O ESTADO LIBERAL NA HISTÓRIA E A EDUCAÇÃO O Estado, se

O ESTADO LIBERAL NA HISTÓRIA E A EDUCAÇÃO
Marisete Lourdes Dal’Santo1
O Estado, se despótico ou político, sempre visa à manutenção do status quo. A sua concepção surgiu
com os gregos, na Antiguidade Clássica. A lei era fruto da democracia direta: cidadãos (politikos) no espaço
público (ágora). Com a modernidade e ascensão da burguesia, a igreja de Roma perde espaço. As teorias
liberais que surgem, questionam a necessidade da submissão do homem ao Estado. Locke afirma que o
direito à propriedade privada é natural. O Estado deve existir para garantir essa prerrogativa. O cerne do
liberalismo é a distinção entre Estado e Sociedade. O liberalismo de Locke recrudescido é o que predomina
no mundo de hoje: o neoliberalismo.
Um período histórico em que o Estado não foi somente o fiel escudeiro do mercado, foi a época do
Estado de Bem-Estar Social. A crise mundial do capitalismo culminada com a queda da bolsa de valores de
Nova Iorque em 1929, fomenta os movimentos sociais reivindicatórios que culminariam no wellfare state cujo
ápice ocorre depois da segunda guerra mundial o qual trouxe consideráveis avanços sociais. O capital sob a
economia keynesiana viu-se obrigado a reduzir sua avidez pactuando com o trabalho garantindo, assim, o
mínimo de bem-estar social. As garantias sociais passaram a ser vistas como direitos institucionalizados e
não mero assistencialismo. Neste quadro, permite-se uma educação participativa, inclusiva. Muitos direitos
sociais que o neoliberalismo está deteriorando, na atualidade, são conquistas de movimentos sociais daquela
época.
Sua meta fundamental é o Estado mínimo. Através de suas instituições, é guardião da propriedade
privada. Disto advêm a onda das privatizações, a concentração de renda, a exclusão social.
Neste
panorama, a educação deve enquadrar-se e preparar mão-de-obra qualificada para o capital. A escola deve
ser “eficiente” aos moldes de uma empresa. Com um mínimo de recursos, produzir muito, com “Qualidade
Total”. O mercado faz a seleção do “melhor”. É a mão “invisível” que “lava as mãos” diante dos direitos
elementares de todo o cidadão: saúde, segurança, habitação, educação. Para que a educação – encarada
como despesa e não investimento – esteja a serviço do sistema, induz-se ao dogma de que a gestão
educacional eficiente é originada na racionalização administrativa.
1Graduada
e pós-graduada em Letras; especializanda em Gestão Educacional (UFSM). Professora do Ensino Básico do C. E. Dr.
Liberato Salzano V. da Cunha
www.agora.ceedo.com.br
Ano 05 - Nº 09 – Dezembro de 2009.
As práticas educacionais democráticas, a partir dos anos 90 retrocedem: vão se tornando técnicas,
especializadas, fordistas. Com o pretexto da “neutralidade” científica, a política educacional inclusiva, coletiva,
vai perdendo espaço. Planos de carreira são desmantelados sob a batuta de bancos internacionais,
promovem fechamento de escolas para “conter gastos”, pedidos de demissão “voluntária”, terceirização,
precarização das conquistas profissionais, “enturmação”, material pedagógico padronizado, programas como
Amigos da Escola são exemplos gritantes das mazelas na educação sob um Estado neoliberal. Há a
hegemonia da “minoria esmagadora” diante de uma sociedade desmobilizada.
É justamente nesta situação que, paradoxalmente, a educação precisa ser o antídoto. Miguel Arroyo
diz que o gestor deve estar atento e não reproduzir uma gestão capitalista na escola sob pena de reproduzir a
sociedade excludente. Para isso não ocorrer, é fundamental priorizar o caráter político e pedagógico em
detrimento ao tecnicismo. Encarar o campo educacional como um espaço de luta pela legitimação de
diferentes e conflituosos projetos de sociedade, é conditio sine qua non para visar à cidadania.
Referências
FONTANA, Hugo. Fundamentos filosóficos, políticos e sociais da gestão educacional. Plataforma moodle,
UFSM, 2009.
http://educação.uol.com.br/sociologia/ult4264u30.1htm
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Ano 05 - Nº 09 – Dezembro de 2009.
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