Impactos Ambientais Do Transporte Rodoviário

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IMPACTOS AMBIENTAIS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Vanderson Sizino Menezes
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
RESUMO
Como o desenvolvimento de um país está relacionado à capacidade de escoamento da
produção e da mobilidade da população, cada vez mais gestores públicos buscam aumentar a
capacidade dos modos de transporte. Entretanto, as atividades para o aumento desta
capacidade, trazem consigo impactos ambientais que interferem na vida da população. Diante
disso, este trabalho vem levantar os impactos ambientais inerentes às fases de préimplantação, construção e operação de sistemas de transporte rodoviário. Foram
desenvolvidas pesquisas documentais e bibliográficas, para levantamento dos impactos. Ao
final, apresentam-se impactos comuns, além de sugestões de planos, programas e projetos
ambientais.
PALAVRAS CHAVE: Meio Ambiente, Transporte, Rodoviário.
1. INTRODUÇÃO
É do conhecimento de ambientalistas, gestores públicos e da sociedade que a qualidade de
vida e a saúde da população possuem relação direta com os impactos ambientais provocados
pelo homem. Dentre os impactos ambientais podem ser citados a emissão de poluentes
atmosféricos, queimadas e desmatamento florestal, poluição de córregos, lagoas, rios e mares,
entre outros que afetam o bem estar da sociedade, conforme descrito na resolução número 001
do CONAMA.
Impactos ambientais são alterações no meio ambiente, causadas pelo homem. De acordo com
a resolução número 001 do CONAMA:
Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente,
causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que,
direta ou indiretamente, afetem:(I) a saúde, a segurança e o bem-estar da população;(II) as
atividades sociais e econômicas; (III) a biota; (IV) as condições estéticas e sanitárias do
meio ambiente; (V) a qualidade dos recursos ambientais (Resolução do CONAMA n.º 001
de 23/01/86).
Dentre os impactos ambientais pertinentes ao transporte rodoviário, podem ser citados os que
estão relacionados à saúde, a segurança e o bem-estar da população, tais como: a emissão de
poluentes atmosféricos, aumento do nível de ruídos, proliferação de vetores e doenças,
alteração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, aumento de material particulado,
entre outros.
Neste contexto, surge a seguinte problemática: Ao realizar alterações no sistema de transporte
rodoviário, quais são os principais impactos ambientais? Assim o objetivo deste artigo é
levantar os impactos ambientais inerentes às fases de pré-implantação, construção e operação
de sistemas de transporte rodoviário. Para tanto, têm-se como objetivos específicos: (1)
pesquisar os impactos ambientais inerentes aos sistemas de transporte rodoviário; (2) levantar
os impactos ambientais derivados da construção de sistemas de transportes rodoviários; (3)
apontar os impactos ambientais na operação dos sistemas de transportes rodoviários; e (4)
apresentar sugestões de políticas que os governos podem adotar para minimizar os impactos
ambientais.
Este artigo se justifica em função da sociedade atual cobrar de seus governantes melhorias
seguidas de desenvolvimento, exigindo, ao mesmo tempo, que este seja sustentável. Esta
preocupação – relevante para a sociedade – impulsiona os governantes a integrar em seus
sistemas de administração questões ambientais, que direcionam para uma gestão com
consciência ambiental em seus atos.
Como delimitação do estudo, este artigo refere-se apenas ao sistema de transporte rodoviário,
ou seja, este trabalho não se relaciona com os sistemas de transporte aéreo, ferroviário,
dutoviário ou aquaviário.
Além desta introdução, o artigo está dividido em quatro seções: (1) revisão teórica sobre os
modos de transporte e impactos ambientais (2) procedimentos metodológicos; (3)
apresentação e análise dos impactos ambientais e sugestões de projetos, programas e planos
de ação e (4) considerações finais.
2. UTILIZAÇÃO DOS MODOS DE TRANSPORTE E IMPACTOS AMBIENTAIS
Os modos de transporte podem ser classificados em: aéreo, aquaviário, dutoviário (somente
para cargas), ferroviário e rodoviário. Esses modos podem ser combinados (como por
exemplo, aquaviário + rodoviário) para maior eficácia do deslocamento (NUNES et al.,
2003).
