universidade candido mendes pós – graduação lato sensu instituto

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS – GRADUAÇÃO LATO SENSU
INSTITUTO A VEZ DO MESTRE
RECUPERAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS DEGRADADOS
NA
RODOVIA
NITERÓI -
MANILHA
Mário José dos Santos
Orientador
Profº Francisco Carrera
Rio de Janeiro
20l0
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Universidade Cândido Mendes
Pós – Graduação Lato Sensu
Instituto a Vez do Mestre
RECUPERAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS
DEGRADADOS NA RODOVIA NITERÓI- MANILHA
Apresentação de monografia ao
Instituto a Vez do Mestre como
requisito parcial para obtenção
do grau de especialista
Direito Ambiental
Por : Mário José dos Santos
Mat. K212893
em
3
Agradecimento
Agradeço a Deus a minha
esposa e filhas
4
Dedicatória
Dedico a todos que lutam
para defender e preservar
o meio ambiente.
5
Resumo
O presente trabalho busca a recuperação dos ecossistemas
degradados dos manguezais entorno da Baía da Guanabara, causada pela
construção da Rodovia Niterói – Manilha
Os manguezais desempenham papel como exportador de
matéria orgânica para os estuários contribuindo para a produtividade primaria
costeira. Por essa razão , constituem em ecossistemas complexos e dos mais
férteis e diversidades do planeta
São ecossistemas de grande importância no equilíbrio ecológico
, sendo um berçário favorável para o desenvolvimento de muitas espécies de
animais e plantas.
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Metodologia
Pesquisa bibliográfica sobre a importância dos manguezais
como berço para o desenvolvimento de várias espécies da flora e fauna e a
utilização desses ecossistemas.
Produção de mudas , utilizando sedimento lamoso do
manguezal, misturado a argila , nas seguintes proporções: uma parte de
sedimento para duas partes de argila.
A
semente
chamada
de
propágulo
utilizados
foram
provenientes do manguezal do estuário da Baía da Guanabara, município de
São Gonçalo.A coleta foi manual, realizada durante a maré baixa , ocasião em
que também se coletava o sedimento necessário. Todo o processo foi feito com
a participação da comunidade.
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Sumário
INTRODUÇÃO
08
CAPÍTULO I - A importância dos manguezais
10
CAPÍTULO II - A fauna e a flora dos manguezais
11
CAPÍTULO III - Caracterização da zona costeira
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Capítulo IV - Ações antrópicas nocivas aos manguezais
medidas recomendadas
15
Capítulo V - Legislação e competência legal
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CONCLUSÃO
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ANEXOS
22
BIBLIOGRAFIA
23
FOLHA DE AVALIAÇÃO
8
Introdução
O mangue é um ambiente típico do litoral de praias , com solo
lodoso, das regiões tropicais. Localizam-se em redor de um ambiente aquático
ou salobro
(estuário, lagoa, baia , enseada ).
O manguezal é um ecossistema costeiro, de transição entre os
ambientes terrestre e marinho, característico de regiões tropicais e subtropicais
, sujeito ao regime de marés. É constituído de espécies vegetais lenhosas
típicas, além de micro e macroalgas, e apresenta condições propicias para
alimentação, proteção e reprodução de muitas espécies animais (SchaefferNovelli, 1995).
Esse ecossistema representa um ambiente especial para o
litoral de muitos países intertropicais, onde o emaranhado de raízes de mangue
cria uma local bastante atrativo para muitas espécies vegetais e animais
habitarem.
Segundo Sant’Anna e Whately ( 1981), os manguezais apresentam
grande produtividade biológica e alto teor de matéria orgânica e são
considerados muito importantes do ponto de vista ecológico por sua
contribuição na cadeia alimentar costeira.
As florestas de mangue distribuem-se ao longo de 6.800 km
da costa brasileira, estendendo-se do Cabo Orange, no Amapá, a laguna , em
Santa Cataria, onde tem o seu limite sul. De acordo com Lacerda & Kjerfve
(1994), a área de cobertura é de 1,38 milhão de ha.
O principal uso dos manguezais é para a pesca e
aproveitamento de seus produtos. A produtividade dos manguezais , ou taxa de
produção, é elevada , especialmente nas latitudes mais baixas, onde a
temperatura é alta durante todo o ano, e nas áreas de monções, em que as
estações são bem marcadas pela regularidade do padrão de precipitação. A
vida do pescador também se regula pelas marés ,pela lua e pelas chuvas, num
ritmo que corresponde ao comportamento dos animais e à vida e aos ciclos
sazonais das plantas e animais.
