As Políticas Estatais e as Transformações Econômicas e Sócio

As Políticas Estatais e as Transformações Econômicas e Sócio-Espaciais no Nordeste
Brasileiro: de região-problema à recente área de atração de investimentos
Vicente Eudes Lemos Alves 1
Resumo
Neste artigo buscou-se analisar as recentes transformações econômicas pelas quais o Nordeste brasileiro
vem passando. Partindo de uma contextualização histórica, apontou-se que o processo de construção
das desigualdades regionais é resultado da inserção brasileira no sistema capitalista mundial como
produtor de mercadorias, situação que levou a constituição dos desequilíbrios regionais no território
nacional. As iniciativas para a redução das desigualdades regionais no território brasileiro tiveram como
ponto de partida a ação do Estado nacional que formulou diversas políticas de desenvolvimento
regional, destacando-se as que levaram a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
(SUDENE). As ações produzidas por este órgão público de planejamento regional e por outras
iniciativas do Estado brasileiro são as principais responsáveis pelo crescimento econômico verificado
atualmente na região Nordeste. Este artigo foi construído a partir das discussões teóricas e pesquisa de
campo realizada no contexto da tese de doutorado defendida na Universidade de São Paulo (USP), em
2007. Ao final da análise, verificou-se que as iniciativas descritas vêm, aos poucos, superando a
representação que se criou por parte dos brasileiros, de que o Nordeste representaria uma “regiãoproblema” para o país, começando a ser alterada pelo entendimento de que Nordeste é um novo pólo de
atração de investimentos econômicos.
Palavras-Chave: Nordeste - Desigualdades Regionais – SUDENE - Crescimento Econômico
Abstract
In this study, we attempted to analyze the recent economic transformations by which the Brazilian
Northeast has been experiencing. From a historical context, it was indicated that the construction
process of regional inequalities is a result of the Brazilian insertion in the world capitalist system as a
producer of goods, situation that led the establishment of the regional imbalances in the national
territory. Initiatives for the reduction of the regional inequalities in Brazil had as their starting point the
action of the State that formulated several regional development policies, especially those that led to the
creation of the Superintendence for the Development of the Northeast (SUDENE). The actions
produced by this regional planning public agency and by other Brazilian State initiatives are primarily
responsible for the economic growth seen today in the Northeast region. This study was built from the
theoretical concerns and field research conducted in the context of the doctoral thesis defended at the
University of São Paulo (USP) in 2007. After the analysis, it was found that the described initiatives are
gradually overcoming the representation created by part of Brazilians that the Northeast would
represent a “region-problem” for the country, starting to be changed by the understanding that the
Northeast is a new economic investments appeal pole.
Key Words: Northeast – Regional Inequalities – SUDENE – Economic Growth
1
Doutor em Geografia Humana (Universidade de São Paulo - USP). Professor do Departamento de Geografia,
Instituto de Geociências (Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP/SP) ([email protected]).
Introdução
A questão regional sempre se colocou como um desafio para o Estado nacional
brasileiro. As graves desigualdades espaciais produzidas ao longo da história do país jamais
foram superadas, pelo contrário, agravaram-se na medida em que avançou o processo de
modernização capitalista contemporâneo. A concentração de atividades econômicas em
determinadas partes do território brasileiro produziu várias consequências para a manutenção
do equilíbrio da organização federativa.
Esse processo se estende desde o período colonial, quando o país define suas estruturas
econômicas e sócio-espaciais voltadas para a produção de mercadorias para atender o mercado
externo, orientação que se inicia sob o comandado de Portugal, mas que se manteve quando o
país se configura como um Estado Nacional.
As desigualdades regionais são heranças, portanto, desse processo histórico e foram
moldadas por interesses externos, ou seja, pelos desígnios de outros, naquilo que Caio Prado Jr.
(1965) define como o “sentido colonização” para tratar da formação do território nacional. Isto
é, de se voltar para a produção de mercadorias destinadas ao mercado externo. Nos dois
momentos, entretanto, o Brasil se configura como território do capital. No primeiro momento,
é o poder político e coercitivo da metrópole que determina o que se deve produzir nesse
território. Enquanto que, no segundo, são as determinações econômicas demandadas pelo
mercado dos países centrais que se transformam nas forças motrizes da organização de um
sistema nacional de produção de mercadorias.
