COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
REQUERIMENTO Nº
, DE 2002
( Do Sr. Aloizio Mercadante)
Requer a apreciação da indicação que sugere
ao Excelentíssimo Senhor Presidente da
República que seja instituída ampla delegação
brasileira, composta por ministros de Estado,
parlamentares, empresários, sindicalistas,
representantes de ONGs, intelectuais e artistas,
para visitar Angola com o objetivo de apoiar o
processo de paz e discutir a participação do
Brasil na urgente reconstrução daquele país.
Senhor Presidente,
Requeiro, nos termos regimentais, seja apreciada indicação em
anexo, que sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que seja
instituída ampla delegação brasileira, composta por ministros de Estado,
parlamentares, empresários, sindicalistas, representantes de ONGs,
intelectuais e artistas, para visitar Angola com o objetivo de apoiar o processo
de paz e discutir a participação do Brasil na urgente reconstrução daquele país.
Sala da Comissão, 16 de abril de 2002
Deputado ALOIZIO MERCADANTE
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
INDICAÇÃO Nº
, DE 2002
( Do Sr. Aloizio Mercadante)
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente
da República que seja instituída ampla
delegação brasileira, composta por ministros
de Estado, parlamentares, empresários,
sindicalistas, representantes de ONGs,
intelectuais e artistas, para visitar Angola com
o objetivo de apoiar o processo de paz e
discutir a participação do Brasil na urgente
reconstrução daquele país.
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
A morte de Jonas Savimbi, ex-líder inconteste da União Pela Independência
Total de Angola (UNITA) abriu caminho para novas negociações políticas
visando o término da terrível guerra civil que afeta aquele país há mais de 27
anos.
Com efeito, foi firmado, em 4 de abril do corrente, cessar fogo entre o
governo angolano e os dirigentes da UNITA que renova as esperanças na
pacificação definitiva de Angola.
Obviamente, trata-se apenas de um primeiro passo, embora encorajador e
significativo, no rumo de um longo e complexo processo de negociação entre
forças historicamente antagônicas.
Como não poderia deixar de ser, para ter pleno êxito tal processo negociador
demandará o apoio decisivo da comunidade internacional, pois há interesses
econômicos e comerciais pouco éticos que se beneficiam da divisão do
território angolano.
Pois bem, Brasil e Angola compartilham colonização e língua comuns e
formações históricas muito semelhantes. As populações angolanas que vieram
para o Brasil na condição de escravas contribuíram decisivamente para a
conformação do nosso ethos cultural e religioso e para o desenvolvimento
econômico de nosso país.
Mais recentemente, a política brasileira de aproximação à África fez com que
o Brasil se transformasse no primeiro país a reconhecer a independência de
Angola, o que estreitou ainda mais os laços políticos e diplomáticos entre
ambas as nações. Infelizmente, a guerra civil angolana impossibilitou que a
cooperação entre Brasil e Angola atingisse os níveis prometidos pelo potencial
econômico daquele país africano e pelos traços culturais e históricos comuns.
Entretanto, agora que há novas e concretas esperanças no horizonte, o Brasil
não pode se furtar a contribuir efetivamente com a pacificação de Angola.
Ressalte-se que a participação brasileira, como de resto a participação de toda
a comunidade internacional, não pode apenas se cingir ao apoio político à
pacificação. De fato, as quase três décadas de guerra civil causaram a morte de
mais de um milhão de angolanos e arruinaram 90% da infra-estrutura do país.
Estradas, pontes, sistemas de comunicação, redes de energia e hospitais foram
destruídos; boa parte da terra arável está minada; e as reformas econômicas
implementadas sob a coordenação do FMI não deram resultados. Sem dúvida
alguma, será necessária grande ajuda internacional para que a economia
angolana, que tem enorme potencial, volte a funcionar. O sofrimento dantesco
do povo angolano deve ser urgentemente minorado.
Do nosso ponto de vista, o Brasil, na condição de maior país de língua
portuguesa, tem o dever de colocar-se, de imediato, na vanguarda de um
grande esforço internacional para pacificar e reconstruir Angola. Já tivemos
participação importante na economia angolana, e poderemos voltar a tê-la.
A criação de ampla delegação brasileira que visitasse Angola brevemente
poderia representar, ademais de relevante gesto simbólico de apoio,
oportunidade concreta e conseqüente para debater o papel que o Brasil poderia
representar na reconstrução de nosso país irmão.
Assim sendo, sugerimos a Vossa Excelência que seja instituída ampla
delegação brasileira, composta por ministros de Estado, parlamentares,
empresários, sindicalistas, representantes de ONGs, intelectuais e artistas, para
visitar Angola com o objetivo de apoiar o processo de paz e discutir a
participação do Brasil na urgente reconstrução daquele país.
Sala da Comissão, em 16 de abril de 2002
Deputado ALOIZIO MERCADANTE