IMPACTOS AMBIENTAIS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO Vanderson Sizino Menezes UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE RESUMO Como o desenvolvimento de um país está relacionado à capacidade de escoamento da produção e da mobilidade da população, cada vez mais gestores públicos buscam aumentar a capacidade dos modos de transporte. Entretanto, as atividades para o aumento desta capacidade, trazem consigo impactos ambientais que interferem na vida da população. Diante disso, este trabalho vem levantar os impactos ambientais inerentes às fases de préimplantação, construção e operação de sistemas de transporte rodoviário. Foram desenvolvidas pesquisas documentais e bibliográficas, para levantamento dos impactos. Ao final, apresentam-se impactos comuns, além de sugestões de planos, programas e projetos ambientais. PALAVRAS CHAVE: Meio Ambiente, Transporte, Rodoviário. 1. INTRODUÇÃO É do conhecimento de ambientalistas, gestores públicos e da sociedade que a qualidade de vida e a saúde da população possuem relação direta com os impactos ambientais provocados pelo homem. Dentre os impactos ambientais podem ser citados a emissão de poluentes atmosféricos, queimadas e desmatamento florestal, poluição de córregos, lagoas, rios e mares, entre outros que afetam o bem estar da sociedade, conforme descrito na resolução número 001 do CONAMA. Impactos ambientais são alterações no meio ambiente, causadas pelo homem. De acordo com a resolução número 001 do CONAMA: Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetem:(I) a saúde, a segurança e o bem-estar da população;(II) as atividades sociais e econômicas; (III) a biota; (IV) as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; (V) a qualidade dos recursos ambientais (Resolução do CONAMA n.º 001 de 23/01/86). Dentre os impactos ambientais pertinentes ao transporte rodoviário, podem ser citados os que estão relacionados à saúde, a segurança e o bem-estar da população, tais como: a emissão de poluentes atmosféricos, aumento do nível de ruídos, proliferação de vetores e doenças, alteração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, aumento de material particulado, entre outros. Neste contexto, surge a seguinte problemática: Ao realizar alterações no sistema de transporte rodoviário, quais são os principais impactos ambientais? Assim o objetivo deste artigo é levantar os impactos ambientais inerentes às fases de pré-implantação, construção e operação de sistemas de transporte rodoviário. Para tanto, têm-se como objetivos específicos: (1) pesquisar os impactos ambientais inerentes aos sistemas de transporte rodoviário; (2) levantar os impactos ambientais derivados da construção de sistemas de transportes rodoviários; (3) apontar os impactos ambientais na operação dos sistemas de transportes rodoviários; e (4) apresentar sugestões de políticas que os governos podem adotar para minimizar os impactos ambientais. Este artigo se justifica em função da sociedade atual cobrar de seus governantes melhorias seguidas de desenvolvimento, exigindo, ao mesmo tempo, que este seja sustentável. Esta preocupação – relevante para a sociedade – impulsiona os governantes a integrar em seus sistemas de administração questões ambientais, que direcionam para uma gestão com consciência ambiental em seus atos. Como delimitação do estudo, este artigo refere-se apenas ao sistema de transporte rodoviário, ou seja, este trabalho não se relaciona com os sistemas de transporte aéreo, ferroviário, dutoviário ou aquaviário. Além desta introdução, o artigo está dividido em quatro seções: (1) revisão teórica sobre os modos de transporte e impactos ambientais (2) procedimentos metodológicos; (3) apresentação e análise dos impactos ambientais e sugestões de projetos, programas e planos de ação e (4) considerações finais. 