MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO R.G. DO SUL - FAURGS
REDE INTEGRADA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL - R E D E S A N - 2 0 0 8
CURSO DE FORMAÇÃO DE GESTORES DE COZINHAS COMUNITÁRIAS – 2008
PRODUÇÃO TEXTUAL FINAL
EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Elizângela Assunção Nunes
Maracanaú - CE
2008
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS
FUNDAÇÃO DE APOIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO R.G. DO SUL - FAURGS
REDE INTEGRADA DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR
E NUTRICIONAL - R E D E S A N - 2 0 0 8
CURSO DE FORMAÇÃO DE GESTORES DE COZINHAS COMUNITÁRIAS – 2008
EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Elizângela Assunção Nunes
Maracanaú – Ce (85) 35215120 - 88646511
[email protected]
ORIENTADORES:
Coordenadores, Professores e Tutores REDESAN-2008
Trabalho apresentado como requisito
para conclusão do Curso FGRP-2008
INTRODUÇÃO
Nos últimos tempos, temos vivenciado grandes transformações em nosso
país. A passagem da ditadura militar para um país democrático, sem dúvida marcou
profundamente a trajetória das políticas públicas no Brasil.
A ruptura com o regime militar foi lenta e gradual, com anistia, em 1979, que
possibilitou o perdão aos torturados e concedeu direitos políticos e civis aos
considerados inimigos internos do regime de segurança nacional.
O novo cenário político-social efetiva–se com promulgação da Constituição
Federal em 1988 e a eleição presidencial de 1989. Após esse momento percebemos
uma constante luta pela moralização da vida pública e das instituições democráticas.
O Estado se modifica na dinâmica da forças sociais e políticas, e,
especialmente, se configura como suporte e resultante da cidadania. Passamos a
experimentar um estado democrático em que a cidadania é compreendida como o
reconhecimento dos indivíduos e coletivos como sujeitos na construção da história,
pela participação política, pelo exercício da autonomia e pela garantia que lhes é
dada, num Estado de Direito, as condições e meios de vida tanto como direitos
individuais, políticos e sociais.
Com esses ventos democrático-populares efetivam-se direitos sociais e
essenciais como: o direito das mulheres, das crianças, dos índios, Seguridade Social
(saúde, assistência social e previdência social), educação, habitação, alimentação,
dentre outros.
Sabemos que todas essas conquistas aconteceram mediante lutas de
incansáveis cidadãos e instituições que desejavam e desejam a efetivação dos
direitos socais.
Quando falamos do direito à alimentação, estamos falando de uma delicada
questão social envolve a fome. Essa temática é algo que já vem sendo discutida a
mais de 60 anos no Brasil, mas somente nesse contexto de redemocratização é que
ganha força e corpo.
Após discussões entre governo e sociedade civil chegamos a um conceito de
Segurança Alimentar e Nutricional bastante abrangente, pois falar em Segurança
Alimentar e Nutricional é falar na “realização do direito de todos ao acesso regular e
permanente a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, sem
comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas
alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam
social, econômica e ambientalmente sustentáveis” (LOSAN, 2006).
A efetivação desse conceito é algo que consolida no Brasil que o direito à
alimentação é um direito humano fundamental e universal, já previsto na Declaração
Universal dos Direitos Humanos e reafirmada e detalhada no artigo 11 do Pacto
Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais do qual o Brasil é
signatário.
Quando abordamos o termo práticas alimentares promotoras de saúde,
estamos falando de hábitos, usos, costumes que definem padrões de consumo
alimentar de acordo com os conhecimentos científicos e técnicas de uma boa
alimentação, respeito e resgate as práticas alimentares regionais, bem como
padrões alimentares mais variados, desde os primeiros anos de vida até a idade
adulta e a velhice.
É com base nesse conceito e ciente que Segurança Alimentar e Nutricional é
algo que se realiza intersetorialmente. Pois, faz-se necessário a integração de
diversas políticas públicas como políticas agrícolas, de abastecimento alimentar,
saúde, saneamento básico, educação, geração de emprego e renda, é que os
equipamentos públicos de alimentação de Maracanaú – Ce propõe trabalhar com
sua comunidade, tentando reverter o quadro de insegurança alimentar e nutricional
instaurada em grande parcela de seus beneficiários e alertá-los que o acesso aos
programas de SAN deve ser universal, contando com mecanismos de controle
público capazes de combater o uso clientelista.
EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Após várias discussões entre sociedade civil e governo em setembro de 2006
é sancionada a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) e o Sistema
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) que deve ter ação integrada
com o CONSEA Nacional.
“Segurança Alimentar e Nutricional é realização do direito de todos ao acesso
regular e permanente a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente,
sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base
práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e
que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis” (LOSAN, 2006).
Percebemos a amplitude desse conceito, pois engloba: a garantia de acesso
diário a alimentos em quantidade e qualidade suficientes para atender as
necessidades básicas de nutrientes do corpo, mantendo a saúde física e mental; o
acesso aos recursos necessários para produzir e/ou adquirir alimentos saudáveis e
seguros (sem contaminações por resíduos de produtos químicos ou por germes); a
possibilidade de ter para a família uma alimentação de acordo com os hábitos e
práticas alimentares próprios da sua cultura, da sua origem étnica ou da sua região;
a garantia de poder comer alimentos seguros e saudáveis sejam eles preparados,
distribuídos e/ou vendidos em casa, na escola, no trabalho, em restaurantes, bares,
vendas ou outros estabelecimentos comerciais; o acesso a informações corretas
sobre todas as substâncias componentes dos alimentos (ingredientes, nutrientes,
aditivos, etc.); o conhecimento sobre práticas alimentares e estilos de vida saudáveis
para promover e proteger a saúde, garantindo a qualidade de vida; a consciência
sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente, causados por práticas inadequadas
desde a produção até o consumo de alimentos.
Entendo a amplitude da temática observamos o empenho do Governo Federal
sistematicamente
na
consolidação
desse
sistema
através
de
editais
de
financiamento de equipamentos públicos na área de SAN como: Restaurantes
Populares, Cozinhas Comunitárias, Banco de Alimentos, Compra Direta Local da
Agricultura Familiar, Projeto Agricultura Urbana, Núcleo de Educação em Segurança
Alimentar.
Com esse mesmo objetivo o município de Maracanaú tem estruturado suas
em Segurança Alimentar e Nutricional através de dois restaurantes em parceria com
a iniciativa privada e outro Restaurante Popular, mediante convênio entre Prefeitura
e MDS, com capacidade para o fornecimento de 2.000 refeições/dia.
Ainda como parte da estratégia de ampliação da oferta de alimentos a preços
reduzidos, o Município contará com 5 cozinhas comunitárias, localizadas em
diferentes bairros e com capacidade para o fornecimento de um total de 2000
refeições diárias.
Recentemente foram aprovados e estão funcionando plenamente dois
projetos que fortalecem a produção de alimentos no município: o Projeto Agricultura
Urbana, onde famílias produzem em hortas comunitárias e o Projeto Compra Direta
da Agricultura Familiar, ambos em parceria com o MDS. Ressaltamos que estamos
em processo de implantação do Banco de Alimentos do Município.
Como parte integrante de ações emergenciais de SAN, a Secretaria de
Assistência Social e Cidadania, através da Coordenadoria de SAN desenvolvem
programas de distribuição de cestas básicas e leite para portadores de necessidades
alimentares especiais.
E é nesse caminho que temos a convicção que é de grande valia a
implantação de ações continuadas em Educação Alimentar e Nutricional. Pois,
temos que alertar cotidianamente os nossos usuários quanto ao acesso sustentável
e permanente dos alimentos, quanto à qualidade e o consumo de alimentos seguros
que satisfaçam as necessidades nutricionais diárias, sempre respeitando os hábitos
e as práticas alimentares culturalmente construídas.
