relatório de avaliação do plano plurianual 2008-2011

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO
PLANO PLURIANUAL 2008-2011
Justiça do Trabalho
PLANO PLURIANUAL
2008-2011
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
Justiça do Trabalho
EXERCÍCIO 2012
ANO BASE 2011
Brasília
2012
ÍNDICE
Apresentação
Sumário Executivo
Avaliação dos Programas
Prestação Jurisdicional Trabalhista
4
5
7
8
Ano Base 2011
Relatório Anual de Avaliação
APRESENTAÇÃO
A contínua melhoria da qualidade das políticas públicas e sua efetividade junto à sociedade é
um princípio que eleva os desafios para a gestão pública e ressalta a importância da avaliação
da ação governamental. Nesse sentido, os resultados apresentados no Relatório de Avaliação
do PPA 2008-2011 devem ser debatidos, de modo a permitir o avanço da democracia na
interação entre o Estado e a Sociedade.
A fim de cumprir o disposto no art. 19 da Lei nº 11.653, de 07 de abril de 2008 e o Decreto nº
6.601 de 10 de outubro de 2008, que trata do modelo de gestão do Plano Plurianual
2008-2011, coube a cada órgão do Governo Federal elaborar a avaliação dos Objetivos
Setoriais e dos Programas sob sua responsabilidade. O produto do trabalho é resultado das
atividades realizadas em conjunto com gerentes dos programas e equipes técnicas no âmbito
da Justiça do Trabalho, integrados pelas áreas de Planejamento, Orçamento e Gestão, das
Unidades de Monitoramento e Avaliação e da Secretaria Executiva.
As avaliações versam sobre os resultados provenientes da implementação do programa de
responsabilidade da Justiça do Trabalho e incluem demonstrativos físicos e financeiros dos
valores referentes às ações desenvolvidas no âmbito do próprio órgão responsável, no caso
dos programas multissetoriais. Esse relatório confere maior transparência em relação aos
resultados da aplicação dos recursos públicos federais. Além disso, facilita a compreensão e a
prestação de contas à sociedade, gerando assim informações para os debates necessários à
promoção da melhoria da qualidade da ação pública e de seus resultados para a sociedade
brasileira.
4
Ano Base 2011
SUMÁRIO EXECUTIVO
Em 2011, do total previsto para a Justiça do Trabalho (JT), foram utilizados R$
12.289.347.860,85 para a execução dos programas e das ações sob sua responsabilidade, de
acordo com o quadro a seguir:
Autorizado (LOA + Créditos):
R$ 12.762.014.285,00
(*) Inclui
Empenho Liquidado (*):
R$ 12.289.347.860,85
Total:
R$ 12.289.347.860,85
todas as ações executadas por unidades orçamentárias do órgão, independentemente do
órgão do programa.
Além disso, do total de R$ 351.929.476,10 inscritos em restos a pagar, relativo ao exercício de
2010, foram executados R$ 283.235.555,23, ou seja, 80,48%.
Na execução orçamentária dos programas sob a responsabilidade da Justiça do Trabalho
(JT), em 2011, verificou-se a seguinte distribuição dos percentuais na participação dos valores
realizados anualmente:
Tipo
Finalístico
2011
Programa (**)
(Código/Denominação)
Previsto
0571 Prestação Jurisdicional
Trabalhista
10.042.135.015,00
Realizado (*)
%
9.582.964.614,04
95,43
Finalístico Total
10.042.135.015,00
9.582.964.614,04
95,43
Total Global
10.042.135.015,00
9.582.964.614,04
95,43
(*) Valores Executados (liquidado) em 2011.
(**) Inclui apenas ações executadas no programa
do órgão, independentemente da unidade orçamentária
da ação.
