centro de ensino superior do ceará faculdade cearense graduação

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ
FACULDADE CEARENSE
GRADUAÇÃO DE SERVIÇO SOCIAL
MARIA GLAUCIANE SILVA DOS SANTOS
ANÁLISE DA PERCEPÇÃO SOBRE A PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL NA
SAÚDE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DE ESTÁGIO
FORTALEZA-CE
2013
MARIA GLAUCIANE SILVA DOS SANTOS
ANÁLISE DA PERCEPÇÃO SOBRE A PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL NA
SAÚDE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DE ESTÁGIO
Monografia apresentada ao curso de
graduação em Serviço Social da Faculdade
Cearense – FAC, como requisito parcial para
aprovação.
Orientadora: Ms. Elizângela Assunção Nunes
FORTALEZA-CE
2013
MARIA GLAUCIANE SILVA DOS SANTOS
ANÁLISE DA PERCEPÇÃO SOBRE A PRÁTICA DO ASSISTENTE SOCIAL NA
SAÚDE A PARTIR DA EXPERIÊNCIA DE ESTÁGIO
Monografia
como
pré-requisito
para
obtenção do título de Graduado em Serviço
Social, outorgado pela Faculdade Cearense
– FAC, tendo sido aprovada pela banca
examinadora composta pelos professores.
Data de aprovação: ___/___/___
BANCA EXAMINADORA
Professora Ms. Elizângela Assunção Nunes
Faculdade Cearense
Professora Ms. Mayra Rachel da Silva
Faculdade Cearense
Professor Ms. Daniel Rogers de Souza Ferreira
Faculdade Cearense
A DEUS,e minha querida mãe, sem os quais eu
jamais teria conseguido.
AGRADECIMENTOS
A Deus, pelo dom da vida, por todo amor que tem me dado, pela força e coragem
para que eu pudesse chegar até aqui.
Agradeço aos meus pais por todo amor, apoio e dedicação. Aos meus irmãos pelo
apoio e companheirismo.
À minha querida orientadora, professora Elizângela Assunção Nunes, pela acolhida
carinhosa, pelo apoio, incentivo, paciência e dedicação, e por ser um exemplo como
profissional.
À minha querida orientadora de campo, assistente social Luciana Mara, um exemplo
para a categoria, o qual em meu campo de estágio eu me espelhava, fonte de
inspiração para construção desse trabalho, obrigada pelo carinho, apoio e
cumplicidade, foi um privilégio tê-la como supervisora!
Ao meu querido namorado Guilber Rodrigues, pelo amor, paciência, cumplicidade e
companheirismo.
Às minhas queridas companheiras de sala, Nayanna Kelly, Glaucia Giovanna, Nataly
Maria, Michelle Adrienne, Jamile Castro, Lusiana Andrea, pelo amor, paciência e
dedicação nesses quatros anos de curso. Aos meus queridos amigos, Daniele
Soares, Angélica Braga, Haline Lima, Isalenny Gonçalves, Emilie Kluwen, Aritana
Kelly, Michiles Marcelo, Marisa Albuquerque por fazerem essa jornada ser
inesquecível, jamais esquecerei vocês.
Aos professores da banca, Daniel Rogers e Mayra Rachel, por aceitarem esse
convite.
Aos meus pequenos grandes amores incondicionais.
Enfim, agradeço a todos que fizeram parte do meu processo de formação do qual
esse trabalho é resultado. Muito obrigada!
“Nossos planos fracassaram porque não
tinham objetivo. Quando um homem não
sabe a que porto deseja chegar, nenhum
vento é o vento certo.”
(Sêneca)
RESUMO
Entende-se como estágio, a inserção do aluno no espaço sócio-intitucional, com o
objetivo de capacitá-lo para o exercício profissional. A supervisão de estágio é parte
do processo de formação do serviço social devendo ser compreendida em sua
totalidade, tornando muito mais proveitoso o processo de ensino e aprendizagem.
Os envolvidos nesse processo estão os supervisores acadêmicos, supervisores de
campo e alunos(as), no qual tem uma relação direta e cada um interage com o seu
saber. Os supervisores têm o papel de contribuir na formação profissional dos
estagiários(as), socializando seus conhecimentos e suas experiências na prática, a
supervisão é uma parte constitutiva na formação dos discentes. O trabalho
apresentado tem como objetivos: a) investigar, a partir dos(as) estudantes que
estagiaram na área da saúde a importância do assistente social no Sistema Único
de Saúde, b) analisar a contribuição do estágio na formação profissional dos(as)
estudantes, c) compreender como os(as) estagiários avaliam o trabalho do
assistente social na viabilização de direito no Sistema Único de Saúde, d) observar
como os estagiários(as) se reconhecem no processo de estágio e enquanto
profissional em formação. O campo para a pesquisa foi à instituição de ensino
Faculdade Cearense, com alunos(as) do Curso de Serviço Social, com execução de
estágio na política de saúde. A pesquisa teve caráter bibliográfico, qualitativo,
documental e de campo, tendo como instrumental roteiro semi-estruturado,
utilizando-se de gravador e posterior transcrição. As categorias norteadoras da
pesquisa foram: saúde, Serviço Social e formação profissional.
Palavras Chave: Saúde - Serviço Social - Estágio Supervisionado - Formação
Profissional.
ABSTRACT
It is understood as a stage, the inclusion of students in the socio-institutionally, in
order to enable him to exercise professional. The probation supervision is part of the
training of social service and should be understood in its entirety, making it much
more useful to the process of teaching and learning. Involved in this process are the
academic supervisors, field supervisors and students(as), which has a direct
relationship and each interacts with their knowledge. Supervisors have a role in
contributing to the training of interns(as), socializing their knowledge and experiences
in practice, supervision is a constitutive part of the graduating students. The
presented work aims to: a) investigate, from (the) students who matured in health the
importance of the social worker in the Health System, b) analyze the contribution of
internship in professional training (the) students , c) understand how (the) trainees
evaluate the work of the social worker in enabling law in the Health System, d) to
observe how the trainees(as) recognize the internship process and as trainees. The
field for the research was to the university Faculty of Ceará, with students (the)
Course of Social Work, with execution stage in health policy. A bibliographic research
was qualitative, documentary and field, in semi-structured instrument, using the
recorder and later transcribed. The categories guiding the research were: health,
social work and vocational training.
Keywords: Health - Social Service - Supervised - Vocational Training.
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ABESS – Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social
ABEPSS – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
CEAS – Centro de Estudo e Ação Social
CEDEPSS – Órgão Acadêmico que Articula a Pós-Graduação em Serviço Social
CFESS – Conselho Federal de Serviço Social
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
CNSS – Conselho Nacional de Serviço Social
CNS – Conselho Nacional de Saúde
CRESS – Conselho Regional de Serviço Social
CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
FAC – Faculdade Cearense
HSJ – Hospital São José
IAPS – Instituto de Aposentadorias e Pensões
INPS – Instituto Nacional de Previdência Social
IJF – Instituto Dr. José Frota
INAMPS – Instituto Nacional da Previdência Social
LOS – Lei Orgânica da Saúde
LBA – Legião Brasileira de Assistência
MEC – Ministério da Educação e do Desporto
NOB – Normas Operacionais Básicas
OMS – Organização Mundial da Saúde
PNE – Política Nacional do Estágio
SESP – Fundação Serviço Especial de Saúde Pública
SUS – Sistema Único de Saúde
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO...........................................................................................................11
1. SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE.............................................................................14
1.1.
Breve histórico da política de saúde no Brasil...........................................26
1.2.
Serviço Social, fundamentos sócio-históricos e a sua inserção na política de
saúde no Brasil e a defesa dos direitos sociais..........................................................26
1.3.
Saúde como espaço sócio-ocupacional e de aprendizagem....................37
2. O ESTÁGIO CURRICULAR E O PROCESSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
EM SERVIÇO SOCIAL..............................................................................................43
2.1. Formação Profissional em Serviço Social.....................................................43
2.2. O estágio na educação superior brasileira e no Serviço Social.........................52
2.3. O papel da supervisão de estágio em Serviço Social...................................56
3. ALIANDO A TRAJETÓRIA ENTRE TEORIA E PRÁTICA...................................60
3.1. Percurso Metodológico....................................................................................60
3.2. O estágio no curso de Serviço Social da Faculdade Cearense – aspectos
históricos e as instituições de campo de estágio na área da saúde..........................62
3.3. O Estágio Supervisionado em Serviço Social na área da Saúde:
socializando experiências.......................................................................................67
CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................73
REFERÊNCIAS..........................................................................................................76
APÊNDICE.................................................................................................................82
11
INTRODUÇÃO
Após realização de estágio curricular em uma instituição de saúde no
município de Fortaleza, surgiu o desejo de analisar quais as percepções que os
estudantes de Serviço Social têm sobre a prática do Assistente Social no Sistema
Único de Saúde. O cotidiano do estágio viabilizou uma reflexão sobre o trabalho do
assistente social na área, com isso pude analisar sua prática e pensar sobre sua
necessidade histórica no contexto da saúde brasileira.
Através do estágio como um processo de ensino e aprendizagem.
Também pode ser analisado o quanto a prática é necessária para a compreensão do
aluno em processo de formação, promovendo, através do processo de estágio, a
unidade entre teoria e prática – que não podem ser tratadas dicotomicamente.
A supervisão de estágio é necessária à formação do aluno(a) de Serviço
Social, isso lhe propicia um processo de aprendizagem, de reflexão sobre a ação
profissional, uma visão crítica da dinâmica das relações existentes no campo
institucional.
O Serviço Social na área da saúde está inserido no trabalho
multiprofissional e interdisciplinar, estando articulado com outras categorias
profissionais, com ênfase nas abordagens grupais, acesso democrático as
informações e estimulo a participação popular, atuando em uma busca incessante
por uma saúde pública de qualidade em favor de um projeto societário, sem
exploração e discriminação de classes, etnia e gênero.
O assistente social atua na ampliação e consolidação da cidadania, com
vistas à garantia dos direitos civis, sociais e políticos das classes trabalhadoras.
Analisando o contexto em que o assistente social desenvolve o seu trabalho e que o
mesmo é um profissional qualificado a atuar nesta área. O profissional está ali para
identificar as tensões e conflitos do sistema, para garantir os direitos dos pacientes/
usuários nesse sistema capitalista vigente e viabilizar o acesso dos mesmos a estes.
O escopo de trabalho do assistente social na saúde pública é
determinante, não tratando o paciente apenas em um âmbito curativo, mas sim no
âmbito de impedir que o usuário não venha sair da instituição (hospital) sem os seus
12
direitos garantidos, mas promovendo a integralidade, universalidade, equidade que é
um direito social de cada cidadão.
Assim, o assistente social, em sua prática profissional, propicia o acesso
dos usuários as informações e ações educativas para que a saúde possa ser
percebida como produto das condições gerais de vida. O assistente social da saúde
procura agir nas contradições do SUS, atuando como agente de interação do SUS
com as demais políticas sociais, e nas múltiplas expressões da questão social, tendo
que ser propositivo para poder intervir na realidade posta:
A inserção do Serviço Social tem se tornado necessária na promoção,
proteção e recuperação da saúde em diferentes níveis do SUS derivada da
adoção do conceito ampliado de saúde, que compreende o processo saúdedoença como decorrente das condições de vida e de trabalho (Cavalcanti,
2009 p. 75).
Analisando, a prática enquanto estagiária na área da saúde e assistente
social em processo de formaçã, pude analisar as atribuições dos assistentes sociais
na área e perceber que há uma enorme distância entre a proposta do movimento
sanitário e a prática do sistema de saúde vigente. Assim, pretendo contribuir sobre
as discussões desta temática, gerando reflexões sobre esta realidade posta em que
se encontram os profissionais e estagiários da área da saúde.
O objeto de estudo do trabalho é a análise sobre a percepção da prática
do assistente social a partir da experiência de estágio, tendo os seguintes objetivos:
a) investigar, a partir dos(as) estudantes que estagiaram na área da saúde a
importância do(da) assistente social no Sistema Único de Saúde, b) analisar a
contribuição
do
estágio
na
formação
profissional
dos(as)
estudantes,
c)
compreender como os(as) estagiários avaliam o trabalho do(da) assistente social na
viabilização de direito no Sistema Único de Saúde, d) observar como os(as)
estagiários se reconhecem no processo de estágio enquanto profissional em
formação.
Com esse intuito, dividimos o presente trabalho em três capítulos. O
primeiro capítulo aborda o surgimento da política de saúde no Brasil, bem como
surgimento do Serviço Social, grupos pioneiros e entidades e a saúde como um
espaço sócio-ocupacional e de aprendizagem. O segundo capítulo discute sobre o
estágio curricular e o processo de formação profissional e o terceiro capítulo trata da
13
análise do material coletado com os estagiários(as) da política de saúde,
demonstrando sua visão sobre o tema.
O objeto do estudo foi realizado através de: levantamento bibliográfico
sobre saúde pública no Brasil, Serviço Social, Supervisão e Estágio Supervisionado;
entrevistas realizadas com dez estagiários(as) da política de saúde, foi uma escolha
aleatória, por meio de gravação, explanação livre dos(as) estagiários da política de
saúde, sobre a contribuição do estágio em seu processo de formação e o papel dos
supervisores de campo.
A análise do material coletado foi realizada buscando compreender o
processo de formação do estágio supervisionado na vida dos discentes, sua
importância para a formação profissional e, através das entrevistas, a visão dos
alunos(as) estagiários(as) sobre a política de saúde.
Diante o exposto, ressaltou-se a importância de desenvolver a presente
pesquisa para os estudantes, profissional e para o processo de formação, gerando
reflexões sobre esta realidade em que se encontram os assistentes sociais e
estagiários na área da saúde.
14
1. SERVIÇO SOCIAL NA SAÚDE
Neste capítulo será realizado um estudo acerca da saúde pública no
Brasil, destacando seus principais aspectos, situando-a no contexto histórico, e
concomitantemente suas conquistas, o surgimento do Sistema Único de Saúde –
SUS, bem como, um apanhando histórico do Serviço Social, situando-o no contexto
histórico, suas conquistas e avanços na saúde como um espaço sócio-ocupacional e
de aprendizagem.
1.1. Breve histórico da política de saúde no Brasil
Fazendo uma análise do que Edler (2010) afirma, durante o período
histórico que compreende o Brasil colônia e império, médicos cirurgiões e boticários
diplomados estavam inseridos em uma complexa comunidade terapêutica formando
uma elite de profissionais que fiscalizavam regularmente os trabalhos dos terapeutas
populares da época. Destacamos que neste período a política de saúde era precária
digamos que até mesmo inexistente, ficando a população refém de rusticas porções,
unguentos e rezas, onde as modernas práticas medicinais dividiam espaço com
velhos métodos caseiros1:
No mundo da colônia, entretanto, a imposição da rígida hierarquia entre
físicos, cirurgiões e boticários mostrava-se inócua. Quando aplicada,
recebia queixas dos representantes da Coroa, em nome de realidade
colonial. O exercício da medicina no Brasil, até a criação da Junta do
Protomedicato, em 1782, no reinado de d. Maria I (1734-1816), era
facultado somente a físicos e cirurgiões portadores de um atestado de
habilitação, e licenciados pelos comissários das autoridades médicas do
Reino: o cirurgião-mor e o físico-mor. Estes representantes diretos do poder
real residiam, inicialmente, nas povoações maiores, mas, a partir do séc.
XVIII, os regimentos sanitários passam a ser mais observados, com a
presença de comissários em um número maior de cidades e vilas (Edler,
2010, p.43).
Seguindo Paim (2009, p. 25), quando o Brasil era uma colônia de
Portugal, os métodos sanitários eram semelhantes ao da metrópole. As tropas
militares possuíam seus serviços de saúde subordinados ao cirurgião-mor do
Exército da Coroa Portuguesa. Em relação aos trabalhos do físico-mor, ocupava-se
diretamente ou por meio de seus delegados nas capitanias, de questões como
1
Para maior aprofundamento, ver obra de Fidélis e Falleiros (2010).
15
saneamento e profilaxia de doenças epidêmicas e cuidava também de questões
referentes às obrigações de médicos, farmacêuticos, cirurgiões, boticários,
curandeiros.
Todavia, com a chegada da família real surgiu à necessidade de se criar
escolas de medicina no país. Em 1808 foram criadas as primeiras escolas de
medicina dando início ao ensino da medicina no Brasil. Todavia, essas foram às
únicas formas de assistência no âmbito saúde até o Brasil república.
Vislumbrando uma ciência moderna e de acordo com Edler (2010), em
fins do século XIX a estrutura da saúde pública no Brasil estava repleta de
problemas evidenciando um lugar extremamente insalubre, apresentando riscos
constantes, em razão da vulnerabilidade das condições sanitárias dos centros
urbanos, bem como pela constante presença de epidemias e seus surtos que
atingiam a população frequentemente. O país passando por um processo de
urbanização e o crescimento exacerbado da população, aliados a falta de estrutura
básica e de conhecimentos adequados, agravavam os problemas resultantes das
reduzidas condições de higiene observadas nas cidades da velha colônia de
Portugal:
É nesse contexto, de necessidade de reestruturação da máquina estatal no
que diz respeito à área da saúde pública, que a medicina começa a ganhar
forte poder de intervenção na sociedade, diferenciando-se, cada vez mais,
do vasto grupo de pessoas (curandeiros, parteiras, benzedeiras, rezadeiras,
pajés, entre outros) que se dedicavam ao ofício da cura e dos cuidados aos
enfermos (Edler 2010, p. 49).
Com o esteio de Edler (2010), podemos afirmar que no Brasil, as ações
para melhorar a saúde pública foram ampliadas no início do século XX, em virtude
dos obstáculos causados à economia o Estado implementa metas de combate às
mazelas que obstaculizavam o desenvolvimento do setor agroexportador. De acordo
com essa lógica, o foco de atenção inicial do Estado foi o ataque às doenças
transmissíveis, sobretudo aquelas de manifestações epidêmica, capazes de ceifar
um grande número de vidas e comprometer a ordem econômica. Ressaltando o que
Paim afirma:
Durante a passagem do século XIX para o XX, início da industrialização do
Brasil, a saúde despontava como questão social, ou seja, como um
problema que não se restringia ao individuo, exigindo respostas da
sociedade e do poder público (2009, p. 27).
16
Nesse período, o que existia era um não sistema de saúde, esse não
sistema foi se formando ao longo de século XX, tendo como marco principal a saúde
pública e o atendimento médico individualizado, propiciado pela medicina
previdenciária.
Dialogando com Ponte et al (2010, p. 115), “fatos estes marcaram a
história do país, como a revolta da vacina2, gripe espanhola3, onde muitas vidas
foram dizimadas, segundo esta concepção”, determinadas doenças representavam
uma ameaça constante fazendo com que a coletividade se unisse com a finalidade
de combater um mal comum a todos, estabelecendo um elo social interdependente
de modo a contribuir juntamente com outros fatores para consolidação de elementos
essenciais para a formação do Estado.
De acordo com Ponte (2010), com a promulgação da Lei Eloy Chaves4, a
partir de 1923, vê-se a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões5, onde
eram vinculadas a grandes empresas, em troca de contribuições mensais forneciam
serviços de assistência médica e seguridade social aos trabalhadores e seus
dependentes, no governo de Getúlio Vargas as Caixas foram transformadas nos
2
“A Revolta da Vacina foi uma revolta popular ocorrida na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 10 e
16 de novembro de 1904. Ocorreram vários conflitos urbanos violentos entre populares e forças do
governo (policiais e militares). A principal causa foi à campanha de vacinação obrigatória contra a
varíola, realizada pelo governo brasileiro e comandada pelo médico sanitarista Dr. Oswaldo Cruz. A
grande maioria da população, formada por pessoas pobres e desinformada, não conheciam o
funcionamento de uma vacina e seus efeitos positivos. Logo, não queriam tomar a vacina”. Disponível
em: http://www.historiadobrasil.net/resumos/revolta_da_vacina.htm. Acesso em 29 de julho de 2013
às 00:40.
3
“A gripe espanhola foi uma pandemia mundial, que matou muitos milhões de pessoas nos anos de
1917 à 1919 em plena guerra mundial. Tratava-se de um vírus do tipo influenza mutado para o qual
os seres humanos não tinham imunidade. Esta variação do vírus, fazia com que os pulmões se
enchessem
de
fluido
matando
as
pessoas
por
"afogamento".