2. UTILIZAÇÃO DOS MODOS DE TRANSPORTE E IMPACTOS AMBIENTAIS Os modos de transporte podem ser classificados em: aéreo, aquaviário, dutoviário (somente para cargas), ferroviário e rodoviário. Esses modos podem ser combinados (como por exemplo, aquaviário + rodoviário) para maior eficácia do deslocamento (NUNES et al., 2003). Observando as oito nações que compõem o G-8 (Canadá, Alemanha, Estados Unidos, Japão, Reino Unido, França, Itália e Rússia), verifica-se que o modo rodoviário possui grande participação para todos os países no transporte de passageiros, no entanto, é importante destacar o percentual significante do transporte aéreo nos Estados Unidos, correspondendo cerca de 10%; do modo ferroviário (metroviário) nos países europeus e também, principalmente, no Japão, onde esse tipo de transporte é responsável por 32% (MATTOS, 2001). No Brasil, a forte tendência ao uso do modo rodoviário para transporte de passageiros faz com que os outros modos representem menos de 4%. Esse tipo de distribuição torna o setor de transporte um significante consumidor de energia, em particular de derivados de petróleo, e consequentemente, uma fonte potencialmente poluidora do ar (MATTOS, 2001). O modo rodoviário também apresenta grande utilização pelo setor de transporte de cargas. Segundo GONÇALVES (2009), no Brasil, o modo de transporte rodoviário, historicamente, representa 60% do total de cargas transportadas no país. Enquanto isso, o transporte aquaviário, que é um modo econômico, pouco poluente e seguro, representa apenas 13,86% dos produtos comercializados (GONÇALVES, 2009). Em função da tendência brasileira em utilizar o modo rodoviário, cada vez mais se necessita de uma malha rodoviária expansiva e que ofereça acessibilidade aos lugares antes não frequentados por veículos rodoviários. Vale destacar que para acessar esses novos ambientes, torna-se necessário a realização de obras para a abertura de novas estradas. Durante as obras de uma estrada o movimento de deslocamento de terra altera consideravelmente às condições físicas da área de influência da rodovia com margem de 200m de extensão para dentro da floresta, incidindo sobre os cursos de água próximo com a transferência de sedimentos e outros materiais nocivos ao ambiente natural indo assim para os sistemas aquáticos sedimentos finos e outros materiais contaminando a água do solo, prejudicando com isto a sobrevivência e a reprodução dos animais e o crescimento dos peixes (ROCHA, 2005). Além do impacto do deslocamento de terra, podem-se citar outras atividades que impactam diretamente ao ambiente, como por exemplo: instalação, operação e desativação de canteiros de obra; abertura de trilhas, acessos e caminhos de serviço; desmatamento ou remoção de cobertura vegetal e limpeza de terreno; implantação e exploração de jazidas e caixas de empréstimo; instalação e operação de usina de asfalto, central de concreto e solo e central de britagem; obras de terraplanagem; dragagem; desmonte de rochas e pedreiras; contenção de taludes; cortes e aterros (TRANSPORTRANSITO, 2010). 3. METODOLOGIA Este trabalho se baseou em pesquisas bibliográfica e documental, conforme Silva e Menezes (2005). Documental, para levantamento dos dados referentes aos modos de transportes mais utilizados no Brasil, além dos impactos ambientais pertinentes ao setor de transporte rodoviário. Bibliográfica para coletar informações sobre projetos, programas e planos ambientais em combate aos riscos e impactos ao meio ambiente. Após a pesquisa verificou-se quais são os principais impactos ambientais dos transportes rodoviários, os mais frequentes durante as fases de pré-implantação, construção e operação de estradas e rodovias. Por fim, foram disponibilizadas sugestões de planos e programas de controle dos impactos causados ao meio ambiente. 4. DESENVOLVIMENTO 4.1 Impactos Ambientais no Setor de Transporte Rodoviário As ações humanas necessárias à pré-implantação, execução de obras e operação no setor de transporte rodoviário podem resultar em interações com o meio ambiente, que diretamente ou indiretamente alteram a qualidade ambiental de uma determinada região. Essa alteração na qualidade ambiental de uma determinada área se pode chamar de impacto ambiental. Em pesquisa realizada em três Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) – conforme segue abaixo – levantou-se as incidências de impactos ambientais, em função das alterações efetuadas no sistema de transporte rodoviário. RIMAs Pesquisados: Relatório de Impacto Ambiental de duplicação da pista sul da BR-116, Rodovia Presidente Dutra, trecho Serra das Araras; Relatório de Impacto Ambiental do Projeto de Ampliação da Capacidade Rodoviária da BR-280/SC, Trecho