Direito das Relações de Trabalho e Direito Previdenciário

 FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal PÓS‐GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO PREVIDENCIÁRIO Módulo: Direito das Relações de Trabalho e Direito Previdenciário
Professora Coordenadora: Dra. Ivani Contini Bramante (Doutora em Direito das
Relações Sociais pela PUC –SP)
Carga Horária – 48 horas
Ementa: Relação jurídica trabalhista. Diferenças e semelhanças. Reflexos jurídicos do
direito trabalhista no direito previdenciário. Efeitos dos benefícios na relação jurídica
trabalhista: suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Aposentadoria compulsória.
Garantia de emprego. Estabilidades provisórias. As contribuições previdenciárias nas
ações trabalhistas (EC 20/98). Meio ambiente laboral. Normas reguladoras. Previdência
social e mercado de trabalho. Fiscalização das normas de higiene e saúde do trabalhador.
Objetivo:
Desenvolver as inter-relações entre o direito trabalhista e o direito previdenciário,
propiciando ao pós-graduando compreender a dimensão destas relações jurídicas.
Programa:
1. Relação jurídica trabalhista e relação jurídica previdenciária. Relação de emprego e
relação de trabalho. Reflexos jurídicos do direito do trabalho no direito previdenciário.
(Profª. Dra. Ivani Contini Bramante)
2. Efeitos dos benefícios previdenciários no contrato de trabalho. Suspensão e interrupção
do contrato de trabalho (Profª. Dra. Ivani Contini Bramante)
2.1. auxilio-doença comum
2.2. auxilio-doença acidentário
2.3. auxilio-acidente
2.4. licença maternidade
2.5. morte
2.6. reclusão
3. Efeitos das aposentadorias no contrato de trabalho. Suspensão, Interrupção. Extinção
do contrato de trabalho, FGTS. PIS. (Profª. Dra. Ivani Contini Bramante)
a) aposentadoria por idade voluntária e compulsória;
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal PÓS‐GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO PREVIDENCIÁRIO b)
c)
d)
e)
aposentadoria por invalidez;
aposentadoria proporcional;
aposentadoria especial;
aposentadoria espontânea por tempo de serviço.
4. Acidente de trabalho. Efeitos no contrato de trabalho. Estabilidade acidentária.
Vedação de equiparação salarial. Dever do empregador de readaptação. Retorno ao
trabalho. Direitos e deveres (Profª. Dra. Ivani Contini Bramante)
5. Incidência das Contribuições Previdenciárias na relação de trabalho. Contribuições
previdenciárias no contrato de emprego. O empregador como contribuinte. O empregado
como contribuinte. (Profª. Dra. Erotilde dos Santos Ribeiro Minharro).
6. Contribuições previdenciárias no processo do trabalho. Sentença trabalhista como fonte
de custeio previdenciário. Acordo judicial sem vínculo empregatício. Acordo judicial com
vínculo empregatício. Acordo judicial antes da sentença. Acordo judicial após a sentença.
Responsabilidade pelo pagamento das contribuições previdenciárias no processo do
trabalho. Execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho. (Profª. Dra.
Erotilde dos Santos Ribeiro Minharro)
7. Efeitos da sentença trabalhista que reconhece vínculo empregatício. Efeitos da
sentença trabalhista que reconhece direitos de natureza salarial. Recálculo da base de
incidência previdenciária. Recálculo de benefícios previdenciários em manutenção. Ações
cabíveis. Competência. Indenização pela sonegação oportuna de recolhimentos
previdenciários a cargo do empregador (perda de uma chance). (Profª. Dra. Ivani Contini
Bramante).
8. Meio ambiente de trabalho. Prevenção e Normas regulamentadoras. Fiscalização do
meio ambiente. Reparação e Responsabilidade civil do empregador por acidente de
trabalho e do INSS. (Prof. Dr. Raimundo Simão de Melo)
9. Ações acidentárias.
Dano material, estético e moral. Dano moral coletivo.
Competência. Prescrição (Prof. Dr. Raimundo Simão de Melo)
10. Compensação do benefício previdenciário com a indenização civil. Ação regressiva do
INSS contra o empregador (dolo ou culpa) no acidente de trabalho. (Prof. Dr. Raimundo
Simão de Melo)
11. Prova de avaliação
FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO Autarquia Municipal PÓS‐GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO PREVIDENCIÁRIO Bibliografia ( sugestões):
ALLY, Raimundo Cerqueira. Normas Previdenciárias no Direito do Trabalho, 5ª ed.
São Paulo: IOB, 2002.
BALERA, Wagner(coordenação).Curso de Direito Previdenciário,5ª ed. São Paulo:LTr,
2002.
________ Sistema de Seguridade Social. São Paulo: LTr, 2ª edição, 2002.
HORVATH, Miguel Jr. Direito Previdenciário, 6ª ed. São Paulo: Editora Quartier Latin.
2006
___________________ Legislação comentada - Comentários à Lei nº 8.213/91. São
Paulo: editora Quartier Latin, 2005..
MARTINEZ, Wladimir Novaes. A Seguridade Social na Constituição Federal. São
Paulo:LTr, 1992.
________Princípios de Direito Previdenciário. São Paulo: LTr, 1995.
PASTOR. José Manuel Almansa. Derecho de la Seguridad Social, 7ª ed.Madrid;
Tecnos, 1991.
RUPRECHT, Alfredo J. Direito da Seguridade Social. São Paulo:LTr, 1996.
VENTURI, Augusto. Los fundamentos científicos de la Seguridad Social. Madrid:
Ministério de Trabajo y Seguridad Social, 1994.