JOSÉ VALDECIR SANCHES DESAFIOS À GESTÃO DE ONGs

Especialização em Gestão Pública
Programa Nacional de Formação em Administração Pública
JOSÉ VALDECIR SANCHES
DESAFIOS À GESTÃO DE ONGs
Maringá
2011
Especialização em Gestão Pública
Programa Nacional de Formação em Administração Pública
JOSÉ VALDECIR SANCHES
Trabalho de Conclusão de Curso do Programa
Nacional de Formação em Administração Pública,
apresentado como requisito parcial para obtenção
do título de especialista em Gestão Pública, do
Departamento de Administração da Universidade
Estadual de Maringá.
Orientador: Profª Neuza Corte de Oliveira
Maringá
2011
Especialização em Gestão Pública
Programa Nacional de Formação em Administração Pública
JOSÉ VALDECIR SANCHES
DESAFIOS À GESTÃO DE ONGs
Trabalho de Conclusão de Curso do Programa
Nacional de Formação em Administração
Pública, apresentado como requisito parcial
para obtenção do título de especialista em
Gestão Pública, do Departamento de
Administração da Universidade Estadual de
Maringá, sob apreciação da seguinte banca
examinadora:
Aprovado em ___/___/2011
Professora ............................................................., Dra. (orientadora)
Assinatura
Professor........................................................., Dr.
Assinatura
Professora .........................................................,Dra.
Assinatura
Maringá
2011
Especialização em Gestão Pública
Programa Nacional de Formação em Administração Pública
DESAFIOS À GESTÃO DE ONGs
JOSÉ VALDECIR SANCHES1
Formado em Administração pela
Faculdade Dom Bosco de Ubiratã.
RESUMO
No Terceiro Setor os recursos privados, oriundos de pessoas físicas ou jurídicas, são
investidos com objetivos públicos. Neste setor o lucro não é o objeto financeiro, seus
ideais vão além, pois representam a razão de ser, de salvar, de mudar realidades. As
organizações Não Governamentais (ONGs), Institutos, Fundações, têm se dedicado a
projetos nas áreas ambiental, social e cultural, mudando os cenários das localidades, dos
estados e dos países, com trabalhos de relevância e excelência, com reconhecimento em
vários níveis, inclusive em âmbito internacional. As maiorias das organizações
apresentam desafios na gestão, com dificuldade de manterem as suas obras,
independente de se direcionarem a saúde, educação, meio ambiente, segurança, entre
outros, indicando um sério problema em relação à gestão. Por outro lado, percebe-se que
as organizações estão buscando qualificação, fazendo parcerias com empresas e
universidades para o enriquecimento de seu quadro de profissionais e voluntariado,
vislumbrando o entendimento e aquisição de competências, hoje essenciais para o bom
desempenho do setor. Diante de tal constatação o presente artigo visa averiguar a
realidade vivenciada pela ONG, do Município de Goioere identificando as dificuldades da
gestão, sob o ponto de vista de seus dirigentes ou gestores. Para tal averiguação adotouse quanto ao objetivo pesquisa exploratória e quanto aos procedimentos técnicos estudo
de caso. A pesquisa delimitou-se a cinco áreas da administração: planejamento
estratégico, captação e gestão de recursos, marketing, gestão de pessoas e governança
do Município de Goioere Estado do Paraná. O Observatório Social do Brasil em Goioerê é
pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos regido pelo seu estatuto, pela
Lei n. 9.790/99 e pelas disposições legais aplicáveis, podendo se configurar como uma
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, o qual busca colaborar
com a gestão pública, participando de aberturas de licitações, acompanhando as ações
da prefeitura e envolvendo líderes da comunidade no sentido de contribuírem na correta e
transparente aplicação dos recursos públicos.
Palavras-Chave: Terceiro Setor, ONGs, Desafios de Gestão.
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1. INTRODUÇÃO
As políticas sociais públicas são uma das respostas privilegiadas à questão
social, ao lado de outras formas, acionadas para enfrentamento por distintos
segmentos da sociedade civil, que possuem programas de atenção à pobreza, como
corporações empresárias, organizações não governamentais, além de outras, de
organização das classes subalternas, para fazer frente aos níveis crescentes de
exclusão social a que se encontram submetidas (IAMAMOTO, 2004).