Observa-se, por um lado, que o mercado é o principal agente desorganizador das
economias locais, subordinando-as ao sistema internacional de circulação de mercadorias
comandado pelo centro, situação que também se reproduz dentro do território nacional cuja
região concentrada atua como campo de força que polariza as demais áreas do país, acirrando
as desigualdades regionais.
O Estado Nacional 2, por sua vez, busca reduzir os desequilíbrios regionais, definindo
políticas públicas indutoras de dinamização daquelas regiões deprimidas economicamente. As
2
O conceito de Estado Nacional é entendido como uma organização governamental centralizada, cujas estruturas
políticas, jurídicas e administrativas possibilitam a manutenção e o controle do território nacional, bem como,
ajudam a promover os benefícios sociais e econômicos para o conjunto dos cidadãos que habitam seu território.
Embora o Estado nacional brasileiro tenha surgido com a independência do país, em 1822, as políticas mais
efetivas direcionadas para a maior centralidade do papel do Estado na condução do planejamento regional
ocorreram no governo Vargas a partir 1930 e, especialmente, no Governo de Juscelino Kubitscheck de 1956 a
1961, com a execução do plano de governo, denominado “Plano de Metas”.
políticas de desenvolvimento regional formuladas pelo estado brasileiro a partir, especialmente,
da década de 1950, possuem essas intencionalidades.
O Nordeste brasileiro participa desse contexto de desigualdades regionais produzidas
desde o período da colonização e também das iniciativas (a partir da ação das políticas de
planejamento territorial promovidas pelo Estado nacional) de tornar a região em condições
mais favoráveis para a aquisição de dinamismo econômico. Os recentes investimentos
econômicos direcionados para o Nordeste vêm permitindo, nas últimas décadas, a construção
de novos cenários que reconfiguram a discussão sobre a questão regional brasileira.
O estudo que dá sustentação a este artigo baseia-se em pesquisas bibliográficas e de
campo, além das reflexões que nasceram no decorrer dos debates ocorridos nos grupos de
estudo da Geografia Humana e Agrária, no contexto da tese de doutorado defendida em 2007,
na Universidade de São Paulo (USP), cuja questão analisada foi compreender o novo processo
de modernização agropecuária nos cerrados nordestinos, abrangendo o oeste da Bahia, sul do
Piauí e do Maranhão.
Nesse contexto, buscou-se estudar os estímulos que produziram, a partir da década de
1970, o atual processo de modernização, valorizando, sobretudo, o entendimento do papel do
Estado como formulador de políticas públicas voltadas para a indução do desenvolvimento
regional, com destaque para a participação da Superintendência de Desenvolvimento do
Nordeste (SUDENE), além de outras políticas públicas que foram direcionadas para a
modernização dos cerrados nordestinos e que envolviam linhas de créditos de bancos públicos
e incentivos fiscais dos governos estaduais.
Este artigo, portanto, busca apontar os elementos da nova realidade econômica
nordestina e os fatores que induziram esse movimento.
O Nordeste brasileiro e a emergência do problema regional
O Nordeste brasileiro constituiu-se numa região que sempre ocupou as atenções da
sociedade brasileira, seja por seu povoamento inicial marcado pela presença colonial
portuguesa que desenvolveu ali uma importante atividade mercantil, seja nos anos posteriores,
quando o país já havia conquistado a independência e cujos problemas socioeconômicos se
agravaram, contribuindo para sedimentar junto à sociedade brasileira o estigma de regiãoproblema. Essa caracterização ganha força a partir do século XIX, quando a região passa a
fazer parte do debate nacional diante dos problemas vivenciados pelas populações moradoras
do semi-árido, momento em que são lançadas as primeiras campanhas promovidas no período
imperial voltadas para a assistência às populações atingidas pelas estiagens.
A presença inicial portuguesa resultou na organização de uma importante economia
sustentada na produção de açúcar que se expandiu pela faixa litorânea, na denominada Zona da
Mata nordestina, e deixou importantes heranças socioespaciais que ainda perduram na região.
A economia açucareira, responsável pelo povoamento e adensamento populacional do litoral
nordestino, de onde surgiram as principais aglomerações urbanas, como Salvador, Olinda e
Recife foi acompanhada pela atividade pecuária, desenvolvida inicialmente nas áreas
circunvizinhas aos engenhos produtores de açúcar e, posteriormente, em todo o interior do
Nordeste, atingindo a parte oeste da região, no estado do Maranhão, ainda no século XVIII
(ABREU, 1976).