Disponível
em:
http://www.tuasaude.com/gripe-espanhola/. Acesso em 29 de julho de 2013 às 00:45.
4
“A Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923, consolidou a base do sistema
previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados
das empresas ferroviárias. Após a promulgação desta lei, outras empresas foram beneficiadas e seus
empregados também passaram a ser segurado da Previdência Social”. Disponível em:
http://www.previdencia.gov.br/vejaNoticia.php?id=36881. Acesso em 17 de junho de 2013 às 14:40.
5
A previdência social no Brasil deu seus primeiros passos com a Lei Eloy Chaves, “de 1923, que
criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), que eram geralmente organizados por
empresas e empregados. As CAPs operavam em regime de capitalização, porém eram
estruturalmente frágeis por possuírem um número pequeno de contribuintes e seguirem hipóteses
demográficas de parâmetros duvidosos; outro fator de fragilidade era o elevado número de fraudes na
concessão
de
benefícios”.
Disponível
em:
http://pt.wikipedia.org/wiki/Instituto_Nacional_de_Previd%C3%AAncia_Social. Acesso em 29 de julho
de 2013 às 00:52.
17
Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS)6, que eram mantidos pelos
trabalhadores, ampliando seu raio de ação.
No
século
XX,
grandes
transformações
chegam
ao
Brasil,
industrialização, transformações no governo, e o modo de produção capitalista vêm
através disso tudo, ocupando um espaço cada vez mais prioritário, fatos que
marcaram o país como o Tenentismo e a gripe espanhola que dizimou milhares de
vidas e muitas dessas vidas eram os intelectuais da época, com a crise de 1929 e a
chegada de Getúlio Vargas ao poder deu-se uma nova era, a era Vargas.
A saúde surgia como questão social, à aceleração do processo de
urbanização, desenvolvimento industrial, a questão saúde ganha novos contornos,
as questões sanitárias afetavam diretamente a mão-de-obra. Segundo Bravo (2012),
a política de saúde brasileira encontrou um verdadeiro avanço nos anos 30 sendo
estabelecida de maneira ampla a formulação do referido setor bem como demais
campos sociais de forma a ser dividida em dois subsetores: o de saúde pública e o
de medicina previdenciária.
Getúlio estruturou a saúde pública no país, com a assembleia constituinte
de 1934. Meio a esse contexto foi criada a previdência, embora só tivesse direito
quem era trabalhador contribuinte, com carteira assinada. Getúlio Vargas cria os
Institutos de Aposentadoria e Pensões- IAPs que eram mantidos pelos trabalhadores
e organizados por categorias profissionais. Mesmo com os IAPs, o Estado passava
também a controlar a concessão de benefícios no âmbito da seguridade social.
Assim, constituía-se para população como uma saúde pública fragmentada no qual
através dos meios de comunicação financiados por laboratórios privados
anunciavam apenas o que era conveniente, até a censura da ditadura.
O sistema de previdência instituído no país a partir dos anos 30. Implantado
ainda na República Velha, o sistema teve inegavelmente um novo impulso
durante o primeiro governo Vargas, quando se observa um processo de
rompimento com o padrão básico de organização das antigas Caixas de
Aposentadorias e Pensões (CAPs), e são criados os Institutos de
Aposentadoria e Pensões (IAPs) a partir de categorias profissionais de
âmbito nacional (Ponte et al 2010, p.121).
6
“Em 1930 Getúlio Vargas, suspendeu as aposentadorias das CAPs-Caixas de Aposentadorias e
Pensões durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substituí-las por
Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que eram autarquias de nível nacional centralizadas
no governo federal, desta forma a filiação passava a se dar por categorias profissionais, diferente do
modelo
das
CAPs
que
se
organizavam
por
empresas”.
Disponível
em:
http://politicadahabitacao.blogspot.com.br/2008/11/instituto-de-aposentadorias-e-penses.html. Acesso
em 29 de julho de 2013 às 00:57.
18
Mesmo com os IAPs, o sistema público de saúde era precarizado
assumindo um caráter fragmentário e corporativo da previdência social, ao vincular a
prestação de serviços médicos à contribuição trabalhista regulamentadora. O não
funcionamento dos IAPs em tempos de crise gerou a criação de outros programas
de saúde, o INPS - Instituto Nacional de Previdência Social, Serviço Especializado
de Saúde Pública–SESP, Instituto Nacional da Previdência Social - INAMPS, até o
incentivo do governo a privatização. Boa parte da população era excluída dos IAPS
por não contribuir com a previdência social, ficando a mercê das Santas Casas de
Misericórdia.
O governo Vargas foi um modelo de desenvolvimento calcado na
substituição de importações, em empreendimento público e setores estratégicos da
economia e no intervencionismo do estado como forma de controle societário e uma
busca pela modernização do país.
Após o fim da Ditatura Vargas, período pós-guerra e Estado de bem-estar
social7 e desenvolvimento, abre-se um leque de amplas discussões, com
rearticulação de um novo processo político. Isso trouxe a possiblidades de se pensar
em uma nova organização do Estado, defendidos sobre aqueles que detinham o
poder da máquina estatal com a finalidade de aumentar o poder de regulação sobre
a sociedade. Em meio a esse contexto político e de transições do Estado é criado,
em julho de 1953, o Ministério da Saúde, que se deu em intensos debates de
amplas discussões.
A criação do Ministério da Saúde tinha como objetivo, organizar, elaborar
planos e políticas públicas voltadas para a promoção, prevenção e assistência à
saúde. Enfim dar mais qualidade de vida a população brasileira. Porém, mesmo com
a criação do Ministério da Saúde, a saúde era tratada como uma mercadoria, um
direito de poucos.
Nesse período a saúde gerava lucros exorbitantes observando o
crescimento das instituições hospitalares onde até as instituições filantrópicas
assumiam um caráter empresarial e lucrativo, servindo de fachada para
empreendimentos bastante distintos daqueles que diziam respeito à caridade:
7
Estado de bem-estar social: Modo de organização no qual o Estado se encarrega da promoção
social e da economia. Disponível em: http://www.infoescola.com/sociedade/estado-de-bem-estarsocial/. Acesso em: dez de julho de 2013 às 20:55.
19
Apoiado em uma estrutura do nível de empregos e salários e altamente
vulnerável às fraudes e os efeitos da má administração, o sistema
previdenciário constituído a partir da Reforma da Previdência em 1967, da
qual resultou a criação do Instituto Nacional de Previdência Social e mais
tarde do Ministério da Previdência e Assistência Social, cedo começa a dar
sinais de esgotamento de suas possibilidades como órgão de atenção à
saúde (Alves et al 2010, p. 190).
A assistência médica era destinada aos trabalhadores contribuintes com a
previdência, todos aqueles que estavam submetidos à Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT ficando de fora os indigentes e as pessoas sem carteira assinada,
que buscavam atendimento em instituições filantrópicas ou em unidades
administradas pelo Ministério
da
Saúde.
Ressaltando,
a população ficou
desacreditada em universalizar a saúde, pois quase metade da população não
contribuía com a previdência.
O Estado Brasileiro durante o período da ditadura militar observou a
medicina previdenciária e os privilégios do capital serem impulsionados.
Uma
característica marcante revelou-se pelo empenho nas práticas médico curativas,
individuais, assistencialistas e “especializadas impulsionadas pelo interesse do
capital internacional em articulação com o Estado prevendo possibilidades
econômicas nas indústrias farmacêuticas e de equipamentos hospitalares” Bravo
(2007, p. 07).
Seguindo ainda os pensamentos de Bravo (2012, p. 27), “a política de
saúde no período de 1964 a 1974 desenvolve-se com base no privilegiamento do
setor privado, articulada às tendências da política econômica implantada”. Suas
principais características foram: a extensão da cobertura previdenciária, a ênfase na
prática médica curativa orientada para burocratização do setor, a criação do
complexo médico-industrial e a diferenciação de atendimento à clientela.
Conforme Ponte e Nascimento (2010), o atual sistema de saúde da
década de 70 e 80 é incompetente, distorcido e perverso, no sentido de que ele é
um devorador de recursos públicos e simultaneamente a isso não consegue resolver
os problemas mais simples da saúde.
Para Falleiros, Ponte e Nascimento (2010), a luta pelo fim da ditadura
militar levou a área da saúde a organizar os simpósios de Política Nacional de
Saúde da Câmara dos Deputados, tendo o primeiro deles ocorrido em 1979. “Esse
foi um período de “crise’’ no âmbito saúde, não apenas uma crise financeira,
20
também uma crise ideológica que colocou em confronto privatista e publicistas”
(Ponte, 2010, p. 239).
Ainda de acordo com Ponte e Nascimento (2010), com a extinção do
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social do Ministério da
Previdência e Assistência Social, começam a ser implementadas as ações
integradas de saúde, cujas principais diretrizes eram a universalização, a
acessibilidade, a descentralização, a integralidade e a participação comunitária.
Segundo Bravo em 1986, aconteceu a 8ª Conferência Nacional de Saúde,
que é o marco histórico mais importante na trajetória da política pública de saúde
neste país:
Reuniu cerca de 4.500 pessoas, sendo mil delegados, para discutir os
rumos da saúde no país. O temário teve como eixos: “Saúde como
direito de cidadania”, “Reformulação do Sistema Nacional de Saúde”
e “Financiamento Setorial”. Foi aprovada nesta Conferência a
bandeira da Reforma Sanitária, bandeira esta configurada em
proposta, legitimada pelos segmentos sociais representativos
presentes ao evento. O relatório desta Conferência, transformado em
recomendações, serviu de base para a negociação dos defensores da
Reforma Sanitária na reformulação da Constituição Federal (Bravo,
2012, p. 33).
A 8ª Conferência de Saúde contou com a participação de milhares de
representantes de diversas entidades como, profissionais de saúde, usuários do
sistema, prestadores de serviços de saúde pública. A 8ª Conferência foi o instante
mais significativo na luta pela democratização da saúde foi o principal marco desse
modelo de saúde pública e universal, pois visava romper com essa intensa
privatização que caracterizava o modelo de saúde brasileiro.
Conforme afirma Reis (2010), a 8ª Conferência Nacional de Saúde, que
ocorreu em 1986 foi o principal marco desse processo de formulação de um novo
modelo da saúde pública universal, visando romper com a cisão estrutural entre
saúde pública e medicina curativa individual, e com a intensa privatização que então
caracterizada o sistema de saúde brasileiro.
Dialogando com Falleiros et al (2010, p.239), “a 8ª Conferência Nacional
de Saúde foi o instante mais significativo e democrático de debate sobre a questão
social que jamais aconteceu neste país”. Cujas principais bandeiras foram:
1) a melhoria das condições de saúde da população; 2) o reconhecimento
da saúde como direito social universal; 3) a responsabilidade estatal na
provisão das condições de acesso a esse direito; 4) a reorientação do
modelo de atenção, sob a égide dos princípios da integralidade da atenção
21
e da equidade; 5) a reorganização sistema com a descentralização da
responsabilidade pela provisão de ações e serviços. (FINKELMAN, 2002, p.
246).
Vale ressaltar que a população lutava pelo direito mínimo a saúde, sendo
ela pública e de qualidade e que todos sem distinção tivessem acesso. É evidente
que esta conquista não foi fácil.
Em contrapartida a todos esses acontecimentos, a luta pela Saúde
pública foi longa com muitos entraves. Contudo, com a promulgação da Constituição
Federal de 1988 a política de Saúde apresentou-se “como direito de todos e dever
do Estado, garantido um sistema universal de saúde, gratuito e de qualidade para
todos os brasileiros, bem como a ordenação de formação dos trabalhadores para
esse sistema” (FALLEIROS, 2010, p. 246).
O Sistema Único de Saúde - SUS é resultado de uma luta histórica,
resultado das propostas da reforma sanitária, que trazia em seu bojo falhas do
sistema vigente de 1975. O SUS é uma criação da atual Constituição Federal
Brasileira que embora garanta a saúde como um direito social, na prática o sistema
público de saúde universal e integral está em processo de construção. Como afirma
Reis (2012):
Sem esgotar o debate, que o “subfinanciamento não permite a expansão da
oferta do SUS ponto de evitar o racionamento dos serviços, razão pela qual
a demanda extra-SUS se sustenta. A universalização não se concluiu, já
que ainda não consegue atender a todos qualitativamente” (p. 21).
Mesmo com essas contradições o SUS é um dos maiores sistemas
públicos de saúde do mundo, presta assistência à saúde para milhões de pessoas, a
qual vai desde a atenção básica como também transplantes, tratamentos contra o
câncer, hemodiálise, cirurgia cardíaca, até atendimento de alta complexidade
tecnológica, como também serviços de emergência, distribuição de medicamentos
essenciais, antirretrovirais, bancos de sangue, atenção básica, atendendo mais de
140 milhões de brasileiros.
Todavia, permanecem problemas como surtos de dengue, febre amarela,
listas de esperas desorganizadas para exames e cirurgias, emergências lotadas e
pacientes a espera por um atendimento, os hospitais estão lotados, falta leitos,
médicos, remédios, sem mencionar os problemas sociais que afetam diretamente o
22
sistema, tais como pobreza, injustiça, violência, acidentes de trânsito, baixo nível de
educação e cultura, condições sanitárias precárias (Marinho 2004; Cerqueira et al,
2007; Mesa-Lago, 2007; Ugá & Santos, 2007).
Destarte, existem os princípios e as diretrizes que constituem a base para
o funcionamento do Sistema Único de Saúde, sendo que o alicerce que sustenta
essa base é formado pro três documentos, a Constituição Federal de 1988, em que
saúde é garantida no tripé da Seguridade Social ao lado da Previdência Social e da
Assistência Social e é garantida como um direito de todos e dever do Estado.
Em 1990 foi criada a Lei n. 8.080, (Lei Orgânica da Saúde – LOS), que
regula as ações e serviços da saúde em todo o território nacional e a Lei n. 8.142,
que estabelece a participação popular e dispõe sobre as transferências de recursos
na área da saúde bem como sobre promoção, proteção e a recuperação da saúde
da população, entendendo a saúde como uma dimensão essencial da qualidade de
vida (Falleiros et al, 2010).
Porém, se faz necessário entender quais são os princípios e as diretrizes
do Sistema Único de Saúde. Os princípios do Sistema Único de Saúde servem de
base para esse sistema de saúde brasileiro, ele representa os valores, preceitos e
as suas lutas. O atual sistema de saúde é uma conquista histórica no qual a partir da
Constituição Federal de 1988 e suas respectivas Leis orgânicas que da saúde se
tornou um direito de todo cidadão. Suas diretrizes são as normas para se atingir os
objetivos do Sistema Único de Saúde, devendo estar de acordo com os seus
princípios8 (Matta et al. 2010).
Da Matta et al (2010), ressalta que os princípios do Sistema Único de
Saúde devem existir para todos e não apenas para aqueles que trabalham
formalmente ou que contribuem diretamente para algum tipo de seguro saúde, isso é
o que conta no princípio da universalidade. Nas diretrizes do sistema ele ressalta
que são os meios, a norma para se atingir os objetivos desse sistema, devendo
estar articulado com seus princípios. Todavia, com a descentralização o Sistema
8
Princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde-SUS: Universalidade: É através do princípio da
Universalidade que a saúde é garantida como direito de todos e dever do Estado.
Equidade: Significa tratar desigualmente o desigual, atentando para as necessidades coletivas e
individuais, procurando investir onde há iniquidade é maior.
Integralidade: O usuário do sistema tem direito a serviços que atenda as suas necessidades, desde a
vacina até o tratamento contra o câncer, transplante etc. Sendo prioritário o desenvolvimento de
ações preventivas. Por isso, a denominação Sistema Único de Saúde, não existem dois sistema, um
para prevenção e outro para ações curativas (Matta et al, 2010).
23
Único de Saúde tem que ser organizado com uma direção única em cada esfera do
governo sendo a descentralização os caminhos para se atingir seus objetivos.
No mesmo ano em que o SUS foi regulamentado pela Lei (n. 8.080/90),
fruto de muitas lutas pela democratização da saúde, foi instituída a Lei n. 8.142/90,
que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de
Saúde (SUS) e regulamenta a realização de conferência de saúde. Lei esta que
instituiu os conselhos e as conferências como instâncias de participação no SUS nas
três esferas do governo, estadual, municipal e federal. De acordo com da Matta et al
(2010, p.254):
A principal característica do conselho é seu caráter deliberativo sobre a
formulação das estratégias de atenção à saúde no país. Os conselhos são
formados por representantes de usuários do SUS (50%), trabalhadores da
saúde (25%), e prestadores e gestores (25%). As conferências de saúde
devem se reunir em cada nível de governo a cada quatro anos com a
representação dos diversos segmentos sociais, convocados pelo poder
executivo ou extraordinariamente pela própria conferência ou pelos
conselhos.
O Sistema Único de Saúde-SUS foi uma conquista de toda a sociedade e
é essencial para esta sociedade manter as conquistas anteriores e avançar na luta
pela melhoria do sistema de saúde, a participação da comunidade no SUS é
necessária e não está somente ligada à diretriz da universalidade, ela estão ligadas
as lutas históricas pela democratização da saúde.
Nesse sentido, a cada quatro anos são garantidos que a população tenha
a oportunidade para avaliar a saúde e propor diretrizes local, estadual e nacional,
mediante a realização das conferências de saúde no qual se esperam a definição de
estratégias para as políticas de saúde, bem como no acompanhamento de sua
execução mediante participação nos conselhos de saúde.
O conselho é o espaço do exercício de cidadania, a saúde é um direito
social de todo cidadão, não podendo ser tratado como uma mercadoria, sua luta se
faz todo dia, sendo assim, não é fácil construir um sistema justo e igualitário, sem a
participação de todos. Os conselheiros devem fazer valer o seu direito ao acesso
aos serviços de saúde com qualidade e humanismo. É necessário um projeto
societário que recupere as desigualdades sociais, e pensar em estratégias para o
fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
24
É evidente o avanço da saúde pública no país desde a Carta Magna de
1988, que garante o acesso universal a saúde através da criação de um Sistema
Único de Saúde. Todavia, mesmo com a Constituição os objetivos do SUS ainda
não são alcançados, em razão de sobrecargas causadas pela falta de adequação de
políticas públicas.
O SUS necessita de financiamento permanente,9 munido de constância e
equilíbrio suficiente para garantir o cumprimento dos objetivos constitucionalmente.
Destarte, a Constituição Federal de 1988 tratou do financiamento das ações e
serviços de saúde, sendo complementadas pela lei 8.080/90 e 8.142/90 (Gadia
2011, Júnior 2011, Ângelo et al 2011).
Na década de 90, no governo de Fernando Collor de Melo, foi introduzida
no Brasil uma política neoliberal privatizante “com um discurso de reduzir as ações
do Estado ao mínimo” (Vargas, 2008, p. 23). Com o intuito de redução dos gastos
públicos, “pela privatização de empresas estatais”, na realidade essa redução de
gastos atingiu todos os setores do governo inclusive a saúde. Quando Fernando
Henrique Cardoso chega ao governo, esse modelo neoliberal fica mais intensificado,
“atrelado à ideologia da globalização e da redução do tamanho do Estado” (Vargas,
2008, p. 23).
Em 1994, a saúde foi desvinculada da previdência social, o então ministro
Antônio Brito, afirmou não haver “recursos para repassar para a saúde” (Vargas,
2010, p. 23), os recursos arrecadados das folhas de pagamentos dos trabalhadores
seriam destinados a Previdência Social. Apesar das Leis Federais que obrigava
esse repasse de verba da Previdência para o setor Saúde, o mesmo não foi feito,
agravando ainda mais a crise financeira nesse setor.
Em 1996, o ministro Antônio José, “reconheceu a incapacidade do
governo em remunerar adequadamente os prestadores de serviços médicos”
(Vargas, 2011, p. 23). Na busca por significativas mudanças no setor saúde o então
ministro da saúde Adib Jatene, buscou por mudanças, alternativas de recursos para
financiar a saúde, propondo a criação da CPMF (Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira) que entrou em ação em 1997.
Ainda no mesmo ano, e antes da CPMF entrar em vigor, o ministro da
saúde sentiu que seus esforços foram em vão, desde a criação da CPMF, foram
9
Dados disponíveis em: http://jus.com.br/revista/texto/22446/evolucao-da-saude-no-brasil/2. Acesso
em: 02 de abril de 2013 às 08h.
