O Sistema único de Saúde surgiu no fim da década de 1980, idealizado por
alguns médicos sanitaristas de esquerda (sonhadores), e vale salientar que o
sistema de saúde da época já atendia a população de um modo geral.
Por infelicidade de todos surgiu juntamente com o modelo político
econômico, na época chamado de Plano Cruzado, tendo como avalista o PMDB,
que na época elegeu a maioria dos governadores dos Estados Brasileiros.
É imperativo dizer que desde a sua criação, nunca atendeu por completo as
necessidades de saúde do povo brasileiro, servindo apenas para promover e
beneficiar grupos políticos, que a cada época de eleições vem os donos da
verdade prometendo construir hospitais, ambulatórios, entrega de remédios por
correio etc.
Nas regiões Norte e Nordeste Brasileiras, a situação é vergonhosa,
calamitosa, pois nem um comprimido de AAS é dado para a população;
medicação para diabete e hipertensão a população tem que comprar, até os mais
simples bloqueadores da ECA não são fornecidos para a população. Se alguém
necessitar de medicação para endometriose, miomatose, acromegalia ou câncer
de próstata, corre o risco de morrer porque não existe nem tratamento
medicamentoso e nem cirúrgico; as filas são quilométricas, passando de 6 meses
até 1 ano para se consultar com um especialista; com relação às intervenções
cirúrgicas, tem-se que rezar e pedir a Deus para que a doença não se torne
inoperável, como é o caso do câncer, ou a pessoa terá de ter um plano de saúde,
que dependendo do caso, o plano de saúde poderá alegar que não cobre
determinada doença.
A Constituinte preleciona que a saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco
de doenças e de outros agravos, e ao acesso universal igualitário às ações e
serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
O artigo 198 da Carta Magna aduz que as ações e serviços públicos de
saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema
único de saúde, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
1. Descentralização, com direção única em cada esfera do Governo;
2. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas,
sem prejuízo dos serviços assistenciais;
3. Participação da comunidade.
O artigo 199 da Constituição Federal preleciona que a assistência à saúde
é livre à iniciativa privada. As instituições privadas poderão participar de forma
complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante
contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades
filantrópicas e as sem fins lucrativos.
O parágrafo 2º do artigo supracitado ensina que é vedada a destinação de
recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins
lucrativos.
Nos últimos quinze anos, o Governo do Estado de São Paulo instituiu um
modelo de precarização do sistema de saúde, na ótica de que quanto pior for o
atendimento e a assistência precária, melhor será para que se possa entregar o
sistema de saúde aos grupos de medicina privada.
Senhores, é tão forte a precarização e o sucateamento empregados por
estes governos, que nos hospitais e ambulatórios da rede Federal podemos
encontrar materiais como cama, criado mudo, suporte de soro, equipamentos
cirúrgicos da época do IAPI e IAPTEC, sem contar com materiais e equipamentos
que foram comprados pelo MPAS.
Há unidades de saúde que foram reformadas após trinta anos de
funcionamento. Todos os prédios do Ex-INAMPS já estão em estado precário;
nunca há dinheiro para reforma, compra de material e equipamentos. O caso do
PAM Heliópolis é um exemplo disso.
Precarizar e sucatear sempre foi a tônica deste governo.
Agora surgem, de repente, 15 milhões de reais apenas para reforma do
prédio do ambulatório, compra do densitômetro, tomógrafo e mamógrafo etc, para
ser entregue para o sindicato da construção civil.
As OS e as PPP’s, vocábulos usados para camuflar quem está por trás
deste modelo corrupto instalado na saúde pública, são grupos de médicos e os
amigos do partido, verdadeiros abutres comedores de tecido humano e bebedores
de sangue humano.
A terceirização do sistema de saúde em São Paulo é muito grave. Com os
hospitais terceirizados, quando o usuário chega para fazer um endoscopia
digestiva ou mesmo uma seção de fisioterapia pelo SUS, só será marcado em 3
ou 4 meses, mas se fizer o plano de saúde do hospital, faz-se o exame em 1
semana, ou seja, se pagar, faz o exame na hora.
Portanto, reforma de prédio público, compra de material e equipamento,
contratação de pessoal, assistência técnica foram entregues à terceirização. Por
exemplo, quando um tomógrafo tem um defeito na visão do técnico, o custo é, em
média, R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo pago com dinheiro público.
Se uma parturiente faz seu parto em casa e é conduzida para o hospital
terceirizado, é cobrado do SUS o parto como se tivesse sido feito no Hospital.
As cirurgias quando são feitas por apenas 1 assistente, é colocado nas
planilhas que foram feitas por 2 ou 3 assistentes e enviadas para o SUS pagar.
Um outro fato que foi denunciado, é que os procedimentos são sempre
superfaturados. Existe uma planilha do SUS que é cobrado por procedimentos e
os gestores dos hospitais mandam os setores de finanças superfaturarem os
procedimentos.
Quando é usado material com gaze, são usados 10 pacotes, e é colocado
20, 30 pacotes; com soluções antissépticas, é colocado o frasco todo para que o
SUS pague.
Um outro escândalo detectado, por exemplo, é quando se faz uma cirurgia
da perna esquerda e foi de alta hospitalar e por qualquer natureza, se a mesma
pessoa bate a perna direita e teve pequena escoriação e vai ao mesmo hospital,
será aberta outra folha de atendimento dizendo que houve uma complicação da
cirurgia anterior da perna esquerda. Não fazem nenhum procedimento, apenas
limpam aquela escoriação e colocam na folha que houve complicação da cirurgia
anterior e mandam para o SUS pagar.
Um outro fato de roubalheira está relacionado com as autarquias da
Prefeitura em relação ao serviço de remoção. A remoção não é feita por
quilometragem, que seria o correto, e sim por pacote fechado, e custa para o SUS
pagar o valor de cada remoção o montante de R$ 800,00 (oitocentos reais).
Por exemplo, uma remoção feita no Hospital do Tatuapé, para conduzir o
paciente para uma rua que fique atrás do Hospital, é pago oitocentos reais. Se
tiver um paciente do mesmo Hospital que será removido para sua residência que
fique no bairro do Campo Limpo, por exemplo, serão gastos os mesmos
oitocentos reais.
A Secretaria de saúde mantém um serviço de auditoria: quando estes
auditores vão a estes hospitais terceirizados fazem por amostragem. Pegam, por
exemplo, 20 prontuários, todos com superfaturamento, condenam apenas 3
prontuários, deixando passar os outros 17 com problemas.
Para concluir, a crise que se instalou nos Estados Unidos, é a crise da
globalização, das terceirizações, do capitalismo, onde os poderosos roubam e os
povos pagam.
O povo brasileiro sofre demais, pois paga altos impostos e ganha
miseráveis salários. Este modelo de terceirização não pode e nem deve continuar.
É um modelo corrupto que não deu certo em nenhum lugar do mundo.
O Brasil não pode se dar ao luxo de dar assistência à saúde para toda a
América Latina, pois temos milhares de brasileiros em filas quilométricas
esperando para receber assistência.
O Governo Brasileiro tem que parar de governar com banalidade,
mostrando para os estrangeiros que é bondoso e amável, chegando a ser
subserviente, mas apenas com estrangeiros.
Com relação aos brasileiros, o Governo tem garganta forte para gritar, ser
truculento, arrogante e possui, muitas vezes, postura fascista.
Portanto, o 10º CONSINSPREV tem o direito e o dever de fazer uma
auditoria no Sistema Único de Saúde.
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O Sistema único de Saúde surgiu no fim da década de 1980