1 A CIDADANIA E SUAS PERSPECTIVAS Ricardo Freitas1 RESUMO O presente artigo trata de aspectos referentes à cidadania, que abordados a partir de uma relação conceitual reflexiva sobre o “ser cidadão” numa sociedade onde “ética” e “moral” se compreendem de forma plural, considerando-se os diversos conceitos concernentes ao social, político e econômico. A partir dessas relações, estabelece-se um paralelo de tais conceitos com aqueles que se tem sobre “cidadania”, levando-se em conta as origens dos termos inter-relacionados e seus desdobramentos na sociedade atual. Com isso, objetiva-se a reflexão do leitor orientada à ação transformadora da realidade vigente. Palavras-chave: Cidadania, Conceitos, Reflexão. ABSTRACT This article deals with aspects related to citizenship, approached from a reflective and conceptual relation about ‘being a citizen’ in a society where ‘ethics’ and ‘morality’ is understood in a plural way, considering the social, political and economic concepts. From these relations, it is established a parallel of these ideas to those which we have 1 Ricardo Freitas, músico e antropólogo, com mestrado em Ciências da Religião pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, desenvolve pesquisas sobre Filosofia das Artes e Ciências Sociais aplicadas às Artes, com ênfase na arte sacra de matriz africana. É também professor da Faculdade Paulista de Artes. ARTEREVISTA, n. 5, jan./jun. 2015, p. 1-9 2 about ‘Citizenship’, taking into account the origins of the inter-related terms and their developments in the current society. Thus, the objective is the reflection of the reader to be oriented to the transforming action of the current reality. Keywords: Citizenship, concepts, reflection. I. INTRODUÇÃO Ao se falar de “cidadania”, faz-se necessário remeter-se a outros dois conceitos, “ética” e “moral”, já que os três estão diretamente ligados entre si. Far-se-á aqui uma breve investigação desses conceitos quanto à origem dos referidos conceitos partindo-se da etimologia das palavras. Contudo, o objetivo maior é discorrer sobre como estes conceitos a partir da necessidade de ressignificá-los, ou seja, dar-lhes outros sentidos (ou especificá-los) e às suas práticas, a saber, conduta ética e prática da ação cidadã, haja vista estes étimos não estarem apenas atrelados às condições econômicas, mas também por serem utilizados pelo senso comum. Logo, para se compreender ética e moral, básico seria antes de tudo buscar a origem deste vocábulo. Do grego ethos tem forma dupla, intrínseca e relacionada: εθος (lê-se étos, com a vogal breve épsilon – ε) de significado: costume e ήθος (lê-se êtos, com a vogal longa eta – η) que significa: morada, estância, abrigo permanente – estábulo ou casa, residência, estabelecendo-se pois, em sua totalidade, como costumes que tornam o local agradável, bom, habitável. Tendo sido traduzida ao latim pela palavra mores (plural de mos), cujo significado seria costumes, já aí perdeu a sua totalidade, haja vista ethos não se restringir a quaisquer hábitos. II. UMA BREVE ABORDAGEM DA CIDADANIA À LUZ DOS CONCEITOS DE “ÉTICA” E “MORAL” De caráter plural, avocam-se vários significados à ética, alguns por derivações linguísticas, outros por intenções políticas. Também pode significar caráter, índole natural, temperamento, conjunto de disposições físicas e psíquicas. De todas as ARTEREVISTA, n. 5, jan./jun. 2015, p. 1-9 3 maneiras o que se busca com ética é o viver bem, disposto a partir de certos valores imprescindíveis, princípios que fundamentem as ações humanas, relacionadas, segundo Platão e Aristóteles, diretamente com a felicidade. Assim sendo, tem-se originalmente, do ponto de vista linguístico, ética e moral como sinônimos, mas ao longo da história os significados vão variando de acordo com seu uso. No caso de moral, tem-se que sua tradução ao grego ganhou outro significado, pois durante a Idade Média os hábitos cristãos eram sobrepostos aos demais, ganhando com isto relação com estes costumes marcadamente cobradores e, por vezes, castradores, no que concerne à exacerbação do ser e do prazer, estando a felicidade, inerente da ética, restrita à concepção cristã da felicidade e do não pecado. Moral passa a ser definida, portanto, como um conjunto de normas, pois derivam de hábitos vencedores que se sobrepõem a demais hábitos, princípios dominantes, preceitos e valores que direcionam o comportamento do indivíduo em meio à sociedade. Segundo tese de Danilo Di Manno Almeida (ALMEIDA, 2003) a ética estaria para a propositura de novos hábitos para então conquista da