Informe Especial - Prece Previdência Complementar

Ano IX – Nº 06 – Maio 2017
DÉFICIT E DEFAULT:
A VERDADEIRA SITUAÇÃO
DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PRECE
N
os idos de 2004 a 2006, a PRECE se viu envolvida em inúmeras situações
negativas, nos âmbitos estratégicos, políticos e operacionais que deixaram
enormes perdas por conta de investimentos, realizados à época.
A carteira de investimentos da Entidade se encontrava numa situação crítica. Os ativos, em sua grande
maioria, apresentavam baixa liquidez. Os investimentos realizados naquele período se mantinham impactando negativamente os resultados dos Planos.
Por outro lado, o Passivo, representado pelas obrigações a pagar, foi influenciado por fatores tais como
longevidade acima da prevista (tábua atuarial);
taxa de juros e inflação divergentes do previsto;
alterações na base cadastral; incremento salarial
(ganho real) e alterações legislativas, que contribuíram para a elevação do déficit em todo período. Destacamos que desde 1983, ano de criação
Com o objetivo de recuperar a saúde financeira
e reduzir significativamente o déficit, a Prece, em
2011, deu início ao processo de migração dos participantes dos Planos Prece I e Prece II para o Plano
Prece CV. As patrocinadoras, como determinava o
marco legal, aportaram 50% do déficit e, a título
de incentivo migratório, arcaram com mais 37%,
totalizando 87%, cabendo aos participantes e assistidos, os restantes 13% do total devido.
Buscando solucionar os problemas citados e atender
a legislação vigente, por determinação da Instrução
MPS SPC nº 34 que rege o tema, diversos títulos de
investimentos adquiridos antes de 2007, caracterizados como de baixa liquidez e com alto grau
de risco, venceram e não foram pagos, obrigando a realização de baixa contábil. A perda compromete parte do patrimônio dos Planos Prece
I, II e CV e será amortizada ao longo de 2017.
da Prece, até dez/2016, as contribuições pagas pelos
participantes se mantiveram no mesmo nível percentual, não acompanhando as alterações e as necessidades dos Planos.
A partir de 2007, com a composição de novas Diretorias Executivas e Conselhos Deliberativo e Fiscal,
comprovadamente comprometidos com os interesses dos participantes, a PRECE, atuando de maneira
determinada e prudente, buscando não só realizar
aplicações financeiras com liquidez, segurança e
rentabilidade, mas também, minimizar os prejuízos
causados pelas transações temerárias do passado,
começou a apresentar resultados positivos.
Frente a esse quadro, as novas administrações
passaram a investir efetivamente em governança,
controle e gestão de pessoas para tornar possível
equacionar os antigos déficits e administrar os
defaults atuais, ainda presentes nas carteiras de
investimentos.
Dada a relevância do assunto, esta edição especial do
Jornal da PRECE vem esclarecer, com detalhes, a real
situação desses títulos de investimentos e seu impacto na saúde financeira dos planos acima citados.
Esta matéria vem reafirmar a postura corporativa
diligente e transparente da administração da Prece
na última década, que adota uma gestão pautada
nas boas práticas de governança corporativa e de
investimentos, atendendo as exigências e obrigações legais do órgão fiscalizador PREVIC, além do
comprometimento efetivo com a segurança do futuro dos seus participantes e assistidos.
POR QUE OS PLANOS APRESENTARAM DÉFICIT?
O QUE É DÉFICIT ?
É o resultado da diferença entre
o patrimônio (Ativo) existente
no Plano e as despesas (Passivo)
com o pagamento dos benefícios atuais e futuros.
No caso da Prece, estamos falando dos Planos Prece I e Prece II (geridos até 2007) que apresentavam títulos de crédito com baixa liquidez, que, até hoje, ainda respondem por uma parte dos investimentos com reflexos negativos.
A legislação que rege os fundos de pensão obriga, quando há déficit, que o mesmo seja equacionado, visando solucionar a questão. O
ajuste é feito por meio do aumento das contribuições dos participantes, assistidos e também das patrocinadoras para gerar o equilíbrio.
POR QUE OS PLANOS APRESENTARAM DEFAULT?
O QUE É DEFAULT ?
Dívida não paga. Mais conhecido como “CALOTE”. O default
ocorre quando um devedor
não cumpre com o pagamento
acordado com seu credor.
O default aconteceu por conta dos ativos ruins, adquiridos entre 2004 e
2006, presentes na carteira de investimentos, onde diversos dos seus emissores não honraram com os devidos pagamentos.
Esses Títulos com “Default”, ou seja, sem pagamento de créditos, se mostraram extremante prejudiciais para a Prece, ocasionando elevados e sucessivos déficits ao longo dos anos.
Quando da migração para o Plano CV em 2011, as patrocinadoras absorveram perdas da ordem de R$ 390 milhões, derivadas exclusivamente de títulos adquiridos antes de 2007 e que apresentaram default entre 2009 e 2011.
QUAL O IMPACTO NOS ATIVOS DA PRECE?
Agora em 2017, o default compromete aproximadamente R$ 498 milhões de patrimônio dos
Planos PRECE I, PRECE II e PRECE CV.
O DEFAULT FOI RESOLVIDO?