“O alimento seguro ou saudável para o consumo está relacionado à produção,
ao abastecimento, à higiene. Nesses termos, de fato, o consumidor necessita
conhecer os riscos para a saúde em toda a cadeia alimentar, como os produtos
químicos acrescidos aos alimentos, entre outros processos comerciais, para uma
escolha reflexiva de seu consumo”. (FREITAS & PENA, 2007)
Observamos com muita freqüência em nosso cotidiano casos como fome,
desnutrição, anorexia, obesidade, diabetes melitos, anemia, hipertensão, dentre
outros. Isso ocorre quando há violação do direito humano à alimentação e não é
assegurado o acesso permanente a alimentos de qualidade e em quantidade
suficiente ou às condições para a sua obtenção é geradora de insegurança
alimentar.
O que designamos como insegurança alimentar é a insuficiência de alimentos,
ou mesmo ocorrendo a sua disponibilidade ocorre a sua utilização inadequada.
Temos que lembrar sempre que a alimentação deve ser promotora de saúde e não
de doenças nas pessoas.
Portanto, o trabalho de educação alimentar e nutricional faz-se necessário
para ultrapassarmos esta condição e também, combatermos o desperdício de
alimentos e o melhor aproveitamento dos mesmos.
Pois, Educação Alimentar é a “forma com que se possibilita que a pessoa
reconheça o alimento que consome, desde os nutrientes envolvidos e aditivos
químicos, até o modo de preparação para o aproveitamento integral e sem
desperdício do alimento e a apropriação do significado simbólico e social do produto
consumido”. (KRAUSE & SCHROEDER, 2008)
Essa iniciativa é resultante do cruzamento entre o conceito de promoção da
segurança alimentar e o da promoção da saúde. Haja vista, que o papel da
promoção da saúde cresce em sua importância como uma estratégia fundamental
para o enfrentamento dos problemas do processo saúde-doença-cuidado e da sua
determinação.
“O papel da educação alimentar e nutricional está vinculado à produção de
informações que sirvam como subsídios para auxiliar a tomada de decisões dos
indivíduos
que
outrora
foram
culpabilizados
pela
sua
ignorância
sendo
posteriormente vítimas da organização social capitalista, e se tornam agora providos
de direitos e são convocados a ampliar o seu poder de escolha e decisão”.
(SANTOS, 2005)
“A centralidade das práticas educativas está na transmissão de mensagens
consistentes, coerentes e claras, utilizando ao máximo os recursos tecnológicos de
comunicação, garantindo o direito ao acesso à informação”. (SANTOS, 2005)
Temos que ter o cuidado de não está somente publicizando as informações
aos nossos usuários, pois são necessários mais elementos do que apenas
informações para subsidiar os indivíduos nas escolhas e decisões têm que ter ações
de caráter informativo, crítico e articulador com as demais políticas públicas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A implantação de atividades promotoras de Educação Alimentar e Nutricional
no cotidiano de nossos equipamentos sociais assegurarão o fornecimento aos
nossos usuários de informações corretas que permitirá a facilitação no poder de
escolhas e decisões.
Também, estaremos realizando atividades promotoras de saúde, mapeando e
conhecendo os hábitos alimentares de nossos usuários. Assim, estaremos
configurando a abordagem sociocultural como uma estratégia para a efetividade de
políticas sociais e para a produção de novos saberes sobre esse tema.
Sem perdemos de vista a articulação com demais políticas públicas como
saúde, educação, e principalmente com a assistência social que é um eixo norteador
para os que têm os mínimos sociais.
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS
KRAUSE, A; SCROEDER, E.O. Segurança Alimentar e Nutricional no
Brasil:História e Conquistas. FAURGS, Rio Grande do Sul, 2008.
SANTOS, L.A.S. Educação Alimentar e Nutricional no Contexto da
promoção de práticas alimentares e saudáveis. Rev.Nutr., campinas, set/out,
2005
FREITAS, M.C.S & PENA, P.G.I. Segurança Alimentar e Nutricional: a
produção do conhecimento com ênfase nos aspectos da cultura. Rev. Nutr.,
Campinas, 2007.
CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Lei de
Segurança Alimentar e Nutricional – conceitos. Brasília, 2006.
BELIK, Walter. Perspectivas para a Segurança Alimentar e Nutricional no
Brasil. Revista Saúde e Sociedade, São Paulo, 2003.
www.eavirtual.ea.ufrgs.br/redesan
www.mds.gov.br