Ao contextualizar as políticas sociais e o desenvolvimento do voluntariado e
da solidariedade FAGUNDES (2006, p. 14) comenta que atual sociedade constitui
uma importante reflexão sobre compromisso efetivo das políticas sociais. Segundo o
autor o cenário é contraditório e paradoxal, ao mesmo tempo em que se precisa de
uma perspectiva que valorize a sociedade civil, tornando-a protagonista. É
necessário transpor os interesses particulares e aproximando-os dos interesses da
população.
Para Fagundes (2006) a dimensão política da sociedade civil precisa ser
construída de tal forma que vincule o espaço público democrático, e construa o
espaço de disputa, como posição efetiva de emancipar a construção de estratégias
que se oponha à dominação representada pelo capital.
De acordo com MONTAÑO (2002) as ONGs nos anos 1970 e 1980 tinham
um claro papel de articuladoras ao lado dos movimentos sociais e captadoras de
recursos para estes. Ou seja, as ONGs surgiram com a missão de contribuir para a
melhoria da organização interna, a articulação e a transferência de recursos
captados de organismos internacionais para os movimentos sociais. Porém, as
ONGs começaram a ocupar o lugar dos movimentos sociais nos anos 1990. O autor
ressalta que atualmente as ONGs tornaram-se o ator principal na negociação com o
Estado, o que acarretou enfraquecimento dos movimentos sociais, deslocando a
lógica das lutas e das reivindicações para o caminho da parceria e da negociação.
Para Yazbek (2001), vive-se um movimento de refilantropização, que visa à
substituição da lógica da cidadania, tendo como base o não reconhecimento dos
direitos sociais historicamente conquistados, pois está alicerçada num discurso
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humanitário da solidariedade e da filantropia, alavancado por uma moralidade de
ajuda aos necessitados.
É preciso frisar ainda que esta perspectiva fortalece a lógica do favor em
detrimento do direito. No Brasil, o favor perpassou o conjunto da existência nacional
nas relações entre homens livres, sendo que o favor foi nossa principal mediação
nas relações sociais.
Até agora, as ONGs têm ajudado na executar das ações que compete ao
gestor público no gerenciamento dos recursos para atender os cidadãos. Assim, a
questão que se coloca é: quais as dificuldades da gestão pública, sob o ponto de
vista de seus dirigentes ou gestores no planejamento estratégico, captação e gestão
de recursos, marketing, gestão de pessoas e governança do Município de Goioere
Estado do Paraná?
Pretende-se desenvolver um ensaio teórico, no qual serão buscados
referenciais conceituais envolvendo o conceito e gerenciamento das ONGs, a fim de
avaliar o desafio a gestão.
Este artigo é composto dos seguintes tópicos: Referencial Teórico, no qual
será contextualizado o histórico e a natureza jurídica, a caracterização das ONGs e
OSCIPs, Análise e Conclusões, em que se tecerão considerações críticas a respeito
dessas organizações.
2. CONTEXTO HISTÓRICO E NATUREZA JURÍDICA DAS ONGs
A divisão de responsabilidades e de ações entre governo e sociedade tem
possibilitado a construção de um novo espaço público, permitindo um novo papel a
ser exercido pelos movimentos oriundos da sociedade civil. Isso porque os diversos
segmentos e organizações sociais passam a fazer parte na definição da agenda do
governo, direcionando as ações a serem priorizadas, tendo em vista uma maior
adequação entre demandas sociais e políticas públicas. A partir destas novas
práticas sociais, inúmeros trabalhos têm se dedicado a discutir os benefícios trazidos
por tais experiências, destacando as dificuldades e os obstáculos para a
consolidação de um novo modo de governar (CRUZ, 2003).
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A Constituição de 1988, que num amplo processo de mobilização social,
promoveu melhorias no que diz respeito ao aumento dos direitos de cidadania
política e princípios da descentralização na promoção de políticas sociais.
