Formulário - Ministério do Meio Ambiente

CONTEXTUALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA RIO+20
De 28 de maio a 6 junho de 2012, será realizada no Rio de Janeiro a
Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (“Rio+20”),
em celebração aos vinte anos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, a “Rio-92”.
A Conferência terá o seguinte programa: (I) III Reunião do Comitê
Preparatório (28 a 30 de maio), responsável pela negociação do documento final a
ser adotado pela Conferência; (II) “Dias Especiais” (31 de maio e 1, 2 e 3 de junho),
com eventos voltados à sociedade civil sobre temas novos e emergentes. Esses
evento, propostos pelo Governo Brasileiro, constituem a grande novidade da
Rio+20, e visam reunir grandes personalidades globais nos temas escolhidos, para
um debate aberto, fora dos modelos de negociação tradicionais. Os resultados
desses debates subsidiarão, na sequência, a reunião dos Chefes de Estado na
Conferência de Alto Nível; e, por último, (III) Conferência de Alto Nível (4 a 6 de
junho).
A Rio+20 tem o potencial de ser o mais importante evento de política
internacional dos próximos anos. O objetivo da Conferência é a renovação do
compromisso internacional com o desenvolvimento sustentável, por meio da
avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas
pelas principais Cúpulas sobre o tema e do tratamento de temas novos e
emergentes. A Conferência deverá, assim, estabelecer a nova agenda internacional
para o desenvolvimento sustentável para os próximos anos.
Os dois temas da Conferência são a economia verde no contexto do
desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza e a estrutura
institucional para o desenvolvimento sustentável. Espera-se que a Conferência
conte com a participação de expressivo número de Chefes de Estado e de
Governo, de delegações de todos os Estados-membros da ONU e de ampla
representação da sociedade civil, em total estimado de 50 mil participantes. Como
país-sede e Presidente da Conferência, o Brasil trabalhará para que a Rio+20
alcance resultados efetivos e corresponda a todas as expectativas substantivas e
logísticas.
Para articular os eixos de participação do Brasil na Conferência, a
Senhora Presidenta da República aprovou o Decreto 7.495, em 7 de junho último,
pela qual criou a Comissão Nacional da Rio+20, composta por representantes do
Governo e da sociedade. A Comissão Nacional conta com uma SecretariaExecutiva, presidida pelo Ministério das Relações Exteriores, de que fazem parte
os Ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda e do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, responsáveis pela elaboração da contribuição brasileira ao texto
da Conferência nas áreas ambiental, econômica e social, respectivamente.
Com o objetivo de garantir processo inclusivo e transparente de
elaboração das propostas do Brasil para a Conferência, a Comissão conta com a
participação de diversos setores da sociedade brasileira, indicados pelas suas
respectivas entidades representativas, as quais deverão, também, constituir canais
de representação junto aos seus respectivos segmentos.
Além da participação por meio dos representantes governamentais e
não-governamentais da Comissão, quaisquer indivíduos ou organizações
nacionais poderão contribuir para o processo preparatório por meio dos
Ministérios representados na Secretaria Executiva (Ministério do Meio Ambiente,
Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento Social e Erradicação da
Pobreza). Esses Ministérios constituem, também, canais de consultas e debates
com a sociedade brasileira e deverão considerar, em seu trabalho, todas as
contribuições recebidas.
Todo esse conjunto de contribuições deverá subsidiar a elaboração
do texto que será apresentado pelo Governo Brasileiro ao Secretariado da ONU até
o dia 1º de novembro próximo, com as visões e propostas do Governo Brasileiro
para a Conferência. A partir dessas contribuições, o Secretariado da ONU
preparará uma primeira minuta do documento final, que deverá ser objeto de
negociações formais, com vistas à sua adoção durante a Conferência.
É importante observar, ainda, que as contribuições ao processo
preparatório não se esgotam com a apresentação, pelo Brasil, do documento com
suas visões e propostas para a Conferência. A partir da apresentação, pelo
Secretariado da ONU, do documento que será objeto de negociações formais, as
contribuições da sociedade brasileira subsidiarão e fortalecerão as posições
defendidas pelo País nessas negociações, quando estarão em jogo as visões e
contribuições de todos os demais Países. Nesse contexto, o Governo Federal
realizará debates com diversos setores representativos da sociedade brasileira,
objetivando balizar o processo negociador que terá lugar ao longo de 2012,
antecedendo a Conferência.
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TEMAS DA CONFERÊNCIA
a) Economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da
erradicação da pobreza
O Brasil, na qualidade de país-sede e Presidente da Conferência, tem
acompanhado atentamente as discussões sobre os dois temas da Rio+20, buscando
atuar no sentido da facilitação de entendimentos, para que a Conferência possa
adotar decisões positivas e concretas em favor do desenvolvimento sustentável.
Nesse contexto, tem notado que as discussões internacionais acerca da “economia
verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza”
precisam avançar.
O tema da “economia verde”, proposto inicialmente pelos países desenvolvidos,
encontrou resistência inicial de diversos países em desenvolvimento, devido ao
temor de que a “economia verde” substituísse o conceito de desenvolvimento
sustentável, que preserva o equilíbrio entre os objetivos do desenvolvimento
econômico, da proteção ambiental, e da promoção do bem-estar social. Por essa
razão, a Assembléia-Geral da ONU, na Resolução 64/236, que determinou a
realização da Conferência, ressaltou o “contexto do desenvolvimento sustentável e
da erradicação da pobreza” para as discussões sobre o tema. Como país-sede tanto
da Rio-92, que consagrou, no plano internacional, o conceito do desenvolvimento
sustentável, quanto da Rio+20, que se pauta por esse legado, o Brasil procura
ressaltar as oportunidades de complementaridade e de sinergia que podem ser
exploradas nesse novo debate.
Nota-se, nas discussões, que os países defendem que a “economia verde” deva ser
uma ferramenta para o objetivo maior do desenvolvimento sustentável, um
conjunto de opções de políticas sustentáveis, englobando atividades e programas
que respondam às diferentes necessidades e realidades de países desenvolvidos e
em desenvolvimento, com vistas à consecução do objetivo mais amplo do
