CNIS-RPPS - 4º Encontro de Gestores de RPPS do estado de MT

II Encontro de Gestores de
RPPS’s do Estado do
Mato Grosso
30 e 31 de Outubro de 2014
Várzea Grande-MT
Sistemas dos Regimes Próprios
de Previdência Social - SRPPS
BANCO DE DADOS
LEGISLAÇÃO
 Art. 40 da CF: Avaliação Atuarial com dados
representativos da vida previdenciária do
servidor público.
 Art. 3º da Lei 10.887/04 – Formação de
Banco de dados de nível nacional.
 Lei 9.796/99 – Compensação Previdenciária
entre os RPPS e melhorar a qualidade desta
com o RGPS.
PARA VIABILIZAR.....
A construção do Banco de Dados, com
dados
cadastrais,
funcionais
e
previdenciários
dos
servidores
públicos brasileiros;
O
controle
do
quantitativo
de
servidores, sua lotação e situação
funcional.
OBJETIVO
 Instituir banco de dados para realizar
cruzamentos com outras bases;
 Disponibilizar o resultado dos dados
tratados aos Entes Federativos e
Gestores dos RPPS;
 Melhorar a gestão dos RPPS’s
OS SISTEMAS.....
SIPREV/Gestão - Sistema Previdenciário de
Gestão de Regimes Públicos de Previdência
Social (banco de dados de nível local)
CNIS-RPPS - Cadastro Nacional
de Informações Sociais de
Regimes Públicos de Previdência
Social – Banco de Dados Nacional
INFORME/CNIS/RPPS - (disponibiliza
informações gerenciais)
FLUXO ATUAL
FLUXO APÓS A
REGULAMENTAÇÃO
SIPREV/Gestão
FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS
 Emissão de Certidão de Tempo de Contribuição;
 Censo Previdenciário
ativos, dependentes,
aposentados e pensionistas;
 Cadastro de Benefícios ;
 Gerador de arquivo para o CNIS/RPPS;
 Registros Funcionais;
 Emissão de relatórios gerenciais;
 Simulação do Direito ao Benefício (em homologação).
FLUXO ATUAL
IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DO RPPS
Documentação
Plano de Trabalho- assinado pelo MPS e o
Ente Federativo
Decreto Estadual/Municipal- Institui o
Programa de melhoria da qualidade de dados
dos servidores públicos (assinado pelo Ente
Federativo)
FLUXO APÓS PUBLICAÇÃO DO
DECRETO!
 Assinatura de Acordo de Cooperação
Técnica - MPS e Ente Federativo;
 Termo de Responsabilidade;
 Unificar o acesso dos sistemas :
CADPREV, COMPREV, SIPREV/GESTÃO,
CNIS/RPPS e INFORME
COMO OBTER O SIPREV/Gestão?
 Disponibilizado gratuitamente por meio
do Portal do Software Público Brasileiro
http://www.softwarepublico.gov.br/
 O cadastro é feito pelo usuário e o
acesso à comunidade é liberado pelo
MPS.
Fazer Download:
 Da aplicação para instalação;
 Dos layouts para importação; e
 Dos manuais
SIPREV EDUCACIONAL
 Aprendizagem da operacionalização do sistema
à distância por meio do SIPREV Educacional
publicado na comunidade SIPREV/Gestão
 Treinamentos presenciais gratuitos na Unidade
Federativa ou em Brasília.
CNIS/RPPS
ATIVIDADES DO CNIS-RPPS
 Recepcionar, armazenar e manter dados
cadastrais, funcionais, remuneratórios e
previdenciários;
 Realizar o cruzamento e o tratamento dos
dados com outras bases de dados para aplicar
o teto remuneratório, regras para o cálculo de
aposentadorias e acumulação de cargos,
proventos e pensões;
 Consulta individualizada aos dados do servidor
INFORME/CNIS/RPPS
SISTEMA DE INFORMAÇÕES
GERENCIAIS
INFORME/CNIS/RPPS
SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS
 Disponibiliza informações decorrentes do
tratamento e cruzamento dos dados integrados
constantes do CNIS/RPPS com outras bases
de dados.
 Consultas predefinidas - possibilita ao Ente
Federativo estruturar o relatório com os dados
de
interesse
através
de
Consultas
Personalizadas - tabelas e registros
Obrigada!
Laura Schwerz
Coordenação Geral de Estudos Técnicos, Estatísticos e Informações Gerencias
Departamento dos Regimes de Previdência do Serviço Público
Secretaria de Políticas de Previdência Social
Ministério da Previdência Social