desafios na gestão do programa bolsa família na saúde

DESAFIOS NA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA SAÚDE
CHALLENGES IN MANAGING THE BOLSA FAMÍLIA PROGRAM IN HEALTH
Wellington Wagner da Silva
Licenciado em Geografia, Assistente Social e Especialista em MBA em Gestão para Administração Pública´UNINTER
Silvano Alves Alcântara
Professor, Advogado, Doutorando em Direito, Orientador do TCC de pós-graduação do curso de MBA em
Gestão para Administração Pública - UNINTER
RESUMO
O Programa Bolsa Família na Saúde permite a inserção das famílias beneficiárias aos serviços de saúde,
fator que contribui com a redução das taxas de desnutrição e mortalidade materna e infantil. Só no
segundo semestre de 2010 mais de sete milhões de famílias foram acompanhadas na saúde de forma
detalhada. Porém essa melhoria no aumento das famílias acompanhadas não é suficiente, pois, muitas
famílias ainda não têm acesso a uma alimentação adequada, com qualidade, em quantidade suficiente e de
modo permanente. Dentro dessa problemática surgem vários desafios para a gestão do Programa Bolsa
Família na Saúde, principalmente o de materializar o direito dessas famílias aos serviços de saúde
preventivos, envolvendo ações de alimentação, nutrição e vacinação. Nesse sentido, pretende-se analisar as
principais características do programa bem como os desafios a ele impostos. Assim o artigo se desenvolveu
dentro de uma pesquisa bibliográfica. Nota-se no decorrer do trabalho que muitos desafios precisam ser
vencidos para que o programa cumpra com o objetivo para o qual foi criado, compreende-se que é uma
tarefa que requer a intersetorialidade e interdisciplinaridade para garantia de êxito.
Palavras-Chave: Programa Bolsa Família na Saúde. Gestão. Famílias
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ABSTRACT
The Bolsa Família Program in Health allow the inclusion of beneficiary households to health services, factor
contributing to the reduction of rates of malnutrition and infant and maternal mortality. Only in the second
half of 2010 over seven million families were accompanied on health in detail. But this improvement in the
increase of families accompanied is not enough, because many families still lack access to adequate food,
quality, in sufficient quantity so permanent. Inside this problematic arise several challenges for the
management of the Bolsa Família Program in Health, Mainly to materialize the right of families to
preventive health, involving actions of food, nutrition and vaccination. This sense, it is intended to analyze
the main features of the program well as the challenges imposed on it. So the article was developed within
a literature search. It is noted in this work that many challenges must be overcome so that the program
fulfills with the purpose for which it was created, one understands that it is a task that requires the
intersectoriality and interdisciplinary approach to guarantee of success.
Key-words: Bolsa Família Program in Health. Management. Families.
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INTRODUÇÃO
Um dos grandes desafios do Brasil é acabar com a fome e a miséria, é nesse
cenário social que as pessoas passam a lutar por melhores condições de vida. À medida
que a fome e a desnutrição atingem as camadas mais pobres e os mais favorecidos
socialmente se voltam para os mais oprimidos, inicia-se uma discussão sobre as condições
básicas de sobrevivência e humanidade. Os direitos nascem destas mazelas mais
marcantes.
O Programa Bolsa Família foi criado para apoiar as famílias mais pobres e garantir
o direito aos serviços sociais básicos. Para isso o Governo Federal transfere renda de
forma direta para as famílias, o saque é feito mensalmente, além de promover o acesso à
saúde, educação e assistência social. O Programa Bolsa Família na Saúde visa
primordialmente viabilizar o direito dessas famílias aos serviços de saúde considerados
preventivos tais como: a alimentação adequada e saudável, vacinação e pré-natal,
consideradas atividades básicas e preventivas no auxílio a uma boa saúde física e
psicossocial.
Nesse aspecto surgem os desafios na Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde.
Atuar na garantia de tais direitos é desafiador, uma vez que há dificuldades com a
capacitação dos profissionais de saúde para tal, e nas próprias famílias beneficiárias que
por vários motivos não são acompanhadas por estes profissionais, dificultando o trabalho
da equipe de saúde, não sendo localizados ou não se dispondo a serem acompanhados
pela equipe. Isso gera um grande problema para a gestão, pois, o próprio sistema de
gestão de condicionalidades do Programa deixa de ser alimentado, o Ministério da Saúde
deixa de ter acesso a dados importantes que são usados para traçar o perfil nutricional
dessas pessoas, avaliando a condição de saúde da população para a promoção de
políticas de saúde.
