JULIANA PEREIRA VIEIRA

Especialização em Gestão Pública Municipal
Programa Nacional de Formação em Administração Pública
JULIANA PEREIRA VIEIRA
O USO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NA GESTÃO DA
POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Maringá
2011
Especialização em Gestão Pública Municipal
Programa Nacional de Formação em Administração Pública
JULIANA PEREIRA VIEIRA
O USO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NA GESTÃO DA POLÍTICA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Trabalho de Conclusão de Curso do Programa
Nacional de Formação em Administração pública,
apresentado como requisito parcial para obtenção
do título de especialista em Gestão pública
Municipal, do Departamento de administração da
Universidade Estadual de Maringá. Orientador:
Prof. Edmilson Aparecido da Silva
Maringá
2011
Especialização em Gestão Pública Municipal
Programa Nacional de Formação em Administração Pública
JULIANA PEREIRA VIEIRA
O USO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO NA GESTÃO DA POLÍTICA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Trabalho de Conclusão de Curso do Programa
Nacional de Formação em Administração pública,
apresentado como requisito parcial para obtenção
do título de especialista em Gestão Pública
Municipal, do Departamento de administração da
Universidade Estadual de Maringá, sob apreciação
da seguinte banca examinadora.
Aprovado em ___/___/2011
________________________________________________
Professor: Edmilson Aparecido da Silva (orientador)
_________________________________________________
Professor
_________________________________________________
Professor
Maringá
2011
RESUMO
A pesquisa visa estudar a incorporação das Tecnologias de Informação na
contemporaneidade e seu rebatimento no Serviço Social, bem como as exigências
ao profissional assistente social vindo a ser desafiado a reavaliar e aprimorar a sua
contribuição político-profissional. Nesse sentido, demonstra-se a importância do uso
das tecnologias de informação no âmbito da gestão da Política da Assistência Social
e como estratégias no cotidiano e de sua intervenção profissional e a incorporação
destas ferramentas tecnológicas na elaboração de documentação referente à área
de atuação e a implementação do SUAS para uma efetiva execução e o
aperfeiçoamento dos serviços prestados. Para tanto, faz necessário mencionar a
construção do sistema de informação que qualifica a informação podendo ser um
componente para a produção de conhecimento que vem modificar o estoque dos
saberes, conseqüentemente ao alcance da política e o uso desta ferramenta
tecnológica como esteio para a gestão informatizada da política da Assistência
Social.
Palavras-chave: Serviço Social, Tecnologia de Informação, Gestão da Política de
Assistência Social.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
TIC’S- Tecnologias de Informação e Comunicação
TI’S- Tecnologia De Informação
SUAS- Sistema Único de Assistência Social
LOAS- Lei Orgânica da Assistência Social
NOB- Norma Operacional Básica
NOB/AS- Norma Operacional Básica da Assistência Social
NOB/SUAS- Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social
PNAS- Política Nacional de Assistência Social
MDS- Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ......................................................................................................6
2
CONFIGURAÇÕES DAS POLÍTICAS SOCIAIS E A AFIRMAÇÃO DA POLÍTICA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ..................................................................................8
3
A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO PELOS ASSISTENTES
SOCIAIS NA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ....................12
3.1 Benefícios e Dificuldades de Apropriação das Ferramentas Tecnológicas no
Cotidiano Profissional ..........................................................................................17
3.2 Utilização e Finalidade da Rede SUAS no Trabalho Profissional .......................19
CONCLUSÃO ...........................................................................................................21
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS..........................................................................22
6
1 INTRODUÇÃO
Este estudo teve como motivação inicial, as indagações em relação às
inovações tecnológicas que levou ao trabalhador a compor as exigências do
mercado o que evidencia a necessidade da inserção das tecnologias de informação
(TI’s) e gestão no âmbito do serviço social para superar amplamente o pressuposto
técnico evidenciando uma abrangência maior na utilidade e no tratamento da
informação, com ênfase na pratica profissional envolvidos assim, na gestão dos
serviços sociais.
O presente estudo sobre a gestão e as tecnologias de informação utilizadas
pelos assistentes sociais é relevante para despertar os profissionais de serviço
social para este debate recente e imprescindível em face às transformações
societárias em que a tecnologia vem revolucionar a humanidade e possibilitar ao
profissional servir-se das novas tecnologias e de seus ilimitados recursos.
O tema propicia uma reflexão e desafio aos profissionais de repensar as
estratégias como nova postura critica frente ao social e a necessidade de
problematizar e decifrar as questões relacionadas ao tema a fim de construir um
aporte teórico e ocupar um papel estratégico para o fortalecimento da pratica.
Nas últimas décadas do século XX vivenciamos grandes mudanças, tanto no
campo socioeconômico e político, como na cultura, na ciência e na tecnologia
ganhando intensidade com a propagação da Internet, - comunicação em rede
através do computador.
A era da informação em pouco tempo revolucionou os padrões de trabalho e
emprego e em decorrência disso, uma boa preparação e domínio das novas
tecnologias é o maior requisito para a inclusão no mercado de trabalho. O
trabalhador deve estar constantemente atualizado devido à rapidez com que
aparecem novas tecnologias.
