plano de saúde ambiental – arapiraca alagoas uma

PLANO DE SAÚDE AMBIENTAL – ARAPIRACA/ALAGOAS : UMA EXPERIÊNCIA
DE TRABALHO EM REDE
ROMÃO, Simone Rachel Lopes
Arquiteta e Urbanista. Assessora Técnica da Secretaria de Planejamento da Prefeitura
Municipal de Arapiraca (ALAGOAS) - [email protected]
1. UMA BREVE ABORDAGEM SOBRE O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA
O município de Arapiraca, por sua localização geográfica estratégica,
facilidade de acesso e de logística urbana, tornou-se cidade pólo no interior do
Estado de Alagoas, e, em virtude destas características, influencia econômica e
socialmente os municípios da região agreste, cidades do sertão alagoano, e de
outros Estados oferecendo infra-estrutura, prestação de serviços e comércio local a
uma rede de municípios alagoanos, evidenciando que Arapiraca atrai diariamente
um contingente ampliado de população flutuante.
Tal situação de destaque sócio-econômico tem conduzido Arapiraca a receber
forte pressão imigratória populacional constantemente, sobretudo de pessoas
carentes, provocando o aumento da demanda sobre os serviços de infra-estrutura
urbana, principalmente na área habitacional, comprometendo ainda mais a
qualidade de vida de seus munícipes, especialmente os provenientes da zona
urbana.
A região político-administrativa (RPA) a qual pertence é responsável por 6,9%
do PIB do Estado, onde Arapiraca representa 67,7%. Toda esta dinâmica contribuiu
para que a cidade ocupe a segunda posição no Estado, faz com que atue como pólo
mercantil, para onde convergem consumidores de toda a região agreste, sertão e
parte da zona da mata, atraindo também investidores de outros Estados da região
Nordeste, no Brasil e no mundo.
1.1. ARAPIRACA E A CONCENTRAÇÃO DE POPULAÇÃO EM ÁREA URBANA
É considerada a segunda maior cidade do Estado, do ponto de vista
populacional, com uma densidade demográfica de 553,75 habitantes/Km², ocupa
uma superfície territorial de 365,5 Km², possuindo uma população de 202.398
habitantes conforme o Censo IBGE de 2007, sendo 163.708 na área urbana e
38.690 na área rural, com uma taxa de urbanização de 80,88%, e de 19,12% de
população rural. Em apenas dois anos, a estimativa do crescimento da população do
IBGE para 2009, aponta para 210.521 habitantes, demonstrando a velocidade do
aumento do fluxo migratório para o município em virtude do seu efervescente
desenvolvimento.
Seguindo a lógica de urbanização brasileira, Arapiraca vem crescendo de forma
rápida, fragmentada e desigual, com uma significativa concentração populacional na
cidade, tendo em seu desenho urbanístico, um crescente contingente de
assentamentos precários sub-normais, o que tem gerado o desafio de executar
políticas públicas eficientes que erradiquem efetivamente as condições de vida subhumanas a parcela significativa de seus habitantes. Vive hoje um momento de
grande investimento na urbanização, com intensas obras de importância para a
cidade, seja pela criação de áreas verdes, parques, pavimentação e investimentos
em infra-estrutura e serviços urbanos.
Com relação à distribuição da população por bairros, dentre os 38 que
compõem o perímetro urbano, destacam-se os maiores em concentração
populacional os seguintes bairros:
Ranking dos 10 Bairros mais populosos
Posição
Bairros
no Ranking
Nº de
habitantes
1º
Brasília
15.617
2º
Primavera
12.625
3º
Canafístula
9.927
4º
Manoel Teles
8.817
5º
Planalto
7.935
6º
Cacimbas
7.624
7º
Alto do Cruzeiro
6.244
8º
Caititus
5.579
9º
Centro
5.129
Fonte: Censo do IBGE, 2007.
1.2. ARAPIRACA E O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – IDH
A qualidade de vida está extremamente ligada ao desenvolvimento humano
que, por sua vez, é um conceito bem amplo, pois nele agem vários fatores. Em sua
composição de análise também são consideradas as expectativas de vida, o
contexto cultural, as relações sociais, o acesso ao lazer, à escola de qualidade, ao
emprego formal, situação econômica positiva, bons atendimentos de saúde,
habitação, as relações com o ambiente. De forma ampla, a qualidade de vida pode
ser inicialmente apontada pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Instrumento elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), resulta do
cruzamento de dados relativos à educação (alfabetização e taxa de matrícula),
longevidade (esperança de vida ao nascer) e renda (PIB per capta). Observando os
índices do Brasil, Nordeste e Alagoas acompanhamos a evolução da qualidade de
vida da população. Este indicador tem sido referência para definição e efetivação de
políticas
públicas.
