Relatório jurídico de abril de 2015 - Sintef-GO

SINTEF-GO
RELATÓRIO DE PROCESSOS EM TRÂMITE – ABRIL/2016
Atualmente, o SINTEF-GO possui 33 processos judiciais
em trâmite, em que o escritório de advocacia Marcus
Dias Advocacia e Consultoria S/S funciona como
patrono.
Destes 32 processos:
 22 se encontram aguardando julgamento de recurso
no Tribunal Regional Federal – TRF 1ª Região,
situado no Distrito Federal.
Segue a numeração e andamento de cada um deles:
1. 0022936-78.2010.4.01.3500 (Visa suspender os
efeitos
do
Memo/DDR/IFG/n.159/2010,
que
determina regularização da Carga Horária Semanal
que não exceda 60 Horas – Reexame Necessário e
Apelação) – Última movimentação: 07/12/2015 –
Concluso para Relatório e Voto.
2. 0068807-19.2014.4.01.0000
(Visa
retorno
do
Adicional de Insalubridade e Impedimento de
Ressarcimento ao Erário pelo Servidor – Agravo
de Instrumento) última movimentação: 07/12/2015
– Concluso para Relatório e Voto.
3. 0046936-45.2010.4.01.3500 (Visa suspender os
efeitos do Memo/DDH/IFG/n.227/2010 que determina
regularização da Carga Horária Semanal – Reexame
Necessário e Apelação) – Última movimentação:
27/11/2015 – Concluso para Relatório e Voto.
Av. 87, nº 560, Setor Sul, Edifício Galeria 87, Sala 201 – Goiânia – GO
CEP: 74.080-295 Telefone: (62) 3954-8510
4. 0012296-60.2003.4.01.3500 (Visa enquadramento –
Apelação) – Última movimentação: 22/02/2016 –
Processo Remetido para Gabinete.
5. 0022937-63.2010.4.01.3500 (Visa suspender os
efeitos do Memo/DDH/IFG/n.161/2010 que determina
regularização da Carga Horária Semanal – Reexame
Necessário e Apelação) – Última movimentação:
23/11/2015 – Concluso para Relatório e Voto.
6. 0046917-39.2010.4.-1.3500 (Visa suspender os
efeitos do Memo/DDH/IFG/n.227/2010 que determina
regularização
da
Carga
Horária
Semanal
–
Apelação) – Última movimentação: 23/11/2015 –
Concluso para Relatório e Voto.
7. 0047280-26.2010.4.01.3500 (Visa suspender os
efeitos do Memo/DDH/IFG/n.223/2010 que determina
regularização da Carga Horária Semanal – Reexame
Necessário) – Última movimentação: 23/11/2015 –
Concluso para Relatório e Voto.
8. 0021610-59.2005.4.01.3500 (Visa ÍNDICE DE 28,86%
Reexame
Necessário
e
Apelação)
–
Última
movimentação: 07/04/2016 – Processo Remetido.
9. 0022843-18.2010.4.01.3500 (Visa suspender os
efeitos do Memo/DDH/IFG/n.152/2010 que determina
regularização da Carga Horária Semanal – Reexame
Necessário e Apelação) – Última movimentação:
09/11/2015 – Concluso para Relatório e Voto.
Av. 87, nº 560, Setor Sul, Edifício Galeria 87, Sala 201 – Goiânia – GO
CEP: 74.080-295 Telefone: (62) 3954-8510
10. 0046959-88.2010.4.01.3500 (Visa suspender os
efeitos do Memo/DDH/IFG/n.226/2010 que determina
regularização da Carga Horária Semanal – Reexame
Necessário e Apelação) – Última movimentação:
09/11/2015 – Concluso para Relatório e Voto.
11. 0022846-70.2010.4.01.3500 (Visa suspender os
efeitos do Memo/DDH/IFG/n.225/2010 que determina
regularização da Carga Horária Semanal – Reexame
Necessário e Apelação) – Última movimentação:
02/03/2016 – Concluso para Relatório e Voto.
12. 0012233-83.2013.4.01.3500 (Visa ressarcimento
de descontos indevidos – Reexame Necessário e
Apelação) – última movimentação: 02/03/2016 –
Concluso para Relatório e Voto.
13. 0012074-14.2011.4.01.3500 (Visa seja emitida
certidão de tempo de serviço/contribuição para
fins de Concessão de Aposentadoria – Apelação) –
Última movimentação: 10/03/2016 – Concluso para
Relatório e Voto.
14. 0001582-26.2012.4.01.3500
(Visa
reposicionamento do cargo de bombeiro hidráulico
para
encanador
bombeiro
e
pagamento
das
diferenças – Apelação) – Última movimentação:
18/12/2014 – Concluso para Relatório e Voto.
15. 0003570-48.2013.4.01.3500
(Visa
determinar
remoção da autora para ocupar vaga Profª Ensino
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Básico Técnico e Tecnológico Área Educação
Goiânia-GO e concessão da coatora para se abster
de ocupar a vaga pleiteada – Reexame Necessário e
Apelação) – Última movimentação: 18/12/2014 –
Concluso para Relatório e Voto.
16. 0011234-38.2010.4.01.3500
(Visa
progressão
funcional do Nível/Classe D-04 para E-01 e
pagamento das diferenças – Apelação) – Última
movimentação: 16/12/2014 – Redistribuição.
17. 0022592-97.2010.4.01.3500 (Visa suspender os
efeitos do Memo/DDH/IFG/n.160/2010 que determina
regularização da Carga Horária Semanal – Reexame
Necessário e Apelação) – Última movimentação:
16/12/2014 – Redistribuição.