Adicionalmente, houve muitas pressões dos movimentos populares, através dos
chamados “lobbies populares” no congresso, a fim de que emendas populares
fossem aprovadas. É inegável que a Nova Constituição representou um avanço no
que diz respeito a política social no Brasil. (TEIXEIRA, 2000).
Em 1995 ocorreu a Reforma da Gestão Pública, que veio contribuir para a
formação no Brasil de um aparelho de Estado forte e eficiente. Ela compreende três
dimensões: a) uma dimensão institucional-legal, voltada à descentralização da
estrutura organizacional do aparelho do Estado através da criação de novos
formatos organizacionais, como as agências executivas, regulatórias, e as
organizações sociais; b) uma dimensão gestão, definida pela maior autonomia e a
introdução de três novas formas de responsabilização dos gestores – a
administração por resultados, a competição administrada por excelência, e o
controle social – em substituição parcial dos regulamentos rígidos, da supervisão e
da auditoria, que caracterizam a administração burocrática; e c) uma dimensão
cultural, de mudança de mentalidade, visando passar da desconfiança generalizada
que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, ainda que
limitada, própria da administração gerencial. Ocorre então a formação do Terceiro
Setor e dentro deles várias organizações, entre elas estão as ONGs (Organizações
Não Governamentais), entidades filantrópicas, OSCIP (Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público, organizações sem fins lucrativos e outras formas de
associações civis sem fins lucrativos (FERNANDES, 1994).
Constata-se nas últimas décadas um crescimento quantitativo e qualitativo do
Terceiro Setor como um todo, em especial das ONGs (Organizações-NãoGovernamentais). Com a consolidação democrática, através das pluralidades
partidárias, formação de sindicatos e fortalecimentos de movimentos sociais urbanos
e rurais, abre-se espaço para uma atuação mais efetiva das ONGs (DELGADO,
2004).
Surgem aqui as ONGS que se fortalecem quando definem com clareza sua
função social; quando se articulam com a escola pública complementando sua ação
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educativa. O trabalho das ONGs acontece tanto no âmbito educativo comunitário e
infrafamiliar, destacando ainda a importância das ONGs como agencias que
possuem Know-How em metodologias, estratégias e programas de ação. Elas
aumentam em número em um momento de crise econômica e tem como um de seus
diferencias a competência técnica, é possível dizer que a educação no Brasil se
expande, como campo teórico, a educação aparece como esfera importante nos
movimentos presentes na sociedade, destacando a participação da população na
luta sobre as conquistas de direitos (PARK, 2007).
As ONGs podem ser qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público perante o Ministério da Justiça, a fim de firmar TERMO DE
PARCERIA com o Poder Público e obter repasses de recursos para o fomento
destas atividades, observados os dispositivos previstos na Lei nº 9.790, de 23/03/99
e Decreto nº 3.100, de 30/06/99.
2.1 CARACTERIZAÇÃO DE ONG
As
Organizações
Não
Governamentais
(ONGs)
estruturam-se
como
associações civis sem fins lucrativos – o que as distingue das empresas privadas,
cujo objetivo é o lucro – que têm como objetivo o desenvolvimento de atividades de
interesse público. Nessa condição, as ONGs operam de acordo com as regras do
Direito privado e, por desempenharem funções de interesse público, passaram
também a reivindicar recursos públicos para desempenhar suas atividades, além
dos recursos oriundos da iniciativa privada, que desde o seu surgimento vinham
garantindo o seu funcionamento (COELHO, 2009).
Caracterizam-se por serem organizações sem fins lucrativos, autônomas, isto
é, sem vínculo com o governo, voltadas para o atendimento das necessidades de
organizações de base popular, complementando a ação do Estado. Têm suas ações
financiadas por agências de cooperação internacional, em função de projetos a
serem desenvolvidos, e contam com trabalho voluntário. Atuam através da
promoção social, visando a contribuir para um processo de desenvolvimento que
supõem transformações estruturais, da sociedade. Sua sobrevivência independe de
mecanismos de mercado ou da existência de lucros (TENÓRIO, 2005).
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Desse modo as ONGs pretendem lidar com consensos emergentes, não com
interesses; propõem-se a promover e a representar esses consensos; e esperam
que a sua legitimidade venha por brotarem da vida cotidiana e comunitária da
sociedade, sem manipulação ou artificialismo (DUPAS, 2005).
