Informativo #11

E M B A I X A D A D O B R A S I L EM H AVA N A
S E TO R C O M E R C I A L
Informativo #11
Agosto de 2012
Índice
Assembléia Nacional aprovou a nova Lei do Sistema Tributário
Presidente Raúl Castro anuncia conjunto de medidas econômicas
Contatos:
Vice Ministro destaca medidas para estimular o setor privado
Telefone: (53-7) 214 4713 ao 16
PIB cubano cresceu 2,1% no primeiro semestre de 2012
Email:
[email protected]
http://havana.itamaraty.gov.br
Agência Nacional de Estatística revela crescimento do turismo
Número de trabalhadores autônomos ultrapassa 390 mil
Novas resoluções do Governo aumentarão taxas alfandegárias
E M B A I X A D A D O B R A S I L EM H AVA N A
S E TO R C O M E R C I A L
Volume de comércio
Assembléia
Nacionalentre
aprovou
Brasil
a nova
e Cuba
Lei aumenta
do Sistema
emTributário
janeiro
A corrente
Assembléia
comercial
Nacional
entre
do Brasil
Poder ePopular
Cuba em
de janeiro
Cuba aprovou,
de 2012em
apresentou
23 de julho
significativo
último, a
aumento
nova
Lei com
do Sistema
relaçãoTributário.
a janeiro de
A 2011,
nova legislação
de acordo substitui
com dados
a Lei
do 73,
Ministério
de 4 de de
agosto
Desenvolvimento,
de
1994, e entrará
Indústria
em vigor
e Comércio
em 1º de janeiro
Exterior
de(MDIC).
2013. Em janeiro de 2012, o intercâmbio entre os dois países alcançou US$ 42.177.505 (US$ 31.642.362 em exportaçõesacordo
De
brasileiras
com oe Governo
US$ 10.535.143
cubano,em
a nova
importações),
lei é norteada
enquanto
pelo seguintes
que no mesmo
princípios:
período
(i)
de 2011níveis
garantir
registrou-se
suficientes
US$de26.400.153
arrecadação(US$
para respaldar
18.387.417
as decisões
em exportações
de gasto esocial;
US$
(ii)
garantirema importações).
redistribuição da arrecadação dos setores de maior capacidade econô8.012.736
mica e proteger as pessoas de renda mais baixa; (iii) fomentar a cultura tributária e
responsabilidade social da população; e (iv) estimular os governos locais a buscarem
receita para seus orçamentos.
Presidente Raúl Castro anuncia conjunto de medidas econômicas
Em discurso de encerramento da IX Sessão da VII Legislatura da Assembléia Nacional do Poder Popular, no dia 23 de julho último, o Presidente Raúl Castro, anunciou
alguns indicadores da economia cubana:
- Crescimento de 2,1% do PIB em relação a 2011;
- redução do déficit fiscal para 1,7%, menos da metade da previsão aprovada em dezembro de 2011;
- o fluxo de turistas aumentou em 5,8% em relação ao primeiro semestre de 2011 e o
turismo interno de cidadãos, aumentou em 30% no mesmo período;
- o número de empregados em órgãos e empresas estatais diminuiu em 7%.
Além disso, anunciou novas medidas para o aprofundamento do processo de atualização do modelo econômico de Cuba:
- aprovação pelo Partido e pelo Governo das políticas para “encaminhar o reordenamento macroeconômico nas esferas creditícia e de preços atacadistas e varejistas”;
- aprovação da política para a criação experimental de cooperativas em atividades
não agropecuárias, prevendo-se a elaboração de uma lei geral;
- autorização para aplicar a fórmula de arrendamento aos estabelecimentos gastronômicos estatais que contarem com até cinco funcionários, mediante a criação de cooperativas;
- decisão de emitir um Decreto-lei que autorizará a ampliação até 67,1 hectares da
entrega de terras a usufrutuários vinculados a granjas estatais e cooperativas.