Comparativamente,
Alagoas
tem
demonstrado
esforço,
ultrapassando o índice médio do Nordeste.
Evolução do IDH Brasil, Nordeste e Alagoas
IDH-M
1970
1980
1991
2000
Brasil
0,462
0,685
0,709
0,764
Nordeste
0,306
0,460
0,517
0,610
Alagoas
0,263
0,437
0,548
0,649
Fonte: PNUD/IPEA/FJP – Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2000.
É evidente e alentador verificar que Arapiraca vem evoluindo bem nas esferas
consideradas para a determinação do IDH. O Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal de Arapiraca é 0,656, segundo a classificação do PNUD, o município esta
entre as regiões consideradas - médio alto - no desenvolvimento humano. Em
relação aos outros municípios do Estado de Alagoas, Arapiraca ocupa o 7º lugar
entre os 102 municípios alagoanos no ranking de IDH-M.
Evolução do IDH-M de Arapiraca por dimensão
Ano
IDH-M
IDH-M
IDH-M
Longevidade
Educação
Renda
1970
0,313
0,297
0,174
0,251
1980
0,355
0,336
0,446
0,379
1991
0,490
0,472
0,457
0,473
2000
0,650
0,734
0,584
0,656
Fonte: PNUD/IPEA/FJP – Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, 2000.
IDH-M
2. SAÚDE AMBIENTAL - CONTEXTUALIZAÇÃO MUNDIAL
Para compreender o Plano de Saúde Ambiental – PSA para o município de
Arapiraca, cabe uma abordagem inicial em relação à trajetória das discussões sobre
saúde ambiental no século XX, que nos demonstra que essa discussão é recente,
onde as primeiras discussões acerca de questões que envolvem o impacto da ação
antrópica no meio ambiente e sua influência sobre a saúde humana, pode-se citar
como exemplo, os seguintes eventos:
•
Em 1923 - I Congresso Internacional para a Proteção da Natureza, realizado
em Paris.
•
Em 1959 - Acordo internacional, o Tratado Antártico.
•
Em 1968 - começou-se a pensar num encontro entre países para discutir
formas de controle da poluição do ar e da chuva ácida (Europa).
•
Em 1971 - Mesa-Redonda de Especialistas em Desenvolvimento e Meio
Ambiente, na Suíça, momento em que foram lançadas as bases para o
conceito de desenvolvimento sustentável.
Estes eventos culminaram em grandes reuniões entre países :
•
Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada
em 1972, em Estocolmo, na Suécia.
•
Eco-92, no Rio de Janeiro, no Brasil.
Na atualidade, um sem número de cientistas se ocupa da proteção da saúde
humana. O enfoque tradicional da saúde pública atual se combina com os modernos
conceitos da interdependência da saúde com os fatores ambientais, o qual podemos
denominar de saúde ambiental (Brilhante et all, 1999).
Acompanhando um padrão internacional de entendimento de que as
condições ideais de saúde estão intrinsecamente ligadas a satisfação de um
conjunto de necessidades, que vai desde o acesso à terra, passa pela segurança
alimentar, até o direito de garantir e preservar ambientes saudáveis, o Plano de
Saúde Ambiental de Arapiraca vem apresentar propostas de ações integradas,
tendo como ator principal o Poder Executivo Municipal, como ente público
responsável constitucionalmente pela garantia do direito à saúde, e a população,
principal alvo dessas ações.
2.1. PANORAMA DA GESTÃO DA SAÚDE AMBIENTAL NO PAÍS
No Brasil, o principal marco legal é a Medida Provisória - MP n° 33, de 19 de
fevereiro de 2002, que dispõe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de
Saúde Ambiental e de Saúde Indígena, cria a Agência Federal de Prevenção e
Controle de Doenças – APEC e define saúde ambiental como o conhecimento, a
prevenção e o controle dos processos, influências e fatores físicos, químicos e
biológicos que exerçam ou possam exercer, direta ou indiretamente, efeito sobre a
saúde humana.
Em seu artigo 19, a MP n° 33 prevê como competência s da APEC, na área de
saúde ambiental, dentre outras, propor a Política Nacional de Saúde Ambiental.
Nesta Política, o SINVSA - Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde
Ambiental, do Ministério da Saúde, instituiu 8 programas que possui como principais
atribuições: a coordenação, avaliação, planejamento, acompanhamento, inspeção e
supervisão das ações de vigilância ambiental.