2.2 ONGs NO BRASIL e OSCIPs
Devido à pluralidade e a heterogeneidade destas organizações é difícil
atribuir-lhes uma definição única e precisa. Porém, existem alguns critérios que
podem ser adotados para se designar um ator social como ONG, embora nem
sempre sejam fáceis de serem estabelecidos, que são: não pertencer ao governo,
embora possam atuar em parceria com ele; não fazer parte do setor privado
tradicional (empresas); não possuir fins lucrativos e empregar seus recursos nas
atividades-fim; possuir certa organização formal (registro legal além de uma
racionalidade baseada em documentos, estatutos, assembléias, etc); envolver algum
nível de trabalho voluntário; apresentar um caráter público (BOVO, 2002).
O termo ONG surgiu na década de 1980, importado da Cooperação
Internacional Não Governamental, refere-se às organizações que recebiam ajuda
financeira na realização de projetos de interesse público (SCHEPERS, 2006). O
poder de influência das ONGs
cresceu na medida em que foram se
profissionalizando e ocupando mais espaço na mídia. Muitas ONGs se organizaram
para defender direitos de comunidades contra o poder de grandes corporações,
quanto aos direitos trabalhistas de mulheres e contra o trabalho infantil; outras
impulsionaram iniciativas globais para que as grandes corporações tivessem um
código
de
conduta
sobre
as
relações
trabalhistas
mantidas
em
países
subdesenvolvidos ou em desenvolvimento (WINSTON, 2002).
As entidades sem fins lucrativos (ONGs), após a edição da Lei 9.790/99 –
Marco Legal do Terceiro Setor no Brasil, buscam adaptar-se aos requisitos legais
estabelecidos, com a finalidade de obter a necessária qualificação como
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, tendo em vista que a
qualificação possibilita às ONGs acesso a recursos públicos para a realização de
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projetos mediante a celebração de Termo de Parceria, nova figura jurídica instituída
pela referida lei, que prevê procedimentos simplificados (SILVA, 2006).
Em 1999, foi promulgada a Lei nº 9.790, intitulada de A Lei das OSCIPs, que
apresentou uma caracterização específica das Entidades de Interesse Social
perante o Estado: a qualidade de interesse público. Este conceito altera o de
Utilidade Pública, pois cria dois tipos de organizações sociais: as declaradas de
interesse público para fins de relações com o Governo, e aquelas de qualidade
social não-declaradas de interesse público. A Lei nº 9.790/99 relacionou as
atividades sociais que são admitidas para homologação de uma organização social
como de interesse público. O intuito era restringir o acesso generalizado aos
recursos públicos de ações sociais, canalizando-os de maneira mais direcionada
para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs, dando
uma direção orçamentária mais controlada
no âmbito do Poder Público (BARBOSA, 2003).
Os principais benefícios da qualificação de OSCIP segundo (BARBOSA,
2003) são:
a) a possibilidade da celebração de termo de parceria com o Poder Público para o
recebimento de recurso;
b) a possibilidade de o doador – pessoa jurídica – deduzir do cálculo do lucro real e
da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro, até o limite de 2% sobre o
lucro operacional, o valor das doações efetuadas, conforme previsto no art. 59, da
Medida Provisória nº 2.158-34, de 28/7/2001.
Para as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público – OSCIPs, a Lei n° 9.790, de 23/3/1999 determina que as normas
para prestações de contas a serem observadas pela entidade devem constar do
estatuto e deverão conter, no mínimo (BARBOSA, 2003):
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a) a observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade e das Normas
Brasileiras de Contabilidade;
b) que se dê publicidade por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício
fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações contábeis da entidade,
incluindo-se as certidões negativas de débitos com INSS e FGTS, colocando-os à
disposição para exame de qualquer cidadão;
c) a realização de auditoria, inclusive por auditores externos; se for o caso, a
aplicação dos eventuais recursos objeto do termo de parceria;
d) a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos
pela OSCIP será feita conforme determina o parágrafo único do art. 70 da
Constituição Federal, segundo o qual “prestará contas qualquer pessoa física ou
jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre
dinheiro, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em
nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária”.
