Após um ano, lei de falências não trouxe grandes resultados

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26/10/2015
:: Último Segundo ­ Após um ano de implantação, Nova Lei de Falências não trouxe grandes resultados
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14:52 09/06
SÃO PAULO ­ 'A Nova Lei de Falências não pode ser vista como a salvadora da pátria',
afirma o economista especialista em recuperação de empresas, Fábio Bartolozzi
Astrauskas.
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A medida, que completa um ano nesta sexta­feira (09), ainda não trouxe resultados tão significativos. Até o
momento, só existe um único processo de recuperação extrajudicial de empresa em andamento na Justiça de
São Paulo, ao contrário do que esperava o meio jurídico. CONVERSA AFIADA
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Segundo o economista, por conta do pouco tempo de implantação, ainda não é possível obter uma visão
completa sobre os efeitos da lei. 'Como as primeiras empresas que aderiram ao plano de recuperação o fizeram
a partir de janeiro, não temos como tirar conclusões', argumentou Astrauskas.
Entenda a Lei A Lei de Recuperação de Empresas substituiu a concordata pela recuperação judicial, dando um
prazo de 180 dias para as companhias fecharem acordo com seus credores. Desta forma, as probabilidades da
empresa falir diminuíram, uma vez que as empresas com problemas financeiros podem negociar suas dívidas
para continuar em atividade. De acordo com o texto, o processo de recuperação da companhia deve ser acompanhado por um comitê
formado por trabalhadores, credores e controladores da firma. Este grupo tem, inclusive, poder de decisão sobre
a venda ou leilão de bens para garantir a melhora das finanças do negócio. Para o economista, a antiga lei protegia os interesses estabelecidos na relação credor­devedor, especialmente
os direitos privados dos credores. Já a recuperação judicial permite que as empresas em crise voltem a se
tornar participantes competitivas e produtivas da economia.
Queda das falências não tem muita relação com a lei Segundo uma pesquisa da Serasa, nos primeiro quatro
meses deste ano houve queda de 65,1% do número de falências requeridas em todo o país, em relação ao
mesmo período de 2005.
Entretanto, na opinião de Fábio Bartolozzi, a queda nos indicadores foi causada, sobretudo, pelo crescimento da
economia brasileira. 'A Lei de Falências é apenas um entre vários componentes deste processo. Até mesmo
pelo pouco tempo de implantação, não podemos afirmar que ela tenha causado a diminuição das falências',
afirma.
Recuperação é inviável para MPEs Questionado sobre o fato da Lei privilegiar as empresas de grande porte,
como a Parmalat e a Varig, que estão sob processo de recuperação judicial, o economista confirmou que a
implementação da recuperação é difícil para as empresas menores.
'As empresas de pequeno porte têm dificuldade em se beneficiar da Nova Lei de Falências, pois existem vários
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advogados e das empresas que auxiliam no plano de recuperação e na negociação', conclui o especialista.
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