Indicadores
Programa
Índice de Referência
Índice Apurado em
(linha de base)
2011
Indicador
para o final do
Índice
Número de Processos por
Magistrado - UNIDADE
Tempo Médio de Solução
0571 Prestação
de Processos - dias
Índice previsto
Data de
Apuração
Índice
Data de
PPA (2011)
Apuração
2.290,00
30/04/2007
2.276,00
02/2012
2.318,00
586,00
30/04/2007
871,00
02/2012
600,00
50,72
30/04/2007
54,90
02/2012
55,50
47,35
30/04/2007
57,06
02/2012
50,43
Jurisdicional
Trabalhista
Índice de Recorribilidade porcentagem
Taxa de Solução de
Processos - porcentagem
5
Ano Base 2011
Programa
Índice de Referência
Índice Apurado em
(linha de base)
2011
Índice previsto para o
Indicador
final do PPA (2011)
Índice
0571 Prestação
Jurisdicional
Trabalhista
Taxa de Solução de
Processos - porcentagem
47,35
Data de
Apuração
30/04/2007
Índice
57,06
Data de
Apuração
02/2012
50,43
Relatório Anual de Avaliação
1 - A divulgação dos atos do Poder Judiciário, bem como de seus serviços essenciais, mediante a
utilização do canal da TV Justiça possibilitou que se veiculassem programas televisivos de
interesse da sociedade, abordando o direito dos trabalhadores e a atuação de seus órgãos
judicantes, dentro dos recursos orçamentários disponibilizados.
2 - O total de julgamentos superarou o volume de processos recebidos em 2011, contribuindo para
a diminuição dos estoques existentes. A conciliação, como instrumento de celeridade na
resolução de conflitos, propiciou maior entrega da prestação jurisdicional trabalhista.
3 - A manutenção do Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do
Trabalho (e-Jus), garantiu a continuidade das ações afetas aos diversos subsistemas já
implementados na Justiça do Trabalho.
4 - Cumprimento das Metas de Nivelamento definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
5 – Implantação e disseminação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito de toda a Justiça
do Trabalho.
6 – A criação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e
eletronicamente, que comprova a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do
Trabalho.
A Justiça do Trabalho (Órgão 15000) tem buscado aperfeiçoar a efetividade e a celeridade da
prestação jurisdicional oferecida à sociedade estabelecendo como ações prioritárias na alocação
dos recursos orçamentários a ela consignados: o desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas
de tecnologia da informação; a instalação ou modernização da infraestrutura; a capacitação de
magistrados e servidores; a elaboração e implementação de planejamento estratégico e a garantia
de atendimento ao jurisdicionado.
No que se refere à tecnologia da informação, merecem destaque: i) a implementação de sistema de
processo judicial eletrônico a ser utilizado em todos os procedimentos judiciais da Justiça do
Trabalho; ii) a definição do processo de gestão de projetos nacionais de Tecnologia da Informação
objetivando organizar, controlar e monitorar os projetos em curso; iii) a implementação de sistema
de elaboração de acórdãos, sentenças e despachos como instrumento de apoio a elaboração e
publicação de decisões, gerenciamento de gabinetes, automatização das salas de julgamento, em
todos os graus de jurisdição; iv) a criação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Tais ações têm possibilitado maior economia e racionalidade na aplicação de recursos, agilização de
procedimentos e aprimoramento do acesso à Justiça.
6
AVALIAÇÃO DOS
PROGRAMAS
Ano Base 2011
Relatório Anual de Avaliação
Prestação Jurisdicional Trabalhista
GERENTE DO PROGRAMA
Marcos Augusto Willmann Saar de Carvalho.
OBJETIVO
Conciliar e julgar os dissídios individuais e coletivos entre trabalhadores e empregadores,
abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta dos
Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União, bem como dirimir conflitos das
relações trabalhistas.
PÚBLICO-ALVO
Sociedade.
