Alteração de datas para candidaturas aos Estágios

Alteração de datas para
candidaturas aos Estágios
Profissionais do IEFP
Os prazos de candidatura para estágios profissionais regulados pelo IEFP, foram prorrogados até 31 de
Dezembro de 2011 inclusive.
Destinatários:
a) As pessoas, com idade até 30 anos, inclusive, aferida à data da entrada da candidatura, desde que
sejam detentoras de qualificação de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
b) As pessoas, com idade superior a 30 anos, aferida à data da entrada da candidatura, que se encontrem
desempregadas e em situação de procura de novo emprego, desde que tenham obtido há menos de três
anos uma qualificação de nível 2, 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ e não tenham registos de remunerações na
segurança social nos últimos 12 meses anteriores à entrada da candidatura.
Bolsa de Estágio:
Ao estagiário é concedida, mensalmente, em função do nível de qualificação de que é detentor, uma bolsa
de estágio.
Comparticipação financeira:
a) Para pessoas colectivas de direito privado sem fins lucrativos ou pessoas singulares ou colectivas de
direito privado com fins lucrativos que empreguem até nove trabalhadores, a comparticipação financeira
corresponde a 75 % do valor da bolsa;
b) Para pessoas singulares ou colectivas de direito privado com fins lucrativos que empreguem de 10 até
250 trabalhadores, a comparticipação financeira corresponde a 65 % do valor da bolsa;
c) Para pessoas colectivas ou singulares de direito privado com fins lucrativos que empreguem mais de 250
trabalhadores, a comparticipação financeira corresponde a 40 % do valor da bolsa.
Impostos e segurança social:
A relação jurídica decorrente da celebração de um contrato de estágio ao abrigo da presente portaria é
equiparada, exclusivamente para efeitos de segurança social, a trabalho por conta de outrem.
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