A atividade pecuária que se torna subsidiária à açucareira desempenhou um relevante
papel para o povoamento do interior do Nordeste e para o abastecimento de animais de
transporte e de carne das áreas litorâneas e mais tarde para as regiões de exploração mineral em
Minas Gerais. Neste sentido, a economia colonial nordestina sustentada na cana-de-açúcar em
regime de plantations e na pecuária extensiva foi a responsável pela centralidade dessa região
frente ao restante do território colonial luso-brasileiro. Situação que perdurou até o século
XVIII, quando a atividade de exploração mineral começa a ganhar importância para os
interesses da metrópole, transferindo o campo de força do território colonial para Minas Gerais.
Superada a fase do período colonial, o Nordeste pouco recuperou o seu relativo
dinamismo econômico ocorrido durante o ciclo da cana-de açúcar que, mesmo sendo
subordinado à lógica mercantil portuguesa, logrou produzir acumulação de riqueza em alguns
locais da região, especialmente concentrada nos escassos núcleos urbanos existentes,
notadamente no litoral, uma hinterlândia 3 nordestina. Nesta última, sendo resultado da
condição adquirida pelos dividendos produzidos pela economia da pecuária e de algumas
outras atividades de extrativismo vegetal e/ou mineral. Nenhuma delas, entretanto, possuía a
capacidade de fazer romper com a estrutura socioeconômica deficitária, herdada do período
colonial. Pelo contrário, a partir do século XIX, o Nordeste brasileiro foi marcado por períodos
de crises recorrentes que levaram à condição de miséria um elevado contingente de sua
população, o qual não possuía acesso a terra, concentrada em poder de poucos, e a outros
mecanismos capazes de dinamizar a economia regional.
3
É um termo utilizado na Geografia para designar as áreas do interior de um território que, frequentemente, possui
um povoamento disperso.
Em contrapartida, a região tornou-se, desde o século XVIII, na principal fornecedora de
força de trabalho para as outras regiões do país, o que já evidenciava a perda de centralidade
econômica e o prenúncio do acirramento da questão regional brasileira.
Essa situação obrigou o nascente Estado nacional a formular as primeiras políticas
públicas visando a produção de algumas condições para a sobrevivência de uma ampla parcela
de população que habitava essa parte do território brasileiro, principalmente na sub-região do
semiárido, local com escassez de água, mas que continha um relativo adensamento
populacional, especialmente ao longo dos escassos rios perenes existentes. As primeiras
medidas mais efetivas por parte do Estado nacional, com vistas à intervenção nessa sub-região,
ocorreram no início do século XX com a criação, em 1909, da Inspetoria de Obras Contra a
Seca (IOCS), posteriormente transformada em Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas (DNOCS), cujo objetivo era desenvolver políticas capazes de implantar infraestrutura
para a oferta de água para a população mais carente do Agreste e Semiárido, por meio da
construção de grandes reservatórios.
Essa iniciativa pouco mudou a carência daquela população, especialmente porque se
tratava de um programa que pretendia garantir o acesso à água, mas não a outros objetivos que
pudessem romper com a dependência econômica da região, como, por exemplo, a possibilidade
de criação de mecanismos de geração de renda para aquela população, induzindo, dessa forma,
o dinamismo econômico regional.
As políticas de desenvolvimento regional do estado brasileiro e a criação da SUDENE
A construção de políticas para atender as frequentes crises econômicas do Nordeste
decorrentes do problema climático e também, da pobreza produzida socialmente por séculos de
manutenção da concentração de renda, indicava a necessidade de uma ação mais permanente
para a região que não conseguia manter-se sem a presença do Estado. Nos anos 1950, no
Governo Juscelino Kubtscheck (JK), formula-se uma política mais focada para a questão
regional, especialmente, para o desenvolvimento regional. Tal política, conduzida com um
enfoque no planejamento regional visava promover à industrialização do país e a efetivação de
uma proposta de planejamento mais permanente para o Nordeste.
