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Publicação do Curso de Relações Internacionais da Faculdade Santa Marcelina / Ano 15 – Nº 41 / 1º Semestre 2015
Relatório: Os planos do governo equatoriano: incentivo ao retorno da população
migrante38
Karina Magalhães, Kenny Afolabi, Milena Ignácio,
Tai Afolabi, Verônica Santos e Wellington Souza 39
Inter-Relações / Ano 15 - Nº 41 / 1º semestre 2015 / p. 85-89
Introdução
No início da década de 1990, os países da América Latina sofreram uma intensa crise
econômica, como um reflexo das dificuldades enfrentadas no decorrer da década de 1980. O
Equador foi uma das nações mais afetadas. Os bancos fecharam e as poupanças – que eram o
principal meio de sobrevivência de mais da metade da população – foram congeladas. Houve um
panorama composto, dentre outros elementos, por restrições de investimentos, demissões em larga
escala e saída significativa de profissionais extremamente importantes para a dinâmica econômica
do país. Sem perspectiva de um futuro melhor, uma parte relevante da população se lançou rumo ao
desafio de encontrar um trabalho no exterior. Essas atividades profissionais normalmente
caracterizam-se por jornadas de trabalho extenuantes e salários baixos (se comparados aos
trabalhadores que não são migrantes), vinculados a atividades que a população local evitava
desempenhar. O Cônsul Geral do Equador em São Paulo, Luis Wladimir Vargas Anda, em palestra
realizada no Simpósio “Migrações e Políticas Públicas na América Latina”, na Faculdade Santa
Marcelina, afirmou que nesse período a má gestão governamental fez com que os ganhos
relacionados ao principal produto de exportação, o petróleo, não pudessem ser revertidos em ganhos
para a economia do país. Diante deste cenário, o Cônsul destacou que as remessas dos profissionais
que saíram do país foram de extrema importância para a economia do país. Parte da população
migrante, inclusive, conseguiu levar as poupanças não congeladas para o exterior, investiu e ainda
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Este relatório foi produzido a partir do trabalho final para a disciplina Teoria das Relações Internacionais, lecionada
pelo Prof. Tadeu Morato Maciel. As informações contidas no relatório estão relacionadas com a apresentação do Cônsul
Geral do Equador em São Paulo, Luis Wladimir Vargas Anda, em palestra realizada no Simpósio “Migrações e
Políticas Públicas na América Latina”, na Faculdade Santa Marcelina.
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Estudantes do 3º período do Curso de Relações Internacionais da FASM.
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conseguiu enviar de volta parte dos lucros obtidos, tornando essas remessas essenciais para a
sustentação do país.
A partir do ano 2000 essa situação foi considerada de forma mais efetiva como um
problema, fazendo com que o governo passasse a pensar em alternativas que evitassem a saída dos
profissionais do país. Em 2007, com a ascensão do governo de Rafael Correa, um plano
governamental foi criado para recuperar e fazer crescer a economia; porém, alguns temas muito
importantes não foram previstos na lei, gerando a necessidade de emendas constitucionais para
torná-lo funcional. O ponto essencial das novas reflexões e ações do governo equatoriano era o
entendimento de que uma constituição não deveria ser feita “de cima para baixo” (como ocorreu
anteriormente, em decorrência de intervenções militares), mas que ela deve considerar a opinião do
povo. Em consequência, em 2008, pela primeira vez em muitos anos, o povo foi consultado para a
criação de uma nova constituição, o que resultou na reformulação da concepção de
desenvolvimento nacional (mais voltado ao bem-estar social) e no estabelecimento ou adequação
das instituições estatais para a consecução deste objetivo. A partir deste contexto, o Ministério das
Relações Exteriores do Equador foi incumbido do objetivo de trazer de volta esses imigrantes
espalhados pelo mundo e, para isso, em conjunto com os demais ministérios, criou uma Secretaria
Nacional de Imigrantes e planos que estimularam o retorno dessa parcela da população.
O Plano de Retorno
Para o Cônsul Luis Wladimir Vargas Anda, a principal mudança que deveria ser instaurada
versava sobre a potencialização da economia equatoriana. Com a dinamização econômica do país,
os profissionais teriam o estímulo e o interesse de, voluntariamente, retornar ao país de origem.
Destacam-se as seguintes ações em relação a esse processo:
1.
Mudanças no serviço nacional de alfândega – Servicio Nacional de Aduana del Ecuador
Foi estabelecido o plano Servicio Nacional de Aduana del Ecuador, por meio do qual passou
a existir maior facilidade no transporte de equipamentos e máquinas dos cidadãos no exterior, sem
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nenhum imposto na entrada ao país. Anteriormente, por conta de altas taxas alfandegárias, muitos
equatorianos não tinham interesse em retornar com seus bens adquiridos no exterior.
2.
Planos do Ministério da Saúde – Ecuador saludable, vuelvo por ti
O maior número dos profissionais que migraram eram médicos, que buscaram países onde
podiam trabalhar em sua área de atuação – por exemplo, o Chile. Aqueles que foram para países nos
quais não podiam exercer a medicina acabaram tendo que desempenhar outros serviços. Por isso, o
Ministério de Saúde fez um plano que garante vagas nos postos de saúde, nos hospitais e em todo o
sistema público de saúde, para que, ao retornar, esses médicos possam trabalhar. Essa mudança foi
possível porque o governo realizou a construção de 17 hospitais, sendo que há mais cinco em
construção, com previsão de término até o final de 2015. O Ministério da Saúde também trouxe
alguns médicos de Cuba para que pudessem treinar os profissionais equatorianos que não estavam
trabalhando na área por muito tempo.