São Francisco do Sul – JARAGUÁ DO SUL; Relatório de Impacto Ambiental das obras de duplicação da rodovia BR-290/RS, segmento km 112,3 – km 228. Diante das incidências de impactos ambientais apresentados nos RIMA, diagnosticou-se a presença de impactos comuns nos relatórios pesquisados. Estes impactos comuns foram destacados e organizados na tabela 1. Tabela 1: Incidência dos Impactos Ambientais nas Fases de Pré-implantação, Construção e Operação Fase Pré-Implantação Impacto Ambiental Mobilização de mão de obra Implantação e operação do canteiro de obras Desmatamento e limpeza de terrenos Construção de acessos e desvios temporários Terraplenagem Aumento no risco de acidentes com animais peçonhentos Aumento do nível de ruídos Escavação em rocha Exploração de jazidas de solo Disposição de material de bota-fora Aumento de material particulado e de gases Transporte de material de empréstimo e de botafora Supressão da vegetação nativa Interrupção parcial e/ou desvio de tráfego, na pista sul Construção de obras de arte correntes e especiais Construção de muros de contenção Afugentamento de fauna Pavimentação Construção Aumento de material particulado e de gases Aumento do nível de ruídos Contaminação do solo Início e/ou aceleração de processos erosivos com assoreamento de cursos d’água Afugentamento de fauna Alteração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas Alteração no desenvolvimento das atividades minerarias Deposição de material de descarte Supressão da vegetação nativa Aumento na fragmentação dos ambientes florestais Incremento de caça, pesca, extermínio e comércio de animais silvestres Aumento na pressão sobre áreas vegetadas Barreira à dispersão dos animais Destruição total ou parcial do patrimônio arqueológico Proliferação de vetores de doenças Atropelamento da fauna silvestre Contaminação da biota Aumento no risco de acidentes com animais peçonhentos RIMA BR-116 RIMA BR-280 RIMA BR-290 X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X Alteração no cotidiano da população Interferência no tráfego devido às obras Geração de resíduos sólidos Alteração na paisagem natural Pressão sobre áreas de preservação permanente Alteração das condições naturais dos solos e desvalorização de suas funções Carregamento de resíduos provenientes da obra para os corpos hídricos Aumento do risco de queimadas acidentais Alteração da qualidade da água Supressão de espécies vegetais imunes ao corte e ameaçadas de extinção Assoreamento de corpos d’água Fragmentação de habitat Operação Aumento da emissão de ruídos e poeiras Incremento de caça, pesca, extermínio e comércio de animais silvestres Atropelamento da fauna silvestre Acidentes com materiais contaminantes Empobrecimento da paisagem Aumento da dispersão de espécies exóticas Alteração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas Barreira à dispersão dos animais Contaminação da biota Afugentamento de fauna Alteração no cotidiano da população Aumento do risco de queimadas acidentais Atropelamento e/ou colisão de animais Alterações na qualidade do ar Geração de ruídos X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X Fonte: Elaborado pelo autor. Conforme descrito no Relatório de Impacto Ambiental do Projeto de Ampliação da Capacidade Rodoviária da BR-280/SC, os impactos ambientais resultantes da interação humana nos processos de pré-implantação, construção e operação do sistema de transporte rodoviário podem ser classificados de acordo com os seguintes atributos: D - Duração (Temporário, Permanente) R - Reversibilidade (Reversível, Irreversível) A - Abrangência (Local, Linear, Municipal, Regional) T - Temporalidade (Imediato, Médio Prazo, Longo Prazo) C - Cumulatividade (Sim, Não) I - Intensidade (Baixa, Média, Grande) M - Magnitude (Baixa, Média, Grande) Cada impacto ambiental, comum entre os RIMAs, levantado recebe uma classificação de acordo com os atributos apresentados no RIMA da Rodovia BR-280/SC, conforme tabela 2. Tabela 2: Impactos Ambientais IMPACTOS FASE DO EMPREENDIMENTO Construção Pré-Implantação R R R R R R R A Li Li Li Li Lo Li T I I I M I I C S S S S N S I M B G B B M M M B G B B M D P P P P P P R I R I R R I A Li Li Li Li Lo Li T L I I I I L C S S S S N S T R Lo I S M M P R Lo M T R Li