Observando as oito nações que compõem o G-8 (Canadá, Alemanha, Estados Unidos, Japão,
Reino Unido, França, Itália e Rússia), verifica-se que o modo rodoviário possui grande
participação para todos os países no transporte de passageiros, no entanto, é importante
destacar o percentual significante do transporte aéreo nos Estados Unidos, correspondendo
cerca de 10%; do modo ferroviário (metroviário) nos países europeus e também,
principalmente, no Japão, onde esse tipo de transporte é responsável por 32% (MATTOS,
2001).
No Brasil, a forte tendência ao uso do modo rodoviário para transporte de passageiros faz com
que os outros modos representem menos de 4%. Esse tipo de distribuição torna o setor de
transporte um significante consumidor de energia, em particular de derivados de petróleo, e
consequentemente, uma fonte potencialmente poluidora do ar (MATTOS, 2001).
O modo rodoviário também apresenta grande utilização pelo setor de transporte de cargas.
Segundo GONÇALVES (2009), no Brasil, o modo de transporte rodoviário, historicamente,
representa 60% do total de cargas transportadas no país. Enquanto isso, o transporte
aquaviário, que é um modo econômico, pouco poluente e seguro, representa apenas 13,86%
dos produtos comercializados (GONÇALVES, 2009).
Em função da tendência brasileira em utilizar o modo rodoviário, cada vez mais se necessita
de uma malha rodoviária expansiva e que ofereça acessibilidade aos lugares antes não
frequentados por veículos rodoviários. Vale destacar que para acessar esses novos ambientes,
torna-se necessário a realização de obras para a abertura de novas estradas.
Durante as obras de uma estrada o movimento de deslocamento de terra altera
consideravelmente às condições físicas da área de influência da rodovia com margem de
200m de extensão para dentro da floresta, incidindo sobre os cursos de água próximo com a
transferência de sedimentos e outros materiais nocivos ao ambiente natural indo assim para os
sistemas aquáticos sedimentos finos e outros materiais contaminando a água do solo,
prejudicando com isto a sobrevivência e a reprodução dos animais e o crescimento dos peixes
(ROCHA, 2005).
Além do impacto do deslocamento de terra, podem-se citar outras atividades que impactam
diretamente ao ambiente, como por exemplo: instalação, operação e desativação de canteiros
de obra; abertura de trilhas, acessos e caminhos de serviço; desmatamento ou remoção de
cobertura vegetal e limpeza de terreno; implantação e exploração de jazidas e caixas de
empréstimo; instalação e operação de usina de asfalto, central de concreto e solo e central de
britagem; obras de terraplanagem; dragagem; desmonte de rochas e pedreiras; contenção de
taludes; cortes e aterros (TRANSPORTRANSITO, 2010).
3. METODOLOGIA
Este trabalho se baseou em pesquisas bibliográfica e documental, conforme Silva e Menezes
(2005). Documental, para levantamento dos dados referentes aos modos de transportes mais
utilizados no Brasil, além dos impactos ambientais pertinentes ao setor de transporte
rodoviário. Bibliográfica para coletar informações sobre projetos, programas e planos
ambientais em combate aos riscos e impactos ao meio ambiente.
Após a pesquisa verificou-se quais são os principais impactos ambientais dos transportes
rodoviários, os mais frequentes durante as fases de pré-implantação, construção e operação de
estradas e rodovias. Por fim, foram disponibilizadas sugestões de planos e programas de
controle dos impactos causados ao meio ambiente.
4. DESENVOLVIMENTO
4.1 Impactos Ambientais no Setor de Transporte Rodoviário
As ações humanas necessárias à pré-implantação, execução de obras e operação no setor de
transporte rodoviário podem resultar em interações com o meio ambiente, que diretamente ou
indiretamente alteram a qualidade ambiental de uma determinada região. Essa alteração na
qualidade ambiental de uma determinada área se pode chamar de impacto ambiental.
Em pesquisa realizada em três Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) – conforme segue
abaixo – levantou-se as incidências de impactos ambientais, em função das alterações
efetuadas no sistema de transporte rodoviário.
