universidade federal do pampa-unipampa

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA-UNIPAMPA
CURSO DE CIÊNCIA POLÍTICA
ANTROPOLOGIA- I
CHAUÍ, Marilena. Democracia e sociedade autoritária. Revista: Comunicação e
Informação, v. 15, n. 2, p. 149 -161, jul/dez. 2012.
Aline Mendes¹
Ao referir-se a sociedade democrática, a autora salienta que estamos acostumados a
aceitar a definição liberal da democracia como regime da lei e da ordem para a garantia das
liberdades individuais. A democracia é reduzida a um regime político eficaz, baseado na ideia
de cidadania organizada em partidos políticos, e se manifesta no processo eleitoral de escolha
de representantes, na rotatividade dos governantes e nas soluções técnicas para os problemas
econômicos e sociais.
Na prática democrática e nas ideias democráticas existe uma profundidade e uma
verdade muito maior do que o liberalismo percebe e deixa perceber. O que significam as
eleições? Muito mais que uma rotatividade de governos ou alternância de poder, elas
simbolizam o essencial da democracia, ou seja, o poder não é de quem ocupa o governo, mas
sim dos cidadãos que os preenchem com representantes. Em outras palavras a soberania é
popular, pois em grego, demos é o povo politicamente organizado e kratós, o poder, poder do
povo. Outra característica da democracia é que nela se torne claro o principio da separação
entre público e privado. Com a ideia e a prática de soberania popular, nela se distinguem o
poder e o governo – o primeiro pertence aos cidadãos que o exercem instituindo as leis e as
instituições políticas ou o Estado; o segundo é uma delegação de poder, por meio de eleições
para que assumam a direção da coisa pública. Isto significa que nenhum governante pode
identificar-se com o poder e apropriar-se privadamente dele.
Da mesma maneira, as ideias de igualdade e liberdade como direitos civis dos
cidadãos vão muito além de sua regulamentação jurídica formal. Significam que os cidadãos
são sujeitos de direitos, e que onde tais direitos não existam nem estejam garantidos, tem-se o
____________________
¹ Acadêmica do 8º semestre do curso de Serviço Social e discente da disciplina de Antropologia I do curso de
Ciência Política da UNIPAMPA e ministrada pela docente Priscila Vitaca.
direito de lutar por eles e exigi-los. É esse o cerne da democracia: a criação de direitos. Mas o
que é um direito? Um direito difere de uma necessidade ou carência e de um interesse. A
necessidade ou carência de fato é algo particular e especifico. Necessidades ou carências
tendem a ser conflitantes porque exprimem as especificidades de diferentes grupos e classes
sociais. Um direito, porém, ao contrário das necessidades, carências e interesses não é
particular e específico, mas universal, pois é válido a todos os indivíduos, grupos e classes
sociais
Justamente porque opera com o conflito e com a criação de direitos, a democracia não
se confina a um setor especifico da sociedade da qual a política se realizaria – o Estado - , mas
determina a forma das relações sociais e de todas as instituições , ou seja, é o regime político
que é também a forma social da existência coletiva. Ela institui a sociedade democrática.
Considera-se os três grandes direitos que definem a democracia, tais como: a
igualdade, a liberdade e a participação. A igualdade refere-se que todos os cidadãos possuem
os mesmos direitos perante a lei. A liberdade afirma que todos os cidadãos têm o direito de
exporem em público seus interesses e suas opiniões. E a participação refere-se a participação
no poder, ou seja, todos cidadão têm o direito de participarem das discussões e deliberações
públicas, votando ou revogando decisões.
II- Dificuldades impostas pelo capitalismo
No capitalismo, são imensos os obstáculos à democracia, pois o conflito dos interesses
é, na verdade, expressão do fundamento mesmo da divisão social, ou seja, a contradição entre
o capital e o trabalho, portanto, a exploração e dominação de uma classe social por outra. O
que se verifica nas dificuldades impostas pelo capitalismo, é que há um esgotamento de
direitos e políticas sociais, assim tornando-se frágil perante as ações do neoliberalismo. Passa
a existir um encolhimento do espaço público e passa-se a existir o alargamento do espaço
privado ou do mercado. O capitalismo contribui para o abandono dos investimentos em
fundos públicos e nos serviços de direitos sociais e o Estado passa a depender das leis do
mercado (privatização da educação, da saúde, dos transportes, da habitação, da cultura, etc).
O direito a igualdade como já mencionado anteriormente passa a ser substituído por
uma desigualdade jamais vista, todas as sociedades se dividindo entre bolsões de miséria e
bolsões de opulência. O direito a liberdade encontra obstáculos impostos pela desigualdade
econômica social. E o direito a participação também encontra obstáculos, sob os efeitos da
[Digite texto]
divisão social entre dirigentes e executantes. Os meios de comunicação também dificultam o
acesso a participação, uma vez que na maioria essas empresas são de mídia capitalista. Os
meios de comunicação inviabilizam a comunicação porque inviabilizam o direito à
informação - não só o direito de recebê-lá como ainda o de reproduzi-la e fazê-lá circular.
III- As dificuldades para a democracia no Brasil
Identifica-se as dificuldades especificas do Brasil, tais como:

O mito da não violência (ou seja, o Brasil é um país generoso, alegre, solidário,que
desconhece racismo, homofobia, machismo, que respeita as diferenças étnicas,
religiosas, polítcas).

O autoritarismo social (que conserva as marcas de uma sociedade colonial escravista,
marcada pelo predomínio do espaço público e privado, e tendo o centro na hierarquia
familiar, é fortemente hierarquizada em todos os aspectos: nela, as relações sócias e
intersubjetivas são realizadas como relação de um superior , que manda, e de um
inferior, que obedece. Também pela naturalização das desigualdades econômicas e
sociais , do mesmo modo que há naturalização das diferenças étnicas , postas como
desigualdades raciais entre superiores e inferiores, das diferenças religiosas, de gênero,
bem como a naturalização de todas as formas de violência. Também verifica-se o
autoritarismo social através do fascínio pelos signos de prestígio e poder).
[Digite texto]