Este artigo tem por objetivo abordar as principais características e desafios
enfrentados na gestão do Programa Bolsa Família na Saúde, com a missão de contribuir
para o despertamento do pensamento crítico e reflexivo, sobre a questão dos direitos
relativos à saúde, costurados as metas do Programa garantidos de forma especial a essa
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parcela da população brasileira, bem como a implementação desses direitos sob uma
ótica gestora.
Desta forma buscou-se fundamentar o artigo através da pesquisa bibliográfica, ele
discorre sobre as principais formas de atuação, dificuldades e desafios da Gestão do
Programa Bolsa Família na Saúde analisados até o presente momento, sob uma
perspectiva de mudança para superar problemas e gerir de forma a alcançar metas
preconizadas pelo Ministério da Saúde através do Programa Bolsa Família na Saúde.
Assim o presente trabalho mostra tais desafios no sentido de superá-los através
do desenvolvimento do pensamento crítico – analítico, mantendo o foco reflexivo sobre
esse atenuante processo societário.
GARANTIA LEGAL
O direito social é a constituição de um produto histórico, formado pelas lutas da
classe trabalhadora, no conjunto das relações de institucionalidade da sociedade de
mercado, com vistas ao atendimento das necessidades sociais da vida cotidiana. O direito
social é uma criação da sociedade capitalista, pois se realiza a partir do reconhecimento
das dificuldades sociais geradas dentro da lógica desta sociedade, motivando o sujeito a
atuar na sociedade de uma forma mais igualitária (SCHERER, 2010, p. 10).
Para Scherer (2010, p.11) Os direitos sociais devem ser materializados por meio de
ações práticas que tenham impacto na vida concreta dos sujeitos, para serem de fato
constituídos. Deste modo, os direitos sociais têm a materialidade através de Políticas
Sociais, que pelas ações práticas serão concretizadas, sendo estes garantia social.
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, feita em 1948 e assinada
por povos do mundo inteiro, todo ser humano tem direito à alimentação e nutrição
adequadas. Este é um direito humano, assim, todos os indivíduos devem ter acesso à
alimentação adequada, seja por seus próprios recursos, de preferência, ou com o auxílio
do governo. Ter “Direito à Alimentação Adequada” significa ter uma alimentação
saudável e estar livre da fome e da má nutrição (MS, 2010, p. 9).
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De acordo com Jacques (2011, p.120) as Metas de Desenvolvimento do Milênio
(MDM) sustentam oito pontos, porém destacam-se três dos quais estão relacionados
com a alimentação e a nutrição que são os seguintes: erradicar a extrema pobreza e a
fome; reduzir a mortalidade infantil e melhorar a saúde materna. A abordagem de direitos
humanos incorpora à discussão, ao planejamento e à implementação de ações, as
dimensões de promoção da dignidade; a redução de desigualdades de raça/etnia,
urbano/rural, econômica e social e a alimentação adequada para a qualidade de vida
humana. É sabido que parte significativa dos problemas pelos quais passam a grande
parcela da população mundial está relacionada diretamente com questões alimentares e
nutricionais, sejam pela má qualidade de alimentação ou por condições de vida e saúde
que impedem o aproveitamento adequado do alimento que têm ao seu dispor.
O acesso à alimentação é um direito humano em si mesmo, na medida em que a
alimentação é constituída no próprio direito à vida. Negar esse direito é, antes de tudo,
negar a primeira condição para o exercício da cidadania (Ministério das Relações
Exteriores do Brasil, 1996, apud JACQUES, 2011, p. 119).
Atualmente uma grande conquista foi alcançada, a inserção da alimentação como
direito social dos brasileiros. Em 03 de janeiro de 2010 foi aprovado em segundo turno,
pelo plenário da Câmara dos Deputados, com 376 votos favoráveis, duas abstenções e
nenhum contrário, a garantia da alimentação como um dos direitos sociais, fixados no
artigo 6º da Constituição Federal do Brasil (JACQUES, 2011, p. 127).