EXECUÇÃO DO PROGRAMA
QUADRO SÍNTESE DA EXECUÇÃO FINANCEIRA
Empenhado Liquidado:
Autorizado (LOA + Créditos): R$ 10.042.135.015,00
R$ 9.582.964.614,04
Subtotal RP 2011:
R$ 242.515.923,03
R$ 9.825.480.537,07
Total:
METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
Metas Físicas
Metas Financeiras
Ações (Produto/Unidade de Medida)
Previsto
Ampliação do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região em Belém - PA - 1I69 (Edifício
Realizado
Previsto
Realizado
5,00
0,00
1.500.000,00
0,00
Ampliação do Fórum Trabalhista de Colíder - MT - 12PV (-/-)
100,00
0,00
70.000,00
0,00
Ampliação do Fórum Trabalhista de SINOP - MT - 12PM (-/-)
100,00
5,21
280.000,00
14.580,00
ampliado/% de execução física)
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - 4256 (PROCESSO JULGADO/UNIDADE)
(RAP 2010) Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - 4256 (PROCESSO JULGADO/UNIDADE)
Aquisição do Edifício Anexo do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte - MG - 7Q67 (Edifício
adquirido/UNIDADE)
Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - 4224 (PESSOA ASSISTIDA/UNIDADE)
(RAP 2010) Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - 4224 (PESSOA ASSISTIDA/UNIDADE)
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - 2004 (PESSOA
BENEFICIADA/UNIDADE)
(RAP 2010) Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - 2004 (PESSOA
BENEFICIADA/UNIDADE)
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - 2010 (CRIANCA ATENDIDA/UNIDADE)
(RAP 2010) Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - 2010 (criança
atendida/UNIDADE)
Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - 2012 (SERVIDOR BENEFICIADO/UNIDADE)
(RAP 2010) Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - 2012 (SERVIDOR BENEFICIADO/UNIDADE)
3.233.383,00 3.060.317,00 7.902.988.379,00 7.685.502.123,93
0,00
84,76
159.024.663,57
135.027.000,47
1,00
1,00
33.340.000,00
33.340.000,00
41.500,00
41.469,00
32.489.893,00
30.168.594,92
0,00
359,00
531.025,71
451.062,27
124.812,00
119.549,17
156.910.767,00
152.002.442,79
0,00
93,42
6.736.069,69
6.094.489,48
8.962,00
7.669,67
37.299.823,00
36.931.160,74
0,00
1,00
223.773,68
76.134,11
46.135,00
43.313,67
330.825.580,00
329.233.871,63
0,00
21,00
279.653,11
126.510,72
8
Ano Base 2011
Metas Físicas
Metas Financeiras
Ações (Produto/Unidade de Medida)
Previsto
Realizado
0,00
1,00
223.773,68
76.134,11
46.135,00
43.313,67
330.825.580,00
329.233.871,63
0,00
21,00
279.653,11
126.510,72
3.955,00
3.717,33
7.076.643,00
6.771.939,19
0,00
0,00
152.622,32
645,91
42.596,00
53.981,00
22.062.324,00
15.853.488,26
(RAP 2010) Capacitação de Recursos Humanos - 4091 (SERVIDOR CAPACITADO/UNIDADE)
0,00
140,10
2.340.811,01
1.871.859,45
Construção da Sede da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região em Natal - RN - 136L (-/-)
0,00
0,00
3.381.240,00
0,00
Construção de Anexo no Complexo Judiciário Trabalhista Ministro Francisco Fausto em Natal - RN - 14VZ (-/-)
0,00
0,00
100.000,00
0,00
61,00
27,29
18.176.000,00
7.174.600,00
0,00
12,30
3.305.445,39
3.305.445,39
0,00
0,00
19.377,80
3.003,44
0,00
0,00
1.123.200,00
0,00
8,00
0,00
249.350,00
0,00
Construção de Fórum Trabalhista em Alagoinhas - BA - 13GP (Fórum Construído/% de execução física)
91,00
0,00
2.230.736,00
0,00
Construção de Fórum Trabalhista em Ananindeua - PA - 11HA (Fórum Construído/% de execução física)
39,00
0,00
2.350.000,00
0,00
4,00
0,00
420.000,00
0,00
29,00
43,00
1.800.000,00
1.227.188,69
0,00
2,69
74.616,40
74.616,40
21,00
0,32
7.648.000,00
113.412,51
0,00
13,19
2.483.839,20
2.175.510,35
38,00
24,01
7.218.000,00
4.268.992,64
(RAP 2010) Construção de Fórum Trabalhista em Londrina - PR - 11EX (Fórum Construído/% de execução física)
0,00
100,00
2.650.000,00
2.650.000,00
Construção de Fórum Trabalhista em Presidente Prudente - SP - 11BM (Fórum Construído/% de execução física)
31,00
0,00
2.100.000,00
0,00
4,00
0,05
4.600.000,00
32.481,60
14,00
5,10
15.286.569,00
5.571.638,38
0,00
10,09
20.845.132,42
19.401.709,67
100,00
0,00
900.000,00
0,00