2.3 IMPORTÂNCIA DAS ONGS NO CONTEXTO DA GESTÃO PÚBLICA ATUAL
A Participação Popular na fiscalização dos atos do Estado, acompanhando os
atos praticados pelos poderes executivo, legislativo, judiciário – em âmbito Federal,
Estadual ou Municipal – é de fundamental importância para a melhoria da qualidade
e eficácia dos serviços prestados pela Gestão Pública.
Fiscalizando e verificando se os atos do setor público estão adequados ao
que determina os variados diplomas legislativos que regem nosso Estado
Democrático e Constitucional de direito, exercemos nossos direitos de cidadãos.
2.3.1 Principais desafios na constituição e gestão das ONGs
A administração de uma Organização Não Governamental (ONG), não se
diferencia de uma empresa convencional. As exigências legais são mais complexas
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e exigem uma estrutura de gestão que não se restringe apenas aos documentos
básicos (estatuto, CNPJ, regimento interno, ata de diretoria, ata de fundação), a
estrutura de gestão de uma ONG deverá ser profissionalizada sem perder o conceito
de Organização Não Governamental (LEWIS, 2003).
Mesmo estando inseridas num contexto comum às demais organizações, e
sofrendo assim, todas as influências que as demais, as ONGs ainda contam com
certas particularidades que podem caracterizar sua gestão. Diferentes dimensões
culturais, a possibilidade de estarem situadas em áreas de conflito ou de risco
político e o desenvolvimento de diferentes tarefas: todos essas aspectos podem ser
relevantes para determinar sua forma de gerenciamento. Pode-se dizer, assim, que
a gestão de ONGs é distinta à de outros setores e que ela pode se diferenciar
também, em função da área de atuação de cada entidade (LEWIS, 2003).
Além dessas particularidades, que podem determinar desafios de gestão, a
colaboração efetiva entre as entidades não governamentais, empresas com fins
lucrativos e governos, foi considerada como o grande desafio, segundo pesquisa
desenvolvida por Drucker et al. (2002), com líderes dos três setores.
O Estado nem sempre tem respondido com a necessária eficiência na
construção desta parceria. A redução de recursos orçamentários em áreas vitais
para o desenvolvimento; a ação restrita a macro-programas que verticalizam as
ações acabam por obstaculizar a descentralização administrativa; o investimento
pequeno em aperfeiçoar os procedimentos de parceria e em desenvolver os
parceiros, são alguns fatores que merecem análise e tratamento (FISCHER &
FALCONER, 1998).
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3. OBSERVATÓRIO SOCIAL DO BRASIL
Algumas ações realizadas por empresários da Associação Comercial e
Empresarial de Maringá (ACIM), pelo Programa de Orientação para o Estágio
(Instituto PROE) e pela Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap)
em 2004, convergiram para a criação do Movimento Pela Cidadania Fiscal em 2005,
no meio empresarial de Maringá e no bojo de um contexto nacional de diversas
iniciativas pela qualidade na aplicação dos recursos públicos, em favor da redução
da carga tributária e pela educação fiscal.
O Movimento tomou corpo em 2005 a partir da XV Convenção Estadual da
FACIAP – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná, cujo
tema foi “Micro e Pequena Empresa e a Cidadania Fiscal”, evento que fechou uma
série de ações da Federação nas diversas regiões do Estado, como a realização de
palestras, concurso de redação e feirões do imposto.
A missão do Movimento é "despertar o espírito de cidadania fiscal pró-ativa,
via a sociedade organizada, em cada cidadão, tornando-o atuante, na vigilância
social em sua comunidade”. Inserida numa visão de futuro que almeja “toda a
sociedade brasileira consciente de seus deveres e direitos como contribuintes e
cidadãos, praticando a vigilância social, assegurando a justiça social". Como valores,
o Movimento privilegia o apartidarismo; a livre adesão da sociedade organizada;
visão de longo prazo e comprometimento com o resultado. E seu objetivo geral é
"conscientizar a comunidade sobre a importância dos tributos para a construção da
verdadeira justiça social e dotá-la de instrumentos capazes de assegurar a Vigilância
Social da aplicação dos recursos públicos".
