uma rede hierarquizada dos Centros que prestam atendimento pelo SUS a esses pacientes, e
c) atualizar os critérios mínimos para o cadastramento desses Centros de Alta Complexidade em Oncologia,
resolve:
Art. 1º Aprovar as Normas Específicas, constantes do anexo desta Portaria, para o cadastramento de Centros de
Alta Complexidade em Oncologia.
Art. 2º Aprovar os parâmetros de casos novos anuais de câncer e de necessidade de serviços, na forma do
Anexo II, que deverão servir para o planejamento de serviços da U.F.
º
Art. 3 Definir que compete às Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo
com suas respectivas condições de gestão e divisão de responsabilidades pactuadas nas Comissões
Intergestoras Bipartite, estabelecer os fluxos e referências para o atendimento a pacientes com câncer, com
ênfase na prevenção, detecção precoce, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos.
º
Art. 4 Definir que os Centros de atendimento aos pacientes com câncer sejam vistoriados e avaliados no mínimo
anualmente pela autoridade sanitária competente.
º
Art. 5 Determinar que a inobservância dos critérios mínimos estabelecidos nesta Portaria, bem como a falha na
execução de medidas corretivas, implique na exclusão do Centro do cadastro do SUS, e na aplicação de
medidas estipuladas pela autoridade sanitária competente.
º
Art. 6 Determinar que as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotem as
providências necessárias ao cumprimento das normas estabelecidas nesta Portaria, podendo estabelecer
normas de caráter suplementar, a fim de adequá-las às especificidades locais.
º
Art. 7 Determinar que as Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios procedam ao
recadastramento de todas os serviços, hospitais e Centros, incluídos no Sistema de Procedimentos de Alta
Complexidade na Área do Câncer – SIPAC/Câncer, de acordo com o estabelecido nesta Portaria, no prazo de 06
(seis) meses, contados a partir da data da publicação desta.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria SAS/MS/Nº 170 de 17 de
dezembro de 1993.
JOSÉ SERRA
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no D.O nº 169, de 03.09.98, Seção 1, página
75/77.
ANEXO I
NORMAS ESPECÍFICAS PARA CADASTRAMENTO DE CENTROS DE ALTA COMPLEXIDADE EM
ONCOLOGIA
1 – DEFINIÇÕES
1.1 - Os Centros de Alta Complexidade em Oncologia são aqueles que oferecem assistência especializada e
integral aos pacientes com câncer, atuando na área de prevenção, detecção precoce, diagnóstico e tratamento
do paciente.
1.2 - As atividades de prevenção e de detecção precoce, devem ser desenvolvidas em conformidade com os
programas e normas definidas pelo Ministério da Saúde.
1.3 - A prestação da assistência ao paciente deve abranger 7 modalidades integradas:
a) Diagnóstico – serviço médico ambulatorial e hospitalar destinado ao atendimento imediato aos pacientes com
forte suspeita ou com diagnóstico de câncer e que procedem à confirmação diagnóstica e ao estadiamento do
câncer por meio de exames complementares de Patologia Clínica, Imagenologia e Anatomia Patológica;
b) Cirurgia oncológica - especialidade médica que atende, trata cirurgicamente e acompanha os pacientes com
câncer;
c) Oncologia clínica: especialidade médica responsável pelo tratamento clínico, acompanhamento e avaliação
dos pacientes portadores de câncer. O tratamento compreende a indicação e aplicação dos medicamentos
antineoplásicos e adjuvantes;
d) Radioterapia - serviço médico especializado responsável pelo atendimento, indicação e aplicação de
radiações ionizantes. Deve também acompanhar e avaliar os pacientes;
e) Medidas de suporte - compreende o conjunto de ações específicas destinadas à sustentação das condições
físicas, psicológicas e sociais dos pacientes que necessitam receber as diversas modalidades terapêuticas
indicadas;
f) Reabilitação - técnicas que ajudam os pacientes em áreas específicas, promovendo melhoria das condições
físicas e psicológicas para reintegração ao seu meio social;
g) Cuidados paliativos - que incluem a assistência ambulatorial, hospitalar e domiciliar por equipe
multiprofissional, para o controle da dor e de outros sintomas apresentados por pacientes refratários aos
tratamentos previamente instituídos.
2 – CARACTERIZAÇÃO GERAL
80
2.1 – Os Centros de Alta Complexidade em Oncologia devem possuir um prontuário para cada paciente, com as
informações sobre sua doença, seus diagnósticos, resultados de exames, estadiamento e tratamentos prévios,
todas devidamente escritas, de forma clara e precisa, datadas e assinadas pelo profissional responsável por
cada atendimento.
2.2 - Os prontuários devem estar disponíveis aos órgãos gestores do SUS e aos pacientes ou seus
responsáveis, desde que asseguradas as condições de sigilo previstas no Código de Ética Médica e de Direito,
no Código de Defesa do Consumidor e demais códigos vigentes.
2.3 – Os Centros devem dispor e manter em funcionamento o Registro Hospitalar de Câncer, conforme as
normas técnico-operacionais preconizadas pelo Ministério da Saúde.
2.4 – Os Centros devem atender às normas estabelecidas em códigos ou leis da esfera federal, estadual e
municipal, inclusive as normas de controle de infecção hospitalar, as da Portaria GM/MS n.º 1884/94 - Normas
para Projetos Físicos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, de 11/11/94, e as normas específicas da
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.
3 – CARACTERIZAÇÃO ESPECÍFICA
Para proceder-se às modalidades assistenciais, os Centros devem, no mínimo, dispor das unidades
especificadas a seguir:
3.1 - Serviço de Diagnóstico:
3.1.1 – Assistência Ambulatorial e Hospitalar nas áreas de:
a) ginecologia;
b) pediatria;
c) clínicas médica e cirúrgica;
d) endoscopia.
3.1.2 - Laboratório de Patologia Clínica, no qual se realizem exames nas áreas de:
a) bioquímica;
b) hematologia;
c) microbiologia;
d) gasometria;
e) parasitologia;
f) dosagem de metotrexato;
g) dosagem de marcadores tumorais (antígenos cárcino-embrionário – CEA, prostático específico –PSA, alfafeto-proteína - alfa-FP, fração beta da gonadotrofina coriônica - beta-hCG e ácido vanil-mandélico - VMA);
h) líquidos orgânicos, inclusive o líquor.
