O que é participação política (Dalmo de Abreu Dallari)

Direito Constitucional
Prof. Dr. João Miguel da Luz Rivero
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O que é participação política (Fragmentos da obra)
Dalmo de Abreu Dallari

A conscientização consiste em dar uma contribuição para que as pessoas
percebam que nenhum ser humano vale mais ou menos que os demais e
que todos podem e devem lutar constantemente pela conquista ou
preservação da liberdade de pensar e de agir e pela igualdade de
oportunidades e responsabilidades.
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Conscientizar uma pessoa é ajudá-la a fugir da alienação e despertá-la
para o uso da razão, dando-lhe condições para que perceba as exigências
morais da natureza humana.
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Há vários perigos que precisam ser evitados por quem exerce a crítica. Um
deles é a confusão entre a aparência e a realidade, entre o que parece
estar acontecendo e aquilo que realmente acontece.
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Não é raro que os meios de divulgação sejam manipulados para criar uma
falsa imagem da realidade, ocultando os fatos ou uma parte deles ou
apresentando-os de modo a orientar para certa direção a opinião de quem
analisa e julga.
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O esclarecimento, a denúncia, a discussão ajudam a participação
consciente, mas para serem responsáveis e conseqüentes é indispensável
que tenham por base uma avaliação crítica. Desse modo a participação
política será racional, menos sujeita à influência da demagogia e mais
coerente com os objetivos políticos pretendidos.
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Não existe neutralidade política no exercício de funções públicas ou de
atividades privadas que influam sobre o comportamento social, os direitos e
os interesses das pessoas ou de grupos sociais.
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É fundamental não perder de vista que todas as atividades, de indivíduos,
de grupos ou de instituições, que influem sobre o comportamento das
pessoas, ou para que aceitem passivamente as decisões de outras ou para
que resistam a elas, ou para que conservem a ordem estabelecida ou para
que procurem mudá-la, ou para que apóiem o governo ou para que se
oponham a ele, são atividades políticas.
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Como conseqüência disso, pode-se concluir que há uma responsabilidade
política implícita no exercício de todas essas atividades. Exercê-las é
também uma forma de participação política. Quem não tiver consciência
dessa implicação corre o risco de aceitar uma falsa neutralidade política e
até mesmo de colaborar para o estabelecimento ou a manutenção de uma
ordem contrária àquela que mais corresponde aos seus interesses e à sua
vontade.
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O desinteresse pregado por motivos táticos é baseado na intenção de
afastar o povo das decisões políticas. Os grupos de tendência totalitária,
que desejam decidir sozinhos, sem interferência do povo, procuram
desestimular a participação política.
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Paralelamente à divulgação de idéias visando desestimular a participação
política, os grupos que tomam um governo e querem evitar que o povo exija
procedimentos democráticos e honestos costumam forçar a mudança das
leis para concentrar em suas mãos a maior soma possível de poderes.
Desse modo, o povo sente que não influi de maneira alguma nas decisões
e que sua participação é apenas uma formalidade sem importância. E
acaba por se desinteressar até dessa participação formal, deixando o grupo
dominante governar como quiser, sem nenhuma responsabilidade.
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Existe uma atividade política autêntica, necessária, voltada para o bem
comum. Essa atividade tem alto valor moral, porque se inspira na
solidariedade humana e na consciência de que todos os seres humanos
são responsáveis pela defesa e promoção da dignidade humana.
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Política com maiúscula – é a busca do bem comum, a promoção da justiça,
dos direitos, da denúncia da corrupção e da violação da dignidade humana.
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O ganho econômico se fez à custa de grandes perdas humanas e sociais.
O mundo foi dominado pelo “materialismo prático” de que fala o papa João
Paulo 2º (sic) em sua encíclica sobre os trabalhadores. E os valores morais
e espirituais da humanidade foram sufocados pela obsessão do dinheiro e
do lucro.
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O homem consciente luta pela participação política e trabalha para
despertar novas consciências, pois o aumento do número de participantes
será a grande força, capaz de eliminar as injustiças e restaurar a dignidade
humana.