Nessa direção, o serviço social no seu campo de trabalho há que ter uma
atuação profissional compromissada com a qualidade dos serviços prestados aos
usuários. Como decorrência das transformações contemporâneas, as tecnologias
tornam-se relevantes, porém a nova sociedade capitalista e também informacional,
neste momento situa-se na esfera da produção de conhecimento e informação. Os
assistentes sociais integram este contexto, de uma sociedade informacional em que
se torna imperativo a adequação as exigências da informação. As tecnologias de
7
informação surgem como uma ferramenta para auxiliar os processos de trabalho do
assistente social ocupando um papel estratégico para fortalecer a pratica, com
potencial inovador e de seu uso resultar na melhoria dos serviços prestados.
Ou seja, com a rapidez que os materiais e técnicas se modificam atinge
também os profissionais do Serviço Social, uma vez que evidencia a necessidade da
inserção das tecnologias na profissão e de re-pensar as estratégias com uma nova
postura crítica frente ao social e uma sólida formação teórica. Nessa perspectiva,
devido às exigências da atualidade, o profissional tem que ser multifuncional, dotado
de múltiplas habilidades, capacitado na esfera da execução, e ainda na da
formulação e gestão de políticas sociais públicas e empresariais, bem como, um
profissional com sólida formação ética, com capacidade crítico-reflexiva para
conhecer a realidade na qual atua e com intencionalidade e criatividade para
encontrar alternativas de renovação de sua prática rompendo com tarefas
repetitivas.
As ferramentas tecnológicas são exclusivamente consideradas como uma
mediação indispensável e estratégica das políticas governamentais e de
organização apontando para a agilização dos processos de acompanhamento e
monitoramento das ações.
Pode-se observar para que a gestão pública tenha um bom funcionamento,
ela utiliza-se das ferramentas tecnológicas existentes atualmente, e profissionais
envolvidos neste trabalho devem aprimorar-se para dar respostas aos usuários
destas políticas.
O termo Tecnologias de Informação (TI´s) expressa o conjunto de tecnologias
disponíveis e utilizadas hoje em quase todo processo de trabalho, o que abrangi a
gestão e prestação de serviços sociais. A fim de esclarecer essa discussão e de
acordo com Castells (2000, p.49) consideramos que “Tecnologias de Informação é o
uso de conhecimentos científicos para especificar as vias de fazerem as coisas de
maneira
reproduzível.
Entre
essas
tecnologias
estão
em
microeletrônica,
computação, (hardware, e software), telecomunicação e optoeletrônica”.
No que se refere ao sistema de informação ele pode ser entendido como o
conjunto de recursos informacionais constituído pelos computadores, programas de
computadores, redes temáticas, sistemas, multimídias e tecnologias envolvidas no
armazenamento e distribuição de informações no formato eletrônico.
8
As tecnologias de informação, no processo de trabalho do Serviço Social
estão ligadas às condições históricas e sociais, e nesse sentido as tecnologias
devem ser vistas como parte das forças produtivas sociais e como elemento
dinâmico no desenvolvimento dos diversos modos de produção, o profissional se
apropria dessa ferramenta para intervir na realidade, buscando uma intencionalidade
em suas ações.
As tecnologias de informação surgem como uma ferramenta para auxiliar os
processos de trabalho do Assistente Social ocupando um papel estratégico para o
fortalecimento da prática, com potencial inovador e fazendo seu uso resultar na
melhoria dos serviços prestados. Estas não podem ser entendidas como
instrumentos de neutralidade, pois há uma intencionalidade na sua aplicação que
vem de uma análise crítica de sua utilização e do reconhecimento delas como
instrumento indispensável nos dias de hoje.
Pode-se constatar o quanto é necessária a incorporação pelos assistentes
sociais, dessa nova ferramenta de trabalho de modo a redirecioná-los abrindo novos
caminhos para a ação na área social, que deve estar voltada não apenas para o
gerenciamento de ações, mas para a possibilidade de sustentar novos modos de
criação de redes sociais, políticas e formas inovadoras de participação democrática.
2 CONFIGURAÇÕES DAS POLÍTICAS SOCIAIS E A AFIRMAÇÃO DA POLÍTICA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
As políticas sociais são formas e mecanismo de relação e articulação de
processos político-econômicos. É por isso que se afirma que as políticas sociais
constituem mecanismos de reprodução da força de trabalho. Estas relações sociais
de exploração são o fundamento da sociedade capitalista.
Pela via da Política Social e de seus benefícios o Estado busca, portanto,
manter a estabilidade, diminuindo desigualdades e garantindo direitos sociais,
embora o país não alcance a institucionalidade de um Estado de Bem Estar Social.
Nesta perspectiva a Política Social será abordada como modalidade de
intervenção do Estado no âmbito do atendimento das necessidades sociais básicas
dos cidadãos, respondendo a interesses diversos, ou seja, a Política Social expressa
relações, conflitos e contradições que resultam da desigualdade estrutural do
capitalismo.
9
Pensar as políticas sociais de um modo geral e, de modo particular, a política
de assistência social na realidade brasileira, supõe pensá-las no contexto das
contradições da sociedade capitalista, que reside na produção coletiva de riqueza e
sua apropriação privada. Conforme Vieira (1992, p. 22), “a política social é uma
maneira de expressar as relações sociais cujas raízes se localizam no mundo da
produção.”