Não se pode desligar a política de alimentação da política de saúde ambas
caminham juntas, por isso, a saúde também se encontra como um direito básico, de
acordo com a carta constitucional do Brasil, a saúde é um direito universal e dever do
estado, isso quer dizer que as pessoas não necessitam contribuir para ter acesso aos seus
serviços, o sistema é não contributivo (CF, 1988).
A Política de Promoção da saúde, segundo o Ministério da Saúde, representa um
modo de pensar e de operar articulado às demais políticas e tecnologias desenvolvidas no
sistema de saúde do brasileiro, construindo ações que possibilitem responder às
necessidades sócias em saúde (SCHERER, 2010, p. 14).
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Segundo Curralero e Alonso (2011) as políticas de enfrentamento à pobreza
elegem como foco de ação as famílias consideradas pobres, tornando-se fundamental
assegurar seus direitos, viabilizando ações e políticas integradas nas áreas de educação,
saúde, bem-estar, trabalho e renda, habitação, acesso à cultura e ao lazer para
universalização da cidadania.
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
As primeiras referências ao conceito de segurança alimentar no Brasil, em nível
documental, surgem no Ministério da agricultura, no fim de 1985, em meio ao
crescimento da mobilização da sociedade. Nesse período foi elaborada uma proposta de
“Política Nacional de Segurança Alimentar” para atender às necessidades alimentares da
população incluindo a criação do CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar
(JACQUES, 2011, p.121).
Em 1993, paralelamente à criação do CONSEA e em sintonia com as demandas da
sociedade civil, o governo federal, de forma inédita na história do país, reconheceu o
círculo vicioso formado pela fome, miséria e violência definindo seu enfrentamento como
prioridade de governo. Um desafio posto ao país é a efetiva implantação do
monitoramento integrado da situação de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da
população, podendo ser entendida como:
A realização do direito humano a uma alimentação saudável, acessível, de
qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente, sem comprometer
o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares
saudáveis, respeitando as diversidades culturais e sendo sustentável do ponto
de vista socioeconômico e agroecológico (CONSEA, 2004, apud JACQUES, 2011,
p.122).
Nesse sentido cabe às Secretarias Municipais de Saúde ofertar as ações de
alimentação, nutrição, pré-natal e vacinação, acompanhando o estado nutricional da
criança e da gestante. Essas ações fazem parte da atenção Básica a Saúde e devem ser
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rotineiramente ofertadas pelo município a toda a população coberta pelo SUS (MS, 2010,
p.13).
As atividades educativas são de extrema importância, podendo-se abortar vários
assuntos sobre saúde e nutrição como orientar as famílias para adquirirem alimentos mais
saudáveis. A Coordenação-Geral da política de Alimentação e Nutrição – CGPAN do
Ministério da Saúde disponibiliza publicações de apoio aos profissionais que trabalham
junto às famílias cadastradas no Programa Bolsa Família (MS, 2010, p.13).
DAS POLÍTICAS AO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
As Políticas Sociais referem-se à reprodução da força de trabalho através de
serviços e benefícios financiados por fundos destinados a eles. A estruturação desta
reprodução pelo Estado capitalista é um mecanismo distributivo de renda e riqueza em
forma de proteção e serviços, sem afetar as relações de produção (FALEIROS, 2000,
p.43).
Segundo Scherer (2010, p.11) as Políticas Sociais são o resultado das relações que
se estabelecem historicamente no desenvolvimento das contradições entre capital e
trabalho. São mediadas pela a ação do Estado e envolvem alguns atores, como, por
exemplo, a burocracia estatal, a burguesia industrial e os trabalhadores urbanos. É uma
relação social que vincula o cidadão ao Estado e traduz direitos numa concepção de
cidadania. É, uma relação entre o Estado e as classes sociais em relação à reprodução das
classes dominadas.
