: Cópia de Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou Passaporte

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
secção administrativa central e pac
PEDIDO DE CERTIDÃO/ATRIBUIÇÃO DE TOPONÍMIA E Nº DE POLÍCIA:
ELEMENTOS A ENTREGAR
ELEMENTOS A ENTREGAR

Cópia de Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou Passaporte;

Cópia de Cartão de Identificação Fiscal;

Cópia de Cartão de Munícipe (em alternativa às duas anteriores);

Planta de localização à escala 1/ 2 000, com a identificação do local, devidamente assinalado a
vermelho;

Fotocópia da certidão do registo predial que será comprovada pelo serviço através da exibição do
documento original ou número da certidão permanente.
Numa situação de propriedade horizontal, juntar ainda:

Discriminação das partes do edifício correspondentes às várias fracções e das partes comuns, por
forma a ficarem individualizadas
Caso o requerente não seja o proprietário, juntar ainda:

Cópia de documento comprovativo da qualidade de titular de qualquer direito que confira a
faculdade de realização da operação (Caso o pedido não vier na sequência de um pedido de
licenciamento ou autorização de edificação.)
○
Pessoas Colectivas - Cópia de documento no qual se verifique a legitimidade de quem tem
poderes para assinar;
○
Mandatário - Cópia de procuração;
○
Proprietário - Cópia de certidão da conservatória válida e quando o prédio estiver omisso,
certidão negativa do registo predial acompanhada da fotocópia da caderneta predial onde
constem os artigos matriciais correspondentes ao prédio;
○
Co-proprietário - Cópia de documento de identificação de todos os outros co-proprietários. Em
caso de administração conjunta ou de empresa deverá ser apresentada fotocópia do registo
comercial / pessoa colectiva;
○
Usufrutuário - Cópia de escritura notarial;
○
Locatário - Cópia de contrato de arrendamento;
○
Administrador de Condomínio - Cópia de acta de nomeação de administrador acompanhada
de acta de deliberação que autoriza a realização da operação urbanística;
○
Promitente comprador - Cópia de contrato de promessa de compra e venda que lhe confira o
direito de realizar a operação urbanística que pretende;
Os extractos das plantas de localização devem ser obtidos na Secção de Loteamentos e Obras
Particulares ou no portal do Município – www.cm-obidos.pt
Edifício Paços do Concelho, Largo de São Pedro | 2510-086 Óbidos
Telefone 262 955 500
Fax 262 955 501
www.cm-obidos.pt
[email protected]