3.1.2.1 - O laboratório deve possuir certificado de controle de qualidade.
3.1.2.2 - Os exames previstos nas alíneas "f" e "g" podem ser realizados em serviços de terceiros, instalados fora
da estrutura ambulatório-hospitalar do centro.
3.1.3 – Unidade de Imagenologia equipada com aparelhos de:
a) raios-X;
b) mamografia;
c) tomografia computadorizada;
d) ultra-sonografia com doppler colorido e transdutores trans-vaginais e trans-retais.
3.1.3.1 - A tomografia computadorizada e de ultra-sonografia com doppler colorido pode ser realizada em
serviços de terceiros, instalados fora da estrutura ambulatório-hospitalar do Centro.
3.1.4. Unidade de Medicina Nuclear equipada com gama-câmara e de acordo com as normas da CNEN, própria
ou por meio de contrato formal e específico com serviços de terceiros instalados dentro ou fora da estrutura
ambulatório-hospitalar do Centro.
3.1.5 – Unidade de Anatomia Patológica, na qual se realizem exames nas áreas de:
a) citologia;
b) histologia;
c) biópsia de congelação;
d) cito-histopatologia com colorações especiais;
e) imunofenotipagem e imunohistoquímica;
f) necropsia.
3.1.5.1 - Os exames previstos nas alíneas "e" e "f " podem ser realizados em serviços de terceiros, instalados
fora da estrutura ambulatório-hospitalar do centro.
3.1.5.2 - A Unidade de Anatomia Patológica deve participar de programa de avaliação de qualidade.
3.2 - Serviço de Cirurgia Oncológica, que deve contemplar os seguintes quesitos:
3.2.1 - fazer parte da estrutura organizacional e física de um hospital com centro cirúrgico, pessoal e
equipamentos conforme o disposto nesta Portaria, além dos exigidos para o funcionamento de uma unidade
cirúrgica geral.
3.2.2 - possuir uma Rotina de Funcionamento escrita, atualizada a cada 04 (quatro) anos e assinada pelo
responsável técnico do serviço, contemplando, no mínimo, os seguintes itens:
a) procedimentos médico-cirúrgicos;
b) procedimentos de enfermagem;
c) condutas terapêuticas;
d) rotina de controle de infecção cirúrgica;
e) manutenção preventiva de equipamentos;
f) ficha própria para descrição de ato operatório.
81
3.2.3 – o Serviço de Cirurgia Oncológica deve conter:
a) Centro Cirúrgico;
b) Serviço de Anestesia e Recuperação Pós-Anestésica;
c) Unidade de Terapia Intensiva;
d) Enfermarias para internação nas áreas Clínica, Cirúrgica e Pediátrica.
3.2.4 – o Serviço de Cirurgia Oncológica deve ter um Responsável médico, sendo que ele e todos os cirurgiões
oncológicos devem ser especialistas em Cirurgia Oncológica.
3.2.4.1 - o médico somente poderá assumir responsabilidade por um Serviço de Cirurgia Oncológica.
3.2.5 – o Serviço de Cirurgia Oncológica deve ter as seguintes especialidades:
a) Cirurgia Geral;
b) Proctologia;
c) Cirurgia Torácica;
d) Ginecologia;
e) Mastologia;
f) Urologia.
3.2.6 – todo Serviço de Cirurgia Oncológica, além dos equipamentos gerais de um centro-cirúrgico, deve contar
ainda com os seguintes equipamentos:
a) eletrocautério;
b) oxímetro e capinógrafo;
c) monitores de sinais vitais;
d) desfribilador.
3.3 – serviço de Oncologia Clínica, que deve contemplar os seguintes quesitos:
3.3.1 - anotar no prontuário, além do disposto no item 2.1, informações sobre a quimioterapia: esquema
terapêutico, dosagem prescrita e aplicada em cada sessão.
3.3.2 - possuir uma Rotina de Funcionamento escrita, atualizada a cada 04 (quatro) anos e assinada pelo
Responsável de cada área, contemplando, no mínimo, as seguintes atividades:
a) procedimentos médicos;
b) procedimentos de enfermagem;
c) condutas terapêuticas;
d) avaliação da eficácia da quimioterapia;
e) controle e atendimento de intercorrências e de internações;
f) armazenamento, controle e preparo de soluções e quimioterápicos;
g) procedimentos de biossegurança;
h) acondicionamento e eliminação de resíduos de quimioterapia;
i) manutenção de equipamentos.
3.3.2.1. todo preparo de medicamentos antineoplásicos deve ser realizado pelo farmacêutico, de acordo com a
Resolução do CFF nº 288/96.
3.3.2.2 - todo preparo de quimioterápicos deve ser realizado em cabine de fluxo laminar classe II B2.
3.3.2.3 - durante todo o período de funcionamento deve permanecer no Serviço pelo menos um médico,
conforme especificado no item 3.3.3.
3.3.3 - ter um Responsável médico, sendo que ele e todos os oncologistas devem ser especialistas em
Oncologia Clínica.
3.3.3.1 - o médico somente poderá assumir responsabilidade por um Serviço de Oncologia Clínica.
3.3.3.2 - os Serviços de Oncologia Clínica que atendem somente pacientes com doenças hemolinfopoéticas
podem ter como Responsável um médico especialista em Hematologia.
3.3.3.3 - os Serviços de Oncologia Clínica que atendem exclusivamente crianças e adolescentes com câncer
devem ter como Responsável, um médico especialista em Oncologia Pediátrica.
3.3.4 - possuir uma Central de Quimioterapia com:
a) cadeiras reclináveis com braço;
b) maca ou leito;
c) cabine de fluxo laminar classe II B2;
d) geladeira;
e) equipamento para atendimento de emergência clínica.
3.3.4.1 - os Serviços de Oncologia Clínica que prestam assistência a crianças e adolescentes devem dispor de
área e instalações específicas para eles.
3.4 – Serviço de Radioterapia, que deve:
3.4.1 – além do disposto no item 2.4, atender especificamente à norma CNEN-NE 3.06/90 – Requisitos de
Radioproteção e Segurança para Serviços de Radioterapia.
3.4.2 – anotar no prontuário, além do disposto no item 2.1, informações sobre a radioterapia: dose total de
radiação, a dose diária de radiação, as doses por campo de radiação, o número de campos por área irradiada, o
equipamento utilizado e as datas de início e término da radioterapia.