O plano inicial para o desenvolvimento regional do Nordeste, no Governo JK, foi
conduzido pelo denominado Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste (GTDN)
elaborado em 1958 e coordenado pelo economista Celso Furtado. O objetivo da equipe de
trabalho era organizar um documento apontando os problemas estruturais da realidade
econômico-social nordestina e as possíveis ações que pudessem levar a um ciclo de
crescimento econômico regional. Tratava-se, nesse sentido, de um conjunto de diretrizes
propositivas que visava atacar os efeitos das ações climáticas produzidas pelas frequentes
estiagens e, sobretudo, direcionar investimentos estatais para a dinamização das atividades
econômicas de distintas naturezas e abrangendo diversos extratos sociais (CANO, 2002).
Como resultado das diretrizes do GTDN, foi criada, em 1959, a Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE). O objetivo dessa ação consistiria (a partir da
presença de um órgão efetivamente constituído) em garantir a redução da vulnerabilidade da
economia nordestina e fomentar o desenvolvimento a partir de investimentos em todos os
setores econômicos dessa região, marcadamente o industrial. Contribuía-se, dessa maneira,
para a instalação de empresas estrangeiras e/ou nacionais através de incentivos estatais.
A condução de uma política regional mais efetiva resultava de uma nova conjuntura
internacional pós Segunda Guerra Mundial, a partir da qual proliferaram nos países do terceiro
mundo debates acadêmicos e discussões sobre a questão do desenvolvimentismo nos países da
periferia do sistema capitalista e os possíveis caminhos que eles poderiam trilhar para se
desvencilharem da dependência do centro do sistema, representado pelos países colonizadores
europeus ou pela ação imperialista norte-americana. O epicentro dessa discussão passou a
ocorrer, especialmente, na América Latina com a emergência da CEPAL e o modelo de
desenvolvimento que se propunha implantar. Tratava-se de uma política destinada à superação
do atraso dos países pobres e, no interior destes, de induzir ações estatais de desenvolvimento
para aquelas regiões com graves problemas de pobreza, principalmente a partir de incentivos à
industrialização. Essas ideias ganharam destaque no território brasileiro, especialmente com a
participação do economista Celso Furtado, sendo este o principal formulador de uma proposta
de ação política para desenvolvimento regional, principalmente para o Nordeste, efetivada com
a criação da SUDENE.
Enfatizando o que foi mencionado, anteriormente, foi desse contexto que se deu a
criação do GTDN e, posteriormente SUDENE, cuja proposta era reduzir os desequilíbrios
regionais no território nacional, proporcionando, sobretudo, o desenvolvimento da região
brasileira que apresentava elevado contingente de população sujeita as intempéries climáticas
na região do semi-árido, vivendo em condições precárias e cujos índices de pobreza, em grande
medida, estavam associados às condições injustas de distribuição de renda.
As políticas empreendidas a partir da criação da SUDENE enfatizavam, dessa forma, à
construção de infraestrutura, à concessão de incentivos estatais para a instalação de indústria e
à modernização agropecuária, o que permitiu o surgimento de importantes polos de
desenvolvimento regional na região, sobretudo, de produção agrícola moderna, de exploração
mineral e de distritos industriais.
Destacam-se, nos setores mencionados, a produção de fruticultura nos vales do rio São
Francisco (nos estados da Bahia e de Pernambuco), do rio Jaguaribe (no Ceará) e do rio Açu
(no Rio Grande do Norte), e a produção de grãos (nos estados da Bahia, do Maranhão e do
Piauí); o polo petroquímico de Camaçari (no estado da Bahia), o polo têxtil e de confecções de
Fortaleza e polo calçadista em Sobral (no Ceará), o complexo minero-metalúrgico de São Luís
(no Maranhão) e o complexo industrial portuário de Suape, em Recife (Pernambuco). Referese, este último, a um dos mais importantes polos de industrialização do Nordeste e que
recentemente vem passando por profundas transformações a partir da instalação de
infraestruturas decorrentes de investimentos de recursos federais do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC) e que vem atraindo novas empresas para a área em distintos setores
econômicos, especialmente na cadeia de petróleo, gás, offshore e naval.
No novo contexto de crescimento da economia nordestina, acrescentam-se também o
setor de turismo para onde foram aportados importantes investimentos para a região em
infraestrutura, especialmente direcionados às extensas áreas litorâneas. Este fato possibilitou a
instalação de empresas do setor de hotelaria e produziu afluxo de turistas nacionais e
estrangeiros não somente para usufruírem dos serviços dessa atividade, mas também para
aquisição de imóveis de veraneio.
