as entidades não governamentais e o atendimento à

AS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E O ATENDIMENTO À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: A EXPERIÊNCIA DO GAFAM/AE
Amália Madureira Paschoal
Anna Débora Fritzen Marcante
Jaqueline Nadir da Silva
Patrícia Ortigosa Chaves1
Rosiléia Cavalli Weber
INTRODUÇÃO: Vivemos um momento histórico marcado pelo fenômeno da
globalização e do neoliberalismo, agravando a desigualdade social e causando inúmeros
impactos no campo dos direitos sociais. Diante desta realidade a sociedade se mobiliza
contra a fome e a miséria, fornecendo respostas imediatas e assistencialistas incapazes
de resolver a médio ou longo prazo suas causas, mantendo assim essa população
dependente dessas ações e descaracterizando o direito, retomando a caridade e a
benemerência. O presente trabalho tem como objetivo principal situar as entidades não
governamentais, procurando colocar as suas contribuições para a sociedade. Para tal
trataremos em específico do Grupo de Apoio às Famílias/Amor Exigente
(GAFAM/AE), o qual tem seu funcionamento na cidade de Toledo-Pr.
DESENVOLVIMENTO E DISCUSSAO: Atualmente tem-se presenciado um
crescimento acelerado do chamado “terceiro setor”, particularmente das organizações
não-governamentais (ONG’s). Além das Organizações não-governamentais (ONG’s),
existem outros segmentos com identidades diversas, como entidades filantrópicas e
instituições empresariais, ou seja, é a idéia de um setor social ao lado do Estado e do
setor empresarial. Para a compreensão de ONG, não nos basearemos na definição
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textual, ou seja, aquilo que não é do governo, pois esta é muito ampla, que abrange
Coordenadora do Núcleo Temático de Políticas de Atenção à Criança e ao Adolescente – Curso Serviço
Social Campus Toledo
1
Acadêmica do Curso de Serviço Social, 2ºano- UNIOESTE Campus Toledo.
R:Waldemar Rossoni, nº330, Fone(0xx) 45-3378-2047-Toledo-PR.
e-mail: [email protected]
qualquer organização de natureza não-estatal. Trazemos a definição de Herbert de
Souza.
“Uma ONG se define por sua vocação política, por sua
positividade política: uma entidade sem fins de lucro, cujo objetivo
fundamental é desenvolver uma sociedade democrática, isto é uma
sociedade fundada nos valores da democracia, liberdade, igualdade,
diversidade, participação, solidariedade (...) As ONGS são comitês da
cidadania e surgiram para ajudar a construir a sociedade democrática
que todos sonham”.(Herbert de Souza)
Nesta definição percebe-se claramente a importância da participação da sociedade civil,
com relação aos problemas sociais. No Brasil as ONG’s têm sua origem, associada às
organizações populares nas décadas de 1970 e 1980, isto é, no período da Ditadura
Militar, objetivando a promoção da cidadania, defesa dos direitos e luta pela
democracia. Como as primeiras ONG’s estavam relacionadas com os movimentos
sociais, realizavam trabalhos de educação e controle social das políticas públicas.
Atualmente no Brasil há 400 mil ONGS registradas e cerca de 4 mil fundações (cf.
Exame, 2000,p.23- a partir de dados da FGV- SP). Aproximadamente 60% dessas
entidades são associadas a ABONG (Associação Brasileira de ONGS), sendo fundadas a
partir de 1985. Essas entidades sobrevivem com doações e trabalho voluntário de
militantes e simpatizantes. Costumam realizar campanhas de arrecadação e em alguns
casos cobram pela prestação de serviços, a fim de obter receita, podendo receber ainda
ajuda e recursos de empresas, entidades privadas, governos e organismos internacionais.
Muitos adolescentes em conflito com a lei cumprem medidas sócio-educativas em
regimes menos severos que a internação e a semiliberdade. Sob a tutela do Estado
continuam marginalizados, tendo dificuldade para conseguir trabalho e até para estudar.
Trabalhar com a questão juvenil é tarefa espinhosa, pelo preconceito da sociedade e pela
ausência de infra-estruturas municipais de atendimento educativo e preventivo. Quinze
anos depois da implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
especialistas ainda debatem a criação de uma lei de execução das medidas sócio-
educativas. O objetivo do projeto, que deverá chegar ao Congresso Nacional, é
disciplinar a aplicação das penas e forçar a municipalização da liberdade assistida. O
problema é que atualmente cada governo age de maneira que acha conveniente. A nova
lei promete acabar com a queda-de-braço entre Estados e municípios. Os regimes de
contenção (internação e semiliberdade) vão continuar sob a tutela dos governadores.
Mas os prefeitos, além de continuarem administrando a prestação de serviços à
comunidade, terão que conduzir a liberdade assistida. (Revista Época Nº 332 Set.04).
