Aprendendo – Exercício Fundamentos Decifrados de Contabilidade Questões 60 a 63 Com base em princípios e convenções contábeis e em normas para a avaliação de elementos patrimoniais, julgue os itens subsecutivos. 60 A contabilização da provisão para a redução do custo de aquisição de bem ao valor de mercado, tal como prevista na Lei n.º 6.404/1974, em situação de avaliação de investimentos, é um dos pressupostos do princípio da competência. Errado. Trata-se da aplicação do princípio da prudência. 61 Apesar de sua relevância, o princípio da competência não prevalece sobre os demais princípios contábeis. Correto. A aplicação dos princípios é mandatória – sem que se faça distinção entre eles. 62 O grau de incerteza inerente à aplicação do princípio da prudência, por exemplo, na definição de provisão para devedores duvidosos, não deve conduzir a classificações subjetivas, embasadas em juízos de valor. Correto. Discordamos do gabarito. Com efeito, a aplicação do princípio da prudência não justifica exageros, mas pressupõe um certo grau de subjetividade. Nesse sentido, cabe referência ao art. 10 da Resolução CFC 750, de 1993: Art. 10. O Princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e do maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido. Parágrafo único. O Princípio da Prudência pressupõe o emprego de certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos e receitas não sejam superestimados e que passivos e despesas não sejam subestimados, atribuindo maior confiabilidade ao processo de mensuração e apresentação dos componentes patrimoniais. Sobre o abuso na aplicação da prudência, a Estrutura Básica Conceitual dispõe conforme a seguir: 37. Os preparadores de demonstrações contábeis se deparam com incertezas que inevitavelmente envolvem certos eventos e circunstâncias, tais como a possibilidade de recebimento de contas a receber de liquidação duvidosa, a vida útil provável das máquinas e equipamentos e o número de reclamações cobertas por garantias que possam ocorrer. Tais incertezas são reconhecidas pela divulgação da sua natureza e extensão e pelo exercício de prudência na preparação das demonstrações contábeis. Prudência consiste no emprego de um certo grau de precaução no exercício dos julgamentos necessários às estimativas em certas condições de incerteza, no sentido de que ativos ou receitas não sejam superestimados e que Luiz Eduardo Santos Página 1 de 2 Aprendendo – Exercício Fundamentos Decifrados de Contabilidade passivos ou despesas não sejam subestimados. Entretanto, o exercício da prudência não permite, por exemplo, a criação de reservas ocultas ou provisões excessivas, a subavaliação deliberada de ativos ou receitas, a superavaliação deliberada de passivos ou despesas, pois as demonstrações contábeis deixariam de ser neutras e, portanto, não seriam confiáveis. Portanto, entendemos que o gabarito deveria ser alterado. 63 Considere a seguinte situação hipotética. Com a intenção de vender um apartamento na orla da Ilha do Boi por 300 mil reais, uma imobiliária anunciou a venda o imóvel no jornal pelo valor de 310 mil reais. Uma empresa interessada em adquiri-lo, após contratar uma avaliadora que estimou o valor de mercado do apartamento em 280 mil reais, efetuou a compra por 285 mil reais à vista. Nessa situação hipotética, tanto a imobiliária quanto a empresa compradora podem efetuar o registro do imóvel no valor de mercado ou no da transação. Errado. No momento da aquisição, o registro deve ser dar pelo valor original. Art. 7º O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. ... NOTA DE ATUALIZAÇÃO: no item de número 62 foi feita referência ao princípio da prudência. Ocorre que, após a prova, a Estrutura Conceitual foi alterada e a referência à prudência foi retirada, por incompatibilidade com o atributo da neutralidade da informação fidedigna. Assim, em nosso entendimento, restaria prejudicado esse item. Luiz Eduardo Santos Página 2 de 2