3.4.3 - possuir uma Rotina de Funcionamento escrita, atualizada a cada 04 (quatro) anos e assinada pelo
Responsável de cada área, contemplando, no mínimo, as seguintes atividades:
a) procedimentos médicos e de física médica;
b) procedimentos de enfermagem;
c) condutas terapêuticas;
d) avaliação da eficácia do tratamento radioterápico;
82
e) padrões de manipulação de fontes radioativas;
f) padrões de preparo de moldes e máscaras;
g) controle e atendimento de intercorrências e de internação;
h) procedimentos de biossegurança;
i) manutenção de materiais e equipamentos.
3.4.3.1 - manter o registro do controle do risco ocupacional de seus funcionários e arquivar os exames periódicos
realizados.
3.4.3.2 - ter a presença no serviço, durante todo o período de atendimento, do médico radioterapeuta e, no caso
dos serviços que dispõem de braquiterapia, também do físico médico, durante todo o turno de utilização das
fontes radioativas.
3.4.3.3 - procurar atingir a relação de um médico radioterapeuta por cada 300 pacientes novos/ano.
3.4.4 - dispor de ficha de programação e de tratamento própria, devidamente preenchida com as informações
sobre a dose total de radiação, a dose diária de radiação, as doses por campo de radiação, o número de campos
por área irradiada, o equipamento utilizado e as datas de início e término da radioterapia.
3.4.5 - ter como Responsável pelo serviço, um médico especialista em Radioterapia, e como Responsável pelo
setor de Física Médica, um físico especialista em Física Médica, ambos registrados na CNEN.
3.4.5.1 - o médico somente poderá assumir responsabilidade por um Serviço de Radioterapia.
3.4.6 – contar com os seguintes profissionais:
a) médico especialista em Radioterapia;
b) físico médico com título de especialista;
c) técnico de radioterapia.
3.4.7 - contar com os seguintes equipamentos:
a) aparelho de raios-X para simulação de tratamento;
b) equipamento de ortovoltagem (Aparelho de raios-X de 10-50 kv - contatoterapia, ou de 50-150 kv –
roentgenterapia superficial ou 150-500 kv – roentgenterapia profunda);
c) equipamento de megavoltagem (Acelerador linear de até 06 MeV, sem feixe de elétrons, ou unidade de
cobalto - ambos, para radioterapia profunda);
d) fontes radioativas seladas para tratamento intracavitário e intersticial convencional com Césio 137 ou Iridium
192, inclusive os aplicadores e os equipamentos auxiliares de moldagens superficiais e intracavitárias, além dos
dispositivos para a utilização destas fontes ou equipamento de braquiterapia de baixa ou média taxa de dose;
e) dosímetro clínico;
f) monitor de área e de monitoração individual;
g) equipamento para confecção de máscaras, moldes e blocos de colimação personalizados.
3.5 - Serviço de Suporte, que deve possuir os serviços e profissionais especialistas nas seguintes áreas:
a) Psicologia Clínica;
b) Hemoterapia (processamento e unidade transfusional);
c) Pronto atendimento para as emergências oncológicas;
d) Nutrição;
e) Assistência Social;
f) Terapia Ocupacional;
g) Farmácia.
3.5.1 - Os procedimentos previstos nas alíneas "a" e "f " podem ser realizados em serviços de terceiros,
instalados fora da estrutura ambulatório-hospitalar do centro.
3.6 - Serviço de Reabilitação, que deve possuir os serviços e profissionais especialistas nas seguintes áreas:
a) Fisioterapia;
b) Estomaterapia.
3.7 - Serviço de Cuidados Paliativos, que deve oferecer:
a) assistência ambulatorial multiprofissional;
b) garantia das internações por intercorrências;
c) garantia das internações de longa permanência;
d) fornecimento de medicação ou procedimentos de controle da dor.
4 – CLASSIFICAÇÃO
Os Centros de Alta Complexidade na Área em Oncologia (CACON) são classificados como:
4.1 - CENTRO DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA I
4.1.1 - São hospitais gerais em que se procede ao diagnóstico e tratamento das neoplasias malignas mais
freqüentes no Brasil (de pele, mama, colo uterino, pulmão, estômago, intestino e próstata, além dos tumores
linfohematopoéticos e da infância e adolescência). Caracterizam-se por disporem de todos os recursos humanos
e equipamentos instalados dentro de uma mesma estrutura organizacional e prestarem atendimento ao paciente
sempre numa perspectiva multiprofissional integrada.
4.1.2 – Devem ter os serviços e seus respectivos profissionais especialistas, conforme descrito no item 3, nas
seguintes modalidades assistenciais:
a) Diagnóstico;
b) Cirurgia Oncológica;
c) Oncologia Clínica;
d) Suporte;
e) Reabilitação;
f) Cuidados Paliativos.
83
4.1.2.1 - Podem ter um Serviço de Radioterapia próprio ou manterem contrato formal e específico com um
CACON I, CACON II ou outro CACON III, para o atendimento nesta modalidade terapêutica.
4.1.3 - Devem manter intercâmbio técnico-científico com pelo menos um CACON II ou um CACON III.
4.2 – CENTRO DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA II
4.2.1 – São instituições dedicadas prioritariamente ao controle do câncer, para o que desenvolvem ações de
prevenção, detecção precoce, diagnóstico e tratamento das neoplasias malignas mais freqüentes no Brasil (de
pele, mama, colo uterino, pulmão, estômago, intestino e próstata, além dos tumores linfohematopoéticos e da
infância e adolescência), em todas as modalidades assistenciais citadas no item 1.3, e caracterizam-se por
possuírem todos os recursos humanos e equipamentos instalados dentro de uma mesma estrutura
organizacional, pelos quais são diretamente responsáveis.
4.2.2 – Além de todas as descrições feitas nos itens 1, 2 e 3, devem prestar atendimento de:
a) Cirurgia de Cabeça e Pescoço;
b) Odontologia;
c) Oftalmologia;
d) Pediatria Cirúrgica;
e) Plástica Reparadora;
f) Cirurgia de Tecidos Ósseo e Conjuntivos;
g) Unidade de Órteses e Próteses;
h) Fonoaudiologia;
i) Emergência Oncológica;
j) Voluntariado.