RIMAs Pesquisados:
 Relatório de Impacto Ambiental de duplicação da pista sul da BR-116, Rodovia
Presidente Dutra, trecho Serra das Araras;
 Relatório de Impacto Ambiental do Projeto de Ampliação da Capacidade Rodoviária
da BR-280/SC, Trecho São Francisco do Sul – JARAGUÁ DO SUL;
 Relatório de Impacto Ambiental das obras de duplicação da rodovia BR-290/RS,
segmento km 112,3 – km 228.
Diante das incidências de impactos ambientais apresentados nos RIMA, diagnosticou-se a
presença de impactos comuns nos relatórios pesquisados. Estes impactos comuns foram
destacados e organizados na tabela 1.
Tabela 1: Incidência dos Impactos Ambientais nas Fases de Pré-implantação, Construção e
Operação
Fase
Pré-Implantação
Impacto Ambiental
Mobilização de mão de obra
Implantação e operação do canteiro de obras
Desmatamento e limpeza de terrenos
Construção de acessos e desvios temporários
Terraplenagem
Aumento no risco de acidentes com animais
peçonhentos
Aumento do nível de ruídos
Escavação em rocha
Exploração de jazidas de solo
Disposição de material de bota-fora
Aumento de material particulado e de gases
Transporte de material de empréstimo e de botafora
Supressão da vegetação nativa
Interrupção parcial e/ou desvio de tráfego, na
pista sul
Construção de obras de arte correntes e
especiais
Construção de muros de contenção
Afugentamento de fauna
Pavimentação
Construção
Aumento de material particulado e de gases
Aumento do nível de ruídos
Contaminação do solo
Início e/ou aceleração de processos erosivos
com assoreamento de cursos d’água
Afugentamento de fauna
Alteração da qualidade das águas superficiais
e subterrâneas
Alteração no desenvolvimento das atividades
minerarias
Deposição de material de descarte
Supressão da vegetação nativa
Aumento na fragmentação dos ambientes
florestais
Incremento de caça, pesca, extermínio e
comércio de animais silvestres
Aumento na pressão sobre áreas vegetadas
Barreira à dispersão dos animais
Destruição total ou parcial do patrimônio
arqueológico
Proliferação de vetores de doenças
Atropelamento da fauna silvestre
Contaminação da biota
Aumento no risco de acidentes com animais
peçonhentos
RIMA
BR-116
RIMA
BR-280
RIMA
BR-290
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X
Alteração no cotidiano da população
Interferência no tráfego devido às obras
Geração de resíduos sólidos
Alteração na paisagem natural
Pressão sobre áreas de preservação permanente
Alteração das condições naturais dos solos e
desvalorização de suas funções
Carregamento de resíduos provenientes da obra
para os corpos hídricos
Aumento do risco de queimadas acidentais
Alteração da qualidade da água
Supressão de espécies vegetais imunes ao corte
e ameaçadas de extinção
Assoreamento de corpos d’água
Fragmentação de habitat
Operação
Aumento da emissão de ruídos e poeiras
Incremento de caça, pesca, extermínio e
comércio de animais silvestres
Atropelamento da fauna silvestre
Acidentes com materiais contaminantes
Empobrecimento da paisagem
Aumento da dispersão de espécies exóticas
Alteração da qualidade das águas superficiais
e subterrâneas
Barreira à dispersão dos animais
Contaminação da biota
Afugentamento de fauna
Alteração no cotidiano da população
Aumento do risco de queimadas acidentais
Atropelamento e/ou colisão de animais
Alterações na qualidade do ar
Geração de ruídos
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X
X
X
X
X
X
X
Fonte: Elaborado pelo autor.