Dentro desta lógica de exploração do sistema capitalista, muitas pessoas são
excluídas desse processo de produção, sendo “descartadas” pelo sistema. Em vista disso
entra em cena a Política Nacional de Assistência Social, sendo uma política pública de
caráter não contributivo, garantida a todos que dela necessitam. Conforme a Secretaria
Nacional de Assistência Social, a Política de Assistência Social tem uma visão social
inovadora, dando continuidade ao inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e pela
Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, pautada na dimensão ética de incluir “os
invisíveis”, visando criar uma visão social de proteção, o que supõe conhecer os riscos, a
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vulnerabilidades sociais a que estão submetidos, bem como os recursos com que conta
para enfrentar situações com menor dano pessoal e social possível, captando as
diferenças sociais e entendendo que as circunstâncias e os requisitos sociais existentes na
vida do indivíduo e sua família, são determinantes para sua proteção e autonomia. Esta
visão social em que está implicada a Política de Assistência Social que visa não apenas a
questão das necessidades, mais também possibilidades ou capacidades que devem e
podem ser desenvolvidas (SCHERER, 2010, p. 12).
Adicionalmente o Governo Federal, por meio do ministério da saúde, quando
elaborou a Política Nacional de Alimentação e Nutrição – PNAN, parte integrante da
Política Nacional de Saúde, reafirmou que a Alimentação Adequada é um Direito Humano.
A garantia desse direito é fundamental, pois, a alimentação e nutrição adequadas são
ingredientes básicos para o desenvolvimento do ser humano, garantindo a ele a
realização de sua capacidade de produção, de sua cidadania e do seu bem-estar (MS,
2010, p.8).
O Programa Bolsa Família está conectado às seguintes políticas: Política Nacional
de Saúde e Política Nacional de Assistência Social, entre outras. O Programa Bolsa Família
é um programa de combate à pobreza, que apresenta três eixos principais de atuação:
alívio imediato da pobreza, que atua por meio da transferência de renda; reforço ao
exercício
de
direitos
sociais
básicos,
por
meio
do
acompanhamento
das
condicionalidades; e articulação de oportunidades de desenvolvimento de capacidades
para as famílias, por meio da oferta coordenada de programas complementares
(CURRALERO; ALONSO, 2011).
Nessa perspectiva, a transferência de renda permite o suprimento das
necessidades mais básicas das famílias, como o acesso a alimentos; o acompanhamento
das condicionalidades contribui para assegurar o acesso aos direitos sociais nas áreas de
educação, saúde e assistência social, concorrendo dessa forma para o rompimento do
ciclo de transmissão intergeracional da pobreza; e os programas complementares visam
ao desenvolvimento das capacidades das famílias, aumentando o potencial de mobilidade
social dos beneficiários (CURRALERO; ALONSO, 2011).
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FUNCIONAMENTO DA GESTÃO DO BOLSA FAMÍLIA NA SAÚDE
O Programa Bolsa Família foi instituído pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004,
e regulamentado pelo Decreto nº 5.2009, de 17 de setembro de 2004. A portaria
Interministerial nº 2.509, de 18 de novembro de 2004, por sua vez, dispõe sobre as
atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de saúde relativas ao
comprimento das condicionalidades das famílias beneficiárias e a portaria nº 321, de 29 de
setembro de 2008 regulamenta a gestão das condicionalidades (MS, 2010, p.7).
As famílias beneficiárias que possuem crianças menores de 07 anos e mulheres em
idade de 14 a 44 anos deverão ser assistidas por uma Equipe de Saúde da Família ou por
uma unidade Básica de Saúde. É fundamental que a equipe de saúde esclareça à família
sobre a sua participação no cumprimento das ações que compõem as condicionalidades
do Programa Bola Família, deixando-a ciente de suas responsabilidades na melhoria de
suas condições de saúde e nutrição (MS, 2010, p.8).
O acompanhamento das ações de saúde e nutrição dessas famílias na atenção
básica do Sistema Único da Saúde – SUS foi assumido pelos estados e municípios por
meio do Pacto pela Vida conforme descrito em portaria Ministerial GM 325 de 21 de
fevereiro de 2008 e revogada na portaria 2669 de 03 de novembro de 2009, ao incluir o
Indicador obre Percentual de famílias com perfil de saúde beneficiárias do Programa
Bolsa Família acompanhadas pela Atenção Básica. Portanto, cada vez mais destaca-se o
importante papel que o SUS tem na melhoria da qualidade de vida de todos,
especialmente, desses cidadãos que se encontram dentro da linha de pobreza do país
(MS, 2010, p.8).
