1 A Sr.ª ALINE CORRÊA (PP-SP) pronuncia o seguinte discurso

A Sr.ª ALINE CORRÊA (PP-SP) pronuncia o seguinte discurso:
(DIA MUNDIAL DE COMBATE À AIDS)
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o primeiro dia
do mês de Dezembro é mundialmente consagrado ao combate à Aids.
A ocasião sugere que em todas as nações se renovem os
compromissos de políticas públicas que proporcionem o acesso tanto
à informação e prevenção quanto ao tratamento universal, gratuito e,
tanto quanto possível, efetivo. A ocasião enseja também a reflexão
que cada indivíduo deve fazer por si mesmo e pelo próximo, no
sentido da conscientização séria em torno da doença, que tem no
fator comportamental um de seus grandes vetores.
Apesar dos avanços admiráveis da ciência nos últimos anos, e a
consequente ampliação da eficácia das drogas empregadas no
tratamento da Aids, que hoje garantem uma sobrevida não apenas
longa, mas, sobretudo, de boa qualidade, estamos falando de uma
doença que requer toda atenção. A Aids é ainda incurável.
Para o portador do vírus representou um marco o enfrentamento, a
partir de 2001, da poderosa indústria farmacêutica, que resultou na
quebra de patentes de alguns medicamentos, tendo sido o primeiro
deles, justamente, um dos componentes do coquetel utilizado contra
o HIV. Seguiu-se a produção genérica da mesma droga, pelo
laboratório público Farmanguinhos, da Fundação Oswaldo Cruz
(Fiocruz), e depois sua distribuição gratuita.
Em breve, o doente se tornou apto a voltar às suas atividades e,
assim, se reintegrar ao meio social, e desde então, novas conquistas
têm sido colhidas. Agora mesmo, em comemoração ao Dia Mundial
de Luta Contra a Aids, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
anunciou que, a partir de 2013, começará a ser distribuído na rede
pública de saúde mais um medicamento com rótulo nacional, para o
tratamento da doença: o Sulfato de Atazanavir. O antirretroviral, que
já é distribuído aos pacientes do SUS, é utilizado por cerca de 45 mil
pessoas – perto de 20% do total atendido, cerca de 217 mil pessoas.
Nada disso, porém, significa a redenção absoluta. A cura da Aids,
como sabemos, nobres Colegas, está longe, por ora, e o soropositivo
continua a sofrer – menos agora, sem dúvida, mas continua a sofrer
– de rejeição, estranhamento, estigma e preconceito. Nem a
informação acerca das formas de transmissão, diagnóstico e
prognóstico conseguiu, ainda, mudar isso.
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Na verdade, fala-se muito menos, hoje, de Aids do que se falava há
alguns anos. Lucinha Araújo, mãe de Cazuza, morto em 7 de julho de
1990, em consequência do mal, declarou há algum tempo:
“Infelizmente, a Aids saiu de moda no Brasil. É uma pena porque, ao
contrário de alguns tipos de câncer, é plenamente evitável. Se você
disser: ‘Não vou ter essa doença’, acredite: você não terá”. E
defendeu campanhas permanentes de conscientização contra o HIV.
Concordo, Senhor Presidente. Não se trata mais, apenas, de estar
informado; trata-se, sobretudo, de proceder de acordo com a
informação, em todas as ocasiões de risco potencial. Nesse sentido,
as campanhas se mostram de extrema necessidade – e utilidade.
Quanto a escapar da doença tão somente por desígnio próprio, receio
que nem sempre isso seja possível, na prática. Muitas mulheres
vítimas de traição conjugal contraem o HIV porque maridos e
companheiros trazem o vírus para dentro do lar.
De qualquer maneira, Lucinha fala com autoridade. Em primeiro
lugar, como mãe que acompanhou cada momento da devastação
irremissível da doença no filho jovem, cheio de futuro,
experimentando o auge do sucesso. Em segundo lugar, como cidadã
engajada, que encontrou uma forma nobre de sublimar o sofrimento,
por via do belo trabalho assistencial que realiza. Ela ajudou a fundar
e ajuda a manter a Sociedade Viva Cazuza, que atende a crianças
portadoras do vírus.
Estimativas do Ministério da Saúde falam de cerca de 530 mil pessoas
vivendo com o HIV no Brasil, sendo 432 mil delas entre 15 e 49 anos
de idade. Estudos realizados em dez municípios mostram que a
incidência do HIV é aproximadamente duas vezes maior entre
homens homossexuais do que entre outros grupos de risco (usuários
de drogas ou profissionais do sexo).
Segundo a Pasta, desde o início da epidemia, em 1980, até junho de
2011, o Brasil teve 656,7 mil registros de casos manifestados da
doença. Em 2011, foram notificados 38,8 mil casos. A taxa de
incidência foi de 20,2 casos por 100 mil habitantes, com diferenças
regionais relevantes. No período de 2002 a 2011, essa taxa caiu no
Sudeste (de 27,5 para 21 casos por 100 mil habitantes) e se
estabilizou no Centro-Oeste (de 18,5 para 17,5). Nas outras regiões,
cresceu: de 30,9 para 33,7, no Sul; de 10,9 para 20,8, no Norte; de
9,3 para 13,9, no Nordeste. O maior número de casos continua
concentrado nos municípios maiores: quanto maior o porte do
município, maior a proporção de casos.
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Ainda há mais casos da doença entre os homens do que entre
as mulheres. Em 2011, foi diagnosticado 1,9 caso em homem para
cada registro da doença em mulher. Em ambos os sexos, a incidência
é maior dos 25 aos 49 anos de idade. Quanto à forma de transmissão
entre os maiores de treze anos de idade, prevalece a transmissão
sexual. Nas mulheres, 88,7% dos casos registrados em 2011
decorreram de relações heterossexuais com pessoas infectadas pelo
HIV. Entre os homens, 43% dos casos se deram por relações
heterossexuais, e 32% por relações entre homossexuais ou
bissexuais. O restante ocorreu por transmissão sanguínea vertical,
isto é, da mãe para o bebê. Em números absolutos, é possível ver
redução de casos de Aids em menores de cinco anos: passou de 846
casos, em 2001, para 745, em 2011.
O resultado confirma a eficácia da política de redução da transmissão
vertical do HIV. Quando todas as medidas preventivas são adotadas,
durante a gravidez e o parto, a chance de transmissão do vírus cai
para menos de 1%. Para o recém-nascido, determina-se a
substituição do aleitamento materno pelo leite em pó infantil, além do
uso de antirretrovirais.
Enfim, Senhor Presidente, a luta não cessa um minuto. Muitas
batalhas têm sido vencidas, e os números tendem a melhorar.
Contudo há muitas outras por vencer. É preciso não desistir nunca,
não perder a esperança e a fé nas conquistas das ciências da saúde,
bem como no acerto das políticas adotadas.
“Quem tem um sonho não dança”, diz a poesia de Cazuza, na
certeza da necessidade de sonhar.
Sonhemos.
Muito obrigada.
Aline Corrêa
Deputada Federal – PP/SP
12-12-12