Conforme descrito no Relatório de Impacto Ambiental do Projeto de Ampliação da
Capacidade Rodoviária da BR-280/SC, os impactos ambientais resultantes da interação
humana nos processos de pré-implantação, construção e operação do sistema de transporte
rodoviário podem ser classificados de acordo com os seguintes atributos:
D - Duração (Temporário, Permanente)
R - Reversibilidade (Reversível, Irreversível)
A - Abrangência (Local, Linear, Municipal, Regional)
T - Temporalidade (Imediato, Médio Prazo, Longo Prazo)
C - Cumulatividade (Sim, Não)
I - Intensidade (Baixa, Média, Grande)
M - Magnitude (Baixa, Média, Grande)
Cada impacto ambiental, comum entre os RIMAs, levantado recebe uma classificação de
acordo com os atributos apresentados no RIMA da Rodovia BR-280/SC, conforme tabela 2.
Tabela 2: Impactos Ambientais
IMPACTOS
FASE DO EMPREENDIMENTO
Construção
Pré-Implantação
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R
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R
R
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Alteração da qualidade das águas superficiais e subterrâneas
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Alteração no desenvolvimento das atividades minerarias
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Deposição de material de descarte
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Supressão da vegetação nativa
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Aumento na fragmentação dos ambientes florestais
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Aumento na pressão sobre áreas vegetadas
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Barreira à dispersão dos animais
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Proliferação de vetores de doenças
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Atropelamento da fauna silvestre
Empobrecimento da paisagem
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Aumento no risco de acidentes com animais peçonhentos
Fonte: Adaptado do Relatório de Impacto Ambiental do Projeto de Ampliação da Capacidade Rodoviária da BR-280/SC.
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Início/aceleração de proc. erosivos c/ assoreamento de cursos d’água
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Operação
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Aumento do nível de ruídos
Contaminação do solo
Afugentamento de fauna
Contaminação da biota
Incremento de caça, pesca, extermínio e comércio de animais silvestres
Aumento de material particulado e de gases
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Com o auxílio da tabela 2, verifica-se que durante a pré-implantação de um sistema de
transporte rodoviário ocorre temporariamente um aumento do nível de ruídos, que na fase de
operação deixa de ser temporário e se tornar permanente.
O afugentamento da fauna apresenta baixa magnitude na fase de pré-implantação, entretanto
durante as construções apresenta magnitude grande. Enquanto que no decorrer das operações
do sistema rodoviário esta magnitude reduz para média. E com relação à duração, o
afugentamento da fauna se torna permanente e irreversível, além de estar presente em todas as
fases. Mas vale destacar que a intensidade apresentada durante as construções tendem a
impactar na biodiversidade da fauna.
O aumento do nível de ruídos ocorre nas três fases (pré-implantação, construção e operação).
Durante a pré-implantação e construção ele é temporário, mas na fase de operação ele se torna
permanente e irreversível, com abrangência linear.
Em relação à contaminação do solo constatam-se atributos na fase de construção e operação.
É importante ressaltar que quando ocorre à contaminação do solo, este se caracteriza com
duração permanente. Em função da contaminação do solo, temos também a alteração da
qualidade das águas superficiais e subterrâneas.
Já a contaminação da biota (terrestre/aquática) não ocorre durante a pré-implantação, mas
surge na fase de construção com índices de duração temporária, intensidade baixa e
magnitude baixa. E quando passa para a fase de operação esses dados chamam atenção com
duração permanente, intensidade média e magnitude média.
A abertura de estradas, em locais antes não frequentados pelo homem, contribui para o
incremento de caça, pesca, extermínio e comércio de animais silvestres. Este impacto
ambiental é um ponto reversível e de baixa intensidade e magnitude.
Outro impacto ambiental relevante é o aumento de material particulado e de gases. Este
impacto nas fases de pré-implantação e construção são temporários, entretanto durante a
operação da rodovia ele passa para permanente, irreversível e de longo prazo de duração,
além de intensidade grande. O aumento de material particulado e de gases está relacionado
diretamente à emissão de poluentes como o CO e CO2.
As escavações, necessárias para a construção do sistema de transporte rodoviário, acarretam
em um impacto ambiental característico de locais pertencentes a bacias hidrográficas, que é o
início e/ou aceleração de processos erosivos com assoreamento de cursos d’água. De acordo
com a tabela 1, os processos erosivos e o assoreamento dos cursos d’água são temporários
durante as construções, mas tendem a se tornar permanente na fase de operação da rodovia.