A equipe de saúde deve identificar se uma família tem garantido todas as
condições de acesso aos alimentos básicos seguros e de qualidade, em quantidade
suficiente, atendendo aos requisitos nutricionais, de modo permanente e sem
comprometer outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares
saudáveis, contribuindo, assim, para uma existência digna, colaborando para o
desenvolvimento integral dos indivíduos, que são princípios de Segurança Alimentar e
Nutricional (MS, 2010, p.8).
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Para isso, é importante que a equipe de saúde local, responsável pela atenção
básica à saúde firmemente apoiada pela estratégia Saúde da Família e pelo Programa de
Agentes Comunitários de Saúde conheça a situação de saúde e da alimentação e nutrição
na comunidade e nas famílias em que atua e auxilie na busca de possibilidades de
melhorá-la, principalmente naquelas famílias mais necessitadas (MS, 2010, p.8).
Uma importante vantagem de se melhorar as condições de alimentação, nutrição
e segurança alimentar da comunidade é a seguinte: quanto melhores forem essas
condições, melhor será a condição de saúde como um todo da população, menos as
pessoas vão ficar doentes, menos vão precisar de cuidados com a saúde e menos vai ser
exigido dos serviços de saúde, podendo até melhorar o atendimento, pois, os serviços
estarão menos sobrecarregados (MS, 2010, p. 10).
SISTEMA DE GESTÃO DE CONDICIONALIDADES
O Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família é disponibilizado via internet pelo
Ministério da Saúde no endereço: (Http://bolsafamilia.datasus.gov.br), específico para
acompanhar as famílias e registrar as condicionalidades das crianças e gestantes do
Programa Bolsa Família. As informações devem ser registradas no Mapa de
acompanhamento do Bolsa Família, uma vez por semestre, no período de cada vigência
(1º e 2º) do Programa. Os dados transmitidos pelos municípios são consolidados pelo
Ministério da Saúde e encaminhados periodicamente ao Ministério Desenvolvimento
Social e Combate a Fome, gestor federal do Programa (MS, 2010, p. 17).
O Mapa de Acompanhamento do Bolsa Família é o formulário proposto pelo
Ministério da Saúde para o registro do acompanhamento dos beneficiários do Programa
Bolsa Família, para posterior inclusão das informações no Sistema de Gestão do Programa
Bolsa Família na Saúde. Para que esse processo aconteça recomenda-se as seguintes
etapas:
 Capacitar à equipe de saúde quanto ao preenchimento correto do formulário;
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 Garantir a distribuição do Mapa, com a relação dos beneficiários para cada unidade
de saúde e/ou equipe da saúde da família para acompanhamento das famílias;
 Orientar a equipe de saúde para que anote, no Mapa de Acompanhamento, os
dados de todas as crianças menores de sete anos e de todas as mulheres entre 14
e 44 anos (idade fértil) informando se estas estão gestantes ou não;
 Solicitar que, ao final do dia ou do mês ou do prazo estipulado como rotina, as
equipes de saúde encaminhem regularmente os dados a Coordenação Municipal
no Programa Bolsa Família na Saúde (MS, 2010, p. 17).
O SUS é responsável pelo acompanhamento das famílias beneficiárias na saúde. As
famílias em situação de pobreza e extrema pobreza podem ter maior dificuldade de
acesso e de frequência aos serviços de saúde. Por este motivo, o objeto das
condicionalidades do Programa é garantir a oferta das ações básicas (saúde, educação e
assistência social), potencializando a melhoria da qualidade de vida das famílias e
contribuindo para a inclusão social (MS, 2010, p.11).
São condicionalidades da saúde:
Quadro 1: Condicionalidades da Saúde.
Gestantes e Nutrizes
Responsáveis pelas crianças menores
de 7 anos
- Fazer a inscrição no pré-natal e
comparecer às consultas na Unidade de Saúde,
com o cartão da gestante, de acordo com o
calendário mínimo preconizado pelo Ministério
da Saúde;
- Participar de atividades educativas
ofertadas pelas equipes de saúde sobre
aleitamento materno e promoção da
alimentação saudável.
