Saúde Coletiva – Histórico da saúde no Brasil

06/03/2016
I.
Histórico do sistema de saúde brasileiro:
Linha do tempo
SAÚDE COLETIVA – HISTÓRICO
DA SAÚDE NO BRASIL
Prof.ª Dr.ª Rosana
Carneiro Tavares
• 1964 - Golpe Militar  retrocesso (Centralização)
• 1966 - Unificação dos IAPs e criação do INPS –
Estado passa a comprar serviços do setor
privado.
• 1975 - Lei 6.229 que cria o Sistema Nacional de
Saúde (SIMNPAS = INAMPS + INPS + IAPAS)
• 1978 – Movimento de trabalhadores de Saúde
Mental
• 1983 – AIS (Ações Integradas de Saúde)  início
da interiorização das ações e serviços)
• 1986 – VIII Conferência Nacional de Saúde
• 1987 – SUDS  descentralização via convênios / I
Conf. Nacional de Saúde Mental – MNLA (“uma
sociedade sem manicômios”)
• 1988 – Constituição Federal SUS
• 2001 – Lei 10.2016 – Reforma Psiquiátrica.
• 2002 – Portaria 336 – Regulamenta os CAPS
1974 a 1979: pressões populares e
reivindicações.
1986: 8ª Conferência Nacional de Saúde, que
aprovou um relatório, cujas bases constituíram
o projeto de Reforma Sanitária Brasileira.
Brasil: um século de historia...
• 1900 - Sanitarismo Campanhista
• 1923 - Lei Eloy Chaves: criação das Caixas de
Aposentadoria e Pensões (CAPs)
• 1933 - Criação dos IAPs (Institutos de
Aposentadorias e Pensões - autarquias)
• 1942 - I Conferência Nacional de Saúde e Criação
do Serviço Especial de Saúde Pública.
• 1953 - Criação do Ministério da Saúde
• 1963 - III Conferência Nacional de Saúde 
campanha pela Municipalização (Gov. João
Goulart)
Contexto da Saúde no Brasil entre 1930 e 1940:
dividida em dois campos de ação
(saúde pública X medicina previdenciária).
1966: Criação do Instituto Nacional de Previdência
Social (INPS), a partir da unificação dos IAPS.
Fim da Década de 1980:
O Inamps a partir da 8ª Conferência Nacional
de Saúde, direciona-se para uma cobertura
mais universal dos serviços de saúde (ex.: fim da
exigência de carteira do Inamps para se ter
atendimento nos hospitais conveniados à rede
pública).
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Artigo 196.
1987: Criado o Sistema Unificado e
Descentralizado de Saúde (SUDS), ainda
gerido pelo Inamps.
A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de
doença e de outros agravos e ao acesso
universal e igualitário às ações e serviços para
sua promoção, proteção e recuperação.
1988: Criação definitiva do SUS
O SUS veio romper com o modelo de
seguro social e estabelecer um modelo
de seguridade social.
ANTES DE 1988
Até metade dos anos 60 - modelo hegemônico
de saúde o sanitarismo campanhista (1º
modelo): de inspiração militar (combate às
doenças por meio de estruturas verticalizadas e
estilo repressivo de intervenção.
Na década de 70 - modelo hegemônico: médico
assistencial-privatista (2º modelo). Mas é
também neste período que surgem os alicerces
político-ideológicos para o surgimento do
movimento pela Reforma Sanitária.
SUS
Princípios
Ético-doutrinários
Constituição da República Federativa do Brasil,
05/10/1988
Como resultado central da VIII Conf. Nacional de
Saúde - Projeto da Reforma Sanitária, caracterizado
por:

Conceito abrangente de saúde.
 Saúde como direito de cidadania e dever do Estado.