O mesmo plano também estimula a volta dos cidadãos que tiverem filhos com enfermidades
graves em geral. Para isso, foram oferecidos diversos incentivos, tais como bolsas de estudo,
habitações e empregos para as famílias. Dentro desta iniciativa também constava a elaboração do
plano de ingresso de pessoas com deficiências no mercado de trabalho. Enquanto no ano de 2007
existiam apenas 50 pessoas com deficiências trabalhando no país inteiro. Com a realização deste
plano, mais de 45 mil pessoas já estão no mercado de trabalho, com carteiras profissionais
assinadas, resultando no maior índice de toda a América Latina. Segundo o Cônsul Luis Wladimir
Vargas Anda, a realização deste plano apenas foi possível por causa da atuação do ex-vicepresidente (que é portador de deficiência física), o qual foi convidado pela ONU, após o seu
mandato, para elaborar um projeto de inclusão das pessoas com deficiências em nível global.
3.
Plano do Ministério da Agricultura – Plan Terra y otros servicios
O Ministério da Agricultura elaborou o Plan Terra y otros servicios, como forma de facilitar
a produção agrícola do país. Os incentivos do governo equatoriano vão desde o oferecimento de
terras e equipamentos de trabalho até a capacitação das pessoas com interesse em se dedicar à
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atividade agrícola. Também houve a formalização de um grupo de agroprodutores, com objetivo de
exportar os produtos excedentes.
4.
Ministério da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação – Plano de Estudos no
Exterior e Retorno de Professores
O governo atual no Equador considera que o seu principal foco é a educação. Segundo o
Cônsul Luis Wladimir Vargas Anda, o governo atual entende que mesmo que surja um cenário no
qual haja situações de dificuldades em qualquer setor da economia, o foco na educação e os
investimentos nessa área não serão interrompidos. Por conta disso, o governo elaborou alguns
planos para priorizá-la.
O governo ampliou as formas de acesso e financiamentos para que os estudantes possam
frequentar faculdades no exterior. Os primeiros colocados na prova de acesso possuem melhores
possibilidades no processo de escolha do local de destino e do curso a ser realizado. Grande parte
dos estudantes conta com bolsas completas de transporte, acomodação e habitação. Ao final do
período de estudos, esses estudantes devem retornar ao país, para colaboraram com conhecimento e
oferecerem serviços na construção e crescimento do país. Na América latina, o Equador tem o
maior índice de estudantes nas melhores universidades do mundo. A primeira turma que se formou
no exterior retornou ao país em 2014 e todos esses alunos já estão integrados no mercado de
trabalho.
O segundo plano do mesmo Ministério é relacionado ao retorno dos professores para o
Equador. Um dos elementos essenciais deste processo foi a construção de quatro universidades
federais. Anteriormente, não existia o ingresso de todos os alunos de colégio nas universidades do
governo. Atualmente, existe a garantia de que todos que completarem o nível secundário poderão
ingressar em um ensino superior de qualidade.
Em nome da garantia de um ensino de extrema qualidade foram fechadas 18 universidades
chamadas "faculdades de garagem" – por conta da facilidade de se obter um diploma mediante
pagamento. Deve-se destacar que está previsto na lei que outras oportunidades fossem oferecidas
aos estudantes destas faculdades. Também é preciso destacar que os professores são a categoria
mais bem paga em todo Equador. Em meio ao chamado plano de retorno dos professores, o governo
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realizou a construção de uma universidade de docentes, com objetivo de capacitar tanto os
profissionais que haviam deixado o país quanto aqueles que querem iniciar sua capacitação para
ingressarem nessa profissão.
Considerações Finais
Para o Cônsul Luis Wladimir Vargas Anda, a criação dos planos mencionados acima pode
ser vista como um meio encontrado pelo governo para pagar a “divida moral” com os três milhões
de equatorianos que se viram obrigados a sair do país em busca de melhores condições de vida.
Somente uma pequena parte desta população ainda não voltou ao país, os quais não precisam
remeter recursos para a manutenção de suas famílias no Equador. Por conta da crise na Europa,
além dos equatorianos que retornaram ao país, destaca-se o grande número de europeus que
chegaram ao país latino-americano em busca de emprego. O Cônsul também ressaltou que o Brasil
não foi o destino (de imigração) dos equatorianos. No Brasil inteiro não existem mais do que quatro
mil equatorianos. Em São Paulo, especificamente, não há mais do que mil equatorianos, com a
maioria sendo indígenas (60% dos que moram no estado são músicos e grande parte do restante são
artesãos). Conclui-se que o investimento maciço em infraestrutura, educação, saúde, etc. resultou na
diminuição drástica do êxodo da população equatoriana. Segundo o Cônsul, o governo continua
trabalhando na criação de novos planos e na melhoria dos já existentes, para trazer cada vez mais os
equatorianos de volta à pátria.
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