felicidade, logo não bastam apenas proporem mudanças, mas melhoria no habitat de certos frutos de uma reflexão sobre como utilizar a sua força criativa levando em conta o socius (do latim – amigo), integrante comum de uma dada sociedade, sendo a individualidade importante ao passo que promove a diferença para um bem comum e não ao individualismo. A ética proporia, pois, o irromper do círculo vicioso marcado pelo moralismo, nem sempre ou quase nunca: ético. Com a Idade Moderna tentou-se propor à ética uma fórmula racional, que estaria submetida a um suposto denominador comum, que seria o patamar da racionalidade. Supunha-se que a universalidade do plano das ciências naturais seria aplicável ao âmbito das ações humanas. Descartes propôs uma mathesis universalis (matemática universal, passível também à moral humana), Leibniz anuncia um calculus racionator, método de raciocínio que eliminaria contradições e dissensos desde matéria à metafísica até a moral. Kant, por sua vez, fugindo desta linha de pensamento, enuncia que a racionalidade matemática serve à compreensão do que é natural, advertindo que o ARTEREVISTA, n. 5, jan./jun. 2015, p. 1-9 4 mundo humano, dentro dele a ética, apesar de possuir assim uma racionalidade própria, apresenta também autonomia dos sujeitos, resultando a imponderabilidade inviabilizadora da matematização. (ANTISERI & REALE, 2005) Mas, a este estado de autonomia a se viver em termos pessoal e social (pólis) – uma espécie de autorrealização do cidadão em sua dimensão pessoal e social, teria nesta autonomia a intermediação comunal, tais como hábitos e virtudes. A partir da opinião comum, ou seja, de um consenso entre as pessoas que convivem em comunidade/sociedade sobre o que é correto ou não, geram-se regras que permitem às pessoas um convívio mais pacífico. Portanto, ao se conceber a ética numa instância social, deve-se abordar outro conceito correlato que aloca claramente o indivíduo em meio ao grupo, especificamente citadino: a cidadania. Entretanto, para isto e para uma sociedade de fato democrática, é cabal e imprescindível uma reflexão sobre os direitos que deveriam ser atribuídos a todos os seres humanos, a partir de uma fundamentação ética que estivesse sempre a transformar as cristalizações morais dominantes, dando espaço de reflexão e ação a todos, de forma a construir conjuntamente uma sociedade efetivamente participativa e de direitos igualitários, preceitos fundamentais ao exercício de uma cidadania democrática, apesar de esta tônica de certa forma se afastar da concepção usual de democracia (democracia real) e se aproximar, se não de uma democracia utópica, sim de uma politeia aristotélica. Esta participação conjunta seria um denominador que propulsionaria a transformação constante defendida ao longo da tese de Danilo Di Manno Almeida (ALMEIDA, 2003); afinal a ética sofre também pela historicidade, pelo locus e pelo tempo, de forma que seus sentidos e significados são construídos e reconstruídos pela ação e relação humana ad eternum, estando em relação direta à própria realidade humana diversa e múltipla, resultando em uma única universalidade comum: a ausência do universal. A construção humana, apesar de particular, é sempre marcada pelo coletivo, a história pessoal e social por sua vez também se dão a partir das diferentes culturas às quais se pertencem. Não obstante, por sobre estas singularidades estabelecem-se macrofenômenos, decorrentes da pós-modernidade ARTEREVISTA, n. 5, jan./jun. 2015, p. 1-9 e seus 5 estabelecimentos científicos, políticos e econômicos a reclamar um almejado aprofundamento nas orientações e normatizações morais universais, o que se evidencia com um anelo, se não utópico, ucrônico, estando somente a diferença como denominador comum o que ratificaria a tese de Di Manno a propor como ética a mores mutantis et mutabilis. Desta feita, difícil fica se pensar numa determinação de regras éticas estanques, que tão só escamoteariam uma moral conservadora. Quando se propõe a disciplina Ética e Cidadania para o ensino médio, entretanto, o espaço que é aberto a discussões com este programa pode de fato viabilizar o fomento à ética, mas segundo o crivo de Di Manno, distanciando-se da determinação de valores impostos, como proposto anteriormente por Herbert de Souza (SOUZA, 1994) ao se referir à ética cristã (neste caso mais próximo do que aqui se definiu como moral) mas, a um só tempo, se aproximando da ideia sociológica do mesmo autor, quando defende ser contraditório e inviável o capitalismo, sobretudo em sua faceta neoliberalista, com