25
frequentes as denúncias de desvio de verba, e pela não transferência de recursos,
culminou no seu pedido de demissão.
Ainda em 1996, o governo de FHC editou a NOB-SUS 01/96, as NOBS
(Normas Operacionais Básicas) essas normas foram criadas em 1991, como uma
forma de operacionalizar o SUS, no que tange aos avanços na gestão do SUS, a
NOB-SUS foi um importante processo, principalmente no que se refere à
consolidação municipal, propondo ao município que se enquadrasse em dois novos
modelos: Gestão Plena de Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema Municipal.
Foi a partir de 1998, que a NOB passou a vigorar efetivamente.
Em 1992, chega ao poder Luis Inácio Lula da Silva, militante dos
movimentos sociais, criou uma expectativa na população brasileira, o que aconteceu
“manutenção dos pilares do modelo capitalista” (Vargas, 2010, p. 25) neoliberal, a
continuação da política de FHC voltados para a economia. Em 2008, a CPMF é
extinta, seus recursos eram utilizados para outros fins e não da saúde.
Ainda no governo Lula, houve significativos avanços na política de saúde,
não são incomuns os retrocessos que a mesma vem sofrendo, calamidades que
pareciam distantes de nossa realidade, reaparecem com força. No atual governo de
Dilma Rousseff, muita ainda precisa ser feito, mas existem dois programas em
andamento na política de saúde. Programa “Melhor em Casa” criado em 2011, com
o objetivo de ampliar o atendimento domiciliar aos usuários do Sistema Único de
Saúde, buscando tornar humanizado e acolhedor, e o programa “Saúde em Toda
Hora”, com o objetivo de qualificar e ampliar o acesso aos usuários em situações de
urgência, com o intuito de reduzir o tempo de espera, buscando garantir um
atendimento ágil, humanizado e acolhedor10.
O SUS está com 25 anos de existência, apesar de que houve
significativos avanços na política de saúde, o SUS “real está muito longe do SUS
constitucional” (Mota et al, 2009, p. 106). Diante o exposto no próximo tópico será
feito um percurso histórico do Serviço Social no Brasil e sua inserção na política de
saúde.
10
Disponível em: http://delubio.com.br/blog/2012/02/saude-prioridade-do-governo-dilma-%C2%A0/. Acesso
em: Dez de Julho de 2013 às 19:01.
26
1.2. Serviço Social, fundamentos sócio-históricos e a sua inserção na política
de saúde no Brasil.
A década de 1920 foi permeada de mudanças socioeconômicas no país,
período pós-primeira guerra, onde a classe média urbana tornou-se mais visível.
Porém, com a quebra da bolsa de valores de Nova Iorque, em 1929, a economia do
país passou por uma forte crise econômica11. A crise apanhou a cafeicultura em uma
situação complicada, a economia do país era baseada na monocultura o qual
representava 70% do Produto Interno Bruto- PIB, o país mais exportava do que
importava.
Com a crise, os preços internacionais caíram bruscamente, ocorrendo
retração do consumo, tornado impossível compensar a queda de preços com a
ampliação do volume de vendas. Assim, a economia do país foi fortemente afetada
ocorrendo um crescente número de desempregados e um êxodo rural em massa,
fato este que marcou a década de 1920 em nosso país.
Na década de 1930 houve um intenso movimento que ficou conhecido
popularmente como movimento de outubro de 1930, assim com um golpe de
governo, Getúlio Vargas entra para a história. O Estado getulista promoveu o
capitalismo nacional, tendo como base o aparelho do Estado, as Forças Armadas.
Na sociedade, uma aliança entre a burguesia industrial e setores da classe
trabalhadora marcou seu governo por uma produção agrícola sem mercado, ruína
de fazendeiros e a presença exorbitante de desempregados nas grandes cidades.
Todavia, foi na década de 1930 que houve um processo de
industrialização forçado, consequência da crise de 1929, onde a indústria brasileira
começou a criar uma classe operária, que lutava por direitos trabalhistas e uma
classe que emergia da industrialização ainda incipiente, que era contra a política
econômica do país voltada quase integralmente para a agricultura.
Nesse período foram criados o Ministério do Trabalho, Indústria e
Comércio. Seguindo as leis de proteção ao trabalhador percebe-se entre estas a
regulação nos trabalhos das mulheres e menores e o trabalho noturno, concessão
de férias, com o limite de oito horas da jornada normal de trabalho, ampliação do
direito à aposentadoria a todos os trabalhadores urbanos.
11
Para maior aprofundamento, ver obra de Boris Fausto (2006).
27
A gênese do Serviço Social se deu em uma sociedade industrializada, o
qual está associado à intervenção do Estado nos processos reguladores da
vida social. No Brasil, sua origem está na emergente sociedade urbanoindustrial dos anos de 1930, marcado por conflitos de classes, pelas lutas
sociais, pelo crescimento exacerbado da classe operária urbana os quais a
classe trabalhadora lutava, contra a exploração do trabalho e pela defesa
dos direitos sociais e cidadania (Yazbek et al, 2008, p. 07).
Contundo o Serviço Social surgiu como uma profissão alienada e
alienante, pois atuava tanto do lado da classe operária, como também da burguesia,
porém a profissão servia aos propósitos da burguesia. De forma indireta ela deveria
amenizar os conflitos crescentes da classe operaria.
Iamamoto (1998) ressalta que o Serviço Social surgiu como uma das
estratégias concretas de disciplinamento, controle e reprodução da força de
trabalho. E seu papel era conter e controlar as lutas sociais. Netto (2001, p. 79),
corrobora com tal pensamento, quando afirma:
Emergindo como profissão a partir do background acumulado na
organização da filantropia própria à sociedade burguesa, o Serviço Social
desborda o acervo das suas protoformas ao se desenvolver como um
produto típico da divisão social (e técnica) do trabalho da ordem
monopólica. Originalmente parametrado e dinamizado pelo pensamento
conservador, adequou-se ao tratamento dos problemas sociais quer
tomados nas suas refrações individualizadas (donde a funcionalidade da
psicologização das relações sociais), quer tomados como sequelas
inevitáveis do ‘progresso’ (donde a funcionalidade da perspectiva ‘pública’
da intervenção - e desenvolveu-se se legitimando precisamente como
interveniente prático-empírico e organizador simbólico no âmbito das
políticas sociais).
Todavia, a profissão manteve um viés conservador, de controle da classe
trabalhadora, recebendo forte influência dos dogmas da doutrina social da igreja
católica12. A formação dos primeiros profissionais de Serviço Social no Brasil se dá
em 1932, com a criação do Centro de Estudo e Ação Social - CEAS, entidade
fundadora e mantenedora da primeira escola de Serviço Social no país. Como
afirma Yazbek et al (2008, p.08):
O Centro surge após um curso intensivo de formação social (Initiation à 1’
action sociale) para moças, organizado pelas cônegas de Santo Agostinho
de 1 de abril a 15 de maio de 1932. A direção desse curso coube à Melle.
Adèle de Loneux, professora da Escola Católica de Serviço Social da
Bélgica. O curso foi realizado a partir de uma programação teórico-prática,
que incluía noções de filosofia moral, religião, direito constitucional e
12
Para essa discussão tomei como referência Iamamoto (2011).
28
administrativo, higiene social e outros elementos de cultura geral, além de
visitas a instituições beneficentes. Encontrou grande aceitação entre jovens
católicos (em número de 50), que buscaram, após a conclusão do curso,
criar uma associação de ação social.
O objetivo do CEAS era difundir a doutrina e ação social da Igreja
Católica, vale ressaltar que naquela época as orientações da Igreja Católica, eram
regidas pelas encíclicas “Rerum Novarum” (1891) e “Quadragésimo Anno” (1931).
Ambas assumiam um posicionamento antiliberal e antissocialista. Outras menções
estabelecidas ao Serviço Social na época, os pensamentos de São Tomás de
Aquino e o Neotomismo. Dialogando com a Yazbek et al (2008, p. 10):
O CEAS não se restringiu ao discurso teórico dos problemas que diz
respeito à sociedade, porém desenvolvia para as suas associadas visitas a
instituições e obras sociais, criando quatro centros operários em São Paulo,
em 1932.
Os componentes do CEAS, através de palestras, trabalhos manuais,
conselhos sobre higiene e a vida social, fazia diligência por encontrar as mulheres
operárias e assim entrar em contato com a classe trabalhadora, tentando descobrir e
conhecer as suas necessidades e o ambiente em que viviam.
Ainda segundo Yazbek et l (2008, p. 10), “esses centros eram
organizações transitórias que preparariam a elite operária católica para atuar à
massa operária”. Diante o exposto, ainda em 1938 é criado o Conselho Nacional de
Serviço Social - CNSS com o intuito de centralizar e organizar obras assistenciais
públicas e privadas, como afirma Iamamoto (2011, p.264):
A primeira medida legal nesse sentido no âmbito federal será dada apenas
em 1938 (Decreto-lei n. 525, de 1.7.38) já sob a vigência do Estado Novo e
instituída sob o regime de Decreto-lei. Estatui a organização nacional do
Serviço Social, enquanto modalidade de serviço público com o
estabelecimento de organismos (no nível nacional, estadual e municipal) de
direção, execução e cooperação, e cria junto ao Ministério da Educação e
Saúde o Conselho Nacional de Serviço Social, com as funções de órgão
consultivo do governo e das entidades privadas, e de estudar os problemas
do Serviço Social.
O CNSS não chegou a ser um organismo atuante, foi marcado pelo
desvio de verbas e subvenções, “como mecanismo de clientelismo político”
(Iamamoto 2011, p. 264). Contudo, em 1942 é criado a Legião Brasileira de
Assistência – LBA, fundada pela primeira dama Darcy Vargas, sendo a primeira
29
grande instituição nacional de assistência social, que atuaria junto ao Estado.
Iamamoto (2011 p. 264) ressalta que:
A Legião Brasileira de Assistência é organizada em sequência ao
engajamento do país na Segunda Guerra Mundial. Seu objetivo declarado
será o de “promover as necessidades das famílias cujos chefes ajam sidos
mobilizados, e, ainda, prestar decidido concurso ao governo em tudo que se
relaciona ao esforço de guerra”. Surge a partir de iniciativas de particular,
logo encampada e financiada pelo governo, contando também com o
patrocínio das grandes corporações patronais (Confederação Nacional da
Indústria e Associação Comercial do Brasil) e o concurso das senhoras da
sociedade.
A LBA surgiu com o intuito de prestar assistência às famílias dos soldados
enviados a Segunda Grande Guerra sendo presidida pelas primeiras damas. Porém,
na década de 1990 pelas denúncias de esquemas e desvios de verbas da LBA, a
mesma foi extinta em 1995. Como assinala Iamamoto (2011, p. 265), “a LBA, terá de
imediato um papel de mobilização da opinião pública ao “esforço de guerra”
promovido pelo governo, e consequentemente ao próprio governo ditatorial”.
A partir do período seguinte de 1946, foi criado o Serviço Social da
Indústria- SESI, período pós-guerra visando atuar no bem estar do trabalhador da
indústria. Iamamoto (2011 p. 285) ressalta que a criação do SESI foi permeada pela
maior organização do empresariado, em que este busca dar sentido e homogeneizar
uma sucessão de coisas que se relacionam ao novo contexto internacional, “ao novo
estatuto econômico do pós-guerra e a seus efeitos internos, tanto no plano
econômico como no político”. Todavia, a aplicação de capitais pela parte do
empresariado é mínima no que tange as responsabilidades do Estado, que possam
afirmar como alternativas públicas as políticas sociais voltados para os
trabalhadores.
Nessa perspectiva, o Serviço Social recebe forte influência europeia, a
expansão da profissão aconteceu no período pós-guerra com o aprofundamento do
capitalismo. Ainda no período de 1946, temos a Fundação Leão XIII, criada pelo
governo federal com o objetivo de atuar junto aos moradores das grandes favelas,
que concentravam grande parte da população pobre nos grandes centros urbanos
industriais. A Fundação Leão XIII foi estabelecida da articulação entre a hierarquia
da igreja católica e do Estado:
O âmbito de atuação dessa instituição – resultado de convênio entre a
Prefeitura do Distrito Federal, Ação Social Arquidiocesana e Fundação
Cristo Redentor, serão as favelas da cidade do Rio de Janeiro (capital
30
federal à época), principal grande centro urbano onde o Partido Comunista
do Brasil se torna força política majoritária nas eleições de 1946. Deverá
“trabalhar pela recuperação das populações das favelas do Distrito Federal”,
tendo em vista “a extrema precariedade material e moral que estas
atravessam” (Iamamoto 2011, p. 298-299).
Hoje, a fundação Leão XIII, desenvolve programas e projetos, voltados
para prevenção, inserção e promoção social nas grandes favelas do Estado do Rio
de Janeiro. A partir, dos anos 1950 com a modernização do Estado, no atual
governo do Presidente Juscelino Kubitschek, sua eleição ficou conhecida pelo
slogan “cinquenta anos em cinco”, ele ressaltava que faria em cinco anos o que
outros governantes fariam em cinquenta.
Seu governo foi marcado pelo desenvolvimentismo, transferência da
capital do Rio de Janeiro para Brasília, implementação da indústria automobilística,
já que o ideal era trazer ao Brasil o desenvolvimentismo econômico e social. No
entanto, Juscelino fez empréstimos a centros financeiros americanos endividando o
Brasil. Todavia, as instituições assistenciais foram instrumentos de veiculação de
políticas sociais com aspectos distintamente assistencialistas.
O curso superior de Serviço Social foi oficializado no Brasil pela Lei nº
1.88913 em 1.953. Em 27 de agosto de 1957, a Lei nº 3.252, juntamente com o
Decreto nº 994 de 15 de maio de 1962, regulamentou a profissão. Hoje quem
regulamenta a profissão no país é o Conselho Federal de Serviço Social - CFESS e
os respectivos Conselhos Regionais - CRESS.
Hoje a profissão está regulamentada pela Lei 8.66214, de 07 de junho de
1993, que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais,
passando o Serviço Social a ser uma profissão dotada de um arsenal teóricometodológico, técnico-operativo e ético-político, que atua na viabilização e garantia
de direitos sociais.
O Serviço Social atua na política de saúde há longa data, sua entrada no
campo de saúde foi demarcada pelo viés do trabalho em comunidade, com práticas
educativas sobre procedimentos de higiene aplicados à vida privada, incentivando a
higiene bucal, controle de natalidade, controle de doenças infantis, realizado por
meios de trabalhos educativos para proporcionar ao individuo informações sobre a
13
Dados disponíveis em: http://www.cressrj.org.br/servico_social.php. Acesso em: 17 de abril de 2013
às 18:38.
14
Ver site: http://www.cfess.org.br.
31
higiene do próprio corpo. Esse era um trabalho na época o que se tornava
necessário, pois a maioria da população não tinha escolaridade, viviam em extrema
miséria e revelavam desconhecimento pelo próprio corpo.
Segundo Bravo e Matos (2004), o marco da inserção profissional na
saúde acontece por volta de 1948, quando a Organização Mundial da Saúde-OMS
elabora um “novo” conceito de saúde pautado em aspectos biopsicossociais,
determinando a requisição de outros profissionais para atuar no setor, entre eles o
assistente social.
Todavia com a citada abordagem da OMS, esse “novo” conceito de saúde
requisita, aos assistentes sociais inserir-se no espaço ocupacional do setor saúde,
que em décadas posteriores será destinada à área da Saúde Pública15 a referência
de principal campo de absorção da categoria.
Com o agravamento das condições de saúde da população, isso fez com
que o assistente social fosse requisitado a atuar desenvolvendo uma “prática
educativa no modo de vida da ‘clientela’, com relação aos hábitos de higiene e
saúde, e atuou nos programas prioritários estabelecidos pelas normatizações na
política de saúde” (BRAVO, 2004, p. 29).
Sendo a política de saúde um dos setores que mais absorvem assistentes
sociais, com ênfase no setor público o principal mercado de trabalho, “os
profissionais mantiveram como lócus8 central de sua ação os hospitais e
ambulatórios” (BRAVO e MATOS, 2009, p. 200).
Ainda na década de 1970 nasce nos hospitais públicos o livro preto, “um
livro de ata, com capa preta, em que o assistente social relata o atendimento que
chega até ele como registro de sua demanda, uma forma padronizada de dizer
resolva no próximo plantão” (Sodré, 2010, p. 457). Podemos ressaltar que é um
registro superficial, pois as demandas que chegam ao Serviço Social são tratadas de
forma isoladas, não destacando a complexidade das manifestações da questão
social naquela demanda, trazida ao campo da saúde pública.
Conforme Sodré (2010, p. 457) “o Serviço Social criou e reproduziu
normas institucionais de forma mecanizada para todos aqueles que o procuravam”.
Contudo, a política de saúde no período da ditadura militar, desenvolve-se com base
no privilegiamento do setor privado, valorizando a prática clínica e a assistência
8 Lócus, significa lugar em latim.
32
médico-curativo, desprestigiando as ações de caráter coletivo. Sendo assim, houve
diminuição das obrigações por parte do Estado, transferindo a função de Estado
regulador das políticas públicas de saúde para o setor privado.
Ainda nesse contexto da ditadura, embora a saúde pública tenha passado
por mudanças, poucas mudanças ocorreram na atuação dos assistentes sociais. A
prática do assistente social ainda tinha um caráter conservador com uma visão
fragmentada das relações sociais, enxergando o sujeito somente como um ser
isolado, sendo o individuo responsabilizado por seu estado de saúde e sua situação
social, cabendo ao assistente social práticas moralistas para recuperar esse sujeito.
Em meio às influencias advindas do campo teórico-ideológico-político de
matriz marxista, mobilizações em prol da redemocratização do país, a tentativa de
romper com o tradicional implicou para a profissão, na área da saúde, a
compreensão dos aspectos sociais, econômicos, culturais que interferem no
processo saúde-doença e a busca de estratégias para o enfrentamento destas
questões (BRAVO e MATOS, 2004).
Nessa conjuntura, Bravo (2004) relembra um movimento significativo na
saúde coletiva, que também ocorre no Serviço Social, de ampliação do debate
teórico e da incorporação de algumas temáticas como o Estado e as políticas sociais
fundamentadas no marxismo.
“O movimento sanitário, que vinha sendo construído desde meados dos
anos 1970, colocou em debate a relação da prática em saúde, com a
estrutura de classes da sociedade, avançou na elaboração de propostas no
fortalecimento do setor público, em oposição ao modelo de privilegiamento
do setor privado” (Cunha, 2010, p. 32).
Neste sentido, Bravo e Matos, (2009, p. 202) reforçam que o Serviço
Social na saúde vai receber influências da modernização16 que se operou no âmbito
das políticas sociais, consolidando suas ações na pratica curativa:
Na distensão política, 1974-1979, o Serviço Social na saúde não se alterou,
apesar do processo organizativo da categoria, do aparecimento de outras
direções para a profissão, do aprofundamento teórico dos docentes e do
16
O Serviço Social recebeu influências da modernização e se ajustou ao projeto econômico do
governo militar, nesse período a profissão foi considerado um instrumento interventivo, inserido em
um arsenal de técnicas sociais a serem “operacionalizados voltados às estratégias de
desenvolvimento capitalista”. Disponivel em: http://pt.scribd.com/doc/130267459/PerspectivaModernizadora-do-Servico-Social. Acesso em 28 de julho de 2013 às 23:00.
33
movimento mais geral da sociedade. O trabalho profissional continuou
orientado pela vertente “modernizadora” (BRAVO E MATOS, 2009, p. 202).
Sem dúvida, o Serviço Social nesse período, recebeu influência da “crise
do Estado brasileiro, de falência da atenção à saúde e do movimento de ruptura com
a política de saúde vigente e construção de uma reforma sanitária brasileira”
(BRAVO e MATOS, 2009, p. 204).
Em 1986, ocorre a VIII Conferência Nacional de Saúde - CNS, um evento
que contou com grande participação dos trabalhadores, representação de usuários
dos serviços de saúde, e do Governo, tendo como temário central, “saúde como
direito inerente à personalidade e à cidadania”.
Na referida conferência, também ocorreu à discussão sobre a
“Reformulação do Sistema Nacional de Saúde”, em consonância com os princípios
de integração orgânico – institucional, descentralização, universalização e
participação, redefinição dos papeis institucionais das unidades políticas (União,
estado, municípios e territórios) e “Financiamento Setorial” (BRAVO, 2011).
