A Comissão revê a sua estratégia de cooperação com a

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Bruxelas, 26 de Maio de 2004
A Comissão revê a sua estratégia de cooperação
com a Argentina
A Comissão Europeia reviu a sua estratégia de cooperação com a República
da Argentina, a fim de ter em conta os novos problemas sociais daquele
país. O documento de estratégia revisto, que é aplicável até 2006, fixa as
prioridades para a Comissão e para a Argentina relativamente aos próximos
dois anos: o sector social (30 milhões de euros) e o comércio e a integração
regional (10 milhões de euros).
A Argentina está a convalescer de uma grave crise política e social. A sua situação
social continua, no entanto, preocupante, dado que cerca de 50% da sua população
vive abaixo do limiar de pobreza. O novo governo do Presidente Kirchner estabilizou
a economia e iniciou uma recuperação. Contudo, continua a ser necessário aplicar
reformas difíceis que assegurem o crescimento sustentável indispensável à
melhoria das condições sociais. Além disso, a Argentina deveria beneficiar de uma
maior integração do Mercosul e da conclusão das negociações actualmente em
curso tendo em vista a conclusão de um acordo de associação entre a UE e o
Mercosul.
Durante o período de crise, e apesar das dificuldades, prosseguiram várias
actividades de cooperação em diferentes sectores: apoio às PME, ONG,
universidades e centros de investigação. Era porém necessário adaptar o programa
de cooperação bilateral face às novas realidades do país e às prioridades definidas
pelo novo governo. A resposta da Comissão à crise ultrapassou o que estava
previsto no programa de cooperação, tendo contemplado medidas de emergência,
acções sociais a curto prazo (projecto APAC de apoio à produção e à distribuição de
alimentos entre a população) e medidas relacionadas com o comércio,
designadamente no domínio da agricultura e do sistema SPG, a fim de amenizar a
situação.
Na sequência das consultas realizadas com as novas autoridades argentinas e
tendo em conta a nova situação social, a programação inicial da Comissão (2/3 de
cooperação económica e 1/3 de intervenções nos domínios sociais) foi revista por
forma a reforçar mais os sectores sociais, designadamente a saúde, a educação e a
justiça.
A Comissão tenciona consagrar 3/4 dos restantes recursos (30 milhões de euros) a
estes sectores, a fim de lutar contra a pobreza e a exclusão social.
Os fundos disponibilizados pela Comissão serão sobretudo canalizados para as
regiões e para os sectores mais afectados pela crise: no sector da saúde, serão
contemplados os cuidados de saúde primários, a saúde materno-infantil, os serviços
neo-natais, bem como o processo de descentralização dos serviços de saúde; no
sector da educação, procurar-se-á privilegiar a beneficiação das escolas mais
degradadas e a formação dos jovens, que estão a abandonar o ensino em
percentagens alarmantes.
Está igualmente previsto um projecto destinado a apoiar uma outra das principais
prioridades do governo do Presidente Kircner: a protecção dos direitos humanos. O
projecto poderia contemplar o acesso dos cidadãos à informação sobre a justiça
e/ou uma contribuição para a futura rede de observatórios em matéria de direitos
humanos.
Paralelamente, a prioridade atribuída tanto pela UE como pela Argentina à
integração do Mercosul, bem como as negociações actualmente em curso entre a
UE e o Mercosul e no âmbito de outros acordos internacionais, exigem uma
assistência técnica que absorverá 1/4 dos restantes recursos (cerca de 10 milhões
de euros) para a assistência técnica relacionada com o comércio e para o apoio
institucional, com o objectivo de apoiar o governo e outros intervenientes que
participam nestas negociações e na futura aplicação dos acordos.
Contexto
A crise que se seguiu aos acontecimentos de Dezembro de 2001 redefiniu de forma
profunda a paisagem política, económica e social do país. Socialmente, precipitou
na pobreza cerca de metade da população e lançou um quatro da população para
níveis abaixo do nível de subsistência. Os sistemas de saúde e de ensino foram
especialmente afectados.
Desde Maio de 2003, o novo governo do Presidente Kirchner iniciou várias reformas
com o objectivo de restabelecer a confiança nas principais instituições a nível
executivo, legislativo e judiciário, recentrou a sua estratégia em matéria de política
estrangeira (em que a parceria com o Brasil e a integração no Mercosul constituem
actualmente as principais prioridades) e estabilizou a economia nacional.
O governo assinou um acordo de confirmação (stand-by agreement) de três anos
com o FMI e o PIB aumentou 8,7% em 2003. O comércio externo beneficiou da
desvalorização considerável da moeda e funcionou como motor para aumentar a
produção agrícola. Vários sectores industriais, o turismo e a construção também
apresentam sinais de recuperação. No entanto, a actual retoma económica só será
sustentável se forem empreendidas reformas difíceis em domínios como a dívida do
sector privado, as empresas de serviços públicos e a banca e que paralelamente se
continue a procurar resolver a difícil situação social.
O programa de cooperação UE-Argentina adoptado em 25 de Maio contempla os
dois aspectos deste desafio.
Os documentos de estratégia por país foram introduzidos em 2001 no âmbito de um
programa mais amplo de reformas empreendidas pela Comissão no domínio da
ajuda externa. Aqueles documentos destinam-se a reforçar a coerência da política
em relação aos países terceiros e, em especial, a garantir uma melhor
harmonização entre as prioridades políticas e as actividades de cooperação.
Para mais informações sobre as relações UE-Argentina, consultar:
http://europa.eu.int/comm/external_relations/argentina/intro/index.htm
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