Instituição de um Sistema Único de Saúde.
 Foi a 1ª conferência aberta à sociedade em geral (mais de
4.000 participantes!)  abertura política pós-regime militar.
 Encaminhamento do Relatório da VIII Conferência Nacional de
Saúde para a Assembléia Nacional Constituinte  apoio à
criação do SUS!
UNIVERSALIDADE
Acesso à saúde como direito público
subjetivo, integrante dos direitos da
cidadania.
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INTEGRALIDADE
Direito de as pessoas serem atendidas na
íntegra em suas necessidades.
EQUIDADE
Tratar os desiguais de forma desigual,
sem preconceitos ou privilégios.
É o conjunto articulado e contínuo de
ações e serviços preventivos e curativos,
individuais e coletivos de acordo com a
necessidade e complexidade.
Princípios
Organizativos/
Operacionais
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Institucionalização da democracia participativa e do
consequente controle social na área de Saúde com a
obrigatoriedade de constituição e de funcionamento de
conselhos de saúde nos três níveis de governo.
REGIONALIZAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO
Distribuição espacial dos serviços de modo a atender às
necessidades da população por regiões e em diferentes
níveis de complexidade.
Universalidade
Equidade
Integralidade
(Princípios
Doutrinários )
DESCENTRALIZAÇÃO
Direção única em cada esfera de governo 
Redistribuição de R$ e responsabilidades entre os entes
federados com base no entendimento de que o nível
central, a União, só deve executar aquilo que o nível
local, os Municípios e Estados, não podem ou não
conseguem.
A gestão do Sistema (SUS) passa a ser de
responsabilidade da União, dos Estados e dos
Municípios, agora entendidos como os Gestores do
SUS.
Participação
popular
Regionalização e
hierarquização
Descentralização
e comando único
(Diretrizes Organizativas)
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Lei Orgânica da Saúde
Lei 8.080 (1990)
CONCEITO AMPLIADO DE SAÚDE
Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e
condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia,
o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a
renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos
bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da
população expressam a organização social e econômica
do País.
Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força
do disposto no artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à
coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.
O CONCEITO DE NÍVEIS DE ATENÇÃO
Os níveis de atenção estruturam-se por arranjos
produtivos da saúde, conformados segundo
densidades tecnológicas específicas.
OS SISTEMAS DE SAÚDE ORGANIZAM-SE NOS
SEGUINTES NÍVEIS DE ATENÇÃO:
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (“BAIXA COMPLEXIDADE”).
ATENÇÃO SECUNDÁRIA À SAÚDE (“MÉDIA COMPLEXIDADE”).
ATENÇÃO TERCIÁRIA À SAÚDE (“ALTA COMPLEXIDADE”).
 Em consonância com o que preconiza a OMS.
REFORMA SANITÁRIA
BRASILEIRA
Decorre da indignação contra as precárias condições de saúde, do
descaso acumulado, da mercantilização do setor, da incompetência
e do atraso. Por outro lado, representa a possibilidade da existência de
uma viabilidade técnica e política de enfrentar o problema”(Arouca,
1988).
FONTE: MENDES (2001)
REFORMA PSIQUIÁTRICA
Movimento Social
Política de Estado.
Um modelo de atenção coerente com as diretrizes da CF pressupõe a
implementação de políticas de impacto articuladas e integradas
nas diversas áreas, buscando melhoria na qualidade de vida das
pessoas.
•Modelo privatizante da assistência psiquiátrica.
•Movimento Nacional da Luta Antimanicomial - 1987 (II
Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde Mental.
•Marcos legais: Lei 10.216 /Abril 2001; Portaria 336/2002.
•Modelo hospitalocêntrico e técnico-biológico
A saúde passa a ser entendida de forma ampla, determinada
socialmente e, portanto, como sendo fruto de políticas de governo que
promovam condições adequadas de vida ao conjunto da população.
•Modelo psicossocial de atendimento
PROFISSÕES
O MODELO PSICOSSOCIAL
CAPS
(Centro de Atenção Psicossocial)
Modelo acadêmico diferenciado.
Modelo biomédico hegemônico.
Saúde X Mercado.
Tecnologias duras e medicalização.
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POLÍTICA: REDE DE SAÚDE MENTAL
Hospitais Gerais.
CAPS.
Residências Terapêuticas.
Equipes de saúde da família (Equipes
matriciais / NASF).
Unidades básicas de saúde.
Casas de Acolhimento Transitório.
Comunidades Terapêuticas.
Rede Psicossocial para dependência química
(Portaria 3.088/2011)
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