Alteração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas P I Lo Alteração no desenvolvimento das atividades minerarias T R Lo Deposição de material de descarte T R Lo I N B B P I Li Supressão da vegetação nativa P I R Aumento na fragmentação dos ambientes florestais P I R Aumento na pressão sobre áreas vegetadas P R Li Barreira à dispersão dos animais T R Lo Proliferação de vetores de doenças T R Li Atropelamento da fauna silvestre Empobrecimento da paisagem T R Lo I N B B T R Lo Aumento no risco de acidentes com animais peçonhentos Fonte: Adaptado do Relatório de Impacto Ambiental do Projeto de Ampliação da Capacidade Rodoviária da BR-280/SC. I I I I I M I M I S N S S S S S S S G M M G G B G B G B G M B G B M B B P R Li M P P I R R Li I N B B P P T R R R Li Lo Lo Início/aceleração de proc. erosivos c/ assoreamento de cursos d’água R R A Li T I C S I B M B T R Lo I N B B T R Li I S B B Operação D T P P T T T Aumento do nível de ruídos Contaminação do solo Afugentamento de fauna Contaminação da biota Incremento de caça, pesca, extermínio e comércio de animais silvestres Aumento de material particulado e de gases D T I G B M M B G M M M M M B M S B B S M B L I S S G M M M I L I S S N G B B M M B Com o auxílio da tabela 2, verifica-se que durante a pré-implantação de um sistema de transporte rodoviário ocorre temporariamente um aumento do nível de ruídos, que na fase de operação deixa de ser temporário e se tornar permanente. O afugentamento da fauna apresenta baixa magnitude na fase de pré-implantação, entretanto durante as construções apresenta magnitude grande. Enquanto que no decorrer das operações do sistema rodoviário esta magnitude reduz para média. E com relação à duração, o afugentamento da fauna se torna permanente e irreversível, além de estar presente em todas as fases. Mas vale destacar que a intensidade apresentada durante as construções tendem a impactar na biodiversidade da fauna. O aumento do nível de ruídos ocorre nas três fases (pré-implantação, construção e operação). Durante a pré-implantação e construção ele é temporário, mas na fase de operação ele se torna permanente e irreversível, com abrangência linear. Em relação à contaminação do solo constatam-se atributos na fase de construção e operação. É importante ressaltar que quando ocorre à contaminação do solo, este se caracteriza com duração permanente. Em função da contaminação do solo, temos também a alteração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas. Já a contaminação da biota (terrestre/aquática) não ocorre durante a pré-implantação, mas surge na fase de construção com índices de duração temporária, intensidade baixa e magnitude baixa. E quando passa para a fase de operação esses dados chamam atenção com duração permanente, intensidade média e magnitude média. A abertura de estradas, em locais antes não frequentados pelo homem, contribui para o incremento de caça, pesca, extermínio e comércio de animais silvestres. Este impacto ambiental é um ponto reversível e de baixa intensidade e magnitude. Outro impacto ambiental relevante é o aumento de material particulado e de gases. Este impacto nas fases de pré-implantação e construção são temporários, entretanto durante a operação da rodovia ele passa para permanente, irreversível e de longo prazo de duração, além de intensidade grande. O aumento de material particulado e de gases está relacionado diretamente à emissão de poluentes como o CO e CO2. As escavações, necessárias para a construção do sistema de transporte rodoviário, acarretam em um impacto ambiental característico de locais pertencentes a bacias hidrográficas, que é o início e/ou aceleração de processos erosivos com assoreamento de cursos d’água. De acordo com a tabela 1, os processos erosivos e o assoreamento dos cursos d’água são temporários durante as construções, mas tendem a se tornar permanente na fase de operação da rodovia. Os gestores públicos durante as obras de construção da rodovia devem estar atentos para a deposição dos materiais de descarte, uma vez que estes materiais causam transtornos à população, além de possíveis contaminações ao solo e a água local. Com as rodovias construídas em locais de fragmentos da Mata Atlântica, ocorrem frequentemente atropelamentos da fauna silvestre, inclusive os