Os gestores públicos durante as obras de construção da rodovia devem estar atentos para a
deposição dos materiais de descarte, uma vez que estes materiais causam transtornos à
população, além de possíveis contaminações ao solo e a água local.
Com as rodovias construídas em locais de fragmentos da Mata Atlântica, ocorrem
frequentemente atropelamentos da fauna silvestre, inclusive os animais em extinção. Outro
impacto característico de locais com fragmentos da Mata Atlântica é a supressão da vegetação
nativa que surge na pré-implantação e permanece até a fase de construção. A supressão da
vegetação é um impacto permanente e irreversível.
Pode-se incluir também o aumento no risco de acidentes com animais peçonhentos, seja por
meio de atropelamentos ou picadas e mordidas em moradores próximos a rodovia. Haja vista,
que com a construção de rodovias, altera-se o habitat natural destas espécies, onde as mesmas
migram para ambientes povoados.
Infelizmente com as construções dos sistemas de transporte rodoviários, perdem-se paisagens
com flora e fauna, surgindo elevados e pistas que empobrecem a paisagem local
permanentemente.
4.2 Medidas de Redução do Impacto Ambiental
Cabe a cada gestor público adotar medidas que resultem em redução das alterações humanas
realizadas ao meio ambiente. Estas medidas podem ser classificadas como preventivas ou
corretivas.
De acordo com GOES-2010, a ação preventiva é para eliminar a causa de uma potencial não
conformidade ou outra situação potencialmente indesejável. Já a medida corretiva é uma ação
para eliminar a causa de uma não conformidade identificada ou outra situação indesejável.
As medidas de redução dos impactos ambientais provocados em função das alterações
efetuadas nos sistemas de transporte rodoviários são:

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

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

Planos de recuperação ambiental de pedreiras e jazidas;
Desenvolver estudos e projetos de proteção ambiental (drenagem e revestimento
vegetal);
Evitar corte desnecessário de vegetação, principalmente em Matas Ciliares e
formações florestais em bom estado de conservação;
Elaborar planos detalhados de restauro ambiental e recuperar as áreas após a execução
das obras;
Criar ações de resgate de espécies vegetais incluídas em listas de preservação;
Sensibilizar o pessoal da obra e moradores próximos à rodovia, da importância dos
Animais;
Adotar procedimentos que evitem a contaminação dos cursos d’água e do solo;
Priorizar a contratação de mão de obra local;
Sinalização adequada e informações à comunidade sobre as alterações nas condições
de tráfego;
Contato constante com as Prefeituras locais e demais Órgãos Públicos;
Manutenção da sinalização da rodovia;
Criar e divulgar um calendário com todas as etapas do empreendimento;
Realização do programa de resgate e salvamento de artefatos arqueológicos.
4.3 Sugestões de Projetos, Programas e Planos Ambientais em Combate aos Riscos e
Impactos ao Meio Ambiente
Os projetos, programas e planos ambientais apresentados, têm como objetivo indicar aos
gestores públicos os principais procedimentos a serem adotados, buscando amenizar as
interferências sobre o meio ambiente nas fases de implantação, operação e manutenção do
sistema rodoviário.
De acordo com as características e os impactos ambientais ocorridos em cada região, adota-se
o projeto, programa e/ou plano mais adequado. Segundo o RIMA da BR-280, com a
finalidade de minimizar os impactos ambientais detectados, são apresentadas ações e
atividades dispostas em programas ambientais que estão apresentados a seguir.
4.3.1 Programa de Gestão e Monitoramento Ambiental (Fase: Construção e Operação)
Com este programa ocorrerá o monitoramento de todas as ações pertinentes à obra e as
interferências ambientais decorrentes. O programa de gestão e monitoramento ambiental, por
meio do monitoramento sistemático, determinará como e quando intervirá nas ações de
impacto ambiental para minimizar, controlar e/ou eliminar efeito negativos sobre o meio
natural.
4.3.2 Programa de Proteção a fauna e Flora (Fase: Construção e Operação)
Este Programa é subdividido em três subprogramas: Subprograma de Proteção à Fauna,
Subprograma de Proteção à Flora e Subprograma de Monitoramento de Atropelamentos de
Fauna.