4.2.2.1 - O Serviço de Radioterapia pode estar equipado também com Simulador, Acelerador linear de mais de 6
MeV com feixe de elétrons.
4.2.3 – Unidade de Medicina Nuclear equipada com gama-câmara e de acordo com as normas da CNEN, dentro
da estrutura ambulatório-hospitalar do Centro.
4.2.4 – Devem também oferecer cursos de treinamento e atualização, pelo menos nas áreas de Cirurgia
Oncológica, Oncologia Clínica ou Radioterapia.
4.2.5 – Desenvolvem projetos de pesquisa oncológica, próprios ou em parceria com um CACON III.
4.2.6 - Participam dos programas de prevenção e detecção precoce do câncer, em consonância com as normas
estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
4.3 – CENTRO DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA III
4.3.1 – São instituições dedicadas exclusivamente ao controle do câncer, para o que desenvolvem ações de
prevenção, detecção precoce, diagnóstico e tratamento de qualquer tipo e localização de neoplasia maligna, em
todas as modalidades assistenciais citadas no item 1.3, e caracterizam-se por possuírem todos os recursos
humanos e equipamentos próprios.
4.3.2 – Além de todas as descrições feitas nos itens 1, 2 e 3 desta Portaria, devem prestar atendimento de:
a) Cirurgia de Cabeça e Pescoço;
b) Odontologia;
c) Neurocirurgia;
d) Oftalmologia;
e) Pediatria Cirúrgica;
f) Plástica Reparadora;
g) Cirurgia de Tecidos Ósseo e Conjuntivos;
h) Unidade de Órteses e Próteses;
i) Fonoaudiologia;
j) Voluntariado;
k) Biologia Molecular;
l) Emergência Oncológica;
m) Serviço de Cuidados Paliativos que também disponha de assistência domiciliar;
n) Unidade de Imagenologia equipada também com aparelhos de raios-X com dispositivo de estereotaxia e
aparelho de ressonância nuclear magnética;
o) Serviço de Radioterapia equipado também com Simulador, Acelerador Linear de mais de 6 MeV com feixe de
elétrons;
p) Unidade de Medicina Nuclear equipada com gama-câmara e de acordo com as normas da CNEN, dentro da
estrutura ambulatório-hospitalar do Centro;
q) Unidade de Transplante de Medula Óssea, em consonância com as normas específicas do Ministério da
Saúde;
r) Laboratório de Histocompatibilidade - podendo ser um serviço de terceiros, instalado fora da estrutura
ambulatório-hospitalar do Centro;
s) Unidade de Hemoterapia e aferese, em consonância com as normas específicas do Ministério da Saúde.
4.3.3 – Devem também oferecer:
a) Programa de Residência Médica, pelo menos em Oncologia Cirúrgica, Oncologia Clínica e Radioterapia;
b) Programa de treinamento e especialização;
c) Programas de prevenção, de detecção precoce e de pesquisa na área do câncer.
5 – TRATAMENTO DE BRAQUITERAPIA DE ALTA TAXA DE DOSE.
5.1 – Para realizar tratamento de braquiterapia de alta dose os CACON's - Centros de Alta Complexidade em
Oncologia, devem:
84
5.1.1 - obter autorização da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde para a realização do
procedimento;
5.1.2 – possuir sistema de computação para planejamento e equipamento para a aplicação;
5.1.3 – prestar as seguintes informações sobre a braquiterapia:
a) treinamento dos profissionais envolvidos;
b) número de casos tratados no serviço;
c) classificação (estadiamento) dos tumores tratados;
d) número de inserções utilizadas por caso;
e) complicações observadas (taxa global e por tipo de complicação);
f) número de campos de radioterapia externa associada (especificamente por caso tratado.
5.1.4. não é permitido cadastrar para tratamento de braquiterapia de alta dose serviços isolados, ou não
cadastrados como CACON I, CACON II E CACON III.
6 - AVALIAÇÃO
6.1 – Compete às Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal, realizar a avaliação contínua do
desempenho e padrão de funcionamento dos Centros de Alta Complexidade em Oncologia, podendo o Ministério
da Saúde realizar visitas complementares de avaliação, sempre que necessário, juntamente com o Gestor local
do SUS.
6.2 - Constituem indicadores de avaliação, entre outros:
a) tempo médio entre a data do diagnóstico e a do início do tratamento;
b) percentual de pacientes tratados e em seguimento;
c) tempo médio que os pacientes ficam sob tratamento;
d) tempo médio de sobrevida global dos pacientes tratados, por localização primária e extensão do tumor;
e) taxa de abandono de tratamento.
7 - NORMAS PARA CADASTRAMENTO JUNTO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS
7.1 – A abertura de qualquer Centro de Alta Complexidade em Oncologia deve ser precedida de consulta ao
gestor do SUS, em níveis local e estadual, sobre as normas vigentes, a necessidade da sua criação e a
possibilidade de cadastramento do mesmo, sem a qual o SUS não se obriga ao cadastramento.
7.1.1 - As bases técnicas para a estimativa de casos novos de câncer entre uma dada população e do cálculo de
estimativas da necessidade de Centros de Alta Complexidade em Oncologia, constituem o Anexo I desta
Portaria.
7.2 – Uma vez confirmada a necessidade de criação do Centro, a solicitação de cadastramento deve ser
formalizada junto à Secretaria de Saúde do Estado, Distrito Federal ou Municipal, de acordo com as respectivas
condições de gestão e a divisão de responsabilidades pactuada na Comissão Intergestora Bipartite, que se
encarregará da avaliação das condições de funcionamento do Centro, da emissão de laudo conclusivo a respeito
do cadastramento, bem como da integração do novo Centro na rede de referência estadual.
7.3 – O Ministério da Saúde, se julgar necessário, poderá solicitar parecer técnico ao Instituto Nacional de
Câncer com relação ao cadastramento e, caso o parecer seja favorável, tomará todas as medidas necessárias
ao cadastramento.
8. DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
8.1 – Os Serviços cadastrados anteriormente à publicação desta Portaria que não possuem as diferentes
unidades especificadas no item 3 deverão formalizar suas referências, definidas em conjunto com a SES, de
modo a garantir assistência integral ao paciente oncológico.
