LICENCIACOMUNIPREVIA28032008

Ex.mo Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Viseu
Pedido de Licenciamento – Obras Particulares
Comunicação Prévia - Obras Particulares
IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE
ASSUNTO
Nome/ Designação:________________________________________________________________________________________________
Domicílio/ Sede:___________________________________________________________________________________________________
Freguesia:______________________________________
Nº Telefone:_______________________________
Código Postal:_______ - ________ ___________
Nº Fax:____________________________
Nº BI/ Nº CPC: _____________________________________________
Arquivo de Identificação/ Registo Comercial: ________________
E-MAIL:_________________________
Data de Emissão: _______/_______/ _______
Nº de Contribuinte:__________________________
NA QUALIDADE DE (Assinalar com X)
Proprietário
Arrendatário
Usufrutuário
Titular do direito de uso e habitação
Mandatário
___________________________
LOCAL
Do prédio sito em:________________________________________________________________________________________________
Freguesia: _________________________________________
Código Postal:_____ -________
__________
Descrito na Conservatória do Registo Predial de Viseu sob o nº _____________________
Inscrito na Matriz Predial_________________ sob o artigo _________
OBJECTO DO PEDIDO
Vem requerer a V. Exa., ao abrigo do nº 2 do artigo 4º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo DecretoLei nº 177/2001, de 04 de Junho, e Lei nº 60/2007, de 04 de Setembro, Licenciamento da seguinte Operação Urbanística:
Vem apresentar a V. Exa., ao abrigo do nº 3 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção dada pelo
Decreto-Lei nº 177/2001, de 04 de Junho, e Lei nº 60/2007, de 04 de Setembro, Comunicação Prévia da seguinte Operação Urbanística:
(Assinale com X a classificação da operação Urbanística)
Construção
Reconstrução
Ampliação
Alteração
Conservação
Demolição
Remodelação de terrenos
de ____________________________________________________
Mais solicita a Ocupação da Via Pública com__________________________(1), por_______ dias e pela área de_________m2
(_______m de comprimento X _______m de largura).
(1) Indicar: materiais, andaimes, grua, tapumes; etc.
Viseu,_____de________________ de ______
Pede Deferimento
__________________________________________________________________
LICENCIAMENTO de Obras de Edificação
(n.º 2 do artigo 4.º do DL 555/99 de 16/ 12, com a redacção dada pelo DL 177/2001 de 04/ 06
E Lei 60/2007, de 04/09)
LISTA DE DOCUMENTOS ENTREGUES (Portaria 232/2008, de 11 de Março)
Procuração, se o requerente for representado por outrem (cópia conferida pelo respectivo original);
Certidão do Registo Comercial, em caso de pessoa colectiva, cuja validade de um ano se conta a partir da data de emissão (cópia
conferida pelo respectivo original);
Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação. Exemplo:
Escritura/Contrato de Arrendamento (cópia conferida pelo respectivo original);
Certidão do Registo Predial, cuja validade de 6 meses se conta a partir da data de emissão (cópia conferida pelo respectivo
original):
Extractos das plantas de ordenamento, zonamento e de implantação dos planos municipais de ordenamento do território vigentes
e das respectivas plantas de condicionantes, da planta de síntese de loteamento, se existir, e planta à escala 1:25 000 ou superior,
com a indicação precisa do local onde se pretende executar a obra;
Planta de localização e enquadramento à escala da planta de ordenamento do plano director municipal ou à escala 1:25 000
quando este não existir, assinalando devidamente os limites da área objecto da operação;
Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do território vigente;
Projecto de Arquitectura (que deve conter, no mínimo, os elementos indicados no n.º 3 do Artº 11.º da Portaria n.º 232/2008. de 11
de Março;;
Ficha com os elementos estatísticos devidamente preenchida com os dados referentes á operação urbanística a realizar;
;
Termos de responsabilidade subscritos pelos autores dos projectos e coordenador de projecto quanto ao cumprimento das
normas legais e regulamentares aplicáveis;
Declaração comprovativa da inscrição do autor(es) do(s) projecto(s) na respectiva Associação Profissional, válida;
Memória Descritiva e Justificativa, elaborada de acordo com o n.º 4 do Artº 11.º da Portaria n.º n.º 232/2008. de 11 de Março;;
Estimativa do custo total da obra;
Calendarização da execução da obra;
Fotografias, no caso de obras de reconstrução;
Certificação energética e de qualidade do ar interior (SCE), de acordo com o D.L. 78/2006, de 04 de Abril;
Cópia da notificação da CMV referente a Informação Prévia quando esta existir e estiver em vigor;
Acessibilidades – desde que inclua tipologias do Artº 2º do D.L. 163/2006, de 08 de Agosto;
Projectos da engenharia de especialidades, caso o requerente entenda proceder, desde logo, à sua apresentação, em função do
tipo de obra a executar
Projectos de Especialidades entregues:
Projecto de alimentação e distribuição de energia eléctrica;
Projecto de águas pluviais;
Estudo de comportamento térmico;
Projecto de arranjos exteriores;
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações;
Projecto acústico;
Projecto de instalação de gás, devidamente visado;
Projecto de segurança contra incêndios;
Projecto de Estabilidade que inclua o projecto de escavação e contenção periférica;
Projecto das redes prediais de água e esgotos;
Projecto de instalações electromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas ou mercadorias.