4.3.2.1 Subprograma de Proteção à Fauna
Como foco principal do subprograma ressalta-se a localização dos principais pontos de
travessia da fauna, onde será criado um corredor ecológico. Portanto, a implementação deste
programa permite a verificação da funcionalidade e utilização, pela fauna, das estruturas de
contenção e passagem de animais, gerando um banco de dados que, além de subsidiar o
processo de mitigação de empreendimentos similares, permitirá constante avaliação do
sucesso do Programa.
4.3.2.2 Subprograma de Proteção à Flora
Dentre os objetivos deste subprograma pode ser ressaltado aquele que visa garantir que a
supressão de vegetação nativa, em alguns trechos da obra, seja realizada dentro das mais
corretas técnicas de preservação. Os processos de intervenção, em particular aqueles que
envolverão supressão de vegetação nativa, deverão prever medidas compensatórias
contemplando, principalmente, as Unidades de Conservação e/ou os remanescentes mais
significativos da vegetação nativa, existentes ao longo do trecho da rodovia.
4.3.2.3 Subprograma de Monitoramento e Atropelamento da Fauna
O programa visa avaliar o comportamento da taxa de atropelamentos de fauna ao longo da
implantação e após o início da operação do sistema rodoviário. A atividade prevista é o
monitoramento do atropelamento da fauna.
4.3.3 Programa de Desapropriação (Fase: Pré-implantação)
Esse Programa tem como finalidade principal efetuar as desapropriações e auxiliar, quando
necessário, nas relocações das famílias diretamente afetadas, de modo que não sofram perdas
patrimoniais e/ou de qualidade de vida. Visará sempre a prática de preços justos nas
avaliações, aquisições e/ou indenizações, procurando que todo o processo transcorra sem
conflitos e questões judiciais.
4.3.4 Programa de Adequação dos Passivos Ambientais do Meio Socioeconômico (Fase:
Pré-implantação)
Este Programa tem por objetivo propor medidas para resolução de potenciais problemas
existentes, principalmente as ocupações de pessoas em áreas de preservação permanentes
localizadas na área diretamente afetada pela rodovia ou que impliquem em risco de acidentes.
4.3.4 Programa de Compensação Ambiental (Fase: Construção e Operação)
Este programa visa implementar medidas compensatórias a impactos que não possam ser
revertidos relacionados a supressão, fragmentação ou aumento da pressão sobre a vegetação
nativa e ainda a alterações nos hábitos e possibilidades de aumento de atividade de captura e
abate da fauna silvestre.
4.3.5 Programa de Proteção ao Patrimônio Arqueológico, Histórico e Cultural (Fase:
Pré-implantação e Construção)
Esse Programa tem como principal objetivo manter a integridade dos bens públicos
representados pelo Patrimônio Arqueológico, Histórico e Cultural presentes nas proximidades
das áreas de obras, facilitando o seu conhecimento e as investigações de possíveis
áreas/objetos de interesse à matéria, sempre em conformidade com a legislação específica.
Para a correta execução dos programas estão previstas as seguintes atividades: salvamento
arqueológico, educação patrimonial e monitoramento arqueológico.
4.3.6 Programa de Adequação e Recuperação de Áreas Degradadas (Fase: Préimplantação e Construção)
O Programa tem por objetivo estabelecer procedimentos e medidas destinadas ao
licenciamento ambiental e adequada utilização e recuperação das áreas de apoio às obras,
buscando propiciar a retomada do uso original das áreas afetadas e sua recomposição. Como
Subprograma decorrente cita-se a Recuperação de Passivos Ambientais, que visa recuperar os
passivos originados pela implantação da rodovia hoje existente, relacionados à obtenção de
materiais de construção, interferências com estruturas urbanas ou decorrentes de atividades de
terceiros que colocam em segurança a integridade da rodovia.
4.3.7 Plano de Ação de Emergência e de Gerenciamento de Riscos (Fase: Préimplantação, Construção e Operação)
O principal objetivo deste plano é minimizar os riscos de ocorrência de situações
emergenciais que possam causar acidentes que agridam o patrimônio natural e/ou a vida, bem
como atenuar as consequências destes possíveis acidentes e os efeitos nocivos causados ao
meio ambiente como um todo. Como atividades previstas estão propostas:
 Determinação da situação existente
 Análise de Riscos
 Gerenciamento de Riscos
 Plano de Ação de Emergência (medidas de segurança de caráter corretivo).
