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Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores:
INDICAÇÃO
Indica a necessidade de manutenção dos brinquedos, da
área de lazer localizada no quadrilátero das
Ruas
Domingos Juliano, Armando Peronti, Oswaldo Denari e
Bruno Lazarini, no Jardim Munique.
CONSIDERANDO que o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), instituído pela Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe
sobre a proteção integral da criança e do adolescente e determina que toda a criança
tem direito ao Lazer e ao esporte;
CONSIDERANDO que os equipamentos necessitam de
manutenção regular, já que são feitos de aço e madeira, sendo que aço enferruja e
madeira desgasta formando farpas;
CONSIDERANDO que esta área é a única opção de lazer
para as dezenas de crianças e jovens residentes nas imediações, que usufruem dos
equipamentos públicos de “parquinho” e “campinho” para práticas lúdicas e esportivas;
CONSIDERANDO que este vereador foi procurado pelos
moradores da região e visitou o local (fotos em anexo), constatando a necessidade de
intervenção urgente do poder público municipal para executar as melhorias necessárias
em caráter de urgência.
É que INDICO, na forma regimental, após ouvido Plenário desta Casa, seja
encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sugerindo que
determine à Secretaria Municipal competente a necessidade de
manutenção dos brinquedos, da área de lazer localizada no
quadrilátero das Ruas Domingos Juliano, Armando Peronti, Oswaldo
Denari e Bruno Lazarini, no Jardim Munique.
Sala das Sessões, 04 de Setembro de 2015.