animais em extinção. Outro impacto característico de locais com fragmentos da Mata Atlântica é a supressão da vegetação nativa que surge na pré-implantação e permanece até a fase de construção. A supressão da vegetação é um impacto permanente e irreversível. Pode-se incluir também o aumento no risco de acidentes com animais peçonhentos, seja por meio de atropelamentos ou picadas e mordidas em moradores próximos a rodovia. Haja vista, que com a construção de rodovias, altera-se o habitat natural destas espécies, onde as mesmas migram para ambientes povoados. Infelizmente com as construções dos sistemas de transporte rodoviários, perdem-se paisagens com flora e fauna, surgindo elevados e pistas que empobrecem a paisagem local permanentemente. 4.2 Medidas de Redução do Impacto Ambiental Cabe a cada gestor público adotar medidas que resultem em redução das alterações humanas realizadas ao meio ambiente. Estas medidas podem ser classificadas como preventivas ou corretivas. De acordo com GOES-2010, a ação preventiva é para eliminar a causa de uma potencial não conformidade ou outra situação potencialmente indesejável. Já a medida corretiva é uma ação para eliminar a causa de uma não conformidade identificada ou outra situação indesejável. As medidas de redução dos impactos ambientais provocados em função das alterações efetuadas nos sistemas de transporte rodoviários são: Planos de recuperação ambiental de pedreiras e jazidas; Desenvolver estudos e projetos de proteção ambiental (drenagem e revestimento vegetal); Evitar corte desnecessário de vegetação, principalmente em Matas Ciliares e formações florestais em bom estado de conservação; Elaborar planos detalhados de restauro ambiental e recuperar as áreas após a execução das obras; Criar ações de resgate de espécies vegetais incluídas em listas de preservação; Sensibilizar o pessoal da obra e moradores próximos à rodovia, da importância dos Animais; Adotar procedimentos que evitem a contaminação dos cursos d’água e do solo; Priorizar a contratação de mão de obra local; Sinalização adequada e informações à comunidade sobre as alterações nas condições de tráfego; Contato constante com as Prefeituras locais e demais Órgãos Públicos; Manutenção da sinalização da rodovia; Criar e divulgar um calendário com todas as etapas do empreendimento; Realização do programa de resgate e salvamento de artefatos arqueológicos. 4.3 Sugestões de Projetos, Programas e Planos Ambientais em Combate aos Riscos e Impactos ao Meio Ambiente Os projetos, programas e planos ambientais apresentados, têm como objetivo indicar aos gestores públicos os principais procedimentos a serem adotados, buscando amenizar as interferências sobre o meio ambiente nas fases de implantação, operação e manutenção do sistema rodoviário. De acordo com as características e os impactos ambientais ocorridos em cada região, adota-se o projeto, programa e/ou plano mais adequado. Segundo o RIMA da BR-280, com a finalidade de minimizar os impactos ambientais detectados, são apresentadas ações e atividades dispostas em programas ambientais que estão apresentados a seguir. 4.3.1 Programa de Gestão e Monitoramento Ambiental (Fase: Construção e Operação) Com este programa ocorrerá o monitoramento de todas as ações pertinentes à obra e as interferências ambientais decorrentes. O programa de gestão e monitoramento ambiental, por meio do monitoramento sistemático, determinará como e quando intervirá nas ações de impacto ambiental para minimizar, controlar e/ou eliminar efeito negativos sobre o meio natural. 4.3.2 Programa de Proteção a fauna e Flora (Fase: Construção e Operação) Este Programa é subdividido em três subprogramas: Subprograma de Proteção à Fauna, Subprograma de Proteção à Flora e Subprograma de Monitoramento de Atropelamentos de Fauna. 4.3.2.1 Subprograma de Proteção à Fauna Como foco principal do subprograma ressalta-se a localização dos principais pontos de travessia da fauna, onde será criado um corredor ecológico. Portanto, a implementação deste programa permite a verificação da funcionalidade e utilização, pela fauna, das estruturas de contenção e passagem de animais, gerando um banco de dados que, além de subsidiar o processo de mitigação de empreendimentos similares, permitirá constante avaliação do sucesso do Programa. 