8.2 – A partir da data de publicação desta Portaria, não se cadastram mais nem serviços, nem hospitais, nem
Centros que não sejam CACON I, CACON II ou CACON III
8.3 – Todos os serviços, hospitais e Centros já incluídos no Sistema de Procedimentos de Alta Complexidade na
Área do Câncer devem se adequar aos requisitos desta Portaria no prazo de 06 (seis) meses, a contar da data
da publicação desta Portaria.
ANEXO II
ESTIMATIVA DE CASOS NOVOS ANUAIS DE CÂNCER E DE NECESSIDADE DE SERVIÇOS
1. Estimativa de casos novos anuais a partir das taxas de incidência de câncer* específicas por sexo**
REGIÃONordeste 165,4
191,9
Norte
141,4
150,3
Centro-Oeste
223,2
260,4
Sudeste
154,1
160,6
Sul
260,9
252,7
BRASIL
176,8
189,3
85
Anexo B - Câncer: nós podemos lutar contra ele (...e vencê-lo)
1 - CÂNCER: NÓS PODEMOS LUTAR CONTRA ELE (...E VENCÊ-LO)
O câncer é um nome genérico dado a diversos tipos de doenças provocadas
pelo crescimento anormal de células. Isso acontece quando algo interfere na
renovação natural dessas células, fazendo com que elas sofram alterações,
multiplicando-se com maior rapidez.
Todos nós temos essas células em nosso organismo. O que diferencia uma
pessoa saudável de alguém portador de algum tipo de câncer é que, no primeiro
caso, o sistema imunológico consegue eliminar essas células, evitando assim, sua
multiplicação desordenada e a conseqüente formação de tumores.
O câncer pode se disseminar pelo organismo através da corrente sanguínea ou
do sistema linfático. Neste processo, células do tumor original migram para outros
órgãos e/ou tecidos e passam, então, a multiplicar-se ali, dando origem às
metástases. Um exemplo é o câncer de pulmão que, muito comumente, pode
provocar metástases ósseas: as células cancerosas do pulmão migram para os ossos
e lá se instalam formando novos tumores com as mesmas características do tecido
original.
A origem da doença pode ter causa interna ou externa. As causas internas
estão relacionadas com questões genéticas e com a capacidade do organismo de se
defender de agressões. Já as externas, estão no ambiente e incluem hábitos que
podem ser mudados. Em torno de 80% dos casos de câncer têm causas externas. Ou
seja, podemos colaborar para evitá-lo com uma mudança no estilo de vida.
Estima-se que deveremos ter, no Brasil, cerca de quinhentos mil novos casos
de câncer neste ano. Deste total, aproximadamente 80% poderiam ser evitados por
terem causas ambientais, como alimentação inadequada, hábitos pouco salutares e
infecções virais. Podemos concluir, portanto, que a causa e a cura do câncer
originado em fatores externos está, em grande parte das vezes, sob nosso domínio.
Um exemplo bastante claro é o tabagismo e a ingestão crônica de alimentos
altamente calóricos. Esses hábitos favorecem o surgimento de tumores malignos,
enquanto, em contrapartida, a prática de atividades físicas pode ajudar a controlar a
produção de hormônios que favorecem o surgimento das células cancerosas.
O tabagismo, a obesidade e o sedentarismo são, atualmente, os maiores vilões
da luta contra o câncer. Quanto maior o número e o tamanho das células de gordura
no organismo, maior é a possibilidade de surgimento do câncer devido à produção de
fatores inflamatórios pelo organismo. Essas substâncias irão agredir as células
saudáveis, alterando o seu DNA e levando à sua multiplicação excessiva.
As pessoas obesas também produzem maior quantidade de hormônios, o que
também contribui para a multiplicação anormal das células. Uma outra complicação
que surge com o excesso de peso é o sedentarismo. Quanto maior o peso, menor é a
prática das atividades físicas que ajudariam a eliminar substâncias que podem
desencadear a mutação celular.
Os tipos de câncer mais comuns no Brasil são o de pulmão, estômago e
próstata entre os homens e o de mama entre as mulheres. Apesar de manifestar-se,
na maioria dos casos, em pessoas da terceira idade, a prevenção deve se iniciar a
partir das duas primeiras décadas de vida. E o que você pode fazer para prevenir?
•
Coma todos os dias, pelo menos, cinco porções de vegetais e inclua
cereais na sua dieta. Isso pode ajudá-lo a reduzir em 40% as chances de adoecer.
86
•
Prefira a ingestão de gorduras vegetais como o azeite extra virgem e os
óleos de girassol e soja, evitando submetê-los a altas temperaturas.
•
Se você fuma, pare imediatamente. Procure ajuda profissional se for
necessário.
•
Diminua, tanto quanto possível, a ingestão de gorduras de origem
animal, produtos em conserva e/ou salgados. As chamadas gorduras ?trans? devem
ser banidas, pois apesar de terem origem vegetal são tão ou mais prejudiciais que as
de origem animal.
•
A ingestão de álcool deve limitar-se a duas doses diárias para homens e
uma para mulheres.
•
Pratique algum tipo de atividade física, de forma moderada, pelo menos
cinco vezes por semana.
•
Use sempre proteção solar adequada e evite a exposição prolongada ao
sol entre as 10:00 e 16:00 horas.
•
Não descuide da higiene oral e consulte o dentista regularmente.
•
Para os homens: à partir dos 50 anos é aconselhável conversar com seu
médico a respeito de medidas preventivas contra o câncer de próstata. Caso seu pai
ou irmão tenham tido esse problema antes dos 60 anos, você deve procurar os
exames preventivos a partir dos 45.
•
Para as mulheres: a partir dos 25 anos, todas devemos fazer,
anualmente, uma visita ao ginecologista. O exame clínico das mamas deve iniciar-se
aos 40 anos e também ser repetido anualmente. A mamografia é indicada a partir dos
50, com intervalos de 2 anos. As mulheres com parentes em primeiro grau que já
tiveram câncer de mama antes dos 50 anos e aquelas que já tiveram câncer de ovário
precisam fazer o exame clínico e a mamografia a partir dos 35 anos anualmente. Eu
penso que vale a pena tentar nos adaptar a um estilo de vida mais saudável. A saúde
é o bem mais precioso que temos, porém, só nos damos conta disso, em muitos
casos, depois de perdê-la.
2 - QUAIS AS PRINCIPAIS VANTAGENS DE PARTICIPAR DE UMA PESQUISA
CLÍNICA
SOBRE O CÂNCER?
1.
Você tem a possibilidade de tomar um medicamento contra o câncer
muito atual e recentemente descoberto e que ainda não está a venda nas farmácias,
nem disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). Ou seja, é mais uma opção de
tratamento de câncer para você.
2.
Suas consultas e exames estarão todos agendados previamente e
serão todos cobertos pelo estudo clínico sobre câncer.
3.
Durante todo o estudo clínico há a necessidade de que a informação e
o dado coletado sejam muito corretos e precisos, por isso, você terá sua saúde bem
monitorada e acompanhada pela equipe.
4.
Durante todo o estudo você não precisará pagar nada.
5.
Você estará colaborando com, no desenvolvimento ou descoberta de
uma nova medicação para o avanço no combate ao câncer.
6.
Você estará ajudando outras pessoas com câncer. Você pode ser o
primeiro a tomar, mas ainda existem milhares de outros casos.
3 - COMO E PORQUE PARTICIPAR DE UMA PESQUISA CLÍNICA
Se você está interessado em participar de um estudo de Pesquisa Clínica, ou
se o seu médico lhe ofereceu esta opção de tratamento, a primeira coisa que você
87
deve fazer é esclarecer todas as suas dúvidas, ou melhor, ainda, conversar muito
com ele. É o seu médico quem pode dizer-lhe se esta é realmente sua melhor opção.
No Brasil, a Pesquisa Clínica é realizada por médicos ou instituições
hospitalares. O local onde os protocolos são seguidos é chamado Centro de
Pesquisa.
O que é um Protocolo de Pesquisa Clínica?
O Protocolo/Estudo é o "plano de ação" da Pesquisa Clínica. Nele, está
descrito tudo que deve acontecer durante o estudo (as justificativas teóricas, critérios
de inclusão e exclusão de pacientes, desenho do estudo, etc.), ou melhor, tudo o que
o médico, sua equipe e você devem deve realizar.
O protocolo pode ser:
• Multicêntrico - o protocolo é realizado em diferentes locais, em vários centros
de pesquisa.
• Randomizado - é uma espécie de sorteio aleatório para decidir em que grupo
do estudo o paciente está.
• Fase I, II, III, IV - já explicadas anteriormente.
Saiba que no Brasil, a Pesquisa Clínica é bastante recente e que ainda
enfrenta alguns preconceitos e críticas, diferentemente dos EUA, onde a divulgação
dos protocolos ocorre até em jornais e os próprios pacientes procuram os centros
para se cadastrar nos estudos.
Diante da "Decisão", siga os seguintes passos:
Considerando, pois, a nossa realidade brasileira de iniciante, porém bastante
promissora em Pesquisa Clínica, siga os seguintes passos diante da possibilidade de
participar de um estudo clínico:
1. Conheça todo o processo
Ou seja, leia todas as informações contidas neste Setor do Oncoguia para
formar uma opinião sobre a pesquisa, e, assim, evitar "pré-conceitos" (Exemplos:
"participar de pesquisa é ser cobaia...", "é ser enganado...", "é tomar água com
açúcar...") que podem atrapalhar e confundir a sua decisão. Observe as vantagens
que você terá em participar de um estudo sobre o câncer, como, por exemplo, ter
acesso a um medicamento promissor ainda não disponível no mercado.
2. Converse muito com seu médico
Tire todas as suas dúvidas.
Existem dois jeitos de você participar de um estudo de Pesquisa Clínica sobre
o câncer:
O seu médico oncologista pode oferecer-lhe a pesquisa como uma opção de
tratamento;
Ou, você pode procurar e questionar o seu médico sobre a possibilidade de
participar de algum estudo relacionado ao câncer.
Importante: Independentemente da forma pela qual ficou sabendo da Pesquisa
Clínica sobre o câncer, você precisa conversar muito com o seu médico e se sentir
bastante seguro de que esta é a melhor opção para você.
Dica: Se vocês optarem pela Pesquisa Clínica, e, neste caso, você precise
procurar um novo hospital para você ser incluído em um estudo sobre o câncer, você
precisa de um relatório do seu médico contendo seu diagnóstico, seu histórico de
tratamentos (quimioterapia e radioterapia), cirurgias realizadas e cópia do laudo do
seu anatomopatológico (exame que diagnosticou e classificou o seu tumor).
3. "Devo ou não participar da Pesquisa?"
Lembre-se: a decisão é sua!
88
Converse com sua família e esclareça todas as dúvidas com a equipe da
pesquisa clínica sobre o câncer.
E, principalmente, analise os prós e contras desta decisão.
O dia-a-dia como sujeito de um protocolo de pesquisa
A primeira coisa que acontece, antes de qualquer procedimento do protocolo
ser realizado, é a entrega do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)
para você ler, esclarecer suas dúvidas e se quiser, assinar. Desta forma, você estará
aceitando participar do estudo por livre e espontânea vontade e estará ciente de todos
os riscos e benefícios.
TCLE assinado, dúvidas esclarecidas, passamos então para a lista dos critérios
de seleção (inclusão e exclusão) necessários para você entrar no estudo sobre o
câncer. Provavelmente, precisará realizar alguns exames, antes de ser incluído, ou
não, no estudo.
A partir daí, você ganha um número que é sorteado aleatoriamente (esta fase
chama-se randomização) e passa a seguir todas as prescrições desta equipe, que é
quem passa a monitorar e acompanhar sua saúde bem de perto.
Com certeza você vai estranhar a quantidade de vezes em que terá que ir ao
Centro para se consultar com o médico ou para fazer algum exame de sangue ou de
imagem (tomografia ou raios-X).
É isso mesmo, sua saúde estará sendo bastante monitorada.
Por isso, durante o estudo, se lhe acontecer qualquer coisa (por exemplo:
diarréia, vômito, dor ou, se cair e quebrar a perna) avise imediatamente o seu médico
ou alguém da equipe. E mais, não tome nenhuma medicação sem antes falar com
eles.
Normalmente, você faz no centro de pesquisa tudo que está previsto no
protocolo.
Porém, algumas vezes, você precisa ir até algum laboratório para
realizar algum exame.
Alguns exemplos do que você pode fazer no centro:
• Coletas de exame de sangue
• Exames de imagem (tomografia, ultra-sonografia, ressonância, etc.)
• Consultas com o médico
• Tratamentos (quimioterapia ou outro procedimento previsto pelo protocolo)
• Preenchimento de formulários (diário de dor ou questionário de qualidade de
vida, etc.)
• Esclarecimento de suas dúvidas com a equipe e/ou conversa com outros
pacientes.
4 - PORQUE E IMPORTANTE
Algumas considerações sobre a Pesquisa Clínica em pacientes com câncer no
mundo...
Ao fazer parte de um protocolo de pesquisa, o paciente dificilmente pode não
se beneficiar desse tratamento. Afinal, se o protocolo estiver dentro dos padrões
mínimos de ética previstos pela FDA - Food and Drug Administration (agência do
governo norte-americano que regula alimentos e medicamentos no país), ou pela
CONEP - Comissão Nacional de Ética em Pesquisa Clínica, no mínimo, o participante
do estudo clínico sobre o câncer deve receber o tratamento padrão estabelecido (ou
seja, aquele considerado o mais efetivo e disponível para um determinado caso) ou,
receber a nova medicação para tratamento do câncer (ou seja, aquela que está sendo
amplamente monitorada e estudada por médicos e cientistas).
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Ao receber uma nova medicação, um novo tratamento ou um novo
procedimento, o paciente com câncer precisa estar ciente de que não há garantias
totais de efetividade.
Diante deste fato, o que os participantes concluem é que os
benefícios superam os riscos e que por isso vale a pena participar desta pesquisa
clínica sobre o câncer. Afinal, se não for efetivo, você e seu médico podem decidir
retirá-lo do estudo a qualquer momento.
Entretanto, se for efetivo, vocês
participantes, serão os primeiros a recebê-lo (s).
Atualmente, em países desenvolvidos, os estudos clínicos sobre o câncer ou
sobre outras doenças não são mais vistos somente como um último recurso para o
paciente. Já existem pacientes optando por iniciar seu tratamento com protocolos de
Pesquisa Clínica. (Ainda não é essa a nossa realidade, porém, se conseguirmos que
as normas éticas sejam seguidas e que se considere o paciente e seu bem-estar
sempre em primeiro lugar, com certeza, brevemente estará chegando lá).
E para encerrar, o ponto mais importante: a Pesquisa Clínica é a responsável
pelo desenvolvimento e pela descoberta de novas medicações e conseqüentemente,
pelo avanço cada vez maior contra o câncer.
5 – FAMILIAR: ORIENTAÇÕES PARA O SEU DIA-A-DIA
Mantenha-se informado sempre
A informação é uma ferramenta importante neste momento. Sempre que
possível leia e aprenda algo sobre a doença e também como é tratada. Inteire-se das
novidades relacionadas ao câncer, novos tratamentos e terapias de suporte. Dê
preferência para as que focam na qualidade de vida do paciente com câncer.
Cuide de sua saúde
É muito comum os cuidadores descuidarem da sua própria saúde enquanto
providenciam o melhor cuidado possível para a pessoa amada. Maus hábitos
alimentares, insônia, estresse, depressão são problemas freqüentemente encontrados
entre os cuidadores.
Neste momento, é importante que você tenha consciência de que negligenciar
a sua saúde não é nada bom. Por isso, algumas mudanças podem ser fundamentais
para lhe ajudar a manter o equilíbrio físico e emocional, como por exemplo:
- Mantenha bons hábitos alimentares - pelo menos três refeições balanceadas
por dia.
- Durma de 6 a 8 horas contínua por noite.
- Pratique exercícios físicos - pelo menos três vezes por semana.
- Descanse quando for possível
Cuide dos seus sentimentos
Ver alguém que você ama doente é muito difícil. Saiba que você pode enfrentar
momentos de altos e baixos, de desânimo, incerteza e dúvidas. Por conta disso,
sugerimos que você também tenha um espaço para falar sobre o que está sentindo.
Que tal procurar um amigo ou uma pessoa de confiança que seja capaz de
ouvi-lo? Se isso não for suficiente, procure a ajuda de um profissional, o psicólogo.
Ele lhe proporcionará um espaço neutro de escuta e acolhimento.
Previna o estresse físico e/ou emocional
-Observe sinais de ansiedade, depressão, raiva ou estresse;
-Faça exercícios físicos e alimente-se bem;
-Na dúvida, procure ajuda de um profissional;
-Converse com amigos bem próximos e/ou familiares sobre seus sentimentos.
Tire um tempo só para você
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Mesmo que seja somente algumas horas. Marque um café com um amigo, vá
cortar o cabelo, fazer as unhas, uma massagem ou faça uma caminhada. Saiba que
tirar esse tempo para você é importante, pois lhe dará mais ânimo e capacidade de
continuar cuidando da pessoa que você ama.
Lembre-se de que todo cuidado que você dispensar a você será também um
cuidado que você está tendo com todos a quem você ama.
6 – FAMILIAR: ORIENTAÇÕES PARA O SEU DIA-A-DIA
O diagnóstico do câncer trás consigo uma serie de sentimentos confusos e de
difícil compreensão não apenas para o paciente, mas como também para todos os
membros da família e amigos.
Por meio da avaliação social, frequentemente familiares e amigos de pacientes
com câncer relatam as suas dificuldades em lidar com o fato de ter uma pessoa
querida acometida pela doença.
“Como e o que falar?” “Do que devemos conversar?” “Como posso ajudá-lo?”
Sabemos que, infelizmente não há uma maneira certa ou errada para se portar
diante dessa situação. Aos poucos, você e seu familiar (ou amigo) encontrarão a
melhor forma de conversar abertamente sobre a doença.
Lembre-se: A conversa sincera é sempre um passo muito importante para que
você consiga ajudar nesse momento. Por meio do diálogo aberto, seu familiar (ou
amigo) lhe dará dicas de como falar sobre o câncer.
Algumas orientações para você ajudar sem atrapalhar
Leia um pouco sobre o câncer...
Entender um pouco sobre a doença poderá lhe ajudar neste momento.
Sempre que possível leia e aprenda algo sobre a doença e também como é
tratada. Assim, você poderá compreender melhor essa fase pelo qual ele (a) está
passando.
Cuide e Controle a sua ansiedade
É compreensível que você esteja preocupado e ansioso (a) por notícias a
respeito das decisões tomadas, de como andam os tratamentos e tudo mais que se
refira ao paciente. No entanto, tente se colocar no lugar do paciente e imagine o
“bombardeiro” de perguntas e questionamentos que ele deve estar enfrentando.