Enquanto ação do Estado a Assistência Social configurou-se, até os anos 80,
como uma ação paliativa, pontual, fragmentada e secundária. Se quer merecia o
estatuto de política social. Era um campo de ação marcado por ações pobres,
precárias, para a parcela da população a quem a sociedade capitalista negava os
direitos mais elementares à sobrevivência. A Assistência Social inserida na
Seguridade Social aponta para um caráter de política de Proteção Social articulada a
outras políticas do campo social voltadas à garantia de direitos e condições dignas
de vida.
Para que a Assistência Social fosse reconhecida como política pública no
campo dos direitos sociais, fez-se necessário romper com a concepção do direito
como favor ou ajuda emergencial, prestado sem regularidade e através de um
processo de centralismo decisório, e ainda romper com a lógica de que a
Assistência Social se mantinha com os recursos residuais do investimento público.
A partir da Constituição de 1988 e da criação em 1993 da Lei Orgânica da
Assistência Social - LOAS, a assistência tornou-se uma política de responsabilidade
do Estado, direito do cidadão e, portanto, uma política estratégica no combate à
pobreza e para a constituição da cidadania das classes subalternas.
A Constituição Federal de 1988 é o marco legal para a compreensão das
transformações e redefinições do perfil histórico da assistência social no País, que a
qualifica como política de seguridade social, segundo o artigo 194 da Constituição
Federal, “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de
iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos
relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. A Constituição Federal de
1988 dedica, no capítulo da seguridade social, uma seção específica para a
Assistência Social, prevendo, inicialmente, em seu artigo 203, os destinatários deste
segmento da ordem social.
10
Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar,
independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por
objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à
velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a
promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora
de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à
própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a
lei.
Já o artigo seguinte – 204, não somente indica a fonte primária dos recursos
que custearão tais ações, mas, sobretudo as diretrizes a serem adotadas na política
de assistência social. No que diz respeito às ações a serem desenvolvidas neste
setor, dois princípios contidos, no artigo 204 da Constituição, são inovadores e de
indiscutível importância para o seu completo êxito, ou seja, o que se refere à
descentralização político-administrativa e o relativo à participação da sociedade
brasileira na discussão dos temas afetos ao setor.
Em 1993 com a regulamentação da LOAS, como Garantia de Direitos Sociais,
inaugura uma nova era para a assistência social brasileira enquanto Política Pública.
Ela propõe romper com uma longa tradição cultural e política. Considerando os
níveis de desigualdade que o Brasil vem acumulando nessas últimas décadas, a
LOAS foca suas diretrizes no atendimento aos cidadãos em situação de
vulnerabilidade e pobreza. Sabe-se que problemas provenientes dessa exclusão
social jamais poderão ser enfrentados por meio de um assistencialismo meramente
complementar e emergencial.
No Artigo 1º da LOAS a assistência é assim definida:
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de
Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da
sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas.
Alguns elementos parecem centrais no texto da LOAS: a afirmação da
assistência social como política de seguridade social, a noção de mínimos sociais, a
gratuidade dos serviços e benefícios.
Conforme Aldaíza Sposati:
11
A noção de mínimos sociais não é antagônica ao suposto neoliberal da
seletividade e focalismo. Mas é sem dúvida alguma ao princípio liberal que
entende o enfrentamento dos riscos (sociais e econômicos) como de
responsabilidade individual e não social (...). Propor mínimos sociais é
estabelecer o patamar de cobertura de riscos e de garantias que uma
sociedade quer garantir a todos os seus cidadãos. Trata-se de definir o
padrão societário de civilidade. Neste sentido ele é universal e incompatível
com a seletividade ou focalismo (SPOSATI, 1997, p. 10).
Para a autora, “estabelecer mínimos sociais é mais que um ato jurídico ou um
ato formal, pois exige a constituição de outro estatuto de responsabilidade pública e
social”. A assistência social e a proposição de mínimos sociais não se colocam
numa concepção “minimalista” fundada no limiar da sobrevivência, mas numa
concepção de mínimos sociais que a considera “ampla e cidadã” e que se
fundamenta num “padrão básico de inclusão”. Esta perspectiva supõe as seguintes
garantias: sobrevivência biológica, condições de poder trabalhar, qualidade de vida,
desenvolvimento humano e atendimento às necessidades humanas (SPOSATI,
1997, p.13-15).
A Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma
nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos que dela necessitam, e
sem contribuição prévia a provisão dessa proteção.
No ano de 2004, foi aprovada a Política Nacional de Assistência Social
(PNAS), que prevê a construção e implantação do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS), cujo modelo de gestão é descentralizado e participativo, e tem em
sua proposição a regulação dos serviços sócio – assistenciais, que são pautados em
parâmetros,
padrões,
critérios
e
respeito
ao
pacto
federativo
na
sua
operacionalização.