Para melhor compreensão sobre o referente tema, tão complexo, porém presente em
nossa sociedade traremos o exemplo do Grupo de Apoio a Famílias/ Amor Exigente
(GAFAM/AE), o qual tem seu funcionamento na cidade de Toledo-PR.O GAFAM é
uma organização sem fins lucrativos que trabalha com voluntários para dar um novo
caminho aos jovens da nossa sociedade, que se encontram em conflitos com a família,
com a lei e com as drogas. Este programa é um guia para uma maneira de viver e de
administrar a convivência entre os seres humanos com amor e disciplina. O
GAFAM/AE esta filiado a FEBRAE (Federação Brasileira de Amor Exigente) desde
1999. Trata-se de um programa que traz uma proposta de educação destinada a pais e
educadores, como forma de prevenir e solucionar problemas com os nossos jovens tais
como: desrespeito, violência, falta de motivação, uso de álcool/drogas, abuso verbal,
bomba/cola/repetição na escola e dificuldade com a polícia. Uma das medidas sócioeducativas encontradas para a minimização do problema é desenvolvida pelo
GAFAM/AE, o qual foi especialmente adaptado para atender também adolescentes em
conflito com a lei. Este trabalho é realizado através de uma parceria com a promotoria
pública que, como forma de medida sócio-educativa, encaminha os adolescentes para
participarem de reuniões semanais do Amor Exigente (AE), por um período de três
meses, podendo estender a medida de acordo com a necessidade. Em Toledo este
programa vem sendo realizado desde 2003, e acontece na sede do GAFAM. Essas
reuniões ocorrem de modo informal, porém, com controle de presença. Os adolescentes
são motivados a fazerem uma reflexão sobre si mesmos e sua conduta na sociedade e na
família. Essa reflexão tem por objetivo levar o adolescente a se desenvolver física,
psíquica e emocionalmente, fazendo com que ele desenvolva sua auto-estima
incentivando-o a despertar para uma nova visão de seu potencial.
CONCLUSÕES: Entendemos com base na perspectiva crítica que o “terceiro
setor surge para atender aos interesses do capital no processo de reestruturação liberal,
revertendo os direitos de cidadania em serviços e políticas sociais e assistenciais
universais, desenvolvidas pelo Estado e financiadas num sistema de solidariedade
universal compensatória. O que oculta este fenômeno é a desresponsabilização do
Estado pelas respostas as expressões da ”Questão Social”, e conseqüentemente a
responsabilização da sociedade. Esta transferência da responsabilidade para a sociedade
civil se enquadra dentro da estratégia do projeto neoliberal de minimização das
responsabilidades estatais, sobretudo, no campo social. Trata-se de uma estratégia do
capital, de reestruturação produtiva e reforma do Estado, de globalização da produção e
dos mercados, do reinvestimento do capital em face da atual crise de super produção e
maior acumulação que exige uma nova forma de tratamento da “Questão Social”. Nesta
relação, o Estado tem o papel de prover serviços e assistência para a população carente
que não tem condições de obtê-lo no mercado, como forma de evitar o aumento dos
conflitos sociais, e ao mesmo tempo o neoliberalismo quer um Estado que não interfira
na economia e na vida social das pessoas, buscando tornar o Estado, uma organização
política cuja função seja garantir a liberdade no mercado. Diante desta realidade o
discurso é de que não é o momento de enfrentar a questão do afastamento do Estado, em
relação às respostas às expressões da “Questão Social”, mas sim de concentrar esforços
para fortalecimento da participação da sociedade civil. Desta forma, o “terceiro setor”
atendendo a população excluída do processo de produção capitalista, se constitui como
peça fundamental na manutenção do projeto neoliberal.
“As organizações sem fins lucrativos possuem um importante papel
tanto na área política, econômica como na cultural e, sobretudo na
área social, pois passam a desenvolver projetos sociais que
contribuem para resolver problemas básicos das comunidades como
educação, saúde, alimentação, etc..., em que o Estado, [...] não
consegue realização eficaz”. (Caderno de Administração. São Paulo.
(3). Mar.2000.p.57).
Contudo numa análise conclusiva entendemos que essas entidades muitas vezes são
formas do Estado deixar a cargo da sociedade civil o compromisso que cabe a aos
governantes resolverem. Nesse sentido a sociedade se mobiliza para tentar amenizar os
problemas sociais, então implementam-se as ONG’s, que sem dúvida conseguem agir de
forma aberta na sociedade.
BIBLIOGRAFIA:
MANÃS, V. A; CARDOSO, G.J. A. Reflexões sobre o Terceiro Setor e a sua
Gestão.(Caderno de Administração. São Paulo. (3). março.2000).
MONTAÑO, Carlos. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente de
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Rosangela D. O . Paz. O que é ONG?
Revista Serviço Social e Sociedade.Ed Cortez Nº59, Ano XX,Março 1999,Ed.CortezArtigo Carlos Montanõ. Das “’Lógicas do Estado” às “Lógicas da Sociedade Civil”:
Estado e Terceiro Setor em questão.