18. 0022845-85.2010.4.01.3500 (Visa suspender os
efeitos do Memo/DDH/IFG/n.151/2010 que determina
regularização da Carga Horária Semanal – Reexame
Necessário e Apelação) – Última movimentação:
16/12/2014 – Redistribuição.
19. 0022594-67.2010.4.01.3500 (Visa suspender os
efeitos do Memo/DDH/IFG/n.158/2010 que determina
regularização
da
Carga
Horária
Semanal
–
Apelação) – Última movimentação: 04/12/2014 –
Concluso para Relatório e Voto.
20. 0033784-22.2013.4.01.3500 (Visa o enquadramento
no plano de carreiras do IFG na Classe D
referência IV 04 – Reexame Necessário e Apelação)
Av. 87, nº 560, Setor Sul, Edifício Galeria 87, Sala 201 – Goiânia – GO
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– Última movimentação: 03/06/2014 – Concluso para
Relatório e Voto.
21. 0022593-82.2010.4.01.3500 (Visa suspender os
efeitos do Memo/DDH/IFG/n.157/2010 que determina
regularização da Carga Horária Semanal – Reexame
Necessário e Apelação) – Última movimentação:
06/05/2014 – Concluso para Relatório e Voto.
22. 0072050-34.2015.4.01.0000
da
Jornada
de
Trabalho
(Requer
e
reformulação
Instauração
de
Negociação Coletiva – Agravo de Instrumento) –
Última movimentação: 07/01/2016 – Concluso para
Despacho/Decisão
 3 são de competência do Juizado Especial Federal
(causas de competência da Justiça Federal de
menor complexidade e até o valor de sessenta
salários mínimos, bem como execução de suas
sentenças), sendo eles:
1. 44552-41.2012.4.01.3500
(Visa
aumento
do
percentual do adicional de insalubridade de 10%
para 20%) – Última movimentação: 13/04/2016 –
Notificação enviada pelo E-Cint.
2. 26682-17.2011.4.01.3500 (Visa indenização por
Dano Material) – Última movimentação: 17/03/2016
– Documento recebido em secretaria.
Av. 87, nº 560, Setor Sul, Edifício Galeria 87, Sala 201 – Goiânia – GO
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3. 50918-33.2011.4.01.3500 (Visa Promoção/Ascenção)
– Última movimentação: 04/05/2012 – Concluso ao
Juiz Relator para Julgamento. OBS: Para inclusão
em pauta de julgamento.
 5 encontram-se em trâmite na 1ª instância da
Justiça Federal – Seção Judiciária de Goiás
(ainda não houve sentença), sendo eles:
1. 40188-55.2014.4.01.3500
(Visa
retorno
do
Adicional
de
Insalubridade
c/c
impossibilidade de ressarcimento ao erário) –
Última movimentação: 31/03/2016 – Intimar
perito.
2. 38727-14.2015.4.01.3500 (Visa concessão de
RSC à servidores aposentados) – Última
movimentação:
17/03/2016
–
Constestação
apresentada.
3. 0009522-03.2016.4.3500 (Visa a suspensão de
cobrança de ressarcimento ao erário de
valores
concedidos
para
participação
em
Congresso) – Última movimentação: 13/04/2016
– Citação por oficial – Mandado devolvido e
cumprido.
4. 38716-82.2015.4.01.3500
(Visa
equivalência
das RT’s entre servidores de Regime 40h e
DE.) – Última movimentação: 18/02/2016 –
Carga – Processo Retirado pelo AGU.
5. 39217-36.2015.4.01.3500 (Visa Reformulação da
Jornada
de
Trabalho
e
Instauração
de
Negociação Coletiva) – Última movimentação:
Av. 87, nº 560, Setor Sul, Edifício Galeria 87, Sala 201 – Goiânia – GO
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01/03/2016 – Carga – Processo Retirado pelo
PGR.
*Os processos em vermelho possuem interesse geral.
Importante esclarecer que no ano de 2016, 1 processo
em trâmite na Justiça Federal foi extinto com
resolução do mérito, qual seja:
1. 28.749-47.2014.4.01.3500 (Visa concessão do
Abono de Permanência e pagamento retroativo
desde a data do Requerimento Administrativo) –
Sentença
realizada
em
06/11/2014
julgou
procedente o pedido formulado na inicial, o
Instituto Federal de Educação Ciência e
Tecnologia de Goiás – IFG recorreu à Turma
Recursal e obteve o indeferimento do mesmo,
sendo condenado a pagar ao autor a importância
de R$23.068,77 (vinte e três mil e sessenta e
oito reais e setenta e sete centavos) – Autos
arquivados em 11/04/2016.
 2 encontram-se
Estadual:
em
trâmite
na
Justiça
Comum
1. 201302968348 (Prestação
de
Contas)
–
Última
movimentação: 23/11/2015 – Aguardando pagamento
de custas.
2. 201402380504 (Ação
Declaratória)
–
Última
movimentação: 14/04/2016 – Concluso ao Relator –
Estudo do Processo.
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 1 em trâmite no Juizado Especial Cível da Comarca
de Senador Canedo
1. 5099403.66.2015.8.09.0174
(Ação
de
Indenização por Danos Morais em desfavor do
SINTEF) – Última movimentação: 20/01/2016 –
Autos Conclusos.
Goiânia-GO, 15 de abril de 2.016
Amanda Serradourada R. Dias
OAB-GO 38.847
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