A implantação do SUAS objetiva o rompimento com a fragmentação
programática entre as esferas governamentais e a articulação e provisão de
proteção social básica e especial para os segmentos populacionais usuários da
Política de Assistência Social no país. Seus princípios e diretrizes apontam para a
universalização do sistema; a territorialização da rede; a descentralização políticoadministrativa; a padronização dos serviços de assistência social; a integração de
objetivos, ações, serviços, benefícios, programas e projetos; a garantia da proteção
social; a substituição do paradigma assistencialista e a articulação de ações e
competências com os demais sistemas de defesa de direitos humanos, políticas
sociais e esferas governamentais.
12
A proposta do SUAS é um avanço e concretiza um modelo de gestão que
possibilita a efetivação dos princípios e diretrizes da política de assistência,
conforme definido na LOAS. Afirma a Assistência Social como uma política pública,
dever do Estado e direito de todos os cidadão. Os aspectos positivos da PNAS é a
incorporação das demandas da sociedade na área da assistência social, a inovação
em trabalhar com a noção de território, a centralidade da família e de sua proteção
e, sobretudo, pela perspectiva de constituição do SUAS.
3 A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO PELOS ASSISTENTES
SOCIAIS NA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
A apropriação e a incorporação da TI’s ao Serviço Social, nos marcos do
projeto profissional, devem se concretizar no trabalho cotidiano nas instituições, em
projetos de trabalho consistentes, críticos e comprometidos com a qualidade no
atendimento prestado aos usuários desta política. É nesta perspectiva que a TI’s
pode ser apropriada pelo Serviço Social como um recurso a serviço da
concretização dos valores e princípios fundamentais do projeto profissional, e não
como algo dissociado deles. Sua incorporação, de forma subsumida a tal projeto,
supõe uma vinculação entre os valores profissionais e o uso concreto da TI. A
tecnologia é pensada, então, como um dos meios de se alcançar uma finalidade
bem explícita, uma das mediações que se coloca a disposição do projeto elaborado
e implementado pela categoria profissional, e sua importância residem exatamente
na possibilidade de constituir-se como um dos recursos que podem ser utilizados
para o aprofundamento e a consolidação deste projeto profissional.
Por o Serviço Social estar posicionado bem ao centro da contradição capital x
trabalho, é que ainda mais se faz necessário a aproximação desse profissional no
campo das TI’s, para que saiba se posicionar para controlar o fluxo das informações,
garantindo, contudo que a qualidade dos serviços e das políticas sociais prestadas
esteja sendo realizadas por uma boa administração para gerenciar, planejar,
controlar e administrar os projetos de intervenção do Serviço Social para a gestão
das políticas públicas.
Assim, é necessário, uma atitude crítica dos assistentes sociais frente a essa
efervescência, pois essa apropriação contribuiria indiretamente para potencializar a
sua condição de reprodutor das relações sociais. Faz-se necessário problematizar a
13
intencionalidade técnico-operativa, bem como aperfeiçoar o planejamento dos limites
que poderão ser encontrados quando da utilização dos recursos informacionais. Mas
a tecnologia da informação não se detém somente nos benefícios, está aí à
necessidade real do olhar crítico do assistente social para que não banalizemos o
uso dessas tecnologias, o que seria uma afronta aos fundamentos ético-político da
profissão.
Dessa forma, cabe ao assistente social dar novo significado social a toda
essa tecnologia, utilizando-a para que os usuários dos serviços por eles prestados
seja redistribuído de forma emancipatória, eficiente e eficaz para todos, desde que
estas preservem e potencializem a tradição e os valores políticos construídos pela
profissão.
O Serviço Social necessita como qualquer outra profissão investir em
qualificação profissional. Todavia, há que o profissional cuidar para não transformar
os usuários de todos esses serviços em mero número ou dado estatístico que
alimenta seu banco de dados. Faz-se necessário problematizar a intencionalidade
técnico-operativa, bem como aperfeiçoar o planejamento dos limites que poderão
ser encontrados quando da utilização dos recursos informacionais.
Com todas as transformações ocorridas no contexto social, já mencionadas
no início desta pesquisa, coloca-se ao profissional gestor da política de assistência
social novas exigências como a utilização de instrumentos e ferramentas
tecnológicas no cotidiano profissional para se pensar na condução da política, de
programas, projetos e serviços. Para pensar nessa condução cabe ao profissional
conhecer a realidade em que está inserido, pois suas respostas profissionais devem
atender as necessidades dos usuários.
Nesta perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) destaca o
campo da informação, monitoramento, avaliação e as novas tecnologias da
informação, levando em conta a ampliação das possibilidades de comunicação.
Desde que se mantenha um sentido técnico e político, pode e deve ser considerada
como estratégia de intervenção para uma melhor atuação com relação às políticas
sociais.
O SUAS tem como objetivo promover uma mudança de conteúdo e de gestão
da política pública de Assistência Social, materializando o que já se acha
contemplado na LOAS; definir os conceitos e as bases na orientação da
14
estruturação do sistema nos estados, no Distrito Federal e nos municípios que altera
operações como: o repasse de recursos federais, a prestação de contas e a maneira
como os serviços e os entes federados estão organizados quanto à gestão de
recursos. Trata-se de um sistema de gestão que prevê a primazia da
responsabilidade do Estado, a organização dos serviços socioassistenciais.