4.3.2.2 Subprograma de Proteção à Flora Dentre os objetivos deste subprograma pode ser ressaltado aquele que visa garantir que a supressão de vegetação nativa, em alguns trechos da obra, seja realizada dentro das mais corretas técnicas de preservação. Os processos de intervenção, em particular aqueles que envolverão supressão de vegetação nativa, deverão prever medidas compensatórias contemplando, principalmente, as Unidades de Conservação e/ou os remanescentes mais significativos da vegetação nativa, existentes ao longo do trecho da rodovia. 4.3.2.3 Subprograma de Monitoramento e Atropelamento da Fauna O programa visa avaliar o comportamento da taxa de atropelamentos de fauna ao longo da implantação e após o início da operação do sistema rodoviário. A atividade prevista é o monitoramento do atropelamento da fauna. 4.3.3 Programa de Desapropriação (Fase: Pré-implantação) Esse Programa tem como finalidade principal efetuar as desapropriações e auxiliar, quando necessário, nas relocações das famílias diretamente afetadas, de modo que não sofram perdas patrimoniais e/ou de qualidade de vida. Visará sempre a prática de preços justos nas avaliações, aquisições e/ou indenizações, procurando que todo o processo transcorra sem conflitos e questões judiciais. 4.3.4 Programa de Adequação dos Passivos Ambientais do Meio Socioeconômico (Fase: Pré-implantação) Este Programa tem por objetivo propor medidas para resolução de potenciais problemas existentes, principalmente as ocupações de pessoas em áreas de preservação permanentes localizadas na área diretamente afetada pela rodovia ou que impliquem em risco de acidentes. 4.3.4 Programa de Compensação Ambiental (Fase: Construção e Operação) Este programa visa implementar medidas compensatórias a impactos que não possam ser revertidos relacionados a supressão, fragmentação ou aumento da pressão sobre a vegetação nativa e ainda a alterações nos hábitos e possibilidades de aumento de atividade de captura e abate da fauna silvestre. 4.3.5 Programa de Proteção ao Patrimônio Arqueológico, Histórico e Cultural (Fase: Pré-implantação e Construção) Esse Programa tem como principal objetivo manter a integridade dos bens públicos representados pelo Patrimônio Arqueológico, Histórico e Cultural presentes nas proximidades das áreas de obras, facilitando o seu conhecimento e as investigações de possíveis áreas/objetos de interesse à matéria, sempre em conformidade com a legislação específica. Para a correta execução dos programas estão previstas as seguintes atividades: salvamento arqueológico, educação patrimonial e monitoramento arqueológico. 4.3.6 Programa de Adequação e Recuperação de Áreas Degradadas (Fase: Préimplantação e Construção) O Programa tem por objetivo estabelecer procedimentos e medidas destinadas ao licenciamento ambiental e adequada utilização e recuperação das áreas de apoio às obras, buscando propiciar a retomada do uso original das áreas afetadas e sua recomposição. Como Subprograma decorrente cita-se a Recuperação de Passivos Ambientais, que visa recuperar os passivos originados pela implantação da rodovia hoje existente, relacionados à obtenção de materiais de construção, interferências com estruturas urbanas ou decorrentes de atividades de terceiros que colocam em segurança a integridade da rodovia. 4.3.7 Plano de Ação de Emergência e de Gerenciamento de Riscos (Fase: Préimplantação, Construção e Operação) O principal objetivo deste plano é minimizar os riscos de ocorrência de situações emergenciais que possam causar acidentes que agridam o patrimônio natural e/ou a vida, bem como atenuar as consequências destes possíveis acidentes e os efeitos nocivos causados ao meio ambiente como um todo. Como atividades previstas estão propostas: Determinação da situação existente Análise de Riscos Gerenciamento de Riscos Plano de Ação de Emergência (medidas de segurança de caráter corretivo). 4.3.8 Programa de Educação Ambiental para os Trabalhadores (Fase: Construção e Operação) O Programa irá atuar na prevenção e a minimização dos impactos ambientais decorrentes da instalação do empreendimento, através da conscientização de funcionários sobre os procedimentos ambientalmente responsáveis quanto ao transporte, saúde e segurança do trabalho. As principais atividades compreendem a realização de palestras e oficinas, a partir da elaboração de material informativo contendo dados relativos à geração de resíduos perigosos, segurança no transporte de maquinário, prevenção de queimadas, normas de conduta, entre outros. 