- Manter em dia o calendário de
vacinação,
conforme
preconizado
pelo
Ministério da Saúde;
- Realizar o acompanhamento do
crescimento e desenvolvimento infantil por
meio a vigilância alimentar e nutricional,
conforme o calendário mínimo preconizado pelo
Ministério da Saúde;
- Participar de atividades educativas
ofertadas pelas equipes de saúde sobre
promoção da alimentação saudável.
Fonte: MS, (2010, p.12).
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As famílias em situação de descumprimento das condicionalidades estão sujeitas a
efeitos gradativos ou repercussões sobre o benefício financeiro do PBF, as quais são
realizadas após cada de período de acompanhamento. A aplicação gradativa tem o
objetivo de sinalizar à família e ao poder público, dificuldades de acesso, conferindo
tempo para que providências sejam tomadas. Esses efeitos vão desde a advertência,
passando pelo bloqueio, duas suspensões e cancelamento do benefício (SANTOS; LICIO,
2011).
O objetivo dos efeitos no benefício não é punir a família, mais identificar os
motivos do descumprimento e direcioná-la a ações sociais que contribuam para reduzir o
grau de vulnerabilidade social identificando e estimulá-la a superar, por meio de
estratégias de acompanhamento familiar realizadas pelos municípios. Esta ação torna-se
importante para inclusão social destas famílias. Estas medidas devem ser realizadas de
forma intersetorial buscando a superação das vulnerabilidades sociais que impedem ou
dificultam o cumprimento dos compromissos previstos no Programa pelas famílias (MS,
2010, p. 34)
O acompanhamento das condicionalidades visa a reforçar o acesso da população
mais pobre aos serviços de saúde, educação e assistência social, por meio da explicitação
de situações de vulnerabilidades das famílias e inadequação da oferta dos serviços. Além
da materialização de um direito, o cumprimento das condicionalidades por parte das
famílias beneficiárias contribui para redução da pobreza entre gerações. No caso do
poder público elas estimulam a ampliação da oferta de serviços e monitoram as políticas
públicas executadas, de modo a identificar as famílias em situação de maior
vulnerabilidade e risco social para que a elas sejam dirigidas ações específicas (SANTOS;
LICIO, 2011).
AVALIAÇÃO E DESAFIOS DA GESTÃO DE CONDICIONALIDADES
Segundo Santos e Licio (2011) analisando o período que vai do 1º semestre de 2005
até o 2º semestre de 2010, verifica-se um aumento na cobertura de registro das
informações. O percentual de acompanhamento das famílias beneficiárias com perfil de
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saúde (com mulheres em idade de 14 a 44 anos de e crianças de 0 a 7 anos) foi de apenas
6,5% para 68,4%, o que corresponde a cerca de 7,3 milhões de famílias. Se consideradas
apenas as crianças, o registro saltou de 7% para 69,3%, ou cerca de 4,3 milhões de crianças
com informações do calendário vacinal disponibilizadas. Das famílias acompanhadas,
99,5% cumpriram as condicionalidades. Tais dados estão resumidos na tabela e no gráfico
a seguir:
Tabela 1 - Acompanhamento das Condicionalidades da Saúde
Acompanhamento das Condicionalidades da Saúde – 2º semestre, 2010
Famílias com crianças menores de 7 anos ou
Publico:
mulheres em idade fértil – 14 a 44 anos
Acompanhadas
7,3 milhões
68,4%
Parcialmente acompanhadas
70 mil
0,7%
Não visitadas
2,7 milhões
25,9%
Não localizadas
499 mil
4,7%
Descumprimento
33 mil
0,45%
Localizadas não acompanhadas
32 mil
0,3%
Total
10,6 milhões
100%
Fonte: SANTOS; LICIO (2011).
Gráfico 1 – Brasil – Condicionalidades de Saúde (BFA)
Fonte: Sistema de Gestão do Programa Família na Saúde MS/SAS/DAB/CGPAN, apud SANTOS; LICIO, (2011).
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Conforme Santos; Licio (2011) as condicionalidades de saúde possuem um
percentual de acompanhamento consideravelmente inferior à educação. Embora se
verifique um aumento gradual nesse percentual desde 2006, o grande desafio
permanece, visto estar aquém do nível esperado frente ao amadurecimento da relação
entre o Programa Bolsa Família e a política de saúde decorrente da definição de
procedimentos, responsabilidades dos atores, sistemas de informação, capacitação etc.