Data:
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/
(O Requerente)
COMUNICAÇÃO PRÉVIA de Obras de Edificação
(n.º 3 do artigo 6.º do DL 555/99 de 16/ 12, com a redacção dada pelo DL 177/2001 de 04/ 06
E Lei 60/2007, de 04 de Setembro)
LISTA DE DOCUMENTOS ENTREGUES (Portaria 232/2008, de 11 de Março)
Procuração, se o requerente for representado por outrem (cópia conferida pelo respectivo original);
Certidão do Registo Comercial, em caso de pessoa colectiva, cuja validade de um ano se conta a partir da data de emissão
(cópia conferida pelo respectivo original);
Documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que confira a faculdade de realização da operação.
Exemplo: Escritura/Contrato de Arrendamento (cópia conferida pelo respectivo original);
Certidão do Registo Predial, cuja validade de 6 meses se conta a partir da data de emissão (cópia conferida pelo respectivo
original):
Extractos das plantas de ordenamento, zonamento e de implantação dos planos municipais de ordenamento do território
vigentes e das respectivas plantas de condicionantes, da planta de síntese de loteamento, se existir, e planta à escala 1:25 000 ou
superior, com a indicação precisa do local onde se pretende executar a obra;
Extractos das plantas do plano especial de ordenamento do território vigente;
Projecto de Arquitectura (que deve conter, no mínimo, os elementos indicados no n.º 3 do Artº 11.º da Portaria n.º 232/2008. de
11 de Março;;
Memória Descritiva e Justificativa, elaborada de acordo com o n.º 4 do Artº 11.º da Portaria n.º n.º 232/2008. de 11 de Março;;
Estimativa do custo total da obra;
Calendarização da execução da obra;
Fotografias, no caso de obras de reconstrução;
Planta de síntese do Loteamento ou do Plano de Pormenor onde se insere a pretensão;
Planta à escala de 1/25 000 ou superior, com a indicação precisa do local onde se pretende executar a obra;
Ficha com os elementos estatísticos devidamente preenchida;
Termo(s) de responsabilidade subscrito(s) pelo(s) autor(es) do(s) projecto(s);
Declaração comprovativa da inscrição do autor(es) do(s) projecto(s) na respectiva Associação Profissional, válida;
Cópia da notificação da CMV referente a Informação Prévia quando esta existir e estiver em vigor;
Acessibilidades – desde que inclua tipologias do Artº 2º do D.L. 163/2006, de 08 de Agosto;
Projectos da engenharia de especialidades, caso o requerente entenda proceder, desde logo, à sua apresentação, em função
do tipo de obra a executar
Projectos de Especialidades entregues:
Projecto de alimentação e distribuição de energia eléctrica;
Projecto de águas pluviais;
Estudo de comportamento térmico;
Projecto de arranjos exteriores;
Projecto de instalações telefónicas e de telecomunicações;
Projecto acústico;
Projecto de instalação de gás, devidamente visado;
Projecto de segurança contra incêndios;
Projecto de Estabilidade que inclua o projecto de escavação e contenção periférica;
Projecto das redes prediais de água e esgotos;
Projecto de instalações electromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas ou mercadorias.
Certificação energética e de qualidade do ar interior (SCE), de acordo com o D.L. 78/2006, de 04 de Abril;
Apólice de seguro de construção, quando for legalmente exigível;
Apólice de seguro que cubra a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, nos termos
previstos na Lei nº 100/97, de 13 de Setembro;
Termos de responsabilidade assinados pelo director de fiscalização de obra e pelo director de obra;
Declaração de titularidade de alvará emitido pelo InCI, I.P., com habilitações adequadas à natureza e valor da obra, ou titulo de
registo emitido por aquela entidade, com subcategorias adequadas aos trabalhos a executar, a verificar através da consulta do portal
do InCI, I.P.pela entidade licenciadora, no prazo previsto para a rejeição da comunicação prévia;
Livro de Obra, com menção do termo de abertura;
Plano de segurança e saúde.
Data:
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(O Requerente)