Essa conferência foi, sendo dúvida, o marco mais importante na trajetória
da política pública de saúde no país, aprovando a proposta de reforma sanitária que
mais tarde serviria de base a seus defensores na reformulação da Constituição
Federal de 1988 (BRAVO, 2004). “Essa Conferência inegavelmente representou um
marco, pois introduziu a sociedade no cenário na discussão de saúde” (BRAVO,
2011, p. 111).
Isso culminou com a saúde como direito social universal, na Constituição
Federal de 1988. Através da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080 de 1990, instituindo o
Sistema Único de Saúde – SUS. Tal reconhecimento foi uma conquista devido às
lutas e mobilizações de profissionais da saúde articulado ao movimento popular. E o
assistente social juntamente com outras categorias profissionais, em busca da
consolidação da política de saúde como um direito participou ativamente do
movimento de luta e reinvidicações.
Com a instalação do neoliberalismo17, a partir da década de 1990,
percebe-se nesse período a redução dos direitos sociais e trabalhistas, desemprego
17
“Conjunto de idéias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do estado
na economia. De acordo com esta doutrina, deve haver total liberdade de comércio (livre mercado),
pois este princípio garante o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país”.
34
estrutural,
precarização
do
trabalho,
privatizações
de
grandes
empresas,
sucateamento da saúde e educação, tornando as políticas públicas cada vez mais
focalizadas e seletivas, confrontando-se com o projeto profissional hegemônico da
profissão adotado a partir da década de 1990.
A década de 199018 foi permeada de mudanças tanto no âmbito da saúde
pública, quanto no Serviço Social. Nesse mesmo período os avanços conquistados
pela profissão são insuficientes, o Serviço Social chega à década de 1990:
Ainda com uma incipiente alteração do trabalho institucional; continua
enquanto categoria desarticulada do Movimento da Reforma Sanitária, sem
nenhuma explícita e organizada ocupação na máquina do Estado pelos
setores progressistas da profissão (encaminhamento operacionalizado pela
Reforma Sanitária) e insuficiente produção sobre “as demandas postas à
prática em saúde” (CFESS, 2010, p. 25).
Ressaltando que a década de 90 foi o período de implantação do
neoliberalismo, com precarização do trabalho, privatização das políticas sociais e
desrespolatização do Estado. “Identifica-se que, nesse contexto, os dois projetos
políticos em disputa na área da saúde que são o projeto privatista e o projeto da
reforma sanitária, com isso passam a apresentar diferentes requisições para o
Serviço Social” (CFESS, 2010, p. 26). O projeto privatista19 vem solicitando ao
assistente social:
Seleção socioeconômica dos usuários, atuação psicossocial por meio de
aconselhamento, ação fiscalizatória aos usuários dos planos de saúde,
assistencialismo por meio da ideologia do favor e predomínio de práticas
individuais (CFESS, 2010, p. 26).
Todavia, o projeto da reforma sanitária20 vem aduzindo como ações que o
profissional de Serviço Social trabalhe as seguintes questões:
Disponível em: http://www.suapesquisa.com/geografia/neoliberalismo.htm. Acesso em 11 de julho de
2013 às 13:58.
18
Disponível
em:
http://www.cfess.org.br/arquivos/Parametros_para_a_Atuacao_de_Assistentes_Sociais_na_Saude.pd
f. Acesso em 17 de junho de 2013 às 21:45.
19
O Projeto Privatista sua base é o Estado Mínimo com parcerias e privatizações, crise financeira e
dicotomia entre universalização e focalização, diminuição dos gastos sociais e déficit público.
20
“O Projeto de Reforma Sanitária, construído na década de 80, tem como uma de suas estratégias o
Sistema Único de Saúde (SUS) e foi fruto de lutas e mobilização dos profissionais de Saúde,
ar-ticulados ao movimento popular. Tem como preocupação central assegurar que o Estado atue em
função da sociedade, pautando-se na concepção de Estado democrá-tico e de direito, responsável
pelas
políticas
sociais
e,
por
conseguin­te,
pela
saúde”.
Disponível
em:
35
Democratização do acesso às unidades e aos serviços de saúde;
estratégias de aproximação das unidades de saúde com a realidade;
trabalho interdisciplinar; ênfase nas abordagens grupais; acesso
democrático às informações e estímulo à participação popular (CFESS,
2010, p. 26).
Nessa perspectiva, a uma estreita relação entre o projeto ético-político e o
da reforma sanitária, particularmente no que tange aos seus eixos: referência
teórica, formação profissional e princípios. O projeto da reforma sanitária e o projeto
privatista que são os dois projetos políticos existentes na saúde ainda continuam em
disputa. O atual governo ora fortalece o primeiro, ora desfinancia o segundo,
percebendo-se uma atenção maior no projeto privatista.
O Serviço Social nos anos 1990 atinge sua maturidade embasada na
teoria social crítica. O projeto da profissão conquista sua hegemonia, identificando
com “um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova
ordem societária, sem dominação-exploração de classe, etnia e gênero”, com “um
posicionamento em favor da equidade e justiça social que assegure universalidade
de acesso a bens e serviços, relativos aos programas e políticas sociais, bem como
sua gestão democrática” (CRESS, 2005, p. 21).
Dessa forma, o assistente social que trabalha na área da saúde (BRAVO,
2004), vai buscar através de sua intervenção, a compreensão do que se apresenta
ao seu cotidiano, aspectos econômicos, sociais e culturais que interferem no
processo saúde-doença, buscando estratégias para o enfrentamento destas
questões. “As novas diretrizes das diversas profissões têm ressaltado a importância
de formar trabalhadores de saúde para o Sistema Único de Saúde com visão
generalista e não fragmentadas” (BRAVO e MATOS, 2009, p. 213).
Diante o exposto, o trabalho do assistente social na saúde deve estar
pautado nos princípios do projeto da reforma sanitária e ao projeto ético-político do
Serviço Social. Articulado a esses dois projetos o profissional está qualificado a
atender às necessidades apresentadas pelos(as) usuários(as). Assim, o profissional
é demandado a formular estratégias que busquem reforçar nos serviços de saúde a
efetivação da saúde como direito social atentado que o trabalho do assistente social
http://textodaenf.blogspot.com.br/2008/02/sade-no-brasil-reforma-sanitria-e.html. Acesso em 11 de
julho de 2013 às 14:16.
36
tem que ter como norte o projeto ético-político profissional e estar articulado ao
projeto da reforma sanitária. Considerando que o atual Código de Ética do assistente
social apresenta instrumentos fundamentais para o trabalho do assistente social na
saúde, destacam-se abaixo os seus princípios fundamentais de atuação profissional
em qualquer âmbito de atuação, que são eles:
Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do
autoritarismo; Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que
assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos
programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;
Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que
partilhem dos princípios deste código e com a luta geral dos trabalhadores;
Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o
aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.
(BRASIL, 1993).
Assim, faz-se necessário ao assistente social com atuação na saúde,
conhecer a essência da proposta do SUS, seus princípios e diretrizes, pois indicam
uma prática direcionada aos interesses dos usuários. Para a profissão não existem
fórmulas prontas como uma espécie de receita de bolo, devendo o profissional não
se acuar ao que lhe é apresentado no seu cotidiano.
Assim, o assistente social, através do acesso a serviços e políticas sociais,
deve buscar e reformular estratégias que garantam a real efetivação do SUS,
buscando viabilizar a saúde como dever do Estado e direito fundamental do ser
humano. Diante do exposto, no próximo tópico irá ser abordada a atuação do
assistente social na política de saúde como um espaço de aprendizagem e garantia
de direito. Diante o exposto no próximo tópico, será analisado a saúde como espaço
de aprendizagem.
1.3
SAÚDE COMO ESPAÇO SOCIO-OCUPACIONAL E DE APRENDIZAGEM
PARA O ASSISTENTE SOCIAL NA GARANTIA DE DIREITOS.
O campo da política de saúde, historicamente, vem pautando-se como
uma grande empregadora dos profissionais de Serviço Social, mostrando-se como
um espaço sócio-ocupacional fértil para o exercício profissional, apesar das
particularidades expostas pelo contexto neoliberal, de enxugamento dos direitos
sociais e das políticas públicas.
37
Ressalta-se que a introdução do referido profissional no campo da saúde
possui particularidades, pois se trata de um espaço socio-ocupacional que tem como
centralidade o trabalho vivo e a produção de ações que visem cuidados com os(as)
usuários(as). Assim, a sua inserção na política de saúde dar-se sobre os
determinantes sociais que envolvem o processo saúde-doença com a expectativa de
atender as necessidades dos usuários.
Compreendendo o campo da saúde como um espaço de aprendizagem
do profissional de Serviço Social que norteia o modo de pensar e o de agir
profissional, os parâmetros para a atuação dos assistentes sociais na saúde passam
a ser um norte para a intervenção dos profissionais que atuam nessa política, pois:
Visa responder um histórico pleito da categoria em torno de orientações
gerais sobre as respostas a serem dadas pelos assistentes sociais às
demandas identificadas no cotidiano do trabalho no setor saúde e àquelas
que ora são requisitadas pelos usuários dos serviços ora pelos
empregadores desses profissionais no setor saúde (CFESS, 2009, p. 05).
Neste sentido, os parâmetros visam expressar as ações que são
desenvolvidas pelos assistentes sociais nesse setor, que atuam tanto na atenção
básica, média e de alta complexidade. Contudo, foi através da Resolução nº 218, de
06 de maio de 1997, do Conselho Nacional de Saúde, além da Resolução CFESS nº
383, de 29 de março de 1999, que reconheceu a categoria de assistentes sociais
como profissionais de saúde.
“Sua construção se deu através de documentos, metodologias acerca das
atribuições e competências profissionais já sistematizadas pelos Conselhos
Regionais de Serviço Social” (CFESS, 2009, p. 06). Assim, ressalta-se que o
assistente social é um profissional qualificado para atuar na política de saúde, pois
está articulado na luta pela real efetivação do Sistema Único de Saúde – SUS,
facilitando o acesso dos usuários aos serviços de saúde, tentando construir
conjuntamente com outras categorias de profissionais da saúde, espaços nas
unidades que garantam a participação popular e aos trabalhadores de saúde nas
decisões a serem tomadas.
Todavia, não existem fórmulas prontas para o cotidiano do assistente
social que atua nessa área. Contudo, não podemos ficar acuado frente aos
obstáculos que se apresenta em nosso cotidiano profissional. Devendo assim, lutar
pela defesa intransigente pelos direitos dos usuários frente às contradições do SUS
38
e permanecer desafiado a encarar a defesa da democracia, se articulando com
outros profissionais que partilhem desse mesmo ideal.
“As atribuições e competências dos(as) profissionais de Serviço Social
são orientadas e norteadas por direitos e deveres constantes no Código de Ética
Profissional e na Lei de Regulamentação da Profissão” (CFESS, 2009, p. 16).
Ressaltando, que essas competências devem ser respeitadas tanto pelos(as)
profissionais de Serviço Social quanto pela instituição empregadora.
Os profissionais de Serviço Social que pauta o seu trabalho no Código de
Ética e na Lei que Regulamenta a Profissão são qualificados para atuar nas
diferentes políticas sociais. Todavia, eles devem se abster de abordagens
tradicionais funcionalistas e pragmáticas, ou seja, práticas que reforçam ao
conservadorismo “que tratam as situações sociais como problemas pessoais que
devem ser resolvidos individualmente” (CFESS, 2009, p. 17).
O assistente social atua de forma a responder as demandas geradas pela
questão social. É uma profissão que têm como característica própria de ser
investigativa e interventiva. A mesma está inserida na divisão social e técnica do
trabalho onde tem uma dimensão sócio-histórica e política. É constitutiva e
constituinte que luta pela defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do
arbítrio e autoritarismo, pela garantia dos direitos civis, sociais e políticos das
classes trabalhadoras:
O reconhecimento da questão social como objeto de intervenção
profissional (conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS,
1996), demanda uma atuação profissional em uma perspectiva totalizante,
baseada na identificação dos determinantes sociais, econômicos e culturais
das desigualdades sociais. A intervenção orientada por esta perspectiva
crítica pressupõe: leitura crítica da realidade e capacidade de identificação
das condições materiais de vida, identificação das respostas existentes no
âmbito do Estado e da sociedade civil, reconhecimento e fortalecimento dos
espaços e formas de luta e organização dos (as) trabalhadores (as) em
defesa de seus direitos (CFESS, 2009, p. 17).
Para a intervenção profissional do Assistente Social, se faz necessário
fazer uma leitura crítica da realidade. Através dessa compreensão da realidade
posta, ele estabelece competências e atribuições para o enfretamento das
demandas sociais que se apresentam em seu cotidiano. A profissão tem como cerne
a questão social que é à base de sua fundamentação enquanto designação de seu
trabalho.
39
O pensar e o agir profissional devem estar relacionados a um acordo que
vise ao enfrentamento da questão social que se reproduzem desde a atenção básica
até os atendimentos de alta complexidade. Diante o exposto, o atendimento aos
usuários(as) da política de saúde se dá em diversos espaços sociais, como: centros
e postos de saúde, ambulatórios, maternidades, emergências, etc.
Hoje, percebe-se que o assistente social na contemporaneidade “tem
ampliado sua ação profissional, transcendendo a ação direta com usuários e
atuando também em planejamento, gestão, assessoria, investigação, formação de
recursos humanos e nos mecanismos de controle social (conselhos e conferências)”
(CFESS, 2009, p. 21).
Assim, os assistentes sociais também desenvolvem ações em equipe. O
mesmo merece ser refletido e reconhecido por outras categorias de profissionais da
saúde como assinala Iamamoto (2002, p. 41): “é necessário desmistificar a ideia de
que a equipe, ao desenvolver ações coordenadas, cria uma identidade entre seus
participantes que leva a diluição de suas particularidades profissionais”.
Aqui ela afirma que o assistente social ao trabalhar em equipe “dispõe de
ângulos particulares de observação na interpretação das condições de saúde do
usuário e uma competência também distinta para o encaminhamento das ações”
(CFESS, 2009, p. 23). O trabalho em equipe torna-se interessante, quando este
propicia que os demais profissionais de outras especialidades da saúde percebam a
atuação crítica e reflexiva do Serviço Social. Infelizmente, tal realidade, ainda incide
diante por a prevalência de sociedade conservadora na visão da profissão centrada
na ajuda e no assistencialismo.
Por isso, o assistente social deve problematizar com a equipe essas questões,
permitindo uma troca de saberes e experiências, pois um trabalho é distinto do outro o
trabalho na equipe, pois atuação do assistente social não é igual a do médico, mas a
interdisciplinariedade das especializações que permitem atribuir unidade a equipe.
Contudo, estas ações se constituem em demandas aos profissionais de Serviço
Social, afirmando, que o assistente social atue nas contradições do SUS:
Entretanto, contradições são criadas com a contra-reforma na saúde, que
não viabiliza o SUS constitucional, acarretando, no cotidiano dos serviços,
diferentes questões operativas: demora no atendimento, precariedade dos
recursos, burocratização, ênfase na assistência médica curativa, problemas
com a qualidade e quantidade de atendimento, não atendimento aos
usuários (CFESS, 2009, p. 21).
40
Problemas relacionados com a questão social aparecem no cotidiano
profissional do assistente social, afirmando que o profissional de Serviço Social deve
atuar em respostar a essas questões que aparecem em seu cotidiano de trabalho e
por meio dessas demandas que se referem às condições reais de vida dos usuários:
desemprego e subemprego, violência, ausência de moradias, abandono do usuário,
uma sensação constante nos usuários(as) que “falta tudo”. Vasconcelos, afirma que:
Ao assistente social – que tem como objeto a “questão social” – cabem,
principalmente, organizar, aprofundar, ampliar, desenvolver, facilitar os
conhecimentos e informações necessários sobre todos os aspectos da
história e da conjuntura relativos à saúde e seus determinantes e á
participação social e política dos usuários, a partir do conjunto de
conhecimentos que a ciência tem produzido sobre a realidade social (2007,
p. 435).
O profissional tem que pautar suas ações afirmadas no Código de Ética e
na Lei que Regulamenta a profissão, tendo a clareza das suas atribuições e
competências, estabelecendo assim suas prioridades de atuação. Assim, o CFESS
aponta algumas das principais ações que devem ser desenvolvidas pelos
assistentes sociais, na política de saúde:
Prestar orientações (individuais e coletivas) e /ou encaminhamentos quanto
aos direitos sociais da população usuária, no sentido de democratizar as
informações; identificar a situação socioeconômica (habitacional, trabalhista
e previdenciária) e familiar dos usuários com vistas a construção do perfil
socioeconômico para possibilitar a formulação de estratégias de
intervenção; trabalhar com as famílias no sentido de fortalecer seus
vínculos, na perspectiva de torná-las sujeitos do processo de promoção,
proteção e recuperação da saúde; realizar abordagem individual e/ou
grupal, tendo como objetivo trabalhar os determinantes sociais da saúde
dos usuários, familiares e acompanhantes (2009, p. 23).
Deste modo, o assistente social desenvolvendo essas ações, os(as)
usuários(as) passam a ter o conhecimento quais são os seus direitos e deveres
dentro da política de saúde para que assim possam reivindicá-los. Assim, a
publicização dos direitos dos usuários dentro do Sistema Único de Saúde – SUS fazse necessários, pois todos(as) têm o direito de:
ter acesso ao conjunto de ações e serviços necessários para a promoção, a
proteção e a recuperação de sua saúde;
gratuidade, mediante financiamento público, dos medicamentos necessários
para tratar e restabelecer a saúde;
ter acesso a atendimento ambulatorial, cuja espera não prejudique a saúde;
41
ser identificados e tratados pelo nome ou sobrenome, e não por número,
códigos ou modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso;
não ser discriminado nem sofrer restrição ou recusa de atendimento, nas
ações e serviços de saúde, em razão da idade, raça, gênero, orientação
sexual, características genéticas, condições sociais ou econômicas,
convicções culturais, politicas ou religiosas, do estado de saúde ou da
condição de portador de patologia, deficiência ou lesão preexistente
(Simões, 2011, p. 146-7-8).
A todos(as) devem lhe ser assegurado o tratamento adequado e efetivo
para o seu problema, visado à melhoria da qualidade dos serviços prestados, de
modo acolhedor e livre de discriminação, visando a uma igualdade de tratamento e a
uma relação mais pessoal e saudável, os valores e direitos dos pacientes devem ser
respeitados, visando à preservação de cidadania durante o tratamento21 ressaltando
que os(as) usuários(as) não podem ser avaliados somente dentro do contexto
hospitalar, e sim por todo o trajeto que ele fez até chegar a uma instituição de saúde.
Esses são alguns dos direitos o qual o(a) usuário(a) do Sistema Único de
Saúde tem acesso e por muitas das vezes são desconhecidos, por isso se faz
necessário que o(a) usuário(a) tenha conhecimento dos seus direitos para que
assim possa efetivar-ser um sistema de saúde mais efetivo.
Conforme Vasconcelos (2000), a existência de um direito social não
determina que se tenha o acesso a ele como tal, e dependendo da forma como é
usufruído, pode ser transformado em um objeto de favor, doação, troca e controle.
Por isso a garantia do acesso a um recurso pelo usuário cidadão de forma crítica e
consciente, é elemento fundamental para a transformação do direito formal em
direito real.
Apesar do entendimento do usuário como portador de direitos que lhe são
garantidos
constitucionalmente,
vê-se,
ao
mesmo
tempo,
que
há
um
desconhecimento desses direitos por parte dos próprios usuários. Diante do
exposto, percebe-se que atuação do assistente social deve ser pautada para além
da perspectiva de garantia e viabilização dos direitos sociais, com vistas à
consolidação dos direitos de cidadania dos(as) usuários(as) nos diversos espaços
sócio-ocupacionais da saúde, de seus familiares e dos próprios trabalhadores de
saúde.
21
Dados disponíveis em:
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cartilha_integra_direitos_2006.pdf. Acesso em: 28 de
abril de 2013 às 14:20.
42
As ações devem transpor o caráter biomédico, emergencial e burocrático,
não tratando o problema do(a) usuário(a) como um processo saúde-doença em um
âmbito curativo e sim, gerando reflexões com relação às condições sócio-históricos
a
que
esses
usuários(as)
estão
submetidos(as),
desenvolvendo
ações
socioeducativa e mobilizações para a participação na luta em defesa dos direitos da
garantia à saúde.