Compete a Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental (CGVAM)
da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde a gestão dos 8
programas nacionais a seguir, que tem o objetivo central de garantir qualidade em
saúde a população:
•
VIGIÁGUA: acesso à água de qualidade (combate a poluição hídrica).
•
VIGISOLO: acesso a solo de qualidade (combate a solo contaminado por
produtos químicos).
•
VIGIAR: acesso ao ar de qualidade (combate a poluição atmosférica).
•
VIGIQUIM: monitorar as populações expostas às substâncias químicas, com
grau de riscos à população: asbesto/amianto, benzeno, agrotóxicos, mercúrio
e chumbo.
•
VIGIDESASTRES: ações de vigilância ambiental em saúde relacionadas a
enchentes, secas, deslizamentos e incêndios florestais.
•
VIGIAPP: minimizar o número de vítimas por acidentes com produtos
perigosos.
•
VIGIFISI: monitorar os riscos à saúde provocados pela emissão de ondas
eletromagnéticas emitidas por meio das estações de energia elétrica e de
telecomunicações.
•
VIGIAMBT: vigilância em saúde relacionada ao ambiente de trabalho.
Em Alagoas, a competência de gestão no Estado é realizada pela Vigilância
de Saúde Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde. Esses programas federais
são geridos pelo Ministério da Saúde - MS, responsável pela capacitação dos
estados e municípios brasileiros.
Atualmente, desses programas federais, os mais desenvolvidos em Alagoas
são: VIGIÁGUA e VIGISOLO, que já possuem sistemas de informação próprios, o
SISÁGUA e o SISOLO.
O VIGIAR é um programa que já vem sendo desenvolvido pelo Estado de
Alagoas e o município de Arapiraca já inseriu informações no FORMSUS –
FORMULÁRIO que é enviado direto ao Ministério da Saúde, que informa as áreas e
estabelecimentos que apresentam riscos potenciais de contaminação e poluição do
ar, inclusive com dados da taxa de internação por doenças do aparelho respiratório
e número de óbitos.
3. DIAGNÓSTICO - PRINCIPAIS AGRAVOS REGISTRADOS NO MUNICÍPIO DE
ARAPIRACA
Segundo os dados estatísticos do Departamento de Epidemiologia da
Secretaria Municipal de Saúde de Arapiraca em 2007, a partir do número de casos
registrados identificou-se os principais agravos de saúde pública no município:
Ranking do numero
Total de casos
Agravos
1º
1.106
Atendimento anti-rábico
2º
532
Dengue
3º
360
Acidente
de casos
por
animais
peçonhentos
4º
139
Intoxicação Exógena
5º
25
Hepatite Viral
De uma forma geral, as incidências se manifestam em vários bairros de uma
maneira pulverizada, conforme se visualiza nas cartografias abaixo. Mas, verificouse que os principais agravos de saúde pública ocorrem nos bairros de maior
concentração populacional, como: Brasília, Primavera, Canafístula e Cacimbas. Em
contraste, na zona rural encontram-se os povoados com os menores índices de
ocorrências.
3.1. PSA LOCAL
Zona Rural –
localização das
incidências na
cartografia temática
de saúde pública.
Zona Urbana –
localização das
incidências na
cartografia temática
de saúde pública.
FONTE: Secretaria
Planejamento/Agenda 21
Arapiraca, 2007.
FONTE: Secretaria
Planejamento/Agenda 21
Arapiraca, 2007.
Do ponto de vista do projeto Agenda 21 de Arapiraca, o PSA enquadra-se na
meta 8 - atividade 8.4 que objetiva ‘propor possíveis soluções de mitigação e/ou
compensação dos problemas ambientais existentes no município, dentro de um
planejamento de ações’.
O PSA constitui-se numa proposta que promova de forma estratégica, a
qualidade de vida da população a partir da melhoria na saúde ambiental do
município, em seu contexto mais amplo, desde o abastecimento de água até as
condições ideais de habitabilidade, visando proporcionar um meio ambiente
saudável.
O referido Plano está composto por um conjunto de 10 (dez) ações que foram
consideradas prioritárias para o município, partindo das necessidades identificadas
pela Secretaria de Saúde e Secretaria de Planejamento e elaboradas com a
colaboração das demais Secretarias envolvidas:
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH
Secretaria de Limpeza e Iluminação Pública – SELIP
Secretaria de Obras e Viação – SEOV
Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento – SEMASA
3.2. AS 10 AÇÕES DO PLANO DE SAÚDE AMBIENTAL
Partindo do diagnóstico dos agravos de saúde pública e da necessidade
identificada pelos técnicos das diversas Secretarias Municipais, foram eleitas as 10
ações prioritárias:
AÇÃO
TÍTULO
1
Reduzir a incidência de doenças transmitidas por vetores,
especialmente dengue.