a democracia por promover diferenças sociais gritantes, desigualdades que calam o povo pela carestia, inviabilizando sua expressão pela falta das necessidades básicas e indução de aceitação normativa, convite a obediência das leis (sempre favoráveis aos detentores de poder, desde sua criação até sua aplicação e cobrança) Quando no referido programa se propõe que Aprender a ser cidadão e cidadã é, entre outras coisas, aprender a agir com respeito, solidariedade, responsabilidade, justiça, não-violência; aprender a usar o diálogo nas mais diferentes situações e comprometer-se com o que acontece na vida coletiva da comunidade e do País. Esses valores e essas atitudes precisam ser aprendidos e desenvolvidos pelos estudantes e, portanto, podem e devem ser ensinados na escola. (Programa Ética e Cidadania, construindo valores na escola e na sociedade. Inclusão e exclusão social. Brasília: Ministério da Educação. Secretaria da Educação Básica, 2007, p.4) Deve-se atentar que conceitos distintos são mesclados em uma mesma (ir)realidade, pois ética e cidadania divergem em pontos de acordo com as circunstâncias do “conglomerado”: respeito, solidariedade, justiça e não violência. ARTEREVISTA, n. 5, jan./jun. 2015, p. 1-9 6 Quer o Estado ensinar estes “valores e essas atitudes” ao passo que o próprio programa versa no seu eixo propositor de quatro áreas – ética, direitos humanos, convivência democrática e inclusão social – quando se percebe nele próprio a existência de uma realidade injusta, caso contrário não haveria necessidade de fato de inclusão social. Se esta necessidade se faz é porque o sistema por si só já é excludente, injusto, individualista e por que não dizer insolidariamente violento. Torna-se, pois, no mínimo questionável um diálogo solidário com este sistema corrupto e corruptível, exceto seja condicionado e camuflado por ele próprio como justo e afável. Deve-se então de fato tornar os agentes do ensino, professores e alunos, protagonistas da cidadania, mas desde que se atente que o palco onde se revelarão atores é diário, nas ruas e nas instituições e não na segregação velada de alguns meios estatais como a restrição da cidadania em se procurar o PROCON, responder ao Censo, fazer acordos judiciais para “desafogar” o sistema judiciário, e tantas outras quimeras pintadas como exercício e compleição da cidadania. A definição de cidadania, assim como da ética, sofreu e sofrerá alterações ao longo do tempo, por estar relacionada diretamente aos modelos econômicos, políticos e sociais e, por consequência, à supremacia de uns sobre outros. Logo, a cidadania deve sempre ter a ética ao seu lado para que busque mudanças de hábitos e valores sempre tendo por objetivo um lugar melhor, aos cidadãos, respeitando-se a diversidade, mas, justamente por isto, coibindo-se a desigualdade, afinal Desigualdade deriva de um tipo de privação social, por exemplo, quando um é rico e outro é pobre. Isso não significa que os dois sejam diferentes, mas que, diante da riqueza, um tem e o outro não tem. Um está incluído naquele benefício e o outro está excluído. A igualdade e a desigualdade são princípios éticos. A diferença não se relaciona necessariamente com a ética. Uma pessoa pode ser diferente da outra, e não ser desigual. O princípio da diversidade consiste em admitir que as pessoas podem ser iguais e, ainda assim, ter atitudes e práticas diferentes. (SOUZA E RODRIGUES, 1994, p.27) Cidadania é um conceito que remete diretamente ao locus, ao espaço, tendo sua origem na palavra pólis (plural de πόλη – cidade em grego), significando as cidades no mundo antigo, derivando deste vocábulo a palavra “política”. Por conseguinte, percebe- ARTEREVISTA, n. 5, jan./jun. 2015, p. 1-9 7 se que cidadania relaciona-se com política, pois civitas é a tradução latina de polis, e politikos eram os cidadãos, logo, aqueles que exercem a civilidade. Essa política não é institucional, mas sim, participação efetiva do cidadão nas questões que atingem os seres humanos, o coletivo. As alterações que esse conceito sofreu ao longo dos tempos criou um esvaziamento do sentido político do conceito de cidadania, distanciando-o dos “negócios públicos” da “Ta politika” dos gregos e da sua tradução latina: “Res publica”. A cidadania remonta a participação efetiva dos politikos, isto é, nos tempos hodiernos, de todo o povo na e para transformação econômico-social, numa prática dada sob a isonomia e a isegoria (respectivamente, igualdade perante as leis e livre manifestação e discussão pública sobre as ações a serem aplicadas na