A concepção do SUAS implica em uma perspectiva de intersetorialidade, ou
seja, de articulação entre a Política de Assistência Social e as demais políticas
sociais (saúde, educação, cultura, emprego, habitação, saneamento) com vistas a
atender as necessidades integrais dos beneficiários da Política de Assistência
Social.
Conforme o princípio que rege a atuação dos agentes públicos nessa política
é a autonomia administrativa dos entes federados (estados, municípios e Distrito
Federal) na organização dos serviços de acordo com as necessidades, e como
importante aspecto de uma nova modalidade de financiamento que fortalece e
propicia aos municípios maior capacidade e autonomia na organização da sua rede.
Anteriormente ao SUAS, as transferências do Fundo Nacional de Assistência
Social passavam por obstáculos burocráticos, pois o município para receber o
recurso deveria formatar um projeto a ser encaminhado para o órgão estadual, que
por sua vez o repassava ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome (MDS) e a equipe técnica do órgão gestor da política de Assistência Social, no
nível federal deveria examinar os diversos projetos para então iniciar o processo de
repasse de verbas. Hoje, as três esferas têm informações em um sistema único, que
vem se aprimorando aos requisitos do novo modelo de gestão.
O funcionamento eficaz desses sistemas permite a realização automatizada
dos repasses de co-financiamento dentro dos prazos e a agilização desses fluxos,
que hoje são consumados em horas e não mais operações de repasses que eram
realizadas em dias e até meses.
No bojo desse processo a necessidade de construir um sistema para a área
da Assistência Social consagrou-se pela necessidade de acessar diversas funções
que implementassem e incrementassem a assistência social. Daí a construção de
um sistema de informação que caracterizasse as especificidades das ações de
proteção social.
Como proposta de informatização, foi normatizada a rede SUAS (Sistema
Único da Assistência Social), que se configura como conjunto de ferramentas
15
tecnológicas desenvolvidas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, a fim de garantir eficiência, agilidade e transparência ao SUAS. A rede que
estrutura o sistema nacional de informação do SUAS favorece o processamento de
repasse de recursos, auxilia nos processos de decisão e fornece elementos para
monitoramento e avaliação dos programas, serviços, projetos e benefícios.
O sistema de informação do SUAS tem a função de responder às novas
necessidades de informação e comunicação no âmbito do SUAS, que é a regulação
ampliada da Constituição Federal de 88.
Para a NOB/SUAS, (2005, p. 45):
A gestão da informação opera a gestão dos dados e dos fluxos de
informação do SUAS, com a definição de estratégias referentes à produção,
armazenamento, organização, classificação e disseminação de dados, por
meio de componentes de tecnologia de informação obedecendo padrão
nacional e eletrônico.
O uso das tecnologias de informação na gestão do SUAS (por meio da
administração da informação e da informática) possibilita qualquer organização
agilizar os processos e fluxos, bem como acompanhar ações e a aplicação das
políticas públicas da assistência social, desenvolvidas na forma estabelecida pelo
SUAS que materializa a gestão dessas políticas no que se refere ao âmbito
governamental, nas suas três esferas, e da sociedade civil representada nas
organizações não-governamentais, fóruns de discussão, conselhos e câmaras de
pactuação que com sua atuação realizam a política de assistência social.
Destaca-se a necessidade de ampliar a discussão sobre as tecnologias de
informação e pensar na aplicação dos novos recursos tecnológicos, a fim de
potencializar a intervenção dos assistentes sociais facilitando e otimizando o
processo de gestão de serviços sociais. Nessa perspectiva, revela-se que é no
cotidiano que se constroem as possibilidades e os limites de uma política pública
afiançadora de direitos.
O Assistente Social está diante do desafio de redefinir seu exercício
profissional interligando ações de caráter executivo de projetos e programas sociais
com as ações de um gestor social. O gestor dessa política deve ser um agente
técnico e político, ou seja, um articulador competente para negociar com os diversos
atores envolvidos no processo descentralizado e participativo.
16
O que define a gestão são os fundamentos teórico-metodológicos que o
profissional segue: o seu olhar, a sua direção, o seu projeto profissional que, no
caso do assistente social, deve referir-se ao conhecimento crítico dialético de
interpretação da realidade, atrelado à incorporação das tecnologias de informação e
processos de gestão.
A informação e sua gestão, por meio de ferramentas tecnológicas, são
exclusivamente consideradas como uma mediação indispensável e estratégica das
políticas governamentais e de organizações, levando à agilização dos processos e
ao acompanhamento e monitoramento das ações.
Nesse sentido, os processos de trabalho dos assistentes sociais vêm se
confrontando com as necessidades da gestão das políticas sociais, na medida em
que são compelidas aos ajustes neoliberais, a dar conta da demanda, as tecnologias
de informação são absolutamente necessárias. Nessa direção os próprios Estados
utilizam sistemas informatizados e redes na gestão das políticas públicas
equiparando-se às formas de organização do trabalho nas empresas privadas.