Dessa forma, faz-se necessário reforçar a diversificação de processos do
acompanhamento das famílias Programa Bolsa Família na saúde para além da ESF –
Equipe de Saúde da Família. Via de regra, o atendimento primário da saúde é realizado em
contextos diferentes dos processos de verificação das condicionalidades. A vacinação das
crianças e as consultas e exames do pré-natal, por exemplo, são realizadas em unidades
de saúde, ao passo que o registro das condicionalidades é feito, prioritariamente, por
equipes de saúde da família. Avalia-se que há necessidade de melhor qualificação dos
dados registrados no Sistema Bolsa Família na Saúde, de modo que o atendimento
realizado para o pré-natal ou para vacinação em uma unidade de saúde já deveria ser
registrado como cumprimento das condicionalidades. Essa prática eliminaria uma
segunda rodada de coleta de informações, a qual tende a se tornar um processo
burocrático de registro (SANTOS; LICIO, 2011).
Diferentemente do acompanhamento feito pela educação, que registra os
motivos da baixa freqüência, o acompanhamento da saúde não revela as vulnerabilidades
que podem estar por trás da falta de vacinação das crianças, do acompanhamento do
pré-natal e do acompanhamento e desenvolvimento destes menores. (SANTOS; LICIO,
2011).
METODOLOGIA
O trabalho desenvolvido foi estruturado na revisão bibliográfica, para tal foram
utilizadas consultas literárias de dados obtidos por meio de livros, artigos, periódicos
científicos, sites, como base da pesquisa, o uso desses recursos auxiliaram na construção
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das discussões que foram desenvolvidas ao longo do artigo para análise temática e
objetivos reflexivos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Programa Bolsa Família na Saúde foi criado com o objetivo de assegurar os
direitos sociais básicos garantidos na Constituição Federal, na expectativa de viabilizar as
famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família o acesso a ações de alimentação,
nutrição e vacinação, integrado a própria transferência de renda do programa. Os últimos
estudos sobre o tema revelam uma considerável melhoria da gestão de condicionalidades
do programa, isso significa que mais famílias estão sendo acompanhadas pela equipe de
saúde, fator que resulta na melhoria da saúde destas pessoas. Porém, convém considerar
as dificuldades na gestão, que de acordo com o tema exposto, são resultantes de
múltiplos fatores, entre eles estão aqueles que transpõem a equipe gestora, pois envolve
diretamente as famílias beneficiárias.
Observou-se que o registro das informações na saúde reflete a complexidade do
acompanhamento das condicionalidades de saúde, o qual depende da atualização das
informações cadastrais de endereço da família, de um significativo esforço de busca ativa
dessas famílias e de sistemas de informação capazes de identificar e registrar os
atendimentos realizados.
Diante dos problemas e desafios apresentados no trabalho, fica evidente que a
gestão do Programa deve, portanto estar preparada para fomentar o que fora
preconizado pelo Ministério da Saúde, para as condicionalidades do Programa Bolsa
Família na Saúde, com o trabalho final de informar dados sobre o cumprimento destas
por parte dos beneficiários no sistema de gestão de condicionalidades.
Conclui-se que os desafios precisam ser analisados pela gestão, devendo para
tanto, se lançar mão de estratégias para o enfrentamento dos problemas apresentados,
sempre na busca de qualificar os serviços prestados aos usuários. O combate a fome e a
má nutrição devem ser cabalmente levadas a sério pelos profissionais integrantes do
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sistema de gestão. Nesse sentido, há a necessidade de avançar no compromisso da
gestão do Programa Bolsa Família na Saúde na promoção da saúde e da cidadania.
Existe ainda, uma escassez na literatura sobre a Gestão do Programa Bolsa Família
na Saúde, o que limita a utilização de informações mais amplas sobre o tema, assim,
sugere-se a ampliação e o aprofundamento da visão destacada neste artigo. Espera-se
por meio deste artigo contribuir para o desenvolvimento de uma consciência crítica, com
a proposição do aprimoramento do tema.
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REFERÊNCIAS
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