O Movimento se consolidou a partir da criação do Observatório Social de
Maringá, em 2006, instalando uma ferramenta concreta de monitoramento das
licitações públicas e de educação fiscal. Com a criação do OSB – Observatório
Social do Brasil, o Movimento foi institucionalizado e passou a disseminar a
instalação de Observatórios Sociais no Paraná e em outros Estados, formando a
Rede (OSB) de Controle Social, com metodologia padronizada e ações integradas.
É pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos regido pelo seu
estatuto, pela Lei n. 9.790/99 e pelas disposições legais aplicáveis, podendo se
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configurar como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP,
com prazo de duração indeterminado tendo como objetivo:
I. Atuar como organismo de apoio à comunidade para pesquisa, análise e
divulgação de informações sobre o comportamento de entidades e órgãos
públicos com relação à aplicação dos recursos, ao comportamento ético de
seus funcionários e dirigentes, aos resultados gerados e à qualidade dos
serviços
prestados.
II. Congregar, localmente, representantes da sociedade civil organizada,
executivos e profissionais liberais de todas as categorias, sem vinculação
político-partidária, dispostos a contribuir no processo de difusão do conceito
de cidadania fiscal, servindo a seu grupo profissional e à sociedade em geral.
III. Possibilitar o exercício do direito de influenciar as políticas públicas que
afetam a comunidade, conforme está assegurado pelo artigo 1° da
Constituição Federal de 1988: "todo poder emana do povo".
VI. Incentivar e contribuir com o aprimoramento pessoal e profissional de
membros da comunidade e de profissionais ligados às áreas de interesse do
OS,
através de cursos, seminários, palestras, debates, grupos de estudos,
entre outras atividades.
V. Incentivar e promover eventos artísticos e culturais que possam contribuir
para a criação da cultura da cidadania fiscal e popularização das ferramentas
de participação dos cidadãos na avaliação e monitoramento da gestão dos
recursos públicos.
VI. Contribuir, diretamente, para que haja maior transparência na gestão dos
recursos públicos, de acordo com o previsto no artigo 5º, incisos XIV e XXXIV;
no artigo 37, parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988.
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VII. Estimular a participação da sociedade civil organizada no processo de
avaliação da gestão dos recursos públicos, visando defender e reivindicar a
austeridade necessária na sua aplicação, dentro de princípios éticos com
vistas à paz e à justiça social.
VIII. Incentivar e promover o voluntariado nas ações educativas e
operacionais
em favor dos direitos do cidadão e contra a corrupção.
IX. Realizar e divulgar estudos relativos a atividades governamentais e
empresaria de interesse da comunidade.
X. Participar da Rede da Cidadania Fiscal como forma de facilitar o
cumprimento das ações locais de Educação Fiscal e Controle dos Gastos
Públicos.
XI. Reverter o quadro de desconhecimento, por parte de indivíduos, empresas
e entidades, de mecanismos capazes de possibilitar o exercício da cidadania
fiscal e o controle da qualidade na aplicação dos recursos públicos.
XII. Apresentar propostas para o desenvolvimento de projetos, atividades,
estudos, que contemplem a promoção de mudanças fundamentais e
essenciais no processo de gestão dos recursos públicos, principalmente nas
áreas de saúde, educação, recursos humanos, licitações, gastos do poder
legislativo e assistência social.
3.1 PROGRAMAS E PROJETOS DE CIDADANIA
Os programas e projetos do Observatório Social do Brasil envolvem vários
campos de atuação, desde o que busca qualidade na aplicação dos recursos
públicos até ações diretas de educação nas escolas e com a comunidade em geral,
utilizando principalmente arte e cultura para conscientizar.
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A qualidade na aplicação dos recursos públicos monitoramento sistemático
dos recursos humanos, licitações, receitas do município, diárias da Câmara de
Vereadores, benefícios obtidos para a comunidade, entregas de produtos/serviços e
estoques municipais dos poderes Executivos e Legislativos, além do andamento de
processos judiciais abertos contra gestores de recursos públicos e órgãos públicos.
