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F AC ULD ADE DE DI RE I TO DE S ÃO BE RN ARDO DO C AMP O
Autarquia Municipal
ANEXO I
MEMORIAL DESCRITIVO
1. DESCRIÇÃO DO BEM A SER ADQUIRIDO E DO SERVIÇO A SER PRESTADO
1.1. Fornecimento e instalação de cobertura em policarbonato, conforme as seguintes
especificações:
a) Alveolar;
b) Cristal;
c) 10mm de espessura
c) Vedação dos pontos de emendas e juntas com mastique impermeabilizante;
d) Arremate das juntas e bordas dos perfis chatos e cantoneiras em alumínio natural;
e) Formato: arco
f) Área a ser coberta: 58,15 m²;
2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO A SER PRESTADO
Manutenção de estrutura metálica já existente, situada na entrada principal da
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
Remoção das placas de policarbonato atuais;
Remoção da pintura deteriorada;
Eliminação dos pontos de ferrugem;
Aplicação de zarcão nos pontos de solda;
Aplicação de primer em galvite;
Pintura em esmalte sintético na cor platina.
3. LOCAL DA ENTREGA DO BEM E DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Local da entrega do bem e prestação dos serviços: entrada principal da
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Rua Java n.º 425, Jardim do Mar,
São Bernardo do Campo, SP.
Prazo para a entrega do bem e finalização dos serviços: 45 (quarenta e cinco)
dias corridos, contados do recebimento da Ordem de Compra e/ou Serviço.
Rua Java, n.º 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo/SP - CEP 09750-650
Fone/Fax: (11) 4123 0222 - www.direitosbc.br
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Processo de Compra e/ou Serviço nº. 158/2012
Convite n.º 29/2012
ANEXO II
DECLARAÇÃO
Eu (nome completo), representante legal da empresa (nome da pessoa jurídica),
inscrita no CNPJ/MF sob nº ================ DECLARO, sob as penas da lei,
que a empresa declarante:
a) Não possui nenhum fato impeditivo para contratar com o Poder Público;
b) Não possui em seu quadro de pessoal menor de 18 (dezoito) anos em trabalho
noturno, perigoso ou insalubre, bem como, menor de 16 (dezesseis) anos em trabalho
de qualquer natureza, salvo se na condição de menor aprendiz;
c) Submete-se integralmente a todos os itens do Convite nº 29/2012.
São Bernardo do Campo, == de === de 2012.
Assinatura do representante legal
Nome do Representante Legal:
RG n.º========
Rua Java, n.º 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09750-650
Fone/ Fax: (11) 4123 0222 - www.direitosbc.br
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ANEXO III
DECLARAÇÃO
(Artigo 117, parágrafo único, da Constituição do Estado de São Paulo)
A (nome completo da pessoa jurídica), inscrita no CNPJ/MF sob o n.º (N.º), por seu
(s) representante legal, interessada em participar do Convite nº 29/2012 da Faculdade
MODELO
de Direito de São Bernardo do Campo, DECLARA, sob as penas da lei, que observa
as normas relativas à saúde e segurança no Trabalho, para os fins estabelecidos no
parágrafo único do artigo 117 da Constituição do Estado de São Paulo.
São Bernardo do Campo, == de === de 2012.
_____________________________________
Assinatura do Representante Legal
Nome do Representante Legal:
RG n.º========
Rua Java, n.º 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09750-650
Fone/ Fax: (11) 4123 0222 - www.direitosbc.br
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ANEXO IV
DECLARAÇÃO
COMPROMETIMENTO COM A PRÁTICA DO TRABALHO DECENTE
(Decreto do Município de São Bernardo do Campo, nº 17.146, de 13 de maio de 2010)
Eu (nome completo), representante legal da empresa (nome da pessoa jurídica),
inscrita no CNPJ/MF sob o (nº), DECLARO, sob as penas da lei, que esta empresa
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compromete-se com a prática do “Trabalho Decente”, que, para efeitos desta
Declaração, considera como um trabalho produtivo e adequadamente remunerado,
exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem quaisquer formas de
discriminação, e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de
seu trabalho.
São Bernardo do Campo, == de == de 2012.
___________________________________
Assinatura do Representante Legal
Nome do representante legal:
RG n.º========
Rua Java, n.º 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09750-650
Fone/ Fax: (11) 4123 0222 - www.direitosbc.br
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ANEXO V
ATESTADO
DE
VISTORIA
Atestamos para os devidos fins que, de acordo com a letra “d” do subitem 3.3.1 do
Convite nº 29/2012, Processo de Compra e/ou Serviço n.º 158/2012, que trata do
fornecimento e instalação de cobertura em policarbonato, bem como da manutenção
da estrutura metálica existente nas dependências da Faculdade de Direito de São
Bernardo do Campo, a empresa =================, efetuou vistoria in loco,
tomando conhecimento das áreas e dependências onde será instalado o bem e
recebidas todas as informações necessárias ao cumprimento das obrigações objeto do
referido Convite.
São Bernardo do Campo, == de == de 2012.
Seção de Finanças
(carimbo e assinatura do funcionário)
Empresa
(carimbo e assinatura do representante legal)
Rua Java, n.º 425, Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP, CEP 09750-650
Fone/ Fax: (11) 4123 0222 - www.direitosbc.br