cidade). Assim, tem-se que cidadania é o exercício político por si só. (CHAUI, 2000). Deve-se este esvaziamento do conceito de cidadania nos tempos atuais, sobretudo no que se refere à isegoria, dentre outros fatores, ao domínio exercido pela doutrina neoliberalista, interventora contumaz do cotidiano ocidental, a condicionar, resinificar e ferir não só conceitos, mas valores. Trata-se, o neoliberalismo, de uma doutrina que tem como lógica enfraquecer o Estado e fortalecer o Mercado, a isto recorrendo principalmente à privatização de setores que dantes eram públicos. Esta doutrina carrega uma ideologia e um poder discursivo muito fortes e estes princípios são extremamente moralizantes, descaracterizadores de conceitos, dentre eles o de cidadania, transformando-a, exemplarmente, em caridade, solidariedade, exclusiva defesa de direitos, dentre tantas outras coisas que por si não configuram a sua constituição, quem dirá seu exercício. Ao se estabelecer os princípios neoliberais, extremamente moralizantes, promove-se por conseguinte uma espécie de ditadura de mercado. Toda ditadura é impostora e impositiva, caracteriza-se por um pensamento único, que impõe não só uma lógica econômica, mas também práticas e valores, passando-se, muitas vezes, por redentora. No neoliberalismo há uma discussão sobre o primado da liberdade, no entanto, não é uma liberdade ampla. Refere-se exclusivamente à liberdade de mercado, a defender-se como totalitária, como se a liberdade em si estivesse na liberdade do mercado, incitando a ideia de que a liberdade está atrelada ao consumo. Estas ideias ganharam (e ganham) força, tornando-se “verdade” por serem aceitas, id est, se estabeleceram como morais e direcionam a ação cidadã das pessoas. ARTEREVISTA, n. 5, jan./jun. 2015, p. 1-9 8 Assim sendo, diante desse neoliberalismo, a cidadania só poderia ter se convertido em caridade, solidariedade, etc., pois caberia aos indivíduos aquilo que o Mercado e o Estado não conseguem resolver ou sanar. Toda essa situação faz com que se debruce e questione os conceitos de ética, moral, convidando-se à reflexão sobre a forma que o sistema econômico vigente, no caso brasileiro o capitalismo, interfere nos valores morais e na conduta ética. Esta (a conduta ética), na perspectiva da tese da criação de hábitos, é ausente, podendo-se verificar a grande apatia estabelecida e a lacuna do tempo no que se refere à criação de novos hábitos. Quanto aos valores morais, estes se mostram radicados no sistema capitalista de produção. Passa-se a crer e ter como certo aquilo que o mercado assim apregoa. Estabeleceu-se um condicionamento subserviente das pessoas, norteadas a concordar e conceber como correto, adequado e desejável, aquilo que o sistema estabelece. A lógica do capitalismo, hoje, rege a vida da população, sua existência e as relações humanas com o espaço, interferindo sobremaneira nos valores morais, sendo o capitalismo atual detentor do poder de substituir a política e os políticos como os novos “sumos sacerdotes”, constituindo uma oligarquia governante do nosso sistema. O capitalismo e seus principais protagonistas, “CEO´s” corporativos, têm poder e acesso raros, “sobre-humanos”. III. CONCLUSÃO Faz-se mister do exercício de verdadeiras práticas cidadãs em reação a esta realidade desumana. Deveriam as pessoas submetidas a este processo opressor se unir, em consensualidade, a deflagrar e contrapor estas ações inadequadas de que são vítimas, como real exercício de cidadania, ou seja, atos possuidores de uma dimensão política efetiva. Adverte-se, no entanto, que diferente do que se chama cidadania hoje, isso jamais seria tomado pela grande mídia, pelo discurso moralista vigente, como cidadania, e sim, como vandalismo. ARTEREVISTA, n. 5, jan./jun. 2015, p. 1-9 9 REFERÊNCIAS ALMEIDA, Danilo Di Manno. Uma ética para o corpo. Cidadania e educação transformadora. Disponível em: <http://editora.metodista.br/textos_disponiveis/Corpo%20e%20Etica/introducao.pdf>. Acesso em 19 nov. 2011. In: ALMEIDA, Danilo Di Manno (org.). Corpo em ética: perspectivas de uma educação cidadã. 2. ed. revista e ampliada. São Bernardo do Campo: UMESP, 2003, p.11-32. 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Disponível em: <http://portaldoprofessor.mec.gov.br/storage/materiais/0000015514.pdf>. Acesso em: 20 nov. 2011. SOUZA, Herbert de e RODRIGUES, Carla. Ética e Cidadania. São Paulo: Ed. Moderna, 1994. Platão e sua tradição. Disponível em <http://www.filoinfo.bemvindo.net/plotinus/taxonomy/term/4283>. Acesso em 20 nov. 2011. ARTEREVISTA, n. 5, jan./jun. 2015, p. 1-9