Construção do Edifício Sede do Fórum Trabalhista de Franca - SP - 1M50 (Edifício construído/% de execução física)
88,00
0,00
2.000.000,00
0,00
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Alta Floresta -MT - 12PU (edifício construído/% de execução)
100,00
0,68
1.155.257,00
7.909,47
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Caxias-MA - 1P61 (Edifício construído/% de execução)
100,00
75,00
660.000,00
495.775,35
(RAP 2010) Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - 2010 (criança atendida/UNIDADE)
Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - 2012 (SERVIDOR BENEFICIADO/UNIDADE)
(RAP 2010) Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - 2012 (SERVIDOR BENEFICIADO/UNIDADE)
Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - 2011 (SERVIDOR BENEFICIADO/UNIDADE)
(RAP 2010) Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - 2011 (SERVIDOR BENEFICIADO/UNIDADE)
Capacitação de Recursos Humanos - 4091 (SERVIDOR CAPACITADO/UNIDADE)
Construção de Edifício de Apoio ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em Porto Alegre - RS - 1B32 (Edifício
construído/% de execução física)
(RAP 2010) Construção de Edifício de Apoio ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região em Porto Alegre - RS - 1B32
(Edifício construído/% de execução física)
(RAP 2010) Construção de Edifício Destinado ao Depósito Judicial da Cidade de Goianinha - RN - 1M42 (Edifício
construído/% de execução física)
Construção de Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Olinda - PE - 13I1 (-/-)
Construção de Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife - PE - 11A7 (Edifício construído/%
de execução física)
Construção de Fórum Trabalhista em Campos dos Goytacazes - RJ - 1A55 (Fórum Construído/% de execução física)
Construção de Fórum Trabalhista em Coronel Fabriciano - MG - 11MT (Fórum Construído/% de execução física)
(RAP 2010) Construção de Fórum Trabalhista em Coronel Fabriciano - MG - 11MT (Fórum Construído/% de execução
física)
Construção de Fórum Trabalhista em João Pessoa - PB - 10WT (Fórum Construído/% de execução física)
(RAP 2010) Construção de Fórum Trabalhista em João Pessoa - PB - 10WT (Edifício construído/% de execução física)
Construção de Fórum Trabalhista em Londrina - PR - 11EX (Fórum Construído/% de execução física)
Construção de Fóruns Trabalhistas - 7Q68 (Edifício construído/UNIDADE)
Construção do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - 1B39 (Complexo construído/%
de execução física)
(RAP 2010) Construção do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - 1B39 (Complexo
construído/% de execução física)
Construção do Edifício Sede da Vara do Trabalho de Porto Ferreira- SP - 1M61 (Edifício construído/% de execução física)
Previsto
Realizado
9
Ano Base 2011
Metas Físicas
Metas Financeiras
Ações (Produto/Unidade de Medida)
Previsto Realizado
(RAP 2010) Construção do Complexo Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - 1B39 (Complexo
Previsto
Realizado
0,00
10,09
20.845.132,42
19.401.709,67
100,00
0,00
900.000,00
0,00
Construção do Edifício Sede do Fórum Trabalhista de Franca - SP - 1M50 (Edifício construído/% de execução física)
88,00
0,00
2.000.000,00
0,00
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Alta Floresta -MT - 12PU (edifício construído/% de execução)
100,00
0,68
1.155.257,00
7.909,47
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Caxias-MA - 1P61 (Edifício construído/% de execução)
100,00
75,00
660.000,00
495.775,35
0,00
0,00
1.800.000,00
245.860,85
0,00
0,00
471.900,55
0,00
0,00
0,00
1.202.482,00
0,00
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Jaciara - MT - 12PO (edifício construído/% de execução)
100,00
0,41
983.297,00
4.000,00
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Mafra-SC - 10XY (Edifício construído/% de execução física)
100,00
48,92
1.050.000,00
831.580,37
0,00
0,00
1.000.000,00
0,00
100,00
0,00
1.665.000,00
0,00
80,00
53,71
480.000,00
303.933,54
0,00
21,13
120.000,00
120.000,00
100,00
0,00
1.685.000,00
0,00
0,00
52,59
315.565,86
315.565,86