Os sistemas de informação em Serviço Social são ferramentas primordiais
para consolidar o modelo descentralizado da Assistência Social e para o
aprimoramento do exercício profissional, a fim de potencializar a intervenção dos
assistentes sociais facilitando e otimizando o processo de gestão de serviços
sociais. E nessa direção, destacam-se os processos de gestão e o profissional como
gestor apoiando-se no uso das ferramentas tecnológicas, que podem lhe ser úteis
considerando-se uma característica das novas tecnologias apontada por Castells
(2000, p. 51):
Os usos das novas tecnologias de telecomunicações nas duas últimas
décadas passaram por três estágios distintos: a automação de tarefas, as
experiências de usos e a re-configuração das aplicações. Nos dois
primeiros estágios, o progresso da inovação tecnológica baseou-se em
aprender usando, de acordo com a terminologia de Resemberg. No terceiro
estágio, os usuários aprendem a tecnologia fazendo.
Sendo esta uma constatação importante, baseada na autoridade do autor que
reforça a afirmativa de que a forma mais adequada de apropriarmo-nos das
tecnologias de informação é aplicando-as e que Castells define como “reconfiguração”, ou seja, o “aprender fazendo”.
O domínio tecnológico que se coloca ao profissional é não apenas o utilizarse daquilo que já está construído operacionalizando-o, mas avançar, evoluir - o que
17
é da lógica do sistema - para poder influenciar a construção de novas aplicações
que se enquadrem nos parâmetros ético-político profissionais. O domínio
tecnológico é de suma importância para que a profissão tenha seu reconhecimento
e, nesse sentido, atinja certa igualdade com outras profissões que já se encontram
avançadas nesse aspecto.
Concretizar o propósito do uso das tecnologias de informação é mais do que
realizar um processo licitatório, contratar uma empresa privada e informatizar
serviços. O diferencial está no desenho e na criação de sistemas que reflitam
interesses da política social adequada a uma intencionalidade e a uma postura éticopolítica e de compromisso com as quais o gestor se posiciona frente à política que
gerencia.
È necessário reforçar que a questão não se reduza à absorção de
equipamentos e recursos físicos da tecnologia da informação. Trata-se da
apropriação desse conjunto abrangente de potencialidades tecnológicas com
intencionalidades políticas e técnicas claras que venham a cooperar e superar os
desafios da realização de tarefas iluminadas por princípios e diretrizes da política
ajustadas aos parâmetros da informação.
Dessa forma, requisita-se dos profissionais de Serviço Social a habilidade de
saber usar a informação e transformá-la em uma informação produtiva para sua
ação agora apoiada em fontes automatizadas de dados e, conseqüentemente, numa
informação qualificada. Destaca-se ainda, a importância de que esse uso seja
baseado em um aporte teórico expressivo servindo de parâmetro contra as práticas
de mero cumprimento de rotinas.
3.1 BENEFÍCIOS E DIFICULDADES DE APROPRIAÇÃO DAS FERRAMENTAS
TECNOLÓGICAS NO COTIDIANO PROFISSIONAL
Os sistemas de informação em Serviço Social são ferramentas primordiais
que elas sejam úteis na obtenção de respostas para as demandas sócioprofissionais, que se tenha uma intencionalidade ao usá-las para consolidar o
modelo descentralizado da Assistência Social e para o aprimoramento do exercício
profissional e que os valores profissionais sejam preservados, a fim de potencializar
a intervenção dos assistentes sociais facilitando e otimizando o processo de gestão
de serviços sociais.
18
Em que o trabalho do profissional torna-se de qualidade aos serviços
prestados tendo clareza, confiabilidade, credibilidade, agilidade, eficiência e eficácia
das ações executadas pautada na utilização e representação dos dados com vistas
à transformação de dada realidade dos sujeitos. Relacionando a este processo, as
ferramentas tecnológicas de informação são essenciais para melhor direcionamento
das ações, onde requer atuação direta do profissional com atualização de dados e
de informações. Tais ferramentas contribuem além desse direcionamento, mas
também o conhecimento da realidade em que estamos intervindo, e os serviços
prestados aos usuários têm-se maior clareza de sua realidade e suas necessidades
e que vem contribuir pra o trabalho profissional a agilidade nas ações, conhecimento
do núcleo familiar e possíveis intervenções.
As tecnologias de informação não serão solução para as “expressões da
questão social” 1, pois essa não é de âmbito tecnológico, mas sim histórico social o
que exige dos profissionais a construção do uso das tecnologias de informação
dentro da profissão, para que não se tornem meros operadores de sistemas já
construídos.
A utilização das tecnologias de informação no cotidiano profissional apresenta
dificuldades a serem superadas, desta forma podem-se destacar alguns desafios, os
sistemas hoje em operacionalização ainda são frágeis, com alguns pontos de
estrangulamento (lentidão não atualizados), não se adequam a realidade. O próprio
profissional
coloca-se
como
desafio
de
superar
as
demandas
imediatas
necessitando de atualização e aperfeiçoamento constantes, no sentido do
profissional direcionar sua ação na gestão de serviços socioassistenciais.
A aplicação dos novos recursos tecnológicos vem a potencializar a
intervenção dos assistentes sociais facilitando e otimizando o processo de gestão de
serviços sociais, nesse sentido, revela-se que é no cotidiano que se constroem as
possibilidades e os limites de uma política pública afiançadora de direitos.
