O PAPEL CHAVE DOS INVESTIMENTOS - 1

Rio, 31.1.2013
Ernane Galvêas
O PAPEL CHAVE DOS INVESTIMENTOS
O “bolo” da Renda Nacional se
reparte em três direções principais: do
Governo, mediante a arrecadação de
tributos, dos trabalhadores, que ganham
salários, e dos empresários, que
recebem lucros, juros, alugueis e outros
rendimentos do capital.
Os Governos Lula e Dilma
fizeram uma ousada experiência para
estimular o crescimento econômico, via
incentivos e subsídios ao consumo.
Agora, é a vez dos investimentos.
EQUÍVOCOS DA POLÍTICA
ECONÔMICA
Na dinâmica do processo
econômico, são os investimentos que
asseguram a continuidade da geração da
renda, sejam eles feitos pelo Governo
ou pelos empresários privados.
Falharam totalmente todos os
prognósticos do Governo, em relação às
contas públicas em 2012. As despesas
continuaram crescendo mais do que as
receitas, a divida bruta aumentou
R$ 340 bilhões, aproximando-se de
60% do PIB. Em 2012 foram pagos
juros de R$ 213,9 bilhões, pouco menos
do que em 2011 (R$ 236,7 bilhões). O
déficit fiscal foi praticamente o mesmo
(R$ 108,9 bilhões). A programação para
realizar um superávit primário de 3,1%
do PIB perdeu-se no meio do caminho,
mas o Ministério da Fazenda se aferrou
à ideia de que essa parte do tripé era
essencial e procura justificar todo o
malabarismo fiscal que foi feito para
chegar a esse número.
Daí a necessidade de dar um
tratamento cordial ao empresário
privado, para que se sinta estimulado e
confiante na realização de seus
empreendimentos.
Além do mais, os investimentos
geram um crucial efeito multiplicador,
na medida em que utilizam capital fixo,
geram emprego e renda, alimentam o
consumo, pagam impostos e dão ao
Governo elementos para construir a
infraestrutura
responsável
pelas
“economias externas” ao setor privado.
Na conjuntura atual, o ritmo dos
investimentos vem declinando, de um
lado porque o Governo não tem
recursos, de outro porque os
empresários não têm confiança e
estímulo.
A partir daí, foram realizados
truques inadmissíveis e injustificáveis,
no pressuposto de que seria fácil tapear
a opinião pública. Tudo começou em
2010, na administração do Presidente
Lula que autorizou a capitalização da
Petrobras, via BNDES, mediante a
entrega fictícia de cinco bilhões de
barris de Petróleo de PRÉ-SAL, ainda
não produzidos. A “saída” do Governo
foi manipular as contas, abatendo do
déficit R$ 38 bilhões incluídos no PAC,
R$ 12,4 bilhões sacados do Fundo
Soberano e R$ 7 bilhões antecipados
em dividendos do BNDES e da Caixa
Econômica.
Por falta de investimentos,
inclusive
para
manutenção
e
conservação, setores essenciais como
petróleo, energia elétrica, rodovias,
ferrovias, portos e aeroportos estão
perdendo eficiência e comprometendo a
competitividade da indústria nacional.
A administração pública politizada
corre o risco de resvalar para o
bolivarismo inconsequente que está
arrasando a Venezuela.
-1-
absurdamente, como as contribuições
para o INCRA, o salário-educação, o
seguro de acidentes de trabalho, a
contribuição do SEBRAE, essa, sim,
que deveria ser transferida para o
faturamento.
A maquiagem na contabilidade
do Governo chegou a R$ 200 bilhões
em 2012. No apagar das luzes
promoveu-se um aumento de capital
R$ 5,4 bilhões da Caixa Econômica,
mediante transferência de ações do
BNDES.
O Governo faz uma enorme
ginástica para aumentar os empréstimos
do BNDES e da Caixa Econômica,
enquanto o Banco Central retém R$ 350
bilhões dos bancos, em recolhimentos
compulsórios.
Em declaração recente, o
Ministro da Fazenda considerou
legítimos todos esses artifícios.
Há um pesado criticismo nos
meios
acadêmicos
contra
o
malabarismo contábil do Governo,
especialmente de alguns setores do
Ministério da Fazenda, no afã de
manipular as estatísticas e esconder os
resultados negativos da inflação, das
contas públicas e da balança comercial.
Quer baixar os impostos?
Porque não promover a extinção
gradual do PIS e da COFINS? Uma
medida dessa ordem seria a consagração
do Governo da Presidente Dilma.