desenvolvimento sustentável. Além disso, a economia verde não deveria ser um
conceito divisor, que discrimine países que produzam ou não de forma “verde”,
principalmente em vista das disparidades econômicas e tecnológicas entre os
países. Não se deve perder de vista que a redução das desigualdades – em nível
nacional e internacional - é um dos imperativos para a promoção do
desenvolvimento sustentável no plano global.
b) Estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável. Multilateralismo
e governança.
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O tema da “estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável” deve ser
entendido em quadro mais amplo: a necessidade de adequação das estruturas
multilaterais de governança às realidades e desafios contemporâneos. Desde que o
sistema das Nações Unidas foi criado no pós-Segunda Guerra Mundial, o
arcabouço institucional para o tratamento das questões ligadas à sustentabilidade
sofre modificações em apenas dois momentos: a criação do Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), como consequência da Conferência de
Estocolmo de 1972; e o estabelecimento da Comissão de Desenvolvimento
Sustentável (CDS), como resultado da Rio-92.
A criação do PNUMA atendeu à necessidade de dotar as Nações Unidas de um
foro voltado à proteção ambiental, temática que ganhou força e substância no final
da década de 1960. Já o estabelecimento da CDS respondeu à necessidade de
coordenação e de integração dos três pilares do desenvolvimento sustentável,
conforme definidos no Rio de Janeiro: econômico, social e ambiental.
O esforço de aprimoramento da governança para o desenvolvimento sustentável
deriva da necessidade do fortalecimento do multilateralismo como instrumento
legítimo, por excelência, de ação coletiva para a solução de problemas globais. É
por meio de debates democráticos e inclusivos, que respeitem as diferentes
perspectivas e necessidades dos países, que se chegará a decisões que contem com
o apoio efetivo e a vontade política necessários para a sua implementação. A via
multilateral, além disso, facilita a criação de alianças que reforçam a cooperação
internacional, fundamental para a consecução do objetivo do desenvolvimento
sustentável. Ao sediar a Conferência, o Brasil reafirma seu compromisso com o
multilateralismo para o enfrentamento dos desafios globais.
No caminho para a Rio+20, observa-se que as discussões sobre a estrutura
institucional para o desenvolvimento sustentável são movidas por objetivos
práticos: os países entendem que “a forma deve seguir as funções”, ou seja, devese primeiro determinar precisamente os objetivos a serem cumpridos pelas
instituições (e compreender quais não vêm sendo cumpridos de forma
satisfatória), para se desenhar reforma correspondente.
Há dois aspectos sobre os quais o Brasil vem observando consenso geral dos
países: a) necessidade de fortalecimento e melhor integração do pilar ambiental do
desenvolvimento sustentável; e b) necessidade de melhor coordenação, diálogo e
sinergias entre as instituições que compõem os pilares econômico, social e
ambiental.
Sobre o primeiro ponto, muitos países têm defendido o fortalecimento do
PNUMA, sediado em Nairóbi, no Quênia, sobretudo em suas atividades de apoio
aos países à implementação dos compromissos ambientais e de capacitação de
técnicos. Além disso, defendem a melhor interação entre os acordos multilaterais
ambientais (que já são mais de 500), entre si e com o Programa, para evitar a
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duplicação de esforços e a adoção de decisões contraditórias entre si. Alguns
defendem a transformação do PNUMA em agência especializada, sob a forma de
uma Organização das Nações Unidas para o Meio Ambiente. Outros criticam a
idéia, no sentido de que essa discussão singulariza o meio ambiente, ao invés de
integrá-lo no âmbito do desenvolvimento sustentável, discussão que deveria ser
privilegiada.
Sobre o segundo aspecto, referente à coordenação inter-institucional, os países
defendem que as instituições de cada pilar do desenvolvimento sustentável
tomem decisões e implementem atividades a partir de orientação política, dada
pelos Estados-membros, integrada, buscando avanços sinérgicos para as agendas
social, ambiental e econômica. Pontos que merecem atenção dos países são a
interação entre as agências da ONU, tanto na formulação de políticas, quanto na
implementação de projetos nos países; e a relação entre o sistema ONU com as
demais instituições, tais como Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional
(FMI) e Organização Mundial do Comércio (OMC).
No âmbito das estruturas, discute-se o futuro da Comissão sobre
Desenvolvimento Sustentável (CDS), responsável pelo monitoramento da
implementação da Agenda 21, mas que não tem cumprido plenamente a função
para a qual foi criada. Como moldura integradora mais abrangente, consideram-se
várias possibilidades, tais como a criação de uma organização “guarda-chuva”,
coordenadora dos três pilares, ou de um novo Conselho de Desenvolvimento
Sustentável. Idéia que vem angariando crescente apoio é a reforma do Conselho
Econômico e Social da ONU (ECOSOC), com a incorporação do pilar ambiental
aos atuais econômico e social.
Finalmente, as discussões sobre governança têm incluído reflexão sobre o papel
dos atores não-governamentais, no sentido de propor soluções criativas e
inovadoras para o aperfeiçoamento do processo decisório multilateral, hoje
essencialmente baseado em decisões intergovernamentais. Essa visão reconhece
que as formas encontradas até o momento para viabilizar a participação e a
presença do mundo não-governamental nos processos multilaterais têm sido
tímidas e pouco influenciam os resultados desses processos.
O alto nível de participação e mobilização de poderosos atores nãogovernamentais que não apenas são influenciados mas, também, influenciam
profundamente as formas como estamos nos movendo, traz consigo um
questionamento sobre lidar, na esfera multilateral, com essas demandas,
aspirações e propostas. Nesse contexto, tem crescido, no processo preparatório
para a Rio+20, a discussão sobre como estabelecer mecanismos para permitir o
entendimento, o engajamento e a participação nesses processos decisórios.
III. Contribuições ao processo preparatório
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A fim de orientar as contribuições que diversos setores da sociedade têm
procurado oferecer ao Governo Brasileiro no processo preparatório para a
Conferência, sugerem-se os seguintes tópicos para discussão e debate. Esses
tópicos não excluem outras visões e perspectivas nos temas associados à
Conferência, os quais poderão ser igualmente aqui incluídos.
O Brasil e a Conferência