Todas as atividades citadas foram responsáveis, nos últimos anos, por promover o
crescimento econômico e determinada ascensão da urbanização na região. Essa situação
permitiu aumentar o nível de emprego na construção civil, mas também nos setores de
comércio e serviços. Os mais recentes levantamentos estatísticos apontam para o seguinte fato:
a industrialização teve crescimento no Nordeste, apresentando dinamismo importante em
setores da indústria química, metalúrgica e material elétrico (ARAÚJO, 2000).
Esses fatores contribuíram significativamente para o aumento do PIB regional quando
comparado ao nacional (tabela 1). Mesmo sendo esses indicadores ainda tímidos, quando
comparados aos de outras regiões do país, há evidências que o Nordeste passa por um ciclo de
crescimento econômico. Este impulso está associado fortemente ao aumento do consumo da
população da região com destaque para os mais pobres que tiveram acesso ao sistema de
crédito, o que possibilitou a aceleração do PIB, especialmente, com o avanço do setor de
serviços, principalmente em determinados estados (VIDAL, ET AL., 2011).
Tabela 1 - Contas regionais do Brasil: composição percentual do PIB dos estados da
região Nordeste e relação Nordeste/Brasil (1995-2009) - em %
Regiões/Estados
1995
1997
1999
2001
2003
2005
2007
2009
Maranhão
7,5
7,9
7,8
8,2
8,5
9,0
9,1
9,1
Piauí
4,2
4,0
4,1
4,0
4,0
4,0
4,1
4,3
Ceará
16,2
15,8
15,6
15,0
15,0
14,6
14,5
15,0
Rio Grande do Norte
5,8
6,1
6,1
6,3
6,2
6,4
6,6
6,4
Paraíba
6,1
6,2
6,3
6,6
6,5
6,0
6,4
6,6
Pernambuco
19,1
18,8
18,8
18,5
18,1
17,8
17,9
17,9
Alagoas
5,5
5,3
5,2
5,2
5,2
5,0
5,1
4,9
Sergipe
4,5
4,6
4,5
4,9
5,0
4,8
4,9
4,5
Bahia
31,1
31,2
31,6
31,3
31,4
32,4
31,5
31,3
TOTAL - NE
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
100,0
NE/BR
12,0
12,5
12,4
12,6
12,8
13,1
13,1
13,5
Fonte: IBGE, 2011
Embora a SUDENE, nos seus mais de 50 anos de existência, tenha favorecido o
aumento das atividades econômicas na região Nordeste, notadamente pela instalação de
parques industriais distribuídos por alguns dos nove estados da região, pela modernização
agrícola em áreas de rios perenes e pelo desenvolvimento das atividades turísticas, ainda não
foi possível superar as desigualdades regionais existentes no território brasileiro. O Nordeste
continua sendo uma região com graves problemas socioeconômicos, se comparada às demais
regiões do país. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a
região apresentou, em 2000, as menores taxas de esperança de vida (66 anos, ante 68 anos para
o Brasil) e de alfabetização (73,4% para pessoas com 15 anos ou mais, enquanto no Brasil essa
taxa é de 86,7%). Algo semelhante ocorre em relação aos índices de pobreza, sendo no
Nordeste onde se concentram os maiores contingentes de população com vulnerabilidade social
(IBGE, 2011).
Entretanto, nos últimos anos, a região vem superando a estagnação econômica com a
apresentação de índices mais elevados de crescimento econômico em relação às demais regiões
do país, indicando o alvorecer de novos debates sobre a questão regional brasileira (ARAÚJO,
2000). Os fatores que levaram ao favorecimento de novas dinâmicas da economia nordestina
são variados, mas em todos eles há participação das políticas estatais, na medida em que, desde
os anos de 1950, o Estado brasileiro desenvolve ações direcionadas para tornar viável
economicamente a região Nordeste. Ainda que ocorram problemas administrativos e de desvio
de recursos públicos geridos pela SUDENE, esse órgão foi fundamental para tornar a região
mais atrativa ao capital nacional e estrangeiro. Desde a sua criação e, em especial, nos anos
1960, “a SUDENE concentrou esforços e recursos federais na realização de estudos e
pesquisas sobre a dotação de recursos naturais do Nordeste, principalmente os recursos
minerais e na ampliação de infraestrutura econômica (transporte e energia elétrica)”
(ARAÚJO, 2000, p. 167).