Reforça-se que as ações de mobilização, participação e controle social
desempenhada pelo assistente social devem estar voltadas para a inserção dos(as)
usuários(as), familiares e trabalhadores de saúde dentro dos espaços democráticos
de controle social e construção de estratégias para fomentar a participação e defesa
dos direitos pelos(as) usuários(as) e trabalhadores nos conselhos, fóruns e políticas
públicas.
Já as ações de investigação, planejamento e gestão têm como
perspectiva o fortalecimento da gestão democrática e participativa capaz de produzir
em equipe ou intersetorialmente, propostas que produzam e fortaleçam a gestão em
favor dos(as) usuários(as) e trabalhadores de saúde, na garantia dos direitos
sociais. Reafirmando a importância do(a) usuário(a) como sujeito de direitos, em um
contexto de cidadania e democracia.
Este é um compromisso que cabe ao assistente social assumir e que
pode ser alcançado por meio de suas práticas interdisciplinares, pautadas em um
horizonte ético de humanização e de respeito à vida. Segundo Martinelli (2011, p.
500) “isto exige um contínuo processo de construção de conhecimentos, pela via da
pesquisa e da intervenção profissional competente, vigorosa e crítica, alicerçada na
Política Nacional de Saúde e no Projeto Ético‑Político do Serviço Social”.
Assim, a intervenção profissional deve estar pautada em um aporte
teórico crítico, para que sua atuação não seja fadada ao cumprimento de normas,
rotinas e prescrições ministeriais, incidindo, por conseguinte, na burocratização.
Esse aporte teórico propicia que o profissional reflita sobre a realidade em que atua
e respalde sua intervenção profissional.
Assim, o profissional que tem uma prática comprometida com os(as)
usuários(as) de seus serviços não pode pôr a parte seu arcabouço teóricometodológico, pelo contrário deve-se estar atualizado na defesa intransigente do
individuo rompendo, também, com a visão dos usuários no assistente social a
43
possibilidade de “conseguir alguma ajuda”, o que aperfeiçoa–os como “mendicantes
institucionais”, colaborando para a perda da expectativa do espaço público como
lócus de concretização de direitos.
Portanto, o assistente social desenvolve suas ações em várias
dimensões, o qual é complementar e indissociável para a profissão, tais como:
participação e controle social, investigação, assessoria, qualificação e formação
profissional, supervisão direta de estagiários de Serviço Social estabelecendo
articulações com as unidades acadêmicas. Diante do exposto no próximo capítulo
será abordado o estágio curricular e o processo de formação profissional em Serviço
Social.
44
2. O ESTÁGIO CURRICULAR E O PROCESSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
EM SERVIÇO SOCIAL
Neste capítulo faz-se um apanhando histórico do surgimento das
primeiras escolas de Serviço Social no Brasil, o protagonismo da ABESS/ABEPSS,
o processo do estágio supervisionado, supervisor e supervisionado.
2.1. Formação Profissional em Serviço Social
No princípio do Serviço Social sua base profissional eram os preceitos da
Igreja Católica22. Nesse mesmo contexto os princípios fundamentais da Igreja eram
embasados nos preceitos que se manifestava nas Encíclicas Papais, a Rerum
Novarum23 e o Quadragésimo Anno24. A Encíclica Papal Rerum Novarum seu autor
foi o Papa Leão XIII, suas ideias básicas era uma posição da Igreja Católica em
relação à questão social e ao Socialismo. A Rerum Novarum analisa o estado dos
trabalhadores industriais:
A encíclica Rerum Novarum divide-se em duas partes: “A solução proposta
pelo socialismo” e “A solução proposta pela Igreja”. A encíclica menciona a
necessidade de tocar no cerne da questão social, esclarecendo que esta
tarefa compete à Igreja em razão da relação que existe entre a sua causa e
a do bem comum (Castro, 2008, p. 52).
A Encíclica Quadragésimo Anno sua promulgação se deu em 15 de maio
de 1931, seu autor o Papa Pio XI, onde o mundo estava afetado pela forte crise
econômica de 1929 com a quebra da bolsa de valores de Nova Iorque. Esta
Encíclica mantinha ainda a ideia de justiça firmada nos princípios Tomista, mantinha
também uma crítica ao socialismo e ao capitalismo. Dialogando com Castro (2008,
22
Para essa discussão teve-se como referência Castro (2008).
“Significado da Rerum Novarum: sobre a condição dos operários (em latim Rerum Novarum
significa "Das Coisas Novas") é uma encíclica escrita pelo Papa Leão XIII a 15 de Maio de 1891. Era
uma carta aberta a todos os bispos, debatendo as condições das classes trabalhadoras. Wilhelm
Emmanuel von Ketteler e Edward Manning tiveram grande influência na sua composição.
A encíclica trata de questões levantadas durante a revolução industrial e as sociedades democráticas
no final do século XIX. Leão XIII apoiava o direito dos trabalhadores formarem sindicatos, mas
rejeitava o socialismo e defendia os direitos à propriedade privada. Discutia as relações entre o
governo,
os
negócios,
o
trabalho
e
a
Igreja”.
Disponível
em:
http://www.jurassicos.com.br/leao_XIII/rerum_novarum.html. Acesso em 23 de junho de 2013 às
11:22.
24
“A Encíclica apresentava uma visão mais totalizando do que a "Rerum Novarum". Mantém a critica
ao socialismo e ao capitalismo e reafirma a Doutrina Social da Igreja Católica como uma terceira via
para o tratamento da questão social e econômica. Continua com o conceito de justiça fundado nos
princípios tomistas.” Disponível em: http://thor.sead.ufrgs.br/objetos/servico-social/anno.php. Acesso
em: 23 de junho de 2013 às 11:31.
23
45
p. 61) “Nesta encíclica reafirma-se a importância da ação orientada para responder
ao grande desafio do paganismo e da secularização”.
O movimento da reação católica foi uma tentativa da Igreja de tornar-se
influente na vida nacional, seu predomínio havia se perdido ainda no Império. A
Igreja cria estratégias para restaurar seu domínio, além de mudar a observância de
certas práticas religiosas e piedosas populares tradicionais por novas práticas
religiosas mandadas pela hierarquia do clero, o relacionamento da Igreja entre
bispos, padres e leigos eram embasados no poder religioso.
O Papa era o centro da Igreja, o bispo para sua Arquidiocese e o leigo
tinha uma posição passiva sem qualquer poder próprio (Oliveira, 1980). Partindo
desta analise, isso era válido apenas no capitalismo agrário, onde a influência da
igreja era maior nas classes subalternas rurais do que no operariado urbano.
Todavia, a Ação Católica teve uma estreita relação na criação das primeiras escolas
de Serviço Social e no seu processo de profissionalização.
No Brasil, na década de 30, Era Vargas, registra-se no país uma
intensificação no processo de industrialização e um período de profundas
transformações tanto sociais como políticas e econômicas, tornando-se mais
intensas as relações sociais particulares ao sistema social capitalista. É nesse
contexto que em 1936 o Centro de Estudo e Ação Social (CEAS), e por iniciativa
Maria Kiehl e Albertina Ramos, formadas na Escola de Serviço Social de Bruxelas,
dirigida pela pioneira na área Adèle de Loneux, cria em São Paulo a primeira escola
de Serviço Social, o curso tinha caráter de formação técnica e recebia forte
influência do pensamento neotomista e tinha como objetivo formar profissionais no
exercício de atividades para atuar neste setor, no inicio foi inspirado no modelo
belga, teve influência cristã com nítidas orientações das Encíclicas 25, diretamente
inspirada pela Ação Católica e pela Ação Social:
Iniciava-se assim uma nova etapa na prática da assistência social, quando a
Igreja, em seu conjunto, atravessava um importante momento na sua
redefinição no interior da cambiante sociedade brasileira. Ademais, quando
se funda a escola, os fatores antes mencionados (referidos ao projeto
católico) juntam-se também como uma demanda profissional que começa a
revelar-se a partir de alguns aparelhos do Estado, tornando mais exigente a
qualificação acadêmica, religiosa e técnica (Castro, 2008, p. 105).
25
Para essa discussão teve-se como referência Iamamoto (2002).
46
A escola de Serviço Social de São Paulo que atualmente é a PUC-SP,
contribuiu para a formação profissional e inserção no mercado de trabalho de
profissionais insubstituíveis a execução do Serviço Social que a propagação do
capitalismo requisitava, dentro do campo de contestações dessa ligação capital e
trabalho. Abrindo lugar nos campos de atuação e espaços institucionais iminentes,
colaborou veemente na formação e no reconhecimento da profissão:
Ainda sob a inspiração católica e em 1937 é criada o Instituto Social do
Rio de Janeiro que atualmente é a PUC-RJ-Pontifícia Universidade Católica do Rio
de Janeiro, e o curso de Serviço Social da escola Ana Neri que atualmente é a
UFRJ- Universidade Federal do Rio de Janeiro, ambas inscrevia-se na luta travada
pela igreja para defender o povo de influências consideradas danosas e para
constituir-se como preceitos da sociedade26.
Dialogando com Castro (2008), no Rio de Janeiro o método estabelecido
do Serviço Social, desenvolvia-se nas mais diferentes variantes, “provavelmente
porque na capital do país estavam centralizadas muitas repartições públicas sob
cuja demanda se profissionalizou o Serviço Social” (p. 108):
No Rio de Janeiro, a fundação das escolas foi patrocinada pelo Grupo de
Ação Social, pela Escola de Enfermagem Ana Nery e pelo Juizado de
Menores; entretanto, as suas bases doutrinárias continuavam sendo a moral
e os princípios religiosos católicos. Na capital brasileira, a primeira escola
católica de Serviço Social resulta de um processo semelhante ao ocorrido
em São Paulo, já que emergiu igualmente no bojo em movimento articulado
de vários grupos onde atuavam leigos sob-reconhecida influência da
hierarquia (Castro, 2008, p. 108).
Com definições claras para a formação do assistente social essa escola
seguia quatro eixos perceptíveis, formação técnica, cientifica, moral e doutrinária,
princípios inerentes à profissão. Dialogando com Vieira (2008, p. 83) a maior parte
dessas escolas foi iniciada por leigos27 ligados à igreja católica, grupos religiosos, o
vínculo do Serviço Social com a Igreja “impregnou a nova profissão em seu
surgimento e toda a sua formação. Os assistentes sociais apoiavam-se na doutrina
social da Igreja para delimitar uma intervenção no problemático mundo secular” (p.
83).
Em 1940 pelo juiz de menores do Recife, dr. Rodolfo Aureliano é criado a
escola de Pernambuco a primeira do nordeste, como consequência da criação
26
27
Para essa discussão teve-se como referência Iamamoto (2011).
Que ou quem não pertence ao clero nem fez votos religiosos.
47
dessa instituição, “o dr. Rodolfo, concernente à reunião de religiosos Mariana,
conciliou amigos ligados a Igreja e contatou a União Católica Internacional de
Serviço Social, seguindo suas orientações” (Vieira, 2008, p. 83):
“A Escola de Serviço Social de Pernambuco constitui um centro de
formação, informação e documentação social. Ela prepara os trabalhadores
para as diversas espécies de Serviço Social e vem preencher duas grandes
lacunas: a necessidade atual que sentem as obras sociais, as instituições e
as indústrias duma organização mais metódica e mais social duma parte e,
de outra, a oportunidade de oferecer aos jovens uma carreira que lhes
proporciona interessante retribuição, ao mesmo tempo em que põe em
atividade a sua cultura geral e seu devotamento. As desordens atuais são
constituídas pelas falências individuais, isto é, pelos desajustamentos
sociais...” (Vieira, 2008, p. 83).
Ainda em 1944 pelo Decreto Lei 6.527 remetido pelo presidente Vargas é
criada a escola técnica de Assistência Social Cecy Dodsworth, onde estava
submetida à Secretaria de Saúde e Assistência da Prefeitura do Distrito Federal,
antiga Guanabara na época. Contudo em 1948 passou a se submeter à Secretária
de educação e cultura e através de muitas lutas ela se tornou a primeira escola
gratuita de Serviço Social que hoje é a universidade do Rio de Janeiro (UFRJ)28,
nasceu assim à primeira instituição pública de ensino profissional de Serviço Social
do Rio de Janeiro, já que na época existiam poucos cursos de Serviço Social.
Todavia, ainda na década de 40, nasce a primeira escola de Serviço
Social do Rio Grande do Sul, criada em 1945, teve seu reconhecimento pelo Decreto
38.758/56, a experiência das primeiras escolas colaboraram para a criação da
Escola de Serviço Social do Rio Grande do Sul atualmente a PUC-RS, e aos
primeiros profissionais formado nesta escola lhes pertencia “a árdua tarefa de criar
obras sociais de que o meio era carente; organizar e racionalizar a assistência;
batalhar pelo reconhecimento da profissão e tratar da educação dos novos
profissionais” (Bulla, 1992, p. 370).
Dialogando com Mendes et al. (2008):
A Escola de Serviço Social do Rio Grande do Sul foi à terceira no Brasil a
ser constituída, tendo sido fundada em março de 1945 em Porto Alegre,
tendo como mantenedora a União Sul Brasileira de Educação e Ensino
(Usbee), entidade civil dos irmãos Maristas. Suas origens estão presas aos
debates sobre a necessidade de constituição de uma Escola para formar
assistentes sociais resultante da V semana de Ação Social Católica
28
Dados disponíveis em: http://www.fss.uerj.br/menu_sobrefss_apresentacao.php. Acesso em: 14 de
maio de 2013 às 01: 31.
48
realizada em Porto Alegre, a exemplo de outras escolas como em São
Paulo (1940), Salvador (1946) e Recife (1948) (Pereira 1990) (p. 143).
As escolas de Serviço Social surgiram em um contexto, de intensificação
no processo de industrialização, avanços significativos rumo ao desenvolvimento
econômico, cultural, politico e social onde as práticas de assistência social cada vez
mais se expandiam, contudo, essas escolas foram marcadas pelo assistencialismo e
tinha um caráter religioso, eram embasadas em uma formação técnica e recebia
forte influência do pensamento neotomista.
Nesse mesmo contexto, em 1946 é criada a ABESS29 (Associação
Brasileira de Escolas de Serviço Social), com o intuito de estabelecer uma
metodologia de ensino, reformulando a grade curricular das escolas. Um momento
propulsor na história dessa entidade foi à convenção de 1979 “quando assume a
tarefa de coordenar e articular o projeto de formação profissional, transformando-se
em Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social” (Rodrigues, 2006, p. 1).
Outro momento marcante na história da ABESS foi na década de 90 com a mudança
de seu nome para Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
(ABEPSS):
Justificada em função da defesa dos princípios da indissociabilidade entre
ensino, pesquisa e extensão e da articulação entre graduação e pósgraduação, aliada à necessidade da explicitação da natureza cientifica da
entidade, bem como a urgência da organicidade da pesquisa no seu interior
(Rodrigues, 2006, p. 02).
Nessa perspectiva, esse processo de construção em que se dá a
trajetória da ABEPSS foi repleto de confrontos, e permeada de debates bastante
polemizados, na busca pelo amadurecimento e enriquecimento do debate
profissional. No Brasil, na década de 80 é regulamentado no país o currículo mínimo
para os cursos de Serviço Social, essa regulamentação significou uma relevante
mudança trabalhista que se deu em um momento redemocratização e ascensão da
classe trabalhadora. “Nesses termos, o currículo mínimo de 1982 significou, no
âmbito da formação, a afirmação de uma nova direção social hegemônica no seio
acadêmico-profissional” (Rodrigues, 2006, p. 02).
Foi consolidado com a (Rodrigues 2006) elaboração das Diretrizes
Curriculares para o curso de Serviço Social aprovada pela categoria em 1996, esse
29
Para essa discussão teve-se como referência Rodrigues (2006).
49
processo de estruturação sobreveio por meio de longos diálogos, englobando
profissionais da área, no qual foram trocadas vivências importantes, experiências
que ocorreu em diferentes formações acadêmicas e em vários locais do país “tendo
o pluralismo (teórico – metodológico e político) e o processo democrático se
constituído em parâmetros na condução desse processo” (Cardoso et al, 1997). “A
elaboração das Diretrizes teve na ABESS um protagonismo incontestável”
(Rodrigues, 2006, p. 03):
A proposta de Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social foi, portanto,
um produto coletivo, construído pelos(as) assistentes sociais brasileiros, a
partir de 1993, ano no qual a XXVlll Convenção Nacional da ABESS
deliberou os encaminhamentos da revisão do Currículo Mínimo vigente
desde 1982 (Rodrigues, 2006, p. 03).
É um desafio constante para a ABEPSS a execução das Diretrizes
Curriculares. Faz-se necessário pensar em um processo de formação continuada
aonde o curso de graduação em Serviço Social venha ser um instrumental
imprescindível para que a consolidação das Diretrizes não fique dispersas em seus
elementos mais importantes.
O bacharel em Serviço Social é um profissional que atua nas mais
diversas expressões da questão social30, estabelecendo e executando propostas
para o seu enfrentamento, por meio de políticas sociais públicas, movimentos
sociais, organizações da sociedade civil e empresariais.
O assistente social é um profissional dotado de uma formação intelectual,
cultural generalista crítica, que tem suas ações pautadas nos valores e princípios
que norteiam o código de ética profissional, tem uma capacidade de inserção criativa
e propositiva no conjunto das relações sociais. O profissional atua em diversas
áreas, saúde, habitação, gênero, trabalho, família, educação, previdência, etc., e sua
defesa estão na garantia dos direitos sociais e na construção de uma sociedade
justa e igualitária.
30
Entende-se por questão social, um conjunto das expressões das desigualdades sociais. Surgiu na
Europa, no século XIX, se iniciou para exigir a formulação de políticas sociais em favor da classe
operária, que viviam em extrema pobreza. “Começa-se a se pensar então a "questão social", a
miséria, a pobreza, e todas as manifestações delas, não como resultado da exploração econômica,
mas como fenômenos autônomos e de responsabilidade individual ou coletiva dos setores por elas
atingidos”.
Disponível
em:
http://www.scielo.br/scielo.php?pid=s010166282012000200004&script=sciarttext. Acesso em 23 de junho de 2013 às 12:28.
50
A prática do assistente social também está inserida em outras ações, no
qual estas ações devem ser realizadas com a participação de outros profissionais, e
não isoladamente. Faz parte dessas ações a formação profissional através da
criação de campo de estágio, supervisão de estagiários, a articulação com as
unidades de formação acadêmica é fundamental para o desenvolvimento dessas
atividades (CFESS, 2009).
Sendo necessário ressaltar, os princípios que norteiam a formação
profissional através do campo de estágio, segundo a ABEPSS.
Princípios norteadores da realização do estágio
Indissociabilidade entre as dimensões teórico-metodológico, éticopolítica e técnico-operativa, devendo ser garantida na experiência de
estágio, evitando a tendência de autonomização da dimensão operativa em
detrimento das demais. Articulação entre Formação e Exercício
Profissional, expressa e potencializada por meio da interlocução entre
estudantes, professores(as) e assistentes sociais dos campos de estágio.
Indissociabilidade entre estágio e supervisão acadêmica e de campo,
em que o estágio, enquanto atividade didático pedagógica pressupõe a
supervisão acadêmica e de campo, numa ação conjunta. Articulação entre
universidade e sociedade, uma vez que o estágio se constitui como um
elemento potencializador desta relação. Unidade teoria-prática, na medida
em que o estágio, como atividade acadêmica, a evidencia como processo
dialético entre dimensões que não se equalizam, mas são indissociáveis.
Articulação entre ensino, pesquisa e extensão, o estágio possibilita a
articulação entre ensino, pesquisa e extensão, numa perspectiva de
totalidade (ABEPSS, s/d, p. 13-14).
Faz-se necessário citar os princípios que norteiam a formação
profissional, segundo o Ministério de Educação e do Desporto (1999, p. 03):
“Flexibilidade e dinamicidade dos currículos plenos expressa na
organização de disciplinas e outros componentes curriculares, tais como:
oficinas, seminários temáticos, estágio, atividades complementares”;
“Rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social e do
Serviço Social, que possibilite a compreensão dos problemas e desafios
com os quais o profissional se defronta no universo da produção e
reprodução da vida social”; “Adoção de uma teoria social critica que
possibilite a apreensão da totalidade social em suas dimensões de
universalidade, particularidade e singularidade”; “Estabelecimento das
dimensões investigativa e interpretativa como princípios formativos e
condições centrais da formação profissional, e da relação teoria e
realidade”; “Necessária indissociabilidade entre a supervisão acadêmica e
profissional na atividade de estágio”.
