SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL – ETAPA 01 SEÇÃO I – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL Seção I - INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL O Projeto Sistema Integrado de Gestão Governamental se constitui no desenvolvimento de uma solução sistêmica própria, a ser construída sob medida, para suporte aos processos administrativos corporativos do Governo do Estado de Minas Gerais, em sua totalidade, em substituição as soluções atualmente adotadas. Os módulos que farão parte do Sistema Integrado de Gestão Governamental são: Planejamento e Orçamento, Finanças, Custos, Ativos Físicos, Pessoas, Projetos/Programas e Portifólios, Repasse de Recursos, Tramitação de Documentos, Atos Normativos, Estrutura Organizacional e Institucional, Suporte à Decisão. Os processos que compõem o Sistema Integrado de Gestão Governamental são suportados atualmente pelos seguintes sistemas corporativos: SIAFI / MG – Sistema Integrado de Administração Financeira SIAD – Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços PORTAL DE COMPRAS SIGCON – Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos – Módulo de Entrada SIGCON – Sistema de Gestão de Convênios, Portarias e Contratos – Módulo de Saída SIGPLAN – Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento SIPRO – Sistema Integrado de Protocolo SIGED Corporativo – Sistema de Gestão de Documentos SISAD – Sistema de Avaliação de Desempenho dos Servidores SIGECOP – Sistema de Gestão de Concurso Público RH MINAS – Sistema de Gestão da Política de Desenvolvimento dos Servidores do Estado de Minas Gerais SISAP – Sistema Integrado de Administração de Pessoal SISOR – Sistema Orçamentário SINFI – Sistema de Informações Institucionais SIM – Sistema de Gestão de Imóveis CAGEC – Cadastro Geral de Convenentes SIAC – Sistema de Administração de Custos FGAM – Sistema de Gestão da Dívida Publica SIGA – Sistema de Gestão de Atos (Workflow) SIPA – Sistema Integrado de Processamento de Atos SIAPLE – Sistema de Acompanhamento de Projetos de Lei SICARPE – Sistema de Informações de Carreiras Públicas Estaduais Status Report On Line – Sistema de Controle e acompanhamento de Projetos (GERAIS) Atualmente não há um sistema específico que permita a Gestão de Diárias de Viagens. A representação esquemática dos macroprocessos abrangidos peloSistema Integrado de Gestão Governamental, que substituirá os legados acima relacionados, assim se apresenta: SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL – ETAPA 01 SEÇÃO I – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL Macroprocessos da solução Sistema Integrado de Gestão Governamental Os clientes gestores dos processos abrangidos pela solução Sistema Integrado de Gestão Governamental são: Governadoria do Estado Vice Governadoria do Estado Secretaria de Estado de Fazenda Secretaria de Estado de Governo Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Demais órgãos e entidades que integram a Administração Pública Estadual que direta ou indiretamente tem relação com a solução Sistema Integrado de Gestão Governamental. HISTÓRICO E JUSTIFICATIVA Ciente da importância do papel das Tecnologias de Informação e Comunicações na administração pública, a Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) demandou à Companhia de Tecnologia de Informação do Estado de Minas Gerais (PRODEMGE), estudo para conhecimento da situação atual dos sistemas corporativos do Governo do Estado de Minas Gerais numa visão abrangente e focada na integração, da maturidade do mercado fornecedor de TIC, e a elaboração de um modelo conceitual para uma solução sistêmica integrada de gestão para administração pública de Minas Gerais. A solução foi então concebida a partir de abril de 2008, tendo como pilares o Plano Mineiro de Desenvolvimento Institucional (PMDI) e o Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG), sendo inserida em um dos programas do Projeto Estruturador de Governo Eletrônico, cujo objetivo é “reorganizar, modernizar e integrar a administração pública, aplicando soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), buscando a eficácia, eficiência e efetividade dos procedimentos administrativos e a facilitação do acesso às informações sobre os serviços prestados pelos órgãos e entidades à sociedade por meio do uso da internet, atendimento presencial e Call Center”.O Projeto recebeu o nome Sistema Integrado de Gestão Governamental