Esses investimentos contribuíram de maneira decisiva para o aparecimento de um novo
cenário vivido pelo Nordeste, atualmente, nas atividades econômicas associadas ao campo, aos
setores da indústria, de comércio e de serviços. Do mesmo modo, o recente impulso econômico
resulta dos incentivos fiscais e de isenção de Impostos. Essa política foi complementada com a
disponibilização de créditos públicos particularmente do Banco Nacional do Desenvolvimento
(BNDES) e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), instituições financeiras de grande
relevância para o financiamento das atividades econômicas e fator de atração de capital para o
Nordeste. Além disso, nesses anos todos houve importantes investimentos de empresas
públicas e privadas de grande porte na região, como é o caso da PETROBRAS e da FORD, na
Bahia, da Companhia Vale, no Maranhão, dentre muitas outras. A esses setores de exploração e
processamento de combustíveis fósseis, automobilístico e de mineração, somam-se também as
atividades agroindustriais, as quais ganharam bastante destaque no ambiente econômico do
Nordeste de modo a romper com o fraco dinamismo preexistente (ARAÚJO, 2000, p. 167).
Mais recentemente, a contribuição ao crescimento econômico despontado no Nordeste
inclui, como antes, outras políticas do Estado nacional desenvolvidas nos últimos anos,
especialmente nos Governos Lula e Dilma, direcionadas, sobretudo, para as populações de
baixa renda da região. Destacam-se, dentre outras, os Programas “Bolsa Família” e “Luz Para
Todos”. O primeiro programa foi responsável por mobilizar renda às famílias de baixo poder
aquisitivo, que viviam em condição de pobreza extrema e cujos recursos aportados pelo Estado
brasileiro possibilitaram uma relativa melhoria de vida dessa população, ao mesmo tempo em
que contribuíram para dinamizar as frágeis economias locais com os recursos monetários
destinados às famílias carentes (MENDES JR., 2010).
De acordo com o Ministério de Minas e Energia – MME, e Empresa de Pesquisa Energética EPE (2008, p.25), o Programa “Luz para Todos” também teve impacto na vida e na economia
nordestina. Embora este seja um programa nacional, que visa levar energia elétrica às
populações rurais, o Nordeste foi uma das regiões que mais se beneficiou com ele, na medida
em que possuía um grande contingente de população habitando as áreas rurais e vivendo ainda
em precárias condições de vida, especialmente de acesso aos bens produzidos pela instalação
de infraestrutura, como água e energia elétrica. Além das transformações na vida das famílias
que passam a ter os mesmos direitos da população da cidade, a universalização do Programa
“Luz para Todos”, contribuiu para o aumento de consumo de bens duráveis, especialmente
eletrodomésticos 4, bem como a permitir o surgimento de novas atividades econômicas, tendo
como fonte geradora a energia elétrica (FOLHA DE SÃO PAULO, 2008).
Nesse cenário, cuja economia se dinamiza a partir das classes populares e que se
sustenta nas ações das políticas públicas, também se configuram novas possibilidades para
atuação de empresas na região, tendo em vista que a população de baixa renda se insere no
consumo não somente adquirindo produtos essenciais a sua vida, como os produtos
alimentícios, mas também bens-duráveis, automóveis, motocicletas, eletrodomésticos etc.
O aumento do consumo dos nordestinos nos estratos sociais baixos e médios vem
despertando interesses das grandes redes de lojas de departamentos e/ou de supermercados, que
se instalam não somente nas capitais, mas também nas médias cidades espalhadas por toda a
região configurando um novo cenário na paisagem dessas cidades, cujo comércio local passa a
dividir espaço com as lojas das grandes redes de empresas.
A expansão econômica desses setores do Nordeste, nos últimos anos, foi expressiva, e
foi possibilitada, sobretudo, pelo acesso da população ao sistema de crédito. Além deste, Vidal
et al. (2011, p.5) aponta que o ciclo expansivo da economia nordestina também está associado
aos seguintes fatores: a) à política de crédito, mais expansionista no Nordeste do que no resto
do país; b) a valorização do salário mínimo (SM), atuando de modo a reforçar o crescimento
regional, por causa da estrutura salarial do Nordeste; c) a evolução regional do emprego formal
e da qualidade do trabalho; e d) ao processo de ascensão social recente, ampliando o mercado
consumidor nordestino e atraindo investimentos importantes nas áreas de comércio e serviços.