A Conferência deverá estabelecer a nova agenda internacional para o
desenvolvimento sustentável para os próximos anos. Para que o Brasil
exerça a liderança desse processo, deverá apresentar propostas para uma
agenda de vanguarda, que eleve os níveis de ambição dos atuais debates.
Qual seria a contribuição do Brasil nesse contexto?

Como poderá a Conferência causar impacto no debate interno sobre o
desenvolvimento sustentável no Brasil e contribuir para as necessárias
transformações do país rumo à sustentabilidade?
Objetivo da Conferência

Como poderá a Rio+20 assegurar a renovação do compromisso político com
o desenvolvimento sustentável? Como poderá contribuir para o
fortalecimento do multilateralismo, ultrapassando as divisões tradicionais
(exemplo: Norte-Sul)?

Quais são os principais avanços e lacunas na implementação dos
documentos resultantes das Cúpulas sobre Desenvolvimento Sustentável
(Rio de Janeiro, 1992 e Joanesburgo, 2002)?

Quais são os temas novos e emergentes que devem ser incluídos na nova
agenda internacional do desenvolvimento sustentável? Quais temas
contemplam, de forma equilibrada, as dimensões ambiental, social e
econômica?
Economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação
da pobreza

A economia verde deve ser uma ferramenta do desenvolvimento
sustentável. Nesse contexto, novos padrões de consumo e produção devem
guiar as atividades econômicas, sociais e ambientais. Quais seriam esses
novos padrões?

Há consenso político de que as políticas e instrumentos para a
implementação da economia verde deverão variar de acordo com o
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contexto de cada país. Com essa premissa, e considerando o desafio da
erradicação da pobreza, como a transição para uma “economia verde” pode
ser inclusiva e contemplar princípios de equidade entre gerações, entre
países e dentro de um mesmo país?
Estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável

Qual o modelo de estrutura institucional que permite integrar melhor as
agendas e atividades das instituições responsáveis pelos pilares econômico,
social e ambiental do desenvolvimento sustentável, nas esferas
internacional e nacional?

Quais sugestões poderiam ser feitas para que a implementação de projetos
de agências internacionais no País seja realizada de forma coordenada,
evitando a duplicação de esforços?

Como fortalecer a governança ambiental internacional, particularmente o
Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) em seu
papel de apoiar os países na implementação dos compromissos ambientais
e de formação de capacidades, promovendo a melhor interação entre os
acordos multilaterais ambientais, entre si e com o Programa?

Qual o papel dos atores não-governamentais no sistema multilateral e de
que forma as estruturas de governança das Nações Unidas podem
viabilizar a participação e o reconhecimento das visões e demandas desses
atores, de forma a não só influenciar o processo decisório como, também,
de torná-los mais comprometidos com a implementação das decisões?
As contribuições poderão ser oferecidas por escrito ao
Ministério do Meio Ambiente, por meio do correio eletrônico
[email protected]
Maiores informações poderão ser obtidas com Chiara Barreto,
no telefone (61) 2028-1906.
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