O currículo mínimo de 1982, não era como hoje é as Diretrizes
Curriculares da ABEPSS. Na década de 90, no governo de FHC (Fernando Henrique
51
Cardoso), foi alterada a forma de organização curricular do curso de nível superior,
ou seja, o que era currículo mínimo antes passa agora a ser considerado Diretrizes
Curriculares, sendo que o currículo mínimo era mais completo, com a abertura da
reforma universitária, em 1982 as disciplinas eram divididas, fragmentadas, as
disciplinas fundamentais da formação profissional eram três e estavam divididas em
história, teoria e método. Na atualidade as algumas das disciplinas fundamentais
para a formação profissional, segundo o Ministério de Educação e Desporto (1999,
p. 4-5-6) está dividido em:
Sociologia: “matrizes clássicas do pensamento sociológico (Marx, Weber,
Durkheim)”, “Teoria Política: os clássicos da Política (Maquiavel, Hobbes,
Locke e Rousseau) análise do Estado moderno e sua relação com a
sociedade civil”, “Economia Política: sistema capitalista segundo as análises
liberal, marxista, keynesiana e neoliberal”, “Filosofia: principais correntes
filosóficas no século XX (marxismo, neotomismo, neopositivismo,
fenomenologia) e suas influências no Serviço Social”, “Antropologia, a
relação dialética entre o material e o simbólico na construção das
identidades sociais e da subjetividade”, “Psicologia, as principais matrizes
teóricas de análise das relações entre indivíduo e sociedade”, “Formação
Sócio-Histórica do Brasil, a herança colonial e a constituição do Estado
Nacional”, “Direito e Legislação Social, as instituições de Direito no Brasil”,
“Política Social, o público e o privado: as políticas sociais e a constituição da
esfera pública”, “Desenvolvimento Capitalista e Questão Social, a inserção
do Brasil na divisão internacional do trabalho. A constituição das classes
sociais, do Estado e as particularidades regionais”, “Classes e Movimentos
Sociais, as teorias sobre classes sociais e sujeitos coletivos”, “ Direitos
sociais e humanos do Brasil”. “Movimentos sociais em suas relações de
classe, gênero e étnico-raciais”, “Fundamentos Históricos e Teóricometodológicos do Serviço Social, as fontes teóricas que fundamentam
historicamente o Serviço Social”, Etc.
No novo currículo, ou nas novas Diretrizes da ABEPSS, onde as mesmas
são diferentes das diretrizes do MEC, e é um desafio contínuo da ABEPSS
acompanhar a implantação das Diretrizes Curriculares, onde estão articuladas em
três eixos, que se sustentam em um tripé dos conhecimentos organizados pelos
núcleos de fundamentação da formação profissional, onde esses núcleos estão
articulados nos fundamentos teóricos – metodológico, ético político da vida social
onde abrange ser social enquanto totalidade histórica, e faz uma análise do Serviço
Social em seu caráter contraditório e os fundamentos do Serviço Social como uma
especialização do trabalho.
Segundo o Ministério da Educação (1999, p. 04) “os núcleos englobam,
pois, um conjunto de conhecimentos e habilidades que se especifica em matérias,
52
enquanto
áreas
de
conhecimentos
necessários
à
formação
profissional”.
Ressaltando, o estágio curricular obrigatório deve ser desenvolvido durante o
processo de formação profissional, afirmando que o estágio se configura a partir da
inserção do aluno no espaço sócio-institucional com o intuito de preparar o aluno
para o exercício profissional e a sua supervisão será feita pelo professor supervisor
e pelo profissional do campo, através de um acompanhamento institucional, por isso
o aluno deve estar sempre estudando e em busca de atualizações para a sua
formação profissional, a sua supervisão de estágio deve ser baseada nos planos de
estágio que devem ser elaborados em conjunto pelas unidades de ensino e pelas
instituições que oferecem os estágios.
Enfim, existem vários desafios para a ABEPSS na defesa de uma
formação profissional de qualidade, e por uma construção de um estágio31
supervisionado que esteja em consonância com as diretrizes curriculares da
ABEPSS. Diante do exposto no próximo tópico será abordado o estágio no ensino
superior e no Serviço Social.
2.2 O estágio no ensino superior brasileiro e no Serviço Social.
Entende-se como estágio supervisionado, inserir o aluno no espaço sócioinstitucional a fim de capacitá-lo para o exercício profissional, essa capacitação
envolve a dimensão investigativa, reflexiva e interventiva da profissão. A atividade
do estágio pressupõe um olhar crítico, reflexivo e investigativo, capaz de propiciar
como aprendizado o enfrentamento das situações que são colocadas à profissão. O
estágio é um instrumental para o estudante se preparar para o seu cotidiano
profissional, no campo do estágio o aluno coloca em prática tudo que aprendeu na
faculdade, é nesse momento de aprendizagem que o aluno coloca em prática o seu
senso crítico sobre a realidade posta para os profissionais de Serviço Social.
Segundo a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, o estágio é um ato
educativo supervisionado, devendo ser desenvolvido no ambiente de trabalho 32. O
estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, integrando o itinerário formativo do
31
Ocorreram em 2009 Oficinas Locais, fóruns, Oficinas Regionais e a Oficina Nacional de Graduação
que consolidaram os processos de debates da PNE (Rodrigues, 2009, p. 11).
32
Para essa discussão teve-se como referência a Lei 11.788/2008, Lei que Regulamenta o Estágio
no Brasil.
53
educando. O estágio pode ser obrigatório33 e não obrigatório34, órgão de
administração pública direta35, funcional, autárquica, podendo ser dos poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Alunos devidamente
matriculados no curso de ensino superior educação profissional e médio, que
estejam frequentando regularmente, podem ser estagiários (art. 1º da Lei nº
11.788/2008). Segundo os arts. 3º e 15º da Lei 11.788/2008, o estágio não se
caracteriza como um vínculo de emprego de qualquer natureza, todavia de acordo
com o art. 3º da Lei 11.788/2008, os requisitos para a concessão do estágio devem
ser respeitados: I “matrícula e frequência regular do educando público-alvo da Lei; II”
celebração de termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do
estágio e a instituição de ensino; e “III. Compatibilidade entre as atividades
desenvolvidas no estágio e as previstas no termo de compromisso”.
Segundo o art. 4º da Lei 11.788/2008 e a legislação vigente, o estágio
pode ser concedido a alunos estrangeiros, se esses estiverem devidamente
matriculados em cursos superiores no Brasil, autorizados ou reconhecidos. É de
obrigação da instituição de ensino em relação aos estagiários, celebrar termo de
compromisso com o aluno ou com um representante legal; se faz necessário ser
avaliado as instalações da parte concedente do estágio e sua adequação à
formação cultural e profissional do educando; um professor precisa ser indicado para
ser orientador da área a ser desenvolvida no estágio como responsável pelo
acompanhamento e avaliação das atividades desenvolvidas no campo de estágio,
deve conter visto de orientador da instituição de ensino e do supervisor da parte
concedente (§ 1º do art. 3º da Lei 11.788, de 2008), se as normas do termo não
forem cumpridas o estagiário deverá ser reorientado para outro local, de acordo com
o art. 7º da Lei 11.788/2008), deve ser comunicado à parte concedente do estágio, o
início do período letivo, as datas de realizações das avaliações acadêmicas.
O estágio supervisionado encontra-se como elemento de processo
formativo desde as primeiras escolas de Serviço Social no Brasil em 1930. Desde a
origem do curso o estágio tem papel central na formação profissional, sendo
percebido como fundamental para a garantia de qualidade nesse processo
33
Estágio obrigatório é definido como pré-requisito no projeto pedagógico do curso para aprovação e
obtenção do diploma (§ 1º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).
34
Estágio não obrigatório é uma atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória (§
2º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).
35
Órgão de administração pública é aquele exercido diretamente pela União, Estados e Municípios,
que se utiliza de ministérios, secretarias, departamentos e outros órgãos.
54
(ANDRADE, 2007). O estágio é o lócus gerador de aprendizagem teórico, técnicas e
metodológicas. É no estágio que articulamos os saberes aprendidos em sala e
apreendemos outros juntos a realidade.
Destarte, é de inteira obrigação da parte concedente do estágio, celebrar
termo de compromisso com a instituição de ensino aluno, suas normas devem ser
seguidas; a instituição que concede o estágio deve oferecer um aprendizado social,
cultural e profissional, a instituição do campo de estágio deverá indicar um
supervisor
de
campo,
para
orientar e
supervisionar
até
dez estagiários
simultaneamente, todavia, o estagiário terá uma apólice de seguro cujo valor seja
compatível com o mercado, quando o estagiário se desligar da instituição, deve ser
lhe concedido um termo de realização do estágio, nesse termo deve conter de forma
resumida suas atividades desenvolvidas durante o período de estágio; segundo o
art. 9º da Lei nº 11.788/2008, deve ser enviado à instituição de ensino, um relatório
semestral, contendo as atividades do estagiário, com vista obrigatória.
Segundo a lei 11.788/2008 que regulamenta o estágio, a jornada diária de
estágio, deverá ser definida de comum acordo entre a instituição de ensino e a
instituição que concede o estágio, a sua carga horária deverá constar no termo de
compromisso. Contudo, nos dias de prova o aluno terá sua jornada reduzida, o
estágio poderá ter a duração de até dois anos. Todavia, a lei que regulamenta o
estágio deve ser seguida e respeitada tanto pela instituição de ensino, pelo aluno e
pela instituição que concede o estágio.
O estágio é fundamental para a nossa formação profissional, ele é o
momento de aprendizado prático, em meio ao campo teórico vivenciado na
faculdade, no campo de estágio podemos dialogar a teoria com a prática. Segundo o
Decreto: nº 87.497 de 18 de Agosto de 1982 traz no seu artigo 2º a seguinte
definição:
"Considera-se estágio curricular, para os efeitos deste Decreto, as
atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionada ao
estudante pela participação em situações reais da vida e trabalho de seu
meio, sendo realizada na comunidade em geral ou junto a pessoas jurídicas
de direito público ou privado, sob-responsabilidade e coordenação da
instituição de ensino".
Diante o exposto, um dos momentos fundamentais na formação do(a)
assistente social é o contato com o exercício profissional que se dá através do
estágio, o estágio é um dos momentos significativos onde se articula teoria e prática.
55
Dialogando com Silva et al (2010, p. 63), para o aluno(a) o estágio se caracteriza
numa ocasião de relevantes reflexões sobre a profissão. “As atividades
desenvolvidas no estágio estão diretamente ligadas às expectativas profissionais,
sendo satisfatórias ou não para os futuros profissionais em Serviço Social”.
Buriolla (2001) ressalta que o estágio é o campo de treinamento, espaço
de aprendizagem do fazer concreto do serviço social. Ainda, segundo a referida
autora o estágio é o lócus onde a identidade profissional do aluno é gerada,
construída e referida; volta-se para o desenvolvimento de uma ação vivenciada,
reflexiva e crítica e, por isso, deve ser planejado gradativamente e sistematicamente.
Segundo a ABESS/CEDEPSS (1997, p. 71) o estágio curricular
obrigatório é uma atividade que se configura a partir da inserção do aluno no espaço
sócio-institucional, a fim de capacitá-lo para o exercício profissional, “o que
pressupõe uma visão sistemática”. Essa supervisão se dará por meio de um
professor supervisor, e por um profissional de campo no caso terá que ser um
assistente social:
A supervisão de estágio é uma atribuição privativa do assistente social, ou
seja, é vedado a outro profissional exercer a supervisão de estagiários de
Serviço Social, em conformidade com o inciso Vl do artigo 5º da Lei n.
8.662/93 (Código de Ética do assistente social, 2012, p. 164).
A supervisão do estágio em Serviço Social faz parte do trabalho
profissional, “faz parte das condições objetivas dos assistentes sociais e do
professor” (Lewgoy, 2009, p. 52). Essa supervisão se dá através de reflexões,
ABESS/CEDEPSS, 1997, p. 71, acompanhamento e sistematização com base em
planos de estágio, elaborados em conjunto entre unidade de ensino e unidade de
campo de estágio, tendo como referência a Lei 8662/93 (Lei de Regulamentação da
Profissão) e o Código de Ética Profissional.
Sendo assim, podemos entender como estágio supervisionado, um
processo de aprendizado para a formação profissional, que vai se afirmando diante
do acompanhamento organizado, das orientações e do ensino, com o intuito de
garantir ao aluno a capacidade de produzir conhecimento sobre a realidade na qual
se encara o estágio e o mesmo ser capaz de intervir nessa realidade, através de
políticas sociais.
56
O estágio pode ser desenvolvido em instituições pública e privada, e
cursos como Serviço Social contam com um supervisor de campo. Esse momento
de aprendizagem consiste na preparação do aluno, enquanto profissional em
formação preparando o mesmo para o mercado de trabalho. Todavia, o estágio dá
as suas devidas contribuições para a formação acadêmica do estudante de Serviço
Social, momento de reflexão da teoria sobre a prática, vivência real do cotidiano do
assistente social, emprego de técnicas e instrumentais que geram um aprendizado
profissional. O assistente social atua nos tensionamento das classes sociais
(burguesia e classe trabalhadora) e, por isso, ele pode escolher em responder aos
interesses do capital ou do trabalho.
Dialogando com Ferrarine (2003), à formação em Serviço Social ganha
elementos
próprios,
os
quais
fazem
do
estágio
momentos
de
dúvidas,
questionamentos e incertezas. É um período enriquecedor de aprendizado, pois é
nesses momentos que sabemos o verdadeiro valor da profissão. No cotidiano do
estágio, surgem inúmeras dúvidas sobre as atribuições e competências do
assistente social na área, pois estes dependem de regras, normas impostas pela
própria instituição que emprega o Serviço Social.
Nessa perspectiva, o papel da supervisão de estágio é fundamental na
formação profissional do aluno, a supervisão contribui no processo de formação por
meio do ensino e aprendizagem, ela não se limita apenas aos alunos, mas também
aos supervisores de campo, estes se beneficiam por meio desta. Diante do exposto
no próximo tópico será abordado o papel da supervisão de estágio em Serviço
Social.
2.3 O papel da supervisão de estágio em Serviço Social
O Serviço Social está inserido na divisão sócio-técnica do trabalho,
atuando de forma expressivamente na prática interventiva da realidade social. Nessa
perspectiva, o papel da supervisão de estágio se materializa por meio de
planejamento, orientações, acompanhamento e da estima que está no decurso do
ensino e aprendizagem. Afirmando, o que a PNE-Política Nacional do Estágio, da
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS, 2010, p.
03):
57
O estágio, enquanto atividade didático-pedagógica, pressupõe a supervisão
acadêmica e de campo, numa ação conjunta, integrando planejamento,
acompanhamento e avaliação do processo de ensino-aprendizagem e do
desempenho do (a) estudante, na perspectiva de desenvolvimento de sua
capacidade de investigar, apreender criticamente, estabelecer proposições
e intervir na realidade social.
Segundo Buriolla (2011, p. 82) “supervisor e supervisionado estão
inseridos na dinâmica relacional, e esse vínculo pode assumir variados matizes, tais
como de dependência, autoritarismo, competição, cooperação e de amizade” essa
articulação entre supervisão acadêmica e de campo, se constitui como um dos
princípios para a formação profissional em Serviço Social.
O estágio curricular é um instrumento fundamental para que o aluno
venha desenvolver uma postura crítica, propositiva e investigativa, para que o
mesmo venha intervir na realidade posta em seu campo de estágio. É necessário
estar em consonância com as Diretrizes Curriculares da ABEPSS e com o projeto
ético-político profissional. Conforme Buriolla (1999, p. 13), o estágio supervisionado
em Serviço Social:
É concebido como um campo de treinamento, um espaço de aprendizagem
do fazer concreto do Serviço Social, onde um leque de situações, de
atividades de aprendizagem profissional se manifesta para o estagiário,
tendo em vista a sua formação.
Nessa perspectiva, a supervisão do estágio é um espaço para a
instrumentalização das demandas da prática. Guerra (2002, p. 05) “só o estágio
permite a análise concreta de situações concretas”. Nessa perspectiva, Oliva afirma:
Dentre as formas diversas de convivência com a realidade, o estágio na
formação profissional é fundamentalmente uma alternativa de conhecimento
da realidade concreta, uma forma de apropriação de conhecimento e
questões presentes na sociedade (1989, p. 150).
Destarte, a prática profissional do assistente social abrange as dimensões
ético-política, teórico-metodológica e técnico-operativa, sua concretização se dá na
ordenação e na execução de políticas sociais, os termos para as reais possibilidades
do assistente social, da sua intervenção. É necessário que o profissional de Serviço
Social, desde seu período de formação, seja preparado para o exercício profissional:
O estágio supervisionado tem um significativo papel no processo de
formação profissional, pois representa essencialmente ao aluno uma
possibilidade de aproximação da realidade cotidiana dos indivíduos sociais,
58
associada à apropriação de conhecimentos teórico-metodológicos, que
orientam o exercício profissional do assistente social (OLIVEIRA, 2004, p.
65).
A supervisão é um processo de ensino-aprendizagem, onde há
aprendizagem tanto pelo supervisor de campo, como também pelo estagiário, esse
processo envolve tempo, momentos, um conjunto de vivências. A supervisão como
um processo de ensino e aprendizagem é um espaço afirmativo de formação. Nessa
perspectiva, a supervisão é um processo complexo Lewgoy (2009, p. 132-133)
“supõe apreensão da realidade concreta da sociedade, da formação, da
universidade, do campo, do acadêmico e do processo de ensino-aprendizagem”.
Nesse ponto um momento de questionamento, reflexão, e de incorporar a
teoria numa dimensão pedagógica, é um ambiente do qual o supervisor e
supervisionado tem o papel de se colocar disponível nesse processo de ensino e
aprendizagem no qual está inserido. O estagiário sujeito que também está incluido
nesse processo deve levar suas experiências, conhecimentos adquiridos na
academia, com o objetivo de contribuir em seu trabalho na instituição.
A instituição de ensino, deve se fazer presente nesse processo, com o
intuito de acompanhar o desenvolvimento do estagiário, as condições a qual esse
estágio está se realizando, com o objetivo de evitar possíveis problemas entre a
instituição acadêmica e a supervisão realizada no campo de estágio. Além do dever
de acompanhar o processo formativo, de articulação desse momento de ‘prática’
com os conhecimentos ensinados em sala de aula. É de fundamental importância
que o aluno estagiário seja capacitado para os desafios postos em seu campo de
estágio, o enfrentamento do exercício profissional na condição de estagiário, nunca
como mero reprodutor de outros profissionais ou como substituto do qual.
A Lei 8.662/93, que dispões sobre a profissão do assistente social,
Código de Ética Profissional (1993) são instrumentos imprescindíveis a serem
vivenciados cotidianamente nos espaços de trabalho, bem como nos campos de
estágio (Lewgoy, 2009, p. 138-139), a Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio
de estudantes. Nessa perspectiva, o reconhecimento da legislação que abriga e
protege o estagiário devem ser seguidas e respeitadas. A Lei n° 11.788 de 25 de
Setembro de 2008, define no capítulo IV – do estagiário, art. 10, p. 20-21 que:
59
[...] A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre
a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu
representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser
compatível com as atividades escolares e não ultrapassar: [...] II 6 (seis)
horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino
superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio
regular.
§1º O estagiário relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos
períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter
jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja
previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino.
§2º Se a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem
periódicas ou finais, nos períodos de avaliação, a carga horária do estágio
será reduzida pelo menos à metade, segundo estipulado no termo de
compromisso, para garantir o bom desempenho do estudante.