Devido à grande densidade populacional no litoral brasileiro e
seu alto grau de industrialização , os impactos antrópicos sobre os manguezais
são intensos e diversificados. Os principais impactos são o desmatamento para
9
projetos industriais, urbanísticos e turísticos e a contaminação dos mangues e
seus produtos por substâncias químicas. Outro importante impacto é a
deposição de resíduos sólidos urbanos.
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Capítulos – I A importância dos manguezais
A importância do ecossistema manguezal, existe uma série de
utilidades que poderá servir tanto para as populações ribeirinhas e espécies de
animais, bem como para os ambientes estuarinos e litorâneos.
Esse ecossistema tem uma grande importância para as
populações de baixa renda que moram nas suas margens, pois a maioria da
população sobrevive dos recursos do meio, tirando seu sustento da coleta de
moluscos , crustáceos e peixes.
Os manguezais são ambientes que apresentam condições
propícias para o desenvolvimento de uma grande quantidade de organismos
que se instalam em decorrência do intrincamento de árvores existentes no
local, além de possuir um menor número de predadores, em relação ao mar.
Serve ainda como alimentação e reprodução para animais marinhos e
terrestres de grande valor econômico e ecológico.
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Capítulo II Fauna
Os manguezais são conhecidos como berçários, porque existe
uma série de animais que se reproduzem nestes locais. Ali, os filhotes também
são criados. Os camarões se reproduzem no mar, na região da plataforma
continental . Suas larvas migram para as regiões dos manguezais, onde se
alimentam e crescem antes de retornarem ao mar. Uma grande variedade de
peixes costuma entrar no mangue para se reproduzir e se alimentar, como os
robalos e as tainhas. Muitas aves utilizam esse ambiente para procriar. Podem
ser espécies que habitam os mangues ou aves migratórias, que usam os
manguezais para se alimentar e descansar. São guarás, colhereiros , graças,
socós e martins-pescadores.
Ao contrário de outras florestas, os manguezais não são muito
ricos em espécies, porém se destacam pela grande abundância das
populações que neles vivem. Por isso, podem ser considerados um dos mais
produtivos ambientes naturais do Brasil.
Devido à riqueza de matéria orgânica disponível, uma grande
variedade de seres vegetais e animais irão utiliza-la : centenas de diferentes
tipos fr minúsculos seres denominados plâncton. A fração vegetal do plâncton,
denominado fitoplâncton, retira os sais minerais da água e, através da
fotossíntese, cresce e se multiplicam. Agora, a porção animal do plâncton, o
zooplâncton , alimenta-se das microalgas do fitoplâncton e de matéria orgânica
em suspensão. Larvas de camarões, caranguejos e siris filtram a água e
retiram microalgas e matéria orgânica . Pequenos peixes filtradores como a
manjuba, também se alimentam desse rico caldo orgânico. A partir das
microalgas , se estabelece uma complexa cadeia alimentar.
Quanta
à
fauna,
destacam-se
as
várias
espécies
de
caranguejos , formando enormes populações nos fundos lodosos. Nos troncos
submersos, vários animais filtradores , tais como as ostras, alimentam-se de
partículas suspensas na água. Os caranguejos em sua maioria são ativos na
maré baixa, enquanto os moluscos alimentam-se durante a maré alta. Uma
grande variedade de peixes penetra nos manguezais na maré alta. Muitos dos
peixes que constiutem o estoque pesqueiro das águas costeiras dependem das
fontes alimentares do manguezal , pelo menos na fase jovem. Diversas
12
espécies de aves comedoras de peixes e de invertebrados marinhos nidificam
nas árvores do manguezal. Alimentam-se especialmente na maré baixa,
quando os fundos lodosos estão expostos.
13
Flora
Possui vegetação típica, que apresenta uma série de
adaptações às condições existentes nos manguezais. Esta vegetação é tão
especializada que se pode verificar a ocorrência de determinadas espécies de
plantas nos manguezais de todo mundo, como é o caso da Rizhophora mangle
, conhecida vulgarmente no Brasil como mangue vermelho. Associados ao
mangue vermelho, destacam-se a presença da Laguncularia
e Avicennia
schaureiana.
O mangue- vermelho ( R. mangle) possui esse nome popular
por apresentar uma cor vermelha ao raspar a sua casca. Seu característico
sistema radicular é constituído por rizóforos que partem dos troncos e ramos,
ramificando-se em arcos até atingir o solo. Esse emaranhado de raízes permite
a sustentação da planta no sedimento lamoso e atrai uma diversificada fauna,
que procura este ambiente em busca de proteção contra predadores, muito
alimento disponível e local para reprodução.
