DIR 164 - Introdução ao Estudo do Direito II - José Carlos-205
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FAIN CURSO: DIREITO AUTORIZAÇÃO 3355 PORT. MEC. D.O.U. 05/12/2002 DADOS SOBRE A DISCIPLINA CÓDIGO: DIR –164 NOME: Introdução ao Estudo do Direito II PROFESSOR: José Carlos Melo Miranda CH SEMESTRAL CH SEMANAL PRÉ-REQUISITO PERÍODO 72 4 IED I 2007/1 SEMESTRE 2º EMENTA: A Lei, seu processo de formação; classificação. Ordenamento jurídico. Sistema jurídico nacional. Sistemas de Direito. Hierarquia normativa. Legalidade e Estado de Direito. Relações Jurídicas. Aplicação do Direito no tempo e no espaço. Hermenêutica Jurídica e Interpretação do Direito. Conceito de Justiça. Problema das leis injustas. Validade e Eficácia das Normas Jurídicas OBJETIVO: Objetivo Geral: Levar o aluno ao conhecimento dos temas constantes da ementa, não só m termos dogmáticos, mas também críticos induzindo a formação uma massa crítica necessária à compreensão dos fenômenos jurídicos preparatórios para as disciplinas do grupo relativo ao quadro permanente ao Curso de Direito. Faze-lo conhecer os aspectos necessários e os conceitos jurídicos determinados e indeterminados relacionados com a ementa da disciplina. CONTEÚDO PROGRAMATICO: I Unidade: Lei : conceito,formação e classificação. Validade e Eficácia das normas Jurídicas. Sistemas Jurídicos: civil law e common lew. Ordenamento jurídico: conceito e princípios da organização. Relação Jurídica: conceito, importância e classificação. Conceitos de Justiça. Lei e Justiça. II Unidade: Aplicação do Direito. Noção de Lógica e Retórica Jurídicas. Hermenêutica e interpretação do Direito. Principais escolas hermenêuticas: exegetismo e suas críticas, livre investigação do Direito, a corrente do Direito Livre, jurisprudência sociológica e o uso alternativo do Direito. Técnicas interpretativas: gramatical, histórica, teológica e a sociológica. Efeitos do ato interpretativo. III Unidade: Integração e os problemas das lacunas do Direito. Meios supletivos das lacunas: analógico, costume, princípios gerais do Direito e a eqüidade. Correção do Direito e antinomias jurídicas. Critérios de resolução das antinomias jurídicas. Análise da Lei de Introdução ao Código Civil. Lei no tempo e no espaço. METODOLOGIA DE ENSINO Aulas expositivas. Exposições dialógicas. Apresentação de documento em vídeo. Fichamento de textos. Debates. RECURSOS AUDIOVISUAIS/ LABORATÓRIOS Aparelho de Televisão e vhs. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO *Serão realizadas três provas, sendo uma por unidade programática, com o valor de até 10(dez) pontos *A média final será calculada de acordo com o regimento da FAINOR. *Para efeito de arredondamento de nota, no caso dos estudantes que fizeram prova final, poderá ser acrescentado até 0,5(meio) ponto na respectiva menção apenas daquelas que apresentarem seus cadernos com visto do professor em todos os fichamentos pedidos ao longo do semestre. Sede / Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone: Fax (77) 425-0666 ou 425-0665 CEP: 45. 055 – 030 / Vitória da Conquista – BA - E-mail: [email protected] FAIN BIBLIOGRAFIA BÁSICA: BASTOS, Celso Ribeiro. Hermenêutica e interpretação constitucional. São Paulo: 3ª. ed. rev. e ampl., Celso Bastos, 2002. DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução á ciência do direito. São Paulo: Saraiva, 1998. GUSMÃO, Paulo Dourado. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1990. MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. Rio de Janeiro: Forense, 1990 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: AGUIAR, Roberto A. R. de. O Que é Justiça. Uma abordagem dialética. São Paulo: Alfa-Omega, 1982. ASSUNÇÃO, José de Oliveira. O direito: introdução e teoria geral. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. BEZERRA, Paulo César Santos. Acesso à Justiça. Um problema ético-social no plano da realização do direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília: UnB, 1997 CICCO, Cláudio de. Uma crítica idealista ao legalismo: a filosofia do direito de Gioele Solari. São Paulo: Ícone, 1995. DAVID, René. Os grandes sistemas de direito contemporâneo. São Paulo: Martins Fontes, 2002. WOLKMER, Antônio Carlos. Pluralismo Jurídico. Fundamentos de uma nova cultura no Direito. São Paulo: Alfa-Omega, 1997 Profº. Erick Menezes de Oliveira Junior Coordenador do Curso de Direito Prof . José Carlos Melo Miranda Professor do Componente Curricular Introdução Estudo do Direito II Fábio Félix Ferreira Coordenador do Curso de Direito Sede / Mantenedora: Avenida Luiz Eduardo Magalhães, 1305 – Bairro Candeias – Fone: Fax (77) 425-0666 ou 425-0665 CEP: 45. 055 – 030 / Vitória da Conquista – BA - E-mail: [email protected]