O estágio supervisionado é exercido como uma atividade pedagógica é
de competência da instituição de ensino Lewgoy (2009, p. 139) “decidir sobre carga
horária e atividades do estagiário, de modo que experiências vivenciadas colaborem
no seu processo educativo”. A instituição de ensino deve fiscalizar os campos de
estágio, a respeito do desenvolvimento dos estagiários, vale ressaltar se os
estagiários estão desenvolvendo o que é coerente com a profissão e não sendo
usado para outros fins que venham a prejudicar a sua formação, por exemplo, sendo
usado como mão de obra barata. Junqueira afirma:
A obra (instituição), que em geral luta com a falta de pessoal, solicita do
aluno, a execução dos trabalhos mais variados sem certa sequencia, e
muitas vezes de ordem puramente administrativa, ou de outra natureza
qualquer Consequência: o aluno presta serviços a obra, deixa lá um bom
nome, desembaraça-se, mas não adquire prática de Serviço Social
propriamente dita. Qualquer pessoa de boa vontade e de certa cultura
realizaria o mesmo trabalho, Falta um dos fatores essenciais para o
aproveitamento do estágio – a supervisão (1947, p.300).
A supervisão é fundamental na formação profissional do aluno, no campo
de estágio, o aluno conhece mais profundamente a profissão e põe em questão o
que aprende na faculdade e vivencia em seu campo de estágio, sendo assim ele
define sua postura em relação à profissão:
Seu papel social e sua prática profissional, definindo também que tipo de
profissional pretende ser. Por isso, a supervisão se torna de extrema
relevância para uma formação profissional de qualidade, que forme o aluno
sobre o conhecimento teórico-metodológico, técnico-operativo e éticopolítico referente à sua profissão, possibilitando que tenha clareza sobre o
papel e o objeto de sua profissão, capacitando-o e instrumentalizando-o
para o exercício profissional (Horácio, 2011, p. 37).
60
Por fim, o estágio mostra ao assistente social em formação o significado
social da profissão e da construção de sua identidade profissional, ele se constitui
como atividade pedagógica, com o intuito de estimular o aprendizado da realidade
social e ao articularmos teoria e prática, entende-se que elas são indissociáveis no
processo de construção do ensino e aprendizagem.
Evidentemente, o acadêmico, a instituição campo de estágio, a instituição
de ensino, supervisores, que cuidam da formação acadêmica, fornecerão a
sociedade profissionais capacitados, humanizados que atuam nas expressões da
questão social e na tentativa de construir uma sociedade democrática, nesse
sistema capitalista que oprime a classe trabalhadora, profissionais qualificados para
atuar na garantia de viabilização de direitos no dia-a-dia de trabalho. Diante do
exposto no próximo capítulo será abordado o percurso metodológico e a análise da
pesquisa de campo, aliando a trajetória entre teoria e prática.
61
3. ALIANDO A TRAJETÓRIA ENTRE TEORIA E PRÁTICA
Neste capítulo, destaca-se o percurso metodológico da pesquisa, o
estágio no curso de Serviço Social na Faculdade Cearense-FAC, seus aspectos e
aborda a análise das entrevistas realizadas com os alunos(as) estagiários(as) na
política de saúde.
3.1. Percurso Metodológico
A pesquisa será norteada pela vertente marxista, o método o qual irei me
apropriar é a dialética, pois me possibilita enxergar que a realidade está em
constante processo de transformação, com isso irei enxergar a totalidade dos
sujeitos a serem pesquisados, buscando críticas e viabilizando a compreensão dos
mesmos, onde podemos pensar que a realidade é dinâmica. Segundo Minayo (1994,
p. 77), O método reverencia a primazia da fala contextualizada: “essa compreensão
tem, como ponto de partida, o interior da fala. E, como ponto de chegada, o campo
da especifidade histórica e totalizante que produz a fala”.
Diante o exposto, será analisada a relação entrevistado e pesquisador, e
o método dialético irá possibilitar compreender esse movimento:
Enquanto o materialismo histórico representa o caminho teórico que aponta
a dinâmica do real na sociedade, a dialética refere-se ao método de
abordagem deste real. Esforça-se para entender o processo histórico em
seu dinamismo, provisoriedade e transformação. Busca aprender a prática
social empírica dos indivíduos em sociedade (nos grupos e classes sociais),
e realizar a crítica das ideologias, isto é, do imbricamento do sujeito e do
objeto, ambos históricos e comprometidos com os interesses e as lutas
sociais de seu tempo. Como se pode perceber, esses dois princípios estão
profundamente vinculados, naquele sentido já advertido (e citado
anteriormente) por Lênin: “O método é a própria alma do conteúdo.”(Minayo
1996, p. 65).
Partindo desse pressuposto, a dialética oferece as bases para uma
interpretação dinâmica e totalizante dos sujeitos da realidade a serem estudados, já
que os fatos não podem ser compreendidos isoladamente. Segundo Saviani (1991),
o mundo material é dialético, isto é, está em constante movimento, e historicamente
as mudanças ocorrem em função das contradições surgidas a partir dos
antagonismos das classes no processo da produção social.
Partindo dessa análise, a presente pesquisa será de cunho qualitativo,
pois a pesquisa qualitativa nos possibilita uma aproximação com o objeto de estudo,
62
com a realidade posta. É uma pesquisa que traz inúmeros questionamentos, faz
uma aproximação daquilo que desejamos conhecer, fazendo uma aproximação
entre pesquisa e pesquisador.
Partindo desse pressuposto, a realidade é construída socialmente e que
se requer uma compreensão contínua dessa construção social para que os homens
tenham clareza dessa realidade (Berger e T.Luckmann, 1978). A mesma ainda
contou com uma pesquisa bibliográfica, documental e de campo.
Para o delineamento do objeto, a primeira tarefa proposta foi à realização
de pesquisa bibliográfica, capaz de projetar luz e permitir uma ordenação ainda
imprecisa da realidade empírica (Minayo 2010, p. 97). Buscando aproximar-se de
pesquisadores que possam colaborar e somar com as mesmas, Gil (2008) ressalta
que, a pesquisa documental e bibliográfica é próxima com características que as
completam.
Ainda segundo Gil (2008, p. 51), “a pesquisa documental assemelha-se
muito à pesquisa bibliográfica, a única diferença que há entre as duas são as
fontes”. Assim, a pesquisa bibliográfica se utiliza de contribuições de diversos
autores, sobre um determinado assunto, e a pesquisa documental vale-se de
materiais que ainda não receberam um tratamento analítico.
Destarte, a pesquisa de campo foi realizada na Faculdade Cearense no
curso de Serviço Social. Os sujeitos da pesquisa foram os estudantes/estagiários
que tem como campo de estágio a política de saúde, e estão devidamente
matriculados no 6º, 7º e 8º semestre, noite, na disciplina de estágio ll e III. Foram
escolhidos dez estudantes para a realização das entrevistas, sendo uma escolha
aleatória. A coleta de dados teve como instrumento a entrevista semi-estruturada
que foi voltada para o público de estudantes:
O que torna a entrevista instrumento privilegiado de coleta de informações é
a possibilidade de a fala ser reveladora de condições estruturais, de
sistemas de valores, normas e símbolos (sendo ela mesmo um deles) e ao
mesmo tempo ter a magia de transmitir, através de uma porta-voz, as
representações de grupos determinados, em condições históricas, sócioeconômicas e culturais específicas (Minayo 1996, p. 109).
A
entrevista
semi-estruturada
faz-se
elemento
de
fundamental
importância ao pretendido pela pesquisa, no qual o instrumento contou com
perguntas abertas e fechadas, sendo todas entrevistas gravadas e depois transcritas
de forma integral.
63
Todos os estudantes que foram convidados(as) a participarem da
pesquisa assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, impresso em
duas vias, onde o primeiro termo ficou com o(a) entrevistado(a) e o segundo com o
entrevistador. Quanto aos sujeitos forma fornecidos nomes de rosas, preservando
seus nomes, respeitando as questões éticas e mantido o sigilo das identidades dos
mesmos. Diante o exposto no próximo tópico será analisado a trajetória da
faculdade cearense, bem como a inserção do curso de Serviço Social na respectiva
instituição.
3.2. O estágio no curso de Serviço Social da Faculdade Cearense – aspectos
históricos e as instituições de campo de estágio na área da saúde
A Faculdade Cearense está localizada na Av. João Pessoa, 3884,
Damas, no município de Fortaleza – Ceará. Foi fundada em 2002 e tem como
função contribuir na formação e qualificação de recursos humanos em Fortaleza. Em
2004, foi realizado o primeiro vestibular para o curso de Direito e no ano seguinte
para os demais cursos, Administração, Jornalismo, Publicidade e Propaganda,
Pedagogia e Turismo. Em seu percurso histórico houve muitas conquistas e hoje a
Faculdade Cearense conta com um corpo de quatro mil discentes:
No processo de implantação de seus cursos foram considerados múltiplos
aspectos dentre os quais as potencialidades da região nordeste, do estado
do Ceará e da cidade de Fortaleza, representadas por aqueles fatores,
recursos e atividades socioeconômicas existentes; disponíveis; não
utilizados ou total ou parcialmente utilizados e que, por suas características,
têm apelo suficiente para estimular ou inibir a ampliação de novos
empreendimentos (Projeto Pedagógico do Curso de Serviço Social, s/d, p.
01).
A Faculdade Cearense oferece um ensino de qualidade, possibilitando
uma produção intelectual, demonstrando seus valores, sua qualificação na
sociedade o qual está inserida. No ano de 2008, foi autorizado o funcionamento para
o curso de Serviço Social da Faculdade Cearense, no qual já formou sua primeira
turma e hoje é reconhecido pelo MEC36.
Todavia, sua organização didática pedagógica está com um diploma
conferido em bacharelado, com modalidade de ensino presencial, duração de quatro
36
Ministério da Educação é um órgão do governo federal do Brasil.
64
anos, carga horária mínima do curso de 3.200 horas, regime letivo semestral, turno
de oferta matutino e noturno37.
O Serviço Social enquanto profissão se qualifica por ser uma profissão,
crítico e interventivo, está pautado em seu projeto ético-político comprometido com
os direitos sociais, luta por uma sociedade mais justa e igualitária. A Faculdade
Cearense apresenta uma matriz curricular que está adaptada a exigências que se
apresenta no cotidiano da profissão. O curso de Serviço Social da Faculdade
Cearense foi elaborado:
Com uma estrutura curricular que visa atender as exigências mínimas de
conteúdo e de duração determinados através da Lei no 9.394, de 20 de
Dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), Parecer
CNE/CES nº. 492, de 3 de abril de 2001, Parecer CNE/CES nº 1.363, de 12
de dezembro de 2001,Resolução CNE/CES nº 15, de 13 de março de 2002,
Lei nº 8.662 de 7 de junho de 1993 que regulamenta a profissão e as
diretrizes recomendadas pela Associação de Ensino e Pesquisa em Serviço
Social - ABEPSS para os Cursos de Serviço Social (Projeto Pedagógico do
curso de Serviço Social, s/d, p. 08).
Nessa perspectiva, sua estrutura curricular do curso de Serviço Social
está consolidada em um anexo de conhecimentos interligados que sistematizam os
núcleos de fundamentação da formação profissional. O curso de Serviço Social da
Faculdade Cearense se constitui em disciplinas obrigatórias, optativas, seminários
temáticos, seminários de Serviço Social e oficinas.
O mesmo é composto por trinta disciplinas obrigatórias, dois seminários
temáticos, dois seminários de Serviço Social e cinco oficinas, sendo ofertadas
apenas quatro disciplinas optativas. Todavia, a matriz curricular do curso conta com
dois elementos indispensáveis a formação profissional que é o TCC – Trabalho de
Conclusão de Curso e o Estágio Supervisionado enquanto atividade obrigatória
(Projeto Pedagógico do Curso de Serviço Social).
A Faculdade Cearense acredita que a formação profissional deve
promover uma “capacitação teórica-metodológica e ético-política, como requisito
fundamental para o exercício de atividades técnico-operativa” (Projeto Pedagógico
do Curso de Serviço Social, s/d, p. 19).
A intuição está comprometida com o ensino, a pesquisa e a extensão.
Sendo o Estágio Supervisionado uma atividade curricular obrigatória que se
37
Para essa discussão teve-se como referência o Projeto Pedagógico do curso de Serviço Social da
Faculdade Cearense.
65
configura a partir da inserção do aluno no espaço sócio-institucional, objetivando
capacitá-lo para o exercício profissional. Sua supervisão é feita em conjunto por um
professor supervisor acadêmico e um supervisor de campo, através da reflexão,
acompanhamento e sistematização com base em um plano de estágio (Projeto
Pedagógico do curso de Serviço Social, s/d, p. 19-20).
De acordo com o Projeto Pedagógico do curso de Serviço Social da
Faculdade Cearense, dentro da disciplina de estágio supervisionado como atividade
curricular obrigatória, existe o campo de estágio que se caracteriza como espaço
sócio-institucional, seja ela de âmbito pública ou privada, e a instituição de ensino o
qual o aluno está inserido é responsável pelo campo de estágio.
Segundo o Projeto Pedagógico do curso de Serviço Social da Faculdade
Cearense, dentro da disciplina de estágio supervisionado como atividade curricular
obrigatória, existe o campo de estágio que se caracteriza como espaço sócioinstitucional, seja ele de âmbito público ou privado, e a instituição de ensino o qual o
aluno está inserido e é responsável pelo campo de estágio.
O estágio supervisionado é um momento enriquecedor e privilegiado de
ensino e aprendizagem na vida do discente. Destarte, a Faculdade Cearense firma
convênios com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento do estágio.
As instituições campo de estágio na área da saúde que a Faculdade Cearense tem
convênio é o Hospital Nossa Senhora da Conceição - HNSC, Instituto Dr. José Frota
- IJF, Hospital São José de doenças infecciosas- HSJ, Frotinha de Parangaba,
Frotinha do Antônio Bezerra Frotinha de Messejana, Gonzaguinha da Barra do
Ceará, Gonzaguinha do José Walter e Gonzaguinha de Messejana. A Matriz
Curricular do curso de Serviço Social se compõem em:
Currículo do curso de Serviço Social da Faculdade Cearense
Disciplinas
Período
Carga
Disciplinas
Período
Horária
Sociologia Clássica
1º
Teorias Psicológicas 1º
Carga
Horária
80
Correntes Modernas da
2º
40
80
Filosofia
Sociologia
2º
80
2º
40
Contemporânea
Seminário de
Serviço Social l
1º
40
Seminário Temático l
66
Fundamentos de
1º
80
Economia Política
2º
80
1º
80
Capitalismo e Questão
2º
80
40
Social
Antropologia Social e
2º
80
Filosofia
Língua Portuguesa
Metodologia do
Trabalho Cientifico
Pesquisa em
1º
Cultural
3º
80
Pesquisa em S.S ll
4º
80
Psicologia Social
3º
40
Politica Social Setorial
4º
80
Fund. Hist. Teórico
3º
80
Questão Social no Brasil
4º
80
e Met. Do Serviço
Formação
Social l
3º
80
Ética Profissional em S.S
4º
80
3º
40
Fundamentos His. Teor.
4º
80
Serviço Social l
Socioeconômica e
Política ldo Brasil
Oficina
Met. Em S.S
Politica Social
3º
80
Seminário Temático ll
4º
40
Estágio
5º
80
Fund. Hist. Teórico e Met.
6º
80
80
do Serviço Social lV
Estágio Supervisionado
6º
80
Supervisionado em
Fund.
Teórico
ServiçoHist.
Social
l
5º
do Serviço Social lll
em Serviço Social ll
Oficina ll
5º
40
Oficina lll
6º
40
Serviço Social e
5º
80
Questão Social no Ceará
6º
80
Processo de
Direito
e Legislação
Trabalho
5º
80
Questão Social na área da
6º
80
Social
saúde
Optativa l
5º
40
Optativa ll
6º
40
Estágio
7º
80
Trabalho de Conclusão de
8º
120
Supervisionado em
Curso-TCC
Serviço lV
Social lll
Oficina
7º
40
Oficina V
8º
40
Fundamentos de
7º
80
Seminário de Serviço
8º
40
8º
40
TCC
Ética e Direitos
7º
80
Humanos
Planej. E Adm. Em
7º
80
Serviço Social
Social ll
Optativa lV
67
Optativa lll
7º
40
O estágio supervisionado se constitui como uma disciplina curricular
obrigatória, com o objetivo de capacitar o aluno para o exercício profissional. De
acordo com o Projeto Pedagógico do curso de Serviço Social da Faculdade
Cearense (s/d, p. 36-37) seus objetivos são:
Proporcionar ao acadêmico oportunidade de analise da realidade que se
constitui campo de estágio, referendando nos conhecimentos teórico/prático
adquiridos no decorrer do curso; Propiciar ao acadêmico condições de
planejar, intervir e avaliar sua ação na realidade, aproximando teoria e
prática; Possibilitar ao acadêmico condições de sistematizar conhecimentos
a partir de sua prática a luz do referencial teórico; Instrumentalizar o
estagiário para construção de metodologia, de intervenção, de acordo com
as demandas da realidade, critérios éticos e profissionais.
Em seu currículo, são designadas 240 horas às disciplinas de estágio
supervisionado l, ll, lll, sendo acrescentados em seu currículo mais 360 horas,
referentes à prática do estágio, 120 horas por semestre. De acordo com o Projeto
Pedagógico do curso de Serviço Social da Faculdade Cearense, a disciplina de
estágio supervisionado está pautada nos princípios norteadores da Política Nacional
de Estágio em consonância com a Lei 11.788/2008 e a Resolução 533/2008 do
CFESS, sendo incluídas outras resoluções concernentes ao estágio. Como se vê o
número de disciplinas teóricas é bem superior ao de disciplinas práticas:
A estruturação e a organização dos cursos de graduação centradas nos
elementos ditos teóricos atribuem ao estágio o papel de lidar com a
dimensão da prática, evidenciando-se assim um enfoque dicotômico no
nível do ensino, onde o ‘saber’ e o ‘fazer’ são considerados elementos
paralelos, autônomos e independentes – pólos distintos de um mesmo
processo (OLIVEIRA, 2004, p.73).
O assistente social é um profissional qualificado, a atuar nas mais
diversas expressões da questão social, que formula e implementa propostas para o
seu enfrentamento, profissional interventivo, generalista crítico, comprometido com o
seu projeto ético-político e com os princípios e valores que norteiam o Código de
Ética Profissional, um profissional que apresente respostas condizente com o seu
exercício profissional que prima pela efetivação e viabilização dos direitos dos seus
usuários.
68
A Faculdade Cearense busca formar profissionais capazes de atuar nas
mais diversas áreas, evidenciado a importância da sua prática no meio em que atua.
Diante do exposto no próximo tópico será analisado o estágio supervisionado em
Serviço Social, como o estagiário analisa a prática do assistente social, será feita a
análise das falas.
3.3 O Estágio Supervisionado em Serviço Social na área da Saúde:
socializando experiências
Como citado anteriormente, o estágio curricular obrigatório configura uma
inserção do aluno no espaço sócio-institucional, com o objetivo de capacitá-lo para o
exercício profissional. Segundo Buriolla (1999, p. 13) “o estágio é o lócus onde a
identidade profissional do aluno é gerada, construída e referida”.
O mesmo é fruto de um componente pedagógico do curso de Serviço
Social, é um “lócus” gerador de aprendizagem, teórico, técnico e metodológico.
Entende-se como supervisão “um neologismo formado pelo prefixo ‘super’, sobre, e
‘visão’, olhar; significa olhar de cima, olhar de conjunto, um todo” (Vieira, 1979, p.
34).
Aqui significa um conhecimento superior aos demais, pois conforme
Buriolla (2003, p. 20-21) supervisão “é um processo administrativo e educacional
pelo qual uma pessoa (o supervisor), possuidora de conhecimento e prática, tem o
compromisso de treinar outra (o supervisionado)”.
Partindo dessa analise, o supervisor está em uma posição diferenciada de
seu estagiário por ter maior conhecimento e experiência profissional. Supervisionar
exige conhecimento e configura-se como uma relação, onde estão envolvidos,
supervisor: sujeito que realiza a ação e supervisionado: sujeito que sofre a ação.
Sendo assim, é fundamental destacarmos o papel do supervisor no
processo de formação do estagiário. Conforme relato abaixo, se observa como o
supervisor de campo é essencial na formação do discente, pois este aspecto da
formação está ligado à prática, ora tem sido protagonista, ora tem sido coadjuvante
na prática profissional:
De suma importância visto que o supervisor torna-se a 1ª referência
profissional do aluno do que é a profissão na prática (Tulipa, 6º Semestre).
Toda, minha supervisora de campo é uma pessoa com grandes qualidades,
dentre elas compromisso, ela tem também grande comprometimento com o
69
atendimento ao usuário, e, portanto uma pessoa na qual eu vou sim me
espelhar quando eu estiver atuando, quando eu estiver na prática (Cravo, 8º
Semestre).