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Amambai - MS - 10XT (Edifício construído/% de execução)
100,00
0,00
750.000,00
0,00
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Barreirinhas - MA - 1I19 (edifício construído/% de execução)
100,00
60,00
300.000,00
181.661,48
0,00
0,00
910.000,00
240.259,43
0,00
149,00
10.458,28
10.458,28
16,00
8,50
90.000,00
48.807,48
0,00
0,00
374.768,15
374.768,15
0,00
0,00
1.697.379,00
0,00
0,00
0,00
485.742,00
394.272,08
100,00
0,00
750.000,00
0,00
27,00
0,00
1.717.231,00
0,00
0,00
28,87
1.727.376,93
1.150.347,48
80,00
38,62
2.000.000,00
890.986,60
construído/% de execução física)
Construção do Edifício Sede da Vara do Trabalho de Porto Ferreira- SP - 1M61 (Edifício construído/% de execução
física)
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Cruzeiro - SP - 136B (-/-)
(RAP 2010) Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Dianópolis-TO - 1M76 (Edifício construído/% de
execução física)
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Guaraí - TO - 1M75 (-/-)
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Palmeira das Missões - RS - 11CO (-/-)
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Posse - GO - 13IP (edifício construído/% de execução)
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves - MG - 1M98 (Edifício construído/% de
execução física)
(RAP 2010) Construção do Edificio-Sede da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves-MG - 1M98 (Edifício
construído/% de execução física)
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho de Valparaíso-GO - 14VY (Edifício construído/% de execução)
(RAP 2010) Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Água Boa - MT - 1C41 (edifício construído/% de
execução física)
(RAP 2010) Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Maruim - SE - 7P55 (edifício construído/% de
execução física)
(RAP 2010) Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Mogi-Guaçu - SP - 11BH (Edifício construído/% de
execução física)
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Presidente Dutra - MA - 11IR (Edifício construído/% de execução
física)
(RAP 2010) Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Presidente Dutra - MA - 11IR (Edifício construído/%
de execução física)
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Rio Claro - SP - 11BO (-/-)
(RAP 2010) Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Rio Claro - SP - 11BO (Edifício construído/% de
execução física)
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em São Gabriel D´Oeste - MS - 11DM (edifício construído/% de
execução)
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguaína - TO - 1M72 (Edifício construído/% de execução
física)
(RAP 2010) Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguaína-TO - 1M72 (Edifício construído/% de
execução física)
10
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Divinópolis - MG - 1M91 (Edifício construído/% de execução
física)
Ano Base 2011
Metas Físicas
Metas Financeiras
Ações (Produto/Unidade de Medida)
Previsto Realizado
Construção do Edifício-Sede da Vara do Trabalho em São Gabriel D´Oeste - MS - 11DM (edifício construído/% de
execução)
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguaína - TO - 1M72 (Edifício construído/% de execução
física)
(RAP 2010) Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Araguaína-TO - 1M72 (Edifício construído/% de
execução física)
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Divinópolis - MG - 1M91 (Edifício construído/% de execução
física)
(RAP 2010) Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Divinopolis-MG - 1M91 (Edifício construído/% de
execução física)
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Maceió - AL - 1N02 (Edifício construído/% de execução física)
(RAP 2010) Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Manaus - AM - 10WS (edifício construído/% de
execução física)
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Parauapebas - PA - 12DJ (Edifício construído/% de execução
física)
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Paulista - PE - 13I8 (-/-)