Vice Ministro destaca medidas para estimular o setor privado
Em entrevista publicada pela BBC Mundo, o Vice Ministro de Trabalho e Seguridade
Social, José Barreiro, anunciou que o Governo cubano pretende adotar novas medidas para aumentar o número de trabalhadores autônomos, como parte do projeto para
2
E M B A I X A D A D O B R A S I L EM H AVA N A
S E TO R C O M E R C I A L
reestruturar o mercado laboral.
Barreiro ressaltou que não se abrirá um mercado atacadista para abastecimento do
setor “cuentapropista”. Mencionou que 69% dos novos “cuentapropistas” eram desempregados (a maioria, provavelmente, já exercia o trabalho por conta própria, mas
de forma ilegal) e apenas 31% eram funcionários do Estado.
Barreiro ressalta que o governo incluirá na lista de ofícios autorizados para o
“cuentapropismo” atividades anteriormente proibidas como lanterneiro, ferreiro, polidor de pisos, vendedor de artigos de alumínio, fundidor e marmoreiro. Acrescentou
que o “cuentapropismo” continuará vedado aos profissionais de nível universitário.
PIB cubano cresceu 2,1% no primeiro semestre de 2012
O PIB cubano cresceu 2,1% no primeiro semestre de 2012, de acordo com o Ministro
da Economia, Adel Yzquierdo, que prestou informações sobre o estado da economia
cubana em depoimento à Assembléia Nacional, em 23 de julho corrente. A agência
de notícias Prensa Latina reportou, citando fontes do Governo cubano, que a meta de
crescimento para 2012 seria de 3%. O crescimento em 2011 foi de 2,7%.
Agência Nacional de Estatística revela crescimento do turismo
De acordo com relatório da Agência Nacional de Estatística, o número de turistas
aumentou em 7,3% em 2011 em relação a 2010 e os ingressos aumentaram em 12,8%
no mesmo período. Tal relatório indica que Cuba recebeu em 2011 um total de USD
2,7 milhões de visitantes contra USD 2,5 milhões no ano precedente.
O documento destaca, ademais, que o Governo cubano arrecadou 2,5 bilhões de dólares em 2011 comparado com 2,21 bilhões em 2010. O valor é quase equivalente ao
de 2008, antes, portanto, de a crise econômica internacional impactar o setor de turismo.
Número de trabalhadores autônomos ultrapassa 390 mil
Segundo o Ministro da Economia Adel Yzquierdo, 390.598 pessoas estavam registradas, junto ao Ministério do Trabalho e Seguridade Social, para exercer o trabalho por
conta própria (“cuentapropismo”), no fim de junho último, que representaria aumento
de 3.000 profissionais, com relação ao mês anterior.
Novas resoluções do Governo aumentarão taxas alfandegárias
Entrou em vigor, em 2 de agosto último, a Resolução 222/12, do Ministério de Finanças e Preços de Cuba, que, entre outros pontos, elevará as taxas alfandegárias cobradas de cidadãos cubanos e estrangeiros residentes permanentemente neste país, que
tragam mercadorias, sem fins comerciais, do exterior.
3
E M B A I X A D A D O B R A S I L EM H AVA N A
S E TO R C O M E R C I A L
Segundo a normativa, os impostos destinados aos referidos cidadãos serão cobrados
em CUC (equivalente ao dólar norte-americano) a partir da segunda viagem anual
daquela pessoa ao exterior. No primeiro retorno do viajante do exterior, as taxas são
estipuladas em CUP (moeda nacional, 1 CUC = 24 CUP).
Em 3 de setembro próximo, entrará em vigor, ademais, a Resolução 223, também do
Ministério de Finanças e Preços. Segundo a normativa, as pessoas físicas que importem produtos do exterior, sem caráter comercial, por via aérea, marítima e postal,
estarão isentas de pagamento até o peso de 3kg. Daí em diante, pagarão 10,00 CUC
por quilo extra.
4