MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA DE ASSUNTOS

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
- EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 04/2014
Projeto BRA/07/004 seleciona: Consultor para avaliação da participação da sociedade civil
no processo de elaboração normativa e proposição de plano de ativação de redes,
capacitação e articulação da sociedade civil organizada.
1. Consultor
Consultor para avaliação da participação da sociedade civil no processo de elaboração normativa
e proposição de plano de ativação de redes, capacitação e articulação da sociedade civil
organizada.
2. Principais atividades:
a) Realizar diagnóstico do público já participante do Projeto, com enfoque especial na
identificação de parceiros não estritamente acadêmicos, com o mapeamento de formadores de
opinião e segmentos potenciais para ampliação da participação social no processo de
elaboração normativa, incluindo interlocução com outros órgãos do Governo Federal que
trabalham com participação social e/ou elaboração normativa, para avaliação de
complementaridade de canais de interação e divulgação.
b) Apresentar diagnóstico do legado do Projeto Pensando o Direito; contendo recomendações
para otimizar a publicização dos seus resultados junto à comunidade acadêmica, às
instituições governamentais e à sociedade civil; fornecedo subsídios à Secretaria para que
promova a participação popular no processo de elaboração normativa;
c) Coletar dados sobre impactos do Projeto Pensando o Direito na sociedade civil, em termos de
estímulo à participação social no processo de elaboração normativa e de formulação de
políticas públicas;
d) Formular propostas de aprimoramento do Projeto Pensando o Direito, com base em
experiências semelhantes, inclusive internacionais, e boas práticas na área de comunicação
social, de modo a servir de subsídio para eventuais iniciativas de outros parceiros de governo
que tenham o objetivo de ampliar a participação social na formulação de políticas públicas;
e) Propor recomendações para a divulgação nacional do Projeto Pensando o Direito, assim como
de suas publicações e Portal por meio de materiais (impressos e eletrônicos) e da realização
de eventos e tutoriais pelo Brasil, em articulação com a consultoria de conteúdo do Portal
com a finalidade de ampliar a participação social e o alcance dos meios de divulgação;
3. Local de trabalho, valor do contrato e período:
O trabalho deverá ser realizado em Brasília, no período de março a setembro de 2014.
O valor total dos produtos da Consultoria será de até R$ 65.000,00.
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4. Qualificações Profissionais
4.1. Qualificações obrigatórias
Ensino superior completo (curso de graduação em Direito, Ciências Sociais ou Ciências
Humanas).
Experiência de no mínimo 2 anos em atividades de pesquisa acadêmica e/ou em atividades de
participação social.
4.2. Qualificações classificatórias
Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, Ciência Política ou áreas correlatas (Mestrado ou
Doutorado).
Experiência de coordenação ou participação em grupos de pesquisa acadêmica de cunho empírico
ou aplicado.
Experiência de coordenação ou participação em atividades de participação social, inclusive em
organizações da sociedade civil ou movimentos sociais.
Experiência em órgão da Administração Pública que desenvolva atividades junto a movimentos
sociais.
Produção bibliográfica em Direito, Ciência Política ou áreas correlatas (livros, capítulo de livros
ou artigos em periódicos).
5. Processo seletivo
Para participar o candidato deve preencher formulário de seleção, disponível no sítio do Projeto
Pensando o Direito da Secretaria de Assuntos
Legislativos
na
Internet
(http://participacao.mj.gov.br/pensandoodireito/) devidamente preenchido com link para o
Currículo Lattes até o dia 06/03/2012.
5.1 Análise de currículo e pontuação por qualificação
Etapa 1: Atendimento das qualificações mínimas definidas no item 4.1. Tem caráter eliminatório.
Caso o candidato não preencha as qualificações mínimas, será eliminado do certame.
Etapa 2: Pontuação segundo os seguintes critérios:
 1 ponto para Mestres.
 3 pontos para Doutores.
 1 ponto para cada semestre de experiência em coordenação de grupo de pesquisa
empírica ou aplicada em Direito (até o limite máximo de 2 pontos)
 1 ponto para cada semestre de experiência em órgão da Administração Pública que
desenvolva atividades junto a movimentos sociais (até o limite máximo de 3 pontos)
 1 ponto para cada semestre de experiência em grupo de pesquisa empírica ou aplicada
em Direito (quando não coincidir com a experiência de coordenação de grupo de
pesquisa, até o limite máximo de 2 pontos)
 1 ponto para cada semestre de experiência em organizações da sociedade civil ou
movimentos sociais (até o limite máximo de 3 pontos)
 1 ponto para cada semestre de experiência em mobilização social com o uso de
ferramentas digitais (até o limite máximo de 3 pontos)
 1 ponto para cada produção bibliográfica em Direito, Processo Legislativo,
Participação Social ou áreas correlatas (livros, capítulo de livros ou artigos em
periódicos, até o limite máximo de 3 pontos)
Pontuação máxima na Etapa 2: 20 pontos.
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Os três candidatos que apresentarem a maior pontuação global na Etapa 2 serão convocados para
apresentar uma exposição presencial ou por videoconferência (de 10 minutos) sobre “Democratização do
processo legislativo por meio de ferramentas digitais”, a ser avaliada (0 a 20 pontos) conforme critérios de
domínio na abordagem do conteúdo e profundidade (até 9 pontos), seqüência lógica e coerência (6 pontos)
e clareza na comunicação e habilidades para formulação de respostas (5 pontos). A banca de avaliação da
aula será composta de dois representantes da SAL/MJ e um representante do PNUD. A comprovação dos
critérios para pontuação será ônus do candidato, sob pena de perda da pontuação correspondente. Em caso
de empate, serão considerados os seguintes critérios de desempate: (i) disponibilidade para início imediato
do trabalho; (ii) maior nota em experiência comprovada com atividades de participação social ou na área
de gestão pública.
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