O Assistente Social está diante do desafio de redefinir seu exercício
profissional interligando ações de caráter executivo de projetos e programas sociais
com as ações de um gestor social. O gestor dessa política deve ser um agente
1
Desta forma, a definição construída por Iamamoto de questão social. Segundo esta autora, a
questão social pode ser definida como:
“o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz
comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social,
enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da
sociedade” (Iamamoto, 1999, p. 27).
19
técnico e político, ou seja, um articulador competente para negociar com os diversos
atores envolvidos no processo descentralizado e participativo e das exigências do
mercado de trabalho, decorrente disso os tempos mudaram e é necessário que o
profissional busque a capacitação naquilo em que a política social exige.
É necessário reforçar que a questão não se reduza à absorção de
equipamentos e recursos físicos da tecnologia da informação. Trata-se da
apropriação desse conjunto abrangente de potencialidades tecnológicas com
intencionalidades políticas e técnicas claras que venham a cooperar e superar os
desafios da realização de tarefas iluminadas por princípios e diretrizes da política
ajustadas aos parâmetros da informação.
A gestão da política como já mencionada nesta pesquisa é de pacto
federativo detalhadas as atribuições e competências dos três níveis de governo na
realização das ações da Assistência Social, sendo esta uma das mudanças na
forma de gestão que decorre do princípio da descentralização político-administrativa
e expressa na definição de co-responsabilidade, monitoramento e avaliação para
cada esfera na realização da política.
Como foi normatizada a rede SUAS a fim de garantir eficiência, agilidade e
transparência ao SUAS e favorece o processamento de repasse de recursos, auxilia
nos processos de decisão e fornece elementos para monitoramento e avaliação dos
programas, serviços, projetos e benefícios.
3.2 UTILIZAÇÃO E FINALIDADE DA REDE SUAS NO TRABALHO PROFISSIONAL
Como proposta de informatização, foi normatizada a Rede SUAS (Sistema
Único da Assistência Social), que se configura como conjunto de ferramentas
tecnológicas desenvolvidas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, a fim de garantir eficiência, agilidade e transparência ao SUAS. A rede que
estrutura o sistema nacional de informação do SUAS favorece o processamento de
repasse de recursos, auxilia nos processos de decisão e fornece elementos para
monitoramento e avaliação dos programas, serviços, projetos e benefícios. O
sistema de informação do SUAS tem a função de responder às novas necessidades
de informação e comunicação no âmbito do SUAS, que é a regulação ampliada da
Constituição Federal de 88.
20
Considerada como um instrumento de gestão colegiada, a Rede SUAS
inaugurou para os trabalhadores, gestores e entidades da área, a tarefa de
redimensionar a cultura de gestão, até então vivenciada, com a instalação de
aplicativos que geram novos índices de agilidade e transparência, dando suporte
aos processos e procedimentos previstos na Política Nacional de Assistência Social,
2004, PNAS e na norma operacional básica do SUAS/2005.
A PNAS na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
destaca o campo da informação, monitoramento, avaliação e as novas tecnologias
da informação, levando em conta a ampliação das possibilidades de comunicação.
Desde que se mantenha um sentido técnico e político, pode e deve ser considerada
como estratégia de intervenção para uma melhor atuação com relação às políticas
sociais.
A Norma de Operacional Básica NOB/SUAS 2005, normatiza o SUAS a partir
da definição de conceitos, níveis de gestão2, instrumentos de gestão, instâncias de
articulação, pactuação, deliberação e financiamento.
Para a NOB/SUAS ( 2005, p. 16):
A Gestão da Assistência Social é estabelecida de acordo com a Política
Nacional de Assistência Social 2004, em níveis diferenciados e, entre elas,
o respeito à diferenciação do porte dos municípios brasileiros, das
condições de vida de sua população rural e urbana e da densidade das
forças sociais que os compõem. Nessa perspectiva, diversas têm sido as
iniciativas do governo federal de estabelecer novas bases de sua regulação.
A Rede SUAS (sistema nacional de informação) tem a finalidade principal de
responder às necessidades de informação e comunicação no campo da política de
assistência social, agilizando os processos e procedimentos vinculados à operação
da política. Ou seja:
A Rede SUAS é um sistema de informação resultante da integração de
vários instrumentos de produção, recebimento, armazenamento e entrega
de dados e informação com escopos diferenciados no arcabouço da gestão,
no controle social e financiamento da política. De fato, chama-se de sistema
por conta da condição interativa e da perspectiva de rede de relações que
determina, em função da dependência recíproca entre um conjunto de
elementos - partes ou órgãos componentes dos sistemas -, isto é,
subsistemas dinamicamente inter-relacionados com a organização
específica. No caso, gestores, usuários, técnicos, rede de entidades
executoras de serviços socioassistenciais e a sociedade em geral (Rede
Suas, 2007, p.73).
2
Os níveis diferenciados da gestão são: gestão inicial, gestão básica e gestão plena.
21
Os aplicativos da Rede SUAS possibilitam ainda, uma nova lógica para a
gestão e para a oferta dos serviços socioassistenciais no Brasil, visto que o
sistema de informação já abarcou todas as áreas concernentes à gestão, ao
financiamento e ao controle social da política, dando suporte aos seus
novos dispositivos e procedimentos.