Com relação ao Programa Semeando a Cidadania Fiscal, foram abertos o
Concurso de Redação, cujo objetivo é ampliar o conhecimento e envolver jovens
com a cidadania fiscal além de propor maneiras de acompanhar a correta aplicação
dos recursos públicos despertando nos cidadãos o entendimento sobre os malefícios
da sonegação e pirataria. Busca principalmente conscientizar dos jovens que os
impostos arrecadados são utilizados em benefício da própria população e que eles
têm o direito e o dever de fiscalizar o dinheiro público e onde estão sendo aplicados.
Já o Projeto Festival de Música, além de difundir a música como um meio de
expressão cultural e de conscientização sobre cidadania, tem como objetivo induzir,
potencializar, dinamizar e estimular a consciência dos jovens e da comunidade
quanto à política fiscal do país, promovendo o intercâmbio cultural e valorizando
novos talentos.
O Concurso de Monografia foi criado com o objetivo de incentivar alunos das
instituições de ensino de graduação (Universidades e Faculdades) do Estado, nas
áreas de Economia, Administração, Contabilidade, Direito e afins, pesquisar e
desenvolver trabalhos com temas que envolva as questões dos gastos públicos,
tributos, lei de responsabilidade fiscal, contas públicas, corrupção e outros. E ainda,
pesquisa anual sobre cidadania fiscal com aplicação de questionário padrão.
Destaca-se também, dinamizando a cidadania, cujo objetivo é potencializar os
Conselhos Municipais capacitando e trabalhando em conjunto na busca de soluções,
além de aumento da competitividade nas licitações municipais divulgando,
convidando e facilitando a participação das micro e pequenas empresas nos
processos licitatórios, no cumprimento da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Com relação a prestação de contas quadrimestral do OS local a sociedade.
Com apresentação do sistema de monitoramento dos vereadores e divulgação e
acompanhamento das audiências públicas de prestação de contas do município e
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convite aos deputados estaduais e federais para prestação de contas de projetos e
verbas parlamentares.
Tais ações impactaram no eleitoral consciente o registro em cartório de títulos
e documentos do plano de governo do candidato a prefeito em cartório de títulos e
documentos do município. Na aprovação da lei municipal que exige o cumprimento
do plano de governo e prestação de contas e na sensibilização dos candidatos à
prefeitura e à câmara para que sejam solidários aos trabalhos do Observatório
Social.
Além desses programas os serviços do observatórios adapta, constrói,
formata, sistematiza, regulamenta, normatiza, padroniza e disponibiliza conteúdos
necessários para o desenvolvimento das ações, programas e projetos referentes à
cidadania fiscal. As ações do OSB são disponibilizadas através de um sistema
operacional via intranet www.observatoriosocialdobrasil.org.br.
Quanto a sensibilização social promoveu-se palestras para mobilização e
criação de organismo capaz de acompanhar a gestão pública, cuja organização
capacitou a equipe técnica através de cursos, treinamentos, eventos, workshop,
fóruns, seminários, palestras e congressos, além de fornecer suporte à gestão dos
OS. O monitoramento capacita além de acompanhar e avaliar a produção legislativa
municipal e acompanhar os processos judiciais contra agentes e órgãos públicos.
O suporte jurídico capacita e orienta sobre legislação das licitações,
elaboração de documentos, registro e legalização dos OS, além de cadastro e
filiação destes a Rede. Já a sustentabilidade tem por objetivo orienta sobre captação
de mantenedores e fornece projeto de apresentação da entidade, estatuto,
requerimento de filiação e termo de manutenção. E a prestação de contas é a
metodologia e treinamento para apresentação da prestação de contas dos OS e
mecanismos para avaliar as prestações de contas dos agentes públicos. Com
relação a capacitação dos conselhos municipais ocorre por meio de metodologia e
indicadores para a implantação de políticas públicas, tendo como orientação para
das micro e pequenas empresas para a efetiva participação nas licitações. Não
basta orientação e capacitar houve também a necessidade da assistência em
tecnologia oferecendo soluções em software e assistência à distância para a
padronização dos OS e dos processos como o sistema informatizado de
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monitoramento das licitações além de buscar a comunicação para oferece canais de
relacionamento com todas as partes envolvidas.
Desse modo houve o apoio a sustentabilidade da gestão pública, ao
desenvolver e disponibilizar indicadores de desenvolvimento econômico e social
para embasar o trabalho dos OS e metodologia para gestão dos processos. Além de
promover os talentos humanos construindo indicadores para a análise dos mesmos
empregados na gestão pública. E buscam por meio de pesquisa, estudo e proposta
de novas metodologias capazes de melhorar o desempenho. E por último a
avaliação social com monitorando as ações dos OS e emite certificado anual de
validação.
3.1.1 Observatório Social de Goioere
Segundo o coordenador do Observatório Social de Goioerê, Roberto
Cavalcante, a entidade busca colaborar com a gestão pública, participando de
aberturas de licitações, acompanhando as ações da prefeitura e envolvendo líderes
da comunidade no sentido de contribuírem na correta e transparente aplicação dos
recursos públicos. “A sociedade precisa se envolver e colaborar, gradativamente,
para a aplicação mais coerente e acertada do dinheiro público”, disse, ressaltando
que o Brasil arrecada uma quantia vultosa, no entanto, a corrupção, vícios em
processos de licitação, de contratação de servidores e compra de mercadorias faz
com que essa espantosa soma de recursos não seja suficiente.
O coordenador do Observatório Social lembra que os prefeitos devem ver a
entidade como aliada, como uma ferramenta de gestão e instrumento com a missão
de colaborar com as gestões públicas. “O Observatório Social é uma entidade
preocupada com a lisura dos processos de licitações e aplicação do dinheiro público.
É um instrumento de apoio e aliado do poder público”, disse.
É importante lembrar que para pertencer ao órgão a pessoa não pode estar
filiada ou pertencer a partido político.
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4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Existe uma série de vantagens nos serviços prestados pelas ONG’s e eles
auxiliam no desenvolvimento de algumas pessoas, porém existe uma falta de
estruturação devido à inexistência de apoio de alguns setores que participam direta
ou indiretamente destas instituições, fazendo com que as ONG´s criem certo
“ambiente de sustentação”, desta forma não conseguindo alcançar os objetivos
traçados em relação à inserção dos alunos no mercado de trabalho.
Pode-se dizer que sem uma parceria sincronizada e de peso e com os
mesmos objetivos, as ONG’s não vão conseguir o seu sonhado e nobre objetivo de
dar uma condição para as pessoas que realmente precisam. Desta forma não
conseguindo com a mesma eficiência a inserção destas pessoas no mercado de
trabalho. Mas por outro lado, só de oferecer a estas pessoas o conhecimento,
alfabetização e uma oportunidade faz das ONG’s um das mais nobres instituições do
mundo, pois enfrentam todas essas dificuldades, sem remuneração, apenas com um
ideal, ter um país mais justo e igual para todos.
O momento histórico atual possibilita as ONGs tornar o Estado mais
democrático, porém para que isso aconteça à sociedade precisa se organizar, sem
excluir as diferenças, mas juntar conceitos e ocupar esse espaço. As ONGs devem
sim discutir as idéias pelas quais não concordam, sendo isto uma chave para que
essa mudança realmente aconteça.
Quanto ao preparo dos representantes das ONGs, é fundamental que eles
contribuam no sentido de valores sociais, aos seus problemas, aos grupos nos quais
estão sendo inseridos, é extremamente importante que não fiquem presos a rotinas,
que sejam consumidos pelo cotidiano, para que possam tornar educadores
eficientes.
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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das entidades de interesse social / Conselho Federal de Contabilidade. - - Brasília
: CFC, 2003.
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virtual Textos & Contextos, ano V, n. 6, dez. 2006. p. 14.
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IAMAMOTO, M. V. O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação
profissional. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2001.
MONTAÑO, C. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente de
intervenção social. São Paulo: Cortez, 2002.
SILVA, F. M. Q. OSCIP – Marco Legal do Terceiro Setor. Revista virtual Textos &
Contextos, n. 8. Jan. 2006.
YAZBEK, M. C. Pobreza e exclusão social: expressões da questão social no
Brasil. Temporalis, Porto alegre, ano II, n. 3, 2001.