Diante desse quadro, observa-se que o Nordeste Brasileiro representa atualmente uma
área de atração de investimentos em distintos setores econômicos. Resta saber se essa
conjuntura favorecerá um crescimento econômico duradouro e sustentável, especialmente com
4
Segundo documento elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Empresa de Pesquisa
Energética (EPE), o Programa “Luz para Todos” foi responsável pelo aumento, acima da média nacional, por
parte da população, do consumo de eletrodomésticos na região Nordeste, tal como evidenciado no seguinte texto:
“Nessas circunstâncias, registrou-se expansão da presença de refrigeradores e televisores nos lares nordestinos em
mais de 6,5 pontos percentuais entre 2002 e 2006 (em face de uma média nacional de 2,5 a 3 pontos percentuais).
Refrigeradores e televisores que respondem, em média, por cerca de 30% do consumo de energia elétrica em uma
residência”.
capacidade para a superação da pobreza existente e com definição de novos parâmetros para o
debate sobre a questão regional.
Considerações Finais
A questão das desigualdades regionais no Brasil continua mobilizando grandes debates
em várias direções. Uma delas diz respeito ao longo processo gestado pelo capitalismo
brasileiro que gerou o aprofundamento das diferenciações econômicas entre espaços do
território nacional. Esta é uma situação que vem se manifestando desde o período colonial e
que ainda não foi superada. O processo de industrialização pelo qual passou o Brasil, a partir
dos anos de 1930, e que ganhou destaque nas décadas seguintes, produziu maior acirramento
das desigualdades regionais por conta da concentração das atividades econômicas na região
Sudeste do país, a qual produziu um campo de força que polarizava e ainda polariza todas as
demais regiões nacionais menos desenvolvidas.
Desse contexto, observou-se o desencadeamento do êxodo rural que se direcionou,
predominantemente, para as cidades que se constituiriam nas futuras regiões metropolitanas do
Sudeste.
As políticas promovidas pelo Estado nacional brasileiro, visando superar as
desigualdades regionais, foram relevantes para a indução de novas dinâmicas econômicas nas
outras regiões do país. Destaca-se, na situação analisada neste estudo, a região Nordeste que
após a criação da SUDENE e de outras políticas estatais de desenvolvimento regional,
implantadas a partir de 1950, produziram novas condições de crescimento econômico na
região. Embora ainda continue apresentando graves problemas econômicos e sociais, cujos
indicadores ainda apontam para a sua baixa participação no PIB nacional (13,5%), e das
precárias condições de distribuição de renda, o Nordeste brasileiro vem, paulatinamente, se
transformando em área de atração de capital, em todos os setores econômicos.
Colaboram para essa nova realidade nordestina as políticas estatais de concessão de
créditos de bancos públicos, de incentivos fiscais e de investimentos em infraestrutura. Essas
novas iniciativas vêm, aos poucos, superando a representação que se criou por parte dos
brasileiros, de que o Nordeste representaria uma “região-problema” para o país. Recentemente,
essa representação começa a ser mudada, sendo substituída pela ideia de que o Nordeste é um
novo polo de atração de investimentos econômicos do país. Como resultado desse processo, há
o desembarque de levas de migrantes originários, predominantemente do Sul do Brasil, e de
empresas interessadas nas novas oportunidades econômicas geradas pela modernização.
Referências Bibliográficas
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Civilização Brasileira/Instituto Nacional do Livro, 1976.
ALVES, Vicente Eudes Lemos. Mobilização e modernização nos cerrados piauienses:
formação territorial no império do agronegócio. São Paulo: USP, 2007. Tese de Doutorado.
Programa de Pós-Graduação em Geografia Humana. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências
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ARAÚJO, Tânia Bacelar. Ensaios sobre o desenvolvimento brasileiro: heranças e
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CANO, Wilson. Ensaios sobre a formação econômica regional do Brasil. Campinas: Editora
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FOLHA DE SÃO PAULO. Com renda em Alta, Nordeste bate o Sul no Consumo de
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MME - Ministério de Minas e Energia Empresa de Pesquisa Energética; EPE - Empresa de
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