Construção do Edificio-Sede do Forum Trabalhista de Pouso Alegre-MG - 1M97 (Edifício construído/% de execução
física)
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Rio do Sul - SC - 11FF (Edifício construído/% de execução física)
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Tangará da Serra - MT. - 12PX (edifício construído/% de
execução)
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Alto Araguaia - MT - 12PT (Edifício construído/% de
execução)
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Campo Novo do Parecis - MT - 12PS (Edifício
construído/% de execução)
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Campo Verde - MT. - 12PR (edifício construído/% de
execução)
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Colniza - MT - 12PQ (Edifício construído/% de
execução)
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Confresa - MT - 12PP (edifício construído/% de
execução)
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Juara - MT - 12PN (edifício construído/% de execução)
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Nova Mutum - MT - 12Q0 (Edifício construído/% de
execução)
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Peixoto de Azevedo - MT - 12Q1 (edifício
construído/% de execução)
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Querência - MT - 12PZ (edifício construído/% de
execução)
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Sapezal - MT - 12PY (edifício construído/% de
execução)
Construção do Edifício-Sede do Posto Avançado Trabalhista de Várzea Grande - MT - 12PW (PREDIO
CONSTRUIDO/% de execução física)
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região em Vitória - ES - 1B51 (Edifício
construído/% de execução física)
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região em Teresina - PI - 11BC (Edifício
construído/% de execução física)
(RAP 2010) Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região em Teresina-PI - 11BC
(Edifício construído/% de execução física)
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região em Campo Grande - MS - 11EN (Edifício
Previsto
Realizado
100,00
0,00
750.000,00
0,00
27,00
0,00
1.717.231,00
0,00
0,00
28,87
1.727.376,93
1.150.347,48
80,00
38,62
2.000.000,00
890.986,60
0,00
19,56
415.713,80
415.713,80
5,00
0,00
2.400.000,00
0,00
0,00
0,00
1.513.520,15
1.223.167,19
24,00
2,31
2.050.000,00
167.785,50
0,00
0,00
2.722.450,00
0,00
25,00
0,00
500.000,00
0,00
13,00
0,50
200.000,00
50.394,94
100,00
5,59
1.945.823,00
108.801,42
100,00
0,77
550.000,00
4.250,00
100,00
0,00
550.000,00
0,00
100,00
0,93
392.470,00
3.650,00
100,00
0,00
550.000,00
0,00
100,00
0,97
550.000,00
5.350,00
100,00
1,00
550.000,00
5.500,00
100,00
0,00
550.000,00
0,00
100,00
0,00
550.000,00
0,00
100,00
1,31
392.470,00
5.150,00
100,00
0,00
550.000,00
0,00
100,00
4,20
2.100.000,00
88.237,63
2,00
0,00
1.500.000,00
0,00
15,00
0,00
5.300.000,00
0,00
0,00
0,00
1.387.599,82
1.020.258,90
12,00
0,00
4.626.428,00
0,00
11
Ano Base 2011
Metas Físicas
Metas Financeiras
Ações (Produto/Unidade de Medida)
Previsto Realizado
(RAP 2010) Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região em Vitória - ES - 1B51
Previsto
Realizado
0,00
0,00
1.500.000,00
0,00
15,00
0,00
5.300.000,00
0,00
0,00
0,00
1.387.599,82
1.020.258,90
12,00
0,00
4.626.428,00
0,00
0,00
14,10
10.395.220,20
6.113.359,98
0,00
0,00
8.500.963,29
6.480.436,23
0,00
0,00 1.247.965.781,00 1.206.921.114,87
0,00
0,00
30.766.986,17
4.402.252,71
120,00
163,00
4.200.000,00
2.268.029,38
0,00
100,00
566.997,53
532.473,31
567,00
791,00
4.678.000,00
1.328.714,59
15,00
3,87
73.800.743,00
19.054.644,44
0,00
6,98
34.936.445,96
34.849.480,67
454,00
518,57
1.926.321,00
1.563.534,97
0,00
3,00
18.864,12
14.240,46
1,00
0,76
47.079.001,00
35.614.101,75
0,00
97,62
5.083.371,72
4.929.764,05
6,00
2,02
18.621.472,00
4.558.324,13
0,00
3.421,84
8.207.796,85
7.801.512,79
Reforma e Ampliação de Fóruns Trabalhistas - 7Q69 (Edifício reformado e ampliado /UNIDADE)
1,00
0,00
500.000,00
0,00
Restauração do Edifício-Sede do TRT da 11ª Região - 127M (-/-)
