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Direito Hebraico
Leitura recomendada:
CASTRO, Flávia Lages de. História do direito geral e do Brasil. 4ª ed. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 2007. páginas 27-42.
Leitura complementar:
PERRY, Marvin. Civilização Ocidental: uma história concisa. São Paulo: Martins
Fontes, 1999. páginas 28-40.
GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian,
s/d. páginas 66-73.
INTRODUÇÃO
Bases culturais do ocidente.
O poeta francês Paul Valéry afirmava que a civilização ocidental repousa sobre a
inteligência grega, a ordem romana e a espiritualidade judaico-cristã.
“...Jesus de Nazaré concretizou na História o modelo ético de
pessoa, e tornou aos homens a sua imitação”
Dalmo de Abreu Dallari. A afirmação histórica dos direitos humanos.
O CONCEITO DE DIREITO HEBRAICO
Originalmente os judeus eram um grupo de pastores seminômades
que viviam na Mesopotâmia – atual Iraque. Sob a liderança de Abraão se
deslocaram para uma faixa de terra no litoral do Mediterrâneo.
Sob a liderança de descendentes de Abraão, se mantiveram unidos,
mas divididos em doze tribos, que se deslocaram para o Egito sob a liderança de
José. Sob a liderança de Moisés, fugiram do cativeiro e retornaram para Canaã.
Ali, Moisés entrega os dez mandamentos, que se tornam a base do direito
hebraico.
“Na percepção dogmática de Israel, estas leis são o resultado de
uma revelação divina que teve como palco maior o Monte Sinai. Neste local
sagrado para o Judaísmo, o Deus dos pais (Abraão, Isaac e Jacó – os
antepassados da nação) se manifesta poderosamente para aquele que seria o
arauto de sua mensagem ao povo deserto: Moisés”.1
Com Moisés se inicia o direito hebraico. Nas palavras de Norberto
Bobbio, os dez mandamentos são “o código moral por excelência do mundo
cristão”.
É interessante observar que para o judaísmo, os mandamentos não
seriam 10, mas 613, conhecidos a partir da leitura dos Livros Sagrados.
E o que seria o direito hebraico? Uma boa definição é a que segue
abaixo:
“As fontes da Lei Hebraica, em geral, tratam em conjunto das normas
meramente religiosas e das legais, sem distinção entre ambas, razão pela qual
não possuem uma evolução histórica em separado”.2
O importante é observar que não existia distinção entre a lei e a
religião. Essa ligação profunda entre essas duas maneiras de pensar remonta ao
início do pensamento bíblico e uma das características básicas dessa integração
1
PALMA, Rodrigo Freitas. O julgamento de Jesus Cristo. 2ª ed. Curitiba: Juruá, 2008, p. 24.
LEÃO, Sinaida de Gregório. A influência da lei hebraica no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen
Júris, 1998, p. 6.
2
entre lei e religião, “Deus visto além de um ser transcendental, também como um
rei, legislador e ordenador, enquanto o homem, na outra ponta dessa aliança, é
um súdito e sujeito de obrigações e deveres.
Os dez mandamentos
1 - Então falou Deus todas estas palavras, dizendo: Eu sou o Senhor teu Deus,
que te tirei da terra do Egito, da casa da servidão. Não terás outros deuses diante
de mim.
2 - Não farás para ti imagem esculpida, nem figura alguma do que há em cima no
céu, nem em baixo na terra, nem nas águas debaixo da terra. Não te encurvarás
diante delas, nem as servirás; porque eu, o Senhor teu Deus, sou Deus zeloso,
que visito a iniqüidade dos pais nos filhos até a terceira e quarta geração daqueles
que me odeiam, e uso de misericórdia com milhares dos que me amam e guardam
os meus mandamentos.
3 - Não tomarás o nome do Senhor teu Deus em vão; porque o Senhor não terá
por inocente aquele que tomar o seu nome em vão.
4 - Lembra-te do dia do sábado, para o santificar. Seis dias trabalharás, e farás
todo o teu trabalho; mas o sétimo dia é o sábado do Senhor teu Deus. Nesse dia
não farás trabalho algum, nem tu, nem teu filho, nem tua filha, nem o teu servo,
nem a tua serva, nem o teu animal, nem o estrangeiro que está dentro das tuas
portas. Porque em seis dias fez o Senhor o céu e a terra, o mar e tudo o que neles
há, e ao sétimo dia descansou; por isso o Senhor abençoou o dia do sábado, e o
santificou.
5 - Honra a teu pai e a tua mãe, para que se prolonguem os teus dias na terra que
o Senhor teu Deus te dá.
6 - Não matarás.
7 - Não adulterarás.
8 - Não furtarás.
9 - Não dirás falso testemunho contra o teu próximo.
10 - Não cobiçarás a casa do teu próximo, não cobiçarás a mulher do teu próximo,
nem o seu servo, nem a sua serva, nem o seu boi, nem o seu jumento, nem coisa
alguma do teu próximo.
“Nada se passa entre os homens que não seja conforme o decreto divino.”
“Somos responsáveis pelo nosso próprio bem e sofremos a desgraça como
conseqüência de nossa falta de reflexão”
“Alguns acontecimentos são obra do destino [a providência divina], mas não todos,
enquanto que outros acontecimentos, aconteçam como aconteçam, dependem de
nós”.
“Um ignorante da lei não pode ser piedoso”.