Desde a implantação do SUAS e a construção da Rede SUAS, a
transferência de recursos da União para os Estados, o Distrito Federal e
municípios tem sido caracterizada pela agilidade, regularidade e
transparência favorecendo a atuação desses entes como gestores dos
sistemas locais, regionais e estaduais de assistência social. Com isso,
amplia-se a capacidade de descentralização político-administrativa
ensejada pela LOAS (Rede Suas, 2007, p. 18).
A informação e sua gestão, por meio de ferramentas tecnológicas, são
exclusivamente consideradas como uma mediação indispensável e estratégica das
políticas governamentais e de organizações, levando à agilização dos processos e
ao acompanhamento e monitoramento das ações. O processo de gestão possibilita
planejar, executar e avaliar as ações, desta forma considera-se essencial ao gestor
se apropriar desse processo, utilizando-se de dados e indicadores disponíveis,
superando o desafio de cruzar e construir dados específicos para então dar
respostas sustentáveis.
CONCLUSÃO
Ao analisar o cenário atual que as transformações vêm ocorrendo na
sociedade foi visto como estas rebatem ao Serviço Social e que altera as diferentes
dimensões da vida social e econômica refletindo nas profissões em diferentes
dimensões (conhecimento, habilidades, intervenção).
Portanto, como um processo urgente e necessário aos profissionais, com
vistas a uma gestão que incorpore estes recursos em seu processo de
funcionamento de intersecção as tecnologias de informação, especificamente sobre
a construção dos Sistemas de informação da área social.
Pode-se constatar o quanto é necessária à incorporação pelos assistentes
sociais, destas novas ferramentas de trabalho de modo a redirecioná-los abrindo
novas direções para a construção, na área social, voltada não apenas ao
gerenciamento de ações, mas a possibilidade de sustentar novos modos de criação
de redes sociais, políticas e formas inovadoras de participação democrática.
O importante é ter claro que as ferramentas tecnológicas são essenciais para
melhorar os trabalhos profissionais, que seja uma ferramenta a fim de se obter
22
respostas as demandas sócio-profissionais, que tenha um intencionalidade, onde os
valores profissionais sejam preservados.
As tecnologias de informação não podem ser entendidas como instrumento
de neutralidade, pois há uma intencionalidade na sua aplicação que vem de uma
análise crítica de sua utilização e do reconhecimento delas como instrumento
indispensável nos dias de hoje.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em
<http://www.presidencia.gov.br> Acesso em: 02/08/2011.
________. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Lei nº 8742 de 07/12/1993.
________. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria
Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Brasília,
DF, nov. 2004.
________. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria
Nacional de Assistência Social. Norma Operacional Básica - NOB/SUAS. Brasília,
DF, jul. 2005.
CASTELLS, Manuel. A Sociedade em Rede. A Era da Informação: Economia,
sociedade e cultura. São Paulo, Paz e Terra, 2000.
_________. Apropriação das Tecnologias de Informação pelo Serviço Social. In
anais do IX Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. Goiânia 1998.
COLMÁN DUARTE, E. E. Fundamentação Teórico-Metodológica. Projeto de
Pesquisa sobre as Tecnologias de Informação. Disponível em
<http://www.uel.br/cesa/sersocial/principalgeral.html>. Acesso em: 10/07/2004.
IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na contemporaneidade; trabalho e
formação profissional. 2. ed. São Paulo: Cortez, 1999.
LOJKINE, J. A Revolução Informacional. São Paulo: Cortez, 1995.
NOGUEIRA, M. A. As Possibilidades da Política: idéias para a reforma
democrática do Estado. São Paulo: Paz e Terra, 1998.
ROSA, Lutero Oliveira. Informação Tecnológica e Serviço Social. In Serviço
Social e Sociedade nº 49. São Paulo, Cortez, 1995.
23
SOUZA, Perci Coelho. Sociedade da Informação e Serviço Social: uma nova
estratégia de intervenção? Disponível em
<http://www.uel.br/cesa/sersocial/principalgeral.html>. Acesso em: 10/07/2004.
SPOSATI, Aldaíza. Especificidade e Intersetorialidade da Política de Assistência
Social. In Serviço Social e Sociedade nº 77. São Paulo: Cortez, 2004.
________. Mínimos sociais e seguridade: uma revolução da consciência da
cidadania. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, Ano XVIII, n.º 55, p. 938, novembro de 1997;
________. Desafios para fazer avançar a política de Assistência Social no
Brasil. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, Ano XXII, n.º 68, p. 54-82,
novembro de 2001;
TAPAJÓS, Luziele; RODRIGUES, Roberto Wagner da Silva. Rede SUAS: gestão e
sistema de informação para o Sistema Único de Assistência Social. Brasília:
Secretaria Nacional de Assistência Social, 2007.
VIEIRA, Evaldo. As políticas sociais e os direitos sociais no Brasil: avanços e
retrocessos. Revista Serviço Social e Sociedade, São Paulo, Ano XVIII, n.º 53,
março de 1997.
____________. Democracia e política Social. São Paulo: Cortez: Autores
Associados, 1992.