Esteja próximo e se o seu familiar quiser, vá junto às consultas e tratamentos.
Ofereça ajuda
Durante o tratamento de um câncer são necessárias algumas mudanças e
adaptações entre todos os envolvidos da família. Pergunte de que forma você pode
ajudar nesse momento, lembrando que pequenas atitudes podem ser de grande valia.
Fazer um supermercado, levar as crianças para a escola, buscar o resultado de um
exame ou preparar uma refeição são gestos sempre bem-vindos.
Ouça
Se, no momento, não houver nada que você possa fazer e, mesmo assim, você
deseja ser útil de alguma forma, apenas o escute. Muitas vezes, ouvir o que ele tem a
dizer ou respeitar o seu silêncio são exemplos de grande ajuda.
Faça visitas
Se você deseja fazer uma visita, lembre-se: Ligue antes perguntando qual o
melhor dia e horário para você fazer a visita.
É importante você saber que os dias seguintes de uma cirurgia são bastante
difíceis por conta dos pontos e da reabilitação do paciente, assim como, os dias logo
após a quimioterapia.
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Alguns pacientes costumam apresentar episódios de náuseas e vômitos e ou
sentirem-se muito cansados e sem animo para nada, inclusive, para receber uma
visita. Por isso, a ligação é tão importante. Também não estranhe se ele não
puder/quiser falar ao telefone, ele pode não estar bem.
Com o passar dos dias, os efeitos colaterais passam e os pacientes ficam bem
mais animados e retomam as rotinas de suas vidas.
Bate-papo
Alguns pacientes relatam que não aguentam mais falar sobre o câncer, seus
tratamentos e demais detalhes do mundo do câncer. Uma boa opção é você falar
sobre a sua vida, dúvidas, e até de preocupações do seu dia-a-dia... Ele poderá se
sentir útil lhe dando também algum conselho ou ajuda. Caso ele queira falar sobre a
doença e você estiver bem com isso, respeite e ouça. Desviar do assunto ou ouvi-lo
sem estar à vontade, será pior. A sinceridade e honestidade são pontos fundamentais
em qualquer relação.
Chorar
Sim, isso pode acontecer. É importante você saber que altos e baixos
emocionais são comuns e que você pode o encontrar mais depressivo e com vontade
de chorar.
Se isso acontecer e você não souber o que fazer, ouça, mostre-se presente e
deixe-o desabafar. Se isto lhe emocionar e lhe der vontade de chorar, chore. Não
tenha medo de expressar seus sentimentos. E se não souber o que falar, fique em
silêncio e lhe dê um grande abraço.
Cuidado com o que você vai falar
Algumas pessoas, justamente pela dificuldade em lidar com o câncer acabam
ficando sem saber o que falar diante de alguém com câncer e por conta disso, falam
frases do tipo:
- Nossa, você esta muito bem!
- Você esta melhor do que eu imaginava...
- Você nem parece que tem câncer...
- O seu cabelo já esta crescendo?
- Mas, você está de peruca? Nem parece.
7 – QUALIDADE DE VIDA E CÂNCER
Qualidade de vida é resultado da combinação de fatores subjetivos (como o
grau de satisfação geral de um indivíduo com a própria vida) e de fatores objetivos,
como o bem-estar material, boas relações familiares, disposição para tratamento do
câncer, a segurança em relação ao acompanhamento médico, enfim, vários itens que
somados proporcionam tranqüilidade, confiança, segurança, bem-estar. A qualidade
de vida precisa suprir as necessidades humanas integrais, em seus aspectos físicos,
psicológicos, sociais e espirituais.
O sucesso dessa busca depende, antes de tudo, da vontade e do
comprometimento com a ação por parte de cada um. A qualidade de vida está
presente, quando cada um se volta para a busca de novos caminhos para uma vida
mais saudável em todos os aspectos e assume, com responsabilidade, que o
momento atual é o mais importante porque irá delinear nossas condições futuras de
vida.
O simples fato de repensar e re-avaliar os hábitos na busca de uma vida mais
saudável, mais feliz já é um passo importante. Parar para refletir sobre os valores e
escolhas e tentar descobrir formas de encontrar bem-estar social, físico, emocional e
espiritual são passos importantes para você atingir seus objetivos. Evidentemente,
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este processo não é tão rápido quanto gostaríamos que fosse e pode ter momentos
de altos e baixos. Isso é normal. O fundamental é criarmos formas de nos lembrar de
nosso objetivo maior que é conseguir uma vida mais alegre, feliz e direcionada ao
bem-estar.
Não podemos nos esquecer de que o estresse está cada vez mais presente na
vida das pessoas e um paciente com câncer, esteja em fase de tratamento ou não,
está mais suscetível ao estresse. O ideal é buscar alternativas que nos permitam
equilibrar o corpo, a mente e possibilitem a descoberta de mais energia para encarar
o dia-a-dia.
Existem algumas dicas de médicos de várias especialidades, professores,
preparadores físicos que consideramos interessantes. São elas:
1. Tenha em mente que nenhum tratamento irá funcionar se você não
abandonar seus vícios, a começar pelo cigarro.
2. Alimente-se em pequenas quantidades a cada três horas e mastigue o
alimento o mais devagar possível.
3. Se o médico autorizar, faça alguma atividade física com freqüência, por
exemplo, três vezes por semana. A regularidade traz mais benefícios à saúde do que
a intensidade da atividade física.
3. Evite se expor a situações que causem estresse ou nervosismo. Em
situações de como estas, experimente bocejar e espreguiçar.
4. Dedique pelo menos alguns minutos do dia à meditação e ao relaxamento.
Escolha um local silencioso, sente-se numa posição confortável e se esqueça da vida.
5. Faça elogios com mais freqüência. Essa tática funciona como um ímã e faz
com que todos queiram estar a seu lado.
6. Seja paciente com seu corpo.
7. Procure criar situações simples que permitam relaxar. Por exemplo, olhar
para o céu com atenção, observar algum animal ou passarinho.
8. Reclamar da vida não ajuda em nada e acaba gerando estresse a você a às
pessoas que estão à sua volta.
9. Seja otimista. Lembre-se de que todas as crises são passageiras e que os
obstáculos existem para serem superados.