0,00
0,00
1.421.906,00
0,00
(RAP 2010) Restauração do Edifício-Sede do TRT da 11ª Região - 127M (-/-)
0,00
0,00
3.355.673,34
869.604,00
(Edifício construído/% de execução física)
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região em Teresina - PI - 11BC (Edifício
construído/% de execução física)
(RAP 2010) Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região em Teresina-PI - 11BC
(Edifício construído/% de execução física)
Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região em Campo Grande - MS - 11EN (Edifício
construído/% de execução)
(RAP 2010) Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região em Campo Grande - MS 11EN (Edifício construído/% de execução física)
(RAP 2010) Construção do Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região em Salvador - BA - 11EL
(Edifício construído/% de execução física)
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores
Públicos Federais - 09HB (-/-)
(RAP 2010) Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos
Servidores Públicos Federais - 09HB (-/-)
Divulgação dos Atos do Poder Judiciário e dos Serviços Essenciais à Justiça - TV Justiça - 2058 (PROGRAMA
VEICULADO/UNIDADE)
(RAP 2010) Divulgação dos Atos do Poder Judiciário e dos Serviços Essenciais à Justiça - TV Justiça - 2058
(PROGRAMA VEICULADO/UNIDADE)
Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - 20G2 (Magistrado capacitado/UNIDADE)
Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Trabalho (e-Jus) - 5093 (Sistema
Implantado /% de execução física)
(RAP 2010) Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Trabalho (e-Jus) 5093 (Sistema Implantado /% de execução física)
Manutenção de Varas Itinerantes na Justiça do Trabalho - 8134 (Vara mantida/UNIDADE)
(RAP 2010) Manutenção de Varas Itinerantes na Justiça do Trabalho - 8134 (Vara mantida/UNIDADE)
Manutenção do Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Trabalho (e-Jus) - 2C73 (Sistema
mantido/UNIDADE)
(RAP 2010) Manutenção do Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça do Trabalho (e-Jus) 2C73 (Sistema mantido/UNIDADE)
Modernização de Instalações Físicas da Justiça do Trabalho - 1P66 (Instalação modernizada/% de execução física)
(RAP 2010) Modernização de Instalações Físicas da Justiça do Trabalho - 1P66 (Instalação modernizada/% de execução
física)
Previsto
Subtotal LOA + Créditos 2011
Subtotal RAP 2011
TOTAL
Realizado
10.042.135.015,00
9.582.964.614,04
309.731.995,02
242.515.923,03
10.351.867.010,02
9.825.480.537,07
12
Ano Base 2011
Relatório Anual de Avaliação
A modernização das instalações físicas assegura a infraestrutura apropriada ao desempenho das
atividades institucionais e busca atingir maior eficiência operacional, na medida em que disponibiliza as
melhores e mais confortáveis instalações, considerando os normativos que regem a adaptação aos
portadores de necessidades especiais (PNE), e melhor qualidade de atendimento à população, aos
operadores do direito e aos servidores e magistrados.
A formação de magistrados e capacitação de servidores propicia a progressão de conhecimentos, de
habilidades e de estímulo comportamental adequado, promovendo o desenvolvimento de competências
e possibilitando importantes melhorias no desempenho das atividades jurisdicionais.
Diante da nova realidade que enseja o fiel cumprimento das metas e objetivos estabelecidos pelo Poder
Judiciário para assegurar a garantia de maior acesso à prestação jurisdicional trabalhista a todos os
brasileiros, o investimento em planejamento estratégico mostra-se imprescindível para se alcançar a
celeridade e a efetividade desejadas.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema que tem a capacidade de permitir a prática de atos
processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente
no sistema, assim como o seu acompanhamento, reduzindo o tempo para se chegar à decisão, com a
automatização de passos, com a execução de tarefas simultâneas, com a otimização do processo, com
a eliminação de atividades manuais e o uso do papel.
Quanto à garantia de atendimento à totalidade do público-alvo, o aporte de recursos para intensificar a
atuação das varas itinerantes e a utilização da ação “Assistência Jurídica a Pessoas Carentes”,
permitem, reciprocamente, disponibilizar o atendimento especializado desta Justiça do Trabalho aos
jurisdicionados residentes em lugares distantes e de difícil acesso, bem como viabilizar a garantia de
prestação jurisdicional trabalhista aos cidadãos hipossuficientes. O investimento nesse conjunto de
medidas, dentre outras, tem propiciado à Justiça do Trabalho aumentar o número de processos
julgados, a exemplo do TST, que vem diminuindo sistematicamente o estoque residual dos processos
de sua responsabilidade nos últimos anos.
A simples comparação dos indicadores apurados em 2011 com aqueles dos exercícios anteriores
comprova que a Justiça do Trabalho, via de regra, tem alcançado as metas propostas no início do plano,
sendo que, em alguns casos, os valores apurados já ultrapassaram os valores projetados para o final do
PPA 2008-2011, como ocorreu, por exemplo, com o indicador “taxa de solução de processos”.
OBTENÇÃO DOS RESULTADOS: Alcance entre 80% a 100% do esperado.
JUSTIFICATIVA:
PARA CADA INDICADOR FOI REGISTRADO O ÍNDICE APURADO EM 2011 E A RESPECTIVA DATA DE APURAÇÃO.
EM SEGUIDA, FOI AVALIADA A POSSIBILIDADE DE ALCANCE DO ÍNDICE PREVISTO PARA 2011.
ÍNDICE DE REFERÊNCIA
(LINHA DE BASE)
ÍNDICE APURADO EM
2011
INDICADOR
(UNIDADE DE MEDIDA)
Número de Processos por
Magistrado - UNIDADE
Índice
Data de
Apuração
Índice
2.290,00
30/04/2007
2.276,00
ÍNDICE PREVISTO PARA O
FINAL DO PPA
(2011)
2.318,00
Fonte: Subsecretaria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho
Medidas corretivas necessárias: A ampliação do número de Varas do Trabalho e o
incremento nas itinerâncias no interior do país possibilitarão que se tenha um maior
alcance nas ações desenvolvidas no âmbito da Justiça do Trabalho.
Justificativa: Não se aplica.
Tempo Médio de Solução
de Processos - dias
586,00
30/04/2007
871,00
600,00
Fonte: Boletim Estatístico da Vara do Trabalho - Subsecretaria de Estatística do Tribunal
Superior do Trabalho
Medidas corretivas necessárias: A qualificação profissional, o aparelhamento da
Justiça do Trabalho, conjuntamente com a consecução do processo judicial eletrônico
(PJe) propiciarão efetiva redução no número de dias necessários à tramitação dos autos
por todo o trâmite processual até a sua efetiva entrega ao jurisdicionado.
Justificativa: Não se aplica.
13
Ano Base 2011
Índice de Recorribilidade porcentagem
50,72
30/04/2007
54,90
55,50
Fonte: Subsecretaria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho
Medidas corretivas necessárias: O índice de recorribilidade apurado em 2011 superou
as metas previstas para o mesmo período (55,50%), bem como para o exercício
(54,90%). Tal situação demonstra a admissão de uma significativa entrada de recursos
interpostos nas diversas instâncias trabalhistas, consoante os princípios constitucionais
do contraditório e da ampla defesa, bem como com as normas do Direito Processual
pátrio. As medidas corretivas para o atingimento da meta passam obrigatoriamente por
uma ampla reforma da atual legislação trabalhista pelo Congresso Nacional.
Justificativa: Não se aplica.
Taxa de Solução de
Processos - porcentagem
47,35
30/04/2007
57,06
50,43
Fonte: Subsecretaria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho
Medidas corretivas necessárias: O índice de 2011 já suplantou a meta estabelecida
para o período considerado.
Justificativa: Não se aplica.
14