GABINETE DO VEREADOR MARCELO BORGES DA SILVA

GABINETE DO VEREADOR MARCELO BORGES DA SILVA
REQUERIMENTO N.º __________/2011.
EMENTA: Requer o envio de ofício ao Exmo.Sr. Prefeito
Municipal, no sentido de que o mesmo determine o fornecimento de protetores ou
bloqueadores solares para os servidores públicos municipais que, no exercício de suas
atividades profissionais, estejam expostos à radiação solar direta.
Senhor Presidente,
Requeiro, após ouvido o douto plenário, o envio de ofício ao
Exmo.Sr. Prefeito Municipal, no sentido de que o mesmo determine ao setor competente da
municipalidade, o fornecimento de protetores ou bloqueadores solares para os servidores
públicos municipais que, no exercício de suas atividades profissionais, estejam expostos à
radiação solar direta.
Barra Mansa, 23 de Fevereiro de 2011.
Sala de Assessoria do PT
MARCELO BORGES DA SILVA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, Senhores Vereadores e Senhora Vereadora.
Trata-se de um grande aumento de casos de câncer de pele detectado entre os
trabalhadores que necessitam submeter-se a várias horas do dia à exposição solar direta,
para desempenhar suas atividades, e ao preço elevado dos protetores e bloqueadores
solares, visto que muitos não possuem condições financeiras para manterem-se protegidos,
e ainda por não possuem informações necessárias para que façam o uso corretamente.
Indivíduos que trabalham com exposição direta ao sol são mais vulneráveis ao
câncer de pele não melanoma. Esse tipo de câncer é mais comum em adultos, com picos de
incidência por volta dos 40 anos. Porém, com a constante exposição de jovens aos raios
solares, a média de idade dos pacientes vem diminuindo.
Pessoas de pele clara, que ficam vermelhas com a exposição ao sol, estão mais
sujeitas às neoplasias. A maior incidência deste tipo de câncer de pele se dá na região da
cabeça e do pescoço, que são justamente os locais de exposição direta aos raios solares.
O número de casos novos de câncer de pele não melanoma estimados para o Brasil
em 2008 é de 55.890 casos em homens e de 59.120 em mulheres, de acordo com a
Estimativa de Incidência de Câncer publicada pelo INCA. Estes valores correspondem a
um risco estimado de 62 casos novos a cada 100 mil homens e 60 para cada 100 mil
mulheres.
Assim, para que possamos evitar que essa estimativa aumente, principalmente entre
as pessoas que trabalham diretamente expostas ao sol, e que justificamos nosso
requerimento.