PARTE 1 - RECUPERAÇÃO DE VALORES - Desde 2007, as novas gestões da Prece tentaram vender os
títulos herdados antes do seu vencimento, porém, diante da falta de liquidez, risco de default (não
pagamento pelos emissores), falta de garantias dentre outros motivos, não havia interessados na compra. Contudo, apesar de todos os esforços, foram negociados em torno de 30 milhões de reais antes do
seu vencimento, referentes aos títulos herdados.
Em razão dos investimentos negativos realizados entre 2004 e 2006, há inúmeros processos judiciais
acionados pela PRECE não só contra as instituições devedoras, mas também contra os ex gestores da
Entidade (diretores e conselheiros indicados e eleitos), por conta das enormes perdas sofridas. Algumas dessas ações já obtiveram êxito, chegando a recuperar cerca de R$ 12 milhões. A Prece permanecerá em busca contínua de novos ressarcimentos devidos pelos emissores inadimplentes.
PARTE 2 - BAIXA DOS ATIVOS - Em 2017, foi dado o início da segunda fase. Por determinação da PREVIC
– Superintendência Nacional de Previdência Complementar, órgão fiscalizador dos fundos de pensão, a
PRECE teve que aplicar a instrução MPS/SPC nº 34, que obriga a baixa contábil do investimento quando
os emissores não honram o pagamento. Desse modo, a PRECE, em janeiro de 2017, deu baixa contábil no
valor de R$ 271 milhões; em fevereiro R$ 16 milhões e em março R$ 58,5 milhões.
Vale destacar que ao longo do ano de 2017 ainda teremos que baixar outras partes, dos mesmos ativos
herdados, algo em torno de R$ 153 milhões, totalizando aproximadamente R$ 498 milhões de reais.
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E AGORA COMO FICA?
A partir de 2018, não haverá novas baixas em decorrência desses títulos herdados. A Diretoria
da PRECE está trabalhando para que a médio e longo prazos, haja recuperação das performances dos planos em referência.
Após essas baixas, os ativos que compõem as atuais carteiras de investimentos, na sua grande
maioria são líquidos, seguros e de boa rentabilidade.
Do lado do Passivo, a Diretoria de Seguridade está empenhada em reduzir os riscos inerentes
ao cadastro e os operacionais, gerenciando o fluxo de caixa para pagamento dos benefícios
futuros.
NOVA GESTÃO DOS FUNDOS DA PRECE
A partir de 2007, com total autonomia em
sua gestão, a PRECE implantou inúmeras
mudanças estratégicas, táticas, funcionais e
operacionais para reverter o nocivo quadro
de perdas e retomar o crescimento.
A Entidade, atualmente, é composta por um
corpo técnico altamente qualificado e capacitado e uma equipe com graduação em
universidades estaduais e federais. Possui
profissionais com especialização em previdência e investimentos, com pós-graduação,
MBA (Master in Business Administration) e
Mestrado em instituições de ensino renomadas como UFRJ – Universidade Federal
do Rio de Janeiro, IBMEC – Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais e FGV – Fundação
Getúlio Vargas, além de larga experiência de
mercado.
As equipes da Prece, inclusive a de investimentos, possuem diversas certificações de
destaque no setor como a CPA-20 - Certificação Profissional AMBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro
e de Capitais); ICSS – Instituto de Certificação dos Profissionais da Seguridade e Gestor
CVM – Comissão de Valores Imobiliários.
Todos os segmentos da Prece participam ativamente nas comissões regionais e nacionais
da ABRAPP – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, além de integrar cargos de direção em
associações respeitadas no segmento como
ABRAPP, APIMEC – Associação dos Analistas
e Profissionais de Investimentos do Mercado
de Capitais e ABEF – Associação Brasileira de
Educação Financeira.
A Prece investe na qualificação continuada
também dos seus colaboradores de todas as
áreas, com a sua inserção em programas de
mestrado em economia, especializações em
atuária e gestão de benefícios, reforçando o
valor institucional, baseado nas premissas
de avaliações técnicas para tomadas de decisões estratégicas do Setor.
Importante registrar que atualmente, todos
os gerentes, assessores e empregados são
participantes dos planos de benefícios da
Prece o que, sem dúvida, confirma o grau de
comprometimento e confiança com os objetivos da Entidade.
E O PLANO PRECE III?
O Plano Prece III é o único que está aberto à novas adesões. Vale destacar que a Carteira de
Investimentos deste Plano é totalmente independente dos demais planos de benefícios que
a Prece administra e possui um notável histórico de performance, se colocando a frente da
maior parte dos planos administrados por fundos de pensão.
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E O FUTURO?
2017 está sendo um ano de grandes mudanças e decisões políticas
e econômicas e todos devem estar especialmente atentos.
É preciso ter clareza na percepção das expectativas. Se o futuro
fala de mudanças, não somente os órgãos colegiados, mas também,
todos os empregados da PRECE estão sempre visando o futuro, mas
sem descuidar-se do presente, com transparência nas suas ações
e com atuação pautada nas melhores práticas de gestão corporativa,
com o objetivo de oferecer um futuro seguro e tranquilo a seus
Participantes e Assistidos.
PRECE Previdência
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