e foi estruturado nas fases a seguir representadas. Figura 1 – Ilustração das fases do Projeto Sistema Integrado de Gestão Governamental FASE I – Modelo Conceitual O Projeto Sistema Integrado de Gestão Governamental teve, em sua primeira fase, o objetivo de apresentar o modelo conceitual de um sistema único, integrado e padronizado, composto por um conjunto de módulos para operacionalizar todos os processos corporativos da gestão pública do Estado de Minas Gerais, e de efetuar o estudo das alternativas de solução para a materialização desse modelo conceitual. FASE II – Desenho da Solução, Estudo de Viabilidade, Plano de Desenvolvimento Contando com recursos do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD), a SEPLAG efetuou licitação e contratou os serviços de consultoria da empresa IBM Brasil – Indústria, Máquinas e Serviços Ltda. (IBM) para, com o apoio e a participação da própria SEPLAG, da SEF, SEGOV e PRODEMGE, dar continuidade ao Projeto em sua segunda fase, concluída em dezembro de 2010. SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL – ETAPA 01 SEÇÃO I – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL Nessa fase o modelo conceitual, elaborado na Fase anterior, foi validado e complementado com levantamentos de requisitos e mapeamentos de processos, estabelecendo a visão futura e o desenho de uma solução integrada de sistemas capaz de suportar os processos de gestão coorporativa. A Fase II apresentou também estudos de viabilidade para as alternativas para a Fase III, ou seja, adoção e customização de uma solução de mercado ou desenvolvimento de uma solução própria. O Governo do Estado de Minas Gerais optou então por desenvolver uma solução própria, modular, com o envolvimento direto de profissionais do Estado e a expertise tecnológica da Companhia de Tecnologia de Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE, agregando profissionais e/ou empresas de mercado para complementação do capital intelectual necessário, visando permitir todas as possibilidades que assegurem o sucesso do empreendimento. FASE III – Implementação do Projeto Sistema Integrado de Gestão Governamental Definida a solução, todos os desdobramentos, até a conclusão da execução do Projeto, passaram a ser considerados como FASE III do Projeto Sistema Integrado de Gestão Governamental, a qual teve início em maio de 2011 quando, por demanda da SEPLAG, a PRODEMGE foi contratada para conduzir o processo de implementação da solução Sistema Integrado de Gestão Governamental. CONCEITOS E DIRETRIZES PARA DESENVOLVIMENTO Conceitualmente o Sistema Integrado de Gestão Governamental é uma solução de gestão integrada, que contempla a normatização, padronização, controle e otimização dos processos inerentes a administração do Estado de Minas Gerais, e a solução sistêmica para suportá-los. Permite que os diversos setores, órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais compartilhem práticas e dados comuns, acessem informações em tempo real, executem e administrem os eventos operacionais que lhes cabem e efetivem a gestão estratégica de seus processos, como garantia de eficiência, qualidade e menores custos na prestação dos serviços. O modelo considera a adoção das características de ERP (Enterprise Resource Planning), às quais são acrescidas particularidades inerentes aos processos da gestão pública do Estado de Minas Gerais, de acordo com os propósitos estabelecidos pelo Governo do Estado. O Termo GRP – Government Resource Planning - é um neologismo derivado do termo ERP – Enterprise Resource Planning DIRECIONADORES ESTRATÉGICOS PARA A SOLUÇÂO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL As ações definidas para a Solução Sistema Integrado de Gestão Governamental devem seguir as prioridades determinadas pelos Direcionadores Estratégicos identificados nas Fases I e II do Projeto, Integração, Flexibilidade, Padronização e Agilidade, representados no quadro a seguir. Direcionadores Estratégicos da Solução Sistema Integrado de Gestão Governamental CONDICIONANTES PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOLUÇÂO Adequação tecnológica Características da plataforma de desenvolvimento, sistema operacional, facilidade de integração. Eficiência Medidas e características de desempenho, facilidade de operação, resistência a falhas, recuperação de dados, facilidade de SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL – ETAPA 01 SEÇÃO I – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL manutenção e evolução. Projeto e implantação Aspectos relativos a custos, prazos, recursos, métodos de desenvolvimento, documentação, agilidade, flexibilidade, aprendizado técnico, facilidades para testes e implantação. Completa integração funcional Completa integração entre dados e processos da administração pública do Estado, ou seja: Planejamento, Orçamento, Finanças, Contabilidade, Custos, Dívidas, Compras, Estoque, Patrimônio, Projetos, Gestão do Capital Humano, Folha de Pagamento e suporte administrativo como Controle de Protocolo, Atos Normativos e Viagens a serviço. Forte integração sistêmica Forte integração entre o processamento funcional transacional, e sistema de informações gerenciais, apoio à decisão, publicação de portais, BI, workflow e documentação eletrônica vinculada ao processo e ambiente colaborativo. Segurança da informação Enfoque especial à certificação digital, por tratar-se de uma tecnologia que vem sendo crescentemente demandada para garantir a identidade dos usuários, a autenticidade de documentos digitais e a segurança das transações realizadas através de redes de computadores. Administração de segurança unificada, que garanta confidencialidade, integridade, disponibilidade e acesso único a todo o sistema de informações. Destaca-se a possibilidade de utilização de identificação biométrica para validação de acesso. Gestão descentralizada dos processos Acesso personalizado aos dados e informações permitindo descentralização total e distribuição de tarefas entre órgãos, departamentos e setores. Possibilidade em facultar ao próprio órgão gerir seus processos de forma autônoma, obedecendo a filosofia e regras instituídas, com acompanhamento e supervisão a partir de recursos da própria solução. Consultas disponíveis Consultas necessárias ao processo operacional, disponíveis ao próprio operador. Disponibilização de informações completas aos usuários para o exercício da sua atividade ou tarefa, considerando característica de uso e necessidade de informações personalizadas. Flexibilidade e parametrização Flexibilidade e parametrizações são muito importantes para que melhorias e adequações sejam mais facilmente implementadas. Alta performance Performance compatível com o volume esperado de atualizações e consultas realizadas diariamente num GRP. Compliance, melhorias e sistemática para evolução e atualizações Facilidade para evolução da solução e compliance, com planejamentos para atualizações periódicas de novos releases contemplando melhorias e novas funcionalidades, atendimento a novas regras, regulamentos, leis e regimentos internos. Facilidade de uso e aprendizado Interfaces com usuários padronizadas e inovadoras, auto-explicativas, que facilitem e permitam o uso intuitivo, que enfatizem o serviço e o fluxo operacional. Instrumentos que permitam aprendizado contínuo e troca de experiências, como ambiente colaborativo e suporte online. Destaca-se a importância da utilização da modalidade de ensino EAD (Ensino à distância). Monitoramento, registro e divulgação de novas funcionalidades, através de manuais e normas para controles internos, atualizados sistematicamente, de fácil utilização e disponíveis a todos (usuários e gestores). Manutenção e suporte Facilidade e esforço reduzido para manutenção e suporte. Garantia de qualidade, evolução e suporte. Foco na redução do custo operacional e administrativo Uso da tecnologia para racionalização, otimização e redução do tempo operacional dos processos e procedimentos. Geração, assinatura, encaminhamento e armazenamento eletrônico de documentos. Uso de papel restrito ao imprescindível, reduzindo significativamente as consequentes atividades a ele relacionadas tais como, manuseio, arquivamento, reprodução, encaminhamento e acompanhamento. SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL – ETAPA 01 SEÇÃO I – INFORMAÇÕES SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL VISÃO LÓGICA EM ALTO NÍVEL DA ARQUITETURA DA SOLUÇÃO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL. A seguir é apresentada a visão esquemática e lógica da Solução Sistema Integrado de Gestão Governamental, desenhada na Fase II do Projeto, a ser seguida. Visão Lógica da Arquitetura da Solução Sistema Integrado de Gestão Governamental ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO DO PROJETO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL