Maria Cristina Braga- Analista da Coordenação para Mar e Antártica
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Novas orientações para a pesquisa científica nos Oceanos e Zona Costeira Dra. Maria Cristina Braga Coordenação para Mar e Antártica - CMA Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento - SEPED Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI Constituição Federal de 1988 • Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserválo para as presentes e futuras gerações. • § 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Definições • Mar Territorial: soberania do Estado • ZEE: exploração e aproveitamento dos recursos naturais • Plataforma continental: prolongamento natural da massa terrestre de um Estado costeiro. Em alguns casos, ultrapassa a distância de 200 milhas da ZEE • Zona Costeira: Mar Territorial • Águas Jurisdicionais Brasileiras: MT + ZEE O Oceano para o Brasil 8.500 km de litoral Amazônia Mais de ¼ da população brasileira Legal Metade do Território Nacional ZEE + Plataforma Continental 4.489.919 km2 17 Estados costeiros 463 municípios ~4.500.000 km2 de ZEE Requer abordagem sistêmica para a gestão integrada do Atlântico Sul e Tropical Fonte: IBGE Impactos das Mudanças Climáticas e seus efeitos na Zona Costeira e nos Oceanos Furacão Catarina Aumento do nível do mar acidificação Erosão Biodiversidade - a responsabilidade do Brasil sobre a sua conservação, no Atlântico Biotecnologia Exploração Mineral Aquicultura e Pesca Científica Marinha Produção de Petróleo e Gás Natural Mais de 85% do total de petróleo extraído no País vem do mar (há campos, como o de Tupi, localizados a 150 milhas da costa). Quanto ao gás natural, em 2008 foram extraídos 4,6 milhões de m3. Segundo o TCU, o patrimônio da Petrobras no mar é estimado em aprox. US$ 221 bilhões. Bacia de Santos Privados desse petróleo e desse gás, haveria grave crise energética, com potencial de paralisação do País. Fonte: ANP – www.anp.gov.br. 10 10 Região Amazônica – Necessidade de Conhecimento A costa Amazônica, que se estende desde o Amapá até o Maranhão, atualmente é a maior produtora de pescado marinhoestuarino do Brasil, produzindo, aproximadamente, 120 mil ton./ano Fonte: National Geographic Fonte Potencial de Energia Renovável Porto de Pecém - CE Eólica Corrente Biodiesel de Algas Maré Incentivo à Produção Nacional de Novas Tecnologias Fomento à Inovação Tanque Oceânico – COPPE/UFRJ Robótica Apoio Projeto PIRATA Sensores 62ª Reunião da SBPC - 2010 “A Marinha do Brasil mobiliza há muitos anos esforços e competências para conhecer cientificamente o ambiente marinho, o mesmo acontecendo com algumas de nossas universidades. Contudo, a amplitude e a complexidade marítima pedem um aparato científico e tecnológico que nos possibilite ampliar nossos conhecimentos e nossas possibilidades de extração de riqueza do mar de modo sustentável. Para se ter uma ideia do tamanho desse desafio, basta ver que a área do mar territorial brasileiro equivale à área da Amazônia. Ambos têm cerca de quatro milhões de quilômetros quadrados. Em resumo, precisamos de uma Embrapa para a Amazônia; precisamos de uma EMBRAPA para o mar.” Marco Antônio Raupp, então Presidente SBPC O livro Mar e Ambientes Costeiros (CGEE, 2007), debatido na 62ª SBPC, reuniu mais de 50 especialistas em Oceanografia e elencou as seguintes recomendações: 1. criação de uma rede nacional de ciências e tecnologia marinha; 2. manutenção e melhoria da infraestrutura laboratorial dos centros existentes e; 3. implantação de um instituto nacional de oceanografia. Programa PPA n° 2046 MAR, ZONA COSTEIRA E ANTÁRTICA Objetivo 0997 “Definir diretrizes básicas de Ciência, Tecnologia e Inovação para os Oceanos e implantar infraestrutura operacional e administrativa para promover o conhecimento científico sobre Oceanos e Clima“ 0488 - Criação e implementação do Instituto Nacional de Pesquisas sobre os Oceanos (INPO) como instrumento para a execução e fomento de uma Política em Ciência, Tecnologia e Inovação para os Oceanos e apoio à projetos de grande envergadura, objetivando o desenvolvimento de pesquisa científica nas Ciências do Mar Medida institucional a ser transformada em Ação Orçamentária ENCTI Mapa Estratégico Estratégia Nacional 2012 – 2015 Ciência, Tecnologia e Inovação Desenvolvimento Sustentável Enfrentamento dos Desafios C,T&I como Eixo Estruturante do desenvolvimento do Brasil Redução da defasagem científica e tecnológica que ainda separa o Brasil das nações mais desenvolvidas Expansão e consolidação da liderança brasileira na economia do conhecimento natural Fortalecimento da Base de Sustentação da Política de C,T&I Promoção da inovação Aperfeiçoamento dos Instrumentos da Política de C,T&I Aperfeiçoamento do marco regulatório de fomento à inovação Ampliação das bases para a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento de uma economia de baixo carbono Formação e capacitação de recursos humanos Aperfeiçoamento e expansão da estrutura de financiamento do desenvolvimento científico e tecnológico Consolidação do novo padrão de inserção internacional do Brasil Superação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais Fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura científica e tecnológica Fortalecimento do Sistema Nacional de C,T&I ENCTI Estratégia Nacional 2012 – 2015 Ciência, Tecnologia e Inovação Programa - Oceanos e Zona Costeira Objetivo: Colocar a pesquisa oceanográfica brasileira no patamar internacional e compreender o papel do Atlântico Sul nas mudanças climáticas projetadas para o final deste século, suas implicações para desastres naturais; fomentar estudos da biodiversidade marinha e seu potencial biotecnológico; e contribuir para a exploração sustentável de recursos do mar (pesca, aquicultura, energia, óleo e gás, dentre outros). ENCTI Estratégia Nacional 2012 – 2015 Ciência, Tecnologia e Inovação Programa prioritário - Oceanos e Zonas Costeiras INPOH Tecnologias Energia Alimentos Biodiversidade Saúde Ambiente Distribuição dos Centros de Pesquisa Marinha e INCTs associados ao Mar no Brasil Centros de Pesquisa Marinha (Número aproximado) INCTs associados ao Mar Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas e Hidroviárias - INPOH Pesquisadores, Técnicos, Estudantes, Gestores, Tripulação Pesquisa Oceânica e Hidroviária INPOH Recursos Humanos Estrutura Operacional Laboratórios, Tecnologias, Capacitação, Treinamentos Navios, Sensores, Instrumentos, Plataformas, Tecnologias Criação do INPOH Objetivos: • Promover a pesquisa científica multidisciplinar no oceano Atlântico Sul e Tropical e suas interações com a atmosfera e o continente; • Prover e manter infraestrutura operacional e administrativa necessárias para a realização sistemática e continuada da pesquisa científica marinha global e de alta qualidade; e • Instrumento eficaz de condução de uma nova Política Nacional de C,T&I para os Oceanos Estratégia Inicial e Implementação: • INPOH será uma Organização Social. INPOH – Dimensão Geográfica Foz do Amazonas Atlântico Tropical Atlântico Central Atlântico Sul INPOH – Exemplos de Institutos em outros países: - França IFREMER - Japão JAMSTEC - UK NOC - EUA NOAA Japão e França – regionalização das atividades dos Institutos Oceanográficos FRANÇA Institut français de recherche pour l'exploitation de la mer O Ifremer é um instituto público de natureza científica, industrial e comercial, detentor de grande parte da frota de pesquisa oceanográfica, incluindo todos os sistemas submarinos e grandes instalações móveis e equipamentos. - centros regionais • • • • Sede: Issy-les-Moulineaux, próximo a Paris 5 centros regionais : Manche Mer du Nord (Boulogne-sur-Mer), Brest, Nantes, Méditerranée (Toulon) e Tahiti; 21 laboratórios costeiros na França; 88 unidades de pesquisa Contribui para o conhecimento dos oceanos e dos seus recursos naturais, para o monitoramento de ambientes marinhos e costeiros, e para o desenvolvimento sustentável das atividades marítimas. Fonte: Ifremer wwz.ifremer.fr/institut JAPÃO JAMSTEC atua em P&D, exploração do oceano e na pesquisa colaborativa internacional com equipes de diversas áreas de atuação. Desenvolve projetos, a partir da ciência fundamental, para soluções positivas para os problemas atuais da sociedade, em colaboração com universidades e parceiros internacionais. Centros regionais Yokohama Institute for Earth Sciences Kanagawa Headquarters Tokyo Office Kochi Institute for Core Sample Research Mutsu Institute for Oceanography Global Oceanographic Data Center Resultados esperados • Ferramenta para o exercício de uma Governança de Estado sobre projetos de interesse científico e tecnológico nos oceanos, zonas costeiras e hidrovias; • Capacitar o país a ser coparticipe das tomadas de decisão em fóruns globais sobre os oceanos; • Garantir, através do conhecimento, a conservação e uso sustentável dos bens e serviços oceânicos e hidroviários; • Fomento à pesquisa científica multi e interdisciplinar de interesse estratégico nacional, nos oceanos globais, especialmente no Oceano Atlântico Sul e Tropical, nas hidrovias, e suas interações com a atmosfera; • Responsabilidade pela oceanografia operacional, com vistas à previsão e diagnóstico ambiental para o Brasil; Resultados esperados • Fomento ao desenvolvimento de tecnologia nacional de instrumentação para observação e monitoramento oceânico, portuário e de hidrovias; • Aperfeiçoamento dos atuais modelos de previsão do tempo, clima e mudanças climáticas; • Implementação e execução de uma política de livre acesso aos dados e informações oceanográficas, fluviais e atmosféricas; • Disponibilização de meios flutuantes com a respectiva infraestrutura operacional embarcada e em terra, necessários para o apoio aos projetos estratégicos nacionais. PRODOC UNESCO Consultoria para elaboração do Projeto Básico e Agenda Científica do INPOH Áreas: Pesca e Aquicultura Oceanos e Clima Biodiversidade Marinha Biotecnologia Marinha Portos e Hidrovias Novo Navio Oceanográfico Consórcio de 4 instituições nacionais: MCTI Marinha do Brasil Petrobrás Vale S.A. - Comprimento total: 78 metros; - Boca: 20 metros; - Acomodações: até 146 pessoas; - Pesquisadores a bordo: 40 a 60 pesquisadores, técnicos e estudantes; - Laboratórios: 05 (03 labs secos e 02 labs molhados); - Sistema Cientifico “estado-da-arte” de instrumentação oceanográfica; e - Autonomia: 60 dias SITUA-SE ENTRE AS 05 MELHORES PLATAFORMAS DE PESQUISA DO MUNDO ENCTI Estratégia Nacional 2012 – 2015 Ciência, Tecnologia e Inovação Programa prioritário - Oceanos e Zonas Costeiras Obrigada! [email protected]