Aqui as entrevistadas ressaltam o que foi citado anteriormente, que o
supervisor de campo possui um papel essencial na formação do estagiário, “a
supervisão de estagiários em Serviço Social é intrinsecamente um processo de
ensino-aprendizagem” (Lewgoy, 2011, p. 41), existindo, assim, uma relação entre
supervisor e supervisionado.
Faz-se necessário indagarmos sobre o papel do estágio no processo de
formação dos estagiários, haja vista que ele deve se constituir como um espaço de
capacitação técnica para o exercício da prática, como um espaço privilegiado no
processo de formação dos futuros assistentes sociais, possibilitando ao estagiário
um encontro com o real, com o cotidiano da profissão:
O estágio trouxe muitas angustias primeiramente eu comecei a achar que o
estágio estava ali naquela dicotomização, de que na prática a teoria é outra,
só que ai ao longo dos três semestres, eu comecei a ver a diferença, porque
eu já tive outras vivências de seminários movimentos estudantis e tudo, mas
nenhum desses espaços se comparam a um campo institucional, o estágio
ele é o espaço privilegiado, porque ele faz com que a gente tenha esse
contato mais de perto como o que o assistente social faz, e quais são as
implicações desse fazer profissional se realmente é nós somos uma
profissão que só nós sabemos o que é que a gente vai fazer (Violeta, 8º
Semestre).
Eu acho assim que a prática no estágio é fundamental, porque a prática no
estágio é o divisor de águas do curso, que ai você vai saber realmente se é
aquilo que você quer ou não, porque quando a gente está só nas aulas, no
teórico, a gente tem todo aquele embasamento teórico, mas a gente não
conhece muito a prática, a prática a gente vê só na teoria mesmo, a gente
não tem diretamente a prática quando chego ao estágio eu acho
imprescindível para o profissional mesmo (Gerbera, 6ºSemestre).
A entrevistada nº 06, ressaltou que o estágio é um momento relevante na
formação profissional, permitindo que o aluno se aproxime da prática, dos usuários e
de suas demandas. “O estágio na formação profissional é uma alternativa de
conhecimento da realidade concreta, uma forma de apropriação de conhecimento e
questões presentes na sociedade” (OLIVA, 1989, p. 150). Sendo o estágio um
momento importante na formação profissional:
O estágio supervisionado tem um significativo papel no processo de
formação profissional, pois representa essencialmente ao aluno uma
possibilidade de aproximação da realidade cotidiana dos indivíduos sociais,
70
associada à apropriação de conhecimentos teórico-metodológicos, que
orientam o exercício profissional do assistente social (OLIVEIRA, 2004, p.
65).
O estágio é indispensável no processo de ensino e aprendizagem.
Destarte, ao indagarmos com o estagiário sobre esse famoso jargão que na “prática
a teoria é outra?” este em seu campo de estágio passa a ter um posicionamento em
relação à profissão, e com isso definindo que tipo de profissional pretende ser.
Contudo, esse desencontro existente na formação profissional que na “prática a
teoria é outra” gerando frustrações nos discentes:
Eu acredito que não exista essa dicotomia de que prática é uma coisa e
teoria é outra, é, isso eu não devo a minha inserção no estágio, eu cheguei
ao estágio e eu não vi que teoria e prática são coisas iguais, não iguais,
mais que formam unidade né e isso eu consegui aprender a partir de
estudos né, então foi estudando o pensamento social as contribuições do
serviço social na qualificação do que é prática do que é teoria e como essa
duas se articulam né, então no estágio eu cheguei lá observando como era
a rotina mas eu já acreditava que a teoria é uma representação do que
acontece na realidade né, então não acho que a realidade tem que ser do
jeito que a teoria está dizendo e nem acho que a prática tem que ser o lugar
é que vai levar a frente todo a teoria, é uma questão de unidade mesmo,
então se a pessoa chega no estágio né, no quinto semestre e não tem
estudado esse tipo de coisa antes, ela vai dizer obviamente ela vai
reproduzir aquele discurso que a gente escuta até hoje em sala de aula né
(Violeta, 8ºSemestre).
Segundo Paulino, “afirma-se no discurso a unidade teoria/prática e o
estágio como espaço para realizar esta síntese. No entanto a vivência dessa
unidade no decorrer da formação profissional é problemática” (1995, p.301). E com
as dificuldades em conciliar o que é aprendido na faculdade e colocar em prática no
seu campo de estágio, gera muitas indagações ao estagiário:
Como falei anteriormente a teoria e a prática andam de mãos dadas, só que
muitas vezes no campo percebo que a teoria não é aplicada por parte de
alguns profissionais, até porque existem profissionais com praticas ainda
bem conservadores e assistencialistas, eu enquanto estagiária procurei
sempre conciliar a teoria discutida em sala de aula, com a prática
vivenciada em campo (Rosa, 8º Semestre).
O primeiro impacto foi de que elas são bem diferentes teoria e prática, mas
com o passar dos dias no estágio eu via que era possível sim, depende da
postura de cada profissional né se eu tenho uma postura ética se eu tenho
uma postura compromissada, a teoria ela não é distante da minha prática
eu posso a todo o momento não vou dizer que 100 % dos atendimentos né
eu vou utilizar uma teoria eu vou utilizar o que eu vi ali no livro naquela
prática, mas que é possível sim fazer o link lá que a teoria ela se assemelha
o que você adquire lá na academia, com as suas leituras como você vai
71
justamente interpretar essa realidade, portanto tem uma grande ligação
(Jasmim, 7ºSemestre).
E o cotidiano do estágio revela traços ora semelhantes, ora antagônicos
da prática, pois uma série de fatores dificulta colocar a teoria em prática.
Demonstrando uma multiplicidade de questões no campo de estágio.
Estão interligadas, a teoria e a prática estão interligadas na prática, sem a
teoria os profissionais não estariam conseguindo tentar atuar de uma forma
bem significativa (Girassol, 7ºSemestre).
Assim, a teoria e a prática ela está muito ligada o que a gente aprende aqui
em sala de aula e o que a gente executa no campo de estágio são muito
parecidos, mas nada como a prática tudo que a gente estuda aqui sobre
questão social enfim inúmeros outros fatores é muito importante você acaba
que está bastante ligado, mas como estou lhe falando, mas nada como
executar você sente mesmo quando está na prática você não consegue ver
o que é realmente o que é a profissão se você realmente não vivenciar
(Lírio, 6º Semestre).
A entrevistada nº 10 quando aborda sobre a questão mencionada, teoria e
a prática no campo de estágio, também aborda sobre a questão levantada por Forti
e Guerra:
A leitura do real com essa amplitude supõe teorias macroscópicas sobre a
sociedade, que possibilitem a apreensão tanto dos elementos estruturais
quanto dos conjunturais, das peculiaridades de seus nexos com a
totalidade, das relações entre vários elementos que compõem a realidade
em que estamos inseridos e na qual pretendemos atuar profissionalmente
(2011, p. 03).
Assim, observa-se uma leitura crítica da realidade, esse desencontro da
teoria com a prática, se dá em primeiro momento, em que o aluno é inserido no
campo de estágio, na realidade posta aos assistentes sociais em seu cotidiano de
trabalho quando este tem que atuar nas contradições do SUS:
Para que se consiga a integração do Ensino Teórico e do Ensino Prático é
imprescindível que ambos sejam planejados de maneira global e não
separadamente, e que os objetivos específicos de cada tipo de ensino
sigam o desdobramento de um objetivo único (VIEIRA, 1979, p.25).
É necessário que esse assistente social em processo de formação se
aproprie do projeto ético-político:
72
Um dos desafios de materialização desse processo organicamente
vinculado ao projeto ético-político está na necessidade de o cotidiano
romper com as ações reiterativas e fragmentadas, abrindo espaço para a
elaboração de pensamento que siga movimentos lógico-dialéticos na
interpretação da realidade com o objetivo de compreendê-la para
transformá-la. (LEWGOY, 2009, p.46).
Nessa perspectiva, o discente em seu campo de estágio deverá se
apropriar das leituras críticas adquiridas na academia, para que este possa levar sua
criticidade para o estágio, “uma leitura cientificista da realidade” (Guerra, 2002, p.
173), e com isso possa analisar que a teoria e a prática são indissociáveis, formam
uma unidade, não há como elas serem dicotômicas.
Sendo assim, os futuros assistentes sociais, devem ser formados a
apreender o real com criticidade, e analisar as alterações na sociedade capitalista
em que vivemos sociedade esta que oprime a classe trabalhadora. Assim, o
discente em processo de formação deverá assumir um compromisso com o seu
exercício profissional, que prioriza pelos direitos de seus usuários, “o que se
configura como objeto profissional do Serviço Social é a operacionalização dos
direitos de cidadania.” Rezende (2008, p. 39)
No âmbito da saúde pública o assistente social deve buscar e reformular
estratégias que garantam a real efetivação dos direitos, dentro do SUS, buscando
viabilizar a saúde como direito de todos e dever do Estado. O curso de Serviço
Social, por meio das práticas de estágio, está inserido na política de saúde.
A inserção dos estudantes na instituição (hospital) se dá através do setor
de Serviço Social que é composto por profissionais da área que atuam no hospital e
também fazem a supervisão de campo. Ao indagarmos com os(as) entrevistados(as)
como analisavam a prática do assistente social atuando na viabilização de direitos
sociais dentro do Sistema Único de Saúde:
Eu acho de estrema importância, porque o SUS né, é o que rege a política
de saúde, nós assistentes sociais eu já estou me sentido, porque eu sou só
formanda, mas a gente trabalha diretamente com as políticas, logo o SUS a
política de saúde não é diferente, então é fundamental sim a atuação ter um
profissional um assistente social atuando na política de saúde seja em um
hospital seja em uma unidade de saúde básica, em qualquer dos níveis é
importante a atuação porque quando você lida com gente, você lida com o
povo, você lida com o trabalhador, já que o trabalho é onde direciona a
nossa profissão, você necessita de um profissional que domine que tenha
conhecimentos que consiga dar resposta para essa realidade (Gardênia, 8º
Semestre).
Existem sim profissionais que procuram viabilizar os direitos sociais dentro
do SUS, profissionais pautados e comprometidos com o projeto ético
73
político, e também com uma conduta ética, mais não pode afirmar que é a
maioria (Margarida, 8º Semestre).
As entrevistadas nº 02 e 09, afirmaram que os assistentes sociais que
atuam na política de saúde, são profissionais que reforçam a efetivação da saúde
como direito social, sendo a saúde um espaço de aprendizagem e garantia de
direitos.
Nessa perspectiva, o estágio na política de saúde, se dá por meio da
inserção do aluno no espaço sócio-institucional, “o estágio é o lócus onde a
identidade profissional do aluno é gerada, construída e referida” (BURIOLLA, 1999,
p. 13). É o momento no qual definirá sua própria imagem acerca de que tipo de
profissional pretende ser.
O estágio supervisionado em Serviço Social é de extrema importância
para a formação profissional no qual deve-se ter como base os preceitos teóricometodológico, técnico-operativo e ético-político pertencentes ao currículo do Serviço
Social capacitando e instrumentalizando o(a) estagiário(a) para o exercício
profissional.
O estágio realizado na política de saúde é de grande valia para o
exercício profissional dos futuros assistentes sociais, é nesse cenário que podemos
analisar o assistente social atuando na viabilização de direitos sociais dentro do
Sistema Único de Saúde.
74
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nesta monografia foi realizado um estudo acerca da percepção da prática
do assistente social na saúde a partir da experiência de estágio. O estudo de como o
estagiário analisa a prática do assistente social atuando na viabilização dos direitos
dentro da política de saúde, revela sua importância ao “constatarmos” sua relação
com a profissão.
O objetivo desse estudo configurou-se na analise da percepção que os
estagiários(as) têm sobre a prática do assistente social que atua na política de
saúde, mas não pressupõe que se chegue a conclusões definitivas. Buscou-se
articulação dos dados obtidos e os referenciais teóricos da pesquisa, tentando
responder as questões desenvolvidas com bases nos objetivos.
Os resultados da pesquisa são contundentes, não objetivando aqui dar
respostas concretas e inacabadas. O processo de estágio supervisionado em
Serviço Social configura-se em um processo de aprendizado, com o objetivo de
capacitar o aluno para o exercício profissional, oportunizando ao aluno(a) a inserção
no espaço sócio-institucional, em um processo de ensino/aprendizagem.
A Política Nacional de Estágio-PNE e a Associação Brasileira de Ensino e
Pesquisa em Serviço Social-ABEPSS mostram-se cuidadosas a respeito do papel
do estágio e dos atributos ao estagiário. No centro dessas políticas, compreendemos
o cenário em que o estágio se insere e seus principais atores: estagiário, supervisor
acadêmico e de campo.
Sendo o estágio supervisionado uma atividade pedagógica do curso de
Serviço Social. O perfil apresentado dos estagiários(as) possibilitou apreender que
se trata de estagiários(as) jovens de 21 a 30 anos, que buscam uma formação
profissional de qualidade. Notou-se também que 70% dos entrevistados trabalham
para poder pagar a faculdade, e optaram pela área da saúde pela falta de tempo e
opção.
Detectou-se, que as impressões que os estagiários têm a respeito do
campo de estágio são positivas, mas que a instituição de ensino deveria preparar
melhor o(a) aluno(a), antes de inseri-lo(a) no campo de estágio. No decorrer do
trabalho, pode-se notar que o processo de supervisão é de suma importância para a
profissão.
75
Na relação entre supervisor e supervisionado pode-se analisar que deve
haver diálogo constante entre ambos, devendo haver uma relação horizontal de
troca e respeito mútuo, no qual ambos têm o que aprender juntos. O(a) estagiário(a)
ao ser colocado em seu campo de estágio cria-se um ambiente de confronto,
estimulando a elaboração crítica e reflexiva do exercício profissional.
Neste sentindo a relação entre supervisionado e supervisor passou a ser
compreendida como espaço oportuno de encontro entre teoria e prática por tratar,
num mesmo instante, essas duas dimensões da profissão. O processo de
supervisão é uma das principais alternativas de conhecimento da realidade concreta,
e uma forma da prática profissional vivenciada na instituição. O supervisor de campo
deve zelar por esses profissionais em processo de formação (estagiários).
Em relação ao perfil apresentando dos(as) estagiários(as), notou-se que
esses em seu campo de estágio apresentam uma visão ingênua acerca do que é o
Serviço Social na prática, tendo seu conhecimento formado apenas nas teorias que
embasam a profissão, ressaltando pouco conhecimento sobre o que fazer ou o que
venha a fazer no exercício profissional. Vale ressaltar, a formação profissional iniciase no curso na inserção do estudante de Serviço Social no campo de estágio, essa
identidade vai se fortalecendo quando este aluno se torna um assistente social e se
identifica como membro efetivo desta categoria profissional.
Em relação ao perfil dos entrevistados sobre o famoso jargão que na
“prática a teoria é outra”, pode se notar algo positivo, apenas uma minoria apontou
que elas são dicotômicas, totalmente diferentes, pode se notar por parte desses
alunos(as) a falta de leituras críticas e que os(as) mesmos(as) vão para o campo de
estágio despreparados(as), apenas para cumprir disciplinas obrigatórias e carga
horária.
O que foi apresentando pela maioria dos(as) entrevistados(as), notou- se
algo positivo, o estágio no início trás algumas angustia de que eles estão ali naquela
dicotomização que na “prática a teoria é outra”, mas no decorrer dos mesmos, eles
podem notar a diferença, que ambas são indissociáveis.
Percebeu-se que a instituição de ensino enfatiza demais a teoria, na
grade curricular do curso de Serviço Social existindo mais disciplinas teóricas do que
práticas. Esse descompasso no conteúdo formativo, que é passado aos assistentes
sociais em processo de formação, acaba por gerar frustações no futuro profissional.
76
Percebeu-se que foi atribuído ao estágio o papel de lidar com a dimensão da prática,
ficando para a supervisão esse papel de articular esses dois conteúdos.
Ainda no processo de pesquisa foi identificado através das falas dos
sujeitos, que a instituição de ensino não prepara o aluno para o campo de estágio.
Dependendo do professor haverá fragmentações de informações, um professor com
experiência em assistência e pouca na área da saúde, apresentará fragilidades ao
aluno(a), por exemplo. A participação da instituição de ensino no processo de
supervisionado e supervisor é frágil. O processo de análise da percepção sobre
supervisionado e supervisor, ainda é pouco estudado, o que pode ser percebido
através do pouco conteúdo bibliográfico desenvolvido sobre o tema.
Ao longo desse trabalho, podemos perceber que os alunos(as)
estagiários(as) na política de saúde, grande parte dos problemas da relação entre
teoria e prática vividas pelo(a) estagiário(a) em seu campo de estágio, teria outra
dimensão, caso este estagiário(a) antes de ser inserido em seu campo de estágio se
apropriasse de leituras críticas acerca do real e devendo haver entre instituição de
ensino e campo de estágio, uma relação de maior proximidade e troca.
77
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83
APÊNDICE
84
ROTEIRO DA ENTREVISTA
1- Qual semestre está cursando?
2- Qual a instituição de estágio?
3- Você analisa que a prática do(a) assistente social no Sistema Único de Saúde –
SUS, trás alguma importância para os usuários?
4- Qual a contribuição do(a) supervisor de campo na sua formação profissional?
5- Qual a sua análise na contribuição do estágio no seu processo de formação
profissional?
6- Como você se analisa enquanto profissional em formação?
7- Como você analisa a teoria e a pratica no campo de estágio?
8- Na sua opinião, o que deveria mudar, melhorar na prática do(a) assistente social
na política de saúde?
9-Como você analisa a prática do(a) assistente social atuando na viabilização de
direitos sociais dentro do sistema único de saúde?
85
TERMO DE CONSETIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Sou Maria Glauciane Silva dos Santos, aluna do curso de Serviço Social
da Faculdade Cearense, estou realizando uma pesquisa com a finalidade de obter o
título de Bacharel em Serviço Social. No âmbito da minha graduação estou
desenvolvendo uma pesquisa sobre a análise da percepção sobre a prática do
assistente social na saúde a partir da experiência de estágio. O objetivo do estudo é
“investigar, a partir dos estudantes que estagiaram na área da saúde a importância
do assistente social no Sistema Único de Saúde”.
Para obtermos as informações que contribuam nesta análise, gostaria de
realizar entrevistas com estudantes/ estagiários na área da saúde e devidamente
matriculados no curso de Serviço Social da Faculdade Cearense. Assim, solicito o
seu consentimento para participar da pesquisa, onde a mesma será gravada e
poderá durar aproximadamente uma hora.
Este procedimento não oferece
desconfortos de qualquer natureza, pois as informações serão sigilosas, sua
identidade será mantida em sigilo, o que significa que seu nome não será em
nenhum momento divulgado, caso se sinta constrangido (a), envergonhado (a), ou
queira desistir de participar deste processo de obtenção de informações, você tem o
direito de pedir para interromper sua participação, sem causar qualquer dano a você.
Isso se significa que, mesmo tendo aceitado participar, se por qualquer motivo,
durante o andamento da pesquisa resolver desistir, tem toda liberdade para retirar o
seu consentimento.
A pesquisadora responsável por esta pesquisa é a aluna Maria Glauciane
Silva dos Santos, que está disponível para quaisquer outros esclarecimentos no
seguinte telefone: (85) 8610.5351. Após ler estas informações e de ter minhas
dúvidas suficientemente esclarecidas pelo pesquisador concordo em participar de
forma voluntária neste estudo. Face a estes motivos, gostaria muito de poder contar
com sua colaboração.
Atenciosamente,
Maria Glauciane Silva dos Santos
Entrevistadora/ Pesquisadora responsável
Fortaleza _______ de _________________________ 201___.
86
Declaro que tomei conhecimento do estudo citado acima, coordenado pela
pesquisadora Maria Glauciane Silva dos Santos, compreendi seus objetivos,
concordo em participar da pesquisa e declaro estar ciente que a qualquer momento
posso retirar meu consentimento em participar da mesma.
Fortaleza _______ de ______________________________ 201___.
_______________________________________________________
Assinatura do(a) entrevistado(a)
____________________________________________________
Testemunha
(1ª Via Pesquisadora; 2ª Via Entrevistado(a)).