2
Diminuir o atendimento anti-rábico
3
Monitorização das Doenças Diarréicas Aguda – MDDA
4
Reduzir a incidência de esquistossomose
5
Reduzir a incidência de intoxicações causadas pelo
contato com a folha de fumo
6
Reduzir a incidência de acidentes provocados por animais
sinantrópicos e peçonhentos, especialmente escorpiões
7
Contribuir para o monitoramento da qualidade da água e
sua adequada utilização
8
Prevenir,
eliminar
e/ou
minimizar
riscos
à
saúde,
riscos
à
saúde
provenientes do esgotamento sanitário
9
Prevenir,
eliminar
e/ou
minimizar
decorrentes do acondicionamento, coleta e disposição dos
resíduos sólidos
10
Contribuir na realização de ações intersetoriais, visando à
melhoria das condições de habitação popular
3.3. ESTRATÉGIA DE AÇÃO
Para cada título, delineou-se ações preventivas e corretivas (mitigação dos
problemas detectados). Para qual, terá um órgão articulador e uma rede de
parceiros que atuam na área e que podem dar sua parcela de contribuição.
E cada ação será monitorada no seu desenvolvimento e o prazo de cada
ação será de um ano, período que se terão os dados e informações para realizar a
avaliação e seu respectivo monitoramento.
Para compreensão desta estratégia, segue um exemplo da Ação 01, para
visualizar o modelo adotado para cada ação:
Ação 01: Reduzir a incidência de doenças transmitidas por vetores,
especialmente dengue.
Ações Preventivas:
a) Identificação de depósitos de água, criadouros reais e potenciais de vetores;
b) Inspeção de chafarizes, praças, lagos, cemitérios, etc;
c) Desenvolvimento de campanhas educativas e informativas permanentes;
Ações Mitigadoras:
a) Coleta de material (ovos, larvas, pupas e mosquitos alados) para levantamento do
índice de infestação;
b) Mapeamento das áreas de risco;
c) Identificar os vetores alados.
Parceiros:
Ministério Público
Secretaria Municipal de Limpeza e Iluminação Pública
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Obras e Viação
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
Secretaria Municipal de Saúde
CASAL (Companhia de Abastecimento e Saneamento de Alagoas)
Articulador: Secretaria Municipal de Saúde
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por se tratar de um tema inovador e recente no nosso país, o estudo apontou que os
principais desafios para implementação do Plano de Ação são:
1.
Integrar de forma efetiva a comunidade nas ações preventivas e corretivas;
2.
Conseguir a intersetorialidade entre os órgãos municipais, em especial,
saúde, meio ambiente, planejamento urbano e educação;
3.
Garantir apoio e a logística às equipes de campo: treinamento, transporte,
EPI’s, enfim, infra-estrutura necessária.
Acredita-se que se atingirmos com eficiência estes três pontos acima citados,
conseguiremos montar uma rede de vários segmentos sociais buscando um objetivo
comum de ter qualidade de vida de uma maneira integrada, sistêmica e estratégica
oferecendo um ambiente saudável.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ARAPIRACA.
Prefeitura
Municipal
de
Arapiraca.
Secretaria
Municipal
de
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Coordenação para Elaboração da
Agenda
21.
Dossiê
Urbano
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e
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ARAPIRACA.
Prefeitura
Municipal
de
Arapiraca.
Secretaria
Municipal
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Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. Coordenação para elaboração do Plano
Diretor e Agenda 21. Plano Diretor Participativo de Arapiraca. Leitura Comunitária:
Arapiraca que temos Arapiraca que queremos. Livro 02 – Zona Urbana.
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Municipal
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Arapiraca, 2006.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA. A Cidade do Futuro : Agenda 21
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Brilhante, O. M.; Caldas, L. Q. de A., Gestão e Avaliação de Risco em Saúde
Ambiental, 1999, Rio de Janeiro, Editora FIOCRUZ, 2ª reimpressão, 2004, 155p.
Anais XII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, Goiânia, Brasil, 16-21 abril
2005,
INPE,
p.
3935-3942.disponível
http://marte.dpi.inpe.br/col/ltid.inpe.br/sbsr/2004/11.21.18.53/doc/3935.pdf,
em:
acesso
em 04 de setembro de 2008.
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/area.cfm?id_area=975,
04/09/2008.
acesso
em