4.3.9 Programa de Monitoramento da Qualidade de Água (Fase: Pré-implantação, construção e Operação) O principal objetivo deste programa é verificar, a partir dos dados coletados, a qualidade das águas anterior à implantação do empreendimento, durante a sua construção e após o término das obras, especificamente com relação aos parâmetros que podem ser afetados pelo empreendimento. Com base nas observações realizadas deverão ser adotadas medidas eficazes de controle ambiental, visando à minimização dos impactos decorrentes das atividades de construção na qualidade da água a jusante do empreendimento (redução do aporte de sedimentos, cuidados com efluentes, definição das destinações finais adequadas a efluentes potencialmente poluidores tais como lixo, águas servidas, óleos, graxas, sucatas dentre outros, etc.). 4.3.10 Programa de Controle de Material Particulado, Gases e Ruídos (Fase: Préimplantação, Construção e Operação) Os objetivos da implementação deste programa são reduzir a emissão de poluentes atmosféricos e sonoros (material particulados, gases e ruídos), como também reduzir seu impacto nas comunidades locais, nos usuários das rodovias e nos trabalhadores das obras. O controle e o monitoramento das atividades aqui apresentadas e o atendimento aos limites estabelecidos pela legislação vigente, irá garantir a preservação da saúde e do bem estar de toda comunidade. 5. CONCLUSÕES Durante a pesquisa, observa-se que o modo de transporte rodoviário, em relação aos demais modos de transporte, possui maior tendência ao uso entre os brasileiros. Em função desta característica, cada vez mais os gestores públicos procuram expandir as malhas rodoviárias de seu país, estado ou município. As atividades de interação humana com o meio ambiente, necessárias para a pré-implantação, construção e operação dos sistemas de transporte rodoviário, acarretam em impactos e conflitos ambientais que interferem diretamente na saúde, segurança e bem estar da população. Por meio de análise realizada nos relatórios de impactos ambientais, constatou-se que quando se trata de desenvolvimento do setor de transporte rodoviário, as interações humanas provocam impactos ambientais comuns. Estes impactos ambientais podem apresentar diferentes características em relação a alguns atributos levantados. Como exemplo, citam-se a duração que pode comportar-se como temporária ou permanente, a abrangência do impacto que pode ser local, linear, municipal ou regional. Sem mencionar na intensidade e magnitude do impacto ambiental que em determinadas situações surgem com especificidades baixa, média ou grande. Além da temporalidade que pode ser um impacto ambiental imediato, médio ou de longo prazo. Verifica-se também que para reduzir os impactos ambientais, podem ser tomadas medidas preventivas e corretivas, onde os gestores públicos fazem uso de planos de trabalhos que priorizem o quesito meio ambiente. Além dos planos de trabalhos, os gestores públicos podem utilizar projetos e programas ambientais sugeridos neste trabalho, que contribuirão para evitar e/ou amenizar um eventual impacto ambiental. Para novos estudos, sugere-se verificar os impactos ambientais pertinentes a outros modos de transportes. Além disso, poderia analisar os impactos de cada modo de transporte e comparar qual seria mais característico para um desenvolvimento sustentável. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CONAMA. Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução do CONAMA n 001 de 23 de janeiro de 1986. Brasília, 1992. ANUÁRIO DO TRANSPORTE DE CARGA. - Anuário do Transporte de Carga nº 08. São Paulo: OTM Editora, 2003. GOES, Sérgio. White Paper: Ação Corretiva e Ação Preventiva. Executive Educação Continuada e Consultoria Ltda, 2010. GONÇALVES, J. M. F., MARTINS, G. Raio X da Produção: Investimento e Participação dos Modais de Transporte. Revista Engenharia Transporte, 2009. Mattos, Laura Bedeschi Rego de. 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