TAXA DE CÂMBIO
As manobras do Governo não
escondem nada, apenas levam o
descrédito
às
autoridades,
principalmente ao Ministério da
Fazenda. Se a inflação não chegou ao
centro da meta não adianta manipular os
preços do petróleo e segurar as tarifas
dos ônibus. O que é preciso segurar é a
expansão do crédito e o descontrole dos
gastos públicos, que priorizam as
medidas de estímulos ao consumo,
mediante utilização de recursos fiscais
que deveriam necessariamente ser
dirigidos aos projetos de investimentos
na infraestrutura dos transportes.
A variabilidade da taxa de
câmbio no Brasil, nos últimos 12 meses,
serve bem para mostrar como funciona
o mercado cambial, quando o Governo
se propõe a usar a taxa de câmbio como
instrumento da política monetária.
A taxa de câmbio no Brasil
chegou a cerca de 1,50 R$ por dólar, em
julho/11, quando o Governo percebeu
que isso era uma burrice, que estava
arrasando a indústria nacional. A partir
de julho/12, a taxa mais livre chegou a
um pouco mais de R$ 2,00/US$. Tudo
parecia ir bem, até que o Banco Central
cismou, novamente, que precisa usar o
câmbio para refrear a inflação.
O Governo fica brincando de
reforma tributária e se esquece de que o
grande problema é o peso insuportável
da carga tributária que esta asfixiando a
indústria. A propalada desoneração da
folha de salários é uma enganação,
transferindo a contribuição social da
empresa das folhas de pagamentos para
o faturamento. Do ponto de vista
tributário não desonera nada.
obra?
A taxa de câmbio, assim como a
taxa de juros, deve ser administrada de
maneira a permanecer o mais estável
possível, a fim de dar ao mercado um
grau de confiança capaz de estimular os
negócios e os investimentos e reduzir a
especulação. Não é isso que vem
acontecendo.
Quer baixar o custo da mão de
ATIVIDADES ECONÔMICAS
As estimativas indicam que o
crescimento do PIB em 2012 não
Basta retirar da folha de salários
vários penduricalhos que lá estão,
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alumínio foi reduzida em 0,3%. A
expedição de caixas e de chapas de
papelão ondulado aumentou 2,8%
(ABPO). O cenário interno é bastante
positivo para papel e celulose, como se
pode ver pela alta nas ações das
Indústrias Klabin. As vendas de
materiais de construção fecharam em
baixa de 1,4%, com queda de 11,2% em
dezembro sobre novembro. O setor de
máquinas para construção teve queda de
18%. Estima-se que o faturamento
anual do setor têxtil tenha caído 15,4%.
Em compensação, a produção de
minério de ferro teve aumento de
10,8%. Em São Paulo, segundo a
FIESP, a indústria de transformação
teve queda de 4,1% em 2012 e demitiu
52 mil trabalhadores.
passou de 0,8%, puxado para baixo por
uma redução de 2,6% na produção
industrial e de 0,2% na agropecuária.
As expectativas para 2013, porém, são
de alta generalizada, com base nos
elevados investimentos esperados,
segundo anúncios do Governo. O
BNDES projeta para 2013 crescimento
entre 5% e 6% nos investimentos. É
enorme a quantidade de projetos em
perspectivas, desde o setor petrolífero e
da infraestrutura dos transportes até os
programas da Copa do Mundo e das
Olimpíadas.
Segundo a CNI, a incerteza
econômica ainda será a principal
ameaça à realização dos planos. O
Governo espera uma expansão do PIB
de 3,5% e o mercado de 3,2%,
incluindo a recuperação industrial e a
enorme contribuição da agricultura,
com uma safra recorde (+6%).
Entretanto, se o endividamento reduzir
o consumo das famílias a 2% e a
indústria crescer apenas 1,5%, o
crescimento do PIB poderá ficar abaixo
de 2%.
Durante o terceiro trimestre do
ano passado, o custo industrial subiu
8,1% (!). O percentual de empresas com
intenção de investir caiu de 88,7% em
2011 para 85,4% em 2013, mas subiu 5
pontos de percentagem em relação aos
investimentos realizados em 2012. Na
virada de dezembro para janeiro, os
reservatórios das hidrelétricas atingiram
o ponto mais baixo dos últimos dez
anos, mas as chuvas recentes estão
recompondo o armazenamento.
Indústria
Depois de cair 2,6% em 2012, a
indústria nacional inicia o ano em clima
otimista, com previsão de crescer 2,8%,
a julgar, entre outros indicadores, pela
substancial redução dos estoques no
final do ano passado. Entretanto,
segundo a CNI, a produção em
dezembro foi a pior dos últimos dois
anos e meio, apesar dos incentivos do
Governo.
Comércio
Todas as indicações e previsões
indicam que as vendas do comércio
varejista devem continuar expandindose a ritmo chinês, em 2013. A CNC
estima para este ano uma expansão de
7,4%.
Em novembro/12, o comércio
varejista apresentou alta de 0,3% em
volume, após ter caído 0,8% em
outubro. O varejo ampliado teve queda
de 0,7% na média de setembro a
novembro, mas acumulou, no ano, alta
de 8,9%, segundo o IBGE e 9,1%
segundo a CNC. As vendas reais dos
supermercados subiram 5,3% em 2012.
Em 2012, o consumo da energia
elétrica subiu 3,5%, com destaque para
o comércio (+9,2%) e residências
(+5%). No setor industrial houve queda
de -3,2%.
A produção de aço bruto caiu
1,5% em 2012 (34,7 milhões de tons.),
embora as vendas tenham crescido
0,7%, segundo o IABr. A produção de
3
No Rio de Janeiro, as
aumentaram 8,3% (CDL-Rio).
petróleo e dos fretes afeta direta e
pesadamente a safra de grãos.
vendas
Segundo
a
CNC,
o
endividamento das famílias alcançou
60,2% em janeiro/13, com um
percentual de 21,2% de famílias
inadimplentes
e
de
6,6%
de
consumidores sem condições de pagar
suas dívidas (7% em dez/12). A
intenção de consumo das famílias (ICF)
recuou 2,1%. O percentual de cheques
devolvidos, em 2012, chegou a 2,0%, a
inadimplência das empresas caiu 1,7%
em novembro e a dos consumidores
0,2% (Serasa). O comércio eletrônico
movimentou R$ 24,12 bilhões, em
2012, crescimento anual de 29%.
Mercado de Trabalho
A taxa de desemprego no Brasil
permanece surpreendentemente baixa,
tendo encerrado o ano de 2012 em 4,6%
do PEA. A massa de rendimentos
cresceu 6,5%. É impressionante a
volatilidade do mercado de trabalho: em
2012, foram criados 1,301 milhão de
novos empregos formais, resultado
líquido de 21,6 milhões de contratações
e 20,3 milhões de desligamentos, com
destaque para o setor de serviços (666,1
mil), comércio (372,3 mil) e construção
civil (149,2 mil). O resultado geral
representa queda de 35% sobre 2011.
A demanda por voos aéreos
domésticos aumentou 6,8% em 2012,
contra uma alta de oferta de 2,7%
(Anac).
Segundo o DIEESE, nas sete
regiões metropolitanas pesquisadas, a
taxa de desemprego subiu de 10,4% em
2011 para 10,5% em 2012, praticamente
estável.
O ano 2012 deixou sem
explicação a grande disparidade entre o
crescimento do comércio e a queda da
indústria. Até agora, a explicação mais
convincente está na desova dos
estoques, que cresceram 4,5% no 1º
semestre do ano passado.
Setor Financeiro
A base monetária em 2012 subiu
8,9%, contra 3,6% em 2011, sendo mais
15,2% de papel-moeda emitido (+7,7%
em 2011). Os meios de pagamento M1
subiram 13,7% e M4 15,5%. O saldo
dos recolhimentos compulsórios dos
bancos, no Banco Central, caiu de
R$ 448,5 bilhões, em dezembro/11,
para R$ 348,5 bilhões no final de 2012,
uma liberação de R$ 100 bilhões.
Agricultura
A agricultura brasileira está na
expectativa de registrar o melhor
resultado de sua história, com a
produção de 180 milhões de toneladas
de grãos (+6,0%), segundo a Conab.
As operações de crédito do
sistema financeiro subiram 16,2%,
sendo 27,2% nas instituições estatais e
7% nas instituições privadas, os
desembolsos do BNDES chegaram a
R$ 156 bilhões, com alta anual de 5,4%.
Os elevados índices de inadimplência
levaram os bancos a constituir provisões
de R$ 113 bilhões (+16,4%) para fazer
frente às perdas possíveis.
A indústria sucroalcooleira não
atravessa boa fase e enfrenta problema
sério de baixa produtividade, com o
preço do açúcar abaixo do custo de
produção e baixo consumo de etanol.
Vislumbra-se,
entretanto,
uma
recuperação para a safra em curso
(Datagro).
As
chuvas
de
janeiro
melhoraram as condições da agricultura
e a situação dos reservatórios das
hidrelétricas. Mas a alta dos preços do
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prejudicial ao setor, que trabalha com
uma ampla capacidade ociosa (Nuci de
75,6%) e sofreu queda de 3% no
faturamento de 2012. A indústria se
sente ameaçada diante da taxa de
câmbio desgovernada.
Pelo visto, a expansão de crédito
é um dos fatores mais relevantes como
fonte de pressão inflacionária. Por isso
mesmo, não faz sentido autorizar o
Banco do Brasil e a Caixa Econômica a
tomarem empréstimo no exterior, para
expandir o crédito interno. Não há
lógica, também, do ponto de vista
cambial, no momento em que o País
tem US$ 380 bilhões de reservas
ociosas.
A primeira prévia do IPCA-15
aponta para uma inflação de 0,88% em
janeiro. Em reunião de 16 de janeiro, o
BC manteve a taxa Selic em 7,25%.
Setor Fiscal
O mercado de seguros, com
exceção do ramo saúde, faturou
R$ 127,2 bilhões, em 2012, com alta
anual de 22,3%.
A Receita total do Governo
Central (União, Estados, Municípios,
INSS e Banco Central) atingiu R$ 1.062
bilhões em 2012, alta de 7,2%. As
transferências do Tesouro Nacional
subiram 5,2%. A Despesa Primária
somou R$ 804,7 bilhões (+11,1%). As
Despesas do Tesouro Nacional com
custeio e capital atingiram R$ 295,9
bilhões (+14,8%) e as despesas com
pessoal e encargos sociais R$ 186,1
bilhões (+3,8%).
Inflação
O Governo está amedrontado
com o curso da inflação, basicamente
por não ter uma definição se se trata de
uma inflação de demanda ou de oferta,
diagnóstico indispensável para saber
qual instrumento usar: de um lado, a
taxa de juros, o depósito compulsório e
a taxa de câmbio, visando limitar a
expansão de crédito, e do outro lado, a
contenção dos gastos públicos, inclusive
incentivos fiscais. A perplexidade é a
contradição resultante do estímulo do
Governo para expandir o crédito da
Caixa Econômica e do BNDES. Como
vimos na seção anterior, o crédito das
instituições públicas está se expandindo
a uma taxa anual de 27%. Isto é
absolutamente
incompatível
com
qualquer política anti-inflacionária.
Como vimos antes, o Governo
reservou R$ 104,9 bilhões de “superávit
primário” (+2,38% do PIB) para pagar
R$ 213,9 bilhões de juros, em 2012, daí
resultando um déficit fiscal de R$ 108,9
bilhões (2,47%) do PIB.
A dívida bruta do Governo
fechou o ano em R$ 2.583,9 bilhões
(58,6% do PIB), superior ao saldo de
dezembro/11 em R$ 340,3 bilhões. A
dívida mobiliária de R$ 1.916,7 bilhões
representou um acréscimo anual de
R$ 133,6 bilhões.
O Governo promete uma
redução nas tarifas de energia elétrica
da ordem de 18% e de 32% mas, ao
mesmo tempo, não tem como escapar
do aumento da gasolina e do diesel
(+6,6% e +5,4%). Recorrer ao
rebaixamento da taxa de câmbio, para
conter a alta dos preços – venda de
dólar com recompra – serve apenas para
confundir o mercado.
O Governo decidiu incluir as
obras de infraestrutura no Programa de
Sustentação de Investimento (PSI),
amparado por financiamentos do
BNDES, com prazo de 20 anos, 3 anos
de carência e juros de 3% ao ano. Serão
R$ 15 bilhões do PSI em projetos de
logística, compreendendo 7,5 mil km de
rodovias e 10 mil km de ferrovias.
Segundo a Abimaq, a taxa de
câmbio abaixo de R$ 2,00 ou R$ 2,10 é
5
Para garantir a redução das
tarifas de eletricidade, o Governo
gastará R$ 8,46 bilhões, com recursos
de diversas origens, inclusive R$ 4,1
bilhões de antecipação do resgate da
dívida de Itaipu, em triangulação com o
BNDES (?).
Setor Externo
Em meio às dificuldades da
Europa em reequilibrar suas contas e
recuperar o crescimento, surgiu a ideia
perturbadora do Primeiro Ministro
Cameron de excluir a Inglaterra do
Mercado Comum Europeu, em 2017.
Lamentável.
O cenário internacional não é
alvissareiro, segundo o FMI e o BIRD,
que estimam um crescimento de 2,5%
no comércio internacional e de 3% de
expansão média do PIB, sendo cerca de
2% nos Estados Unidos e 8% na China.
Em 2012, o saldo da balança
comercial do Brasil de US$ 19,4 bilhões
foi “engolido” pela conta negativa dos
serviços (US$ 41,1 bilhões) e rendas
(US$ 35,4 bilhões), do que resultou o
déficit de US$ 54,2 bilhões em
Transações Correntes. Como houve
ingresso de recursos estrangeiros de
US$ 72,8 bilhões, as reservas
internacionais cresceram US$ 18,9
bilhões, alcançando US$ 378,6 bilhões,
contra US$ 316,8 bilhões da dívida
externa.
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