Não, Sr. Presidente. Nós não podemos aceitar essas injustiças

Junho de 2008 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL Não, Sr. Presidente. Nós não podemos aceitar
essas injustiças como fizeram comigo hoje, impondo
a mim um preconceito, uma ineficiência como mulher,
uma incapacidade de não ter bom-senso, de não ter
criatividade e, muito pior, um preconceito de achar
que sou uma irresponsável, que não tenho sensibilidade com a preservação ambiental. Eu tenho, sim, Sr.
Presidente. Sou mulher feito elas, e uma delas já foi
Ministra, mas não é duas! Eu sou só Senadora, mas
também não sou metade.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB –
SP) – Senadora Kátia, eu quero agradecer ao Senador Jefferson Praia, que não só aqui ficou para ouvir
o importante e digno discurso de V. Exª, mas para dar
número a fim de que a sessão não se interrompesse
por falta de Senadores.
A SRA. KÁTIA ABREU (DEM – TO) – Muito obrigada, Senador Jefferson. Agradeço a sua paciência.
O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB – SP)
– Eu queria, também, cumprimentar V. Exª. Receba a
minha solidariedade, não como Presidente, mas como
Senador e admirador do trabalho de V. Exª.
A SRA. KÁTIA ABREU (DEM – TO) – Muito obrigada, Sr. Presidente, pela paciência e pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB – SP)
– Sobre a mesa pareceres que passo a ler.
São lidos os seguintes:
PARECERES Nºs 530 A 532, DE 2008
Sobre a Indicação nº 1, de 2006, que
sugere à Comissão de Relações Exteriores
e Defesa Nacional e à Comissão de Meio
Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, bem como à Comissão
de Assuntos Econômicos, que procedam a
estudos sobre a criação de um Fundo Mundial Ambiental (FMA), na forma proposta no
texto da justificação desta Indicação.
PARECER Nº 530, DE 2008
(Da Comissão de Relações Exteriores
e Defesa Nacional)
Relator: Senador João Tenório
Relator ad hoc: Senador Mozarildo Cavalcanti
I – Relatório
Em 7 de dezembro de 2006, o Senador Aloizio Mercadante apresentou a Indicação nº 1, que foi designada
para as três Comissões Permanentes que menciona.
Protocolada nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 27 de dezembro de 2006,
foi distribuída ao Senador Tasso Jereissati no dia 8 de
Quarta-feira 11 19143 fevereiro de 2007, que a devolveu à Comissão com
parecer em 9 de abril de 2007.
Por força de alteração da composição da CRE, a
matéria foi redistribuída a este novo Relator signatário,
em 23 de maio de 2007.
II – Análise
Cuida-se de importante sugestão de estudo, apresentada pelo Senador Aloizio Mercadante, já com elevado grau de elaboração, sobre o tema dos problemas
ambientais globais, incluindo a proposta de criação de
um fundo mundial para enfrentá-los. A Indicação traz
um alentado rol de princípios e justificações e a idéia,
também com detalhes, de um fundo financeiro de suporte para uma política ambiental global.
O grande problema ambiental global hoje é o
câmbio climático. Como não poderia deixar de ser, portanto, a Indicação do Senador Mercadante reporta-se
com mais ênfase a essa situação. O mundo se debruça
sobre o tema do aquecimento global em busca de mecanismos que atenuem ou resolvam o problema que a
ação do homem vem causando ao planeta.
O Senado brasileiro, assim como outras instituições, vem desempenhando seu papel nessa missão.
Particularmente, a Comissão de Relações Exteriores e
Defesa Nacional (CRE) criou, na reunião do dia 27 de
fevereiro de 2007, a Subcomissão Permanente sobre
Mudanças Climáticas, com a relevante tarefa de acompanhar, estudar e sistematizar soluções na área das políticas públicas de combate ao aquecimento global.
Nesse intervalo entre a preparação do Parecer
do eminente Senador Tasso Jereissati e sua redistribuição, foi aprovada e instalada nova instância técnica
de alto nível no Congresso Nacional afeta ao tema.
Criou-se e está em plena atividade a Comissão Mista
sobre Mudanças Climáticas, presidida pelo Deputado
Eduardo Gomes (Tocantins), tendo como vice-presidente o Senador Fernando Collor e Relator o Senador Renato Casagrande. Pode-se até considerar que,
em certo sentido, a Subcomissão da CRE teve seus
trabalhos sobrestados no aguardo dos resultados da
Comissão bicameral.
Nesse sentido, parece oportuno que a Indicação
em análise seja encaminhada à Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas, informando-se sobre este
envio à Subcomissão Permanente sobre Mudanças
Climáticas da CRE, para que seja objeto de discussão
e até de tema para uma audiência pública, e, assim,
dar seguimento à sugestão contida na Indicação da
forma que parecer mais apropriada.
III – Voto
Por todo o exposto, nosso voto é pelo encaminhamento da Indicação nº 1, de 2006, à Comissão Mista
do Congresso Nacional sobre Mudanças Climáticas.
Sala da Comissão, 6 de setembro de 2007.