4.3.8 Programa de Educação Ambiental para os Trabalhadores (Fase: Construção e
Operação)
O Programa irá atuar na prevenção e a minimização dos impactos ambientais decorrentes da
instalação do empreendimento, através da conscientização de funcionários sobre os
procedimentos ambientalmente responsáveis quanto ao transporte, saúde e segurança do
trabalho. As principais atividades compreendem a realização de palestras e oficinas, a partir
da elaboração de material informativo contendo dados relativos à geração de resíduos
perigosos, segurança no transporte de maquinário, prevenção de queimadas, normas de
conduta, entre outros.
4.3.9 Programa de Monitoramento da Qualidade de Água (Fase: Pré-implantação,
construção e Operação)
O principal objetivo deste programa é verificar, a partir dos dados coletados, a qualidade das
águas anterior à implantação do empreendimento, durante a sua construção e após o término
das obras, especificamente com relação aos parâmetros que podem ser afetados pelo
empreendimento. Com base nas observações realizadas deverão ser adotadas medidas eficazes
de controle ambiental, visando à minimização dos impactos decorrentes das atividades de
construção na qualidade da água a jusante do empreendimento (redução do aporte de
sedimentos, cuidados com efluentes, definição das destinações finais adequadas a efluentes
potencialmente poluidores tais como lixo, águas servidas, óleos, graxas, sucatas dentre outros,
etc.).
4.3.10 Programa de Controle de Material Particulado, Gases e Ruídos (Fase: Préimplantação, Construção e Operação)
Os objetivos da implementação deste programa são reduzir a emissão de poluentes
atmosféricos e sonoros (material particulados, gases e ruídos), como também reduzir seu
impacto nas comunidades locais, nos usuários das rodovias e nos trabalhadores das obras. O
controle e o monitoramento das atividades aqui apresentadas e o atendimento aos limites
estabelecidos pela legislação vigente, irá garantir a preservação da saúde e do bem estar de
toda comunidade.
5. CONCLUSÕES
Durante a pesquisa, observa-se que o modo de transporte rodoviário, em relação aos demais
modos de transporte, possui maior tendência ao uso entre os brasileiros. Em função desta
característica, cada vez mais os gestores públicos procuram expandir as malhas rodoviárias de
seu país, estado ou município.
As atividades de interação humana com o meio ambiente, necessárias para a pré-implantação,
construção e operação dos sistemas de transporte rodoviário, acarretam em impactos e
conflitos ambientais que interferem diretamente na saúde, segurança e bem estar da
população.
Por meio de análise realizada nos relatórios de impactos ambientais, constatou-se que quando
se trata de desenvolvimento do setor de transporte rodoviário, as interações humanas
provocam impactos ambientais comuns.
Estes impactos ambientais podem apresentar diferentes características em relação a alguns
atributos levantados. Como exemplo, citam-se a duração que pode comportar-se como
temporária ou permanente, a abrangência do impacto que pode ser local, linear, municipal ou
regional. Sem mencionar na intensidade e magnitude do impacto ambiental que em
determinadas situações surgem com especificidades baixa, média ou grande. Além da
temporalidade que pode ser um impacto ambiental imediato, médio ou de longo prazo.
Verifica-se também que para reduzir os impactos ambientais, podem ser tomadas medidas
preventivas e corretivas, onde os gestores públicos fazem uso de planos de trabalhos que
priorizem o quesito meio ambiente.
Além dos planos de trabalhos, os gestores públicos podem utilizar projetos e programas
ambientais sugeridos neste trabalho, que contribuirão para evitar e/ou amenizar um eventual
impacto ambiental.
Para novos estudos, sugere-se verificar os impactos ambientais pertinentes a outros modos de
transportes. Além disso, poderia analisar os impactos de cada modo de transporte e comparar
qual seria mais característico para um desenvolvimento sustentável.
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