CARTILHA INFORMATIVA PARA USUARIOS DE TRANSPORTE

Informações:
Secretaria Municipal de Saúde
Telefones: (34)3851-2063 / 3851-2037
2017
INFORMATIVO PARA USUÁRIOS DE TRANSPORTE DO SUS
O informativo que está em suas mãos é fruto de um trabalho cuidadoso, que
visa garantir o acesso igualitário às ações e serviços para promoção, proteção
e recuperação da saúde. Leia com atenção e guarde esta cartilha.
O QUE É SUS: O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas
públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento
ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral,
universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um
conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição
Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de
brasileiros.
O presente informativo foi elaborado de acordo com 06 princípios dos SUS
que, juntos, te asseguram o direito básico ao ingresso digno no Sistema de
Saúde Público.
1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas
de saúde;
2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu
problema;
3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre
de qualquer discriminação;
4. Todo cidadão tem direito ao atendimento que respeite a sua pessoa, seus
valores e seus direitos;
5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento
aconteça da forma adequada;
6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde
para que os princípios anteriores sejam cumpridos.
Segundo a Lei Complementar nº 141/2012 que dispõe sobre gastos em
saúde, fica assim proibido o transporte de pacientes que não sejam
originários do SUS ou ainda, cujo agendamento não tenha sido feito por
esta secretaria. Por isso, a partir de Março/2017 ficam estabelecidos os
pontos de espera dos pacientes de acordo com o destino da viagem:
Patos de Minas: Todos os PSF’s da cidade;
Demais municípios: Secretaria Municipal de Saúde, PSF Niterói, PSF Santa
Cruz, Hospital Santa Casa, UPA e Posto Petrocarmo.
O paciente e/ou seu acompanhante deverão cumprir os itens abaixo
elaborados pela Secretaria de Saúde:
1. O paciente deverá estar no ponto informado pela Secretaria de Saúde no
horário determinado, com tolerância máxima de 5 minutos;
2. O paciente tem o dever de estar com todos seus documentos necessários
para realizar sua consulta, exames e retorno;
3. O paciente e/ou acompanhante tem o dever de se informar com o
motorista seu local de atendimento e número de telefones para
comunicar-se;
4. É proibido se alimentar dentro do veículo;
5. O paciente tem o dever de permanecer no local de consulta e não sair
para fins particulares;
6. É de responsabilidade do paciente marcar seu retorno na recepção ao sair
do consultório, salvo retorno que necessite ser remarcado pela Central de
Marcação da Secretaria de Saúde;
7. O paciente tem o dever de ao chegar em Carmo do Paranaíba procurar o
seu PSF e deixar seu pedido de retorno que será enviado a Central de
marcação da Secretaria de Saúde;
8. Manter seu contato atualizado no seu PSF, por exemplo: endereço,
telefone fixo, celular e outros.