Outra característica importante da espécie é o fato da
semente começar a germinar ainda presa à planta materna. Essa semente
germinada tem a forma de caneta ou lança , sendo alongada e apontada para
baixo, e é chamada de propágulo. O propágulo, ao cair, enterra-se na lama por
ocasião da baixa-mar ou pode flutuar na água até encontrar condições
favoráveis
para
sua
fixação
e
desenvolvimento.
As
espécies
de
Rhizophoraceae possuem propágulos que vivem alguns meses nas árvores, se
estes propágulos são demasiadamente jovens não serão capazes de enraizarse e poderão morrer após algumas semanas de serem plantados. Portanto, é
de suma importância selecionar propágulos maduros.
14
Capítulo IV- - Caracterização da zona costeira
Apresenta
grandes
variações
na
sua
formação
geológica. Devido a essa diferenciação como habitat, ela abriga muitas
variedades de vegetais e animais. Em seu contorno localizam-se regiões com
certa aridez, restingas, bancos de areia e lagunas, manguezais , matas
paludosas e planícies arenosas. Em trechos intermitentes, principalmente nas
serras, encontram-se remanescentes significativos da Mata Atlântica.
No litoral estabelecem-se os primeiros núcleos de
colonização , de modo que foi aí que se iniciaram os conflitos das atividades
antrópicas com o meio ambiente , os quais, no decorrer dos séculos, se
traduziram em diferentes tipos de ocupação desordenada do espaço e em
atividades produtivas danosas à qualidade ambiental. Poluição e outras formas
de degradação apresentam índices alarmantes.
O grande significado dos ecossistemas litorâneos, para
além dos desmandos antrópicos , reside na sua função ecológica de transição
e viabilidade de trocas
genéticas entre os ecossistemas continentais e os
marinhos , num espaço em que os biomas são ricos de recursos alimentares e
paisagísticos , entre outros.
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Capítulo
IV -Ações Antrópicas Nocivas aos Manguezais e Medidas
Recomendadas
Os prejuízos sobre os manguezais resultam, sobretudo , de ações
econômicas, do desmatamento dos bosques e a sua conversão para
aproveitamento de lenha, agricultura e pastagem, implantação de instalações
para aqüicultura, loteamento imobiliários, instalações de indústrias e depósito
de lixo.
A poluição das águas dos manguezais por atividades industriais ,
como mineração , descargas de efluentes químicos e térmicos e os derivados
de petróleo são responsáveis pela maioria dos impactos instantâneos , e ás
vezes irreversíveis, sobre a fauna e flora, bem como dos substratos dos
manguezais.
De uma maneira geral , todas as construções que inibem ou
interferem a livre passagem do fluxo das águas ( p.ex. barragens, cursos
d’água doce desviados , estradas mal planejadas , estabelecimento urbanos,
portos, marinas, canais, projetos de agricultura e aqüicultura etc.), alteram as
taxas de sedimentação destruindo as comunidades dos manguezais e todos os
ramos de produção associados a este ecossistema.
A alternativa para reverter esse quadro está na correta gestão
dos Manguezais. Nesse sentido, é opinião corrente entre os técnicos, que
devem ser adotados as seguintes linhas de ação para proteger a aproveitar
este sistema natural: pesquisa, educação ambiental, gerenciamento integrado
do ecossistema e a criação de mais Unidades de Conservação;.
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Razões para Conservar os Manguezais
•
Dão suporte à biodiversidade
•
Mantêm os ecossistemas adjacentes
•
Constituem-se em hábitos para migração
•
Representam locais de procriação e desenvolvimento de diversas
espécies
•
Fornecem e reciclam nutrientes
•
Mantém e protegem recifes de corais
•
Previnem erosão marinha e fluvial
•
São reservatórios regionais de água
•
Constituem em tampões dos tensores biológicos e físico-químico
originários da poluição da água
•
Regulam a vazão nos períodos de enchentes
•
São ambientes de recreação e pesquisas
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Principais Atividades Desenvolvidas nos Manguezais
O ecossistema manguezal contém recursos naturais utilizados
pelas pessoas que habitam a região, seja uso direto e indireto. Dentre as
atividades mais freqüentes desenvolvidas neste ambiente, podemos citar:
•
Extração ilegal de madeira para construção e / ou lenha
•
Extração de tanino
•
Extração de recursos medicinais
•
Apicultura
•
Piscicultura
•
Pesca artesanal
•
Pesca esportiva
•
Catação de crustáceos
•
Catação de moluscos e mariscos
•
Aqüicultura
•
Turismo ecológico
•
Pesquisa cientifica
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Capítulo V – Legislação e Competência Legal
O Instituto Brasileiros do Meio Ambiente e dos Recursos
Renováveis –IBAMA, é o órgão
que possui competência legal para
encaminhar as questões relativas a preservação e manejo do ecossistema
manguezal no Brasil. De acordo com artigo 18 da Lei 6.938/81, são
transformadas em Reservas Ecológicas, sob responsabilidade do IBAMA, as
florestas e as demais formas de vegetação natural de preservação
permanente, relacionadas no artigo 2º da Lei 4.771, de 15 de setembro de
1965 ( Código Florestal ) . Entretanto , são muitas as legislações ambientais
específicas à zona costeira e, em particular, aos manguezais .
Além dos atos internacionais, a Constituição Federal , em seu
artigo 20 diz que “ são bens da União : VII – os terrenos da Marinha e seus
acrescidos “. Neste caso , os manguezais encontram-se situados exatamente
em terrenos da marinha, na faixa entre marés, sendo considerados, portanto,
bens da União.
Temos ainda, inúmeras Leis, Decretos, Resoluções e
Portarias que respaldam o IBAMA no sentido de preservar , conservar,
fiscalizar e controlar o uso dos manguezais e da zona costeira como um todo,
bem como fomentar estudos e pesquisas que possibilitem ampliar o
conhecimento sobre o mesmo .
O artigo 26, aliena “a” da lei 4.771, de 15/09/65 ( Código
Florestal ), estabelece contravenção penal por destruir ou danificar a floresta
considerada de preservação permanente ( Artigo 2º e 3º ), mesmo que em
formação , ou utilizá-la com infringência das normas estabelecidas ou previstas
neste Lei, bem como cortar árvores em florestas de preservação permanente,
sem permissão da autoridade competente, de acordo com a alínea “b”, Art 26,
com o agravante do Art 31, alínea “b” desta lei.
Constitui –se ainda, contravenção penal, de acordo com o Art
26, alínea “e” penetrar em florestas de preservação permanente, conduzindo
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armas , substâncias ou instrumentos próprios para exploração de produtos ou
subprodutos florestais, sem estar munido de licença da autoridade competente.
Ao infringir o disposto na legislação referenciada anteriormente
, o infrator incorrerá nas penalidades previstas no Art 26 caput da Lei 4.771/65
e art 14, inciso I, da Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, bem como a aplicação
do inciso IV e do parágrafo 1º do mesmo artigo, no caso de suspensão das
atividades ( interdição ou embargo) e reparação dos danos causados
Resolução 303, de 20 de março
de 2002, do Conselho
Nacional do Meio ambiente – CONAMA – Dispõe sobre parâmetros , definições
e limites de Áreas de Preservação Permanente.
Art 1º Constitui objeto da presente Resolução o estabelecimento
de parâmetros , definidos e limites referentes às Áreas de Preservação
Permanente.
IX – manguezal : ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos
baixos, sujeitos à ação das marés, formando por vasas lodosas recentes ou
arenosas, às quais se associa, , predominantemente, a vegetação natural
conhecida como mangue. Com influência flúvio-marinha, típica de solos
limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa
brasileira , entre os estados do Amapá e Santa Catarina.
Art 3º Constitui Área de Preservação Permanente a área situada:
X – em manguezal, em toda a sua extensão
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CONCLUSÃO
Toda transformação necessária de uma sociedade passa por uma
conscientização ambiental. Esta será possível se o Estado ,Município e a
Concessionária que administra a Rodovia Niterói – Manilha fizerem um trabalho
que inclua um programa de educação ambiental.
O ecossistema manguezal na Rodovia Niterói- Manilha há muitos
anos vem sendo submetido a ações predatórias da humanidade , em função da
exploração da flora e da fauna, bem como da má ocupação do solo, sobretudo
com o desmatamento durante a construção da rodovia .
A recuperação dos ecossistemas degradados e o replantio de
mudas Rhizophora mangle tem a finalidade de proteger a fauna, flora e a
diversidade biológica, recuperando assim a cadeia alimentar nesse berçário
extremamente produtivo.
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BIBLIOGRAFIA CONSULTADA
Van der Molen, Yara Fleury
Ecologia / Yara Feury van der Molen
São Paulo : EPU, 1981
Milare, Edis
Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco
São Paulo – Revista dos Tribunais, 2009
Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Curso de direito ambiental brasileiro
São Paulo – Saraiva, 2007
Coletânea de Legislação Ambiental, Constituição Federal
Organização Odete Medauar – 8 ed. Ver. Ampl. E atual
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009
Revista da Casa de Geografia de Sobral,
Sobral, 2002/2003
www.manguezais.vilabol.uol.com.br
Portal São Francisco – Manguezais
Programa de Recuperação de Manguezais Degradados no Litoral Norte
de Pernambuco.
IBAMA – GTS – Áreas de Preservação Permanente
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Anexos
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